Undime participa do lançamento do pacto nacional para valorização da EJA e superação do analfabetismo
Governo Federal pretende inverstir cerca de R$ 4 bilhões em diferentes ações; adesão ficará disponível a partir de 17 de junho no Simec A Undime participou, nesta quinta-feira (6), em Brasília, da cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – Lendo o Mundo e Escrevendo a Própria História. A instituição foi representada pelo vice-presidente, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime Mato Grosso, compondo a mesa de autoridades. Também participaram do lançamento, o presidente da Undime Paraíba e Dirigente Municipal de Educação de Esperança/PB, Michael Lopes da Silva, vice-presidente da Undime Região Nordeste; e a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista. O ministro da Educação Camilo Santana, assinou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com a finalidade de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na erradicação do analfabetismo e na qualificação dos estudantes da EJA e contará com a articulação intersetorial e a participação de diferentes ministérios, da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo. Para a execução do Pacto, haverá mais de R$ 4 bilhões investidos em diferentes ações. Os objetivos são superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. De acordo com o Decreto Nº 12.048, de 5 de Junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, as ações do Pacto serão orientadas pelos seguintes eixos: I – governança e participação social; II – estratégias e desenhos diferenciados para expansão da EJA; e III – fortalecimento do processo de alfabetização e qualificação da EJA, bem como de quatro subeixos: a) formação dos profissionais da educação e dos educadores populares; b) governança e gestão; c) materiais didáticos e pedagógicos; e d) monitoramento e avaliação. O conjunto de ações, programas e estratégias previstos será implementado por meio de uma estrutura de governança que estimula a articulação e a colaboração entre diferentes atores nos territórios, em benefício de estudantes, professores, educadores populares e gestores envolvidos nas diferentes etapas da EJA e nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Integram a estrutura de governança: Governança Executiva: Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (CampEja), por meio do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Coordenação Estratégica: 56 coordenadores de gestão e formação; 1.719 articuladores regionais de gestão e formação. Governança Consultiva: Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja). Acompanhamento e Monitoramento: Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (Copeduc), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Controladoria-Geral da União (CGU). A adesão pelos entes estaduais e municipais será iniciada no dia 17 de junho de 2024 e será realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), disponível em: https://simec.mec.gov.br/login.php O vice-presidente da Undime, Silvio Fidelis, parabenizou a iniciativa do Governo Federal. “Acreditamos nessa parceria para que nós, enquanto representantes dos gestores da educação nos 5.569 municípios, possamos realizar uma grande mobilização para a adesão. É um trabalho em regime de colaboração dos entes federal, estadual e municipal que vai unir forças para a erradicação do analfabetismo e para que nossos jovens e adultos tenham melhores condições de aprendizado. Quando buscamos essas alternativas de propiciar superação é para que as pessoas, ao serem alfabetizadas, possam se aperfeiçoar, crescer profissionalmente e se integrar ainda melhor no mercado de trabalho, promovendo uma verdadeira mudança de vida”, completou Durante a cerimônia de lançamento, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informou que a EJA é um desafio histórico e persistente para a política educacional brasileira. “Os dados do Censo Demográfico de 2022 nos mostram que, em plena sociedade da informação, da tecnologia, da inteligência artificial, o Brasil tem uma taxa de 7% de analfabetismo. Os números também escancaram que o analfabetismo tem cor, raça e está marcado regionalmente. Portanto, queremos — por meio do Pacto — atacar o analfabetismo, as desigualdades e a baixa escolaridade brasileira”, finalizou. Conheça as demais ações previstas acessando a cartilha do Pacto. Fonte: Undime (com informações do MEC)
Fórum Undime Região Sul: acesse as apresentações utilizadas nas palestras
