Consulta pública: MEC orienta como opinar sobre Educação Infantil
Formulário da consulta sobre Parâmetros da Qualidade da Educação Infantil fica disponível até 20/2. Podem participar representantes de escolas, universidades, grupos de pesquisa, ONGs e conselhos (Foto: Angelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), divulgou um vídeo-tutorial que detalha o passo a passo para responder à consulta sobre Parâmetros da Qualidade da Educação Infantil, que foi lançada em 22 de janeiro. O formulário digital ficará aberto para contribuições até 20 de fevereiro. A consulta é voltada a instituições que atuam com a educação infantil, como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e demais instituições da sociedade civil interessadas. Parâmetros – O processo de discussão para a atualização dos parâmetros começou em 2023, considerando publicações anteriores do documento. Os Parâmetros Nacionais de Qualidade objetivam orientar os sistemas de ensino com padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das instituições de educação infantil, contribuindo para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas direcionadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. A consulta busca coletar contribuições, percepções, críticas e sugestões para o aprimoramento dos Parâmetros de Qualidade que serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Dimensões – A fim de abranger a pluralidade de aspectos da qualidade para a educação infantil, o documento está organizado em cinco dimensões, sendo elas: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Projeto Político-Pedagógico; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais. Os participantes poderão apontar se concordam ou discordam e indicar o motivo, além de sugerir um aprimoramento do texto ou novo parâmetro relacionado. Confira abaixo o vídeo-tutorial: Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/mec-orienta-como-opinar-sobre-educacao-infantil
Saldos remanescentes do Brasil Alfabetizado vão para jovens e adultos
Regras para aplicação dos recursos foram publicadas no DOU (Foto: Envato Elements) O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novos critérios para a utilização do saldo remanescente de 2023 dos recursos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Os recursos da reprogramação do Fundo Nacional da Educação, que já haviam sido autorizados em janeiro, serão destinados à criação de matrículas em turmas de jovens e adultos, conforme as orientações publicadas nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial da União. Acesse aqui a Resolução Nº 1, de 31 de janeiro de 2024. Caso optem por não restituir os recursos, estados, Distrito Federal e municípios poderão investir, até 31 de dezembro deste ano, na alfabetização de pessoas de 15 anos de idade ou mais não inseridas no sistema formal de ensino. O saldo poderá também ser utilizado em bolsas de aperfeiçoamento dos alfabetizadores, transporte, alimentação e material escolar para os alfabetizandos ou, ainda, na impressão de material pedagógico oferecido pelo MEC, desde que destinados aos jovens e adultos não alfabetizados. Adesão De acordo com os novos critérios, a unidade federativa precisa aderir à reprogramação dos recursos no prazo de 90 dias, e é necessário preencher o termo disponibilizado no Sistema do Programa Brasil Alfabetizado e, em caso de inadimplência com o programa, regularizar a situação dentro do prazo. Caso a unidade federativa não se manifeste, terá que devolver os recursos remanescentes em 31 de dezembro de 2023 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. As unidades federativas que aderirem deverão executar os recursos em contas específicas criadas para as ações do Brasil Alfabetizado, isentos de tarifas bancárias, em meio eletrônico, para a identificação dos beneficiários dos pagamentos, como fornecedores ou prestadores de serviços. Também será necessário o registro de todas as despesas com as novas matrículas das turmas de alfabetização de jovens e adultos no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-02/saldos-remanescentes-do-brasil-alfabetizado-vao-para-jovens-e-adultos
Conae aprovou documento com propostas para novo PNE
Texto final será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação para subsidiar a elaboração do Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terminou na última terça-feira, 30 de janeiro, com a aprovação de contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O Documento Final da Conae, resultante da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional, será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação, ainda em fevereiro, dando subsídios para o PL a ser enviado ao Congresso Nacional. A expectativa do MEC é que o PL do novo PNE seja discutido amplamente no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica. As contribuições ao novo PNE vêm sendo debatidas desde setembro de 2023, nas conferências estaduais, municipais e distrital, até chegar à etapa nacional. Algumas propostas já estavam no antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) no ensino superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. A Conae reuniu, em Brasília (DF), de 28 a 30 de janeiro, representações de vários segmentos educacionais e setores sociais, incluindo entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público. Com