Governo federal amplia repasses para escolas indígenas, quilombolas e rurais
Pagamento da 1ª parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) começa nesta sexta (12). Aumento beneficiará escolas da educação básica, especial e bilingue de surdos rurais, indígenas e quilombolas O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aumentou os valores dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas indígenas, quilombolas e rurais. A Resolução nº 03/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 10 de abril, estabeleceu um valor fixo anual de R$ 5.550. O aumento dos recursos tem o objetivo de promover equidade na distribuição dos recursos, que beneficiará ainda as escolas públicas da educação básica, especial e bilingue de surdos rurais, indígenas e quilombolas. As alterações nos valores transferidos pelo novo PDDE Básico já serão aplicadas na primeira parcela paga neste ano. Com os empenhos iniciados nesta semana, a previsão é começar os pagamentos para as escolas nesta sexta-feira, 12 de abril. Para o recebimento dos recursos do Programa, a situação escolar, entre elas, de prestação de contas, deve estar regular no exercício em curso. Gestores educacionais já podem verificar o planejamento dos recursos a serem transferidos no portal PDDE Info. O reajuste nos repasses do PDDE marca um passo significativo para a educação inclusiva e de qualidade e tem como objetivo melhorar gestão e a infraestrutura nas comunidades indígenas, quilombolas e rurais. Mais de 136 mil escolas esperam receber a primeira parcela do PDDE, incluindo 29 mil estaduais e quase 107 mil municipais. Este dado reforça o alcance do programa e seu potencial impacto na educação brasileira. “Com a implementação dessas mudanças, o governo federal reafirma seu compromisso com a melhoria da educação em todo o território nacional, mas também reconhece as disparidades de um país de proporções continentais como é o Brasil. Para termos justiça é preciso tratar as desigualdades com um olhar diferenciado, só assim promoveremos igualdade”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. PDDE – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, repassados às entidades participantes, em duas parcelas. O objetivo é contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento; a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e o incentivo à autogestão escolar e ao exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/mec-amplia-repasses-para-escolas-indigenas-quilombolas-e-rurais-1
Boletim Em pauta – Edição nº 735 – 11 de abril de 2024
Prêmio Educador Transformador anuncia os vencedores regionais Leia mais Escolas do Brasil, México e Colômbia podem se inscrever na 2ª edição do ‘Prêmio Escolas Sustentáveis’ Leia mais Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero: inscrições prorrogadas! Leia mais Presidente da Undime participa do 78° Fórum Extraordinário da seccional do Rio de Janeiro Leia mais Gestores educacionais podem parcelar débitos em prestações de contas de programas do FNDE Leia mais Lei cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares Leia mais Novo PAC: prazo para cadastro de propostas educacionais selecionadas se encerra em 6 de maio Leia mais Diretores e secretários devem atualizar cadastro no Sistema Saeb Leia mais Prorrogado prazo para aplicação da Avaliação Contínua da Aprendizagem – Ciclo I/2024 do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada Leia mais Fórum Undime Região Sul é adiado para 3 e 4 de junho Leia mais MEC desenvolve questionário para diagnóstico de equidade no Simec Leia mais Aberta adesão ao programa de apoio à Educação Infantil Leia mais Undime Tocantins promove o VIII Fórum Estadual Extraordinário Leia mais Vem aí: 5° Fórum Estadual Extraordinário da Undime Amazonas Leia mais Declaração de matrículas de tempo integral vai até 6 de maio Leia mais FNDE e UFG iniciam pesquisa de avaliação do Programa Dinheiro Direto na Escola Leia mais Município de Presidente Médici recebe o Fórum Estadual da Undime Rondônia Leia mais
Estão abertas as inscrições do Fórum Extraordinário da Undime/PE 2024
