Programa Escola em Tempo Integral: Portaria prorroga prazo referente à declaração das matrículas e para anexar a Política de Tempo Integral no Simec
Documento foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 28 de dezembro de 2023 Foi publicada no Diário Oficial da União, da última quinta-feira (28), a Portaria Nº 64, de 26 de dezembro de 2023, alterando o Anexo II da Portaria Nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências. A nova Portaria prorroga a fase de Declaração de matrículas para 6 de maio de 2024 e, consequentemente, também o prazo para anexar no Simec a Política de Educação em Tempo Integral e a norma/parecer do Conselho de Educação que aprova a referida Política. O prazo anterior era 1º de março de 2024. Clique aqui e confira a Portaria Nº 64, de 26 de dezembro de 2023. A decisão pela ampliação do prazo pelo Ministério da Educação (MEC) se deu por meio de diálogo com a Undime, o Consed e as organizações vinculadas aos Conselhos de Educação. “Cabe esclarecer que, inicialmente, o cronograma previsto pela Portaria Nº 1.495/2023, informava que a fase de Declaração teria o prazo final de 01/03/2024. Todavia, como a fase de Declaração também representa o prazo final para a elaboração/revisão da Política de Tempo Integral e de sua aprovação pelos Conselhos de Educação, o Ministério da Educação decidiu, também em diálogo com a Undime, o Consed e as organizações vinculadas aos Conselhos de Educação, por prorrogar a fase de Declaração até 06/05/2024, conforme estabelecido pela Portaria Nº 64, de 26 de dezembro de 2023”, explicou a coordenadora de Projetos, da Coordenação-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Aline Zero. Fonte: Undime com informações do MEC
Entenda a dinâmica das Plenárias de Eixos na Conae
Debates serão orientados pelo Regimento Geral da Conae 2024 e coordenados por membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) O Ministério da Educação (MEC) realizará, de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), a Conferência Nacional de Educação (Conae), com o tema “Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência nacional é composta por diversas etapas, entre elas as Plenárias de Eixo, que visam discutir as propostas de emendas ao Documento Referência da Conae com sugestões de melhorias ao novo texto do PNE 2024-2034. De acordo com o Regimento Geral, que orienta a etapa nacional da Conae, as Plenárias de Eixo serão coordenadas por membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) e contarão com a participação dos delegados estaduais, eleitos durante as conferências municipais ocorridas em todo o Brasil. Eles são os responsáveis pelas propostas de emendas ao Documento Referência da Conae. Somente os delegados e observadores devidamente credenciados podem participar das plenárias, mas apenas os delegados têm direito a voz e voto. Na abertura das Plenárias de Eixo, o coordenador da mesa deve apresentar a dinâmica dos trabalhos, bem como a equipe de coordenação da plenária e os horários de início e de fim dos trabalhos relativos aos três Blocos de Emendas que constam no Documento Base: Bloco I – emendas aprovadas em cinco ou mais estados, cuja aprovação será recomendada; Bloco II – emedas aprovadas em cinco ou mais estados, cuja incorporação não será recomendada; Bloco III – emendas passiveis de destaques aprovadas em menos de cinco estados. Dinâmica – Após a abertura, o coordenador recebe, por escrito, as solicitações de admissibilidade para destaques orais de emendas do Bloco III, seguidas de sua votação. Na sequência, é feita a leitura do Bloco I, no respectivo Eixo Temático, com destaques orais dos Blocos I e II, bem como dos destaques orais admitidos do Bloco III. Em seguida, ocorre a discussão e votação dos destaques e encaminhamentos das deliberações para a Plenária Final da Conae. De acordo com o Regimento Geral, serão consideradas aprovadas as emendas relativas aos respectivos eixos, conforme Bloco I do Documento Base, que não forem destacadas oralmente pelo plenário. As emendas relativas aos respectivos eixos contidas no Bloco II que não forem destacadas oralmente durante a leitura do Bloco I, com a discriminação do respectivo número, serão rejeitadas. Já as emendas contidas no Bloco III poderão ser destacadas para o debate por escrito, antes da abertura da sessão de leitura do Bloco I, com a indicação do respectivo número, e entregues à coordenação da plenária de eixo. O destaque deverá ter sua admissibilidade votada antes da leitura do Bloco I do respectivo eixo temático; e a apresentação, discussão e votação dos destaques admitidos serão realizadas durante os trabalhos das plenárias de eixo. Em caso de posicionamento divergente quanto ao mérito de qualquer emenda destacada do Documento Base, a coordenação dos trabalhos deve garantir uma defesa favorável e uma contrária, antes do processo de votação. As emendas encaminhadas à Plenária Final com mais de 50% de votos dos presentes nas Plenárias de Eixo serão incorporadas ao Documento Base. As emendas que obtiverem mais de 30% e menos de 50% de votos dos presentes nas Plenárias de Eixo serão encaminhadas para apreciação na Plenária Final; e as emendas destacadas e discutidas nas Plenárias de Eixo que não obtiverem 30% de votos dos presentes serão consideradas rejeitadas. Vale lembrar que as emendas poderão sofrer ajustes de redação a partir de acordos ou consensos formulados por ocasião do processo de votação, vedada a alteração do mérito da proposta. Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação foi convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23. O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do FNE. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/entenda-a-dinamica-das-plenarias-de-eixos-na-conae
Divulgado edital de inscrição de livros didáticos para a EJA
Inscrições das obras acontecem entre 2 e 17/5/2024, pela Plataforma PNLD Digital. Documento é fruto de construção coletiva conduzida pelo MEC, em parceria com FNDE (Foto: Seduc/Amazonas) Foi publicado, no dia 29 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União, o Edital de Convocação nº 2/2023, referente ao processo aquisição de obras didáticas destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA), para o ciclo de 2025 a 2028. O documento é fruto de uma construção coletiva conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. Os editores interessados em participar do processo de submissão de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores da EJA podem se inscrever no período de 2 a 17 de maio de 2024, pela Plataforma PNLD Digital. Os materiais serão voltados para o 1º segmento, composto pelo ensino fundamental anos iniciais (1ª à 4ª etapa), e o 2º segmento, relativo ao ensino fundamental anos finais (5ª à 8ª etapa), da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi, Cláudia Borges Costa, o PNLD-EJA marca o retorno da Secadi, bem como da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, em seu compromisso com o Estado brasileiro para atender ao direito de estudantes jovens, adultos e idosos, por meio de coleções didáticas que complementem as ofertas de escolarização de ensino fundamental. Dessa forma, o Programa democratiza o acesso às fontes de informação e cultura. “Assegurar o ciclo do PNLD-EJA é oportunizar o acesso aos conhecimentos científicos, tomando como ponto de partida os conhecimentos empíricos de jovens, adultos e idosos. Nas palavras de Paulo Freire, valorizar e partir do ‘saber de experiência feito’. Almejamos proporcionar o desenvolvimento de práticas escolares que retomem a confiança dos estudantes, contribuindo na preparação para o mundo do trabalho e ao conhecimento sistematizado, juntamente com a utilização das mídias informacionais”, afirmou Cláudia Costa. Segundo ela, o edital traz o enfoque na interdisciplinaridade, nos processos de ensino e aprendizagem, para contemplar a diversidade de perfis matriculados na educação de jovens e adultos. A diretora ainda afirma que o retorno das obras do PNLD para os estudantes da EJA é uma ação de transformação social que acarretará um fortalecimento da igualdade social e educacional. “A retomada do atendimento aos estudantes de EJA com os livros do PNLD é uma ação de fortalecimento da equidade, tão necessária para a transformação social que almejamos”, completou. A Secretaria de Educação Básica (SEB) é a responsável pela etapa da avaliação pedagógica do PNLD. Para a secretária da SEB, Kátia Schweickardt, o Programa, que tem mais de 80 anos, é motivo de honra e orgulho. “É uma política verdadeiramente equitativa. Chega, sem distinção, em todos os lugares do Brasil, dos interiores aos grandes centros urbanos. Por ser muito antiga, atravessou a história brasileira garantindo importantes direitos e também foi se atualizando”, argumentou. De acordo com a secretária, “a escola é um lugar de encontro de saberes e o material didático deve ser a mediação desse encontro. Sendo assim, os professores das redes são peças-chave na escolha dos títulos que chegarão até as escolas”. Além disso, Kátia reforçou o marco histórico da elaboração de material didático para a EJA. “É um marco histórico e político o retorno do investimento público na EJA, principalmente mediante a aquisição de obras didáticas para apoio à prática educativa. Esperamos a submissão de obras para esse ciclo do PNLD para garantir aos estudantes materiais com uma excelente qualidade pedagógica”, disse. A coordenadora-geral de Materiais Didáticos da SEB, Raphaella Cantarino, acredita que “trazer de volta o Edital do PNLD-EJA é um momento histórico e visa a retomada de ações que este governo entende como primordiais, promovendo a equidade entre todos os estudantes”. Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a participação de pessoas capacitadas e com diferentes visões de mundo é essencial para garantir um material adequado e diverso para os estudantes da EJA. “O material com que estamos trabalhando agora é bem diferente do comumente visto dentro do PNLD e, por isso, contamos com a participação dos interessados na avaliação das obras, o que trará questões e visões que farão a diferença para os jovens e adultos que vão receber esse material e se identificar com o conteúdo dele”, declarou. As coleções didáticas serão compostas por livros impressos e em formato digital-interativo. A expectativa é que o programa atenda aproximadamente 1,7 milhão de estudantes da EJA, segundo a Secadi. A etapa de inscrição é composta pela solicitação de acesso dos editores interessados à Plataforma PNLD Digital, pelo cadastramento da pessoa jurídica e das obras na Plataforma, pelo carregamento das obras e da documentação e pela validação da inscrição, observadas as especificações técnicas do edital. Avaliação pedagógica – A avaliação pedagógica das coleções didáticas será realizada de acordo com os requisitos do Decreto nº 9.099/2017 e as orientações e diretrizes estabelecidas pelo MEC no edital de convocação. Para avaliar as obras, o MEC seleciona professores de todo o Brasil que estejam inscritos no banco de avaliadores do PNLD na Plataforma PNLD Avaliação (https://pnld-avaliacao.nees.ufal.br/). Etapas – Após a avaliação pedagógica das obras, as etapas seguintes do edital são: análise de atributos físicos, habilitação, escolha das obras pelas escolas das redes de ensino participantes, negociação de preço, contrato administrativo, produção das obras, controle de qualidade e distribuição. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/divulgado-edital-de-inscricao-de-livros-didaticos-para-a-eja
Inep divulga indicador de nível socioeconômico para cálculo do VAAF e VAAT
NSE serve para fins de ponderação do valor anual por aluno das matrículas da educação básica no âmbito do Fundeb para 2024 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), a Portaria Nº 579, de 28 de dezembro de 2023, que torna pública a apuração do indicador de nível socioeconômico dos Estados, Distrito Federal e Municípios utilizados para fins de ponderação do valor anual por aluno (VAAF e VAAT) das matrículas da educação básica no âmbito do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para 2024. Fica a cargo do Inep a publicação de estudos e indicadores que orientam a distribuição dos recursos do Fundeb, uma vez aprovados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF), instância responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo e composta por representantes, da Undime, do Ministério da Educação (MEC), de suas autarquias e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A metodologia de cálculo do NSE, utilizada está definida nas Notas Técnicas nº 16/2023/CGEE/Dired e nº 17/2023/CGEE/Dired, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções da CIF nº 2, de 28 de setembro de 2023, e nº 4, de 30 de outubro de 2023. De acordo com a Nota Técnica Nº 17, a incorporação do NSE como fator de ponderação implica atribuir peso às matrículas de cada ente federado, podendo este ser beneficiado (caso atenda um alunado de NSE mais baixo) ou reduzido (caso atenda um alunado de NSE mais alto). Para a atribuição do peso do NSE de cada ente federado, é realizada uma transformação de escala por meio de máximos e mínimos, de modo que cada ente receba um peso que varia de 0,95 (para o maior NSE) a 1,05 (para o menor NSE). Assim, na distribuição de recursos dos Fundos dos Estados e do Distrito Federal, da complementação VAAF e da complementação VAAT, a ponderação pelo NSE multiplica-se as matrículas iniciais (Matrículas_i) pelo peso do NSE (ρ_NSE) variante em uma escala de 0,95 a 1,05. O indicador do nível socioeconômico, utilizado na ponderação das matrículas é uma inovação prevista na nova lei do Fundeb, que requer regulamentação. Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE, o esforço constante feito por parte dos membros da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade, juntamente com o Inep, em cumprir o disposto na Lei 14.113/2020 (Fundeb), para a construção do indicador de nível socioeconômico, servirá para diminuir os abismos educacionais enfrentados, haja vista as altas taxas de evasão, onde grande parte dos alunos evadidos são, em geral, de locais de difícil acesso, com dificuldades de aprendizagem, de frequência escolar irregular, por sua vez de baixo nível econômico. As notas técnicas encontram-se disponíveis para consulta no portal do Inep. Na página, também é possível encontrar a portaria e a base de dados do Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) utilizado para fins de ponderação dos valores anuais por aluno das matrículas da educação básica. Documentos: – Nota Técnica nº 16/2023/CGEE/Dired, de 31 de julho de 2023. Definição metodológica e cálculo do Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) das escolas de educação básica brasileiras.