Publicado decreto que regulamenta a Cebas
Documento trata da certificação das entidades beneficentes que atuam nas áreas da educação, saúde e assistência social O governo federal publicou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.791/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021, acerca da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), atuantes nas áreas da educação, da saúde e da assistência social. A Cebas é concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que demonstram o cumprimento de requisitos estabelecidos em lei. Na área da educação, é necessária a prestação de serviços de educação básica, profissional ou superior de forma gratuita ou por meio da oferta de bolsas de estudo concedidas a alunos selecionados por critérios socioeconômicos. Há, ainda, a possibilidade de que a entidade beneficente oferte benefícios a estudantes, tais como transporte escolar, uniforme, material didático, moradia e alimentação; promova ações e serviços com vistas a favorecer ao discente o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão do curso na instituição de ensino; e realize projetos e atividades de educação em tempo integral destinados à ampliação da jornada escolar dos alunos da educação básica matriculados em escolas públicas. De acordo com o Decreto nº 11.791/2023, o Ministério da Educação (MEC) deve estabelecer: modelo de declaração acerca da prestação anual pelas entidades beneficentes de dados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e de atendimento a padrões de qualidade aferidos por autoridade federal; modelo de planilha de conversão de bolsas em benefícios; e forma e prazo de encaminhamento de relatório de execução anual de atividades. Esses dispositivos serão regulamentados por portaria específica. A certificação possibilita às entidades beneficentes usufruírem de imunidade tributária quanto à obrigação das contribuições para a seguridade social, conforme previsto pelo §7º do art. 195 da Constituição Federal, tendo em vista o importante trabalho social por elas desenvolvido. Requerimento – As entidades que desejem protocolar o requerimento de certificação ou de renovação de certificação de entidade beneficente podem fazê-lo por meio do portal do MEC (clique aqui). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/publicado-decreto-que-regulamenta-a-cebas
Undime marca presença na reunião de ministros do Mercosul Educacional
Encontro marcou o fim da programação da Presidência Pro Tempore Brasil na área educacional do Mercosul, assumida pelo Ministério da Educação no segundo semestre de 2023 (Foto: Luis Fortes/MEC) A Undime participou, na manhã desta quinta-feira, 23 de novembro, da LXIII Reunião de Ministros de Educação, instância superior do Setor Educacional do Mercosul, integrada pelos Ministros de Educação dos estados-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e dos países associados do bloco, que incluem Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. O encontro marcou o fim da programação da Presidência Pro Tempore Brasil na área educacional do Mercosul, assumida pelo Ministério da Educação no segundo semestre de 2023. A reunião aconteceu, em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Educação e, na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. (Foto: Luis Fortes/MEC) No decorrer do encontro, houve a apresentação dos resultados da Presidência Pro Tempore Brasil (PPTB) na área educacional do Mercosul; diálogo político entre os Ministros de Educação do Mercosul; e intervenções de representantes dos estudantes, dos trabalhadores da educação, dos organismos internacionais e de outros representantes de organizações educacionais. Além disso, o Ministério da Educação do Paraguai apresentou os resultados esperados para a Presidência Pro Tempore do Paraguai (PPTP), que ocorrerá no primeiro semestre de 2024. Em seu discurso, o ministro da Educação Camilo Santana, destacou a importância do trabalho integrado entre ministérios, gestão executiva e profissionais da educação para superar desafios em âmbito internacional, como a formação de professores. Além disso, Camilo falou do Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional para dar foco ao ensino do espanhol na educação básica, principal língua falada nos países integrantes do Mercosul. As atividades da Presidência Pro Tempore Brasil na área educacional