O Fórum Extraordinário da Undime/PE 2024 acontecerá nos dias 27 e 28 de maio, na cidade do Recife/PE com público estimado em 450 participantes Nos dias 27 e 28 de maio de 2024, a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) realizará o Fórum Extraordinário 2024 da Entidade. O evento acontecerá das 8h às 17h, no Hotel Beach Class By Hôm, no bairro de Boa Viagem, Recife/PE, com público estimado em 450 participantes dos 184 municípios de Pernambuco. Com o tema “Educação municipal pernambucana em tempos de desafios: Caminhos para o fortalecimento da Gestão”, a Entidade tem por objetivo compartilhar com os participantes um momento de imersão às pautas mais discutidas da educação pública na atualidade, trazendo para os debates grandes nomes da educação nacional. O Fórum Extraordinário da Undime/PE 2024 tem, sobretudo, caráter formativo e, portanto, é destinado exclusivamente aos Dirigentes Municipais de Educação, técnicos (as) das Secretarias Municipais de Educação que atuam afrente dos diversos programas e ações educacionais da rede. A Programação contará com temas e discussões voltadas a Avaliação da Aprendizagem, Educação do Campo, assim como aos Programas Governamentais , Educação Integral, Alfabetização, dentre outros. Fonte: Undime Pernambucohttps://undimepe.org.br/portal/estao-abertas-as-inscricoes-do-forum-extraordinario-da-undime-pe-2024
Prêmio Educador Transformador anuncia os vencedores regionais
Em cada uma das cinco regiões do País, foram selecionados os três projetos mais transformadores em cada uma das categorias avaliadas pelo Prêmio, totalizando mais de 100 educadores contemplados; destes, 35 avançam à etapa final, cujo resultado será divulgado durante a Bett Brasil 2024, no dia 24 de abril, em São Paulo/SP O Prêmio Educador Transformador, promovido em conjunto pelo Instituto Significare, Bett Brasil e Sebrae com o objetivo de reconhecer práticas de Educação Transformadora em todos os níveis de ensino, divulga os resultados da etapa regional. Nesta fase, foram selecionados em cada região do País os três principais projetos nas sete categorias avaliadas pela premiação: – Educação Infantil;– Ensino Fundamental – Anos Iniciais;– Ensino Fundamental – Anos Finais;– Ensino Médio;– Educação Profissional; – Educação de Jovens e Adultos (EJA); – Educação Superior. A relação completa dos educadores contemplados na etapa regional do Prêmio Educador Transformador pode ser consultada aqui. Finalistas Ao divulgar os resultados da etapa regional, o Prêmio Educador Transformador também torna conhecidos os finalistas da etapa nacional, pois os educadores selecionados em primeiro lugar em suas respectivas categorias, por região do País, avançam agora à etapa final da Premiação, cujos resultados serão divulgados em evento no dia 24 de abril, às 15h, no Expo Center Norte, em São Paulo/SP, integrando a programação da Bett Brasil 2024. Conheça os finalistas do Prêmio Educador Transformador 2024, elencados por região e categoria: Região Norte Categoria Educação Infantil:Projeto: Práticas pedagógicas antirracistas e Educação Infantil: caminhos para a re (construção) de identidades de crianças bem pequenas – Profa. Joana Marques de Lima Saar Xavier – Rio Branco (AC) Categoria Ensino Fundamental – Anos Iniciais:Projeto: Feira Livre Palmira – Educação Financeira Começa na Escola – Prof. Welen Barroso da Silva – Boa Vista (RR) Categoria Ensino Fundamental – Anos Finais:Projeto: Etnomatemática: kuiwdê nitro ‘tora grande da corrida de tora’ – Prof. Jurandi Souza Xerente – Tocantinia (TO) Categoria Ensino Médio:Projeto Robótica com Açaí – Prof. Nelson Renato Alfaia Maciel – Cametá (PA) Categoria Educação Profissional:Projeto: Mulheres de Fibra – Profa. Leila Cristina Nunes Ribeiro – Macapá (AP) Categoria Educação de Jovens e Adultos (EJA):Projeto: Empreendedorismo na EJA: Produção de hidratante corporal como fonte de renda – Profa. Núbia da Costa Pantoja – Manaus (AM) Categoria Educação Superior:Projeto: Soluções de Baixo Custo para Manutenção de Produção Pecuária na Seca – Profa. Quezia da Silva Rosa – Ariquemes (RO) Região