– Nota Técnica nº 17/2023 /CGEE/DIRED, de 31 de julho de 2023. Proposta metodológica de incorporação do nível socioeconômico (NSE) das escolas de educação básica brasileiras como fator de ponderação para fins de distribuição de recursos, no âmbito dos Fundos de cada Estado e do Distrito Federal e das complementações da União referentes às parcelas VAAF e VAAT, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).– Tabela com resultados do NSE por entes federados.– Portaria INEP com a divulgação do NSE: Torna pública a apuração do indicador de nível socioeconômico dos Estados, Distrito Federal e municípios utilizados para fins de ponderação do valor anual por aluno (VAAF e VAAT) das matrículas da educação básica no âmbito do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para 2024. Fonte: Undime (com informações do Inep)
Confira a retrospectiva 2023 da Undime
Principais ações do ano estão reunidas em um vídeo; confira! A Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, desenvolveu ações, em 2023, com foco na defesa da educação pública municipal com qualidade e equidade. Sempre com a intenção de contribuir para a formação dos dirigentes municipais de educação e equipes técnicas das secretarias, para que, no desempenho de suas funções, atuem para a melhoria da educação. Com o intuito de registrar os principais os acontecimentos de 2023 e os destaques das ações da instituição, foi produzido um vídeo com os principais momentos do ano. Confira: Fonte: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 724 – 20 de dezembro de 2023
Entenda a dinâmica do encontro nacional da Conae Leia mais FNDE divulga lista de aprovados na 5ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional Leia mais Após evento, Fineduca divulga documento com posicionamento sobre a atual política de financiamento da educação no Brasil Leia mais MEC inicia pagamento das bolsas da Renalfa Leia mais Assista à videoconferência “Jornada Pedagógica: um olhar para o presente e o futuro” Leia mais Recuperar o tempo perdido Leia mais Debate sobre fortalecimento das políticas de educação para prevenção ao uso de substâncias psicoativas conta com a participação da Undime Leia mais Prorrogado prazo para manifestar interesse na retomada de obras Leia mais Undime participa do encontro técnico nacional sobre atualização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil Leia mais Gestores têm até 22 de dezembro para aderir à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas Leia mais
Entenda a dinâmica do encontro nacional da Conae
Debates orientados pelo Documento Referência vão subsidiar a elaboração final de diretrizes, metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação A Conferência Nacional de Educação (Conae) será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23, do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Conae é realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e coordenada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Na Conae, haverá debates, orientados pelo Documento Referência, para a elaboração final de diretrizes, metas e estratégias voltadas ao novo PNE. Na ocasião, serão analisadas as propostas de emendas ao Documento Referência apresentadas nas conferências estaduais, municipais e distrital, que ocorreram de outubro a dezembro deste ano. A etapa nacional contará com a participação de representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do poder público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação. Além disso, estarão presentes os delegados eleitos que votarão as emendas apresentadas ao Documento Referência. De acordo com o Regimento Geral, a Conae possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. O regimento também define a estrutura, como: credenciamento dos participantes; ato de abertura; apresentações culturais; Plenária de Aprovação do Regimento da Conferência; colóquios; reuniões setoriais; Plenárias de Eixo; Plenária Final; e encerramento. A Conae será presidida pela Coordenação do FNE e organizada pelas Comissões Especiais do Fundo. A sua estrutura e organização estarão em consonância com o Regimento Interno do FNE (já aprovado) e com as normas definidas pelo Regimento Geral. A proposta de Regimento Geral da Conae será aprovada ad referendum pelo Pleno do FNE e submetida à Plenária de Abertura para aprovação final. Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. O evento busca fortalecer a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa, enfrentando as desigualdades e garantindo direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/entenda-a-dinamica-do-encontro-nacional-da-conae
