Gestores têm até 22 de dezembro para aderir à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas
Importância da adesão foi tratada em reunião virtual do MEC com representantes da Undime, nesta terça-feira (5); ao aderir, as redes de ensino assumem o compromisso de cumprir as diretrizes estabelecidas para a conectividade nas escolas, enfatizando o monitoramento contínuo da qualidade da internet e a atualização periódica de informações alinhadas à meta de conectividade universal nas instituições educacionais Com o objetivo de universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas de educação básica do país até 2026, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCOM), estabeleceu a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) por meio do Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023. Para aderir à Enec, os gestores das redes de ensino têm até 22 de dezembro de 2023 para seguir um processo estruturado em oito passos, começando pelo acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e culminando na aceitação do Termo de Adesão. A Undime, participou, na manhã desta terça-feira, 5 de dezembro, de reunião com a Diretora de Apoio à Gestão Educacional, Anita Stefani, com a participação do presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE e de representantes estaduais da Undime, entre presidentes, vice-presidentes, conselheiros e coordenadores institucuionais. Durante a reunião virtual foi tratada a importância das secretarias municipais de educação aderirem à estratégia, dentro do prazo estipulado. Para contribuir com a adesão, consulte o tutorial completo que detalha melhor cada uma das etapas: Passo a passo – A adesão deve ser realizada pelo secretário ou gestor de educação. O primeiro passo é acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), com CPF e senha. Em seguida, no segundo passo, é preciso clicar no menu superior no Módulo Enec, para ler as orientações iniciais da estratégia na aba “Sobre a Enec” e verificar os documentos que serão solicitadas ao longo do processo de adesão. Na sequência, está a aba “Visão geral”, para a visualização dos dados públicos disponíveis sobre a situação de conectividade das escolas do estado ou município, que é o terceiro passo. Os dados se referem aos desafios que precisam ser solucionados para garantir uma escola conectada, como energia elétrica, tecnologia de acesso à banda larga fixa, velocidade de conexão e wi-fi. Além disso, é o ponto de partida para a definição de como os recursos serão alocados para solucionar esses desafios. O quarto passo é fornecer, na aba “Diagnóstico”, seção “Perguntas”, informações mais detalhadas sobre os aspectos de conectividade da sua rede, como existência de contratos locais de conectividade de escolas, compra de dispositivos e programas de repasse de recursos para escolas. Após cada resposta, é preciso clicar no botão salvar, para registrar os dados. A próxima pergunta só será liberada se a anterior for respondida. Caso haja a indicação de políticas locais de conectividade, no quinto passo, é necessário anexar as documentações relacionadas, na seção “Documentos Anexos”, ainda na aba “Diagnóstico”, como, por exemplo, contratos ou termos de referência para aquisição/aluguel de infraestrutura de rede, contratação de link de internet e aquisição de dispositivos e equipamentos para as escolas. O sexto passo, após envio dos dados de diagnóstico, é clicar na aba “Lista de escolas”, em que há uma lista pré-preenchida com as informações de conectividade levantadas para cada uma das escolas da rede. É necessário revisar as informações de cada uma das escolas, complementando com dados de número de anexos prediais, forma de contratação de internet pela escola e velocidade contratada. Caso a adesão seja de uma rede de ensino estadual, o gestor poderá filtrar as escolas por município. Finalmente, a formalização da adesão à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas será no sétimo passo. Na aba Adesão, é preciso ler o termo de adesão e fazer a assinatura digital do documento. O oitavo e último passo é indicar, na aba “Contatos da Rede”, até duas pessoas que serão os pontos focais para recebimento de informações atualizadas sobre a Enec na rede de ensino. Com a adesão à Enec, as redes de ensino assumem o compromisso de cumprir as diretrizes estabelecidas para a conectividade nas escolas, enfatizando o monitoramento contínuo da qualidade da internet e a atualização periódica de informações alinhadas à meta de conectividade universal nas instituições educacionais. Dessa forma, é fundamental a instalação do software Medidor de Educação Conectada nas escolas, uma ferramenta eficaz para avaliar e assegurar a qualidade da conexão de internet, essencial para o uso pedagógico. Esse aplicativo é compatível com os sistemas operacionais Windows e Linux, podendo ser instalado de maneira simples pelo gestor da escola. Adicionalmente, os pontos de contato designados durante o processo de adesão desempenharão um papel vital, atuando como intermediários entre o MEC e as secretarias de educação, mantendo as escolas informadas sobre as últimas novidades e ações das políticas federais. Clique aqui e veja a Cartilha da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas Fonte: MEC
