Boletim Em pauta – Edição nº 730 – 21 de fevereiro de 2024
Resultado preliminar do Parfor Equidade traz 6 mil vagas Leia mais Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: plataforma de avaliações periódicas já está no ar Leia mais Undime/MG propõe debates sobre o cenário educacional do estado no Café com Prosa 2024 Leia mais MEC lança nova versão do aplicativo Clique Escola Leia mais Inscrições para 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional estão abertas Leia mais FNDE prorroga até 30 de abril prazo para resposta a diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Leia mais Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024 Leia mais FNDE busca simplificar prestação de contas de programas educacionais Leia mais
Resultado preliminar do Parfor Equidade traz 6 mil vagas
Foram selecionadas 117 propostas, das cinco regiões do País; Capes triplicou a oferta por causa da grande quantidade de projetos O resultado preliminar do Edital Conjunto nº 23/2023, publicado nesta terça-feira, 20 de fevereiro, no Diário Oficial da União, traz 6 mil vagas, em 117 propostas selecionadas. Cada projeto apresenta cursos voltados para grupos sub-representados, a serem executados pelo Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). A Capes triplicou o número de pessoas a serem atendidas, inicialmente estabelecido em 2 mil, por causa da grande quantidade de propostas inscritas. O investimento previsto é de R$371 milhões ao longo de cinco anos. O objetivo do Parfor Equidade é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos para atendimento das redes públicas e comunitárias que têm educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. As formações ofertadas serão Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. As instituições que tiveram iniciativas não classificadas ou não aprovadas têm até 10 dias para recorrer. O resultado final dos cursos aprovados será divulgado em 15 de março e a seleção e matrícula dos alunos pelas instituições de ensino superior devem ter início no dia 18 do mesmo mês. A inclusão de cursos novos no e-MEC irá até 31 de julho, e o começo dos cursos, até 31 de agosto. Além de preparar educadores em exercício, o Parfor Equidade vai ampliar o número de profissionais que trabalham com esse grupo. Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já ensinam na área do curso sem ter a formação adequada, com preferência para indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial. Para os demais, haverá processo seletivo feito pelas instituições de ensino superior, com destinação de cotas conforme legislação vigente e baseada em dados de cor/raça de cada estado. O Parfor Equidade também investirá na execução de projetos pedagógicos com forma diferenciada de tempo, espaço e organização dos conhecimentos. O Programa tem a função de aproximar a educação superior e básica, de modo a que comunidades e escolas possam ser espaços de formação e pesquisa. Outro aspecto inovador é que mestres tradicionais de saberes reconhecidos nessas comunidades poderão ser formadores em atividades e disciplinas específicas. Sobre o Programa O Parfor Equidade é uma ação da Capes em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC). Podem oferecer os cursos as instituições de ensino superior federais ou comunitárias com Índice Geral de Cursos igual ou superior a 3 e as estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas devem ter experiência na área. Fonte: CGCOM/CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/resultado-preliminar-do-parfor-equidade-traz-6-mil-vagas
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: plataforma de avaliações periódicas já está no ar
Iniciativa foi apresentada em videoconferência da Undime; transmissão teve pico de 8.711 visualizações ao vivo Na tarde desta segunda-feira, 19 de fevereiro, a Undime e o Ministério da Educação (MEC), por meio da plataforma Conviva Educação, realizaram videoconferência para apresentar a plataforma de avaliações periódicas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que foi instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, e busca unir os esforços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, por meio da colaboração entre os entes federados e do fortalecimento das formas de cooperação entre os diferentes níveis de governo. A plataforma de avaliações periódicas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma estratégia de apoio as redes para que as avaliações sejam introduzidas na rotina das escolas e principalmente, na rotina dos professores. A plataforma já está no ar e pode ser acessada por meio do endereço eletrônico criancaalfabetizada.caeddigital.net. Logo na página inicial, é possível conhecer a plataforma por meio de um vídeo. Além disso, ao clicar no ícone “Quero participar” haverá um menu dividido em quatro partes: O Compromisso, Cadastre-se e acesse, Consulte o cronograma e Acompanhe o uso da plataforma. Sobre a videoconferência Participaram da transmissão a coordenadora-geral de Alfabetização do MEC, Mônica Maria Silva de Souza e a pós-doutora em Educação e coordenadora da Pesquisa em Avaliação do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, professora Hilda Aparecida Linhares da Silva. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, foi o mediador. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível na plataforma Conviva Educação. Se você não pode acompanhar ao vivo, clique aqui e acesse a galeria de vídeos do Conviva. Fonte: Conviva Educação https://www.convivaeducacao.org.br/fique_atento/4675