Evento aconteceu nos dias 3 e 4 de junho, em Curitiba/PR (Foto: Undime) O Fórum Regional Sul da Undime contou com a participação de cerca de 500 pessoas, entre dirigentes municipais de educação e técnicos, dos municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sulte do país. O evento foi realizado em Curitiba, nos dias 3 e 4 de junho. Confira as apresentações dos palestrantes que permitiram a divulgação dos materiais: 3 de junho – segunda-feira Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados – Alexsandro Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação (clique aqui)– Caíque Bellato, Doutor e Mestre em Ciências Sociais pelo PPGCIS/PUC-Rio. Articulador CAEd na implementação e execução da Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério de Educação (clique aqui) O Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa: matrículas em EJA e em Tempo Integral / Construção do Indicador Criança Alfabetizada – Fábio Pereira Bravin, Coordenador-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação do Inep (clique aqui)– Rubens Campos de Lacerda Júnior, Diretor de Avaliação da Educação Básica – do Inep (clique aqui) Educação integral, integrada e integradora e as dimensões do ser – Aline Zero Soares, Coordenadora de Projetos de Educação Integral em Tempo Integral do Ministério da Educação (clique aqui)– Audria Constantin, Gerente do Programa Educação Cidadã da Controladoria Geral da União (clique aqui)– Marcos Antonio Fari Junior, Professor de Educação Física e Mestre em Educação (clique aqui)– Maria Lúcia Voto, Gerente de Gestão do Instituto Ayrton Senna (clique aqui) 4 de junho – terça-feira Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”– Giane Vargas, Coordenadora de Projetos na Coordenação-Geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola do Ministério da Educação (clique aqui) Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR – Maria Teresa Gonzaga Alves, Diretora de Estudos Educacionais do Inep (clique aqui) – Valdoir Pedro Wathier, Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação (clique aqui) Os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar– Ana dal Fabbro, Coordenadora-Geral de de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação (clique aqui)– Catherine Merchan, Gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo (clique aqui) Os desafios das adolescências no processo de escolarização– Allan Greicon, Consultor da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação (clique aqui)– Cláudia Varela Sintoni, Gerente de Implementação no Itaú Social (clique aqui) Fonte: Undime
Educação Conectada: Conviva realiza encontro técnico sobre o tema
Objetivo foi abordar com diretores escolares a elaboração do Plano de Aplicação Financeira (PAF) da política A Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realizou nesta quarta-feira, 5 de junho, o Encontro Técnico “Educação Conectada 2024: gestores escolares & PDDE Interativo”, com o objetivo de abordar a elaboração do Plano de Aplicação Financeira (PAF) do Educação Conectada de 2024 no PDDE Interativo. A política busca apoiar as escolas na contratação de internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Para garantir o acesso aos recursos, o gestor escolar deve acessar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo) até o dia 14 de junho e seguir o caminho indicado. “Com o Escolas Conectadas, queremos educar com tecnologia para garantir a inclusão e a cidadania digital. É utilizar esses como ferramentas para contribuir com o aprendizado dos estudantes e prepará-los para os novos desafios do mundo digital”, afirmou coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ana Dal Fabbro. Caso tenha perdido o Encontro, acesse aqui a galeria de vídeos do Conviva. https://convivaeducacao.org.br/galeria/688 Fonte: Conviva, com informações do MEC
MEC lança 1ª Olimpíada de Educação Financeira
Parceria entre MEC, Tesouro Nacional e B3 busca promover educação financeira entre alunos dos anos finais do ensino fundamental e da 1ª série do ensino médio O Ministério da Educação (MEC), junto ao Tesouro Nacional e à B3, lançou a 1ª Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef): Tesouros do Amanhã. A ação, que deve ocorrer anualmente, visa fomentar os conceitos da educação e da responsabilidade financeira entre os estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e da 1ª série do ensino médio. A previsão é de que as provas sejam aplicadas no dia 17 de setembro, em todas as unidades federativas do Brasil, para alunos de escolas públicas e privadas. A iniciativa parte da premissa de que todos os estudantes devem ter acesso a conteúdos e materiais sobre planejamento