Prazo para recadastramento de mandatos de Conselheiros da Alimentação Escolar é prorrogado até 31 de julho
Prefeituras e secretarias estaduais de educação devem acessar novo módulo do Sistema de Gestão do PNAE, que substituiu o antigo CAE Virtual Todas as prefeituras e secretarias estaduais de educação têm, agora, até 31 de julho para recadastrarem os mandatos de seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) no novo módulo do Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE). Lançado em abril deste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a nova ferramenta marca a substituição do antigo Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa. Desta forma, o FNDE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos processos e com a eficiência na administração dos recursos públicos. Além de facilitar o registro e a gestão de informações dos conselheiros, o novo sistema possibilita o envio de toda a documentação de cadastro para análise, assim como eventuais diligências e comunicados aos gestores, integrando dados de forma mais eficaz e permitindo análises e relatórios detalhados que contribuirão para o fortalecimento de ações voltadas à promoção do controle social no programa. Acesse o Manual para Cadastramento e o documento Tenha em Mãos, que trazem orientações aos gestores sobre o preenchimento do cadastro no SIGPNAE. Para efetuar o recadastramento acesse: https://www.fnde.gov.br/sigpnae Para quaisquer dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail cae@fnde.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-recadastramento-de-mandatos-de-conselheiros-da-alimentacao-escolar-e-prorrogado-ate-31-de-julho Prefeituras e secretarias estaduais de educação devem acessar novo módulo do Sistema de Gestão do PNAE, que substituiu o antigo CAE Virtual Todas as prefeituras e secretarias estaduais de educação têm, agora, até 31 de julho para recadastrarem os mandatos de seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) no novo módulo do Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE). Lançado em abril deste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a nova ferramenta marca a substituição do antigo Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa. Desta forma, o FNDE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos processos e com a eficiência na administração dos recursos públicos. Além de facilitar o registro e a gestão de informações dos conselheiros, o novo sistema possibilita o envio de toda a documentação de cadastro para análise, assim como eventuais diligências e comunicados aos gestores, integrando dados de forma mais eficaz e permitindo análises e relatórios detalhados que contribuirão para o fortalecimento de ações voltadas à promoção do controle social no programa. Acesse o Manual para Cadastramento e o documento Tenha em Mãos, que trazem orientações aos gestores sobre o preenchimento do cadastro no SIGPNAE. Para efetuar o recadastramento acesse: https://www.fnde.gov.br/sigpnae Para quaisquer dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail cae@fnde.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-recadastramento-de-mandatos-de-conselheiros-da-alimentacao-escolar-e-prorrogado-ate-31-de-julho
Equidade racial e financiamento da educação são destaques na programação do segundo dia de Fórum Regional Sul
Debates pautaram estratégias para garantir a efetividade das políticas no combate às desigualdades A manhã do segundo dia do Fórum Regional Sul, terça-feira (4), começou com um debate acerca da implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que busca promover o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras. Com a participação de Giane Vargas, coordenadora de Projetos na Coordenação-Geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola do Ministério da Educação; Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, e mediação de Adriana Palmieri, Dirigente Municipal de Educação de Araucária/PR, a mesa-redonda apresentou dados sobre Educação para as relações étnico-raciais (ERER). Giane Vargas, destacou a questão da formação de professores e gestores para implementação das leis, pois, segundo ela, é indispensável para uma escola com mais equidade e antirracista. Também, apresentou o diagnóstico de monitoramento Lei, assim como a Política Nacional de Equidade Racial, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, publicada no dia 14 de maio de 2024, contribuindo com conhecimentos relevantes aos 500 participantes do evento. Além disso, apresentou estratégias do MEC para implementação nos currículos, formação de professores e a importância do reconhecimento da diversidade cultural no ambiente escolar. As discussões contaram, ainda, com colocações da analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, Beatriz Soares Benedito, que participou de forma remota e apresentou os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime e da organização internacional Imaginable Futures, que analisou a implementação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no artigo 26A tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica pública e privada. O estudo, realizado em 2022, revelou que 71% das secretarias ainda não haviam implementaram a lei, 18% não realizavam nenhum tipo de ação; 53% ações menos estruturadas e cerca de apenas 29% realizavam ações consistentes e perene. Em seguida, o foco se voltou para o debate que abordou a gestão democrática e a redução das desigualdades educacionais, com especial atenção ao