Emendas ao Documento-Base do PNE serão analisadas na Conae
Emendas propostas pelos delegados eleitos nas conferências dos entes federados serão analisadas em duas fases na Conae 2024, que ocorrerá em janeiro, em Brasília As emendas propostas ao Documento Referência pelos delegados eleitos nas etapas estaduais, municipais e distrital serão analisadas em duas fases na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, marcada para acontecer de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), antes da conclusão do texto final do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Serão consideradas apenas as emendas votadas e aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital de Educação. O Documento Referência, também chamado de Documento-Base, serviu como parâmetro para as discussões nessas etapas que antecederam a Conae, em que puderam ser incluídas emendas com temáticas complementares, resultantes das deliberações das reuniões. As emendas, aprovadas nas Conferências Municipais e/ou Intermunicipais de Educação, foram encaminhadas para síntese, apreciação e votação nas Plenárias das Conferências Estaduais. Posteriormente, serão remetidas para a etapa nacional. Os tipos de emendas propostas foram: emendas supressivas, substitutivas e aglutinativas. O processo de síntese do conjunto das emendas recebidas será coordenado pela Comissão Especial de Sistematização do Fórum Nacional de Educação (FNE) e obedecerá à seguinte diretriz: serão consideradas as emendas que obtiverem aprovação por maioria simples dos votos nas Plenárias Finais das Conferências Estaduais ou Distrital de Educação e que tenham sido enviadas conforme orientações e prazo estabelecido pelo FNE. As emendas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma virtual da Conae 2024. Serão inseridas apenas aquelas que tenham obtido aprovação por maioria simples dos delegados participantes da Plenária Final das Conferências Estaduais ou Distrital. O Documento Referência ou Base será estruturado em três blocos. No Bloco I, irão constar as emendas aprovadas em cinco ou mais estados, cuja aprovação será recomendada; no Bloco II, estarão as emendas aprovadas em cinco ou mais estados, cuja incorporação não será recomendada; e, no Bloco III, estarão as emendas passíveis de destaque aprovadas em menos de cinco estados. As emendas propostas que apresentarem divergências fundamentais e/ou não atenderem aos requisitos convencionados para compor o Documento-Base serão publicadas nos anais da Conae 2024. O Documento-Base ficará disponível em formato digital para leitura prévia dos delegados, antes da votação final. Colóquios/Plenárias de Eixo – Na Conae 2024, os Colóquios serão espaços de aprofundamento dos debates sobre o tema e o conteúdo disposto no Documento-Base e nas emendas recebidas. Os Colóquios serão organizados a partir dos eixos temáticos e de seus desdobramentos. Para cada eixo temático, haverá uma Plenária de Eixo, que discutirá as emendas encaminhadas constantes no Documento-Base para o respectivo eixo. Nesse espaço, as emendas serão finalmente inseridas ou não ao texto final do documento final do PNE. As Plenárias deverão seguir as seguintes etapas: apresentação da equipe de coordenação da plenária, dinâmica e horário de início e fim dos trabalhos relativos aos Blocos de Emendas que constam no Documento-Base. Conferência – A Conae é promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada pelo FNE. As Conferências Municipais, Estaduais e Distrital foram realizadas nos meses de outubro e novembro, em todo o País, e antecedem a Conae 2024. O tema da Conae 2024 será “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Essa temática se desdobra em sete eixos, que analisam e apresentam proposições estratégicas para os vários níveis e modalidades de ensino, por meio do Documento Referência, produzido e divulgado pelo FNE. O debate nas etapas que precederam a Conae 2024, a partir de propostas de emendas a esse documento, serviu para elaborar o Novo Plano. Todas as informações referentes à Conae estão no Regimento Geral e no documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/emendas-ao-documento-base-do-pne-serao-analisadas-na-conae
Boletim Em pauta – Edição nº 721 – 29 de novembro de 2023