Undime/MG propõe debates sobre o cenário educacional do estado no Café com Prosa 2024
Evento será no formato presencial, em Belo Horizonte, nos dias 4 e 5 de março A seccional da Undime Minas Gerais realizará a 9ª Edição do Café com Prosa, nos dias 4 e 5 de março. O evento será em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte. De acordo com a Undime/MG, os 853 municípios mineiros foram convidados para as abordagens sobre a Gestão da Educação no ano de 2024. O público estimado para o evento é de mil participantes. Para a seccional, a essência do Café com Prosa é contextualizar, incentivar e discutir as políticas públicas de educação, no formato de rodas de conversas e ciclos de palestras, com participação efetiva dos atores sociais ligados às redes de ensino. Este ano, a 9ª edição traz temas-chave, baseados nas demandas apresentadas pelos municípios de Minas Gerais, e no fortalecimento do Regime de Colaboração entre Undime/MG e SEE/MG. A pauta do evento vai contemplar discussões, entre outros pontos, sobre Inclusão na Educação, Orçamento público da educação (ICMS/Piso Salarial), Programa de Transporte Escolar – PTE 2024/SEEMG, Nova Lei de Licitações: especificidades da Educação, Financiamento da Educação Básica: Fundeb 2024, Piso Salarial e Novo Plano Nacional de Educação. Confira aqui a programação completa. Inscrições As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do link (CLIQUE AQUI). A taxa de investimento para cada participante de município filiado à Undime em 2024 é de R$ 250,00. Para participante de município não filiado a taxa de investimento é de R$ 500,00. Mais informações: (31) 3342-1748 Fonte: Undime com informações da Undime MG
MEC lança nova versão do aplicativo Clique Escola
Aplicativo é gratuito e visa promover o acesso com facilidade e rapidez às principais informações educacionais e financeiras da escola A fim de ser um canal de comunicação do Ministério da Educação (MEC) com gestores de instituições de ensino de educação básica e com a comunidade, o aplicativo Clique Escola teve sua interface atualizada. Voltado para promover a transparência dos dados e incentivar o acesso às principais informações educacionais e financeiras da escola, o recurso recebeu uma atualização que dá destaque aos projetos enviados por diretores e diretoras escolares de todo o Brasil. Desde o seu lançamento, em 2022, já há mais de 375 mil downloads. Gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o Clique Escola é gratuito e está disponível para Android e iOS. Nele podem ser encontrados dados educacionais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a Taxa de Distorção Idade-Série, Taxas de Rendimento, além de informações sobre os repasses financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de instituições de ensino das redes do País inteiro. As informações são extraídas das bases do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Estamos contentes com esse aplicativo. Nós trabalhamos em uma comunidade bem carente, com pouco acesso à internet, por isso, fizemos várias reuniões sobre o Clique Escola”, contou Marisa Silva de Sousa, diretora do Colégio Municipal Wolfango Ferreira, em Macaé (RJ). Ela informou que foram feitas oficinas sobre o aplicativo com estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) e seus responsáveis. Segundo Marisa, a expectativa é disponibilizar o projeto de formação no próprio Clique Escola: “Nós fizemos as oficinas para que os nossos pais e mães estejam por dentro da situação financeira da escola e dos projetos escolares”. Projetos – Desde seu lançamento, o aplicativo fornece espaço para diretores e diretoras escolares compartilharem projetos pedagógicos aplicados em suas instituições. Com a nova atualização, a plataforma ganhou maior interação com as ações enviadas. Agora, os projetos estão organizados por área de conhecimento: humanas, linguagens, natureza e matemática. Os usuários, cadastrados pelo gov.br, podem compartilhar, comentar e favoritar os projetos. As ações mais engajadas ganham destaque no aplicativo. Confira algumas das iniciativas que estão disponíveis: Liberte um Texto (Linguagens): Em São João Del Rei (MG), estudantes do 3º ano do ensino fundamental participam das ações de leitura semanais do projeto. Diferentes textos ficam presos em uma gaiola e é papel dos alunos “libertá-los”. Podem lê-los em