VAAR/Fundeb e a relação com critérios socioeconômicos e de aprendizagem e equidade racial. Com a presença de Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação e Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Inep, e mediação de Marli Regina Fernandes da Silva, DME de Apucarana/PR e vice-presidente da Undime/PR, os participantes puderam obter uma análise aprofundada das políticas e práticas que ajudam a promover uma educação mais equitativa e inclusiva em todo o país, e que implica no valor dos recursos do Fundeb a serem recebidos pelas redes de ensino. A representante do Inep falou sobre os indicadores VAAR no exercício financeiro de 2025 e a revisão metodológica para os mais de 160 municípios presentes. Na sequência, representante do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Pedro Wathier, falou sobre o VAAR e suas condicionalidades. “A educação no Brasil se faz por meio do regime de colaboração, então não acontece se nenhum dos atores não cumprir devidamente seu papel”, explica ele, tendo em vista que a função do governo federal é estar próximo dos municípios e apoiar sobretudo na equalização de oportunidades educacionais. Valdoir aproveitou ainda para orientar gestores sobre como as redes podem obter recursos do Fundeb e compreender os mecanismos de distribuição, sobretudo quais são as ações para redução de desigualdades reconhecidas para fins de financiamento no Fundo. “As evoluções mais recentes do Fundeb são exatamente para canalizar os mecanismos em função daqueles objetivos precípios da educação, que são focados na educação para todos, em quem tem sido alijado e negligenciado nesse processo. Necessariamente, o foco está na redução de desigualdades e o novo Fundeb traz isso de forma muito contundente”, afirma. Fonte e fotos: Undime Debates pautaram estratégias para garantir a efetividade das políticas no combate às desigualdades A manhã do segundo dia do Fórum Regional Sul, terça-feira (4), começou com um debate acerca da implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que busca promover o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras. Com a participação de Giane Vargas, coordenadora de Projetos na Coordenação-Geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola do Ministério da Educação; Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, e mediação de Adriana Palmieri, Dirigente Municipal de Educação de Araucária/PR, a mesa-redonda apresentou dados sobre Educação para as relações étnico-raciais (ERER). Giane Vargas, destacou a questão da formação de professores e gestores para implementação das leis, pois, segundo ela, é indispensável para uma escola com mais equidade e antirracista. Também, apresentou o diagnóstico de monitoramento Lei, assim como a Política Nacional de Equidade Racial, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, publicada no dia 14 de maio de 2024, contribuindo com conhecimentos relevantes aos 500 participantes do evento. Além disso, apresentou estratégias do MEC para implementação nos currículos, formação de professores e a importância do reconhecimento da diversidade cultural no ambiente escolar. As discussões contaram, ainda, com colocações da analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, Beatriz Soares Benedito, que participou de forma remota e apresentou os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime e da organização internacional Imaginable Futures, que analisou a implementação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no artigo 26A tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica pública e privada. O estudo, realizado em 2022, revelou que 71% das secretarias ainda não haviam implementaram a lei, 18% não realizavam nenhum tipo de ação; 53% ações menos estruturadas e cerca de apenas 29% realizavam ações consistentes e perene. Em seguida, o foco se voltou para o debate que abordou a gestão democrática e a redução das desigualdades educacionais, com especial atenção ao VAAR/Fundeb e a relação com critérios socioeconômicos e de
Encerramento do Fórum Regional Sul lança luz para desafios da Educação Digital e das adolescências no processo de escolarização
Debates promoveram reflexões para a melhoria do ensino ofertado a estudantes de diferentes etapas da educação básica A programação do último dia do Fórum Regional Sul, realizado em Curitiba/PR, contou com discussões, pela manhã da terça-feira (4), sobre implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 e o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; e Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR. À tarde, as atividades começaram ao som do coral da cidade de Campo Magro/PR, regido pelo professor Eric Jean. As crianças encantaram a plateia que escutou atentamente a apresentação ai sim de músicas brasileiras. A mesa que marcou o ínicio da tarde desta terça-feira, 4 de junho, pautou os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar. Participaram do debate Ana dal Fabbro, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação; e Catherine Merchan, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo, que falaram sobre o educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital. A mediação ficou por conta de Alex Cleidir Tardetti, Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC e presidente da Undime Santa Catarina. A palestra mergulhou nos desafios enfrentados pelas redes de ensino na era da conectividde e para implementar as políticas educaionais para a área digital. As discussões abordaram a necessidade de