Nordeste Categoria Educação Infantil:Projeto: Infâncias Brincantes – Profa. Ivana Cristina Santana – Tobias Barreto (SE) Categoria Ensino Fundamental – Anos Iniciais:Projeto: Micro: Bit e a robótica sustentável: produção de robôs e casas inteligentes com materiais recicláveis – Prof. Sebastião da Silva Vieira – Paulista (PE) Categoria Ensino Fundamental – Anos Finais:Projeto: Empreendendo Sonhos: A Matemática no Mundo Financeiro – Prof. Gonçalo Lopes da Silva Neto – Piracuruca (PI) Categoria Ensino Médio:Projeto Conhecer – Absorvente de fibra da Bananeira – Prof. Allan Wendell Silva dos Santos – Ribeira do Pombal (BA) Categoria Educação Profissional:Projeto Escola Sustentável: Nutrindo o Futuro pelas Mãos da Tecnologia – Prof. Felipe Borges Pereira – São Luís (MA) Categoria Educação de Jovens e Adultos (EJA):Projeto Pretitude em Foco – Prof. João Luiz Pereira da Costa Ferreira – Feira de Santana (BA) Categoria Educação Superior:Projeto Tecnodocência – Profa. Luciana de Lima – Fortaleza (CE) Região Sudeste Categoria Educação Infantil:Projeto: Cidadão do mundo: era uma vez o mundo… nosso mundo em olhares – Profa. Cirlene Marques do Nascimento dos Santos – Rio de Janeiro (RJ) Categoria Ensino Fundamental – Anos Iniciais:Projeto: Empreendedores da Terra – Profa. Luana Alves – Nova Friburgo (RJ) Categoria Ensino Fundamental – Anos Finais:Projeto: Baque da Quebrada – Prof. Rubens Paulo Santos – São Paulo (SP) Categoria Ensino Médio:Projeto: Desvendando a Restinga por meio da Aprendizagem Baseada em Projetos – Prof. Clóves Vicente lins – Marataízes (ES) Categoria Educação Profissional:Projeto: SENAI Inclusivo: Desenvolvendo um Modelo para Inclusão de Alunos Cegos na Tecnologia da Informação – Profa. Alana de Souza Eltz dos Reis – São Caetano do Sul (SP) Categoria Educação de Jovens e Adultos (EJA):Projeto: Práticas empreendedoras: experiências cooperativas e criativas na escola – Prof. Diego Pereira Costa – Lavras (MG) Categoria Educação Superior:Projeto: Safe Speed System – Prof. Jonni Guiller Ferreira Madeira – Angra dos Reis (RJ) Região Sul Categoria Educação Infantil:Projeto: Das Schmetterlinghaus: Ciência na Educação Infantil – Profa. Luciana Lisboa – Pomerode (SC) Categoria Ensino Fundamental – Anos Iniciais:Projeto: Pequenos Programadores – Profa. Alessandra da Silva Macedo – Portão (RS) Categoria Ensino Fundamental – Anos Finais:Projeto: Robô Aranha: das ondas cerebrais (EEG) à Inteligência Emocional – Prof. Felipe Salvador Weissheimer – Florianópolis (SC) Categoria Ensino Médio:Projeto Movimento é Saúde – Profa. Cláudia Becker da Cunha Da Cunha – Leoberto Leal (SC) Categoria Educação Profissional:Projeto: Caracterização técnica e econômica de propriedades rurais – Prof. Getulio Jorge Stefanello Júnior – Frederico Westphalen (RS) Categoria Educação de Jovens e Adultos (EJA):Projeto Lar sem Frestas – Prof. Wagner Severgnini – Caçador (SC) Categoria Educação Superior:Projeto Integrow – Ecossistema de Inovação do Integrado – Prof. Fabricio Pelloso Piurcosky – Campo Mourão (PR) Região Centro-Oeste Categoria Educação Infantil:Projeto Meu Corpo é Tesouro! – Profa. Flaviana Bárbara de Souza Machado – Silvania (GO) Categoria Ensino Fundamental – Anos Iniciais:Projeto Meliponicultura na escola: Protegendo as Polinizadoras e o Meio Ambiente – Profa. Wanessa Ranielle Rodrigues Trajano Costa – Aparecida de Goiânia (GO) Categoria Ensino Fundamental – Anos Finais:Projeto RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo) – Prof. Francisco Celso Leitão Freitas – Brasília (DF) Categoria Ensino Médio:Projeto “Tony Bank” – Ferramenta De Educação Financeira Aliada à Construção de Competências e valores socioemocionais – Profa. Daniele Andressa Bassanesi – Naviraí (MS) Categoria Educação Profissional:Projeto Integrador: criação do aplicativo “Corumbá na Palma da Mão” – Um tour pela cidade de Corumbá – Profa. Silvana Do Valle Leone – Corumbá (MS) Categoria Educação de Jovens e Adultos (EJA):Projeto Empreender cana de açúcar – Prof. Luiz Carlos Marcelino – Campo Grande (MS) Categoria Educação Superior:Projeto Utilização do processo de soldagem ER para reaproveitamento de peças de sucata para confecção de obras de arte: Do lixo ao