FNDE divulga lista de aprovados na 5ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional
1.508 escolas públicas de todo o país se inscreveram nesta edição de 2023 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que já está disponível, em seu portal na internet, a lista (confira aqui) dos participantes aprovados na 5ª Edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio que são atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A jornada teve sua 1ª edição realizada em 2017, e passou por uma pausa em 2020 e 2021 por conta da pandemia. Nesta edição de 2023, seu 5º encontro tem como objetivo incentivar o debate e a prática de ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar, além de buscar dar visibilidade às atividades já desenvolvidas nas escolas públicas, tendo como tema principal a promoção de uma alimentação adequada e saudável e a prevenção da obesidade infantil no ambiente escolar. Neste ano se inscreveram 1.508 escolas e foram recebidas 1.546 atividades de EAN realizadas por representantes de diversos municípios e estados do país. As atividades foram divididas em quatro temas: Tema 1: Aprendendo sobre alimentação saudável na prática: vamos cozinhar? Tema 2: Agroecologia é o caminho para a saúde da humanidade e do planeta. Tema 3: Utilização das mídias sociais como facilitadoras para integrar a comunidade escolar nas atividades de EAN. Tema 4: Valorização e resgate da cultura alimentar regional, por meio da promoção de EAN. Os participantes presentes na lista de aprovados terão disponibilizado o selo completo, com os quatro temas, que comprova sua conclusão da Jornada. Também estará disponível o Certificado de Menção Honrosa nominal aos nutricionistas, diretores das escolas, coordenadores da Jornada e à escola participante. Fonte: FNDEFoto: reprodução site FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-divulga-lista-de-aprovados-na-5a-jornada-de-educacao-alimentar-e-nutricional
Após evento, Fineduca divulga documento com posicionamento sobre a atual política de financiamento da educação no Brasil
Intitulada “Carta de Curitiba”, publicação foi aprovada pelos participantes do XI Encontro da instituição, realizado de 6 a 8 de dezembro de 2023 A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), entidade criada em 2011, promove anualmente, encontros nacionais com o objetivo de proporcionar a troca de experiências, aprofundamento acadêmico das diferentes temáticas relativas ao financiamento da educação nacional. Os eventos possibilitam, ainda, a articulação entre pesquisadores, docentes, estudantes e interessados na área, formação colaborativa por meio de oficinas, minicursos, conferências, mesas de debates e formulação de proposições, posicionamentos políticos da entidade frente às questões do financiamento da educação do país, entre outras ações relevantes. Com o tema “Financiamento da Educação de qualidade com redução das desigualdades e respeito às diferenças” o XI Encontro da Fineduca, aconteceu nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba/PR. Parte das atividades foram realizadas de modo presencial e parte remota. Os debates partiram dos seguintes eixos temáticos: Políticas de financiamento da educação básica; Políticas de financiamento da educação superior; Planos de carreira e remuneração de professores; e relações público-privadas no financiamento da educação. Como resultado do encontro, os participantes aprovaram a Carta de Curitiba, na qual a Associação expressa seu posicionamento sobre a conjuntura e sobre a atual política de financiamento da educação no Brasil, definindo sua plataforma de atuação para o próximo biênio. No documento, a Fineduca expressa a convicção de que medidas econômicas, políticas e sociais estruturantes são necessárias para que seja possível a superação das extremas desigualdades estabelecidas historicamente no país e que, entre tantas medidas, a ênfase e a prioridade devem se dar sobre a escola pública. Neste sentido, a Carta de Curitiba indica e convoca os associados da Fineduca, bem como os setores, instâncias e movimentos sociais em defesa da educação pública para se engajarem nas lutas quanto à defesa dos recursos públicos a serem aplicados em educação pública; quanto à implementação de políticas educacionais no país, prezando, entre outros pontos, pelo fortalecimento de conselhos e fóruns de educação, garantindo seu papel de controle social sobre o conjunto dos recursos aplicados em educação pública