PNLD Educação Infantil terá audiência pública na terça-feira (26/03)
Encontro subsidiará definição das especificações técnicas do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – Educação Infantil 2026-2029 Na próxima terça-feira, 26 de março, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), irão realizar a Audiência Pública nº 01/2024, a fim de compartilhar as especificações técnicas do Edital de Convocação para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – Educação Infantil, ciclo 2026-2029. O evento ocorrerá às 10 horas, no Auditório Vander Oliveira Borges, na sede da autarquia, e contará com a presença das equipes técnicas do FNDE e do MEC, além de representantes do setor produtivo e da sociedade civil. Haverá também transmissão pelo Youtube. O objetivo do edital é convocar interessados para participar do processo de aquisição de obras didáticas e literárias em língua portuguesa destinadas aos estudantes e professores de educação infantil das redes públicas, bem como das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. A ideia é que gestores e técnicos do FNDE e do MEC tenham a oportunidade de apresentar aos interessados as principais diretrizes do edital, com o propósito de colher sugestões, esclarecer dúvidas e partilhar informações sobre os novos materiais que serão adquiridos para a educação infantil. Outras contribuições poderão ser encaminhadas, previamente, para o e-mail coher@fnde.gov.br, com a devida identificação do postulante, até as 12h do dia 25 de março. Também será aberto um espaço para interações durante o encontro. Audiência Pública PNLD Educação Infantil 2026-2029 Data: 26 de março de 2024, às 10h Local: Auditório Vander Oliveira Borges (FNDE) – Setor Bancário Sul, quadra 2, Brasília/DF Transmissão: Canal do FNDE no Youtube Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/pnld-educacao-infantil-tera-audiencia-publica-na-terca-feira-26-03
Parfor Equidade abrirá mais de 7 mil vagas
Número de vagas supera o anunciado na lista prelimitar. Próxima etapa engloba seleção e matrícula dos alunos pelas instituições de ensino superior, com início nesta segunda-feira (18) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), abrirá 7,5 mil vagas pelo Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). Ao todo, foram selecionadas 134 propostas, com investimento previsto de R$ 371 milhões. O número de vagas supera o anunciado na lista preliminar e consta no resultado final do Edital Conjunto nº 23/2023, publicado na sexta-feira, 15 de março, no Diário Oficial da União e no site da Capes. A próxima etapa engloba seleção e matrícula dos alunos pelas instituições de ensino superior, com início nesta segunda-feira, 18 de março. A inclusão de cursos novos no e-MEC irá até 31 de julho, e o começo das aulas, até 31 de agosto. Os interessados devem acompanhar os canais de comunicação das instituições para saberem mais informações sobre as formas de ingresso. O Programa forma professores em licenciaturas específicas e pedagogos para atendimento das redes públicas e comunitárias que têm educação escolar indígena, quilombola e do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos. Os cursos, que serão ofertados nas cinco regiões do Brasil, são Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. Além de preparar educadores em exercício, o Parfor Equidade vai ampliar o número de profissionais que trabalham com esse grupo. Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já ensinam na área do curso sem ter a formação adequada, com preferência para indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial. Para os demais, haverá processo seletivo feito pelas instituições de ensino superior, com destinação de cotas conforme legislação vigente e baseada em dados de cor/raça de cada estado. O Parfor Equidade também investe na execução de projetos pedagógicos com forma diferenciada de tempo, espaço e organização dos conhecimentos. O Programa tem a função de aproximar a educação superior e básica, de modo a que comunidades e escolas possam ser espaços de formação e pesquisa. Outro aspecto inovador é que mestres tradicionais de saberes reconhecidos nessas comunidades poderão ser formadores em atividades e disciplinas específicas. Parfor Equidade – O Parfor Equidade é uma ação da Capes em parceria com a Secadi. Podem oferecer os cursos as instituições de ensino superior federais ou comunitárias com Índice Geral de Cursos igual ou superior a 3 e as estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas devem ter experiência na área. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/parfor-equidade-abrira-mais-de-7-mil-vagas