orçamentário e educação financeira — essenciais para a tomada de decisões cada vez mais conscientes e responsáveis ao longo da vida. Como preparação para as olimpíadas, será oferecida uma plataforma que capacita professores com recursos didáticos especializados, ao mesmo tempo em que prepara os alunos para gerenciar os recursos (ganhos e gastos), economizar dinheiro de forma eficaz e entender as diferentes alternativas de investimentos. Além de ser uma olimpíada, a ação pretende criar uma jornada de conhecimento de educação financeira para escolas, professores e alunos. Todos os participantes receberão certificados digitais, e os melhores desempenhos serão reconhecidos com medalhas. Para incentivar a participação e o engajamento, a olimpíada oferecerá também um plano de premiações, contemplando as escolas públicas e seus professores. Aquelas que tiverem maior nível de engajamento e desempenho, bem como os professores mais comprometidos, receberão premiações para investir em melhorias na própria escola, como laboratórios de ciência e computação, bibliotecas, compra de equipamentos, entre outros. Haverá duas escolas contempladas por estado, totalizando 54 instituições de ensino. Inscrições – As escolas interessadas em participar da Olitef Tesouros do Amanhã devem acessar o site oficial (clique aqui) para se inscrever, até o dia 9 de setembro. As provas serão realizadas no mesmo mês, de forma presencial nas escolas cadastradas. As inscrições para a fase de premiações ocorrerão em momento posterior, assim que for publicado o regulamento que dispõe sobre as regras para os prêmios. Todas as escolas públicas e particulares do Brasil estão convidadas a participar dessa iniciativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mec-lanca-1a-olimpiada-de-educacao-financeira
Inep publica o Indicador Criança Alfabetizada
Índice é calculado com base nos resultados das avaliações do 2º ano do fundamental, realizadas pelos sistemas estaduais, em cooperação técnica com o Instituto O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na última semana, o Indicador Criança Alfabetizada, que revela o percentual de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental com o padrão nacional de alfabetização, estabelecido pela pesquisa Alfabetiza Brasil. O indicador é calculado com base nos resultados das avaliações da alfabetização, conduzidas pelos sistemas estaduais em organização complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O objetivo é permitir o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC). Em 2023, no Brasil, 56% das crianças nessa etapa de ensino estavam alfabetizadas. Em relação às cinco regiões do país, o Sul e o Centro-Oeste obtiveram resultados acima da média nacional, com 67% e 57% de crianças alfabetizadas, respectivamente. O Sudeste e o Nordeste ficaram com os seguintes percentuais: 55% e 54%. A Região Norte obteve um percentual abaixo da média nacional, com 50% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do fundamental. Isso significa que: Esses estudantes leem palavras, frases e textos curtos; Localizam informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil; Inferem informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, entre outras habilidades. O Inep também calculou metas globais e intermediárias específicas para estados e municípios, a fim de que toda criança esteja alfabetizada até 2030. As metas foram divididas em 5 níveis: Abaixo do nível 1 – até 40%; Nível 1 – entre 40% e 50%; Nível 2 – entre 50% e 60%; Nível 3 – entre 60% e 70%; Nível 4 – entre 70% e 80%; Nível 5 – acima de 80%. A meta proposta para 2023 foi que cada estado da Federação alcançasse ou superasse o resultado obtido no período pré-pandemia. Ao todo, 19 deles (veja a tabela) conseguiram atingir o objetivo neste primeiro ano de vigência do Compromisso. Foram eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Resultados e metas Participação – Todos os estados que possuem sistemas de avaliação tiveram os resultados publicados. Já nas redes municipais, que concentram 86% das 11.644.258 matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental, os resultados foram divulgados somente para aquelas que atingiram, pelo menos, 70% de participação. Apenas 1,5% dos municípios participantes não conseguiram o percentual mínimo. Cerca de 90% dos municípios alcançaram mais de 80% de participação nas avaliações aplicadas. Confira os resultadosSaiba mais sobre a Avaliação da AlfabetizaçãoSaiba mais sobre a Alfabetiza Brasil Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-da-alfabetizacao/inep-publica-o-indicador-crianca-alfabetizada