II Encontro Interestadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccionais Sergipe e Alagoas, é aberto em Aracaju
O II Encontro Interestadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccionais Sergipe e Alagoas, foi aberto nesta terça-feira, 5, em Aracaju (SE), contando a participação de um grande público, em torno do tema “Gestão Educacional para a Equidade: compromisso com a implementação de Políticas Educacionais antirracistas, inclusiva e integral”. O evento prossegue até esta quarta-feira, 6, no Arcus Hotel, na orla da praia de Atalaia, reunindo Dirigentes Municipais de Educação, técnicos e especialistas dos dois estados e da Bahia. Na frente de abertura do evento, a presidente da Undime/ SE e Dirigente Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro, profa. Josevanda Franco, ressaltou a dimensão do encontro em reunir mais de 300 inscritos dos três estados, na perspectiva de dialogarem em torno de importantes temáticas que devem compor as jornadas pedagógicas das redes municipais em 2024. “É de suma importância lançarmos temáticas, como a educação inclusiva, educação para as relações étnico raciais, a avaliação e a recomposição das aprendizagens. Estamos extremamente felizes em receber secretários e técnicos municipais e tudo que será discutido fortalecerá a educação do país”, destacou. A abertura do evento trouxe a performance do artista popular sergipano César Leite e a boneca Genoveva, além de uma homenagem ao ex-presidente da Undime AL e Regional Nordeste, professor Carlos Rubens de Araújo. Para o presidente da Undime AL e Dirigente Municipal de Feliz Deserto, Djalma Barros, eventos interestaduais promovem intercâmbio de saberes e, por consequência, tende a fortalecer a educação nacional. “A gente está aqui com uma comitiva de Alagoas por entendermos que o intercâmbio entre estados só tem a fortalecer a educação nacional. Tenho certeza que a presidência da Undime Nordeste vai integrar mais estados”, adiantou, já que a presidente Josevanda Franco anunciou a realização do Encontro Regional Nordeste a ser realizado em Sergipe, em 2024, convergindo para Sergipe mais de 1200 Dirigentes Municipais de Educação. Estão na pauta temáticas como o regime de colaboração entre Estado e Municípios, a escola na perspectiva étnico-raciais, a educação especial na perspectiva da inclusão, o papel dos órgãos de controle externo na garantia de equidade na educação, a dinâmica do currículo e o processo da recomposição da aprendizagem e avaliação no processo de recomposição da aprendizagem. O presidente da Undime BA e Dirigente Municipal de Aratuípe, Anderson Passos, disse que reunir técnicos entre estados é de uma importância valiosa, até porque, segundo ele, são trabalhos que devem ser fortalecidos e que derrubam murros e constroem pontes, principalmente, dentro de uma entidade que trabalha pela educação brasileira. “Mostra o empoderamento que o Nordeste tem enquanto estrutura institucional. Mostra que a união entre as seccionais em regime de colaboração e intersetorial são importantes O que está acontecendo aqui é um exemplo para todo o país”, avaliou. Participaram da mesa de abertura, além dos presidentes das três seccionais – Josevanda Franco (Sergipe e Regional Nordeste), Djalma Barros (Alagoas) e Anderson Passos (Bahia) – o secretário executivo da Educação Estadual de Sergipe, Marcel Resende; o procurador-geral do Ministério Público de Contas e presidente do Pacto pela Educação, José Augusto Bandeira de Mello, o presidente da Uncme Nacional, Manoel Humberto Gonzaga; a presidente do Fórum Estadual de Educação, Chistiane Almeida; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Renir Damasceno. Fonte e foto: Undime Sergipe
Undime participa do Ciclo de Seminários Regionais Trilhas de Aprendizagem na Região Sul