Inscrições para Jornada de Educação Alimentar vão até 22 de março
Escolas públicas de todo o País têm até a próxima sexta-feira (22) para sinalizar a participação no ambiente virtual de aprendizagem do FNDE Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional recebe inscrições até a próxima sexta-feira, 22 de março. Os participantes que concluírem a jornada receberão o selo completo de conclusão e o Certificado de Menção Honrosa, nominados aos nutricionistas, diretores de escolas e coordenadores da jornada, assim como à escola participante. As unidades escolares da rede básica de ensino devem realizar todo o processo exclusivamente pelo ambiente virtual de aprendizagem do FNDE. Para isso, diretores de escolas públicas da educação básica e nutricionistas precisam estar cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação — Módulo Plano de Ações Articuladas (Simec/PAR). A jornada tem por objetivo incentivar o debate e a prática de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, destacando iniciativas já em curso. O tema central é a promoção da alimentação adequada e saudável e a prevenção da obesidade infantil. Essa edição também traz subtemas, sendo eles: “Comer em companhia, com prazer e atenção”; “Como a crise climática afeta nossa alimentação e como podemos agir?”; “Povos e comunidades tradicionais: valorizando saberes e conexões na alimentação escolar”; “Além da cozinha: o papel da merendeira como educadora”. A jornada – A Jornada de Educação Alimentar e Nutricional é uma iniciativa que ocorre desde 2017, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Seu objetivo é fomentar o debate e a prática de ações da jornada nas escolas públicas de todo o País, destacando atividades já realizadas. Confira o edital da 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, o Manual Orientador e o Tutorial de Inscrição. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/inscricoes-para-jornada-de-educacao-alimentar-vao-ate-22-3
MEC lança guia de elaboração da política de educação integral
Objetivo é apoiar os estados e municípios com orientações práticas, para subsidiá-los na elaboração de suas Políticas de Educação Integral em Tempo Integral O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), desenvolveu o Guia para Elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral, com orientações práticas e indicações de referências suplementares que sirvam de subsídio para os entes federativos produzirem suas próprias políticas. A publicação faz parte do Eixo Formar do Programa Escola em Tempo Integral e está disponível na página do programa, no site do MEC, no campo “Documentos”. A iniciativa se relaciona a outras ações em curso, como a Formação Continuada para Secretários(as) e Equipes Técnicas das Secretarias de Educação sobre as Políticas de Educação Integral em Tempo Integral. O documento destaca que os desafios impostos pela ampliação da jornada escolar em tempo integral são muitos e bastante significativos. Com o intuito de a estratégia alcançar a qualidade dos processos, resultados e equidade, o guia oferece subsídios para a realização de um planejamento robusto e para a construção de uma política específica voltada à educação integral em tempo integral, a ser construída de forma participativa e com base em dados e características de cada local ou região. A coordenadora-geral de Educação em Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, “espera que as instruções desse material, somadas às de outras publicações e atos normativos produzidos pelo programa, contribuam para a qualidade dos resultados alcançados”. Segundo ela, a elaboração de uma política se constitui como importante estratégia para que os entes federativos solidifiquem ações de modo coeso e em sintonia com seus contextos específicos, garantindo a contribuição da agenda para a melhoria da qualidade e da equidade na educação do País. O guia está