Boletim Em pauta – Edição nº 719 – 1º de novembro de 2023
Tem dúvidas sobre o Novo PAC Seleções? Venha saber mais no Conviva! Leia mais Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Comitê Estratégico aprova resolução do PATe Leia mais Inscrições para o Novo PAC Seleções terminam em 10/11 Leia mais Representantes da Undime participam da etapa da região Sul do Ciclo de Seminários Programa Escola em Tempo Integral Leia mais Faltam poucos dias para o fim da adesão ao Educação Conectada Leia mais Undime participa de seminário nacional sobre a oferta de educação antirracista Leia mais Está aberta a escolha do PNLD 2022 direcionado à educação infantil Leia mais
Sancionada lei que compensa estados por perdas com ICMS
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, na terça-feira (24), a lei que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022. O repasse dos valores começa ainda este ano e termina em 2025. A Lei Complementar 201, de 2023, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, já está em vigor. A norma se originou do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, da Presidência da República. Segundo o governo, a proposta foi fruto de um acordo da União com os estados após os entes federativos ajuizarem diversas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para deduzirem de suas dívidas com a União o valor que deixou de ser arrecadado com os tributos sobre combustíveis entre junho a dezembro de 2022. A redução ocorreu com a Lei Complementar 194, de 2022, que considerou diversos setores como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). No Senado, o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi aprovado em 4 de outubro com as alterações propostas pela Câmara dos Deputados. Para ele, a lei servirá para “equilibrar as relações financeiras entre a União e os estados”. Liminares Os valores já foram abatidos de dívidas dos estados com a União em 2022 em razão das decisões judiciais, mesmo que não definitivas, serão baixados dos direitos a receber. Por parte dos estados, o dinheiro obtido com as liminares entrará nas estatísticas oficiais de 2022 e será contado como receita para todos os fins no respectivo exercício. O montante restante será repassado em parcelas mensais até o fim de 2023 e também em 2025. Antecipação Depois de negociações com associações de municípios, o governo concordou em antecipar para este ano parte dos repasses que no acordo estavam previstos para 2024. Segundo cálculos do governo, serão cerca de R$ 10 bilhões envolvidos nesse encontro de contas antecipado. Do total antecipado do próximo ano serão descontados os valores já pagos por meio de liminar e as parcelas de dívida a vencer. Desse total, 25% ficarão com os municípios por força constitucional. Abatimento ou transferência Do que foi projetado para ser pago nesse período, R$ 15,64 bilhões serão abatidos dos valores de prestações de dívidas a vencer junto à União, e outros R$ 2,57 bilhões serão repassados por meio de transferência direta porque o ente federado não tem dívida, ela não vence no período ou não foi suficiente para abater com o ressarcimento. Veto O presidente da República vetou trecho que obrigaria a União a assumir repasses para os municípios e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se os estados não fizerem isso. A justificativa foi a falta de previsão orçamentária e financeira. O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser definida. Comprovação mensal O texto considera as transferências diretas dos valores referentes a 2023 como urgentes e imprevisíveis, justificando a abertura de crédito extraordinário neste ano para quitação. Como a Constituição determina aos estados o repasse de 25% da arrecadação do ICMS aos municípios de seu território, esse percentual incidirá também nos ressarcimentos. Sendo assim, os estados deverão comprovar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional essa transferência, sob pena de suspensão dos abatimentos da dívida ou das transferências diretas. Se a comprovação ocorrer após o prazo, somente no mês seguinte serão feitos os repasses acumulados. Quando os valores das liminares a serem repassados pelos estados aos municípios superarem os 25% aplicados sobre o valor total fixado no acordo, a diferença será abatida em 12 meses da cota municipal do ICMS nesse período. Deverá ser publicado um extrato indicando os valores repassados em razão da liminar e os valores devidos em razão do acordo. Regras do ICMS Faz parte do acordo também a revogação de trechos da lei complementar que impõem travas às alíquotas do ICMS sobre combustíveis. Na Lei Complementar 192, de 2022, que regulamentou a incidência monofásica (quando o imposto é recolhido uma única vez, no início da operação), o projeto retira a carência de 12 meses entre a primeira fixação das