Undime participa de reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica
Encontro aconteceu na sexta-feira, 23 de fevereiro, no Inep A Undime participou, na última sexta-feira, 23 de fevereiro, da 3ª Reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica. O encontro aconteceu na capital federal, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Undime tem representantes das cinco regiões brasileiras na Comissão. Estavam presentes nesta reunião: o presidente nacional e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima (Nordeste); o presidente da Undime região Centro-Oeste e DME de Catalão/GO, Leonardo Santa Cecília (Centro-Oeste); o presidente da Região Sudeste, Undime/SP e DME de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Garcia (Sudeste); a vice-presidente da Região Norte, presidente da Undime/RO e DME de Santa Luzia D’Oste/RO, Luslarlene Fiamett (Norte); e o presidente da Undime/SC e DME de São Lourenço do Oeste/SC, Alex Tardetti (Sul). A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também acompanhou o encontro. A reunião teve como pauta o alinhamento técnico-metodológico da Avaliação da Alfabetização dos Estudantes do 2° ano do Ensino Fundamental, realizada pelos 23 sistemas de avaliação estaduais e a construção do Indicador Criança Alfabetizada, no âmbito da Política do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, pactuada pelo Ministério da Educação (MEC), Consed e Undime. Na ocasião, o presidente nacional da Undime destacou a importância da retomada de reuniões desta natureza para construção de um Sistema Nacional de Avaliação de maneira transparente e democrática, envolvendo desde o planejamento aos processos de tomada de decisões, os representantes do MEC/Inep, das redes de ensino avaliadas municipais e estaduais, de forma paritária. A Comissão foi instituída pela Portaria Nº 351, de 4 agosto de 2023, que estabelece diretrizes e orientações para que os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ofereçam subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os integrantes da Comissão foram designados por meio da Portaria Nº 388, de 29 de agosto de 2023. Fonte: UndimeFotos: Consed
Inep publica edital para compor banco de itens do Saeb
Inscrição deverá ser efetuada exclusivamente pelo Sistema BNI, no período de 4 a 22 de março O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na sexta-feira, 23 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 10 referente às diretrizes para seleção e credenciamento de colaboradores interessados em compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC-BNI) do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A seleção é destinada à elaboração e revisão de itens das áreas de ciências humanas e ciências da natureza do ensino médio. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente pelo Sistema BNI, no período de 4 a 22 de março. Os interessados em participar do processo seletivo devem possuir graduação em cursos de licenciatura em história; em geografia; em ciências sociais (sociologia, ciência política ou antropologia); ou em filosofia, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Eles serão classificados de acordo com a pontuação obtida com comprovação dos requisitos complementares relacionados à formação acadêmica (segunda licenciatura, especialização, mestrado e doutorado), experiência docente nos últimos 10 anos, experiência em elaboração e revisão de itens e produção bibliográfica. Capacitação – A convocação para a capacitação não garante ao convocado a condição de colaborador credenciado do BNI. Para tanto, é necessário que os convocados concluam o processo de capacitação e obtenham aproveitamento mínimo nas atividades do evento. A seleção para composição do Banco de Colaboradores terá validade de dois anos a contar da data de publicação do resultado, podendo ser prorrogada por igual período. Saeb – Realizado desde 1990, o Saeb é uma avaliação em larga escala que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências. Entre outros aspectos, também possibilita a compreensão sobre as condições de acesso à escola e de permanência nela, além de avaliar quão eficiente é o ensino. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar. Confira o edital Saiba mais sobre o Saeb Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/saeb/inep-publica-edital-para-compor-banco-de-itens-do-saeb
Capes prepara um novo edital do Pibid