Seminário Crescendo juntos: Undime RN promove troca de experiências com educadores de todo país Leia mais Undime participa de Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica Leia mais Undime promove videoconferência sobre retomada de obras na educação básica e novo prazo para manifestação de interesse Leia mais Retomada de Obras: novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27 de novembro Leia mais Adesão ao curso de Aperfeiçoamento em Coordenação Pedagógica para o Ensino Fundamental está aberta no Simec Leia mais Publicada lei que reforça atuação dos conselhos de alimentação escolar Leia mais Certificados de participação do 10º Fórum Nacional Extraordinário da Undime estão disponíveis Leia mais Videoconferência que tratou do papel da educação antirracista e a implementação da Lei 10.639/2003 está disponível na íntegra Leia mais Publicado decreto que regulamenta a Cebas Leia mais Undime marca presença na reunião de ministros do Mercosul Educacional Leia mais Liberado 3º lote de recursos para Escola em Tempo Integral Leia mais Itaú Social abre inscrições para curso sobre avaliação econômica de políticas públicas e projetos sociais Leia mais Representantes da Undime tomam posse na Comissão Nacional de Políticas Educacionais de Direitos Humanos Leia mais Prorrogado até 30 de novembro prazo para adesão ao PDDE Água e Campo Leia mais Adesão ao curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares está aberta no Simec Leia mais Saeb 2023: Inep estende prazo para preenchimento de questionários Leia mais
Seminário Crescendo Juntos: Undime RN promove troca de experiências com educadores de todo país
Evento foi realizado no dia 28 de novembro, em Natal/ RN, e reuniu cerca de 1500 participantes A Undime Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira, dia 28 de novembro, o Seminário Crescendo Juntos. O evento realizado na capital potiguar reuniu aproximadamente 1500 pessoas entre gestores educacionais, professores, pesquisadores, estudantes e demais interessados na área da educação. O vice-presidente da Undime Região Nordeste e Dirigente Municipal de Educação de Esperança/PB, Michael Lopes, que também preside a seccional da Paraíba, representou a diretoria nacional da Undime na solenidade institucional, ao lado da presidente da Undime/ PR, Marcia Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/ PR e da vice-presidente da Undime Piauí, Erica Melo, Dirigente Municipal de Educação de Domingos Mourão/ PI. A convite da presidente da Undime/ RN, Joária Vieira, Dirigente Municipal de Educação de Rio do Fogo/ RN, também participaram do evento presidentes, vice-presidentes e coordenadores institucionais de diversos estados brasileiros. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista acompanhou o Seminário. O Seminário Crescendo Juntos teve o intuito de fomentar discussões fundamentais sobre gestão, currículo e inclusão na educação, representando uma oportunidade de conectar-se com especialistas da educação de todo o Brasil e conhecer iniciativas inovadoras sobre temas educacionais diversos. A programação abrangeu assuntos essenciais como inteligência emocional, avaliação, diversidade e a construção de uma escola inclusiva. As atividades se iniciaram com a palestra “Como construir uma escola para todos?”, ministrada por Lino Macedo, pedagogo, doutor e especialista psicologia do desenvolvimento. Na sequência os participantes puderam acompanhar a fala do doutor em Educação, Cipriano Luckesi que tratou do tema: Avaliação da aprendizagem: uma reflexão sobre a prática. No período da tarde foram apresentadas as TedEdu “Sapateiro faz sapato. Professor faz gente!”, por Lourdes Atié, socióloga; e “PIA – Primeira Infância Antirracista: Práticas para o desenvolvimento infantil pleno de crianças negras e indígenas”, por Mônica Pinto, chefe de Educação do UNICEF Brasil. A coordenadora geral da Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita Coelho, falou sobre os desafios e perspectivas das políticas públicas para Educação Infantil. Ainda entre os palestrantes estavam o consultor organizacional e conferencista internacional Eduardo Shinyashiki, que abordou a discussão sobre “Competência emocional e gestão de pessoas”. O Seminário proporcionou uma oportunidade única para educadores, gestores educacionais e demais interessados na área ampliarem seus conhecimentos, interagirem com profissionais renomados e conhecerem boas práticas educacionais desenvolvidas no Rio Grande do Norte e em outras regiões do país. De acordo com a professora Joária Vieira, presidente da Undime/RN e Dirigente Municipal de Educação de Rio do Fogo, o Seminário Crescendo Juntos foi pensando para a troca de conhecimentos e experiências. “Conseguimos reunir em um só evento os principais nomes da educação para discutir temas cruciais que impactam diretamente o ambiente escolar. Todo esse sucesso do evento é uma grande contribuição para educação”, garante Joária. O evento encerrou com muitas gargalhadas com a apresentação da humorista Selma de Niêta, autora do bordão “Deixe ela”. Fonte: Undime (com informações da seccional do Rio Grande do Norte) Fotos: Undime / Undime RN
Undime participa de Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica
Evento realizado pelo Ministério da Educação e Inep começou na terça (28) e vai até quinta-feira (30), em Brasília A Undime participou, nesta terça-feira (28), da abertura do Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O evento reúne, na capital federal, representantes de diversos setores do universo educacional para tratar de avaliações externas no Brasil e no mundo com o objetivo de promover o debate sobre as possibilidades e inovações para o futuro das avaliações brasileiras. Na abertura oficial do evento, a Undime foi representada pelo presidente da Região Sudeste e Undime/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP. Até quinta-feira (30), especialistas e atores relevantes no debate sobre avaliação educacional discutirão assuntos e experiências internacionais sobre modelos de itens, tipos de testes e oportunidades de atualização de avaliações, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que poderão orientar inovações nas avaliações em larga escala no Brasil. O objetivo é instalar o debate em torno desses assuntos, além de gerar reflexão qualificada e interlocução para aprimoramentos futuros. Representantes da Undime de vários estados também participam do seminário. Durante a mesa de abertura do evento, o presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que o momento é de atualização e inovação. “Os instrumentos de avaliação vêm sendo transformados ao longo dos anos. Nosso objetivo é também construir uma discussão das novas matrizes, tanto para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) quanto para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, afirmou. Entre os assuntos que serão discutidos durante os três dias de evento, estão as inovações na avaliação da qualidade da educação, as novidades do Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS) e as avaliações de leitura e escrita. Também participaram da mesa de abertura o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Rubens Lacerda; representando o ministro da Educação, Camilo Santana, o diretor de Informações Estratégicas e Inovação da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio de Araújo; e a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. Como instrumento de monitoramento da elaboração, da execução e dos resultados das políticas educacionais dos governos federal, estaduais ou municipais, o presidente da Undime Região Sudeste e Undime/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, destacou o papel da avaliação nos resultados alcançados e nas metas propostas. “A avaliação é um dos instrumentos mais complexos e que exige um estudo contínuo. A partir do seu aperfeiçoamento, podemos minimizar as diferenças, sempre respeitando a cultura e característica de cada região”, afirmou. Confira aqui a programação do evento. O seminário acontece no formato presencial, porém está sendo transmitido ao vivo pelo canal do Inep no Youtube. Confira: Dia 28 de novembro: https://www.youtube.com/watch?v=bj9NW76R9bI Dia 29 de novembro: https://www.youtube.com/watch?v=KBxIYcH6Th0 Dia 30 de novembro: https://www.youtube.com/@inep_oficial/ Fonte: Undime com informações do MECFotos: Undime
Undime promove videoconferência sobre retomada de obras na educação básica e novo prazo para manifestação de interesse
Debate será nesta quinta-feira, 30 de novembro, às 15h (horário de Brasília) e vai abordar também o que muda com a Resolução nº 27/2023 Começou na última segunda-feira, 27 de novembro, e vai até o dia 8 de dezembro o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras da educação básica e profissionalizante paralisadas e inacabadas em seus territórios. Todo o processo deve ser realizado via Simec. (Saiba mais aqui) As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27/2023, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que regulamenta a Lei Nº 14.719, de 2023. Para conversar sobre esse assunto, explicar o que muda com a nova resolução e tirar todas as dúvidas a esse respeito, a Undime promoverá, por meio do Conviva Educação, videoconferência sobre esse assunto com a participação do FNDE. Participam a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Flávia Schmidt e o presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, que vai fazer a mediação. A videoconferência será nesta quinta-feira, 30 de novembro, às 15h (horário de Brasília). A transmissão é aberta ao público e não é necessário qualquer tipo de inscrição. Para acompanhar é só acessar o link convivaeducacao.org.br/videoconferencia Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4554
Retomada de Obras: novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27 de novembro