dividido em cinco tópicos: 1) O que é? Explora o conceito da Política de Educação Integral em Tempo Integral; 2) Como Fazer — Passo a Passo Indica possíveis caminhos para o processo da elaboração da Política, propondo instrumentos de gestão pública voltados à formulação de políticas públicas; 3) Diretrizes para a Política Aponta os fundamentos da educação integral em tempo integral que devem nortear o processo de elaboração da Política, contidos na Portaria nº 2036/2023, que define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral; 4) Instrumentos de Apoio Apresenta exemplos de ferramentas de gestão úteis para serem adotadas paralelamente à construção da Política. Entre elas, um Plano de Expansão da Educação Integral e um Plano de Comunicação a ser construído ao longo do processo; 5) Referências Complementares Lista outros documentos e publicações relacionados à formulação, à implementação, ao acompanhamento e à avaliação de políticas públicas para consulta gratuita on-line. Escola em Tempo Integral – A construção de uma Política de Educação Integral em Tempo Integral foi definida pelo Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023 e regulamentado pela Portaria nº 1.495/2023 (sobre adesão e pactuação de metas para ampliação de matrículas) e pela Portaria nº 2.036/2023. Conforme estabelece o artigo 6º da Portaria nº 1.495/2023, as secretarias de Educação que pactuaram matrículas no âmbito do programa deverão ter sua Política de Educação Integral em Tempo Integral e apreciá-la junto ao seu respectivo Conselho de Educação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/mec-lanca-guia-de-elaboracao-da-politica-de-educacao-integral
Escolas municipais concentram 49,3% das matrículas
Municípios têm a responsabilidade de gerir a maior parte da educação básica brasileira. Dados são do Censo Escolar 2023 De acordo com o Censo Escolar 2023, 49,3% das matrículas na educação básica são de escolas municipais. Em seguida, estão as redes estadual (30%), privada (19,9%) e federal (0,8%). Ao todo, foram registrados 47,3 milhões de estudantes matriculados, distribuídos em 178,5 mil escolas, considerando todas as etapas educacionais. A edição de 2023 é a mais recente da pesquisa estatística, com resultados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em fevereiro. “Os municípios estão presentes de uma forma muito importante na condução dos desafios para garantir os direitos à educação no Brasil”, afirma o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno. Outra característica revelada pelo censo diz respeito ao tamanho das redes de ensino. Os dados mostram que 31,7% dos municípios brasileiros têm até 5 escolas. “Do ponto de vista da gestão, o processo é, de certa forma, facilitado”, analisa Carlos Eduardo Moreno. “Embora a condução da educação nunca seja uma tarefa simples”, pondera. Entre os municípios brasileiros, 52% possuem até 10 escolas. Por outro lado, 2,1% das cidades do país contam com mais de 100 estabelecimentos de ensino. “No caso desses municípios maiores, ampliam-se as dificuldades na gestão”, aponta Moreno. Para ele, “os dados mostram a importância de se conhecer as redes para implementar políticas ajustadas às necessidades de cada município no âmbito do território”. Confira o número de escolas da educação básica por rede de ensino: Municipal: 106.707 Estadual: 29.508 Federal: 706 Privada: 41.555 Localizações diferenciadas – Ao todo, 418.962 matrículas foram registradas em escolas que ficam nas chamadas localizações diferenciadas. O número de alunos que estudam nos assentamentos destinados à reforma agrária é o maior entre os estabelecimentos de ensino destas áreas. As escolas que oferecem educação indígena, cuja maioria está localizada em terras indígenas, vêm em seguida, com 302.670 matriculados. Já as escolas em comunidades quilombolas possuem 278.030 matrículas. Painel – O Inep possui um novo Painel de Estatísticas da Educação Básica. A plataforma permite o acesso a dados de todas as etapas de ensino, com ampla abrangência de informações e com a possibilidade de filtro das informações que vão dos níveis municipais ao nacional. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/escolas-municipais-concentram-49-3-das-matriculas
Matrículas na educação especial chegam a mais de 1,7 milhão
