Undime participa de debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados
Evento foi transmitido pelo canal da Casa no YouTube A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 7 de novembro, a audiência pública “O Estatuto da Igualdade Racial”. O tema faz parte do estudo “Políticas Públicas de Combate ao Racismo e às Desigualdades de Gênero na Construção de um Brasil Justo e Desenvolvido”, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes). A Undime participou do debate e foi representada pelo Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA e presidente da Undime/BA; Anderson Passos; pela Dirigente Municipal da Educação de Araraquara/SP, Clélia Mara dos Santos; e pela Dirigente Municipal da Educação de Castro Alves/BA, Fernanda Rodrigues de Brito Carvalho. O objetivo da audiência foi promover debates sobre financiamento das políticas de promoção da igualdade racial, população quilombola, religiosidade de matriz africana, situação das mulheres negras, participação eleitoral, violência contra a juventude negra, disparidade racial no mercado de trabalho e nos meios de comunicação e vários outros temas de significado social e político. Durante o encontro, foram debatidos assuntos como o financiamento das políticas de promoção da igualdade racial, da população quilombola e da religiosidade de matriz africana; o combate à violência contra a juventude negra; e a diferença racial no mercado de trabalho. Para o presidente da Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, Anderson Passos, o trabalho de institucionalização do Estatuto da Igualdade Racial é muito importante. “Essa pauta precisa de uma política pública de Estado, garantida por meio de lei. Precisamos, através da educação, transformar a sociedade que tanto necessita de um olhar mais humano, que os Direitos Humanos prevaleçam”, comentou. Fonte: Undime, com informações da Câmara.
Governo Federal lança consulta pública sobre Política Nacional de Cuidados
Até o dia 15 de dezembro a sociedade pode contribuir com a construção do marco conceitual e apresentar suas demandas para auxiliar na elaboração do documento que irá nortear ações no setor por meio de formulário eletrônico (Foto: MDS) Como cuidar das pessoas idosas que precisam de apoio para a realização das atividades da vida diária? Como cuidar das pessoas com deficiência? E das crianças? Como redistribuir a grande carga de trabalho de cuidados não remunerado que a cada dia recai sobre as famílias, e, dentro destas, sobre as mulheres? Como valorizar esse tipo de trabalho quando ele é remunerado? Como melhorar as políticas existentes e construir novas políticas para melhorar a vida tanto de quem demanda quanto de quem oferta cuidados? Pensando nisso, o Governo Federal abriu, no dia 30 de outubro, uma consulta pública e um formulário eletrônico para ouvir a sociedade sobre qual Política Nacional de Cuidados é necessária para garantir o direito ao cuidado e apoiar as famílias brasileiras a cuidar. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de dezembro. A primeira parte da consulta está disponível na plataforma Participa Mais Brasil e diz respeito ao Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados, que inclui conceitos básicos que embasam a proposta e a definição do seu escopo, dos sujeitos de direitos e públicos beneficiários, bem como de seus princípios e diretrizes. A segunda parte da consulta consiste em um formulário eletrônico que tem o objetivo de captar opiniões sobre o que se entende por cuidados e quais são as principais demandas relacionadas ao tema, assim como as propostas e sugestões para a Política Nacional de Cuidados. Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enfatizou a importância do processo de participação social na elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados. “O tamanho do desafio coletivo que temos que enfrentar para garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas e avançar rumo a uma organização social do cuidado mais justa e equitativa exige um esforço coletivo e coordenado entre o Estado e a sociedade”, declarou. “Esperamos, através dessa consulta pública, fortalecer o diálogo com diversos segmentos da sociedade para que a Política Nacional de Cuidados responda efetivamente às demandas e necessidades da população brasileira em toda a sua diversidade”, completou Laís Abramo. A importância do trabalho de cuidados na vida cotidiana das pessoas e das famílias, assim como para a reprodução da sociedade e o funcionamento das economias, ganhou uma visibilidade inédita durante a pandemia de covid-19. Além desse elemento conjuntural, transformações mais estruturais no contexto demográfico e do mercado de trabalho têm contribuído à crescente consciência de que a provisão de cuidados é um desafio público urgente, que exige atenção imediata de sociedades e governos. O acelerado envelhecimento da população, confirmado pelo Censo 22 do IBGE, e a feminização desse envelhecimento, além da diminuição do número de pessoas por família, do aumento da participação feminina no mercado de trabalho e da crescente instabilidade, informalidade e desproteção laboral, tem acentuado a crise de uma organização social dos cuidados que continua baseada, em grande