Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024
Com novos critérios, governo federal visa promover uma distribuição de recursos mais equitativa, eficiente e transparente O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve investir cerca de R$ 19 bilhões em recursos da cota do Salário-Educação para estados, Distrito Federal e municípios em 2024, visando potencializar a educação pública no Brasil. Os critérios para a distribuição foram divulgados no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 14 de fevereiro e a medida deverá contribuir extremamente para a equalização das oportunidades educacionais. “Essas mudanças refletem o compromisso do Ministério da Educação (MEC) e do governo federal em promover uma distribuição de recursos mais equitativa, eficiente e transparente”, enfatizou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Mudanças na distribuição: Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, o FNDE adotará um novo critério para a distribuição dos recursos a partir de 2024. Diferentemente do modelo anterior, que considerava as matrículas da educação básica pública e a arrecadação da contribuição social por estado, a nova metodologia levará em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública em âmbito nacional. Este ajuste visa beneficiar as regiões mais necessitadas do país, promovendo um efeito redistributivo mais acentuado. Além da nova base de cálculo, que considera o número de matrículas na educação básica pública e coeficientes de distribuição específicos, o FNDE garante transparência total ao disponibilizar informações detalhadas sobre a distribuição dos recursos em seu site oficial. A portaria estabelece diretrizes claras para a abertura e movimentação de contas-correntes específicas para os recursos do Salário-Educação. Esta iniciativa marca um passo significativo na direção de um sistema educacional mais justo e eficaz, com o FNDE liderando o caminho para melhorar a qualidade e o acesso à educação básica pública em todo o Brasil. Estima-se que, em 2024, sejam beneficiados 37,2 milhões de estudantes com esses repasses. Salário-Educação: Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma: 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica; 90% da arrecadação líquida são desdobrados em cotas e automaticamente disponibilizados conforme a seguir: 2.1 Cota federal – correspondente a 1/3 dos recursos arrecadados, é mantida no FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras; 2.2 Cota estadual e municipal – correspondente a 2/3 dos recursos arrecadados, é repassada mensal e automaticamente em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas das respectivas redes de ensino, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da CF). As estimativas de repasses no ano de 2024, por rede de ensino, podem ser consultadas no link. Estimativa de arrecadação 2024: R$ 32 bilhões Estimativa de repasse: – Cota Estadual e Municipal 2024: R$ 19 bilhões – Cota Federal 2024: R$ 12,7 bilhões Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/repasses-do-salario-educacao-devem-chegar-a-r-19-bilhoes-em-2024
FNDE busca simplificar prestação de contas de programas educacionais
Objetivo da revisão é aprimorar os mecanismos de controle e transparência dos recursos públicos destinados à educação O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por processo de revisão dos modelos de prestação de contas de seus programas educacionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entre outros. A iniciativa visa aprimorar os mecanismos de controle e transparência dos recursos públicos destinados à educação e facilitar o trabalho dos gestores que executam os programas. Atualmente, parte das obrigações de prestar contas dos recursos recebidos é cumprida por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC-Contas Online). As novas formas de prestação de contas, em processo de revisão, serão submetidas à aprovação do Conselho Deliberativo do FNDE, composto por representantes do Ministério da Educação, após ouvidas entidades educacionais e órgãos de controle. Posteriormente, as regras aprovadas serão publicadas como resolução, impactando nos atuais prazos de prestação de contas. Dessa forma, esclarecemos que os prazos não serão contabilizados no SiGPC-Contas Online enquanto a opção de envio não estiver liberada. As medidas subsequentes relativas aos procedimentos de prestação de contas estarão disponíveis no site do FNDE e no acesso realizado pelos gestores no SiGPC-Contas Online. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-busca-simplificar-prestacao-de-contas-de-programas-educacionais
Boletim Em pauta – Edição nº 729 – 7 de fevereiro de 2024
Consulta pública: MEC orienta como opinar sobre Educação Infantil Leia mais Saldos remanescentes do Brasil Alfabetizado vão para jovens e adultos Leia mais Conae aprovou documento com propostas para novo PNE Leia mais Começa a coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2023 Leia mais MEC divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2024 Leia mais Conae 2024 encerra atividades com a presença do presidente Lula Leia mais
Consulta pública: MEC orienta como opinar sobre Educação Infantil