do Mercosul começaram em julho deste ano e, ao longo do segundo semestre, foram realizadas mais de 50 reuniões virtuais com as Comissões de Área dos estados-membros do Mercosul e países associados do bloco. A rodada final de reuniões começou no dia 6 de novembro e terminou nesta quinta-feira (23) com a LXIII Reunião de Ministros de Educação. Nesse período, o MEC recebeu representantes de alto nível dos Ministérios da Educação e das agências equivalentes dos diferentes países do Mercosul. Representantes de embaixadas, de organismos internacionais e de outras associações e instituições educacionais brasileiras também têm participado das discussões. (Foto: Undime) Para o presidente da Undime, o fortalecimento da integração regional é estratégico para o Brasil e demais países do Mercosul. “É enaltecedor e democrático saber que a Undime, entidade que representa os 5.568 dirigentes municipais de educação do Brasil, foi convidada para participar de um momento ímpar como esse, que reúne ministros de vários países. É preciso reconhecer as diferenças culturais e as diversidades existentes em cada país e aprender a conviver e respeitá-las. Porém, é igualmente importante perceber que os desafios na maioria das vezes são semelhantes, ou mesmo, comuns. Assim, a construção participativa de uma agenda educacional regional de maneira colaborativa e integrada, será fundamental para superação de muitos desafios e obstáculos na área educacional. Nesse sentido, é também importante sabermos como o Ministério da Educação do Brasil atuou no período em que esteve na presidência dessa instância e ouvir o que os outros países têm a colaborar para avançarmos no cenário da educação na região”, disse Alessio Costa Lima. (Foto: Luis Fortes/MEC) (Foto: Undime) (Foto: Undime) (Foto: Luis Fortes/MEC) (Foto: Undime) Fonte: Undime com informações do MEC
Liberado 3º lote de recursos para Escola em Tempo Integral
Verba será repassada a 4.148 secretarias de educação de estados, DF e municípios para criação de matrículas no Programa. MEC já direcionou R$ 799 milhões com os três primeiros lotes O Ministério da Educação (MEC) iniciou a liberação de mais de R$ 479 milhões para o pagamento do terceiro lote de recursos do programa Escola em Tempo Integral, que fomenta a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ao todo, 4.148 secretarias de educação — entre os estados, o DF e os municípios — receberão a verba nos próximos dias. O pagamento começou nesta quarta-feira, 22 de novembro. O depósito é feito em uma conta corrente específica aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC, no Banco do Brasil. Para saber quais secretarias foram beneficiadas com a liberação de recursos, acesse o site do FNDE, no Sistema de Liberação de Recursos dos programas do Fundo. A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC alerta para o fato de secretarias de todo o País estarem com dados desatualizados, o que impede a transferência de recursos. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelos canais oficiais do FNDE, pelo telefone 0800 616161 (opção 1 para assuntos do FNDE) ou pelo e-mail repasse.cgaux@fnde.gov.br Os pagamentos do primeiro e segundo lote foram realizados nas semanas de 11 de outubro e de 17 de novembro, respectivamente. Novos lotes de transferências devem ser realizados até dezembro deste ano. Com os três primeiros lotes, o MEC e o FNDE já direcionaram R$ 799 milhões para o Programa Escola em Tempo Integral. Regras – A Resolução nº 18/2023 do FNDE estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com a norma, as transferências de recursos financeiros são feitas em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósito na conta aberta pelo FNDE no Banco do Brasil. Os recursos recebidos em cada transferência deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na pactuação, em conformidade com a Portaria MEC nº 1.495/2023 e com o artigo 70 da Lei nº 9.394/1996. O dinheiro deve ser, obrigatoriamente, mantido na conta corrente e movimentado exclusivamente por meio eletrônico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de serviços beneficiários dos pagamentos realizados pela secretaria em questão, conforme o Decreto nº 7.507/2011. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/liberado-terceiro-lote-de-recursos-para-escola-em-tempo-integral