parte, no trabalho não remunerado das mulheres no interior de suas famílias. Dia Internacional Diante da necessidade de responder a essa situação, a ONU deu um passo significativo, definindo o dia 29 de outubro de 2023 como o primeiro Dia Internacional do Cuidado e Apoio, uma iniciativa que ressalta o comprometimento global com políticas e sistemas de cuidado integrais, essenciais para garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, assim como uma distribuição mais equitativa da responsabilidade pelos cuidados entre homens e mulheres no interior das famílias e entre as famílias, as comunidades, o Estado e o mercado e as empresas, como condição para a redução da pobreza, das desigualdades e o desenvolvimento sustentável. “Esse dia representa a culminação de anos de esforços das organizações feministas, das Nações Unidas e da academia em colocar a importância do trabalho de cuidado no centro do debate público e político. Sua proclamação reforça a Aliança Global de Cuidados e ocorre quase um ano depois da realização da Conferência Regional da Mulher da América Latina e do Caribe de 2022, onde foi acordado o Compromisso de Buenos Aires, documento mais importante a nível regional que posiciona em definitivo o cuidado na Agenda Regional de Gênero”, comemorou Ana Carolina Querino, representante adjunta da ONU Mulheres no Brasil. Consciente da complexidade das demandas sociais relacionadas ao cuidado, o Governo Federal assumiu uma posição inovadora e estratégica. Em março deste ano foi instituído, por Decreto, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-Cuidados), coordenado pelo MDS e pelo Ministério das Mulheres, com participação de outros 15 ministérios, com o objetivo de elaborar, no prazo de um ano a partir do momento de sua instalação (maio de 2023), a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados. Segundo a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, vários países têm desenvolvido políticas de cuidados. “O presidente Lula nos conferiu a missão de coordenar a construção, a partir de um diálogo social, da Política Nacional de Cuidados no Brasil, reconhecendo que o tema dos cuidados é um assunto de Estado”. É neste contexto que, como parte das comemorações do Dia Internacional do Cuidado, e com o objetivo de ampliar o diálogo e obter mais subsídios para a construção da Política e do Plano Nacionais de Cuidado, o Governo Federal lançou o processo de consulta pública acerca do tema. Além disso, já estão em curso diálogos com diversos segmentos da sociedade, como mulheres rurais e indígenas, população em situação de rua e trabalhadoras domésticas, entre outros. Por meio dessa abordagem, o Governo Federal busca não só disseminar informações, mas também engajar a sociedade brasileira na formulação da Política. Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-lanca-consulta-publica-sobre-politica-nacional-de-cuidados
44 mil escolas podem pedir recursos para Cantinho da Leitura
Número corresponde a 95,8% do total de escolas elegíveis para obterem recursos do Compromisso Criança Alfabetizada, do MEC, voltados à criação de espaços de leitura De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 6 de novembro, as secretarias municipais e estaduais de educação selecionaram 44.017 escolas para acessarem recursos que viabilizarão Cantinhos de Leitura nas salas de aula de escolas públicas. A assistência financeira em questão foi disponibilizada pelo MEC no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, mediante o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O número corresponde a 95,8% do total de escolas elegíveis (45.940) para a obtenção. As escolas consideradas elegíveis para a solicitação do recurso atenderam a critérios específicos, como possuírem matrículas válidas em turmas de 1º e 2º ano do ensino fundamental — conforme os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022, Unidade Executora Própria (Uex) —, além de estarem adimplentes junto à rede de ensino e devidamente cadastradas no PDD Web. Números – De acordo com o balanço, 5.168 redes estaduais e municipais realizaram a seleção. Das 5.242 escolas estaduais elegíveis para o recebimento do recurso, 5.090 (97,1%) foram selecionadas. No âmbito dos municípios, as redes selecionaram 38.927 escolas (95,6%) dentre as 40.698 elegíveis. Por outro lado, 298 municípios, distribuídos em 15 estados, deixaram de realizar a seleção. A maior parte deles está concentrada nos seguintes estados: São Paulo (144), Rio Grande do Sul (65) e Goiás (26), sendo este último o único cujas escolas não foram selecionadas pela rede estadual. Confira o número de redes municipais que não selecionaram escolas: (Fonte: Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Dados atualizados em 3/11/2023) Recurso – Ao todo, serão disponibilizados R$ 183 milhões para a implementação dos espaços de incentivo à leitura. As escolas pré-selecionadas podem solicitar o recurso até 10 de novembro, por meio do sistema do PDDE Interativo, indicando a forma de utilização dessa assistência financeira. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/Novembro/44-mil-escolas-podem-pedir-recursos-para-cantinho-da-leitura
Presidente da Undime fala sobre Educação Infantil em reunião do Conselho Nacional de Educação