Formulário da consulta sobre Parâmetros da Qualidade da Educação Infantil fica disponível até 20/2. Podem participar representantes de escolas, universidades, grupos de pesquisa, ONGs e conselhos (Foto: Angelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), divulgou um vídeo-tutorial que detalha o passo a passo para responder à consulta sobre Parâmetros da Qualidade da Educação Infantil, que foi lançada em 22 de janeiro. O formulário digital ficará aberto para contribuições até 20 de fevereiro. A consulta é voltada a instituições que atuam com a educação infantil, como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e demais instituições da sociedade civil interessadas. Parâmetros – O processo de discussão para a atualização dos parâmetros começou em 2023, considerando publicações anteriores do documento. Os Parâmetros Nacionais de Qualidade objetivam orientar os sistemas de ensino com padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das instituições de educação infantil, contribuindo para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas direcionadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. A consulta busca coletar contribuições, percepções, críticas e sugestões para o aprimoramento dos Parâmetros de Qualidade que serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Dimensões – A fim de abranger a pluralidade de aspectos da qualidade para a educação infantil, o documento está organizado em cinco dimensões, sendo elas: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Projeto Político-Pedagógico; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais. Os participantes poderão apontar se concordam ou discordam e indicar o motivo, além de sugerir um aprimoramento do texto ou novo parâmetro relacionado. Confira abaixo o vídeo-tutorial: Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/mec-orienta-como-opinar-sobre-educacao-infantil
Saldos remanescentes do Brasil Alfabetizado vão para jovens e adultos
Regras para aplicação dos recursos foram publicadas no DOU (Foto: Envato Elements) O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novos critérios para a utilização do saldo remanescente de 2023 dos recursos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Os recursos da reprogramação do Fundo Nacional da Educação, que já haviam sido autorizados em janeiro, serão destinados à criação de matrículas em turmas de jovens e adultos, conforme as orientações publicadas nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial da União. Acesse aqui a Resolução Nº 1, de 31 de janeiro de 2024. Caso optem por não restituir os recursos, estados, Distrito Federal e municípios poderão investir, até 31 de dezembro deste ano, na alfabetização de pessoas de 15 anos de idade ou mais não inseridas no sistema formal de ensino. O saldo poderá também ser utilizado em bolsas de aperfeiçoamento dos alfabetizadores, transporte, alimentação e material escolar para os alfabetizandos ou, ainda, na impressão de material pedagógico oferecido pelo MEC, desde que destinados aos jovens e adultos não alfabetizados. Adesão De acordo com os novos critérios, a unidade federativa precisa aderir à reprogramação dos recursos no prazo de 90 dias, e é necessário preencher o termo disponibilizado no Sistema do Programa Brasil Alfabetizado e, em caso de inadimplência com o programa, regularizar a situação dentro do prazo. Caso a unidade federativa não se manifeste, terá que devolver os recursos remanescentes em 31 de dezembro de 2023 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. As unidades federativas que aderirem deverão executar os recursos em contas específicas criadas para as ações do Brasil Alfabetizado, isentos de tarifas bancárias, em meio eletrônico, para a identificação dos beneficiários dos pagamentos, como fornecedores ou prestadores de serviços. Também será necessário o registro de todas as despesas com as novas matrículas das turmas de alfabetização de jovens e adultos no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-02/saldos-remanescentes-do-brasil-alfabetizado-vao-para-jovens-e-adultos
Conae aprovou documento com propostas para novo PNE
Texto final será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação para subsidiar a elaboração do Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terminou na última terça-feira, 30 de janeiro, com a aprovação de contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O Documento Final da Conae, resultante da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional, será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação, ainda em fevereiro, dando subsídios para o PL a ser enviado ao Congresso Nacional. A expectativa do MEC é que o PL do novo PNE seja discutido amplamente no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica. As contribuições ao novo PNE vêm sendo debatidas desde setembro de 2023, nas conferências estaduais, municipais e distrital, até chegar à etapa nacional. Algumas propostas já estavam no antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) no ensino superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. A Conae reuniu, em Brasília (DF), de 28 a 30 de janeiro, representações de