Escolas do Brasil, México e Colômbia podem se inscrever na 2ª edição do ‘Prêmio Escolas Sustentáveis’
Serão premiados projetos desenvolvidos em algum eixo de sustentabilidade; inscrições podem ser feitas entre os dias 15 de março e 15 de maio de 2024 Santillana, Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e Fundação Santillana estão, mais uma vez, juntas no lançamento da segunda edição do Prêmio Escolas Sustentáveis. A premiação internacional reconhece projetos de sustentabilidade que tenham sido criados e desenvolvidos por instituições de ensino do Brasil, México e Colômbia. As inscrições podem ser feitas entre os dias 15 de março e 15 de maio de 2024. Nesta edição, além de projetos desenvolvidos por escolas dos segmentos de Ensino Fundamental, Ensino Médio, também podem concorrer escolas de Educação Infantil. O objetivo é incentivar e dar visibilidade às escolas de todo o ciclo de Educação Básica que trabalham com os pilares ESG (social, ambiental e governança). Cada escola pode inscrever quantos projetos desejar nas duas categorias: Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais ou Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio. As iniciativas devem envolver ações como conscientização dos alunos e da comunidade para a preservação do meio ambiente, desenvolvimento de programas com impacto positivo no entorno da escola ou na sociedade, parcerias com comunidades locais, inclusão social, educação para cidadania, defesa dos direitos humanos, liderança ética, participação da comunidade no processo de gestão escolar, entre outros. Para participar, os projetos precisam ter sido concluídos e apresentar resultados verificáveis até 14 de março de 2024. Para acesso ao regulamento completo, mais informações e realizações das inscrições, basta acessar o link https://premioescolassustentaveis.com/ Etapas Assim como em 2023, o concurso terá duas etapas, uma nacional, por país, e outra internacional, reunindo os três países participantes: Brasil, México e Colômbia. Na fase nacional, os melhores projetos, na avaliação da Comissão Julgadora, serão divulgados ao público. Os cinco primeiros colocados em cada categoria participarão do evento de Premiação Nacional, quando serão anunciados os vencedores do prêmio de R$15 mil. Os vencedores nacionais de cada categoria seguem para a etapa internacional, que será realizada na Colômbia em novembro de 2024. Na oportunidade será anunciado o Projeto do Ano e ganhador internacional do prêmio de R$25 mil. Em 2023, mais de 1.100 projetos concorreram pelos três países participantes. Iniciativa cidadã “Esta segunda edição do Prêmio Escolas Sustentáveis valoriza com ainda mais força os projetos sociais, ambientais e de governança que nascem no âmbito escolar, extrapolam os muros desses ambientes e beneficiam as populações do entorno. Ao contemplar todo ciclo da educação básica, convida crianças, jovens e profissionais do ensino para uma iniciativa cidadã e colaborativa em benefício da comunidade”, afirma o diretor global de Comunicação e Sustentabilidade da Santillana, Luciano Monteiro. Para o presidente-executivo da Santillana, Francisco Cuadrado, o prêmio é uma das ações chave dentro da estratégia de sustentabilidade da Santillana. “Mais uma vez, pretendemos sensibilizar a sociedade e as comunidades educativas por meio da visibilidade das melhores práticas estudantis para que servirão de inspiração para diversas outras escolas da nossa América Latina”, informa. Mariano Jabonero, secretário-geral da OEI, destaca que esse prêmio mostra como as escolas da Ibero-América são atores essenciais na conscientização de nossas crianças e jovens sobre a importância de proteger nosso planeta. “A criatividade e a inovação dos projetos que recebemos na primeira edição são um impulso para continuarmos este ano com esta iniciativa, que temos certeza superará o sucesso da primeira edição”. Fonte: Fundação Santillana
Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero: inscrições prorrogadas!