infraestrutura adquada, formação de professores e incentivo ao uso de tecnologias a fim de contribuir com o processo de ensino-aprendizagem. A representante do MEC falou sobre a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, que visa direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do País e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas. De acordo com dados coletados a partir da Pesquisa “Tecnologias Digitais nas escolas municipais do Brasil” (2023), realizada pelo Cieb, Fundação Telefônica Vivo, Undime e Iede, a maioria das redes municipais no Brasil trabalha o ensino de Educação Digital de maneira transversal no currículo. Por outro lado, os dados revelam que 39% das redes municipais do Brasil indicaram que não há formação continuada para os docentes sobre a temática de tecnologias digitais. A representante da Fundação Telefônica Vivo apresentou como principais desafios para garantir a Educação Digital no cotidiano escolar quatro pontos: incorporar o complemento à BNCC sobre computação nos currículos; formação de professores; implantação e integração de infraestrutura de conectividade para fins educacionais; e o desenvolvimento de competências digitais de estudantes. A última mesa-redonda trouxe para o debate com os municípios “Os desafios das adolescências no processo de escolarização”. A participação foi de Allan Greicon, consultor da coordenação-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação, e Cláudia Varela Sintoni, gerente de implementação no Itaú Social, com mediação de Alvanira Ferri Gamba, Dirigente Municipal de Educação de Tramandaí/RS. O debate explorou as principais dificudades encontradas no processo de escolarização dos estudantes na fase da adolescência, considerando os aspectos e mudanças que esta etapa da vida promove na vida dos adolescentes. Dados do Inep de 2023 mostram que a população dos anos finais no Brasil é de mais 11,6 mihões de estudantes. Quando o foco é a Região Sul, os números mostram que são 1.551.270 de matrículas, 9.008 escolas e 113.237 docentes. Allan Greicon, do Ministério da Educação, apresentou dados contextualizados sobre a importância do foco nessa etapa com base nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014 – e explicou que, antes de criar uma política pública, foi pensado em um Diagnóstico Nacional. Nesse sentido, o MEC realizou no fim de maio a Semana da Escuta das Adolescências com foco em oferecer insumos diretos para as escolas e para a política nacional de fortalecimento dos anos finais. A iniciativa contou com a participação de 2,2 milhões de estudantes ouvidos e 30 mil escolas mobilizadas. De acordo com Allan, a política de fortalecimento dos anos finais está prevista para ser lançada ainda este mês. O Programa Escola das Adolescências vai contar com três eixos: governança, desenvolvimento profissional de profissionais da educação; e organização curricular e pedagógica. A gerente de Implementação do Itaú Social, Cláudia Varela Sintoni, reafirmou a necessidade de atenção a essa fase do ensino. “Estamos com a missão de dar luz a essa etapa que não se falava muito, que ficava ali esquecida, e é onde os problemas começam a acontecer”, pontua. A palestrante ressaltou os principais problemas na percepção dos dirigentes municipais de educação, que responderam a uma pesquisa, realizada em parceria com a Undime, elencando os desafios dos anos finais, e o que se pode pensar para melhorar essa etapa de ensino e avançar. Fonte e fotos: Undime Debates promoveram reflexões para a melhoria do ensino ofertado a estudantes de diferentes etapas da educação básica A programação do último dia do Fórum Regional Sul, realizado em Curitiba/PR, contou com discussões, pela manhã da terça-feira (4), sobre implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 e o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; e Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR. À tarde, as atividades começaram ao som do coral da cidade de Campo Magro/PR, regido pelo professor Eric Jean. As crianças encantaram a plateia que escutou atentamente a apresentação ai sim de músicas brasileiras. A mesa que marcou o ínicio da tarde desta terça-feira, 4 de junho, pautou os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar. Participaram do debate Ana dal Fabbro, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação; e Catherine Merchan, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo, que falaram sobre o educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital. A mediação ficou por conta de Alex Cleidir Tardetti, Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC e presidente da Undime Santa Catarina. A palestra mergulhou nos desafios enfrentados pelas redes de ensino na era da conectividde e para implementar as políticas
Encerramento do Fórum Regional Sul lança luz para desafios da Educação Digital e das adolescências no processo de escolarização