voz alta em um palanque para toda a turma ou levá-los para casa e lê-los para seus familiares. Biologic Smart Watch — TEA (Tecnologia, Educação & Análise) (Natureza): Em Palmitos (SC), estudantes do ensino médio integrado à educação profissional (EMIEP) desenvolveram um projeto para proporcionar informações confiáveis e verificadas de forma prática, simples e acessível sobre benefícios e cuidados com plantas. Para isso, criaram um sistema de inteligência artificial que se aperfeiçoa constantemente de forma automatizada, baseado em códigos que analisam imagens catalogadas. Com um smartphone ou tablet, é possível identificar plantas e direcioná-las a um banco de dados que identifica suas informações. Oficina de Jogos Matemáticos (Matemática): Em Simões (PI), estudantes do 2º ano do ensino fundamental puderam exercitar a aprendizagem e o pensamento matemático por meio de jogos promovidos em sala de aula. Ao final do ano letivo, a atividade contou com a presença de familiares dos estudantes. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/mec-lanca-nova-versao-do-clique-escola
Inscrições para 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional estão abertas
Prazo para escolas públicas da educação básica de todo o país se inscreverem vai até 22 de março Estão abertas as inscrições para a 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes públicas em todo o Brasil podem participar. O prazo para inscrições é até 22 de março. Diretores de escolas públicas da educação básica e nutricionistas cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Módulo Plano de Ações Articuladas (Simec/PAR) podem se inscrever. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no ambiente virtual de aprendizagem do FNDE: www.fnde.gov.br/ava. O objetivo da jornada é incentivar o debate e a prática de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, destacando iniciativas já em curso. O tema central é a promoção da alimentação adequada e saudável e a prevenção da obesidade infantil. Além do tema central, esta edição conta com os seguintes subtemas: Comer em companhia, com prazer e atenção; Como a crise climática afeta nossa alimentação e como podemos agir?; Povos e Comunidades Tradicionais: valorizando saberes e conexões na alimentação escolar; Além da cozinha: o papel da merendeira como educadora. Os participantes que concluírem a jornada recebem o selo completo de conclusão e o Certificado de Menção Honrosa, nominados aos nutricionistas, diretores de escolas, coordenadores da jornada e à escola participante. Sobre a Jornada: A Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma iniciativa do FNDE que ocorre desde 2017, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Seu objetivo é fomentar o debate e a prática de ações de EAN nas escolas públicas de todo o país, destacando atividades já realizadas. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/inscricoes-para-6a-jornada-de-educacao-alimentar-e-nutricional-estao-abertas
FNDE prorroga até 30 de abril prazo para resposta a diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação
Não cumprimento da data pode inviabilizar execução de construções de escolas em todo o país O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou, nesta quinta-feira, 15, a prorrogação do prazo para que os entes federativos respondam às diligências técnicas necessárias para adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Os entes federativos agora têm até o dia 30 de abril para se manifestar, conforme publicado no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 120. Segundo dados da autarquia, 724 obras ainda estavam com pendências na primeira etapa do programa de retomada, com destaque para os estados do Pará, Maranhão e Bahia, que lideram o número de respostas ausentes. O FNDE ressalta a importância desta extensão de prazo, visto que a não resposta às diligências pode levar à perda de oportunidades de repactuação sob a Lei nº 14.719/2023, prejudicando a conclusão de obras essenciais na área da educação. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reafirmou o compromisso da autarquia em apoiar o desenvolvimento educacional, destacando a necessidade de adaptar os processos para atender melhor aos projetos em andamento. A extensão do prazo visa facilitar a conclusão das 3.873 obras cadastradas no Pacto pela Retomada de Obras, garantindo que sejam realizadas de acordo com os padrões técnicos e regulatórios. Pacto pela Retomada de Obras – Parte de um projeto do governo federal, o pacto é destinado a oferecer melhores condições para a conclusão de obras e serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do FNDE. Abrange projetos de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-prorroga-ate-30-de-abril-prazo-para-resposta-a-diligencias
Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024