O Programa retomará o seu formato original, incluindo alunos de todos os semestres de cursos de licenciatura (Foto: Naiara Demarco – CGCOM/Capes) Está em fase de ajustes finais mais um edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). A Capes planeja o lançamento ainda para o primeiro semestre deste ano. O tema foi debatido em reunião na última quarta-feira, 21 de fevereiro, na sede da Fundação, em Brasília. Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, observou que a seleção abarcará alunos de todos os semestres dos cursos de licenciatura, retomando o desenho original do Pibid. “O edital será para os quatro anos de curso”, sintetizou a gestora. Também estiveram presentes Marcia Serra Ferreira, diretora de Formação de Professores da Educação Básica da Fundação, Cristiane Antonia Hauschild Johann, presidente do Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica (Forpibid-RP), e a equipe da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB/CAPES) responsável pela execução do Programa. Sobre o Pibid O Programa de Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, Pibid, é uma ação da Capes que oferece aos estudantes dos cursos de licenciatura a inserção no cotidiano das escolas públicas de educação básica, de modo a participarem ativamente do desenvolvimento de projetos que enriquecem sua formação inicial. Fonte: Capes https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-prepara-um-novo-edital-do-pibid
Fóruns estaduais da Undime em 2024: confira as datas e locais
Eventos são presenciais e vão ocorrer de março a junho Em 2024 as seccionais da Undime nos 26 estados realizarão os Fóruns Estaduais Extraordinários. Com caráter formativo, os eventos têm o objetivo de debater assuntos de interesse de quem faz a educação básica pública em cada estado. Além dos Dirigentes Municipais de Educação, podem participar dos fóruns estaduais: técnicos das Secretarias de Educação, assessores, coordenadores, diretores, professores e demais envolvidos no processo educacional. Confira abaixo, as previsões de datas de realização dos Fóruns estaduais (sujeito a alteração): Mato Grosso – 6 e 7 de março, em Cuiabá/MT (clique aqui e confira as informações) Paraná – 11 e 12 de março, em Curitiba/PR (clique aqui e confira as informações) Santa Catarina – 19 a 21 de março, Florianópolis/SC (clique aqui e confira as informações) Mato Grosso do Sul – 20 e 22 de março, Campo Grande/MS (clique aqui e confira as informações) Rondônia- 21 e 22 de março, Presidente Médici/RO (clique aqui e confira as informações) São Paulo – 26 e 27 de março, Santos/SP (clique aqui e confira as informações) Rio de Janeiro – 3 a 5 de abril, Niterói/RJ (clique aqui e confira as informações) Tocantins – 3 e 4 de abril; (clique aqui e confira as informações) Amazonas- 18 e 19 de abril, Manaus/AM (clique aqui e confira as informações) Goiás – 18 e 19 de abril , Caldas Novas/GO (clique aqui e confira as informações) Espírito Santo – 8 e 9 de maio, Vitória/ES (clique aqui e confira as informações) Rio Grande do Norte – 8 a 10 de maio; Natal/RN; (clique aqui e confira as informações) Amapá- 8 e 9 de maio, Macapá/AP (clique aqui e confira as informações) Pará – 9 e 10 de maio, Belem/PA (clique aqui e confira as informações) Ceará- 22 a 24 de maio, Fortaleza/CE; (clique aqui e confira as informações) Pernambuco – 27 e 28 de maio, Recife/PE (clique aqui e confira as informações) Roraima- 9 e 10 de maio, Boa Vista/RR; Bahia – 3 a 5 de junho, Salvador/BA Piauí- 13 e 14 de junho, Teresina/PI; Alagoas- 19 e 20 de junho, Maceió/AL; Minas Gerais – 25 a 27 de junho, Belo Horizonte/MG; Acre – 26 a 28 de junho, Rio Branco/AC; Paraíba – 10 a 12 de julho, João Pessoa/PB; Rio Grande do Sul- A confirmar Sergipe – A confirmar Maranhão- A confirmar Para saber o contato das seccionais da Undime em cada estado, clique aqui. Fonte: Undime Atualizado em 8 de maio de 2024
Plataforma do MEC apoiará redes na avaliação da aprendizagem
Professores terão avaliações periódicas das aprendizagens dos estudantes do 1º ao 5º ano disponíveis em plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Foto: Undime) O Ministério da Educação (MEC) apresentou, na última segunda-feira, 19 de fevereiro, a Plataforma Digital de Avaliações Periódicas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Desenvolvida pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a ferramenta visa apoiar professores e gestores na avaliação do processo de alfabetização e nas intervenções pedagógicas necessárias para garantir o direito à alfabetização. Assim, a Plataforma é uma estratégia de apoio às redes de ensino para as avaliações serem introduzidas na rotina das escolas e, principalmente, na dos professores. Será proposto um calendário com os períodos avaliativos, que deverão ocorrer nos meses de março, junho e outubro. A apresentação ocorreu por meio de uma videoconferência (assista aqui a íntegra) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), na Plataforma Conviva Educação. Participaram da transmissão a coordenadora-geral de Alfabetização, Mônica Maria Silva de Souza, e a professora Hilda Aparecida Linhares da Silva, pós-doutora em Educação, professora associada da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (Faced/UFJF) e coordenadora da Pesquisa em Avaliação do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed) da UFJF. Já o mediador foi o presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. Funcionalidades – A coordenadora-geral de Alfabetização do MEC, Mônica de Souza, apresentou como funciona a Plataforma Digital de Avaliações Periódicas, como serão os ciclos de avaliação que serão realizados neste ano e como se dará o cadastro dos dirigentes e coordenadores estaduais e municipais de educação e suas equipes. Ela lembrou que o Decreto nº 11.556/2023, criador do CNCA, estabelece a necessidade de garantir os direitos das