MEC promove o debate sobre intersetorialidade na educação, que visa contribuir para a Conae 2024 Voltado aos gestores municipais vinculados às práticas intersetoriais, o Seminário Trilhas de Aprendizagem sobre Intersetorialidade começou nesta terça-feira, 5 de dezembro, em Passo Fundo/RS. Entre os assuntos em pauta, estão: reflexões acerca das realidades e desafios nos diferentes territórios educativos nas cidades; fomentando a abordagem intersetorial e compartilhamento de experiências de diferentes realidades com estratégias intersetoriais. A vice-presidente da seccional do Rio Grande do Sul e Dirigente Municipal de Educação de Santiago/RS, Mara Elizete Rebelo de Lourenço, representou a Undime no debate, que vai ser encerrado nesta quarta-feira, 6 de dezembro. “Esse evento é muito importante, pois vai ajudar na formulação de políticas públicas intersetoriais de educação para construção de um caminho colaborativo intersetorial entre os vários órgãos das administrações municipais”, comentou. O Ciclo é promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) e da Diretoria de Articulação Intersetorial (DAI). A primeira edição do Ciclo de Seminários aconteceu na Região Nordeste, em Horizonte (CE). O diretor de Articulação Intersetorial do MEC, Roberto Wagner da Silva Rodrigues, ressaltou: “Estamos realizando esses encontros porque precisamos do conhecimento e das evidências que a Academia produz para subsidiar os debates da Conae 2024, principalmente no que concerne ao Eixo I, que abarca as ações integradas e intersetoriais em regime de colaboração interfederativa”. Para mais informações, clique aqui e veja a programação completa. Fonte: Undime, com informações do MEC.
FNDE Dialoga tira dúvidas sobre retomada de obras da educação
Evento virtual abordou procedimentos a serem realizados para manifestação de interesse e informações sobre documento de propriedade do terreno; prazo vai até 8 de dezembro Nesta segunda-feira, dia 4, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou mais uma edição do FNDE Dialoga, que abordou os procedimentos para manifestação de interesse na retomada das obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante. O encontro virtual visou tirar dúvidas sobre a retomada, que tem prazo para adesão até esta sexta-feira, 8 de dezembro, e sobre quais documentos são aceitáveis para a comprovação de propriedade de terrenos/lotes, conforme legislação vigente. A apresentação foi realizada pelos servidores da autarquia, representando a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP), responsável pela gestão dessas obras no âmbito do FNDE. Estêvão Perpétuo Martins, coordenador-geral de Infraestrutura Educacional (CGEST), abriu o evento e destacou que a Lei 14.719/2023 já contempla as manifestações realizadas inicialmente sob o escopo da Medida Provisória nº 1.174/2023. “Uma coisa importante de a gente citar é que quem fez a adesão ao Pacto no âmbito da MP 1.174 já está coberto. Então, quem enviou o pedido dentro do prazo previsto em legislação não precisa fazer uma nova solicitação. Quem perdeu o prazo ou quem não estava na lista anteriormente pode verificar se sua obra está abarcada nessa ação de retomada.” O foco do encontro virtual, no entanto, foi esclarecer as inúmeras dúvidas relacionadas à dominialidade do lote ou terreno no qual serão executadas ou retomadas as obras. Desde 2015 a comprovação prévia da dominialidade do terreno passou a ser obrigatória para a celebração de instrumentos de construção de escolas entre estados, municípios, Distrito Federal e o FNDE. As dúvidas principais são com relação ao tipo de documento e prazo de validade. O coordenador de Análise do Cumprimento do Objeto de Infraestrutura (COINF), Pedro Jader Antony Linhares, reforçou que “a comprovação da dominialidade é um documento que comprova a propriedade do terreno. A regra dessa comprovação em termos legais é sempre a certidão de registro do imóvel, emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, sendo suas exceções, previstas no parágrafo 2º do Art. 26 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33 de 30 de agosto de 2023 a exemplos dos Termos de doação, Cessão de uso, declarações expedidas pelo Incra e SPU, além de outras entidades do Poder Público, em todas as esferas. Resolução CD/FNDE nº 27 de 24 de novembro de 2023 – As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada em 24 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto regulamenta a Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do Ministério da Educação e do FNDE. O escopo abrange obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, que não pôde participar do evento por estar cumprindo agenda em Macapá, capital do Amapá, destacou o trabalho e esforço conjunto de toda a equipe técnica envolvida no processo. “Com o novo prazo para manifestação aberto, FNDE, Ministério da Educação, governo federal e entidades parceiras têm dedicado sua energia para ampliar a divulgação e tirar todas as dúvidas possíveis sobre a retomada de obras. A conclusão dessas obras é, sem sombra de dúvidas, uma das prioridades desde o dia em que assumimos a gestão. Agora é orientar os entes, prestar assistência técnica e garantir que eles tenham todas as condições possíveis para criar essas mais de um milhão de novas vagas na rede pública de ensino.” Confira o vídeo na íntegra: Mais informações: Portal Retomada de Obras Cartilha para implantação Lista de obras por UF Fonte/Foto: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-dialoga-tira-duvidas-sobre-retomada-de-obras-da-educacao