Debates promoveram reflexões para a melhoria do ensino ofertado a estudantes de diferentes etapas da educação básica A programação do último dia do Fórum Regional Sul, realizado em Curitiba/PR, contou com discussões, pela manhã da terça-feira (4), sobre implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 e o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; e Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR. À tarde, as atividades começaram ao som do coral da cidade de Campo Magro/PR, regido pelo professor Eric Jean. As crianças encantaram a plateia que escutou atentamente a apresentação ai sim de músicas brasileiras. A mesa que marcou o ínicio da tarde desta terça-feira, 4 de junho, pautou os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar. Participaram do debate Ana dal Fabbro, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação; e Catherine Merchan, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo, que falaram sobre o educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital. A mediação ficou por conta de Alex Cleidir Tardetti, Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC e presidente da Undime Santa Catarina. A palestra mergulhou nos desafios enfrentados pelas redes de ensino na era da conectividde e para implementar as políticas educaionais para a área digital. As discussões abordaram a necessidade de infraestrutura adquada, formação de professores e incentivo ao uso de tecnologias a fim de contribuir com o processo de ensino-aprendizagem. A representante do MEC falou sobre a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, que visa direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do País e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas. De acordo com dados coletados a partir da Pesquisa “Tecnologias Digitais nas escolas municipais do Brasil” (2023), realizada pelo Cieb, Fundação Telefônica Vivo, Undime e Iede, a maioria das redes municipais no Brasil trabalha o ensino de Educação Digital de maneira transversal no currículo. Por outro lado, os dados revelam que 39% das redes municipais do Brasil indicaram que não há formação continuada para os docentes sobre a temática de tecnologias digitais. A representante da Fundação Telefônica Vivo apresentou como principais desafios para garantir a Educação Digital no cotidiano escolar quatro pontos: incorporar o complemento à BNCC sobre computação nos currículos; formação de professores; implantação e integração de infraestrutura de conectividade para fins educacionais; e o desenvolvimento de competências digitais de estudantes. A última mesa-redonda trouxe para o debate com os municípios “Os desafios das adolescências no processo de escolarização”. A participação foi de Allan Greicon, consultor da coordenação-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação, e Cláudia Varela Sintoni, gerente de implementação no Itaú Social, com mediação de Alvanira Ferri Gamba, Dirigente Municipal de Educação de Tramandaí/RS. O debate explorou as principais dificudades encontradas no processo de escolarização dos estudantes na fase da adolescência, considerando os aspectos e mudanças que esta etapa da vida promove na vida dos adolescentes. Dados do Inep de 2023 mostram que a população dos anos finais no Brasil é de mais 11,6 mihões de estudantes. Quando o foco é a Região Sul, os números mostram que são 1.551.270 de matrículas, 9.008 escolas e 113.237 docentes. Allan Greicon, do Ministério da Educação, apresentou dados contextualizados sobre a importância do foco nessa etapa com base nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014 – e explicou que, antes de criar uma política pública, foi pensado em um Diagnóstico Nacional. Nesse sentido, o MEC realizou no fim de maio a Semana da Escuta das Adolescências com foco em oferecer insumos diretos para as escolas e para a política nacional de fortalecimento dos anos finais. A iniciativa contou com a participação de 2,2 milhões de estudantes ouvidos e 30 mil escolas mobilizadas. De acordo com Allan, a política de fortalecimento dos anos finais está prevista para ser lançada ainda este mês. O Programa Escola das Adolescências vai contar com três eixos: governança, desenvolvimento profissional de profissionais da educação; e organização curricular e pedagógica. A gerente de Implementação do Itaú Social, Cláudia Varela Sintoni, reafirmou a necessidade de atenção a essa fase do ensino. “Estamos com a missão de dar luz a essa etapa que não se falava muito, que ficava ali esquecida, e é onde os problemas começam a acontecer”, pontua. A palestrante ressaltou os principais problemas na percepção dos dirigentes municipais de educação, que responderam a uma pesquisa, realizada em parceria com a Undime, elencando os desafios dos anos finais, e o que se pode pensar para melhorar essa etapa de ensino e avançar. Fonte e fotos: Undime
Equidade racial e financiamento da educação são destaques na programação do segundo dia de Fórum Regional Sul
Debates pautaram estratégias para garantir a efetividade das políticas no combate às desigualdades A manhã do segundo dia do Fórum Regional Sul, terça-feira (4), começou com um debate acerca da implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que busca promover o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras. Com a participação de Giane Vargas, coordenadora de Projetos na Coordenação-Geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola do Ministério da Educação; Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, e mediação de Adriana Palmieri, Dirigente Municipal de Educação de Araucária/PR, a mesa-redonda apresentou dados sobre Educação para as relações étnico-raciais (ERER). Giane Vargas, destacou a questão da formação de professores e gestores para implementação das leis, pois, segundo ela, é indispensável para uma escola com mais equidade e antirracista. Também, apresentou o diagnóstico de monitoramento Lei, assim como a Política Nacional de Equidade Racial, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, publicada no dia 14 de maio de 2024, contribuindo com conhecimentos relevantes aos 500 participantes do evento. Além