Desde 2002, a iniciativa vem celebrando práticas que moldam o futuro da educação, combatendo o racismo e promovendo a diversidade étnico-racial As inscrições para a 9ª edição do Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero: experiências de gestão e práticas pedagógicas antirracistas em ambiente escolar foram prorrogadas e podem ser realizadas até o dia 15 de abril. O resultado será divulgado no segundo semestre. A iniciativa busca identificar e valorizar práticas pedagógicas exitosas de professoras/es e gestoras/es da educação básica, com o propósito de construção da equidade racial e de gênero, concretizando o direito ao pleno desenvolvimento escolar de crianças, adolescentes e jovens negros/as, brancos/as, indígenas e de outros grupos étnico-raciais. Prêmios Serão selecionados 16 trabalhos finalistas e eleitas oito propostas na categoria Prática Docente, sendo que cada uma levará o prêmio de 7 mil reais, além de um kit de livros na temática de equidade racial e de gênero na educação básica. Será ofertado também um curso virtual de formação continuada no mesmo tema. Na categoria Gestão Escolar, os vencedores também receberão o curso e o kit. Serão selecionados 16 finalistas e eleitas oito propostas, que receberão equipamentos para as escolas, elegíveis numa listagem fornecida pelo CEERT, dentro do valor de 10 mil reais. Quem pode participar O Prêmio é dividido em duas categorias: Prática Docente e Escola. A categoria Prática Docente é dividida em duas modalidades: Prática Docente Realizada – realizadas entre 2022 e 2023 – e Prática Docente Projetada – ou seja, ainda não executada. Já a categoria Escola conta apenas com a modalidade Gestão com Equidade e Antirracista (GEA). Podem se inscrever docentes e gestores/as que estejam em atividade nas diferentes etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e de todas as Modalidades de Ensino (Educação de Jovens e Adultos; Educação Escolar Quilombola; Educação Indígena; Educação Profissional e Tecnológica; Educação Especial e Educação à Distância), em todo o Brasil. Inscrições: premioeducar.ceert.org.br Fonte: CEERT com adaptações
Presidente da Undime participa do 78° Fórum Extraordinário da seccional do Rio de Janeiro
Niterói/RJ foi sede do evento que reuniu cerca de 300 participantes Os Dirigentes Municipais de Educação e técnicos das secretarias de municípios do Rio de Janeiro reuniram-se, de 3 a 5 de abril, no Teatro Popular Oscar Niemeyer, em Niterói/RJ, no 78° Fórum Extraordinário da Undime RJ, que teve como tema “A gestão municipal e suas competências”. Durante a programação, aconteceram debates sobre a Nova Lei de Licitações; equilíbrio emocional para vencer os desafios da educação; contribuição dos estudos das neurociências, entre outros. O evento foi encerrado no 5 de abril, com palestra sobre o financiamento na educação, ministrada pelo presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. Para Alessio, o financiamento na educação é um tema que requer atualização contínua, pois sempre há mudanças que envolvem as questões das subvinculações e vinculações, que são percentuais estabelecidos por lei para aplicar em Educação. Nesse sentido, ele reforçou que é importante que o dirigente conheça todas as fontes de recurso disponíveis para que se faça um planejamento mais eficiente. “Para o gestor é fundamental compreender os mecanismos, ainda mais agora com as mudanças no Fundeb, que traz novas formas de complementação, mais especificamente o VAAR, que conta com uma série de indicadores para o município se habilitar. Então, como são informações novas, esse momento de esclarecer as dúvidas é muito importante”, disse. Fonte: Undime, com informações da Undime Rio de JaneiroFoto: Undime Rio de Janeiro
Gestores educacionais podem parcelar débitos em prestações de contas de programas do FNDE
Publicada em 2022, Portaria nº 457 permite regularização financeira em até 60 parcelas O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) implementou uma medida inovadora para auxiliar gestores educacionais a resolverem suas pendências financeiras junto à autarquia. Desde a publicação da Portaria nº 457, em 17 de agosto de 2022, os gestores têm a possibilidade de parcelar dívidas decorrentes de programas e projetos do FNDE, proporcionando uma ferramenta transparente e acessível para a regularização de débitos, o que facilita a gestão financeira das entidades envolvidas. A adesão ao programa de parcelamento tem sido significativa. Até março de 2024, o FNDE recebeu pedidos que totalizam R$ 13,9 milhões em dívidas, sendo que R$ 2,3 milhões já foram efetivamente recuperados. A iniciativa vale para a quitação de débitos oriundos de convênios, termos de compromisso e repasses automáticos, como os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Entre os principais benefícios oferecidos aos participantes do programa estão a facilidade de pagamento, que pode ser estendida até 60 vezes, a regularização da situação de inadimplência, evitando bloqueios de recursos, e a prevenção de processos de Tomada de Contas Especial e possíveis multas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Requisitos – A abrangência do parcelamento é ampla, permitindo a inclusão de débitos de diversos programas e anos, simplificando o processo para os