Encontro tem caráter itinerante e busca fortalecer o diálogo regional com entidades e pessoas envolvidas com a educação brasileira O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, participou na manhã desta terça-feira (7) da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE) Itinerante. O encontro busca aproximar as atividades do CNE a outras regiões do país e fortalecer o diálogo regional com entidades e pessoas envolvidas com a educação brasileira. A reunião começou na segunda (6) e vai até quinta-feira (9), na capital Cearense. O presidente da Undime participou como debatedor na mesa sobre Educação Infantil. Também participaram da mesa o presidente do CNE, Luiz Roberto Curi; a presidente e a vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Amábile Pacios e Suely Menezes; a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Katia Schweickardt; a presidente-Executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz; e a assessora especial do Conselho do Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Roseli Alves. Na ocasião, Alessio falou sobre o esforço que as redes municipais vem fazendo para manter a evolução contínua das matrículas de 0 a 3 anos em Creche, bem como de 4 a 5 anos na Pré-escola. Contudo, apesar de ser a etapa que apresentou o maior crescimento, ainda assim não será suficiente para atingir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que é garantir a matrícula de 50% em Cheche e 100% na Pré-escola da população nesta faixa-etária. Também apresentou a recente publicação da Resolução Nº 4, de 30 de outubro de 2023 (saiba mais aqui), que especifica as diferenças e ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. A normativa da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que a Undime faz parte, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do dia 31 de outubro. Ao longo da fala, entre outros pontos, o presidente da Undime tratou da evolução dos fatores de ponderação ao longo dos últimos anos e destacou que considera esse um momento histórico. “Um importante e inédito reconhecimento do custo diferenciado da Educação Infantil em tempo integral. Em que pese todos os estudos técnicos ao longo da existência do Fundeb sinalizarem que a creche em tempo integral apresenta o maior custo dentre as demais etapas e modalidades, sempre teve seu valor equiparado igualmente. Pela primeira vez, a ponderação desta etapa terá um tratamento adequado e maior que outras etapas integrais. Embora com valores ainda muito abaixo do que deveria ser, essa diferença a maior representa o reconhecimento desta defasagem histórica. É o início de um processo de melhoria para o financiamento da creche”. Além da Educação Infantil, a programação ao longo dos quatro dias de reunião vai pautar assuntos como Plano Nacional de Educação; Educação Especial; Educação Integral; Expansão, Regulação e Avaliação da Educação Superior; Avaliação da Educação Básica; Alcances e Desafios da Educação Profissional e Tecnológica; Inovação, pesquisa e educação; e Políticas sociais na educação básica. Fonte: Undime
Busca Ativa Escolar lança vídeo e podcast sobre matrícula a qualquer tempo
Os materiais são gratuitos e orientam gestões públicas como implementar a matrícula a qualquer tempo. Peças estão disponíveis no site da Busca Ativa Escolar Já está disponível, no site da Busca Ativa Escolar, um kit de materiais de comunicação que apresentam, de forma didática, orientações sobre como garantir a meninos e meninas o direito de se matricular em qualquer período do ano. O kit inclui um vídeo e dois episódios de podcast, todos disponíveis no canal do Youtube da Undime e no site da Busca Ativa Escolar. As peças funcionam como um material complementar ao Guia “Matrícula a Qualquer Tempo: um passo importante para garantir o direito à educação”, lançado em julho deste ano com o intuito de apoiar os municípios na organização da matrícula de fluxo contínuo. A publicação é resultado de uma Recomendação Técnica da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) para que os conselhos de todo o país elaborem normativas que garantam a matrícula de fluxo contínuo. Participação de todos A matrícula a qualquer tempo é uma decisão política da gestão municipal, mas para que ela tenha efetividade e adesão da população, é fundamental que todo o processo seja conduzido garantindo a participação de toda a comunidade escolar. Isso porque meninos e meninas e seus familiares precisam ter conhecimento de que podem se matricular a qualquer tempo, e todos e todas que fazem acontecer a escola precisam estar preparados para receber e acolher estes novos estudantes. Passo a passo Para implementar a chamada matrícula extemporânea, é necessário formalizá-la, regulamentando-a pelo Conselho Municipal de Educação. Para isso, disponibilizamos diversos modelos de documentos necessários para a formalização que podem ser utilizados e adaptados à realidade de cada local. Após regulamentar, é necessário planejar a implementação da medida. Por isso, é importante realizar um diagnóstico a partir de dados educacionais para definir o número de vagas que serão abertas. O planejamento deve incluir um percentual de vagas adicionais para serem preenchidas ao longo do ano letivo, bem como procedimentos complementares para receber os estudantes que ingressarem na escola por meio destas vagas extemporâneas. Depois é só divulgar junto à comunidade a disponibilidade de matrículas a qualquer tempo e receber os estudantes e/ou seus responsáveis legais para terem novamente garantido o seu direito de estudar! Acesse aqui os materiais: Podcast #1 Podcast #2 Vídeo Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/busca-ativa-escolar-lanca-video-e-podcast-sobre-matricula-a-qualquer-tempo
