ICMS Educacional é tema de mais um encontro do MEC
Evento acontecerá nesta sexta-feira, 7 de junho. Estarão presentes representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso Nesta sexta-feira, 7 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o webinário ICMS Educacional: experiências estaduais (GO, MS e MT). O encontro vai tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão será feita pelo canal do MEC no YouTube e pelo canal Conviva Educação, da Undime, a partir das 15h. Parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, o webinário contará com a presença de representantes das Secretarias de Educação de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A norma trata do regime de colaboração entre estado e município, um dos requisitos obrigatórios para que as redes possam se habilitar ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades. A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, a SEB promove esse ciclo de debates com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, que é uma das condicionalidades presentes na Lei. A Secretaria é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025. Estima-se que o ICMS educacional representará, em todo o Brasil, cerca de R$ 70 bilhões por ano, distribuídos com base em indicadores educacionais e no aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. Ciclo de Debates – O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O segundo encontro aconteceu em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Já o terceiro encontro aconteceu no dia 29 de maio, com a participação de representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo. Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/icms-educacional-e-tema-de-mais-um-encontro-do-mec Evento acontecerá nesta sexta-feira, 7 de junho. Estarão presentes representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso Nesta sexta-feira, 7 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o webinário ICMS Educacional: experiências estaduais (GO, MS e MT). O encontro vai tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão será feita pelo canal do MEC no YouTube e pelo canal Conviva Educação, da Undime, a partir das 15h. Parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, o webinário contará com a presença de representantes das Secretarias de Educação de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A norma trata do regime de colaboração entre estado e município, um dos requisitos obrigatórios para que as redes possam se habilitar ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades. A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, a SEB promove esse ciclo de debates com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, que é uma das condicionalidades presentes na Lei. A Secretaria é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025. Estima-se que o ICMS educacional representará, em todo o Brasil, cerca de R$ 70 bilhões por ano, distribuídos com base em indicadores educacionais e no aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. Ciclo de Debates – O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Novo PAC: prorrogado até 28 de junho prazo para cadastro de propostas educacionais selecionadas
Gestores de estados, municípios e do DF devem cadastrar suas propostas via Transferegov.br O prazo para gestores educacionais de estados, municípios e do DF cadastrarem, via Transferegov.br, suas propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi prorrogado até 28 de junho. O resultado da seleção pode ser conferido na Portaria FNDE nº 215, de 7 de março de 2024. Os proponentes devem apresentar os seguintes critérios para análise do FNDE: – Descrição do objeto; – Justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados; – Estimativa dos recursos financeiros, discriminando valor global da proposta, repasse da União e contrapartida do proponente; – Prazo para execução do objeto; – Informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente; – Declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE. Além disso, documentos específicos precisam ser anexados caso a proposta cadastrada seja um projeto padrão do FNDE ou um projeto próprio do ente. Próximos passos Após o cadastro realizado pelos entes federados, o FNDE analisará as propostas e, se necessário, solicitará complementações. O proponente deve ficar atento às datas de resposta, pois o descumprimento de prazos pode levar à desclassificação da proposta. Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa. Para mais detalhes, acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização. Novo PAC Coordenado pelo Governo Federal em parceria com diversos setores, o Novo PAC tem como objetivo acelerar o crescimento econômico e a inclusão social no Brasil. No âmbito da educação, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Também serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 10,7 bilhões. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/novo-pac-prorrogado-ate-28-de-junho-prazo-para-cadastro-de-propostas-educacionais-selecionadas Gestores de estados, municípios e do DF devem cadastrar suas propostas via Transferegov.br O prazo para gestores educacionais de estados, municípios e do DF cadastrarem, via Transferegov.br, suas propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi prorrogado até 28 de junho. O resultado da seleção pode ser conferido na Portaria FNDE nº 215, de 7 de março de 2024. Os proponentes devem apresentar os seguintes critérios para análise do FNDE: – Descrição do objeto; – Justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados; – Estimativa dos recursos financeiros, discriminando valor global da proposta, repasse da União e contrapartida do proponente; – Prazo para execução do objeto; – Informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente; – Declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE. Além disso, documentos específicos precisam ser anexados caso a proposta cadastrada seja um projeto padrão do FNDE ou um projeto próprio do ente. Próximos passos Após o cadastro realizado pelos entes federados, o FNDE analisará as propostas e, se necessário, solicitará complementações. O proponente deve ficar atento às datas de resposta, pois o descumprimento de prazos pode levar à desclassificação da proposta. Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa. Para mais detalhes, acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização. Novo PAC Coordenado pelo Governo Federal em parceria com diversos setores, o Novo PAC tem como objetivo acelerar o crescimento econômico e a inclusão social no Brasil. No âmbito da educação, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Também serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 10,7 bilhões. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/novo-pac-prorrogado-ate-28-de-junho-prazo-para-cadastro-de-propostas-educacionais-selecionadas
Belém do Pará sedia evento para tratar sobre a educação pública municipal da Região Norte
Fórum da Undime reúne gestores da educação para debater as demandas prioritárias do setor em busca da melhoria da qualidade do ensino ofertado pelas redes municipais; podem se inscrever dirigentes e técnicos das secretarias de todo país Nos dias 2 e 3 de julho, o município de Belém, capital do Pará, será palco das discussões sobre os rumos da educação pública no Brasil com a realização do Fórum Regional Norte da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O evento será realizado no Hotel Grand Mercure Belém do Pará, localizado à Av. Nossa Senhora de Nazaré, número 375, no bairro Nazaré, e contará com a participação de centenas de participantes, entre Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias e prefeitos dos municípios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, e Tocantins. Com um formato que prestigia o diálogo e o compartilhamento de experiências, o Fórum se propõe a debater temas estruturantes da educação pública brasileira através de conferências e mesas-redondas. Dentre os assuntos prioritários em pauta, destacam-se questões relacionadas à Nova Lei de licitações (Lei 14.133/2021); gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR/Fundeb; educação integral; como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da história e cultura afro-brasileira e Indígena, entre outros. Os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar e as dificuldades das adolescências e juventudes no processo de Escolarização também representam aspectos fundamentais para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pelas redes públicas municipais e estarão em pauta no evento. Durante dois dias de imersão, os participantes terão a oportunidade de se aprofundar nos temas em discussão, explorando diferentes perspectivas e estratégias para enfrentar os desafios presentes no cenário educacional. Além das conferências e mesas-redondas, o evento contará com um espaço de exposição, onde os participantes poderão conhecer iniciativas de institutos e fundações parceiras da Undime, assim como produtos e tecnologias de empresas credenciadas a expor no local. Prestes a iniciar o quarto dos cinco encontros regionais que a Undime vai realizar em 2024, o presidente da Undime, Alessio Costa, explica que a realização do Fórum Norte representa um importante passo da instituição em estar cada vez mais perto dos municípios brasileiros. “A educação desempenha um papel fundamental na superação das desigualdades sociais presentes em todo Brasil. A Região Norte do país tem suas particularidades e reconhecê-las é compreender a diversidade e a riqueza que a região amazônica nos agrega”. Serviço Fórum Regional NorteData: 2 e 3 de julho de 2024Local: Hotel Grand Mercure Belém do Pará (Av. Nossa Senhora de Nazaré, número 375, bairro Nazaré) – Belém/ PAProgramação: https://forunsregionais.undime.org.br/regional-norte Atualizado em 25/06/2024 Fórum da Undime reúne gestores da educação para debater as demandas prioritárias do setor em busca da melhoria da qualidade do ensino ofertado pelas redes municipais; podem se inscrever dirigentes e técnicos das secretarias de todo país Nos dias 2 e 3 de julho, o município de Belém, capital do Pará, será palco das discussões sobre os rumos da educação pública no