Com novos critérios, governo federal visa promover uma distribuição de recursos mais equitativa, eficiente e transparente O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve investir cerca de R$ 19 bilhões em recursos da cota do Salário-Educação para estados, Distrito Federal e municípios em 2024, visando potencializar a educação pública no Brasil. Os critérios para a distribuição foram divulgados no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 14 de fevereiro e a medida deverá contribuir extremamente para a equalização das oportunidades educacionais. “Essas mudanças refletem o compromisso do Ministério da Educação (MEC) e do governo federal em promover uma distribuição de recursos mais equitativa, eficiente e transparente”, enfatizou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Mudanças na distribuição: Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, o FNDE adotará um novo critério para a distribuição dos recursos a partir de 2024. Diferentemente do modelo anterior, que considerava as matrículas da educação básica pública e a arrecadação da contribuição social por estado, a nova metodologia levará em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública em âmbito nacional. Este ajuste visa beneficiar as regiões mais necessitadas do país, promovendo um efeito redistributivo mais acentuado. Além da nova base de cálculo, que considera o número de matrículas na educação básica pública e coeficientes de distribuição específicos, o FNDE garante transparência total ao disponibilizar informações detalhadas sobre a distribuição dos recursos em seu site oficial. A portaria estabelece diretrizes claras para a abertura e movimentação de contas-correntes específicas para os recursos do Salário-Educação. Esta iniciativa marca um passo significativo na direção de um sistema educacional mais justo e eficaz, com o FNDE liderando o caminho para melhorar a qualidade e o acesso à educação básica pública em todo o Brasil. Estima-se que, em 2024, sejam beneficiados 37,2 milhões de estudantes com esses repasses. Salário-Educação: Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma: 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica; 90% da arrecadação líquida são desdobrados em cotas e automaticamente disponibilizados conforme a seguir: 2.1 Cota federal – correspondente a 1/3 dos recursos arrecadados, é mantida no FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras; 2.2 Cota estadual e municipal – correspondente a 2/3 dos recursos arrecadados, é repassada mensal e automaticamente em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas das respectivas redes de ensino, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da CF). As estimativas de repasses no ano de 2024, por rede de ensino, podem ser consultadas no link. Estimativa de arrecadação 2024: R$ 32 bilhões Estimativa de repasse: – Cota Estadual e Municipal 2024: R$ 19 bilhões – Cota Federal 2024: R$ 12,7 bilhões Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/repasses-do-salario-educacao-devem-chegar-a-r-19-bilhoes-em-2024
FNDE busca simplificar prestação de contas de programas educacionais
Objetivo da revisão é aprimorar os mecanismos de controle e transparência dos recursos públicos destinados à educação O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por processo de revisão dos modelos de prestação de contas de seus programas educacionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entre outros. A iniciativa visa aprimorar os mecanismos de controle e transparência dos recursos públicos destinados à educação e facilitar o trabalho dos gestores que executam os programas. Atualmente, parte das obrigações de prestar contas dos recursos recebidos é cumprida por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC-Contas Online). As novas formas de prestação de contas, em processo de revisão, serão submetidas à aprovação do Conselho Deliberativo do FNDE, composto por representantes do Ministério da Educação, após ouvidas entidades educacionais e órgãos de controle. Posteriormente, as regras aprovadas serão publicadas como resolução, impactando nos atuais prazos de prestação de contas. Dessa forma, esclarecemos que os prazos não serão contabilizados no SiGPC-Contas Online enquanto a opção de envio não estiver liberada. As medidas subsequentes relativas aos procedimentos de prestação de contas estarão disponíveis no site do FNDE e no acesso realizado pelos gestores no SiGPC-Contas Online. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-busca-simplificar-prestacao-de-contas-de-programas-educacionais
Boletim Em pauta – Edição nº 729 – 7 de fevereiro de 2024
Consulta pública: MEC orienta como opinar sobre Educação Infantil Leia mais Saldos remanescentes do Brasil Alfabetizado vão para jovens e adultos Leia mais Conae aprovou documento com propostas para novo PNE Leia mais Começa a coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2023 Leia mais MEC divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2024 Leia mais Conae 2024 encerra atividades com a presença do presidente Lula Leia mais