Itaú Social abre inscrições para curso sobre avaliação econômica de políticas públicas e projetos sociais
Formação é gratuita, certificada e contará com aulas on-line; interessados têm até o dia 18 de dezembro para se cadastrar O Itaú Social está com inscrições abertas para o “Curso Avançado de Avaliação Econômica de Políticas Públicas e Projetos Sociais”. A formação é gratuita, totalmente virtual e destinada a estudantes de pós-graduação (mestrado, doutorado ou especialização lato sensu), graduados e profissionais das áreas Economia, Administração Pública e atividades correlatas. Os interessados devem se cadastrar no site até o dia 18 de dezembro. O conteúdo é direcionado para o aprendizado de técnicas avançadas para a realização de uma avaliação de impacto de um projeto social ou política pública, em áreas como educação, saúde, segurança ou outros temas relacionados à política pública. Previsto para iniciar em janeiro de 2024, o curso terá duração de dois meses, com aulas no período das 9h às 13h. A formação existe desde 2010 e já certificou mais de 400 especialistas. Serão considerados para a seleção os seguintes requisitos: – histórico escolar do curso atual ou do último curso de pós-graduação;– carta de recomendação de professor da instituição de ensino em que o estudante se formou;– currículo que contenha informações de experiências profissionais e acadêmicas, contendo atuações como professor ou monitor, se houver. Na seleção, será dada preferência a candidatas mulheres, pessoas negras e indígenas e moradores das regiões Norte e Nordeste. O certificado será disponibilizado aos alunos que entregarem o trabalho final do curso e registrarem frequência mínima de 80%. A carga horária é de 100 horas e as aulas ocorrerão no ambiente online. Para cumprir a programação, recomenda-se que o participante dedique aproximadamente 24 horas por semana, sendo 14 horas destinadas às aulas teóricas, seis horas para o trabalho em grupo (incluindo a participação em monitorias) e quatro horas para estudos individuais. Curso Avançado de Avaliação Econômica de Políticas Públicas e Projetos SociaisPeríodo de inscrição: até 18 de dezembroPúblico-alvo: estudantes de pós-graduação, mestres, doutores e especialistas em Economia, Administração Pública e áreas afinsInscrições: cadastro no link Fonte: Itaú Social
Representantes da Undime tomam posse na Comissão Nacional de Políticas Educacionais de Direitos Humanos
Grupo é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação As professoras Josevanda Franco, Dirigente Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE, presidente da Undime Sergipe e Região Nordeste e Karla Nascimento Dirigente Municipal de Educação de Açailândia/MA e presidente da Undime Maranhão, tomaram posse, representando a Undime, na Comissão Nacional de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CNPEDH), como membro titular e suplente, respectivamente. A Comissão Nacional de Políticas Educacionais em Direitos Humanos tem caráter consultivo e de assessoramento para subsidiar o Ministério da Educação (MEC) na elaboração, no acompanhamento e na avaliação das Políticas Educacionais em Direitos Humanos. Instituída pela Portaria N° 994, de 23 de maio de 2023, a Comissão tem representantes do Ministério da Educação e autarquias, bem como de representações da sociedade civil, reconhecidas pelo trabalho na área. A cerimônia de posse foi realizada na manhã desta terça-feira (21), na sede do Conselho Nacional de Educação, em Brasília. Após a posse, foi realizada a primeira reunião da Comissão, com a participação dos membros empossados. A abertura das atividades do dia teve a participação da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Zara Figueiredo, que na oportunidade gradeceu a participação dos membros da Comissão na construção das políticas educacionais em direitos humanos e destacou a importância dessas ações serem implantadas concretamente nas redes de ensino. “O nosso entendimento é que a política em educação em direitos humanos precisa chegar às redes e chegar ao ponto de não retorno, para que, diante de todos os problemas políticos e os desafios que as democracias nos impõem, ela seja capaz de permanecer e andar sozinha. Para isso, precisamos ter um desenho sólido, criar estratégias para implementar efetivamente os direitos e uma política de monitoramento”, apontou. Para Josevanda Franco, titular da Undime na