Brasil com a realização do Fórum Regional Norte da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O evento será realizado no Hotel Grand Mercure Belém do Pará, localizado à Av. Nossa Senhora de Nazaré, número 375, no bairro Nazaré, e contará com a participação de centenas de participantes, entre Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias e prefeitos dos municípios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, e Tocantins. Com um formato que prestigia o diálogo e o compartilhamento de experiências, o Fórum se propõe a debater temas estruturantes da educação pública brasileira através de conferências e mesas-redondas. Dentre os assuntos prioritários em pauta, destacam-se questões relacionadas à Nova Lei de licitações (Lei 14.133/2021); gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR/Fundeb; educação integral; como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da história e cultura afro-brasileira e Indígena, entre outros. Os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar e as dificuldades das adolescências e juventudes no processo de Escolarização também representam aspectos fundamentais para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pelas redes públicas municipais e estarão em pauta no evento. Durante dois dias de imersão, os participantes terão a oportunidade de se aprofundar nos temas em discussão, explorando diferentes perspectivas e estratégias para enfrentar os desafios presentes no cenário educacional. Além das conferências e mesas-redondas, o evento contará com um espaço de exposição, onde os participantes poderão conhecer iniciativas de institutos e fundações parceiras da Undime, assim como produtos e tecnologias de empresas credenciadas a expor no local. Prestes a iniciar o quarto dos cinco encontros regionais que a Undime vai realizar em 2024, o presidente da Undime, Alessio Costa, explica que a realização do Fórum Norte representa um importante passo da instituição em estar cada vez mais perto dos municípios brasileiros. “A educação desempenha um papel fundamental na superação das desigualdades sociais presentes em todo Brasil. A Região Norte do país tem suas particularidades e reconhecê-las é compreender a diversidade e a riqueza que a região amazônica nos agrega”. Serviço Fórum Regional NorteData: 2 e 3 de julho de 2024Local: Hotel Grand Mercure Belém do Pará (Av. Nossa Senhora de Nazaré, número 375, bairro Nazaré) – Belém/ PAProgramação: https://forunsregionais.undime.org.br/regional-norte Atualizado em 25/06/2024
Pnate completa 20 anos de atuação neste domingo
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é essencial para garantir o direito à educação A Constituição Federal já previa, em 1988, o dever do Estado com a educação. O mesmo Art. 208 da Carta Magna também garantia o atendimento ao educando com programas suplementares de alimentação, material didático e transporte escolar. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) veio para reforçar esse compromisso com a educação e a importância do transporte escolar nessa equação. Afinal, como assegurar o direito fundamental à educação sem fornecer o devido acesso às unidades de ensino? Para apoiar estados e municípios nessa tarefa primordial de garantir o deslocamento dos estudantes nos trajetos entre casa e escola, em 2004, o governo federal instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que segue desde essa época sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Criado durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente do Executivo Federal, o Pnate completa 20 anos de existência neste domingo, dia 9 de junho, com desafios no horizonte, mas com muitos avanços a comemorar ao longo de sua trajetória. Inicialmente, o programa atendia apenas os alunos do ensino fundamental. Em 2009, passou pela primeira mudança significativa e ampliou seu escopo de atendimento para toda a educação básica pública. Além disso, o orçamento destinado ao Pnate também teve incrementos ao longo dos anos e, atualmente, o governo federal repassa R$ 872 milhões, anualmente, para apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas. Neste ano, mais um aperfeiçoamento considerável. Para ajudar no planejamento e na gestão dos recursos do transporte escolar por parte dos entes executores, os valores do Pnate passam a ser transferidos em duas parcelas anuais, em vez das usuais 10 parcelas realizadas até 2023. “O programa é essencial para garantir o acesso dos estudantes às unidades de ensino, e essa mudança nos repasses busca aprimorar a gestão desses recursos, que chegam mais cedo e com maior volume nas contas dos entes federativos”, ressalta a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. “Também estamos reforçando a capacitação dos nossos parceiros nos estados e municípios para otimizar as ações na área do transporte escolar. Afinal, prestar assistência técnica é um dos pilares da atuação do FNDE na educação”, completa. Nos mais diversos recantos do Brasil, a importância do transporte escolar é avalizada por gestores e outros atores ligados à educação pública. “As demandas do transporte escolar são um dos maiores