Maior concentração está no ensino fundamental, com 62,90% das matrículas. Dados fazem parte do Censo Escolar 2023 Das 1.771.430 matrículas na educação especial computadas no Censo Escolar 2023, a maior concentração está no ensino fundamental, com 62,90% (1.114.230) das matrículas. Em seguida está a educação infantil, com 16% (284.847), e o ensino médio, que contabilizou 12,6% (223.258) dos estudantes. Os números foram divulgados no dia 22 de fevereiro, pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Do total de matrículas, 53,7% são de estudantes com deficiência intelectual (952.904). Em seguida, estão os estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com 35,9% (636.202) delas. Na sequência, estão pessoas com deficiência física (163.790), baixa visão (86.867), deficiência auditiva (41.491), altas habilidades ou superdotação (38.019), surdez (20.008), cegueira (7.321) e surdocegueira (693). Além disso, 88.885 estudantes possuem duas ou mais deficiências combinadas. De acordo com a pesquisa estatística, ao analisar a faixa etária de 4 a 17 anos da educação especial, constatou-se que o percentual de matrículas de alunos incluídos em classes comuns também vem aumentando gradativamente, passando de 94,2%, em 2022, para 95% em 2023. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/matriculas-na-educacao-especial-chegam-a-mais-de-1-7-milhao
Presidente da Undime participa do lançamento do Pé-de-Meia no Ceará
Evento contou com a presença de mais de 5 mil estudantes Lançado nesta quinta-feira, 14 de março, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em Fortaleza/ CE, o Programa Pé-de-Meia beneficiará mais de 185 mil estudantes no estado. A iniciativa do poder público visa reduzir a evasão escolar, oferecendo incentivos financeiros para os estudantes do ensino médio da rede pública. O benefício totaliza até R$ 9,2 mil ao longo de três anos de estudos. Além do ministro Camilo, participaram do lançamento autoridades locais, como o governador do Ceará, Elmano de Freitas. O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, e a vice-presidente da Undime/ CE, Luiza Aurélia Teixeira, DME de Crateús/ CE, também compareceram ao evento. Alessio comentou sobre a importância do Programa. “Acredito que esta iniciativa seja de suma importância, pois ela é uma oportunidade que vai incentivar os estudantes concluirem o ensino médio e possibilita segurança, garante equilíbrio financeiro, e também é o primeiro passo para um sonho mais alto: o curso superior”, comentou. Durante o evento, foram divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público do Ceará. O Pé-de-Meia contempla o pagamento de R$ 200 mensais, que podem ser sacados a qualquer momento, além de um bônus de R$ 1 mil ao término de cada ano letivo, condicionado à conclusão satisfatória das atividades escolares. Conforme o Ministério da Educação, os pagamentos terão início entre 26 de março e 3 de abril, conforme a data de aniversário do estudante. Para se qualificar ao benefício, o aluno deve estar na faixa etária de 14 a 24 anos e ser membro de uma família cadastrada no programa Bolsa Família. Não é necessário realizar qualquer tipo de inscrição, bastando possuir CPF e estar regularmente matriculado no ensino médio público. Fonte: Undime com informações do MEC
Boletim Em pauta – Edição nº 732 – 13 de março de 2024
Censo Escolar da Educação Básica e desafios da juventude nos anos finais finalizam debates técnicos no Fórum Undime Nordeste Leia mais História da Cultura Afro-Brasileira e Indígena é tema de debate no Fórum Regional Leia mais Fórum Undime Nordeste apresenta experiências exitosas dos estados de Sergipe e Piauí na oferta da alfabetização na idade certa Leia mais Fórum Regional Nordeste prossegue com a temática “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e VAAR” Leia mais Exposição e atendimento governamental atraem grande público no Fórum Regional Nordeste Leia mais Segundo dia de Fórum Regional Nordeste abre programação técnica com debate sobre Memorial de Gestão Leia mais Política Nacional de Educação Digital fecha o primeiro dia de Fórum Regional Nordeste Leia mais Fórum Regional Nordeste traz debate sobre a educação integral, integrada e integradora Leia mais “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”; “Escola em Tempo Integral” e “Lei de Licitações” norteiam as primeiras mesas do Fórum Regional Nordeste Leia mais Governo Federal já repassou mais de R$ 16,3 bi para redes em 2024 Leia mais MEC investe em políticas para as mulheres Leia mais Saiba mais sobre o panorama das mulheres na educação básica Leia mais FNDE divulga pesquisa para aprimorar alimentação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas escolas públicas Leia mais
