FNDE publica lista com 1.580 entes federados sob risco de perder complementação do Fundeb para 2025 por pendências em documentações
Estados e municípios têm até 31 de agosto de 2024 para ajustarem suas pendências O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicou uma lista atualizada dos entes federativos que ainda estão inabilitados para receber a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. A lista, que inclui 1.580 entidades subnacionais, destaca preocupante falta de conformidade com os requisitos legais necessários para o financiamento. Os estados e municípios têm até 31 de agosto de 2024 para ajustarem suas pendências. De acordo com o FNDE, os entes precisam atender a requisitos específicos de transparência e prestação de contas para se habilitarem ao recebimento desta complementação. Isso inclui a transmissão de informações fiscais e contábeis de 2023 através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do FNDE alerta que é imprescindível que os gestores públicos priorizem a transparência e a eficiência na prestação de contas, assegurando o acesso a recursos do Fundeb. Uma apuração da autarquia indicou que muitos entes ainda não transmitiram as informações necessárias, correndo o risco de perderem acesso a recursos cruciais para execução de ações na educação pública. Segundo a Digef, o atraso na conformidade pode afetar diretamente a qualidade da educação oferecida, uma vez que a complementação VAAT visa equalizar a capacidade de investimento entre os municípios menos favorecidos, podendo gerar desequilíbrios significativos no financiamento da educação básica em diversas regiões do país. Acesse aqui a lista na íntegra. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-publica-lista-com-1-580-entes-federados-sob-risco-de-perder-complementacao-do-fundeb-para-2025-por-pendencias-em-documentacoes
MEC e Caed divulgam avaliação contínua de aprendizagem
Dados apresentados por especialista do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed) ao longo desta semana se referem à educação de cada região brasileira no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada Terminaram na última sexta-feira, 26 de abril, as videoconferências de divulgação dos resultados das avaliações contínuas de aprendizagem por região do Brasil, que aconteceram durante toda a semana. As apresentações foram realizadas de 22 a 26 de abril, pelo canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube, em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed). O exame faz parte da Plataforma de Avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e foi criado para que as avaliações sejam introduzidas na rotina das escolas. A expectativa é analisar o aprendizado dos estudantes e, com isso, guiar práticas, para uma educação de qualidade. As videoconferências serviram para orientar as redes em relação aos resultados do Ciclo I da Plataforma de Avaliação. Com os dados em mãos, as redes de ensino e os educadores terão a possibilidade de direcionar as ações pedagógicas para atender às necessidades de aprendizagem apontadas nos resultados e pensar em atividades direcionadas, que serão avaliadas para o Ciclo II, entre os meses de junho e julho. Além disso, nos dias 29 de abril e 6 de maio, serão lançadas orientações pedagógicas voltadas às intervenções direcionadas ao 2º e 5º ano do ensino fundamental. As lives com a divulgação dos resultados ficaram salvas e podem ser conferidas por meio do canal do MEC no YouTube: Região Norte Região Nordeste Região Centro-Oeste Região Sudeste Região Sul Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, busca unir os esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o 2º ano do ensino básico. Ele é executado por meio da colaboração entre os entes federados e do fortalecimento das formas de cooperação entre os diferentes níveis de governo. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/mec-e-caed-divulgam-avaliacao-continua-de-aprendizagem
Diagnóstico Equidade já foi respondido por 75% das redes
Objetivo é criar subsídios para a organização e proposição de políticas públicas educacionais para as relações étnico-raciais. Ceará e Minas Gerais atingiram 100% de respostas Organizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Diagnóstico Equidade já foi respondido por 75% das redes de ensino do Brasil. Ceará e Minas Gerais são os únicos estados que já atingiram 100% de participação dos seus municípios, seguidos por Alagoas (99%), Sergipe (96%) e Maranhão (91%). Os números correspondem ao levantamento feito pela Secadi, nesta quarta-feira, 24 de abril. Entre os que menos responderam, destacam-se os munícipios de São Paulo, Amapá e Tocantins. Entre as regiões, o Centro-Oeste lidera a lista, com 84,4% de respostas ao questionário, enquanto as Regiões Sul e Norte são as duas com a menor quantidade de respondentes, com 63,1% e 61,7%, respectivamente. No total, 4.152 secretarias municipais enviaram suas respostas, e 183 já iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não encaminharam os resultados. Todas as secretarias estaduais já enviaram as informações solicitadas. Confira o percentual de municípios que responderam ao Questionário Equidade, por unidade da Federação (UF): Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas educacionais de educação para as relações étnico-raciais (Erer). A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação do Brasil. Nos 21 anos da lei, muitas ações foram desenvolvidas, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, que permite às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora. O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o objetivo de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. Ele está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As informações auxiliarão o Ministério a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/diagnostico-equidade-ja-foi-respondido-por-75-das-redes