Inep publica relatório da pesquisa Alfabetiza Brasil
Além dos resultados detalhados da pesquisa, relatório traz informações sobre avaliação da alfabetização no Saeb, consulta a professoras alfabetizadoras e exemplos de produções escritas O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o Relatório da Pesquisa Alfabetiza Brasil: Diretrizes para uma Política Nacional de Avaliação da Alfabetização das Crianças. O Ministério da Educação (MEC) e o Inep divulgaram, em maio, os resultados da pesquisa que dará suporte às políticas de avaliação da alfabetização, lideradas pelo Governo Federal e pelas redes públicas estaduais e municipais de ensino. Além dos resultados detalhados da pesquisa, o relatório traz informações sobre a avaliação da alfabetização no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); a consulta nacional às professoras alfabetizadoras; o método Angoff utilizado na pesquisa; e exemplos de produções escritas elaboradas por estudantes considerados alfabetizados. Objetivos – O primeiro desafio da pesquisa foi buscar compreender, a partir dos normativos legais, com destaque para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que caracteriza uma criança alfabetizada. Atualmente, a BNCC determina que as crianças, ao término do 2º ano do ensino fundamental, estejam alfabetizadas. A pesquisa Alfabetiza Brasil, promovida pelo Inep, envolveu um conjunto de ações, entre as quais a etapa inicial de consulta às professoras alfabetizadoras. A pesquisa teve como objetivos principais: – Compreender, em termos qualitativos, quais as características de um aluno alfabetizado– Estabelecer critérios avaliativos para a alfabetização dos estudantes brasileiros– Proporcionar subsídios para o planejamento e execução de políticas educacionais voltadas à alfabetização Um dos resultados esperados da pesquisa foi o estabelecimento de um ponto de corte a fim de demarcar a distinção entre estudantes alfabetizados e não alfabetizados, com base na avalição de língua portuguesa do Saeb sobre o 2º ano do ensino fundamental. No âmbito da avaliação, o estabelecimento de pontos de corte se mostra como um procedimento relevante para implementação e o monitoramento de políticas públicas. O Inep selecionou, para participar da primeira etapa da pesquisa, uma amostra composta por 341 professoras alfabetizadoras, provenientes de 291 municípios. Dos 291 municípios convidados, 206 aderiram à pesquisa, o que resultou na participação efetiva de 251 professoras alfabetizadoras. O objetivo da análise era definir o estudante limítrofe em termos de competências, conhecimentos ou habilidades relacionadas à alfabetização. Para tanto, ao analisar cada tarefa do teste, as professoras deveriam responder se crianças alfabetizadas conseguiriam realizar com êxito as tarefas demandadas. Os docentes analisaram um conjunto de 64 itens elaborados em atendimento à Matriz de Referência de língua portuguesa do 2º ano do ensino fundamental do Saeb. Entre eles, 56 eram itens objetivos, de múltipla escolha. Os outros oito eram itens de resposta construída: sete de escrita de palavra e uma de produção textual. A segunda etapa da pesquisa consistiu na realização de um Painel de Especialistas, com a participação de acadêmicos; representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); alfabetizadoras que tinham participado do Angoff; e membros da Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb). Nesse momento, os resultados obtidos na consulta nacional às professoras alfabetizadoras foram analisados e confrontados com evidências adicionais. Assim, a pesquisa concluiu que a referência que distingue estudantes alfabetizados e não alfabetizados é o ponto 743 da escala do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental. Para os estudantes que alcançam o ponto 743 da escala do Saeb 2º ano, a leitura de palavras e frases é um desafio superado. Nesse ponto, os estudantes: – Leem palavras, frases e textos curtos;– Localizam informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil;– Inferem informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, como em tirinhas e cartazes;– Escrevem ortograficamente palavras com regularidades diretas entre fonemas e letras;– Escrevem textos que circulam na vida cotidiana, ainda que com desvios ortográficos ou de segmentação. Saeb – Realizado desde 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é uma avaliação em larga escala que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências. Entre outros aspectos, também possibilita a compreensão sobre as condições de acesso à escola e de permanência nela, além de avaliar quão eficiente é o ensino. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar. Confira o relatório Saiba mais sobre a Alfabetiza Brasil Saiba mais sobre o Saeb Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/alfabetiza-brasil/inep-publica-relatorio-da-pesquisa-alfabetiza-brasil