desafios dentro de uma secretaria municipal de educação, e precisamos garantir o direito dos meninos e meninas dos nossos municípios. É o nosso papel”, destaca a secretária de Educação de Bom Jesus da Lapa-BA, Cristina Fernandes Alves Macedo. Para a professora Marly do Socorro Peixoto Vidinha, coordenadora da Seccional de Alagoas da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme), o transporte escolar é fundamental para garantir a permanência dos alunos no ambiente escolar. “Não se pode perder de vista que o transporte escolar é essencial para garantir que todos cheguem à escola com segurança, inclusive contribuindo para diminuir a evasão escolar.” Sistema – Outra evolução importante ocorrida nos últimos anos foi a criação do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete). Desenvolvido pelo Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Universidade Federal de Goiás (Cecate-UFG), em parceria com o FNDE, o Sete é um software gratuito de e-governança, para auxiliar os entes federativos na gestão do transporte dos estudantes das redes públicas. Serve também para apoiar as ações de monitoramento e avaliação empreendidas pelo FNDE em relação aos programas federais de transporte escolar: Pnate e Caminho da Escola. O desafio atual é aumentar a utilização do sistema entre os entes federativos municipais, já que os normativos dos dois programas federais de transporte escolar determinam o uso do Sete na gestão local do transporte dos estudantes. “Já temos mais de 4.370 municípios com acesso ao sistema, mas menos de 3 mil estão efetivamente usando o Sete. Para podermos melhorar essa realidade, estamos trabalhando incessantemente com gestores e técnicos municipais, levando assistência técnica e capacitação aos entes federados”, afirma a coordenadora de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar, Lívia Moura. Cecates – A implantação de Centros Colaboradores de Apoio ao Transporte Escolar (Cecates) foi outro progresso consumado nos últimos anos. Frutos de parceria entre o FNDE e Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), os centros colaboradores têm como objetivo apoiar os entes federativos na gestão do Pnate e do Caminho da Escola, com reforço nas atividades de pesquisa, assistência técnica e monitoramento. Atualmente, o FNDE possui acordos com três universidades federais no âmbito dos programas de transporte escolar: a Universidade Federal de Goiás (UFG), que atua junto aos municípios do Centro-Oeste; a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), voltada para o Sudeste; e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), que tem como foco os entes federativos do Nordeste. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/pnate-completa-20-anos-de-atuacao-neste-domingo
Novo PAC: prorrogado até 28 de junho prazo para cadastro de propostas educacionais selecionadas
Gestores de estados, municípios e do DF devem cadastrar suas propostas via Transferegov.br O prazo para gestores educacionais de estados, municípios e do DF cadastrarem, via Transferegov.br, suas propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi prorrogado até 28 de junho. O resultado da seleção pode ser conferido na Portaria FNDE nº 215, de 7 de março de 2024. Os proponentes devem apresentar os seguintes critérios para análise do FNDE: – Descrição do objeto; – Justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados; – Estimativa dos recursos financeiros, discriminando valor global da proposta, repasse da União e contrapartida do proponente; – Prazo para execução do objeto; – Informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente; – Declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE. Além disso, documentos específicos precisam ser anexados caso a proposta cadastrada seja um projeto padrão do FNDE ou um projeto próprio do ente. Próximos passos Após o cadastro realizado pelos entes federados, o FNDE analisará as propostas e, se necessário, solicitará complementações. O proponente deve ficar atento às datas de resposta, pois o descumprimento de prazos pode levar à desclassificação da proposta. Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa. Para mais detalhes, acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização. Novo PAC Coordenado pelo Governo Federal em parceria com diversos setores, o Novo PAC tem como objetivo acelerar o crescimento econômico e a inclusão social no Brasil. No âmbito da educação, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Também serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 10,7 bilhões. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/novo-pac-prorrogado-ate-28-de-junho-prazo-para-cadastro-de-propostas-educacionais-selecionadas
MEC lança pesquisa sobre violência contra educadores