disso, apresentou estratégias do MEC para implementação nos currículos, formação de professores e a importância do reconhecimento da diversidade cultural no ambiente escolar. As discussões contaram, ainda, com colocações da analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, Beatriz Soares Benedito, que participou de forma remota e apresentou os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime e da organização internacional Imaginable Futures, que analisou a implementação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no artigo 26A tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica pública e privada. O estudo, realizado em 2022, revelou que 71% das secretarias ainda não haviam implementaram a lei, 18% não realizavam nenhum tipo de ação; 53% ações menos estruturadas e cerca de apenas 29% realizavam ações consistentes e perene. Em seguida, o foco se voltou para o debate que abordou a gestão democrática e a redução das desigualdades educacionais, com especial atenção ao VAAR/Fundeb e a relação com critérios socioeconômicos e de aprendizagem e equidade racial. Com a presença de Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação e Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Inep, e mediação de Marli Regina Fernandes da Silva, DME de Apucarana/PR e vice-presidente da Undime/PR, os participantes puderam obter uma análise aprofundada das políticas e práticas que ajudam a promover uma educação mais equitativa e inclusiva em todo o país, e que implica no valor dos recursos do Fundeb a serem recebidos pelas redes de ensino. A representante do Inep falou sobre os indicadores VAAR no exercício financeiro de 2025 e a revisão metodológica para os mais de 160 municípios presentes. Na sequência, representante do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Pedro Wathier, falou sobre o VAAR e suas condicionalidades. “A educação no Brasil se faz por meio do regime de colaboração, então não acontece se nenhum dos atores não cumprir devidamente seu papel”, explica ele, tendo em vista que a função do governo federal é estar próximo dos municípios e apoiar sobretudo na equalização de oportunidades educacionais. Valdoir aproveitou ainda para orientar gestores sobre como as redes podem obter recursos do Fundeb e compreender os mecanismos de distribuição, sobretudo quais são as ações para redução de desigualdades reconhecidas para fins de financiamento no Fundo. “As evoluções mais recentes do Fundeb são exatamente para canalizar os mecanismos em função daqueles objetivos precípios da educação, que são focados na educação para todos, em quem tem sido alijado e negligenciado nesse processo. Necessariamente, o foco está na redução de desigualdades e o novo Fundeb traz isso de forma muito contundente”, afirma. Fonte e fotos: Undime
Prazo para recadastramento de mandatos de Conselheiros da Alimentação Escolar é prorrogado até 31 de julho
Prefeituras e secretarias estaduais de educação devem acessar novo módulo do Sistema de Gestão do PNAE, que substituiu o antigo CAE Virtual Todas as prefeituras e secretarias estaduais de educação têm, agora, até 31 de julho para recadastrarem os mandatos de seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) no novo módulo do Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE). Lançado em abril deste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a nova ferramenta marca a substituição do antigo Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa. Desta forma, o FNDE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos processos e com a eficiência na administração dos recursos públicos. Além de facilitar o registro e a gestão de informações dos conselheiros, o novo sistema possibilita o envio de toda a documentação de cadastro para análise, assim como eventuais diligências e comunicados aos gestores, integrando dados de forma mais eficaz e permitindo análises e relatórios detalhados que contribuirão para o fortalecimento de ações voltadas à promoção do controle social no programa. Acesse o Manual para Cadastramento e o documento Tenha em Mãos, que trazem orientações aos gestores sobre o preenchimento do cadastro no SIGPNAE. Para efetuar o recadastramento acesse: https://www.fnde.gov.br/sigpnae Para quaisquer dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail cae@fnde.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-recadastramento-de-mandatos-de-conselheiros-da-alimentacao-escolar-e-prorrogado-ate-31-de-julho
Escola em Tempo Integral: MEC investe R$ 600 mi em municípios
Ministério liberou pagamento da segunda parcela das matrículas criadas pelos entes para expansão de matrículas de tempo integral em mais de 4 mil municípios O Ministério da Educação (MEC) repassou, na quarta-feira, 29 de maio, R$ 635,8 milhões para expansão de matrículas de tempo integral fomentadas pelo Programa Escola em Tempo Integral. O pagamento é referente à segunda parcela das matrículas efetivamente criadas pelos entes federativos. Com esse valor, foram beneficiados 3.805 municípios. Outros 323 municípios também tiveram autorização de pagamento realizada e receberão o repasse ainda neste mês. O total de entes com autorização de pagamento é de 4.127, que declararam 100% das matrículas pactuadas. Até 30 de junho, novos lotes de autorização serão encaminhados para pagamento dos estados e de outros municípios. No primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, foram criadas quase 950 mil das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas. No total, desde 2023, a