Comissão, falar de Direitos Humanos, num país que viola de maneira tão contundente os vários direitos que estão assegurados, entre eles o direito à educação, é urgente. “Todos nós que fazemos a educação nos municípios, e que trabalhamos todos os dias, enfrentamos essas violações. Por isso, é muito significativo ter assento neste espaço de debate. Eu sou uma admiradora e operadora dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes desde 1992. É muito significativa a ocupação deste espaço, mas é muito representativo que os educadores se reúnam para discutir esse amplo ‘guarda-chuva’ de todos os direitos inalienáveis, intocáveis, que são decorrentes do respeito aos direitos humanos”. A suplente da Undime na CNPEDH, Karla Nascimento, presidente da Undime Maranhão, considera um marco participar desta Comissão. “Aqui sabemos que a educação pública será debatida de maneira democrática, e que nós, Dirigentes Municipais de Educação, podemos pensar na organização e sistematização de políticas públicas voltadas para os direitos humenos, incluindo o direito à educação. Podemos oportunizar discussões de políticas inclusivas, mais equitativas, com olhar voltado para a diversidade que compõe o Brasil e as redes de educação. Será uma alegria poder contribuir com o trabalho da Comissão”, comemora. Fonte e fotos: Undime
Prorrogado até 30 de novembro prazo para adesão ao PDDE Água e Campo
Objetivo dos programas é promover a melhoria da qualidade do ensino nas escolas localizadas em áreas rurais, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização Os secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas do campo, indígena e quilombola têm até 30 de novembro para aderirem aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário e PDDE Campo. O procedimento deve ser realizado no novo Sistema PDDE Água e Campo, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Ao todo, serão atendidas 11.474 escolas. Dessas, 5.868 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água, para abastecimento e esgotamento sanitário, e 7.054 beneficiadas com recursos para reforma de infraestrutura, por meio do PDDE Campo. Adesão – Para aderir, os representantes das unidades escolares deverão validar o Termo de Declaração e Compromisso disponível no Sistema PDDE Água e Campo; anexar de 3 a 5 fotos do prédio escolar, que evidenciem a necessidade de melhoria das condições da estrutura física da escola; e elaborar o Termo de Aplicação para fins de monitoramento da aplicação dos recursos. Além disso, a escola deve estar na listagem das escolas contempladas nos ciclos de 2021, 2022, 2023 do PDDE. Sistema PDDE Água e Campo — Os critérios de adesão ao PDDE Água estão regulamentados na Resolução nº 2/2021 e do PDDE Campo na Resolução nº 5/ 2021, que estão disponíveis na tela inicial do novo sistema PDDE Água e Campo. Além disso, o sistema disponibiliza para o gestor educacional: o Manual do Usuário; a listagem das escolas contempladas nos ciclos de 2021, 2022, 2023; e os procedimentos necessários para o envio do Plano de Trabalho e recebimento dos recursos. Fonte: MEC
Adesão ao curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares está aberta no Simec
Termo de Adesão deve ser firmado pelas Secretarias Municipais de Educação no Módulo PAR4 até 3 de dezembro; formação em nível de aperfeiçoamento para técnicos e diretores escolares, será ofertada pelo MEC, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos, em 2024 (Image by Freepik) Está aberto o período de inscrição para o curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, mediante Termo de Adesão que deve ser firmado pelas Secretarias Municipais de Educação no Módulo PAR4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até o dia 3 de dezembro de 2023. A informação é da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação (SEB/MEC), e foi enviada à Undime por meio de ofício circular. A oferta da formação tem como objetivo melhorar os processos de gestão escolar e os resultados da Educação Básica do País. Isso porque, o intuito é atender às demandas da gestão escolar nos diversos contextos e efetivar a mentoria de diretores por meio de trocas de experiências, vivências e aprendizados entre pares. O curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, com aulas síncronas e atividades assíncronas, visa promover formação em nível de aperfeiçoamento para técnicos e diretores escolares das Secretarias de Educação e será ofertado pela SEB/MEC, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no período de 26 de fevereiro a 30 de junho de 2024. Nessa oportunidade, serão ofertadas 364 vagas que serão distribuídas entre os municípios mediante processo seletivo. Dessa forma, segundo o MEC, serão disponibilizadas 14 vagas por unidade da federação, sendo duas vagas para cada Secretaria Municipal de Educação selecionada, uma para técnico e outra para diretor escolar, que devem ser indicados no momento da adesão. Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas, os municípios que não forem selecionados poderão participar em novas ofertas do curso. Os municípios que já foram contemplados com vagas em ofertas anteriores não poderão ser selecionados para esta oferta, com o objetivo de ampliar a quantidade de municípios atendidos. A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) fará contato, por e-mail, com os profissionais indicados pelas Secretarias de Educação que forem selecionados, para tratar da matrícula no curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares. O cursista que não realizar a confirmação da matrícula dentro do prazo estipulado será substituído. Além da oferta do curso e partindo da premissa de que diretores escolares podem encontrar soluções para os desafios cotidianos de maneira colaborativa, a SEB/MEC propõe que a Secretaria de Educação, a partir da qualificação dos profissionais indicados, realize ações de formação voltadas para os diretores escolares do seu sistema de ensino. Para tanto, é apresentada, no endereço eletrônico www.gov.br/mec/mentoria, uma proposta metodológica de Mentoria de Diretores Escolares para a multiplicação dos conhecimentos adquiridos no curso, que pode ser implementada como um instrumento de formação continuada no sistema de ensino. Dúvidas e/ou informações referentes ao curso podem ser enviadas por meio dos canais disponibilizados pelo MEC: cgforg@mec.gov.br e (61) 2022-8358. Fonte: Undime com informações do MEC
Saeb 2023: Inep estende prazo para preenchimento de questionários
Secretários de Educação, diretores escolares e professores têm até 30 de novembro para preencher formulários eletrônicos. Operação reversa de testes cognitivos já ocorre em diversas regiões O período para que os secretários de Educação, diretores escolares e professores respondam aos questionários eletrônicos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023 se estenderá até o dia 30 de novembro – o prazo se encerraria nesta sexta-feira (17). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica os questionários para apurar uma série de informações relacionadas à qualidade da educação. Nesse sentido, são contemplados aspectos como atendimento escolar; ensino e aprendizagem; investimento; profissionais da educação; gestão; equidade; cidadania, direitos humanos e valores praticados. O Inep disponibilizou, recentemente, um tutorial para auxiliar no preenchimento dos questionários. Nesta quinta-feira (16), a Undime enviou carta ao presidente do Inep, Manuel Palacios, solicitando a prorrogação do prazo para preenchimento dos questionários. A solicitação partiu do fato de que a instituição tem recebido relatos de municípios que não estão conseguindo preencher os questionários relacionados ao Saeb, cujo prazo se encerraria nesta sexta (17). De acordo com o Inep, a orientação é que caso seu município não tenha recebido o e-mail para preenchimento do questionário do Saeb 2023, a recomendação é entrar em contato pelo endereço eletrônico: saeb.questionarios@inep.gov.br Testes cognitivos – O período de aplicação das provas presenciais termina, como previsto, nesta sexta-feira (17). A operação reversa dos testes cognitivos (logística de retorno dos testes para que sejam corrigidos) ocorre, desde a última semana, em diversas regiões do país. O Saeb é aplicado em todas as unidades da Federação. A estimativa é de que mais de 8,4 milhões de alunos, 384.337 turmas e 190.160 escolas participem desta edição. Saeb – Realizado desde 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é uma avaliação em larga escala que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências. Entre outros aspectos, também possibilita a compreensão sobre as condições de acesso à escola e de permanência nela, além de avaliar o quão eficiente é o ensino. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar. Fonte: Inep com adaptações https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/saeb/inep-estende-prazo-para-preenchimento-de-questionarios