Decreto institui sistema de prevenção à violência nas escolas
Objetivo é ampliar a capacidade de as escolas promoverem ações de prevenção e resposta à violência em ambiente educacional (Foto: Freepik) Na quinta-feira, 25 de abril, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), cujo intuito é ampliar a capacidade de as escolas promoverem ações de prevenção e resposta à violência em ambiente educacional. A criação do Sistema foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio do Decreto nº 12.006/2024. O normativo também regulamenta a Lei nº 14.643/2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O Snave será implementado em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal. A adesão ao Sistema pelos entes federativos ocorrerá na forma de ato conjunto entre o Ministros de Estado da Educação e da Justiça e Segurança Pública. No âmbito do MEC, será criada uma Coordenação-Geral específica para tratar da pauta na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O Sistema atuará, prioritariamente, na produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar; na sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência nas escolas; na promoção de programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz; na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas; e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. Entre as ações de implementação do Snave, competem ao MEC as seguintes atividades: – Desenvolver protocolo para atuação preventiva de ameaças de violência nas escolas; – Capacitar profissionais de educação para atuação na prevenção e na resposta a emergências, bem como para implementação de práticas de reconhecimento e de valorização da diversidade, de acolhimento e de cultura de paz nas escolas; – Orientar as escolas para a criação de planos de prevenção da violência e de respostas em caso de violência; e – Instruir as redes públicas de educação básica para implementação da Lei nº 13.935/2019 (que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica) e da Lei nº 13.185/2015 (que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática — Bullying). Fonte: MEC com adaptações https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/mec-institui-sistema-de-prevencao-a-violencia-nas-escolas
PNE é avaliado em sessão temática no Senado; maioria das metas não foi atingida
Governo federal sinalizou que o projeto de lei do Executivo para o novo plano, que será enviado ao Congresso, já está pronto para ser encaminhado à Casa Civil, contemplando uma versão mais enxuta (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) Há dois meses de findar sua vigência, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi tema de sessão temática, nesta quarta-feira (24), que discutiu problemas e debateu distorções que precisam ser sanadas para que a terceira edição, que vai perdurar por mais dez anos, determine satisfatoriamente as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país. O governo federal sinalizou que o projeto de lei do Executivo para o novo plano, que será enviado ao Congresso, já está pronto para ser encaminhado à Casa Civil, contemplando uma versão mais enxuta. O atual PNE (Lei 13.005, de 2014) vigerá até 25 de junho de 2024. A grande maioria das 20 metas estabelecidas — algumas repetidas da primeira lei (2001-2010) — não foi alcançada. Por isso, os senadores Professora Dorinha Seabra (União-TO), Eliziane Gama (PSD-MA) e Efraim Filho (União-PB) requereram a sessão temática para fomentar o debate para a terceira edição (2024-2034), visto que, entre a aprovação do segundo plano e o fim da vigência do primeiro, houve uma lacuna de aproximadamente quatro anos sem norma. Ao dividir a presidência da sessão com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Dorinha disse que, por uma provocação feita ao Senado Federal, percebeu-se a necessidade da construção de um pacto pela educação que seja suprapartidário. — Que nós possamos conseguir avançar em relação à construção desse pacto pela educação. Esse pacto precisa estar articulado como um pacto assumido pela nação, pelos diferentes representantes — afirmou Dorinha. A senadora Dorinha é autora de projeto lei que prorroga a vigência do PNE por mais cinco anos (PL 5.665/2023). A matéria, com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), aguarda análise da Comissão de Educação (CE). O senador Izalci Lucas (PL-DF) se disse decepcionado pelo não atingimento das metas e afirmou que alguém tem de responder pelo não cumprimento do plano. — Temos de buscar uma forma de tornar obrigatoriedade a execução do PNE. (…) O que é essencial na educação, que é a base, fica na