alíquotas monofásicas e o primeiro reajuste delas, assim como intervalos de seis meses entre um reajuste e outro. Os estados não precisarão mais manter o peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor. A lei também retoma a possibilidade de fixação de alíquotas reduzidas sobre combustíveis, energia elétrica e gás natural em patamares maiores que aqueles vigentes em junho de 2022, mês de publicação da Lei Complementar 194, de 2022. FPM e FPE O texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022. No caso dos estados, a União depositará no FPE a diferença entre os repasses de julho e agosto de 2022 e os repasses de julho e agosto de 2023, a fim de recompor o mesmo patamar desse período no ano passado, quando os montantes foram maiores. Quanto ao FPM, a sistemática será a mesma, envolvendo os meses de julho, agosto e setembro dos dois anos, mas o valor de 2022 será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para fins de comparação. Adicionalmente, quando saírem os dados de repasse total no ano fechado de 2023 (incluída a transferência referente a julho/setembro), eles serão comparados com o repasse total de 2022 corrigido pelo IPCA daquele ano. Se ainda assim 2023 tiver repasse menor que 2022, a União transferirá a diferença aos municípios. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/25/sancionada-lei-que-compensa-estados-por-perdas-com-icms
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Comitê Estratégico aprova resolução do PATe
Iniciativa do Criança Alfabetizada liberará R$ 450 milhões em 2023 para formar professores e reproduzir materiais de alfabetização e recomposição da aprendizagem O Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta segunda-feira, 30 de outubro, em sua primeira reunião, a resolução que trata dos critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, no contexto dos Planos de Ações do Território Estadual (PATe), para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A resolução será publicada em breve no Diário Oficial da União. A aprovação é mais um passo importante para implementar o Compromisso. Ainda neste ano, ela permitirá a execução de recursos de R$ 450 milhões para formar professores e profissionais da educação e reproduzir materiais suplementares de alfabetização e recomposição da aprendizagem. A secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, abriu a reunião e falou sobre a importância do PAR ser um reflexo das políticas prioritárias do governo. “Nossa vontade é um PAR que possa refletir aquilo que se diz que é prioridade. Como que a gente vai fazer valer, nas demandas municipais e estaduais, o que nós dizemos e afirmamos e nos comprometemos como prioridade? O PAR deve refletir isso”, apontou. O encontro buscou resgatar o papel estratégico do PAR como instrumento de planejamento e execução das políticas prioritárias de educação básica em regime de colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Equidade – Também foi aprovada na reunião a criação da ferramenta “Equidade”, voltada ao diagnóstico e monitoramento do PAR das Leis nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008, que tratam da inclusão do ensino afro-brasileiro nas escolas e do Dia da Consciência Negra no calendário escolar. A iniciativa foi apresentada pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo. “A inserção dessa ferramenta não inviabiliza ou interrompe qualquer pactuação que já está sendo feita”, ela explicou. A secretária de Educação Básica (SEB), Katia Schweickardt, também estava presente na reunião. Para ela, o momento foi histórico. “Nós vamos ter que dar passos mais significativos na direção da promoção da equidade. Nós não vamos poder seguir fazendo mais do mesmo”, afirmou. O Comitê reúne secretarias do MEC e representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consede). PAR – O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação. Nele os entes subnacionais elaboram um plano de trabalho a fim de desenvolver ações para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino. PATe – Com vigência anual, o Plano de Ações do Território Estadual foi instituído pelo MEC como instrumento auxiliar do 4º Ciclo do PAR 2021-2024. A finalidade é implementar ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, estados e municípios, para atendimento das demandas do território estadual. Cabe ao MEC: disponibilizar o sistema para a elaboração do PAR por estados e municípios; coordenar a gestão do PATe em nível nacional; estabelecer o cronograma anual do Plano; e disponibilizar recursos financeiros de assistência financeira voluntária e suplementar para atender às demandas do PATe. Fonte/Foto: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/comite-estrategico-aprova-resolucao-do-pate
Tem dúvidas sobre o Novo PAC Seleções? Venha saber mais no Conviva!