Índice é calculado com base nos resultados das avaliações do 2º ano do fundamental, realizadas pelos sistemas estaduais, em cooperação técnica com o Instituto O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na última semana, o Indicador Criança Alfabetizada, que revela o percentual de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental com o padrão nacional de alfabetização, estabelecido pela pesquisa Alfabetiza Brasil. O indicador é calculado com base nos resultados das avaliações da alfabetização, conduzidas pelos sistemas estaduais em organização complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O objetivo é permitir o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC). Em 2023, no Brasil, 56% das crianças nessa etapa de ensino estavam alfabetizadas. Em relação às cinco regiões do país, o Sul e o Centro-Oeste obtiveram resultados acima da média nacional, com 67% e 57% de crianças alfabetizadas, respectivamente. O Sudeste e o Nordeste ficaram com os seguintes percentuais: 55% e 54%. A Região Norte obteve um percentual abaixo da média nacional, com 50% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do fundamental. Isso significa que: Esses estudantes leem palavras, frases e textos curtos; Localizam informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil; Inferem informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, entre outras habilidades. O Inep também calculou metas globais e intermediárias específicas para estados e municípios, a fim de que toda criança esteja alfabetizada até 2030. As metas foram divididas em 5 níveis: Abaixo do nível 1 – até 40%; Nível 1 – entre 40% e 50%; Nível 2 – entre 50% e 60%; Nível 3 – entre 60% e 70%; Nível 4 – entre 70% e 80%; Nível 5 – acima de 80%. A meta proposta para 2023 foi que cada estado da Federação alcançasse ou superasse o resultado obtido no período pré-pandemia. Ao todo, 19 deles (veja a tabela) conseguiram atingir o objetivo neste primeiro ano de vigência do Compromisso. Foram eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Resultados e metas Participação – Todos os estados que possuem sistemas de avaliação tiveram os resultados publicados. Já nas redes municipais, que concentram 86% das 11.644.258 matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental, os resultados foram divulgados somente para aquelas que atingiram, pelo menos, 70% de participação. Apenas 1,5% dos municípios participantes não conseguiram o percentual mínimo. Cerca de 90% dos municípios alcançaram mais de 80% de participação nas avaliações aplicadas. Confira os resultadosSaiba mais sobre a Avaliação da AlfabetizaçãoSaiba mais sobre a Alfabetiza Brasil Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-da-alfabetizacao/inep-publica-o-indicador-crianca-alfabetizada
Sancionada lei que cria política de atenção precoce
Legislação institui Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos, bem como altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou nesta terça-feira, 4 de junho da cerimônia de sanção da lei que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos (Atenção Precoce) e modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), incorporando novas medidas destinadas a estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças nessa faixa etária, em cooperação com os serviços de saúde e assistência social. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a nova legislação em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Entre as autoridades, também estava na solenidade de sanção a deputada Erika Kokay (PT-DF), criadora do Projeto de Lei nº 2.650/2022, que deu origem à nova legislação. As ações da política priorizam bebês com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos. De acordo com a lei da atenção precoce, para identificar precocemente necessidades específicas e promover as potencialidades dessas crianças, o projeto estabelece que elas contarão com atendimento prioritário nos programas de visita familiar. Outra prioridade é a oferta de serviços e recursos educacionais para os bebês com objetivos pedagógicos, buscando enfatizar a construção do conhecimento e desenvolver trabalhos coletivos direcionados à aquisição de competências humanas e sociais. Durante a cerimônia, o Ministro Camilo Santana afirmou que o compromisso do governo federal é apoiar estados e municípios na implementação de políticas de saúde e educação para crianças. “O Congresso Nacional alterou os valores de percentual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026. Os municípios e