Resolução publicada na sexta, 24, traz detalhes para os entes que têm interesse na conclusão de obras escolares Começou nesta segunda-feira, 27, e vai até o próximo dia 8 de dezembro o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras da educação básica e profissionalizante paralisadas e inacabadas em seus territórios. Todo o processo deve ser feito via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Resolução nº 27 regulamenta a Lei 14.719/2023, recém-sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do Ministério da Educação e do FNDE. O escopo abrange obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei 14.719/2023 já indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória nº 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destaca que o esforço na primeira fase da retomada não irá ser desconsiderado. “Importante deixar claro para todos os entes federados que as manifestações de interesse realizadas até 10 de setembro de 2023 não serão canceladas, então não há necessidade de manifestar interesse novamente. Outro ponto é que as diligências que já foram respondidas poderão ser aproveitadas pelo FNDE. Em caso de correção ou complementação, os técnicos irão solicitar. Lembrando que tudo acontece por meio do Simec.” Segundo a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Flávia Schmidt, a autarquia está se mobilizando para orientar os entes federativos da melhor forma. “A Lei 14.719 trouxe algumas novidades que estão regulamentadas na nossa resolução, como a possibilidade de adesão de novas obras. Temos certeza de que contaremos com uma adesão expressiva também nessa rodada e, em breve, divulgaremos lives nas redes sociais e uma cartilha explicando o passo a passo aos gestores.” Resolução – O documento define, logo de início, critérios de prioridade para as repactuações, entre os quais: obras mais antigas e com maiores percentuais de execução física registrados no Simec; obras da educação infantil; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos; entre outros critérios técnicos. A resolução também traz conceitos já normatizados anteriormente, mas relacionados à retomada, como as diferenças entre obras paralisadas e inacabadas. Acesse a íntegra da Resolução nº 27/2023. Videoconferência – Para tratar sobre a retomada das obras a Undime, por meio da plataforma Conviva, organizou a videoconferência “Retomada de Obras: novo prazo para manifestação de interesse – O que muda com a nova resolução?”, com o apoio do FNDE para sanar dúvidas. O debate será nesta quinta-feira, 30 de novembro, às 15h (horário de Brasília). A transmissão é aberta ao público e não é necessário qualquer tipo de inscrição. Para acompanhar é só acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia Fonte: FNDE com adaptações https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/retomada-de-obras-novo-prazo-para-manifestacao-de-interesse-tem-inicio-nesta-segunda-27-11
Adesão ao curso de Aperfeiçoamento em Coordenação Pedagógica para o Ensino Fundamental está aberta no Simec
Termo de Adesão que deve ser firmado pelas Secretarias Municipais de Educação no Simec até 3 de dezembro (Foto: Image by rawpixel.com on Freepik) O Ministério da Educação abriu período de inscrição para o curso de Aperfeiçoamento em Coordenação Pedagógica para o Ensino Fundamental, mediante Termo de Adesão que deve ser firmado pelas Secretarias Municipais de Educação no Módulo PAR4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A adesão deve ser realizada até o dia 3 de dezembro de 2023. A informação é Secretaria de Educação Básica do MEC. A formação tem por finalidade promover a ampliação das capacidades de análise e resolução de problemas, elaboração e desenvolvimento de projetos e atividades no âmbito da organização do trabalho pedagógico e do processo de ensino e aprendizagem. O curso contará com aulas síncronas e atividades assíncronas e promoverá a formação em nível de aperfeiçoamento para coordenadores pedagógicos das escolas públicas de educação básica das Secretarias Municipais de Educação. Assim, a formação será ofertada a partir de março de 2024, fruto da parceria da SEB/MEC com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Serão disponibilizadas duas vagas no Curso de Aperfeiçoamento em Coordenação Pedagógica para o Ensino Fundamental, ofertado pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) no primeiro semestre de 2024. Serão destinadas 16 vagas por unidade da federação, sendo duas vagas para cada Secretaria Municipal de Educação selecionada. Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas, os municípios que não forem selecionados poderão participar em novas ofertas do curso. De acordo com o MEC, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) fará contato, por e-mail, com os profissionais indicados pelas Secretarias de Educação que forem selecionados, para tratar da matrícula no curso de Aperfeiçoamento em Coordenação Pedagógica. O cursista que não realizar a confirmação da matrícula dentro do prazo estipulado será substituído. Informações e/ou dúvidas:E-mail: cgforg@mec.gov.br Telefone: (61) 2022-8358 Fonte: Undime com informações do MEC
Publicada lei que reforça atuação dos conselhos de alimentação escolar