devedores. No entanto, é importante destacar que existem requisitos a serem cumpridos, conforme descrito na Portaria FNDE nº 457/2022. Veja alguns exemplos: – Preencher e encaminhar ao Protocolo do FNDE o Pedido de Parcelamento (Anexo I), Termo de Confissão de Dívidas (Anexo II) e Termo de Parcelamento (Anexo III). Os anexos podem ser encontrados junto à própria Portaria 457/2022 (confira aqui). – Realizar atualização da dívida (débitos) no site do TCU. Acesse aqui. – Emitir e encaminhar ao FNDE comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à primeira parcela. – Não estar “omisso” com nenhuma prestação de contas perante o FNDE. – Ter o Parecer Conclusivo emitido: o Parecer é o instrumento que chancela a irregularidade cometida, valor do débito e o responsável. Sem esses elementos não é possível conceder o parcelamento ao solicitante. Além disso, há algumas situações que podem impedir a concessão do parcelamento, como processos de prestação de contas com irregularidades já protocoladas pelo TCU. A Portaria nº 457 representa um avanço significativo na regulamentação dos procedimentos de parcelamento de dívidas não tributárias do FNDE, fornecendo uma solução estruturada e transparente para a regularização financeira dos entes envolvidos. Gestores interessados podem acessar a íntegra da portaria para obter mais informações sobre os requisitos e procedimentos estabelecidos. Clique aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/gestores-educacionais-podem-parcelar-debitos-em-prestacoes-de-contas-de-programas-do-fnde
Lei cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares
Meta é integrar rede nacional por meio da internet (Foto: Envato) A Lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições brasileiras de ensino, foi ampliada pelo Congresso Nacional, que criou o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, além de somar aos espaços de democratização da informação outras finalidades, como encontro de lazer e suporte às comunidades. A versão atualizada – Lei Nº 14.837, de 8 de abril de 2024 – foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União. Centros de cultura Segundo a lei, a atual rede de bibliotecas escolares deverá ser melhorada para também funcionar como centros de ação cultural e educacional permanentes. A ideia é definir um acervo mínimo de livros e materiais de ensino para os espaços, além de uma política de organização, funcionamento e preservação desses bens. Outro objetivo é integrar e articular a rede nacional por meio da internet e da criação de um cadastro das bibliotecas no sistema de ensino. Nesse contexto, também foi determinado que haja um esforço para a universalização das bibliotecas em ambientes escolares do país. Para tanto, as iniciativas poderão ser financiadas e receber assistência técnica da União na forma do regime de colaboração com estados e municípios, o mesmo estabelecido para o orçamento destinado à Educação. A nova lei, que já está vigorando, prevê ainda a possibilidade de acordos com entidades culturais para ampliação e atualização dos acervos, além de possibilitar a atuação dos profissionais vinculados às bibliotecas escolares como agentes culturais na promoção do livro e da política de leitura nas escolas. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-04/lei-cria-sistema-nacional-de-bibliotecas-escolares
Novo PAC: prazo para cadastro de propostas educacionais selecionadas se encerra em 6 de maio
Gestores de estados, municípios e do DF devem cadastrar suas propostas via Transferegov.br Começou ontem e vai até 6 de maio o prazo para gestores educacionais de estados, municípios e do DF cadastrarem, via Transferegov.br, suas propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O resultado da seleção pode ser conferido na Portaria FNDE nº 215, de 7 de março de 2024. Os proponentes devem apresentar os seguintes critérios para análise do FNDE: – Descrição do objeto; – Justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados; – Estimativa dos recursos financeiros, discriminando valor global da proposta, repasse da União e contrapartida do proponente; – Prazo para execução do objeto; – Informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente; – Declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE. Além disso, documentos específicos precisam ser anexados caso a proposta cadastrada seja um projeto padrão do FNDE ou um projeto próprio do ente. Próximos passos Após o cadastro realizado pelos entes federados, o FNDE analisará as propostas e, se necessário, solicitará complementações. O proponente deve ficar atento às datas de resposta, pois o descumprimento de prazos pode levar à desclassificação da proposta. Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa. Para mais detalhes, acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização. Novo PAC Coordenado pelo Governo Federal em parceria com diversos setores, o Novo PAC tem como objetivo acelerar o crescimento econômico e a inclusão social no Brasil. No âmbito da educação, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Também serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 10,7 bilhões. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/novo-pac-prazo-para-cadastro-de-propostas-educacionais-selecionadas-se-encerra-em-6-de-maio