Censo Escolar da Educação Básica e desafios da juventude nos anos finais finalizam debates técnicos no Fórum Undime Nordeste
Após as mesas redondas, presidente da Undime, Alessio Costa fez pronunciamento final O Fórum Regional Undime Nordeste trouxe respostas para as dúvidas em relação ao Censo Escolar brasileiro, coordenado pelo Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em debate protagonizado por Fabio Bravin, coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento de Informações do Inep e por Isabel Cristina Silva Chagas, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Inep mediado pela DME de Rio do Fogo/RN, presidente da Undime Rio Grande do Norte, Joária Vieira. De forma técnica, Fabio Bravin trouxe para o evento os números do Censo, ao envolver 557 municípios, 27 estados, 178 mil escolas públicas e privadas, mais de 47 milhões de alunos, 161,8 mil diretores e 2,4 milhões de professores. Todos esses números, segundo ele, são resultados de um vasto processo sistemático de planejamento, prática e pesquisa em rede. A DME de Rio do Fogo /RN, presidente da Undime Rio Grande do Norte, Joária Vieira, mostrou o quanto é importante informar e preencher todos os instrumentos do Censo de forma fidedigna. “A discussão serviu como um alerta para a política pública em si, justamente, para que os municípios recebam seus recursos, entre outras atividades. Serviu também de alerta para que as informações realmente estejam condizentes com a verdade”, avaliou. A oferta dos anos finais e os desafios da juventude O foco da última palestra do Fórum trouxe à tona uma visão humana da transição entre a fase infantil para a adolescência e como os educadores devem dialogar com as transformações físicas, emocionais no ensino/aprendizagem dos anos finais. As questões que ilustram o abandono escolar, as diferenças raciais, as questões sociais também foram tratadas na perspectiva de que há interferências na discussão da política educacional para a juventude. A mesa foi composta pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Tereza Santos Farias, pela gerente de Implementação no Itaú Social, Claudia Sintoni e mediada pela Dirigente Municipal de Educação de Igarassu e presidente da Undime Pernambuco, Andreika Asseker Amarante. A coordenadora Tereza Farias trouxe as estratégias do MEC, a exemplo do programa “Escola da Adolescência” para que seja ofertado uma educação mais ampla e diversa entre os sextos e nonos anos do ensino fundamental, já que há pesquisa cujos resultados apontam um aumento de reprovação e abandono quando comparado aos anos iniciais. “Escutamos os adolescentes, ouvimos seus desejos e trouxemos a trajetória que eles gostariam de ter no ensino em sala de aula”, disse. A gerente de Implementação no Itaú Social, Claudia Sintoni destacou estar contemplada ao saber que o MEC aponta para uma política voltada para a juventude, a qual concedeu voz e vez aos adolescentes antes de construí-la. “Existe uma política em curso e houve escuta. Temos que ter estratégias nos anos de transição para os alunos e que os professores conversem entre si sobre o assunto, inclusive observando os gaps de aprendizado”, destacou. Ao final dos debates, a Dirigente Municipal de Educação de Igarassu e presidente da Undime Pernambuco, Andreika Asseker Amarante, lembrou da política em curso para a oferta do ensino integral e visualizou possíveis debates na construção dessa política inserindo pesquisas que envolvam carga-horária dos alunos em sala de aula, melhoria da infraestrutura e construção de ambientes que motivem a permanência na escola. Os adolescentes não conseguem ficar em sala de aula por mais de sete horas por dia. Precisamos do apoio do MEC, precisamos de educação com qualidade social, precisamos unirmos forças para que tenhamos um ensino integral que espelhe os anseios da juventude”, argumentou. Pronunciamento final Ao final da mesa redonda, o Dirigente Municipal de Ibaretama/CE e presidente nacional da Undime, Alessio Costa, agradeceu a todos que se dirijam a Sergipe, lembrou do projeto social “Arte na Escola, de Nossa Senhora do Socorro/SE e que abrilhantou o evento unindo Educação e Arte. Ele direcionou a fala ao prefeito da cidade sergipana, Padre Inaldo, e disse que os gestores e educadores presentes saem do Fórum mais inspirados a fazer o mesmo ou até melhor na condução de projetos como o Arte na Escola”. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE, falou da experiência positiva em realizar Fóruns Regionais, focados nas realidades de cada local, ao começar pelo Nordeste. “Reconhecer a importância do Nordeste é compreender a sua imensa diversidade e valor que tem para o país”. Agradeço o esforço coletivo dos Dirigentes Municipais de Educação da região em comparecer ao evento e fortalecer os debates. Todos sairam mais empoderados para voltarem aos seus municípios e desempenharem seus papéis de gestão, em busca da melhor educação para suas crianças, adolescentes, jovens e adultos.”, comentou. O presidente ainda lembrou que os municípios ao elegerem a educação como prioridade terão o reconhecimento populacional. Alessio agradeceu a todos os secretários, equipes de trabalho e confirmou que o primeiro Fórum Regional da Undime realizado no Nordeste, só ultima o compromisso com uma educação de qualidade. “Agradeço a todos os colegas que mobilizaram, conseguiram trazer essas delegações, recorde de inscrições, aos expositores. Conseguimos trazer 1000 gestores de todo o Nordeste, bem representados aqui. Em nome dos secretários sergipanos, agradeço a todos os secretários presentes”, finalizou.
História da Cultura Afro-Brasileira e Indígena é tema de debate no Fórum Regional
Assunto encerrou a programação da manhã A manhã desta terça-feira, 12 de março, chegou ao fim com a mesa sobre a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que trata da implementação do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas, com o intuito de promover uma educação mais inclusiva e representativa. Participaram do debate Valquíria Santos Silva, coordenadora geral de Formação Continuada para as Relações Étnico-Raciais e a Educação Escolar Quilombola do Ministério da Educação (Secadi/ MEC); Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas do Instituto Alana; Eloya Rocha, coordenadora da Frente de Equidade Racial da Fundação Lemann e a mediação de Anderson Passos dos Santos, presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe (DME) de Aratuípe/ BA. Ao participar do debate, a coordenadora da Secadi/MEC, Valquiria Santos Silva, ressaltou que para os Dirigentes Municipais, a educação para uma relação a étnico-racial vem com o intuito de fortalecer uma educação que seja mais igual, com menos desigualdades nessa pauta que é tão cara e tão estruturante pro Brasil como é o combate ao racismo. Ao apresentar os dados da pesquisa do Instituto Alana que trata a implementação da Lei 10.639/2003, em parceria com a Undime, Beatriz comenta que a implementação da legislação representa um dos principais instrumentos de combate ao racismo estrutural do Brasil, visto que 71% das redes municipais não cumprem a lei de forma satisfatória. “Na prática, significa que sete em cada dez secretarias de educação não ensinam a história e cultura africana e afro-brasileira de maneira intencional e planejada, por isso temos a urgência de reduzir as desigualdades sociais na educação”, comentou. Para o mediador da mesa, Anderson Passos, combater o racismo estrutural na sociedade, que diminui a população negra, deve começar pela educação. “Essa é uma dívida histórica que além das histórias que constam em nossos livros didáticos. A população indígena e negra não existe somente em datas comemorativas. A gente precisa fazer essa reflexão justamente para trazer os nossos alunos nessa missão e responsabilidade que é o combate ao racismo. Eloya Rocha, reforçou a importância do compromisso da educação na implementação das Leis. “Uma vez que assumirmos esse compromisso caminharemos para combater as desigualdades étnicos raciais, sobretudo na escola,” disse.