Videoconferência vai dar informações sobre a construção de creches e escolas, aquisição de transporte escolar e Programa Escola em Tempo Integral, no âmbito do Novo PAC Até o dia 10 de novembro estados, municípios e o Distrito Federal devem se inscrever nas propostas no eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizará R$ 9,4 bilhões destinados à construção de creches e escolas de educação infantil, à aquisição de ônibus para o transporte escolar e ao Programa Escola em Tempo Integral. As inscrições para essas três modalidades oferecidas pelo MEC podem ser feitas pela plataforma Transferegov. Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o Manual de Seleção, com orientações específicas dessa etapa. Para tirar dúvidas, a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação vai realizar na segunda-feira, 6 de novembro, às 16h30 (horário de Brasília) a videoconfereência “Educação no PAC: obras e ônibus escolares”, com o apoio do MEC e do FNDE. Participam do debate a diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Jussara Luna; a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FDNE, Flávia Schmidt e o diretor de Ações Educacionais Substituto do FNDE, Djailson Medeiros. A mediação do encontro será do presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ Ceará. O debate será aberto ao público e transmitido ao vivo pelo canal do Conviva no Youtube. Para acompanhar acesse: https://convivaeducacao.org.br/videoconferencia Videoconferência – Educação no PAC: obras e ônibus escolaresData: 6 de novembro de 2023Hora: 16h30 (horário de Brasília)Link para assistir: convivaeducacao.org.br/videoconferencia Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4516
Inscrições para o Novo PAC Seleções terminam em 10/11
Estados, municípios e DF podem se inscrever on-line para construção de creches e escolas, aquisição de transporte escolar e Programa Escola em Tempo Integral Terminará no dia 10 de novembro o prazo para os estados, os municípios e o Distrito Federal se inscreverem nas propostas no eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizará R$ 9,4 bilhões destinados à construção de creches e escolas de educação infantil, à aquisição de ônibus para o transporte escolar e ao Programa Escola em Tempo Integral. As inscrições para essas três modalidades oferecidas pelo MEC podem ser feitas pela plataforma Transferegov. Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o Manual de Seleção, com orientações específicas dessa etapa. Além disso, a Resolução CD FNDE n. 20/2023 traz o regramento e os procedimentos de seleção e habilitação de propostas que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem apresentar para receber recursos do Programa. Escolas em Tempo Integral – Ao todo, foram disponibilizados R$ 5,24 bilhões para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral. Parte dessas unidades será dedicada a novas escolas quilombolas e indígenas, fortalecendo estratégias de equidade nas políticas educacionais. O FNDE proporcionará projetos-padrão que facilitarão a execução, sendo possível, ainda, a proposição de projetos próprios. Creches – O valor de R$ 3,25 bilhões será usado na construção de creches e pré-escolas de educação infantil, ampliando a oferta de vagas para crianças de zero até cinco anos e 11 meses. Os projetos-padrão do FNDE poderão ser adotados para facilitar esse processo, assim como projetos próprios. Veículos – Já para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, foram destinados R$ 750 milhões, que serão aplicados em todas as etapas de ensino, em especial para alunos moradores da zona rural. Desse modo, os investimentos vão garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes das redes de educação básica em todo o País. Balcão Virtual – A fim de tornar o atendimento mais eficiente e prestar assistência técnica aos entes federados, o FNDE oferece mais um canal de comunicação com os cidadãos. Por meio da plataforma do Microsoft Teams, você poderá agendar atendimentos de forma on-line, sem a necessidade de instalar nada no seu equipamento. O Balcão Virtual permite organizar filas de atendimento em tempo real e com foco na experiência do usuário, além de proporcionar segurança e transparência, já que os encontros são gravados. Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30, de acordo com a modalidade escolhida: – Creches, escolas de educação infantil e tempo integral – Transporte escolar Agende aqui seu horário. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/inscricoes-para-o-novo-pac-selecoes-terminam-em-10-11
Faltam poucos dias para o fim da adesão ao Educação Conectada