Pasta já investiu mais de R$ 2,7 bilhões na ampliação de vagas para a educação em tempo integral. Conheça os valores repassados para cada ente federado: UF Municípios beneficiados Valores repassados na 2ª parcela AC 16 R$ 4.317.932,42 AL 92 R$ 24.091.104,44 AM 41 R$ 15.627.596,96 AP 9 R$ 2.204.938,03 BA 354 R$ 95.340.996,98 CE 162 R$ 38.217.005,62 ES 50 R$ 11.787.185,82 GO 127 R$ 14.775.406,86 MA 189 R$ 38.542.507,14 MG 535 R$ 63.113.557,88 MS 24 R$ 4.568.304,93 MT 61 R$ 8.352.317,56 PA 67 R$ 24.716.654,72 PB 204 R$ 33.060.026,02 PE 128 R$ 41.169.838,13 PI 203 R$ 27.451.039,40 PR 242 R$ 34.033.234,42 RJ 37 R$ 8.480.732,00 RN 147 R$ 21.105.439,23 RO 30 R$ 5.122.359,75 RR 10 R$ 2.148.049,08 RS 311 R$ 23.245.142,17 SC 239 R$ 31.652.404,84 SE 67 R$ 12.237.031,87 SP 340 R$ 38.853.725,34 TO 120 R$ 11.626.801,16 Total geral 3.805 R$ 635.841.332,72 Os entes que não informaram nenhuma matrícula na fase de declaração deverão proceder com a devolução do recurso à União. Para orientação sobre devolução do recurso nesse caso, é preciso contatar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos das primeira e segunda parcelas devem ser utilizados em um prazo de 24 meses, contados a partir de 31 de outubro de 2023. Para qualificar o uso do recurso e garantir mais desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, os estados e municípios devem acessar a Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023, e o Manual de Execução Orçamentária do Programa Escola em Tempo Integral. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/escola-em-tempo-integral-mec-investe-r-600-mi-em-municipios
Primeiros debates do Fórum Regional Sul pautam a alfabetização
Cerca de 500 pessoas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina participam do evento A primeira mesa-redonda do Fórum Regional Sul tratou da “Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados”. O debate foi protagonizado pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos; e o pesquisador do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), Caíque Bellato. A mediação foi dividida pela presidente da seccional do Paraná, Marcia Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/ PR; e pela vice-presidente da seccional paranaense, Marli Fernandes, Dirigente Municipal de Educação de Apucarana/PR. “Nós trouxemos informações sobre o monitoramento desse um ano de implementação do Compromisso Criança Alfabetizada e tentamos mostrar o que a gente já fez e que está bom e o que a gente ainda precisa fazer para garantir 100% das crianças alfabetizadas no Brasil”, disse o representante do MEC. Ainda no âmbito alfabetização, a manhã do primeiro dia encerrou com a mesa-redonda “O Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa: matrículas em EJA e em Tempo Integral/Construção do Indicador Criança Alfabetizada”. Os convidados, todos do Inep foram: o coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação, Fábio Pereira Bravin; e o diretor de Avaliação da Educação Básica, Rubens Campos de Lacerda. A mediação foi feita pela Dirigente Municipal de Educação de Tramandaí/RS e membro do Conselho Fiscal da Undime Rio Grande do Sul, Alvanira Ferri Gamba. Bravin destacou que tanto o Censo Escolar quanto a Avaliação Educacional, o Saeb, são políticas públicas que se realizam com a cooperação entre os entes federados, os estados, os municípios, e o Inep do apoio de todos esses entes para que se realize, se materialize, e o país tenha informações adequadas para dar conta do desafio e almejar onde quer chegar através dessas pesquisas, desses processos de avaliação. Segundo ele, o Inep está moldando um processo de avaliação que permitirá a autarquia reconhecer os desafios também nas localidades, nos municípios, nos estados, as desigualdades existentes e poder avançar. Para Márcio Andrei de Melo, Dirigente Municipal de Educação Adjunto de Santa Maria/RS, que já trabalha com o Censo na secretaria há 8 anos, o debate foi proveitoso. “É muito importante essas colocações porque vários municípios acabam não executando de forma correta [o Censo Escolar], o que ocasiona atraso na hora de prestar as informações. Os esclarecimentos são fundamentais. E a celeridade que o governo tem dado para passar os recursos está ajudando muito”, avaliou. A programação do evento, que se estenderá até terça-feira (4), marca uma importante oportunidade para discussões profundas sobre os desafios e oportunidades educacionais específicos da região sul do país. Fonte e fotos: Undime Cerca de 500 pessoas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina participam do evento A primeira mesa-redonda do Fórum Regional Sul tratou da “Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados”. O debate foi protagonizado pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos; e o pesquisador do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), Caíque Bellato. A mediação foi dividida pela presidente da seccional do Paraná, Marcia Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/ PR; e pela vice-presidente da seccional paranaense, Marli Fernandes, Dirigente Municipal de Educação de Apucarana/PR. “Nós trouxemos informações sobre o monitoramento desse um ano de implementação do Compromisso Criança Alfabetizada e tentamos mostrar o que a gente já fez e que está bom e o que a gente ainda precisa fazer para garantir 100% das crianças alfabetizadas no Brasil”, disse o representante do MEC. Ainda no âmbito alfabetização, a manhã do primeiro dia encerrou com a mesa-redonda “O Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa: matrículas em EJA e em Tempo Integral/Construção do Indicador Criança Alfabetizada”. Os convidados, todos do Inep foram: o coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação, Fábio Pereira Bravin; e o diretor de Avaliação da Educação Básica, Rubens Campos de Lacerda. A mediação foi feita pela Dirigente Municipal de Educação de Tramandaí/RS e membro do Conselho Fiscal da Undime Rio Grande do Sul, Alvanira Ferri Gamba. Bravin destacou que tanto o Censo Escolar quanto a Avaliação Educacional, o Saeb, são políticas públicas que se realizam com a cooperação entre os entes federados, os estados, os municípios, e o Inep do apoio de todos esses entes para que se realize, se materialize, e o país tenha informações adequadas para dar conta do desafio e almejar onde quer chegar através dessas pesquisas, desses processos de avaliação. Segundo ele, o Inep está moldando um processo de avaliação que permitirá a autarquia reconhecer os desafios também nas localidades, nos municípios, nos estados, as desigualdades existentes e poder avançar. Para Márcio Andrei de Melo, Dirigente Municipal de Educação Adjunto de Santa Maria/RS, que já trabalha com o Censo na secretaria há 8 anos, o debate foi proveitoso. “É muito importante essas colocações porque vários municípios acabam não executando de forma correta [o Censo Escolar], o que ocasiona atraso na hora de prestar as informações. Os esclarecimentos são fundamentais. E a celeridade que o governo tem dado para passar os recursos está ajudando muito”, avaliou. A programação do evento, que se estenderá até terça-feira (4), marca uma importante oportunidade para discussões profundas sobre os desafios e oportunidades educacionais específicos da região sul do país. Fonte e fotos: Undime
Retomada de Obras da Educação: prazo para regularizar documentação é prorrogado
Gestores têm até o dia 28 de junho para resolver pendências O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 28 de junho de 2024 o prazo para que gestores que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica respondam às pendências de documentações. A medida visa dar mais tempo para que os entes federativos regularizem a documentação necessária para a conclusão das obras. Cerca de 750 obras em todo o país correm o risco de serem canceladas caso o prazo não seja cumprido. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destaca a importância de aproveitar essa prorrogação. “Entendemos que os gestores enfrentam desafios; esta prorrogação é uma oportunidade para garantir a conclusão dessas obras tão necessárias para o desenvolvimento educacional do nosso país. Mesmo que não consigam enviar todos os documentos solicitados nas diligências, é essencial enviar o que for possível. Nossa equipe está à disposição para apoiar e auxiliar em todas as etapas do processo”, afirma. Cinco estados registram mais pendências Os estados que necessitam de mais atenção devido ao número de obras com pendências são: Maranhão: 143 obras de 73 municípios têm pendências a resolver. Bahia: 66 obras em 48 municípios estão com documentação pendente. Ceará: 62 obras ainda precisam regularizar sua documentação. Minas Gerais: 62 obras ainda necessitam de ajustes documentais. Pará: 58 obras de 27 municípios ainda têm pendências documentais. Com a conclusão das obras, estima-se a criação de milhares de novas vagas nas redes públicas estaduais e municipais, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura educacional no Brasil. Apoio e transparência O FNDE reafirma seu compromisso com a efetiva execução do pacto e a promoção de maior equidade no acesso à educação de qualidade. Após a conclusão das diligências e a aprovação técnica, será realizada a análise de disponibilidade orçamentária e financeira para viabilizar a assinatura dos instrumentos necessários no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Os gestores educacionais devem estar atentos aos prazos estabelecidos para não perderem essa oportunidade de concluir as obras e ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/retomada-de-obras-da-educacao-prazo-para-regularizar-documentacao-e-prorrogado Gestores têm até o dia 28 de junho para resolver pendências O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 28 de junho de 2024 o prazo para que gestores que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica respondam às pendências de documentações. A medida visa dar mais tempo para que os entes federativos regularizem a documentação necessária para a conclusão das obras. Cerca de 750 obras em todo o país correm o risco de serem canceladas caso o prazo não seja cumprido. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destaca a importância de aproveitar essa prorrogação. “Entendemos que os gestores enfrentam desafios; esta prorrogação é uma oportunidade para garantir a conclusão dessas obras tão necessárias para o desenvolvimento educacional do nosso país. Mesmo que não consigam enviar todos os documentos solicitados nas diligências, é essencial enviar o que for possível. Nossa equipe está à disposição para apoiar e auxiliar em todas as etapas do processo”, afirma. Cinco estados registram mais pendências Os estados que necessitam de mais atenção devido ao número de obras com pendências são: Maranhão: 143 obras de 73 municípios têm pendências a resolver. Bahia: 66 obras em 48 municípios estão com documentação pendente. Ceará: 62 obras ainda precisam regularizar sua documentação. Minas Gerais: 62 obras ainda necessitam de ajustes documentais. Pará: 