crianças de serem alfabetizadas na idade certa e a recomposição das aprendizagens. “O Decreto sugere que, além das avaliações formativas informativas, a gente institua, nas nossas redes, processos de avaliações sistemáticas, para que possamos de fato nos aproximarmos mais dessas reflexões de como a criança aprende e o que ela está aprendendo”, disse. Ela apontou, ainda, que nesse processo é importante a participação efetiva do professor para que ele também possa aperfeiçoar a sua formação. “É preciso que o professor entenda o que está sendo proposto para que a gente de fato consiga trazer esse movimento para a rotina da escola, para o processo de planejamento desses professores. A gente não tem a expectativa de estar disponibilizando uma plataforma que não seja amigável. Essa plataforma foi construída para eles, para essa relação do processo de aprendizagem das crianças”, enfatizou. Diferenciais – Já Alessio Lima afirmou que esse é um momento importante em que o MEC busca dialogar com os estados e municípios sobre essa parceria no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que tem como objetivo a alfabetização das crianças na idade certa, para evitar problemas de aprendizagem nas outras etapas de sua educação. “Nós sabemos a importância que tem o processo de avaliação, tanto a avaliação diagnóstica quanto a avaliação formativa, ou seja, ao longo do ano, para termos de fato um diagnóstico mais preciso das intervenções pedagógicas que serão necessárias fazermos em cada uma das turmas, no sentido de garantir que as nossas crianças, ao término do período letivo, consigam alcançar as aprendizagens previstas para aquele círculo de estudo”, explicou. Ele destacou que a Plataforma é primordial, em especial para aqueles estados e redes de ensino municipais que não possuem sistemas próprios de avaliação, além de ser muito importante a adesão pelas secretarias de Educação de todo o País. “Quanto mais informações e mais dados nós tivermos sobre um diagnóstico da criança, sobretudo nesse processo inicial de alfabetização, maiores são as chances de fazermos intervenções adequadas e adequarmos a nossa metodologia, a nossa forma de ensinar, para conseguir de fato que a nossa criança seja alfabetizada na idade certa”, relatou. Em seguida, a professora Hilda da Silva apresentou um panorama mais conceitual e teórico sobre a relevância da avaliação da criança logo nos primeiros anos de escolaridade, como deverão ser feitas essas avaliações e como devem ser utilizados os resultados. “No âmbito do Compromisso, vamos atuar nas avaliações da alfabetização que são elaboradas pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação [Caed] e que integram essa plataforma”, disse. Segundo ela, o processo de alfabetização é multifacetado e uma das abordagens é a linguística, que incide principalmente nas ações de avaliação. “Nas últimas décadas, nós temos avançado de forma muito consistente no sentido de criar mecanismos que nos permitam acompanhar esse processo do ponto de vista das aprendizagens, que os estudantes vão construindo ao entrarem em contato com esse sistema de representação que é a língua escrita. Se nós pensarmos um pouco e tivermos um olhar retrospectivo, veremos que nós temos avançado no intuito de buscar compreender como os estudantes vão interagindo com a língua escrita, formulando hipóteses de como ela funciona, e sobre como é importante a intervenção do professor, a partir de uma compreensão dessas hipóteses pelos estudantes”, observou. Avaliações – Na Plataforma, os educadores encontrarão instrumentos de avaliação das aprendizagens dos estudantes e ferramentas para que possam interpretar os resultados e oferecer um ensino personalizado ao aluno. Serão avaliações de leitura, língua portuguesa e matemática para as redes municipais e estaduais, que auxiliarão os professores do 1º ao 5º ano no acompanhamento das aprendizagens. A proposta de realização de avaliações periódicas não concorre com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), conjunto de avaliações externas em larga escala que permite um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. Essas avaliações serão executadas pelos professores e funcionarão como balizadores do planejamento e das intervenções pedagógicas de cada docente. Ao longo do ano letivo, isso trará novos elementos a serem avaliados, permitindo o acompanhamento do processo de aprendizagem dos estudantes de forma permanente. Os secretários de Educação, os diretores, os coordenadores, a equipe da secretaria escolar e os professores deverão cadastrar uma senha
Conheça as fases da mobilização contra a dengue nas escolas