responsabilidade de quem não tem recursos. Precisamos fortalecer os municípios para que possam oferecer uma forte estrutura na educação básica — disse o senador. Novo PNE Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Mauricio Holanda Maia informou que o projeto de lei do Executivo que abordará o próximo PNE já está pronto para ser encaminhado à Casa Civil, e “a seu devido tempo terá publicidade de forma equânime”. O novo plano deverá ser mais enxuto e bem organizado, segundo o secretário. Grupo de Trabalho formado para debater o PNE realizou 12 oficinas, quando foram identificados 20 problemas, com 4 metas cada, em média. — O que virá para cá é um projeto de lei do Executivo que respeita e acata o documento da Conae [Conferência Nacional de Educação], mas que não é o documento da Conae — enfatizou o secretário. A Conae apresentou em janeiro deste ano um documento referência para a elaboração do próximo PNE. Entre as sugestões, está o investimento de 10% do produto interno bruto (PIB) na educação. Vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola tratou da disposição de colocar os 33 tribunais de Conta do Brasil para contribuir com a experiencia que possuem na análise da execução dos planos de educação. — Como vamos avaliar desempenho se não temos acesso às informações? Sentimos falta de um Sistema Nacional de Educação estruturado — expôs Miola. O senador Flávio Arns (PSB-PR) é autor do PLP 235/2019, projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Essa proposição foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Metas O próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por publicar a cada dois anos um relatório de monitoramento das metas, reconheceu em seu documento que o nível de execução do plano é baixo. Veja aqui as 20 metas do PNE e a avaliação do Inep sobre o cumprimento de cada uma. A inserção do PNE como eixo do desenvolvimento econômico do país, cumprimento das metas orçamentárias para a área, valorização dos professores, redução das desigualdades, atendimento à primeira infância, alfabetização, melhor qualificação e preparo dos estudantes, foram alguns dos pontos mais defendidos pelos debatedores. Para a presidente-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o Brasil realmente avançou na educação e o PNE foi essencial para isso. Ela afirmou que algumas metas “pegaram”, outras nem tanto. — Tivemos metas que foram importantes para além das políticas públicas. Precisamos discutir forma e conteúdo. Como a gente discute planos decenais do Brasil, como a sociedade pode ter essa visão real de que o plano é do Brasil? (…) A aprovação do PNE pelas duas Casas é o primeiro passo, mas o trabalho mais difícil vem depois. Como a gente já planta essa semente de engajamento futuro é algo que a gente precisa avançar — expôs Priscila. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, considera que o decênio do segundo PNE foi marcado por uma série de erros. — Nesse decênio, no percurso de aplicação do Plano, tivemos erros cometidos pelo Estado brasileiro, como cortes no orçamento. Temos até hoje a ausência do Sistema Nacional de Educação que deveria articular o PNE. (…) O resultado desses erros é que os objetivos do PNE não foram alcançados. Nenhuma das diretrizes foi alcançada — disse Filho, ao salientar ainda que o Fórum, por maioria, não aceita a prorrogação do atual plano. Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo destacou que o PNE, ao ser um planejamento de longo prazo, precisa ser ambicioso nas suas metas e sólido na sua abordagem. — Pensar a educação que queremos para aqui a dez anos, como sendo uma educação
Busca Ativa Escolar é pauta de reunião do Colegiado Ampliado da Undime em São Paulo
Estratégia foi assunto da discussão que reuniu a diretoria executiva nacional e os presidentes estaduais O Colegiado Ampliado da Undime, grupo formado pelos Dirigentes Municipais de Educação que compõem a diretoria executiva nacional e os 26 presidentes estaduais, participou de reunião para discutir sobre a estratégia Busca Ativa Escolar. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 24 de abril, em São Paulo/SP, durante a realização da Bett Brasil. As oficiais de Educação do UNICEF, Daniella Magalhaes e Clara Chaves participaram do encontro. Daniella apresentou um panorama sobre o status de adesão e implementação dos municípios e, a partir disso, levantou insumos sobre como fortalecer as ações no âmbito da Busca Ativa Escolar. Foram abordadas pontos como, o que pode ser feito para avançar em relação ao cenario apresentado, que ações as seccionais da Undime podem fazer para fortalecer mais o regime de colaboração da Busca Ativa Escolar com os estados, como cada seccional tem visto a matrícula de fluxo contínuo em cada estado e que ações os representantes da Undime sugerem para trabalhar a Busca Ativa na transição de governo e para a readesão em 2025, junto às novas gestoes municipais. Nesse sentido, mesmo considerando o contexto eleitoral de 2024, a equipe gestora nacional da Busca Ativa Escolar reforça a importância de que a implementação da estratégia seja priorizada e que as secretarias de educação organizem o processo de transição com o uso das ferramentas Memorial de Gestão e Monitoramento dos Planos Municipais de Educação, da plataforma Conviva