(Foto: Arquivo/Agência Brasília) O presidente Lula sancionou com vetos, na última quinta-feira (23), a lei que determina que estados, Distrito Federal e municípios forneçam verba e condições para o pleno funcionamento do conselho de alimentação escolar (CAE). Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.734, de 2023 teve origem no PLC 90/2018, aprovado pelo Senado em outubro. O texto prevê que todos os entes federados forneçam instalações físicas, recursos humanos e recursos financeiros que possibilitem o pleno funcionamento do CAE, facilitando o acesso da população. No entanto, foram vetados trechos da matéria. Um deles estabelecia competência para estados, Distrito Federal e municípios complementarem, por lei local, as normas referentes à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na respectiva jurisdição, e fixava os elementos sobre os quais essas normas deveriam dispor. Também foram vetados pontos que atualizavam a Lei 11.947, de 2009, para autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a suspender repasses ao Pnae. Segundo o Poder Executivo, essas medidas limitariam a autonomia dos entes federativos para organizar e manter seus sistemas de ensino, descaracterizariam o Pnae e comprometeriam potencialmente a continuidade da oferta de alimentação escolar. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/24/publicada-lei-que-reforca-atuacao-dos-conselhos-de-alimentacao-escolar
Certificados de participação do 10º Fórum Nacional Extraordinário da Undime estão disponíveis
Documento deve ser emitido pelo site oficial do Fórum, na área de acesso ao evento Os dirigentes municipais de educação que participaram do 10º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela Undime, no formato virtual, no dia 3 de outubro, podem emitir o certificado de participação. O documento está disponível no site oficial do Fórum (clique aqui). Para emiti-lo, é necessário acessar o site e clicar no ícone “Acesso ao evento”. Na sequência, basta informar o e-mail e o CPF e depois clicar em “Acessar”. O participante que, porventura, não lembrar o e-mail cadastrado, tiver cadastrado o e-mail errado ou ainda tentar entrar com e-mail diferente do cadastrado, não conseguirá acessar. E, portanto, não será possível emitir o certificado. Nestes casos, é preciso enviar um e-mail para forunsnacionais@undime.org.br se identificando (nome completo, e-mail e CPF) e relatar o problema. Sobre o Fórum O 10º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação aconteceu no dia 3 de outubro de 2023, das 14h às 18h (horário de Brasília). O evento foi todo no formato virtual e exclusivo para Dirigentes Municipais de Educação (DME). A programação contemplou discussões sobre a realização das etapas municipais da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – Conaee 2024; Programa PSEA – Prevenção da Exploração e do Abuso Sexual; pauta interna da Undime; e a apresentação da Política de Conectividade nas Escolas. Fonte: Undime
Videoconferência que tratou do papel da educação antirracista e a implementação da Lei 10.639/2003 está disponível na íntegra
Debate aconteceu em comemoração ao dia 20 de novembro, em que se celebra o Dia da Consciência Negra Em comemoração aos 20 anos da promulgação da Lei 10.639/03, a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, conversou com especialistas sobre o processo de implementação da lei, no processo de construção de uma sociedade justa, equânime com respeito à todas e todos. O debate aconteceu na última quinta-feira, 23 de novembro, e teve por objetivo falar sobre os avanços obtidos com a legislação, o que ainda precisa ser feito para que a educação antirracista possa, de fato, refletir na sociedade. O bate-papo que teve como tema “O papel da educação antirracista e a implementação da Lei 10.639/2003” contou a participação da professora de Língua Portuguesa do Centro Educacional Maria Quitéria, em Camaçari/BA, Vitalina Silva, vencedora da 2ª edição do Prêmio do Movimento LED – Luz na Educação; e a analista de Políticas Públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito. A mediação ficou por conta do professor Anderson Passos, Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, presidente da Undime Bahia e secretário de finanças nacional da Undime. Clique aqui e confira a íntegra do debate, disponível na galeria de vídeo da plataforma Conviva. Acesse aqui o relatório com dados da pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime e da organização internacional Imaginable Futures. Ao longo de 2022, o estudo buscou aferir como e, se foram, construídas condições para combater o racismo estrutural, quais os passos percorridos, as lacunas existentes e os desafios que compõem o grave cenário da implementação da lei nas redes municipais de ensino, principais responsáveis pela educação básica do país. Confira aqui a apresentação realizada durante a videoconferência na qual a representante do Instituto Alana falou sobre a experiência de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4551