Durante 20 semanas, serão realizadas, pelos Ministérios da Educação e da Saúde, ações de prevenção, sensibilização e conscientização de estudantes, alunos e toda a comunidade escolar O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) promoverão, nas próximas 20 semanas, ações do Programa Saúde na Escola (PSE) para a Mobilização Nacional “Combate ao Mosquito nas Escolas: Brasil Unido contra a Dengue”. As ações buscam prevenir a doença, devido ao aumento significativo do número de casos em todo o País. A mobilização foi lançada na última quarta-feira, 21 de fevereiro, e já começou com a disponibilização de produtos de comunicação como parte da estratégia de mobilização dos territórios. Embora focada na sensibilização de estados e municípios que aderiram ao PSE, os materiais disponíveis podem ser acessados por qualquer escola, permitindo a realização de atividades de educação e aprendizagem integradas à questão do controle vetorial do mosquito da dengue. Fases de Mobilização – A Fase 1 é a “Preparação” e será realizada entre as Semanas 1 e 3, com o lançamento da campanha; o planejamento de ações pela gestão local do PSE na saúde e na educação; e o desenvolvimento de materiais de comunicação, como cartazes, panfletos e vídeos. A Fase 2, que ocorrerá entre as Semanas 4 e 6, é a “Sensibilização”. Nela haverá o lançamento oficial da campanha em todas as escolas participantes do PSE; a realização de exposições dialogadas; rodas de conversas; distribuição de materiais informativos para conscientização; e demais atividades educativas, para sensibilizar alunos, professores e funcionários sobre a importância da prevenção da dengue. Na Fase 3, entre as Semanas 7 e 10, haverá o “Engajamento”, com a realização de ações práticas nas escolas e atividades educativas e interativas, como gincanas, teatros e jogos. A expectativa é desenvolver os alunos de maneira lúdica na prevenção da dengue e incentivar a participação da comunidade escolar nas ações da campanha. Já a Fase 4 é a da “Intensificação” da mobilização, entre as Semanas 11 e 15. Nela, os Ministérios buscarão reforçar as atividades educativas e práticas de prevenção à dengue, com a realização de eventos temáticos — feiras de saúde e rodas de conversa com profissionais da Saúde. Haverá, ainda, a ampliação da divulgação da campanha para a comunidade local, por meio de mídias sociais, rádios, jornais e outros meios de comunicação. Por fim, na Fase 6, última etapa, ocorrerá a “Avaliação e o Encerramento” da campanha, entre as Semanas 16 e 20. Será realizada, nesse período, a análise dos dados epidemiológicos da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a notificação de casos de dengue e focos do mosquito Aedes aegypti nos territórios das escolas participantes. Além disso, onde for necessário, os Ministérios promoverão uma nova intensificação de ações. Nessa fase também serão elaborados os relatórios finais, com a descrição de todas as atividades realizadas e os resultados obtidos, para orientar as iniciativas de prevenção à dengue. Trilhas – Semanalmente, serão disponibilizadas, na Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais (MEC RED), as Trilhas de Ação para secretários de Educação e Saúde, diretorias de escola e docentes. Entre as atividades previstas, estão a organização e mobilização de “Agrupamentos Escolares”, com a missão de realizar ações preventivas semanalmente nas escolas; gincana escolar envolvendo professores, alunos e a comunidade junto a Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE); teatro educativo; oficinas criativas para criação de materiais de conscientização sobre as doenças causadas pelo mosquito (arboviroses), prevenção, sintomas e tratamento. Outras ações realizadas serão exposições dialogadas; rodas de conversa; a criação de guias educativos impressos ou digitais que os estudantes possam levar para casa, em linguagem popular e acessível; o Mural da Prevenção; e concursos criativos para estimular a criatividade dos alunos, que podem escrever redações e criar desenhos ou vídeos que abordem a prevenção, sintomas e ações. PSE – O Programa Saúde na Escola é uma iniciativa intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação que tem a finalidade de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio da articulação entre os profissionais de Saúde da Atenção Primária e dos profissionais da Educação. Instituído pelo Decreto nº 6.286/2007, atualmente é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.055/2017. Além disso, o PSE é uma estratégia de integração permanente da Saúde e Educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras. O objetivo é o desenvolvimento da formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, com ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Dessa forma, as políticas de saúde e educação voltadas a crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral, fortalecendo as ações de enfrentamento de vulnerabilidades, ampliando o acesso aos serviços de saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes brasileiros. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/conheca-as-fases-da-mobilizacao-contra-a-dengue-nas-escolas
FNDE e MEC promovem oficina para modernizar infraestrutura educacional no país