Educação. No que se refere à (re)adesão à estratégia, após as eleições, a ideia é preparar os novos prefeitos e dirigentes municipais de Educação, uma vez que a plataforma zera as adesões e reinicia o processo. Para além desse momento com os gestores, as representantes do UNICEF tiveram a oportunidade de dialogar com os coordenadores institucionais das seccionais da Undime em todo o Brasil. Isso porque, os coordenadores participaram de formação sobre mídias sociais e marketing no início da manhã e, depois disso, se juntaram ao Colegiado Ampliado. Sobre a Busca Ativa A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Ela foi desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a Undime e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitam planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos. A estratégia reúne representantes de diferentes áreas – Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento etc, fortalecendo, dessa forma, a rede de proteção. Cada secretaria e profissional tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola ou em risco de abandono, até a tomada das providências necessárias para seu atendimento nos diversos serviços públicos, sua (re)matrícula e sua permanência na escola. Fonte/Fotos: Undime
Undime reúne Colegiado Ampliado na Bett Brasil
Encontro aconteceu nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo/SP; coordenadores institucionais também participaram de formação Durante a Bett Brasil 2024, evento de inovação e soluções educacionais, o Colegiado Ampliado da Undime, grupo formado por Dirigentes Municipais de Educação que integram a diretoria executiva nacional e os 26 presidenets das seccionais, se reuniu em encontro exclusivo da instituição. A reunião aconteceu nos dias 23 e 24 de abril, no Expo Center Norte, em São Paulo/SP. Os coordenadores institucionais das seccionais da Undime também prestigiaram a Bett Brasil e participaram de reunião de formação ao longo dos dois dias. A programação, que começou na manhã do dia 23 de abril, contemplou a participação na abertura da Bett Brasil para todo o grupo. Já no período da tarde, a pauta da Undime iniciou com as boas-vindas do presidente nacional e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. Na sequência, aconteceu uma palestra para o Colegiado Ampliado e os coordenadores intitucionais das seccionais com foco no socioemocional, ministrada pela especialista, Michele Schmitz. A intenção foi dar o ponta pé inicial no programação exclusiva da Undime de maneira leve, ressaltando a importância de estar bem consigo mesmo para então cuidar do próximo, da necessidade de empatia e do olhar para si para que o trabalho seja mais produtivo. Logo na sequência dessa atividade conjunta, os grupos foram divididos. O Colegiado Ampliado participou de uma dinâmica conduzida pelo presidente nacional da Undime, que dividiu os participantes em grupos com a intenção de, a partir de uma escuta ativa, estabelecer um alinhamento de pautas estratégicas da instituição para 2024. Por fim, foram discutidos ainda assuntos internos, como os fóruns regionais e a participação do Colegiado representando a instituição em eventos e reuniões. Já os coordenadores institucionais das seccionais participaram de reunião que discutiu a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no contexto da Educação. O bate-papo foi conduzido pelo assessor de projetos da Undime, Vilmar Klemann, em colaboração com a coordenadora institucional da Undime Paraná, Débora Jurkévicz da Silva. A palestra foi mais um momento de formação, promovido pela Undime, sobre esse assunto e, na ocasião, os coordenadores institucionais receberam orientações sobre o uso de dados na Educação, os cuidados e pontos de atenção. O espaço foi aberto ao diálogo e também para que o grupo pudesse tirar as dúvidas sobre casos vivenciados pelas seccionais. As atividades do primeiro dia terminaram com uma conversa sobre cultura digital e alinhamento das ações de comunicação com a Fundação Telefônica Vivo, parceira institucional da Undime. Isso porque, a partir do próximo dia 29 de abril, estarão abertas as inscrições para três cursos ofertados por meio da parceria com a Undime. Desta vez será uma oferta com foco nas seccionais. A partir de uma escuta com as 26 seccionais, serão realizadas três ofertas de cursos gratuitos – Introdução à Inteligência Artificial: usos simples e criativos para transformar a aprendizagem; Metodologias ativas: aprendizes protagonistas; e Tecnologias digitais na prática pedagógica para criar e compartilhar. Cada seccional vai ofertar um dos três cursos. Para além dessa oferta, os representantes da Fundação Telefônica Vivo falaram sobre cultura digital, como ela está vinculada a questões temporais, como ela transformou a sociedade, o mundo do trabalho e de que forma ela está relacionada com a Educação. Na quarta-feira, 24 de abril, segundo dia de atividades dos coordenadores institucionais, a primeira pauta foi sobre o uso de mídias sociais e marketing interno e externo. A palestra foi ministrada pela Mestre em Linguagem, Mídia e Arte, Silvia Perez, que falou sobre a importância e a finalidade da comunicação interna. A especialista ainda abordou como a comunicação externa pode ser utilizada de uma maneira mais satisfatória e quais