estados estão recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes multiprofissionais, com psicólogo, assistente social, e fazer um trabalho integrado, inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, dos ministérios da Educação e Saúde, que apoia as redes”, disse. O Presidente Lula reforçou a importância de a política estar alinhada com a capacitação de profissionais de saúde especializados no tratamento de crianças nessa faixa etária. “É importante que a gente pense na formação de gente especializada para cuidar do que nós estamos fazendo. Porque, senão, a gente aprova uma lei que tem risco de não funcionar, porque não tem gente preparada para fazer esse atendimento. Isso pressupõe investir na educação profissional, na saúde e educação, para uma tarefa extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”. A proposta é alinhada a uma perspectiva inclusiva e ao processo de aprendizagem global das crianças. Para executar as ações educacionais, a lei prevê a necessidade de espaços adequados às necessidades dos bebês. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, o auxílio dos serviços de saúde e assistência social. Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a atuação conjunta da medida com outras políticas públicas que tratam da atenção à saúde da primeira infância. “O Ministério da Saúde pode desenvolver, por meio de ações de educação e trabalhadores da saúde, mais ações para fortalecer esse processo de diagnóstico. Todos os nossos programas vão fortalecer essas linhas, tanto no papel dos agentes comunitários de saúde, que estão reforçando as visitações a partir do fortalecimento da saúde da família, que foi uma medida muito importante do governo do presidente Lula”, disse. Primeiros anos, Durante os três primeiros anos de vida, são formadas a maior parte das conexões cerebrais da criança e, para se alcançar a correta estimulação e apoio ao pleno desenvolvimento, são requeridos profissionais preparados, especialmente em se tratando de crianças com necessidades educacionais especiais. O cuidado e a educação são ainda mais necessários nos casos de crianças que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros, os acometidos por asfixia perinatal ou que apresentarem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Fonte: MEC, com informações do Planalto Foto: Ângelo Miguel https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/sancionada-lei-que-cria-politica-de-atencao-precoce Legislação institui Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos, bem como altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou nesta terça-feira, 4 de junho da cerimônia de sanção da lei que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos (Atenção Precoce) e modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), incorporando novas medidas destinadas a estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças nessa faixa etária, em cooperação com os serviços de saúde e assistência social. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a nova legislação em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Entre as autoridades, também estava na solenidade de sanção a deputada Erika Kokay (PT-DF), criadora do Projeto de Lei nº 2.650/2022, que deu origem à nova legislação. As ações da política priorizam bebês com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos. De acordo com a lei da atenção precoce, para identificar precocemente necessidades específicas e promover as potencialidades dessas crianças, o projeto estabelece que elas contarão com atendimento prioritário nos programas de visita familiar. Outra prioridade é a oferta de serviços e recursos educacionais para os bebês com objetivos pedagógicos, buscando enfatizar a construção do conhecimento e desenvolver trabalhos coletivos direcionados à aquisição de competências humanas e sociais. Durante a cerimônia, o Ministro Camilo Santana afirmou que o compromisso do governo federal é apoiar estados e municípios na implementação de políticas de saúde e educação para crianças. “O Congresso Nacional alterou os valores de percentual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026. Os municípios e estados estão recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes
Boletim Em pauta – Edição nº 740 – 05 de junho de 2024