Desafios da Educação de Jovens e Adultos é pauta da próxima videoconferência do Conviva
Transmissão on-line reunirá especialistas nesta quinta-feira, 9 de novembro A Undime, por meio do Conviva Educação, realiza a videoconferência “Educação de Jovens e Adultos: superação do analfabetismo e aumento da escolaridade”. O bate-papo virtual será nesta quinta-feira (9), às 15h (horário de Brasília), e contará com a participação de Cláudia Borges Costa, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação (MEC); Arlene Andrade Malta, professora e representante do Fórum EJA Bahia; e Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). A mediação será da professora Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE, coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da Undime e representante na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja). A comissão tem caráter consultivo e de assessoramento e subsidiará o MEC na elaboração, acompanhamento e avaliação da Política de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. A videoconferência vai tratar dos desafios da promoção da educação destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada e a erradicação do analfabetizno no país, por meio da inclusão daqueles que realmente precisam. A transmissão on-line é aberta ao público e, para participar, não é preciso fazer inscrição prévia. Basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia, no dia 9 de novembro, às 15h (horário de Brasília). Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4519
Escolas já podem solicitar recursos do Cantinho da Leitura
Recursos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada são de R$ 183 mi e provêm do Programa Dinheiro Direto na Escola. Selecionadas terão até 10 de novembro para definirem investimentos A partir da segunda-feira, dia 6 de novembro, as escolas previamente selecionadas pelas secretarias de educação já podem acessar o sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo para indicarem como utilizarão os recursos de criação do Cantinho da Leitura. O prazo se estenderá até o dia 10 de novembro. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou R$ 183 milhões, por meio do PDDE, e o financiamento será destinado à criação de espaços de incentivo à leitura nas salas de aula de escolas públicas. Nesse primeiro estágio de seleção, as escolas consideradas elegíveis atenderam a critérios específicos, como possuírem matrículas válidas em turmas de 1º e 2º ano do ensino fundamental — conforme os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022, Unidade Executora Própria (Uex) —, além de estarem adimplentes junto à rede de ensino e devidamente cadastradas no PDD Web. Os investimentos no Cantinho da Leitura devem estar alinhados com a faixa etária, o contexto sociocultural, o gênero e a diversidade étnico-racial dos estudantes, em conformidade com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, parte dos fundos será direcionada para a obtenção de recursos pedagógicos, que contribuirão para a ambientação desses espaços. Essa ação vai além da criação de ambientes agradáveis à leitura: busca que as crianças tenham contato direto com os livros e estimula o hábito e o gosto de ler, colaborando para a formação de leitores ávidos. A iniciativa é uma oportunidade valiosa para aprimorar o ambiente de aprendizado nas escolas. Isso impulsiona a alfabetização, o estímulo à leitura e o desenvolvimento infantil. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/Novembro/escolas-ja-podem-solicitar-recursos-do-cantinho-da-leitura
Adesão ao PDDE Água e Campo vai até 18 de novembro
Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário e PDDE Campo atenderão 11.474 escolas do campo, indígena e quilombola Os secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas do campo, indígena e quilombola têm até 18 de novembro para aderirem aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário e PDDE Campo. O procedimento deve ser feito no novo Sistema PDDE Água e Campo, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Ao todo, serão atendidas 11.474 escolas. Dessas, 5.868 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água, para abastecimento e esgotamento sanitário, e 7.054 beneficiadas com recursos para reforma de infraestrutura, por meio do PDDE Campo. O montante do repasse será de R$ 344.745.54. O objetivo dos programas é promover a melhoria da qualidade do ensino nas escolas localizadas em áreas rurais, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização. Adesão – Para aderir, os representantes das unidades escolares deverão validar o Termo de Declaração e Compromisso disponível no Sistema PDDE Água e Campo; anexar de 3 