O estudo será lançado em videoconferência na sexta-feira, 7 de junho. Interessados podem acompanhar a live por meio do canal do MEC no YouTube O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), lançará na sexta-feira, 7 de junho, a pesquisa “A violência contra educadores como ameaça à educação democrática: um estudo sobre a perseguição de educadores no Brasil”. O estudo é produzido pelo Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve), e o lançamento será feito em live no canal do MEC no YouTube, a partir das 15h (horário de Brasília). O objetivo do Observatório é gerar dados e conhecimentos técnicos que permitam a defesa e a reparação de educadores que sofram ou tenham sofrido violência no exercício da profissão. No momento, a instituição tem três frentes principais de atuação: Elaboração de uma pesquisa nacional para, a partir de um banco de dados seguro e confiável, traçar um diagnóstico da violência contra educadores em nosso país; Elaboração de protocolos de acolhimento jurídico e psicológico para educadores vítimas de violência no exercício de suas funções que possam ser implantados em momento posterior, bem como replicados e adaptados pelas mais diversas instituições, tanto do poder público quanto da sociedade civil; Elaboração de protocolos para o Disque 100 ser usado como ferramenta de recepção de denúncias por professores que passam por violência no exercício de sua função. O estudo, de caráter nacional, é dedicado a investigar as diversas formas de violência contra as liberdades de aprender e de ensinar enfrentadas por profissionais da educação no Brasil. Com abrangência em todos os níveis de ensino e em todas as regiões do País, essa pesquisa busca mapear a situação atual por meio de um questionário on-line, visando contribuir para a formulação de políticas públicas e estratégias de apoio concretas. Onve – O Onve é um projeto de extensão interinstitucional, com sede na UFF e voltado para o estudo e o combate a violências cometidas contra profissionais da educação, as quais violam as liberdades de aprender e de ensinar. Os pesquisadores, as associações e os movimentos sociais os quais compõem o Observatório entendem que o entrelaçamento entre as liberdades de aprender e de ensinar e o direito à educação é um fundamento da democracia no Brasil. O diagnóstico do Observatório é que existe uma perseguição sistemática a educadores, um fenômeno ainda menos discutido do que se deveria. O Onve foi criado para investigar tal perseguição e produzir dados e estudos sobre o assunto. O combate a esse problema será feito por meio de: formação com sindicatos da categoria, campanhas direcionadas, publicização dos dados obtidos e apoio na produção de políticas públicas de defesa desse público. Por fim, o Observatório vai produzir protocolos de atendimento jurídico e psicológico a educadores para serem utilizados pelo poder público e pela sociedade civil. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/mec-lanca-pesquisa-sobre-violencia-contra-educadores
MEC lança 1ª Olimpíada de Educação Financeira
Parceria entre MEC, Tesouro Nacional e B3 busca promover educação financeira entre alunos dos anos finais do ensino fundamental e da 1ª série do ensino médio O Ministério da Educação (MEC), junto ao Tesouro Nacional e à B3, lançou a 1ª Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef): Tesouros do Amanhã. A ação, que deve ocorrer anualmente, visa fomentar os conceitos da educação e da responsabilidade financeira entre os estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e da 1ª série do ensino médio. A previsão é de que as provas sejam aplicadas no dia 17 de setembro, em todas as unidades federativas do Brasil, para alunos de escolas públicas e privadas. A iniciativa parte da premissa de que todos os estudantes devem ter acesso a conteúdos e materiais sobre planejamento orçamentário e educação financeira, essenciais para a tomada de decisões cada vez mais conscientes e responsáveis ao longo da vida. Como preparação para as olimpíadas, será oferecida uma plataforma que capacita professores com recursos didáticos especializados, ao mesmo tempo em que prepara os alunos para gerenciar os recursos (ganhos e gastos), economizar dinheiro de forma eficaz e entender as diferentes alternativas de investimentos. Além de ser uma olimpíada, a ação pretende criar uma jornada de conhecimento de educação financeira para escolas, professores e alunos. Todos os participantes receberão certificados digitais, e os melhores desempenhos serão reconhecidos com medalhas. Para incentivar a participação e o engajamento, a olimpíada oferecerá também um plano de premiações, contemplando as escolas públicas e seus professores. Aquelas que tiverem maior nível de engajamento e desempenho, bem como os professores mais comprometidos, receberão premiações para investir em melhorias na própria escola, como laboratórios de ciência e computação, bibliotecas, compra de equipamentos, entre outros. Haverá duas escolas contempladas por estado, totalizando 54 instituições de ensino. Inscrições – As escolas interessadas em participar da Olitef Tesouros do Amanhã devem acessar o site oficial (clique aqui) para se inscrever, até o dia 9 de setembro. As provas serão realizadas no mesmo mês, de forma presencial nas escolas cadastradas. As inscrições para a fase de premiações ocorrerão em momento posterior, assim que for publicado o regulamento que dispõe sobre as regras para os prêmios. Todas as escolas públicas e particulares do Brasil estão convidadas