Escolas têm até 1º de novembro para aderir e preencher Plano de Aplicação Financeira da Piec, que garante recursos para conectividade e tecnologias digitais O prazo para que diretores e gestores de escolas de todo o Brasil façam a adesão e preencham o Plano de Aplicação Financeira (PAF) da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) de 2023 termina no dia 1º de novembro. Essa Política do Ministério da Educação (MEC) faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, cujo objetivo é apoiar as escolas na contratação de internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Para garantir esses recursos, gestores escolares de todo o País deverão acessar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo. É necessário formalizar a adesão da escola, responder ao formulário de monitoramento e, depois, preencher o PAF. O gestor deverá se conectar ao site com seu CPF e senha e, em seguida, realizar os seguintes passos: acessar o módulo “Educação Conectada”; ler as orientações gerais da Política de 2023; formalizar a adesão da escola por meio da assinatura digital do termo de adesão; e responder às perguntas de monitoramento. O PAF também será definido durante a adesão e determinará onde serão usados os recursos nas escolas. Esses procedimentos são indispensáveis para se receberem os benefícios da Política. A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, buscando facilitar o processo, criou o Tutorial Piec 2023 PDDE, com orientações gerais e o passo a passo para a adesão, o monitoramento do Programa e o preenchimento do PAF. Educação Conectada – A Política de Inovação Educação Conectada (Piec), do MEC, visa apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade, por via terrestre e satelital, e fomentar o uso de tecnologia digital na educação básica. A Piec é uma das frentes da Estratégia Nacional de Escola Conectadas. Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, para educar com as tecnologias e alcançar, assim, a cidadania digital. Nesse sentido, são considerados seis eixos: formação e competências; currículo; gestão e transformação digital; recursos educacionais digitais; ambientes e dispositivos; e conectividade. A fim de atingir esses objetivos, no que se refere ao eixo de conectividade, a Estratégia Nacional vai se basear em parâmetros de referência para definir qual é a conectividade adequada para as escolas. Com isso, o foco é garantir o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula e coordenar todos os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, priorizando conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026. A conectividade adequada para fins pedagógicos permite a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/falta-uma-semana-para-o-fim-da-adesao-ao-educacao-conectada
Representantes da Undime participam da etapa da região Sul do Ciclo de Seminários Programa Escola em Tempo Integral
Porto Alegre/RS foi a sede do encontro realizado nos dias 24 a 25 de outubro Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), o ciclo de Seminários Programa Escola em Tempo Integral foi realizado na região Sul nos dias 24 e 25 de outubro, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público (MP), em Porto Alegre/RS. O objetivo do evento é elaborar um documento nacional com os princípios orientadores da educação integral em tempo integral por etapas e modalidades na educação básica. A presidente da Região Sul da Undime, da seccional do Rio Grande do Sul e Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS, Maristela Guasselli, participou da mesa de abertura, no primero dia, 24 de outubro. “É muito importante o regime de colaboração e manifesto o desejo da Undime de participar mais ativamente da organização, efetivando esse regime”, comentou. Na abertura, a coordenadora geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, levou a solidariedade do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, aos diversos municípios, famílias e comunidades escolares que vêm sofrendo com os eventos climáticos e socioambientais no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Amazonas. Ela afirmou que o governo federal, por meio da Comitiva Presidencial, da Secretaria de Educação Básica (SEB) e das demais secretarias do MEC, está apoiando as comunidades escolares nessa reconstrução. Raquel Franzim ainda lamentou e se solidarizou com os estudantes afetados por ondas de violências na escola. “Esses fatos mostram a importância de a gente afirmar e reafirmar como a educação integral pode humanizar as relações, acolher quem precisa ser acolhido”, destacou. Também estiveram presentes no evento, a presidente da Undime Paraná, Marcia Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR e o presidente da Undime Santa Catarina, Alex Tardetti, Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC, no painel realizado no segundo dia, 25 de outubro com o tema “Princípios da Educação Integral em Tempo Integral no Ensino Fundamental – Orientações para o tempo integral nos anos iniciais e finais”. Fonte: Undime, com informações do MEC. Foto: Undime/RS
Undime participa de seminário nacional sobre a oferta de educação antirracista