a 5 fotos do prédio escolar, que evidenciem a necessidade de melhoria das condições da estrutura física da escola; e elaborar o Termo de Aplicação para fins de monitoramento da aplicação dos recursos. Além disso, a escola também deve estar na listagem das escolas contempladas nos ciclos de 2021, 2022, 2023 do PDDE. Sistema PDDE Água e Campo — Os critérios de adesão ao PDDE Água estão regulamentados na Resolução nº 2/2021 e do PDDE Campo na Resolução nº 5/ 2021, que estão disponíveis na tela inicial do novo sistema PDDE Água e Campo. Além disso, o sistema disponibiliza para o gestor educacional: o Manual do Usuário; a listagem das escolas contempladas nos ciclos de 2021, 2022, 2023; e os procedimentos necessários para o envio do Plano de Trabalho e recebimento dos recursos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/Novembro/adesao-ao-pdde-agua-e-campo-vai-ate-18-11
Entra em vigor lei que institui pacto pela retomada de obras inacabadas
Como se trata de programa de repasses voluntários, estados e municípios deverão manifestar interesse na retomada das obras (Foto: Ricardo Botelho/MInfra) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A lei cria um arcabouço normativo para a continuidade de obras e serviços de infraestrutura que hoje estão paralisados ou inacabados. De acordo com o governo, a previsão é restabelecer o ritmo de 5,6 mil obras na área da educação e 5,5 mil na de saúde. A Lei 14.719/23 foi publicada na quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União. A norma tem origem em projeto do próprio Executivo (PL 4172/23), aprovado na Câmara dos Deputados com parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O Senado manteve o texto da deputada. O parecer incluiu na proposta do Executivo dispositivos que beneficiam a cultura e os estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Critérios para obras A Lei 14.719/23 garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto. Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. Na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação ou se o município sofreu desastres naturais nos últimos anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas. Cultura e educação O Congresso Nacional acrescentou à lei medidas para retomar obras também do setor cultural. O texto estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/22). O Congresso também adicionou ao texto a previsão de reabertura de prazos para renegociação de dívidas de estudantes em situação de inadimplência junto ao Fies. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões. A lei traz condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1013481-entra-em-vigor-lei-que-institui-pacto-pela-retomada-de-obras-inacabadas/#:~:text=A%20lei%20cria%20um%20arcabou%C3%A7o,5%20mil%20na%20de%20sa%C3%BAde.
Conferências estaduais da Conae 2024 ocorrerão de 6 a 19 de novembro
Encontros são preparatórios para a Conferência Nacional de Educação, que acontecerá em janeiro de 2024. Etapa estadual terá contribuição de delegados municipais A etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 ocorrerá de 6 a 19 de novembro, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Os encontros serão organizados e coordenados pelos respectivos Fóruns Estaduais de Educação (FEEs) e, no caso do Distrito Federal, pelo Fórum Distrital de Educação (FDE). As conferências estaduais seguirão as Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024 e contarão com a contribuição dos municípios, por meio dos delegados eleitos na etapa municipal, encerrada no dia 29 de outubro. As conferências estaduais e distrital devem ter a representação e participação ativa de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do poder público, entidades, organizações e movimentos atuantes na área e em defesa da educação. Além disso, os debates devem seguir o Documento Referência, conforme previsto no Regimento Geral da Conae 2024. Os resultados das discussões serão encaminhados para o Fórum Nacional de Educação (FNE), responsável pela sistematização de propostas de emendas ao Documento Referência e pela organização da etapa nacional da Conae 2024, que ocorrerá de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF). Os resultados das Etapas Preparatórias da Conae vão contribuir com o diagnóstico da situação educacional e também com proposições de diretrizes, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década. Delegados – Os delegados estaduais serão eleitos em plenária específica das conferências estaduais, para participarem da etapa nacional. O processo de eleição deve ser orientado pelo Regimento da Conferência Estadual ou Distrital, além de elaborado e aprovado pelo respectivo Fórum de Educação. Para a elaboração do Regimento da Conferência Estadual, devem ser observados os critérios gerais estabelecidos no Regimento Geral da Conae 2024, como: as categorias de delegados; o percentual mínimo de participação dos segmentos; os critérios e a proporção para eleição de delegados titulares e suplentes; a definição de quem são os delegados natos, ou seja, que não necessitam passar pelo processo eleitoral. Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/Novembro/conferencias-estaduais-da-conae-2024-ocorrerao-de-6-a-19-11