Entre as iniciativas apresentadas, destacam-se novos projetos-padrão de escolas indígenas, quilombolas e rurais Em um encontro para promover o avanço da infraestrutura educacional no Brasil, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em colaboração com a Secretaria de Educação Básica (SEB) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), realizaram nesta terça-feira, 20, a Oficina de Infraestrutura Educacional. O evento, que ocorreu no auditório da autarquia federal, teve como principal objetivo revisar e enriquecer o portfólio de projetos referenciais do FNDE para o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR). Este ciclo do PAR visa oferecer um diagnóstico preciso, além de planejamento e gestão efetivos para políticas educacionais. A iniciativa é parte de uma estratégia de assistência técnica e financeira proporcionada aos entes federados, buscando aprimorar a qualidade e a equidade na educação básica. Durante o evento, a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE apresentou novos projetos-padrão focados na construção de escolas destinadas a comunidades indígenas, quilombolas e rurais. Além disso, foi discutida a implementação de um sistema de energia fotovoltaica em unidades escolares, com a previsão de instalação em escolas-piloto. Flávia de Holanda Schmidt, diretora do FNDE, enfatizou a importância do evento como um momento de intercâmbio estruturado com as áreas técnicas do MEC. “Essa colaboração é crucial para diversificar e atualizar as iniciativas de infraestrutura educacional dentro do PAR. Alinhar nossas ações com os programas prioritários do ministério é uma diretriz essencial de nossa gestão, e a oficina de hoje é um passo importante para definirmos nosso plano de ação para 2024, com foco persistente na educação básica de qualidade e equidade”, afirmou Schmidt. Alinhamento pedagógico e de infraestrutura A diretora de apoio à gestão educacional da SEB, Anita Stefani, destacou a relevância do evento para a melhoria contínua da infraestrutura educacional no país. “O objetivo inicial é alinhar cada vez mais áreas técnicas de âmbito pedagógico da Secretaria de Educação Básica e da Secretaria de Diversidade e Inclusão, para dialogar melhor com os projetos de infraestrutura educacional que o FNDE desenvolve e toca”, explicou Stefani. Stefani frisou ainda que o encontro foi uma oportunidade valiosa para revisar o portfólio atual de projetos do FNDE e identificar as necessidades emergentes de populações e modalidades educacionais específicas, visando à inclusão de novos projetos no portfólio. Representando a Secadi, Maurício Ernica destacou a relevância do encontro para a cooperação entre o FNDE e as secretarias do MEC. “A oficina é um marco na nossa colaboração contínua para abordar o desafio crítico da infraestrutura educacional. A Secadi mantém uma relação sólida com o FNDE, que está sempre atento às nossas necessidades, especialmente no que diz respeito à oferta educacional diferenciada e ao cuidado com populações com demandas específicas. Estamos otimistas de que as deliberações de hoje se converterão em ações concretas para atender a essas necessidades”, disse Ernica. O encontro sela mais um esforço conjunto do governo federal para enfrentar os desafios da infraestrutura educacional no Brasil, visando transformar as demandas em ações efetivas que beneficiarão comunidades por todo o país. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-mec-promovem-oficina-para-modernizar-infraestrutura-educacional-no-pais
Escolas serão mobilizadas para combater mosquito da dengue
Durante 20 semanas, a campanha “Combate ao Mosquito nas Escolas: Brasil Unido contra a Dengue”, dos Ministérios da Educação e Saúde, vai envolver a comunidade escolar de todo o País (Foto: Luis Fortes/MEC) O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, participaram, nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, em Brasília (DF), do lançamento da mobilização nacional “Combate ao Mosquito nas Escolas: Brasil Unido contra a Dengue”. O evento ocorreu na Escola Classe Juscelino Kubitschek, localizada na região do Sol Nascente (DF). Nas próximas 20 semanas, os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) promoverão o engajamento das comunidades escolares em atividades para conscientização, prevenção e eliminação de criadouros nas escolas. Durante o lançamento, Camilo Santana destacou a importância da mobilização nacional que reúne o MEC, o MS, as redes estaduais e municipais de educação e toda a rede ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos enfrentar algo que é grave e afeta a vida e a saúde das pessoas. Sabemos que 75% dos focos da dengue estão ou nas nossas casas ou nos arredores. Portanto, a maneira que nós temos de enfrentar o problema da dengue é a prevenção, é fazer pequenas ações, e essas ações precisam começar nas escolas”, afirmou. Para o Ministro, a ação de orientação nas escolas do País é fundamental no combate ao Aedes aegypti. “Estamos falando em 138 mil escolas públicas do Brasil, em mais de 2 milhões de professores da rede pública, em 40 milhões de alunos da rede básica da educação brasileira”, informou. Segundo ele, o ambiente escolar tem que ser seguro em todos os aspectos. É por isso que, nas próximas 20 semanas, a mobilização vai envolver orientações e Trilhas de Ações. As Trilhas de Ação são fichas com roteiros para que secretários municipais, diretores e professores possam desenvolver semanalmente nas escolas atividades de combate, prevenção e identificação de sintomas causados pelo mosquito Aedes