MEC lança manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral
Objetivo é orientar as redes sobre o uso dos recursos do Programa. Lançamento ocorreu nesta segunda-feira (4), em videoconferência com redes municipais e estaduais de educação O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, lançaram, nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o “Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral”. A divulgação do material aconteceu durante uma videoconferência da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizada para orientar as redes sobre o uso dos recursos do Programa. O Manual foi apresentado pela coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Raquel Franzim. Segundo ela, a publicação deve ser lida por todos os dirigentes e equipes técnicas que executarão os recursos do Programa. O documento apresenta informações como: responsabilidades dos agentes; resumo da execução financeira; despesas vedadas e despesas permitidas; utilização dos recursos; estorno, bloqueio ou devolução de valores; comprovação das despesas de execução do Programa; fiscalização, acompanhamento e controle social. No anexo, o Manual também explica as categorias de despesas no Sistema BB (Banco do Brasil) Gestão Ágil. Em sua explanação, Raquel Franzim destacou que a execução financeira está a serviço da finalidade educativa, que é ampliar a matrícula em tempo integral com qualidade e equidade, alcançando escolas e estudantes em maior vulnerabilidade social. “O uso do recurso financeiro precisa ser pensado de maneira eficiente, mas é a eficiência junto com a equidade”, afirmou. O MEC iniciou a liberação de recursos do Escola em Tempo Integral no começo de outubro, por meio de depósitos em conta corrente específica aberta pelo FNDE no Banco do Brasil. Os recursos recebidos em cada transferência deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na pactuação, em conformidade com a Portaria MEC nº 1.495/2023 e com o artigo 70 da Lei nº 9.394/1996. Videoconferência – A Undime tem realizado, por meio da plataforma Conviva Educação, uma série de videoconferências com o apoio do MEC para orientar as redes municipais acerca do Programa Escola em Tempo Integral. O tema do encontro desta segunda-feira, 4 de dezembro, foi “Orientações para a execução financeira”, apresentado pela coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, e pelo coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE, André Luís Fernandes. A mediação foi presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. A transmissão está disponível na galeria de vídeos da plataforma. Raquel Franzim apontou que a contratação de empresas ou organizações que promovem aprendizagens precisa responder à Política de Educação Integral em Tempo Integral da Secretaria: “Essa empresa contratada precisa responder às definições do currículo em tempo integral da sua rede. É preciso que se tenham contratações que atendam às finalidades educativas do currículo da rede ou ao referencial da Secretaria por tempo integral”. Também informou que a maioria das secretarias municipais de educação já estão com o repasse do Programa em conta. Segundo ela, pouco mais de 400 redes (estaduais e municipais) ainda não receberam recurso. “Aguardamos a disponibilidade orçamentária do governo federal para, assim que estiver disponível, a gente possa terminar a primeira parcela com as mais de 400 secretarias municipais e estaduais que faltam receber a primeira parcela”, avisou. Segundo ela, conforme previsto na Portaria MEC nº 1.495/2023, o governo tem até 31 de dezembro de 2023 para empenhar e creditar o valor na conta das redes. Já André Luís Fernandes destacou a importância de os gestores se atentarem ao que está disposto na Resolução nº 18/2023 do FNDE, que estabelece os critérios e os procedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. Também disponibilizou o e-mail repasse.cgaux@fnde.gov.br como canal de comunicação para tirar dúvidas das redes. Confira o vídeo com a íntegra da transmissão: Fonte: MEC com adaptaçõesFoto: Undime https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/mec-lanca-manual-de-execucao-financeira-do-escola-em-tempo-integral
Undime participa de reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica
Segundo encontro aconteceu no Inep, em Brasília A Undime participou, na última sexta-feira (1°), da Reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica. O encontro aconteceu na capital federal, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Essa foi a segunda reunião da Comissão, instituída pela Portaria Nº 351, de 4 agosto de 2023, que estabelece diretrizes e orientações para que os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ofereçam subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os integrantes da Comissão foram designados por meio da Portaria Nº 388, de 29 de agosto de 2023. A Undime tem representantes das cinco regiões brasileiras na Comissão. Estavam presentes nesta reunião: o vice-presidente nacional, presidente da Undime/MT e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Várzea Grande/MT, Silvio Fidelis (Centro-Oeste); o presidente da Região Sudeste, Undime/SP e DME de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Garcia (Sudeste); a presidente da Região Nordeste, Undime/SE e DME de Nossa Senhora do Socorro/SE, Josevanda Franco (Nordeste); e a vice-presidente da Região Norte, presidente da Undime/RO e DME de Santa Luzia D’Oste/RO, Luslarlene Fiamett (Norte). A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também acompanhou o encontro. Na ocasião, a pauta contemplou a apresentação da metodologia de equalização entre resultados das Avaliações dos Sistemas estaduais e do Saeb; além de discussões sobre capacitações técnicas e cronograma de atividades. Ao longo do encontro, os representantes da Undime destacaram como essencial o fortalecimento do regime de colaboração, sobretudo, entre estados e municípios, para o êxito da articulação entre os sistemas de avaliação. “A nossa preocupação são os nossos alunos e a garantia de que eles estejam na escola e aprendendo, respeitando as especificidades do nosso país”, ponderou o vice-presidente nacional da Undime, Silvio Fidelis. Fonte/Fotos: Undime
Anos Finais do Ensino Fundamental é tema de seminário do MEC
Undime participa com representantes de todos os estados do país O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu nesta sexta-feira (1º) o “Seminário Nacional Escola das Adolescências: compromissos de uma política nacional para os anos finais do ensino fundamental”, em Brasília/DF. O objetivo do Seminário é apresentar os elementos organizadores da estratégia do MEC para avançar na melhoria da oferta dos anos finais do ensino fundamental. A estratégia busca valorizar a etapa de desenvolvimento em que os estudantes se encontram, com foco em oportunidades de aprendizagem, estabelecendo apoio às transições escolares e constituindo formas de reorganizar tempos e espaços para instituir um currículo intencional que amplie e articule diferentes experiências formativas. O evento é organizado pela Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da SEB/MEC. A Undime participou com representantes de todos os estados brasileiros. O vice-presidente nacional da Undime, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime/ MT, participou da mesa-redonda “Anos finais do Ensino Fundamental: transições e regime de colaboração”. Dentre os desafios desta etapa de ensino, Silvio citou o número alarmante de evasão escolar, na transição para o ensino médio. “Algo de errado está acontecendo. A escola precisa ser viva, local onde os alunos sintam-se motivados e queiram permanecer, e para isso, precisamos trabalhar de maneira eficaz com um conteúdo que oportunize a aprendizagem. Temos que ter um compromisso com esses adolescentes que querem ter uma escola que integre”, explica. O encontro debateu compromissos de uma política nacional para os anos finais do fundamental, etapa da educação básica que possui uma grande complexidade de desafios, entre eles, de organização das transições entre etapas e a individualidade dos adolescentes. Durante o Seminário, foi exibido o documentário Esquecidos: crise nos anos finais do ensino fundamental, realizado pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (Lepes), da Universidade de São Paulo (USP). Desafios A Undime, em parceria com o Itaú Social, realizou em 2023, a pesquisa “Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”, levantamento que ouviu 3.329 dirigentes de ensino, com o propósito de compreender os principais desafios na oferta e gestão dos Anos Finais do Ensino Fundamental e identificar oportunidades de ações que possam ser empreendidas para superar essas questões. Acesse aqui o relatório com os achados da pesquisa. Fonte e fotos: Undime