vários segmentos educacionais e setores sociais, incluindo entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público. Com o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conae 2024 avaliou os problemas e as necessidades educacionais do país, visando à elaboração de novas metas e estratégias para a superação das desigualdades e garantia do direito à educação de qualidade para todos. O evento foi realizado pelo MEC e organizado pelo FNE. Balanço – Convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, a Conae contou com ampla participação da população e da comunidade acadêmica de todo o País. Cerca de 2,5 mil pessoas compareceram à Universidade de Brasília (UnB), durante os três dias da programação, para debater e aprovar as propostas voltadas ao texto final do novo PNE 2024-2034. Participaram da Conferência 1.847 delegados eleitos nas etapas estaduais, municipais e distrital, da educação básica, educação superior e educação profissional e tecnológica, assim como do setor público e privado. Entre eles, estavam gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis. A Conae contou, ainda, com 204 observadores; 78 palestrantes nacionais e internacionais; e 200 pessoas que atuaram no apoio, como servidores do MEC, estudantes, docentes e servidores da UnB. Também estavam presentes 48 pessoas com deficiência, corroborando a defesa do governo de inclusão de todos os brasileiros e construção de um programa educacional com a cara do Brasil e de suas necessidades. Na Conferência, aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do Documento Base. Ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve 34 colóquios, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento Base, como “Sistema Nacional de Educação”, “Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros. Autoridades – Diversas autoridades marcaram presença na Conae, que reuniu ministros de Estado, parlamentares e secretários de educação de todo o País. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, estiveram no último dia para prestigiar professores, alunos e todos os participantes. “A gente sabe que, para a educação dar certo, a gente precisa envolver a comunidade. O pai e a mãe têm de saber a qualidade da aula do seu filho, a qualidade da comida, e o professor tem de ganhar um salário digno, de acordo com a importância da sua profissão, porque ele é importante para educar os nossos filhos, ele merece ganhar um bom salário. Nós faremos todo sacrifício para que a docência volte a ser uma profissão atraente, para que os nossos jovens queiram ser professores”, afirmou. Para o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a educação brasileira precisa garantir o acesso a todos e todas, com permanência, qualidade de aprendizagem, equidade, inclusão e diversidade. “Nós queremos um PNE da equidade no Brasil, para acabar com as diferenças entre pobres e ricos, negros e brancos, para dar oportunidade a todos”, ressaltou. Já o coordenador do FNE, Heleno Araújo, informou que a Conae foi construída de forma ampla e participativa pelo Fórum, que conta atualmente com 64 entidades na área educacional. “Foram mais de 1.300 conferências realizadas neste país, envolvendo mais de 4.300 municípios, todos os 26 estados e o Distrito Federal, contando com a participação de milhares de pessoas. O Documento Referência recebeu 8.651 emendas”, observou. Programação – No primeiro dia da Conae, 28 de janeiro, foi aprovado o seu Regimento Geral, durante a Plenária de Regimento. Houve, ainda, a Reunião das Equipes de Coordenação das Plenárias de Eixo e a Reunião Ampliada do FNE com as Coordenações dos Fóruns Estaduais de Educação (FEE) e do Fórum Distrital de Educação (FDE). Já no segundo dia, 29 de janeiro, ocorreram as Plenárias de Eixo e os Colóquios, que discutiram as 8 mil emendas apresentadas ao Documento Referência, assim como os sete eixos da Conae. O debate contou com observadores e delegados, mas apenas estes últimos tiveram direito a voz e voto. Eles analisaram e apresentaram proposições estratégicas para os vários níveis e modalidades de ensino. No último dia, 30 de janeiro, foi realizada a Plenária Final, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na UnB. Nela foram examinadas todas as emendas ao Documento Referência, além de divulgados o texto final do PNE 2024-2034; o número de delegados; a homologação dos delegados eleitos; e a deliberação sobre as propostas de moções, que buscaram acolher propostas mobilizadoras e coerentes com o tema e os eixos temáticos da Conae 2024. Fonte: MECFoto: Edgar Marra/FNE https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/conae-prepara-documento-base-do-novo-pne
Começa a coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2023