aegypti. A cada semana, os Ministérios da Saúde e da Educação vão publicar o material para aquela semana. O conteúdo de formação ficará disponível no MEC RED, a plataforma do Ministério da Educação de Recursos Educacionais Digitais, para que professores, diretores e secretários contem com informações apropriadas e possam se envolver nessa grande mobilização. Camilo Santana informou, ainda, que serão realizadas formações virtuais pela rede do MEC. A primeira está marcada para o próximo dia 27 de fevereiro, quando especialistas vão falar sobre a dengue e os cuidados que a população deve ter no enfrentamento do mosquito. Já no dia 29, ocorrerá uma reunião técnica com entidades de representação dos secretários municipais e estaduais de Educação e de Saúde, “para que a gente possa garantir uma grande mobilização nacional, partindo das escolas em combate à dengue, em defesa da vida e da saúde do povo brasileiro”, comunicou o Ministro. Parceria – Já a Ministra Nísia Trindade apontou que a dengue é um problema de saúde enfrentado há 40 anos no Brasil e está associada à limpeza urbana e à precariedade do saneamento básico nas cidades. Também destacou a importância da parceria com o MEC, os estados e os municípios, que permitirá a vacinação nas escolas públicas de todo o País. “A dengue preocupa muito e é uma doença que nos afeta há mais de 40 anos. É um problema histórico no Brasil e em toda a América Latina. Este ano nós temos vários sorotipos do vírus da dengue, o que aumenta esse número de casos, além do aumento de mosquitos com a mudança climática, o calor excessivo, a mudança das chuvas e tudo que nós estamos vivendo. As causas são conhecidas, mas o que nós precisamos fazer é mostrar que nós somos capazes de enfrentar esse desafio e vencer com essa grande mobilização nacional”, enfatizou. Campanha – Realizada durante a semana de abertura do calendário escolar das escolas públicas, a campanha continuará ao longo dos próximos meses, nas escolas de todo o Brasil, que vão realizar atividades lúdicas para sensibilização dos estudantes, com gincanas, teatros educativos, oficinas criativas, palestras, murais da prevenção e concursos. O objetivo é engajar crianças, adolescentes e jovens no combate à dengue. A campanha ocorre no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), em que 25 milhões de estudantes serão orientados em mais de 102 mil instituições públicas de ensino. A ação de mobilização marca a retomada do PSE, reestruturado em 2023. Adicionalmente, ele vai divulgar guias educativos, podcasts, vídeos com participação das comunidades escolares e lives com especialistas para convocar toda a população ao enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti. Dados – Segundo o terceiro Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) e o Levantamento de Índice Amostral (LIA) do Ministério da Saúde, 75% dos criadouros do mosquito da dengue estão nos domicílios, como em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeira, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros em geral, pequenas fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção (sanitários estocados, canos e outros). Na última semana, o Ministério da Saúde ampliou para R$ 1,5 bilhão os recursos reservados para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento de emergências, como a alta de casos de dengue no País. Em 2023, a Pasta já havia reservado R$ 256 milhões para esse fim. Também foi anunciada a aceleração da liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência — por dengue, outras arboviroses ou situações acometedoras da saúde pública. O Distrito Federal é a unidade da Federação com o maior número de casos por 100 mil habitantes. O Sol Nascente está entre as três regiões administrativas que lideram esse índice. No início do mês, o Ministério da Saúde iniciou, pela capital federal, a estratégia de vacinação contra a dengue em crianças de 10 a 11 anos. À medida que novos lotes forem entregues pelo laboratório fabricante, a aplicação de doses vai avançar progressivamente para contemplar todo o público-alvo inicial, de 10 a 14 anos, acordado entre os conselhos representantes dos secretários de saúde estaduais e municipais, seguindo
Divulgados os resultados do Censo Escolar 2023
Pesquisa traz dados sobre escolas, professores, gestores, turmas e alunos da educação básica. Acesso à creche é ampliado; Ensino em tempo integral avança (Foto: Luis Fortes/MEC) O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2023. O ministro da Educação, Camilo Santana; o presidente do Inep, Manuel Palacios; e o diretor de Estatísticas Educacionais da Autarquia, Carlos Eduardo Moreno, apresentaram os principais dados durante a coletiva de imprensa, na sede do MEC, em Brasília (DF). Nesta primeira etapa, a pesquisa estatística traz informações sobre todas as escolas, professores, gestores e turmas, além das características dos alunos da educação básica. Ao todo, foram registrados 47,3 milhões de estudantes, considerando todas as etapas educacionais, distribuídos em 178,5 mil escolas. Educação infantil – O censo revela que o Brasil está a cerca de 900 mil matrículas de atingir a