Undime participa do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Instituição foi representada pela Dirigente Municipal de Educação de Fortaleza/CE, Dalila Saldanha A Undime participou do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), além do apoio de outros parceiros. O evento aconteceu de 28 de novembro a 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. A programação teve como eixo central a temática “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”. As atividades incluíram, ainda, as comemorações do cinquentenário do Instituto Rui Barbosa. A Undime participou, na quarta-feira (29), da oficina: Contribuição dos Tribunais de Contas para a efetividade da Política Pública de Educação: Experiências de Atuação em Rede, representada pela Dirigente Municipal de Educação (DME) de Fortaleza/CE, Dalila Saldanha, que na oportunidade, abordou a questão da evasão escolar, e ações que estão sendo desenvolvidas em relação às lacunas de aprendizagens e com relação a questões socioemocionais de alunos e professores. Três fatores importantes que ficaram ainda mais evidentes na educação básica brasileira e que se faz necessário o planejamento de estratégias urgentes para promover o aprendizado. A recomposição de aprendizagens representa um conjunto de estratégias visando garantir o aprendizado comprometido durante o período de distanciamento social, fruto da pandemia, tendo por foco a redução das desigualdades educacionais e o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e competências adequadas a cada etapa. Com o objetivo de traçar uma política nacional sobre o tema, foi assinado um protocolo de intenção para a criação de um Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, tendo a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Ministério da Educação (MEC) como signatários. Dalila reforçou que, para a Undime, o intuito de trabalhar em prol de um pacto nacional para recomposição das aprendizagens parte do princípio de que a pandemia causou perdas, o que agravou a lacuna existente entre as expectativas de aprendizagem e o que, de fato, os estudantes aprendem. Isso porque, para a Undime os impactos nas aprendizagens afetam as trajetórias escolares de uma geração, pois os estudantes afetados pela pandemia estarão na escola pelo menos pelos próximos 10 anos. Fonte: UndimeFotos: Braulio Ferraz/Atricon
Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse
Entes federados têm até 8 de dezembro para solicitar repactuação de obras paralisadas e inacabadas A Undime realizou, nesta quinta-feira (30), videoconferência, por meio do Conviva Educação, onde foi abordado o novo prazo de manifestação de interesse na retomada das obras paralisadas e inacabadas da educação básica, que vai até 8 de dezembro. Também foram debatidas as mudanças que ocorreram com a publicação da Resolução n° 27, que regulamenta a Lei 14.719/2023. A diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Flávia Schmidt, destacou a importância do projeto para o governo federal e mostrou a nova cartilha criada pelo FNDE para auxiliar os entes com a manifestação de interesse. “A retomada dessas obras com certeza é uma das ações prioritárias do Ministério da Educação (MEC) e do governo federal desde o primeiro dia, e temos trabalhado bastante para construir esse marco normativo e esse processo de comunicação sobre a retomada com os municípios, estados e o Distrito Federal. Hoje vim apresentar uma cartilha criada para dar suporte aos entes federativos nesse momento de manifestação de interesse, com passos mais didáticos e claros do que está presente na Resolução nº 27.” Alessio Costa Lima, presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, mediou o encontro. “Marcamos esta live exatamente para entender as mudanças apresentadas na nova resolução sobre a retomada de obras paralisadas e inacabadas. Sabemos que essas informações são recentes e podem causar dúvidas. Para isso pedimos a ajuda do FNDE, para que os representantes dos municípios possam dialogar diretamente com o órgão.” A cartilha apresenta as 7 fases da retomada de obras. E a fase 1, de manifestação de interesse, foi a que teve mais destaque durante o encontro. Mais de 5.600 obras, que representam cerca de 1 milhão de novas vagas na educação básica e profissionalizante, agora possuem uma nova chance de serem repactuadas. A Resolução nº 27/2023 regulamenta que serão priorizadas as repactuações das obras e serviços de engenharia paralisados e inacabados, nesta ordem, com maiores percentuais de execução física. Nos casos em que os percentuais de execução forem iguais, a prioridade de repactuação será da obra mais antiga, de acordo com o ano do instrumento inicial. Quando este for o mesmo, o critério de desempate será aquele ente cuja receita total arrecadada seja inferior ao total de despesas no final do último exercício fiscal. Os demais critérios de prioridades podem ser encontrados acessando na íntegra da resolução. É importante lembrar que todo o processo deve ser feito via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e que os entes federados que já realizaram a manifestação de interesse até o dia 10 de setembro de 2023 não precisam se preocupar em se manifestar novamente, pois as solicitações não serão canceladas. A videoconferência completa está disponível na galeria de vídeos da plataforma Conviva. Clique aqui para assistir. Clique aqui e saiba mais sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. Fonte: FNDE com adaptações