Evento reuniu autoridades e especialistas para abordar o enfrentamento ao racismo por meio da educação Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio do Departamento de Educação e Desenvolvimento Social da Universidade Federal do Rio Grande do Su e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), foi realizado nesta quinta-feira, 26 de outubro, em Porto Alegre/RS, o seminário nacional “20 anos do Art. 26-A da LDBEN – fiscalização e desafios da educação antirracista”, com objetivo de debater avanços para a fiscalização da oferta do ensino da temática, a promoção da educação antirracista e das relações étnico-raciais nos processos formativos dos docentes A presidente da Região Sul da Undime, da seccional do Rio Grande do Sul e Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS, Maristela Guasselli, participou da mesa de abertura. “A legislação sobre a oferta do ensino é importante, porém, muito mais do que a legislação, é necessário que os setores público e privado somem forças. Não é uma iniciativa solitária, é de união e de proatividade”, comentou. Também palestrante do seminário, o presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou os órgãos de controle estão sendo orientados e estimulados pela entidade a adotarem ações pedagógicas e de fiscalização em relação ao cumprimento da lei que trata da obrigatoriedade do ensino antirracista junto aos entes públicos. O evento marca os 10 anos de existência do Grupo de Trabalho GT 26-A (GT 26-A), formado por profissionais de instituições de ensino superior, auditores do TCE-RS e profissionais de outras instituições públicas. O grupo vem atuando no planejamento e execução de atividades de orientação e controle da implementação das ações voltadas ao cumprimento do dispositivo legal pelos municípios e pelo Estado do Rio Grande do Sul. Fonte: Undime, com inforações da Atricon.Foto: Undime/RS
Boletim Em pauta – Edição nº 718 – 25 de outubro de 2023
Orientações para a elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral é tema de videoconferência do Conviva Leia mais Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: aberta seleção de escolas que vão receber espaços de leitura Leia mais Conferência Nacional de Educação 2024 será realizada na Universidade de Brasília Leia mais Está aberta a escolha do PNLD 2022 direcionado à educação infantil Leia mais Saiba como foi o Café com Conviva sobre Segurança no Transporte Escolar Leia mais 11º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação produz a Carta de Salvador Leia mais MEC receberá contribuições sobre livros didáticos para a EJA Leia mais Atricon promove seminário nacional sobre a oferta de educação antirracista Leia mais Simpósio de desenvolvimento da primeira infância acontece em Brasília Leia mais Estados e municípios recebem recursos do Escola em Tempo Integral Leia mais Programa Escola em Tempo Integral: 94% dos municípios pactuaram matrículas em tempo integral Leia mais Publicado cronograma das conferências estaduais da Conae Leia mais Saeb 2023: Aplicação das provas começa na segunda-feira (23) Leia mais Perdeu a videoconferência especial do dia do professor? Assista à íntegra no Conviva! Leia mais Nota técnica do FNDE orienta entidades executoras a comprar alimentos produzidos por famílias indígenas e quilombolas Leia mais 100% dos estados entregaram plano da política de alfabetização Leia mais Estratégia Nacional de Escolas Conectadas: MEC detalha passo a passo para adesão das redes Leia mais Pacto Nacional para a recomposição das aprendizagens é tema de reunião entre Undime, Consed e MEC Leia mais
Está aberta a escolha do PNLD 2022 direcionado à educação infantil
Diretores devem informar a escolha de obras literárias para a educação infantil até o dia 6 de novembro O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, nesta segunda-feira (23), a escolha das obras literárias do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2022 – Objeto 2, voltado para alunos da educação infantil de escolas públicas do Brasil. As escolhas devem ser feitas até o dia 6 de novembro. Para Nadja Cezar, coordenadora-geral dos Programas do Livro, esse é um momento importante onde os professores podem fazer uso da grande variedade de livros ofertados e que farão a diferença no ambiente escolar. “Oferecemos aos professores uma grande variedade de livros e temas que vão complementar a educação dentro e fora da sala de aula. A leitura para essas crianças é um momento de aprendizado e desenvolvimento da imaginação que fará a diferença no futuro”. Estão disponíveis para a escolha 23 acervos, compostos entre 44 e 55 obras e cada escola pode escolher aqueles que preferir e que melhor se enquadrem para o uso em sala de aula. A quantidade de acervos distribuídos dependerá da quantidade de estudantes da escola, por segmento (creche e pré-escola): Até 25 alunos – 1 acervoAté 50 alunos – 2 acervosAté 100 alunos – 3 acervosAté 200 alunos – 4 acervosAcima de 200 alunos – 6 acervos Todas as informações referentes aos procedimentos para registro da escolha do PNLD 2022 – Objeto 2 – estão disponíveis na página da escolha. Caso a escola decida não receber as obras, ela deve obrigatoriamente registrar a decisão no sistema PNLD Digital. Sem esse registro, serão enviados acervos de acordo com critérios técnicos definidos pelo FNDE. As escolas que optarem por não receber as obras ficarão sem receber os livros durante todo o ciclo de atendimento do PNLD 2022, que é de quatro anos. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/esta-aberta-a-escolha-do-pnld-2022-direcionado-a-educacao-infantil