meta de crianças na creche. O objetivo foi estabelecido no Plano Nacional de Educação (2014-2024), que propõe chegar, em 2024, a 50% da população de até 3 anos matriculada. Para isso, o país precisa sair das atuais 4,1 milhões e atingir algo em torno de 5 milhões de matrículas. A estimativa leva em conta, além do Censo Escolar, a população dessa faixa etária apurada no último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2023, a rede privada manteve a tendência de crescimento (3,6%) verificada em 2022, quando a participação alcançou 29,9%, após o recuo observado no período da pandemia (2019 a 2021). Na rede pública, o aumento foi de 5,3%, no ano último ano. A diferença entre 2023 e 2019, nas creches públicas, é de mais de 296 mil matrículas (12,1%). – Foram registradas 76,7 mil creches em funcionamento no Brasil.– 66,8% das crianças estão matriculadas na rede pública.– 33,2% das crianças estão matriculadas na rede privada.– 50,4% das crianças da rede privada estão em instituições conveniadas com o poder público.– 99,8% das crianças de creches públicas estão matriculadas em escolas municipais.– 57,9% das crianças estão matriculadas em tempo integral. Ainda no universo da educação infantil, a pesquisa mostra um aumento nas matrículas da pré-escola que, em 2023, subiu 4,8%. O cenário é de retomada, tanto na rede pública, quanto na privada, que havia encolhido para 25,6% entre 2019 e 2021. Há 5,3 milhões de alunos matriculados na pré-escola. O dado aponta para a universalização do atendimento educacional na faixa etária de 4 e 5 anos estabelecida pela Constituição Federal, ao considerar as informações coletadas no Censo Escolar e a população dessa idade apurada no Censo Demográfico mais recente do IBGE (5,4 milhões). – 78,1% dos alunos da pré-escola estão matriculados na rede pública.– 21,9% dos alunos da pré-escola estão matriculados na rede privada.– 15,8% dos alunos da rede privada estão em instituições conveniadas com o poder público.– 14,2% dos estudantes estão matriculados em tempo integral. Ensino fundamental – A maior parte do alunado da educação básica se concentra no ensino fundamental – 26,1 milhões de matrículas. Ao todo, 121,4 mil escolas (68%) ofertam alguma das suas etapas: 103,8 mil atendem alunos nos anos iniciais (1º ao 5º) e 61,8 mil cobrem os anos finais (6º a 9º). A rede municipal é a principal responsável pela oferta do 1º ao 5º ano, com 10 milhões de estudantes matriculados (69,5%), o que representa 86,1% da rede pública. Nessa etapa, 19,3% dos alunos frequentam escolas privadas – essa rede cresceu 1,1% entre 2022 e 2023. Ao todo, 11,6 milhões de alunos frequentam os anos finais, nos quais a divisão de responsabilidade entre estados e municípios na oferta do ensino é mais equilibrada, se comparada aos anos iniciais. A rede municipal atende 5,1 milhões de estudantes (44%) e a estadual, 4,6 milhões (39,5%). As escolas privadas representam 16,3% das matrículas do 6º ao 9º ano. Quando o assunto é tempo integral, o censo confirma a tendência no aumento de matrículas dessa modalidade, tanto nos anos iniciais (2,2 pontos percentuais de 2022 para 2023), quanto nos anos finais (2,8 pontos percentuais no mesmo período). Ensino médio – Em 2023, foram registradas 7,7 milhões de matrículas no ensino médio. A ligeira queda de 2,4%, em relação a 2022 era um movimento esperado, em função do aumento das taxas de aprovação no período da pandemia. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE, divulgada no segundo semestre de 2023, aponta que 91,9% da população de 15 a 17 anos frequenta escola. Esse percentual aumenta para 94,3% quando se refere aos alunos dessa faixa etária que já concluíram o ensino médio e não estão na educação superior. A rede estadual tem a maior participação nessa etapa educacional (83,6%), com 6,4 milhões de alunos. As escolas estaduais também concentram a maioria dos estudantes de escolas públicas (95,9%). A rede federal participa com 236 mil alunos (3,1%). Já a rede privada possui cerca de 986,3 mil matriculados (12,8%). – 84,8% dos alunos do ensino médio estudam no turno diurno.– 15,2% dos estudantes estudam à noite.– 94,5% dos alunos frequentam escolas urbanas.– 43,4% das escolas de ensino médio atendem mais de 500 estudantes. O ensino médio em tempo integral manteve a tendência de alta e atingiu um crescimento de 9,9% na rede pública, entre 2019 e 2023. A rede privada cresceu 4,7% nesta modalidade, no mesmo período. EJA – As matrículas na educação de jovens e adultos (EJA) se mantiveram em queda, como ocorre desde 2018. Em 2023, foram registrados 2,5 milhões de estudantes. Desses, 2,3 milhões, na rede pública e cerca de 200 mil, na rede privada. Aplicado pelo Inep, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é uma alternativa para a obtenção do certificado dos ensinos fundamental e médio. Professores e diretores – Em 2023, foram contabilizados 2,4 milhões de professores e 161.798 diretores na educação básica. Quem exerce cargo de direção, em sua maioria, tem formação superior (90,8%) e é mulher (80,6%) . Indicadores –
MEC publica Plano de Monitoramento e Avaliação do Tempo Integral