e de participação na definição da destinação dos recursos educacionais seja em unidades ou redes escolares. O documento defende a valorização dos trabalhadores em educação e a implementação, de fato, da Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional. Quanto às questões do setor privado, defende uma rígida regulamentação estatal sobre a privatização da educação básica e superior de maneira que esta ofereça formação de qualidade à população com base em avaliação e supervisão de modo regular e transparente, como previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação ao levantamento e disponibilização de dados educacionais, luta para a retomada de disponibilização pública dos dados do censo da educação básica e da educação superior e das avaliações, no menor nível de desagregação. No que diz respeito ao Fundeb permanente, a entidade sai em defesa da consolidação dos avanços alcançados com a permanência do Fundo, garantindo que sejam definidas, com base nos custos do padrão de qualidade de cada etapa e modalidade, as ponderações de matrículas e implementação, por meio do Fundo, da complementação da União capaz de garantir o CAQi e, na sequência, o CAQ, em todas as redes públicas; a elaboração da Lei Complementar do Sistema Nacional de Educação, a qual deverá dispor sobre o CAQi e o CAQ, assim como a garantia da implementação de ambos por meio da complementação da União ao Fundeb modalidade VAAT, uma vez que esta é estabelecida como sendo de, no mínimo, 10,5% dos recursos dos fundos estaduais e distrital, ou seja, podem ser acrescidos mais recursos para garantia de CAQi e CAQ. Ainda entre os pontos de atenção para o Novo Fundeb, a entidade defende que seja estipulada, na Lei do Fundeb, uma fatia maior dos recursos, ou a sua totalidade, para a evolução do atendimento, de 2024 a 2027, pelo menos, ou até que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica seja regulamentado. Quanto ao novo Plnano Nacional de Educação (PNE – 2024-2034), a Fineduca espera que as metas estabelecidas pelo atual PNE (2014-2024) sejam efetivadas e continuem sendo monitoradas enquanto o novo Plano não for aprovado; que as resoluções da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 sejam incorporadas à lei que estabelecerá o no novo PNE (2024-2034); a luta por um Sistema Nacional de Educação (SNE), na perspectiva do regime de colaboração entre os sistemas de ensino, da cooperação federativa e da participação social, com regulamentação do setor privado. Por fim, a instituição reafirma seu compromisso com a defesa da escola pública de qualidade, gratuita, laica, estatal e democrática para todos os brasileiros e brasileiras. Para ler a íntegra do documento, clique aqui Fonte: Undime, com informações da Fineduca
MEC inicia pagamento das bolsas da Renalfa
Cerca de R$ 5,1 milhões foram investidos em bolsas de formação para os articuladores estaduais e regionais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Foto: Angelo Miguel) O Ministério da Educação (MEC) investiu cerca de R$ 5,1 milhões para bolsas de formação destinadas aos articuladores estaduais e regionais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). A Rede, instituída pela Portaria nº 1.774/2023, é composta por representantes indicados pelas Secretarias Estaduais de Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de cada estado. A missão da Renalfa é liderar a implementação das ações de formação, gestão e acompanhamento dos processos pedagógicos, com foco na alfabetização de crianças. Ao todo, foram indicados 54 articuladores estaduais, 1.759 articuladores regionais e 5.567 articuladores municipais. A ação é parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa prioritário do MEC, que busca garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Nesse momento, já são beneficiários das bolsas os articuladores estaduais (dois por estado e Distrito Federal) e os articuladores regionais (dois de gestão e um de formação em cada unidade descentralizada de gestão educacional), conforme designação da Portaria nº 56/2023. Os articuladores municipais passarão a receber o benefício após publicação da portaria de designação e início de suas atividades. Procedimentos para o saque: – As contas foram abertas nas agências indicadas no cadastro. – No ato do primeiro saque, para aqueles sem cartão-benefício, é necessário ir à agência indicada e sacar diretamente no caixa. – Se o cartão-benefício estiver disponível, será entregue no ato do saque. – Todos os beneficiários devem levar documento com foto para efetuar o saque. – Para consultar o número do benefício, basta acessar: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/consultar-beneficios Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/mec-inicia-pagamento-das-bolsas-do-renalfa