58 obras de 27 municípios ainda têm pendências documentais. Com a conclusão das obras, estima-se a criação de milhares de novas vagas nas redes públicas estaduais e municipais, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura educacional no Brasil. Apoio e transparência O FNDE reafirma seu compromisso com a efetiva execução do pacto e a promoção de maior equidade no acesso à educação de qualidade. Após a conclusão das diligências e a aprovação técnica, será realizada a análise de disponibilidade orçamentária e financeira para viabilizar a assinatura dos instrumentos necessários no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Os gestores educacionais devem estar atentos aos prazos estabelecidos para não perderem essa oportunidade de concluir as obras e ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/retomada-de-obras-da-educacao-prazo-para-regularizar-documentacao-e-prorrogado
Undime/RN realiza X Fórum Extraordinário com debates sobre Educação e Governança Participativa
Evento, que integrou o 2º RN Cidades organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), trouxe à tona discussões fundamentais sobre os “Desafios e oportunidades na governança participativa” Entre os dias 8 e 10 de maio de 2024, o Centro de Convenções de Natal foi palco do X Fórum Extraordinário, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN). O evento, que integrou o 2º RN Cidades organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), trouxe à tona discussões fundamentais sobre os “Desafios e oportunidades na governança participativa”. Joária Vieira, presidente da seccional da Undime/RN e Dirigente Municipal de Educação de Rio do Fogo, ressaltou a relevância do evento: “O X Fórum Extraordinário foi essencial para debatermos os rumos da educação em nosso estado. A troca de experiências e o fortalecimento da gestão participativa são fundamentais para superarmos os desafios atuais e construirmos um futuro educacional mais inclusivo e eficaz.” A programação incluiu debates, palestras e momentos de interação que abordaram temas como a atualização do piso e reajuste salarial em ano eleitoral, a política de educação étnico-racial, o compromisso com a alfabetização infantil, ICMS da educação no Rio Grande do Norte, desafios da implementação da política nacional de educação digital, censo escolar e matrículas da EJA e da educação em tempo integral, normativas do PNAE, uso da inteligência artificial na sala de aula, prestação de contas na educação, e gestão democrática e redução das desigualdades educacionais. O presidente da Undime Nacional e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, o professor Alessio Costa Lima integrou o evento debatendo a Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR. Ele comentou sobre a importância do evento: “Participar do X Fórum Extraordinário foi uma oportunidade valiosa para discutirmos práticas de gestão democrática que podem reduzir as desigualdades educacionais. A troca de ideias e a colaboração entre os dirigentes municipais são fundamentais para avançarmos na qualidade da educação em todo o país. Quero parabenizar a Undime/RN, na pessoa da professora Joária pelo momento importante marcado no Rio Grande do Norte.” Fonte e foto: Undime Rio Grande do Norte Evento, que integrou o 2º RN Cidades organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), trouxe à tona discussões fundamentais sobre os “Desafios e oportunidades na governança participativa” Entre os dias 8 e 10 de maio de 2024, o Centro de Convenções de Natal foi palco do X Fórum Extraordinário, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN). O evento, que integrou o 2º RN Cidades organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), trouxe à tona discussões fundamentais sobre os “Desafios e oportunidades na governança participativa”. Joária Vieira, presidente da seccional da Undime/RN e Dirigente Municipal de Educação de Rio do Fogo, ressaltou a relevância do evento: “O X Fórum Extraordinário foi essencial para debatermos os rumos da educação em nosso estado. A troca de experiências e o fortalecimento da gestão participativa são fundamentais para superarmos os desafios atuais e construirmos um futuro educacional mais inclusivo e eficaz.” A programação incluiu debates, palestras e momentos de interação que abordaram temas como a atualização do piso e reajuste salarial em ano eleitoral, a política de educação étnico-racial, o compromisso com a alfabetização infantil, ICMS da educação no Rio Grande do Norte, desafios da implementação da política nacional de educação digital, censo escolar e matrículas da EJA e da educação em tempo integral, normativas do PNAE, uso da inteligência artificial na sala de aula, prestação de contas na educação, e gestão democrática e redução das desigualdades educacionais. O presidente da Undime Nacional e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, o professor Alessio Costa Lima integrou o evento debatendo a Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR. Ele comentou sobre a importância do evento: “Participar do X Fórum Extraordinário foi uma oportunidade valiosa para discutirmos práticas de gestão democrática que podem reduzir as desigualdades educacionais. A troca de ideias e a colaboração entre os dirigentes municipais são fundamentais para avançarmos na qualidade da educação em todo o país. Quero parabenizar a Undime/RN, na pessoa da professora Joária pelo momento importante marcado no Rio Grande do Norte.” Fonte e foto: Undime Rio Grande do Norte