canais escolher dependendo da demanda. Foi citado também como a área de Relações Públicas é crucial, tendo em vista que a Undime se comunica com os municípios. Para o Colegiado Ampliado o assunto foi a Busca Ativa Escolar com o UNICEF. A oficial de Educação, Daniela Magalhães, foi a responsável pela atividade. No final da manhã, os coordenadores institucionais juntaram-se ao grupo. Agenda do presidente Durante a programação da manhã da terça-feira (23), na Bett Brasil, o presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, prestigiou o lançamento do curso de Formação de Conselheiros de Educação promovido pelo Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). Em continuidade a programação da manhã, a convite da Soluções Moderna, os presidentes estaduais das seccionais da Undime prestigiaram o estande, na Bett Brasil. Fonte/Fotos: Undime
Presidente da Undime participa de reunião com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Encontro aconteceu na capital paulista, nesta segunda-feira, 22 de abril O presidente da Undime e Dirigente Municicipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, esteve na manhã desta segunda-feira, 22 de abril, na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, e participou de reunião cujo intuito foi reafirmar a parceria insticuional da Fundação com a Undime e com a plataforma Conviva Educação, por meio da renovação do apoio para o ano de 2024. Foram discutidas ainda ações relacionadas à Educação Infantil, que é o foco das atividades da Fundação. O encontro aconteceu na sede da instituição, em São Paulo, e contou com a participaçao da CEO da Fundação, Mariana Luz; a gerente de políticas públicas, Karina Fasson; a analista de políticas públicas, Leila Sousa; e o assessor de projetos da Undime, Vilmar Klemann. Fonte: Undime Foto: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Undime discute inteligência artificial na educação em reunião com Microsoft
Encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 22 de abril Os Dirigentes Municipais de Educação que integram a diretoria executiva nacional e as presidências estaduais da Undime, grupo intitulado de Colegiado Ampliado, esteve na sede da Microsoft no Brasil, em São Paulo/SP, na tarde desta segunda-feira, 22 de abril. A reunião teve como foco a discussão sobre inteligência artificial no contexto da educação. Na oportunidade, representantes da Microsoft falaram sobre as tendências do uso da inteligência artificial, bem como apresentaram ferramentas que podem facilitar o dia a dia de gestores, professores e demais profissionais da educação. A sede da Microsoft foi inaugurada em 2019, em São Paulo, e tem como proposta um ambiente de trabalho inteligente, acessível e sustentável. O espaço é resultado da mescla entre estratégia de ambiente de trabalho inteligente e colaborativo adotada pela Microsoft em escritórios de todo o mundo e elementos da cultura brasileira. O Colegiado Ampliado da Undime está reunido na capital paulista durante a semana de 22 a 24 de abril para participar da Bett Brasil, evento de inovação e tecnologia, que acontece no Expo Center Norte. Para além da participação na Bett Brasil, a Undime terá um espaço no evento no qual realizará reunião interna. Fonte/Fotos: Undime
Adesão a programa que apoia Educação Infantil vai até 31 de dezembro
Programa busca fornecer às redes de ensino recursos financeiros para novas matrículas na Educação Infantil. Solicitações podem ser feitas pelo módulo EI Manutenção no Simec Redes municipais e distrital podem solicitar recursos financeiros voltados à expansão da oferta de novas matrículas em novas turmas de Educação Infantil até 31 de dezembro deste ano. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) abriu o módulo EI Manutenção no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A ação, que faz parte do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil Novas Turmas (Brasil Carinhoso), foi criada para garantir que as redes não fiquem desassistidas enquanto as novas matrículas não são computadas para o recebimento do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A principal análise feita para que a solicitação seja aprovada é o aumento da oferta de matrículas. Por isso, as redes devem preencher o módulo EI Manutenção Novas Turmas. Os dados informados serão comparados com os dados obtidos no Censo Escolar 2023. Cadastro – Os municípios e o Distrito Federal devem efetuar o cadastro por meio do Simec, acessar o módulo EI Manutenção e preencher todas as informações necessárias. Em seguida, deverão enviar para análise as solicitações de novas matrículas, oferecidas em novas turmas de educação infantil. Em caso de dúvidas, as redes podem entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800616161 ou pelo Fale Conosco. Programa – Em conformidade com a Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, cabe ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil assegurar a transferência de recursos financeiros do governo federal aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas da educação infantil. O objetivo é garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento de novas matrículas em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/adesao-a-programa-que-apoia-educacao-infantil-vai-ate-31-12