o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conae 2024 avaliou os problemas e as necessidades educacionais do país, visando à elaboração de novas metas e estratégias para a superação das desigualdades e garantia do direito à educação de qualidade para todos. O evento foi realizado pelo MEC e organizado pelo FNE. Balanço – Convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, a Conae contou com ampla participação da população e da comunidade acadêmica de todo o País. Cerca de 2,5 mil pessoas compareceram à Universidade de Brasília (UnB), durante os três dias da programação, para debater e aprovar as propostas voltadas ao texto final do novo PNE 2024-2034. Participaram da Conferência 1.847 delegados eleitos nas etapas estaduais, municipais e distrital, da educação básica, educação superior e educação profissional e tecnológica, assim como do setor público e privado. Entre eles, estavam gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis. A Conae contou, ainda, com 204 observadores; 78 palestrantes nacionais e internacionais; e 200 pessoas que atuaram no apoio, como servidores do MEC, estudantes, docentes e servidores da UnB. Também estavam presentes 48 pessoas com deficiência, corroborando a defesa do governo de inclusão de todos os brasileiros e construção de um programa educacional com a cara do Brasil e de suas necessidades. Na Conferência, aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do Documento Base. Ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve 34 colóquios, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento Base, como “Sistema Nacional de Educação”, “Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros. Autoridades – Diversas autoridades marcaram presença na Conae, que reuniu ministros de Estado, parlamentares e secretários de educação de todo o País. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, estiveram no último dia para prestigiar professores, alunos e todos os participantes. “A gente sabe que, para a educação dar certo, a gente precisa envolver a comunidade. O pai e a mãe têm de saber a qualidade da aula do seu filho, a qualidade da comida, e o professor tem de ganhar um salário digno, de acordo com a importância da sua profissão, porque ele é importante para educar os nossos filhos, ele merece ganhar um bom salário. Nós faremos todo sacrifício para que a docência volte a ser uma profissão atraente, para que os nossos jovens queiram ser professores”, afirmou. Para o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a educação brasileira precisa garantir o acesso a todos e todas, com permanência, qualidade de aprendizagem, equidade, inclusão e diversidade. “Nós queremos um PNE da equidade no Brasil, para acabar com as diferenças entre pobres e ricos, negros e brancos, para dar oportunidade a todos”, ressaltou. Já o coordenador do FNE, Heleno Araújo, informou que a Conae foi construída de forma ampla e participativa pelo Fórum, que conta atualmente com 64 entidades na área educacional. “Foram mais de 1.300 conferências realizadas neste país, envolvendo mais de 4.300 municípios, todos os 26 estados e o Distrito Federal, contando com a participação de milhares de pessoas. O Documento Referência recebeu 8.651 emendas”, observou. Programação – No primeiro dia da Conae, 28 de janeiro, foi aprovado o seu Regimento Geral, durante a Plenária de Regimento. Houve, ainda, a Reunião das Equipes de Coordenação das Plenárias de Eixo e a Reunião Ampliada do FNE com as Coordenações dos Fóruns Estaduais de Educação (FEE) e do Fórum Distrital de Educação (FDE). Já no segundo dia, 29 de janeiro, ocorreram as Plenárias de Eixo e os Colóquios, que discutiram as 8 mil emendas apresentadas ao Documento Referência, assim como os sete eixos da Conae. O debate contou com observadores e delegados, mas apenas estes últimos tiveram direito a voz e voto. Eles analisaram e apresentaram proposições estratégicas para os vários níveis e modalidades de ensino. No último dia, 30 de janeiro, foi realizada a Plenária Final, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na UnB. Nela foram examinadas todas as emendas ao Documento Referência, além de divulgados o texto final do PNE 2024-2034; o número de delegados; a homologação dos delegados eleitos; e a deliberação sobre as propostas de moções, que buscaram acolher propostas mobilizadoras e coerentes com o tema e os eixos temáticos da Conae 2024. Fonte: MECFoto: Edgar Marra/FNE https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/conae-prepara-documento-base-do-novo-pne
Começa a coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2023
Declaração dos dados deve ser feita até 11 de março. Nesta etapa, Inep apura movimento e rendimento dos alunos; dados serão utilizados no cálculo do Ideb Começou, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, a coleta da segunda etapa do Censo Escolar 2023. As escolas de educação básica devem fazer a declaração por meio dos formulários do Sistema Educacenso ou por migração de dados, até o dia 11 de março. Nesta etapa da pesquisa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apura informações sobre a chamada Situação do Aluno, para verificar o movimento e o rendimento dos estudantes, ao término do ano escolar. Os dados coletados também serão utilizados no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) 2023, que será divulgado neste ano de 2024 pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep. As taxas de aprovação aferidas no Censo Escolar, juntamente com os resultados de aprendizagem apurados no Saeb, compõem o indicador, utilizado para monitorar o desempenho das escolas e das redes de ensino. Os resultados finais da segunda etapa do Censo Escolar serão divulgados em maio. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Acesse o Sistema Educacenso Saiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/comeca-a-coleta-da-2a-etapa-do-censo-escolar-2023