Declaração dos dados deve ser feita até 11 de março. Nesta etapa, Inep apura movimento e rendimento dos alunos; dados serão utilizados no cálculo do Ideb Começou, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, a coleta da segunda etapa do Censo Escolar 2023. As escolas de educação básica devem fazer a declaração por meio dos formulários do Sistema Educacenso ou por migração de dados, até o dia 11 de março. Nesta etapa da pesquisa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apura informações sobre a chamada Situação do Aluno, para verificar o movimento e o rendimento dos estudantes, ao término do ano escolar. Os dados coletados também serão utilizados no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) 2023, que será divulgado neste ano de 2024 pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep. As taxas de aprovação aferidas no Censo Escolar, juntamente com os resultados de aprendizagem apurados no Saeb, compõem o indicador, utilizado para monitorar o desempenho das escolas e das redes de ensino. Os resultados finais da segunda etapa do Censo Escolar serão divulgados em maio. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Acesse o Sistema Educacenso Saiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/comeca-a-coleta-da-2a-etapa-do-censo-escolar-2023
MEC divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2024
Portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (31) O Ministério da Educação publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Nº 61, de 31 de janeiro de 2024 que divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica para o exercício de 2024. A Portaria determina a atualização do valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica de R$ 4.420,55, em 2023, para R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), no exercício de 2024, na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. De acordo o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, os municípios estavam aguardando a oficialização da portaria de atualização por parte do Ministério da Educação, para dar prosseguimento no encaminhamentos dos seus projetos de lei às Câmaras municipais, concedendo o aumento dos salários dos profissionais do magistério para o exercício de 2024. Clique aqui e confira a Portaria. Fonte: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 728 – 31 de janeiro de 2024
MEC lançará edital do PNLD Educação Infantil Leia mais Conae 2024: Undime participa de colóquio sobre educação integral Leia mais Prorrogado o prazo para envio de contribuições à consulta pública para Diretrizes de Formação Inicial de profissionais do Magistério Leia mais Confira, na íntegra, os cinco episódios da “Jornada Pedagógica: um olhar para o presente e o futuro” Leia mais Canal Educação lança série sobre importância da Conae Leia mais Aberta consulta sobre Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil Leia mais
Conae 2024 encerra atividades com a presença do presidente Lula
Evento realizado em Brasília, de 28 a 30 de janeiro, debateu o Plano Nacional de Educação (PNE) A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terminou nesta terça-feira, 30 de janeiro, em Brasília (DF), com a realização da Plenária Final que votou todas as emendas ao Documento-Referência que vai embasar a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A Plenária Final ocorreu no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB). O último dia também foi marcado pela participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi aclamado pela plateia, composta por 2,5 mil pessosas de todo o Brasil, reunida na capital federal desde o dia 28 de janeiro. O evento teve com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Presidente destacou a importância da participação de toda a comunidade acadêmica e da sociedade na Conae para a construção das políticas educacionais, uma das prioridades do seu governo, ao lado da saúde e da cultura. “A gente sabe que, para a educação dar certo, a gente precisa envolver a comunidade. O pai e a mãe têm de saber a qualidade da aula do seu filho, a qualidade da comida, e o professor tem de ganhar um salário digno, de acordo com a importância da sua profissão, porque ele é importante para educar os nossos filhos, ele merece ganhar um bom salário. Nós faremos todo sacrifício para que a docência volte a ser uma profissão atraente, para que os nossos jovens queiram ser professores”, afirmou. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a comunidade acadêmica esteve reunida na Conferência para defender ideias e projetos educacionais, em uma perspectiva de equidade e inclusão. “A Conae traz de volta a participação popular na tomada das decisões na área da educação e o texto final, aprovado pelos delegados da conferência, será enviado pelo MEC ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, para debate e aprovação pelos parlamentares. Queremos uma educação que olhe para as crianças, para os jovens, para as desigualdades. Nós só vamos superar esses desafios com a contribuição de cada um de vocês, de cada brasileiro, todos unidos pela educação”, falou. Sobre a Conferência Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a Conae resultou em proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país, articuladas com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A Undime participou da Conferência representada por Dirigentes Municipais de Educação que foram eleitos delegados nas etapas municipais e estaduais realizadas em todo Brasil em 2023 e pelo presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Fonte e fotos: Undime, com informações do Ministério da Educação