Inep publica o Indicador Criança Alfabetizada Leia mais Encerramento do Fórum Regional Sul lança luz para desafios da Educação Digital e das adolescências no processo de escolarização Leia mais Equidade racial e financiamento da educação são destaques na programação do segundo dia de Fórum Regional Sul Leia mais Prazo para recadastramento de mandatos de Conselheiros da Alimentação Escolar é prorrogado até 31 de julho Leia mais Escola em Tempo Integral: MEC investe R$ 600 mi em municípios Leia mais Debates sobre a nova Lei de Licitações e Educação Integral marcam tarde do Fórum Regional Sul Leia mais Primeiros debates do Fórum Regional Sul pautam a alfabetização Leia mais Retomada de Obras da Educação: prazo para regularizar documentação é prorrogado Leia mais Undime/RN realiza X Fórum Extraordinário com debates sobre Educação e Governança Participativa Leia mais Capital do Paraná sedia evento para tratar sobre a educação pública municipal da região Sul Leia mais Governo Federal oferece 80 mil bolsas de iniciação à docência Leia mais Criança Alfabetizada vai focar estudantes vulneráveis Leia mais MEC abre solicitação de reserva técnica de livro didático para o RS Leia mais Começa a coleta do Censo Escolar 2024 Leia mais Certificados do Fórum Regional Sudeste estão disponíveis Leia mais Governo Federal apresenta relatório de resultados do Indicador Criança Alfabetizada Leia mais Elaboradores de itens Saeb: classificação final será divulgada no dia 17 de junho Leia mais MEC abre adesão de escolas no PDDE Interativo para Educação Conectada Leia mais Mais de 1 milhão de alunos participaram da Semana da Escuta das Adolescências Leia mais MEC debate ICMS Educacional em seminário Leia mais
Sancionada lei que cria política de atenção precoce
Legislação institui Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos, bem como altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou nesta terça-feira, 4 de junho da cerimônia de sanção da lei que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos (Atenção Precoce) e modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), incorporando novas medidas destinadas a estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças nessa faixa etária, em cooperação com os serviços de saúde e assistência social. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a nova legislação em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Entre as autoridades, também estava na solenidade de sanção a deputada Erika Kokay (PT-DF), criadora do Projeto de Lei nº 2.650/2022, que deu origem à nova legislação. As ações da política priorizam bebês com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos. De acordo com a lei da atenção precoce, para identificar precocemente necessidades específicas e promover as potencialidades dessas crianças, o projeto estabelece que elas contarão com atendimento prioritário nos programas de visita familiar. Outra prioridade é a oferta de serviços e recursos educacionais para os bebês com objetivos pedagógicos, buscando enfatizar a construção do conhecimento e desenvolver trabalhos coletivos direcionados à aquisição de competências humanas e sociais. Durante a cerimônia, o Ministro Camilo Santana afirmou que o compromisso do governo federal é apoiar estados e municípios na implementação de políticas de saúde e educação para crianças. “O Congresso Nacional alterou os valores de percentual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026. Os municípios e estados estão recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes multiprofissionais, com psicólogo, assistente social, e fazer um trabalho integrado, inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, dos ministérios da Educação e Saúde, que apoia as redes”, disse. O Presidente Lula reforçou a importância de a política estar alinhada com a capacitação de profissionais de saúde especializados no tratamento de crianças nessa faixa etária. “É importante que a gente pense na formação de gente especializada para cuidar do que nós estamos fazendo. Porque, senão, a gente aprova uma lei que tem risco de não funcionar, porque não tem gente preparada para fazer esse atendimento. Isso pressupõe investir na educação profissional, na saúde e educação, para uma tarefa extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”. A proposta é alinhada a uma perspectiva inclusiva e ao processo de aprendizagem global das crianças. Para executar as ações educacionais, a lei prevê a necessidade de espaços adequados às necessidades dos bebês. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, o auxílio dos serviços de saúde e assistência social. Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a atuação conjunta da medida com outras políticas públicas que tratam da atenção à saúde da primeira infância. “O Ministério da Saúde pode desenvolver, por meio de ações de educação e trabalhadores da saúde, mais ações para fortalecer esse processo de diagnóstico. Todos os nossos programas vão fortalecer essas linhas, tanto no papel dos agentes comunitários de saúde, que estão reforçando as visitações a partir do fortalecimento da saúde da família, que foi uma medida muito importante do governo do presidente Lula”, disse. Primeiros anos — Durante os três primeiros anos de vida, são formadas a maior parte das conexões cerebrais da criança e, para se alcançar a correta estimulação e apoio ao pleno desenvolvimento, são requeridos profissionais preparados, especialmente em se tratando de crianças com necessidades educacionais especiais. O cuidado e a educação são ainda mais necessários nos casos de crianças que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros, os acometidos por asfixia perinatal ou que apresentarem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Fonte: MEC, com informações do Planalto Foto: Ângelo Miguel https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/sancionada-lei-que-cria-politica-de-atencao-precoce
Inep publica o Indicador Criança Alfabetizada
Índice é calculado com base nos resultados das avaliações do 2º ano do fundamental, realizadas pelos sistemas estaduais, em cooperação técnica com o Instituto O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na última semana, o Indicador Criança Alfabetizada, que revela o percentual de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental com o padrão nacional de alfabetização, estabelecido pela pesquisa Alfabetiza Brasil. O indicador é calculado com base nos resultados das avaliações da alfabetização, conduzidas pelos sistemas estaduais em organização complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O objetivo é permitir o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC). Em 2023, no Brasil, 56% das crianças nessa etapa de ensino estavam alfabetizadas. Em relação às cinco regiões do país, o Sul e o Centro-Oeste obtiveram resultados acima da média nacional, com 67% e 57% de crianças alfabetizadas, respectivamente. O Sudeste e o Nordeste ficaram com os seguintes percentuais: 55% e 54%. A Região Norte obteve um percentual abaixo da média nacional, com 50% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do fundamental. Isso significa que: Esses estudantes leem palavras, frases e textos curtos; Localizam informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil; Inferem informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, entre outras habilidades. O Inep também calculou metas globais e intermediárias específicas para estados e municípios, a fim de que toda criança esteja alfabetizada até 2030. As metas foram divididas em 5 níveis: Abaixo do nível 1 – até 40%; Nível 1 – entre 40% e 50%; Nível 2 – entre 50% e 60%; Nível 3 – entre 60% e 70%; Nível 4 – entre 70% e 80%; Nível 5 – acima de 80%. A meta proposta para 2023 foi que cada estado da Federação alcançasse ou superasse o resultado obtido no período pré-pandemia. Ao todo, 19 deles (veja a tabela) conseguiram atingir o objetivo neste primeiro ano de vigência do Compromisso. Foram eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Resultados e metas Participação – Todos os estados que possuem sistemas de avaliação tiveram os resultados publicados. Já nas redes municipais, que concentram 86% das 11.644.258 matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental, os resultados foram divulgados somente para aquelas que atingiram, pelo menos, 70% de participação. Apenas 1,5% dos municípios participantes não conseguiram o percentual mínimo. Cerca de 90% dos municípios alcançaram mais de 80% de participação nas avaliações aplicadas. Confira os resultadosSaiba mais sobre a Avaliação da AlfabetizaçãoSaiba mais sobre a Alfabetiza Brasil Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-da-alfabetizacao/inep-publica-o-indicador-crianca-alfabetizada
Escola em Tempo Integral: MEC investe R$ 600 mi em municípios