MEC divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2024
Portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (31) O Ministério da Educação publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Nº 61, de 31 de janeiro de 2024 que divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica para o exercício de 2024. A Portaria determina a atualização do valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica de R$ 4.420,55, em 2023, para R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), no exercício de 2024, na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. De acordo o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, os municípios estavam aguardando a oficialização da portaria de atualização por parte do Ministério da Educação, para dar prosseguimento no encaminhamentos dos seus projetos de lei às Câmaras municipais, concedendo o aumento dos salários dos profissionais do magistério para o exercício de 2024. Clique aqui e confira a Portaria. Fonte: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 728 – 31 de janeiro de 2024
MEC lançará edital do PNLD Educação Infantil Leia mais Conae 2024: Undime participa de colóquio sobre educação integral Leia mais Prorrogado o prazo para envio de contribuições à consulta pública para Diretrizes de Formação Inicial de profissionais do Magistério Leia mais Confira, na íntegra, os cinco episódios da “Jornada Pedagógica: um olhar para o presente e o futuro” Leia mais Canal Educação lança série sobre importância da Conae Leia mais Aberta consulta sobre Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil Leia mais
Conae 2024 encerra atividades com a presença do presidente Lula
Evento realizado em Brasília, de 28 a 30 de janeiro, debateu o Plano Nacional de Educação (PNE) A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terminou nesta terça-feira, 30 de janeiro, em Brasília (DF), com a realização da Plenária Final que votou todas as emendas ao Documento-Referência que vai embasar a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A Plenária Final ocorreu no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB). O último dia também foi marcado pela participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi aclamado pela plateia, composta por 2,5 mil pessosas de todo o Brasil, reunida na capital federal desde o dia 28 de janeiro. O evento teve com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Presidente destacou a importância da participação de toda a comunidade acadêmica e da sociedade na Conae para a construção das políticas educacionais, uma das prioridades do seu governo, ao lado da saúde e da cultura. “A gente sabe que, para a educação dar certo, a gente precisa envolver a comunidade. O pai e a mãe têm de saber a qualidade da aula do seu filho, a qualidade da comida, e o professor tem de ganhar um salário digno, de acordo com a importância da sua profissão, porque ele é importante para educar os nossos filhos, ele merece ganhar um bom salário. Nós faremos todo sacrifício para que a docência volte a ser uma profissão atraente, para que os nossos jovens queiram ser professores”, afirmou. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a comunidade acadêmica esteve reunida na Conferência para defender ideias e projetos educacionais, em uma perspectiva de equidade e inclusão. “A Conae traz de volta a participação popular na tomada das decisões na área da educação e o texto final, aprovado pelos delegados da conferência, será enviado pelo MEC ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, para debate e aprovação pelos parlamentares. Queremos uma educação que olhe para as crianças, para os jovens, para as desigualdades. Nós só vamos superar esses desafios com a contribuição de cada um de vocês, de cada brasileiro, todos unidos pela educação”, falou. Sobre a Conferência Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a Conae resultou em proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país, articuladas com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A Undime participou da Conferência representada por Dirigentes Municipais de Educação que foram eleitos delegados nas etapas municipais e estaduais realizadas em todo Brasil em 2023 e pelo presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Fonte e fotos: Undime, com informações do Ministério da Educação
MEC lançará edital do PNLD Educação Infantil
Edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) voltado para a educação infantil será lançado ainda neste ano OMinistério da Educação (MEC) lançará, ainda em 2024, o edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Educação Infantil 2026. Na última quarta-feira, 24 de janeiro, a elaboração do edital foi discutida em uma reunião técnica transmitida ao vivo pelo canal oficial do MEC no YouTube. O edital vai subsidiar a seleção das obras que serão entregues em 2026 para crianças e bebês nas escolas de educação infantil de todo o País. A reunião apresentou os fundamentos básicos para a formulação do edital, a concepção teórico-pedagógica, a estrutura do material que será adquirido pelo Programa e a descrição com detalhamento dos objetos do edital. “O PNLD da educação infantil voltará a respeitar e reconhecer as infâncias brasileiras como sujeitos de direitos, a centralidade das características do processo de desenvolvimento de bebês na hora de selecionar que tipo de material didático o PNLD vai contemplar”, disse Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, na abertura da reunião. Para ele, é preciso “escutar quem faz a educação infantil neste país. Nós precisamos escutar pesquisadores, professores, gestores das instituições de educação infantil e as redes municipais, que são responsáveis pela oferta dessas matrículas, para tomar as melhores decisões”. O ciclo do PNLD é competência e responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ambos estão trabalhando em parceria na elaboração do edital com suas especificidades. PNLD – De acordo com o Decreto n. 9.099/2017, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático deve garantir o fornecimento sistemático, regular e gratuito de materiais didáticos e de materiais de apoio à prática educativa, para atendimento a crianças, estudantes, professores e gestores das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos em um ciclo contínuo. O PNLD compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. Esse programa também contempla as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. As escolas participantes recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita. Trata-se, portanto, de um programa abrangente, sendo um dos principais instrumentos de apoio ao processo de ensino-aprendizagem nas escolas beneficiadas. Transmissão da reunião técnica Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/mec-lancara-edital-do-pnld-educacao-infantil
Conae 2024: Undime participa de colóquio sobre educação integral
Instituição foi representada pelo presidente Alessio Costa Lima A programação da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 desta segunda-feira, 29 de janeiro, foi destinada à realização de colóquios e plenárias de eixo. A Undime participou do Colóquio 15, que promoveu um debate a partir do tema “Educação integral: princípio orientador para a garantia do direito à educação”. O Colóquio foi proposto pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e estava no âmbito do Eixo 2, da Conae, que tem como mote “A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios”. A Undime foi representada pelo presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Também participaram do debate, Wilson Barroso, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Fabiane Bitello Pedro, vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme Região Sul. A mediação foi feita pela coordenadora de Projetos de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), Aline Zero. Entre outros pontos, Alessio destacou que toda educação deve ser integral no sentido de garantir o desenvolvimento pleno do estudante. Além disso, reiterou a necessidade de aumentar o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) da educação integral, bem como o número de refeições oferecidas, para um melhor atendimento aos estudantes. O presidente da Undime também reforçou a importância de se adequar os currículos e infraestrutura das escolas para garantir a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. “Um dos desafios é o planejamento curricular, não só aumentar o tempo, mas também qualificar o tempo dos estudantes na escola. Temos que avançar na otimização dos recursos, aumentar o valor da percapta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, voltado para a educação integral, pois os valores atuais, são insuficientes para oferecer um almoço decente a um estudante da educação integral. É muito necessário ter o apoio do governo para que possamos receber bem esses alunos, defendeu Alessio. Finaciamento da educação A Undime participou, ainda na tarde desta segunda-feira, 29 de janeiro, representada pelo presidente Alessio Costa Lima que foi relator da Plenária de Eixo 6 que debateu “Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência”. Fonte e fotos: Undime
Prorrogado o prazo para envio de contribuições à consulta pública para Diretrizes de Formação Inicial de profissionais do Magistério
Prazo final foi ampliado para 1º de março (Image by Drazen Zigic on Freepik) O Conselho Nacional de Educação (CNE) anunciou a prorrogação da Consulta Pública sobre a proposta para Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em nível superior de profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, considerando cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura. De acordo com o Edital de Chamamento que trata da ampliação do prazo, publicado pelo CNE na última sexta-feira (26), o documento receberá contribuições fundamentadas e circunstanciadas até o dia 1º de março de 2024. As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cneformacao@mec.gov.br Clique aqui para conhecer o texto do projeto de Resolução. Fonte: Undime