Boletim Em pauta – Edição nº 720 – 8 de novembro de 2023
Undime participa de encontro Nacional dos Conselhos Municipais da Educação Leia mais Undime participa de debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados Leia mais Governo Federal lança consulta pública sobre Política Nacional de Cuidados Leia mais 44 mil escolas podem pedir recursos para Cantinho da Leitura Leia mais Presidente da Undime fala sobre Educação Infantil em reunião do Conselho Nacional de Educação Leia mais Busca Ativa Escolar lança vídeo e podcast sobre matrícula a qualquer tempo Leia mais Desafios da Educação de Jovens e Adultos é pauta da próxima videoconferência do Conviva Leia mais Escolas já podem solicitar recursos do Cantinho da Leitura Leia mais Adesão ao PDDE Água e Campo vai até 18 de novembro Leia mais Entra em vigor lei que institui pacto pela retomada de obras inacabadas Leia mais Conferências estaduais da Conae 2024 ocorrerão de 6 a 19 de novembro Leia mais Sancionada lei que compensa estados por perdas com ICMS Leia mais Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Comitê Estratégico aprova resolução do PATe Leia mais
Undime participa de encontro Nacional dos Conselhos Municipais da Educação
32ª edição do evento da Uncme acontece de 7 a 10 de novembro, em Nova Petrópolis/RS A Undime marcou presença, na noite desta terça-feira (7), no XXXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais da Educação. Com o tema “Conselhos da Educação: ressignificados para uma nova década”, o evento é uma realização da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme), em parceria com a Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis/RS, local onde ocorre o evento. Na ocasião, a presidente da Undime Região Sul, Undime/RS e Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS, Maristela Guasselli, participou da mesa de abertura, representando a diretoria nacional da Undime. Maristela destacou o privilégio de receber um evento dessa magnitude no Rio Grande do Sul e a necessidade de seguir ampliando verdadeiramente o regime de colaboração em ações concretas: “É nessa construção, colaborativa com órgãos de controle, nas três esferas de governo, que devemos seguir construindo políticas públicas de qualidade social”, afirmou. Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Maurício Holanda; do presidente da Uncme, Manoel Humberto Gonzaga Lima; da coordenadora estadual da Uncme/RS, Fabiane Bitello; da representante do Ministério Público do Estado, Cristiane Corrales; do presidente da Atricon, Cezar Miola; além dos representantes dos Conselhos Municipais da Educação dos 26 estados e do DF, bem como técnicos e dirigentes municipais de educação de todo o Brasil. O encontro segue até sexta-feira, 10 de novembro. No dia 8 de novembro, pela manhã, serão realizadas oficinas temáticas sobre Educação Infantil, Educação Integral e Qualidade na Educação Infantil com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. À tarde, serão realizadas quatro mesas: Primeira Infância: panorama estadual e nacional; Educação Infantil: da creche à transição para os anos iniciais do Ensino Fundamental; Diversidade e Inclusão: desafios para a garantia dos direitos já conquistados; Alfabetização: caminhos para um percurso significativo de aprendizagens. No dia 9, pela manhã, serão realizadas duas oficinas temáticas, uma sobre “Estrutura e Orientações ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb” e outra sobre “Educação para Surdos” com participação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC). À tarde, serão mais quatro debates que vão pautar: Compartilhando experiências: cooperativas escolares; Financiamento e Programas da Educação: perspectivas e caminhos do novo Fundeb; Educação Integral e de Tempo Integral: do dia-a-dia aos atos normativos; Sistema Nacional de Educação: ausências no campo educacional. A sexta-feira (10) marca o encerramento do encontro. Entre outros pontos, vai pautar, ainda, debates sobre as ações da Uncme, seus caminhos e perspectivas; e os Conselhos da Educação e ressignificados para uma nova década. Fonte: Undime com informações da Undime/RSFotos: Undime/RS