Ministério liberou pagamento da segunda parcela das matrículas criadas pelos entes para expansão de matrículas de tempo integral em mais de 4 mil municípios O Ministério da Educação (MEC) repassou, na quarta-feira, 29 de maio, R$ 635,8 milhões para expansão de matrículas de tempo integral fomentadas pelo Programa Escola em Tempo Integral. O pagamento é referente à segunda parcela das matrículas efetivamente criadas pelos entes federativos. Com esse valor, foram beneficiados 3.805 municípios. Outros 323 municípios também tiveram autorização de pagamento realizada e receberão o repasse ainda neste mês. O total de entes com autorização de pagamento é de 4.127, que declararam 100% das matrículas pactuadas. Até 30 de junho, novos lotes de autorização serão encaminhados para pagamento dos estados e de outros municípios. No primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, foram criadas quase 950 mil das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas. No total, desde 2023, a Pasta já investiu mais de R$ 2,7 bilhões na ampliação de vagas para a educação em tempo integral. Conheça os valores repassados para cada ente federado: UF Municípios beneficiados Valores repassados na 2ª parcela AC 16 R$ 4.317.932,42 AL 92 R$ 24.091.104,44 AM 41 R$ 15.627.596,96 AP 9 R$ 2.204.938,03 BA 354 R$ 95.340.996,98 CE 162 R$ 38.217.005,62 ES 50 R$ 11.787.185,82 GO 127 R$ 14.775.406,86 MA 189 R$ 38.542.507,14 MG 535 R$ 63.113.557,88 MS 24 R$ 4.568.304,93 MT 61 R$ 8.352.317,56 PA 67 R$ 24.716.654,72 PB 204 R$ 33.060.026,02 PE 128 R$ 41.169.838,13 PI 203 R$ 27.451.039,40 PR 242 R$ 34.033.234,42 RJ 37 R$ 8.480.732,00 RN 147 R$ 21.105.439,23 RO 30 R$ 5.122.359,75 RR 10 R$ 2.148.049,08 RS 311 R$ 23.245.142,17 SC 239 R$ 31.652.404,84 SE 67 R$ 12.237.031,87 SP 340 R$ 38.853.725,34 TO 120 R$ 11.626.801,16 Total geral 3.805 R$ 635.841.332,72 Os entes que não informaram nenhuma matrícula na fase de declaração deverão proceder com a devolução do recurso à União. Para orientação sobre devolução do recurso nesse caso, é preciso contatar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos das primeira e segunda parcelas devem ser utilizados em um prazo de 24 meses, contados a partir de 31 de outubro de 2023. Para qualificar o uso do recurso e garantir mais desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, os estados e municípios devem acessar a Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023, e o Manual de Execução Orçamentária do Programa Escola em Tempo Integral. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/escola-em-tempo-integral-mec-investe-r-600-mi-em-municipios Ministério liberou pagamento da segunda parcela das matrículas criadas pelos entes para expansão de matrículas de tempo integral em mais de 4 mil municípios O Ministério da Educação (MEC) repassou, na quarta-feira, 29 de maio, R$ 635,8 milhões para expansão de matrículas de tempo integral fomentadas pelo Programa Escola em Tempo Integral. O pagamento é referente à segunda parcela das matrículas efetivamente criadas pelos entes federativos. Com esse valor, foram beneficiados 3.805 municípios. Outros 323 municípios também tiveram autorização de pagamento realizada e receberão o repasse ainda neste mês. O total de entes com autorização de pagamento é de 4.127, que declararam 100% das matrículas pactuadas. Até 30 de junho, novos lotes de autorização serão encaminhados para pagamento dos estados e de outros municípios. No primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, foram criadas quase 950 mil das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas. No total, desde 2023, a Pasta já investiu mais de R$ 2,7 bilhões na ampliação de vagas para a educação em tempo integral. Conheça os valores repassados para cada ente federado: UF Municípios beneficiados Valores repassados na 2ª parcela AC 16 R$ 4.317.932,42 AL 92 R$ 24.091.104,44 AM 41 R$ 15.627.596,96 AP 9 R$ 2.204.938,03 BA 354 R$ 95.340.996,98 CE 162 R$ 38.217.005,62 ES 50 R$ 11.787.185,82 GO 127 R$ 14.775.406,86 MA 189 R$ 38.542.507,14 MG 535 R$ 63.113.557,88 MS 24 R$ 4.568.304,93 MT 61 R$ 8.352.317,56 PA 67 R$ 24.716.654,72 PB 204 R$ 33.060.026,02 PE 128 R$ 41.169.838,13 PI 203 R$ 27.451.039,40 PR 242 R$ 34.033.234,42 RJ 37 R$ 8.480.732,00 RN 147 R$ 21.105.439,23 RO 30 R$ 5.122.359,75 RR 10 R$ 2.148.049,08 RS 311 R$ 23.245.142,17 SC 239 R$ 31.652.404,84 SE 67 R$ 12.237.031,87 SP 340 R$ 38.853.725,34 TO 120 R$ 11.626.801,16 Total geral 3.805 R$ 635.841.332,72 Os entes que não informaram nenhuma matrícula na fase de declaração deverão proceder com a devolução do recurso à União. Para orientação sobre devolução do recurso nesse caso, é preciso contatar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos das primeira e segunda parcelas devem ser utilizados em um prazo de 24 meses, contados a partir de 31 de outubro de 2023. Para qualificar o uso do recurso e garantir mais desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, os estados e municípios devem acessar a Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023, e o Manual de Execução Orçamentária do Programa Escola em Tempo Integral. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/escola-em-tempo-integral-mec-investe-r-600-mi-em-municipios