Objetivo é fazer avaliações anuais da eficácia quantitativa e qualitativa do Programa Escola em Tempo Integral para aprimorá-lo ao longo dos anos O Ministério da Educação (MEC) lançou a página de Monitoramento e Avaliação do Programa Escola em Tempo Integral (Programa ETI). Instituído pela Lei nº 14.640/2023 para fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, a norma estabelece, no artigo 10, que o MEC manterá e coordenará — em colaboração com os entes federados — o sistema de monitoramento e avaliação anuais da eficácia quantitativa e qualitativa do programa. Nessa seção, é possível encontrar o Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa ETI (2023-2026) e os produtos gerados ao longo desse processo: boletins, relatórios de monitoramento e relatórios de avaliação. O monitoramento e a avaliação do Programa ETI serão feitos pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da Diretoria de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica (Dimam) e de sua Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica (CGMA), em parceria com a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) e de sua Coordenação-Geral de Educação Integral e Tempo Integral (Cogeiti). Os boletins de monitoramento serão publicados durante todo o período de implementação do programa, até o ano de 2026. Atualmente, já foram publicados 17 boletins. Além disso, serão publicados relatórios quadrimestrais de monitoramento, nos meses de maio, agosto e dezembro. Esses relatórios fornecem uma análise sistemática do progresso do programa nas suas diversas etapas ou atividades. O documento descreve o que foi implementado, identifica problemas ou desafios encontrados e analisa se os resultados das ações de implementação estão sendo alcançados de acordo com o plano estabelecido. O cronograma ainda prevê que, no mês de março deste ano, sairá a primeira avaliação de diagnóstico. Já a avaliação de implementação será divulgada nos primeiros trimestres de 2025 e 2026; e a avaliação de resultado, em dezembro desses anos. As avaliações serão realizadas ao longo da implementação do programa. Responsabilidade e participação – Além da SEB, atuam nesse processo o Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti) e a Rede Nacional de Articuladores Territoriais da Educação Integral (Renapeti), duas importantes instâncias de participação para o monitoramento e a avaliação da implementação do Programa ETI, instituídas pela Portaria nº 2.036/2023, que define as diretrizes e estabelece ações estratégicas do programa. O Conapeti tem como finalidade realizar a governança sistêmica dos esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na implementação das estratégias e ações. Entre suas competências, estão monitorar a implementação; subsidiar a elaboração dos parâmetros de qualidade para as condições de oferta do tempo integral e para a aprendizagem dos estudantes; sistematizar dados; e emitir recomendações para a atuação do MEC na melhoria contínua do programa. O Comitê será composto por representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Renapeti tem, dentre suas competências, assessorar tecnicamente a secretaria estadual, municipal ou distrital de educação no planejamento, na implementação, no monitoramento e no aprimoramento contínuo da sua política de educação integral em tempo integral. Além disso, deve coletar, organizar e disponibilizar informações referentes à implementação em nível local, apoiando o MEC no monitoramento e na avaliação. A Rede será composta por coordenadores nacionais da SEB; da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), sendo um para cada modalidade especial; e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), para a modalidade educação profissional e tecnológica no âmbito do ensino médio. Também participam 26 articuladores da educação integral em tempo integral do território estadual, sendo um representante indicado por cada secretaria estadual de educação; um articulador da educação integral do território distrital, indicado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal; e 26 articuladores indicados pela Undime Estadual, cuja responsabilidade é a articulação e o apoio aos municípios de cada estado. Outro órgão que ajudará a SEB na avaliação é o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), vinculado ao Instituto de Computação (IC) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A parceria, feita por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 11970/2022, pretende consolidar o Observatório da Equidade Educacional, contribuindo para colocar a promoção da equidade como tema central das políticas educacionais. Conheça a página de Monitoramento e Avaliação! Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640/2023. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB, ele busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O programa tem o objetivo de ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões irá permitir que estados e municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta será alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/mec-publica-plano-de-monitoramento-e-avaliacao-do-tempo-integral