a participar dessa iniciativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mec-lanca-1a-olimpiada-de-educacao-financeira Parceria entre MEC, Tesouro Nacional e B3 busca promover educação financeira entre alunos dos anos finais do ensino fundamental e da 1ª série do ensino médio O Ministério da Educação (MEC), junto ao Tesouro Nacional e à B3, lançou a 1ª Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef): Tesouros do Amanhã. A ação, que deve ocorrer anualmente, visa fomentar os conceitos da educação e da responsabilidade financeira entre os estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e da 1ª série do ensino médio. A previsão é de que as provas sejam aplicadas no dia 17 de setembro, em todas as unidades federativas do Brasil, para alunos de escolas públicas e privadas. A iniciativa parte da premissa de que todos os estudantes devem ter acesso a conteúdos e materiais sobre planejamento orçamentário e educação financeira, essenciais para a tomada de decisões cada vez mais conscientes e responsáveis ao longo da vida. Como preparação para as olimpíadas, será oferecida uma plataforma que capacita professores com recursos didáticos especializados, ao mesmo tempo em que prepara os alunos para gerenciar os recursos (ganhos e gastos), economizar dinheiro de forma eficaz e entender as diferentes alternativas de investimentos. Além de ser uma olimpíada, a ação pretende criar uma jornada de conhecimento de educação financeira para escolas, professores e alunos. Todos os participantes receberão certificados digitais, e os melhores desempenhos serão reconhecidos com medalhas. Para incentivar a participação e o engajamento, a olimpíada oferecerá também um plano de premiações, contemplando as escolas públicas e seus professores. Aquelas que tiverem maior nível de engajamento e desempenho, bem como os professores mais comprometidos, receberão premiações para investir em melhorias na própria escola, como laboratórios de ciência e computação, bibliotecas, compra de equipamentos, entre outros. Haverá duas escolas contempladas por estado, totalizando 54 instituições de ensino. Inscrições – As escolas interessadas em participar da Olitef Tesouros do Amanhã devem acessar o site oficial (clique aqui) para se inscrever, até o dia 9 de setembro. As provas serão realizadas no mesmo mês, de forma presencial nas escolas cadastradas. As inscrições para a fase de premiações ocorrerão em momento posterior, assim que for publicado o regulamento que dispõe sobre as regras para os prêmios. Todas as escolas públicas e particulares do Brasil estão convidadas a participar dessa iniciativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mec-lanca-1a-olimpiada-de-educacao-financeira
Educação Conectada: Conviva realiza encontro técnico sobre o tema
Objetivo foi abordar com diretores escolares a elaboração do Plano de Aplicação Financeira (PAF) da política A Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realizou nesta quarta-feira, 5 de junho, o Encontro Técnico “Educação Conectada 2024: gestores escolares & PDDE Interativo”, com o objetivo de abordar a elaboração do Plano de Aplicação Financeira (PAF) do Educação Conectada de 2024 no PDDE Interativo. A política busca apoiar as escolas na contratação de internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Para garantir o acesso aos recursos, o gestor escolar deve acessar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo) até o dia 14 de junho e seguir o caminho indicado. “Com o Escolas Conectadas, queremos educar com tecnologia para garantir a inclusão e a cidadania digital. É utilizar esses como ferramentas para contribuir com o aprendizado dos estudantes e prepará-los para os novos desafios do mundo digital”, afirmou coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ana Dal Fabbro. Caso tenha perdido o Encontro, acesse aqui a galeria de vídeos do Conviva. https://convivaeducacao.org.br/galeria/688 Fonte: Conviva, com informações do MEC Objetivo foi abordar com diretores escolares a elaboração do Plano de Aplicação Financeira (PAF) da política A Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realizou nesta quarta-feira, 5 de junho, o Encontro Técnico “Educação Conectada 2024: gestores escolares & PDDE Interativo”, com o objetivo de abordar a elaboração do Plano de Aplicação Financeira (PAF) do Educação Conectada de 2024 no PDDE Interativo. A política busca apoiar as escolas na contratação de internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Para garantir o acesso aos recursos, o gestor escolar deve acessar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo) até o dia 14 de junho e seguir o caminho indicado. “Com o Escolas Conectadas, queremos educar com tecnologia para garantir a inclusão e a cidadania digital. É utilizar esses como ferramentas para contribuir com o aprendizado dos estudantes e prepará-los para os novos desafios do mundo digital”, afirmou coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ana Dal Fabbro. Caso tenha perdido o Encontro, acesse aqui a galeria de vídeos do Conviva. https://convivaeducacao.org.br/galeria/688 Fonte: Conviva, com informações do MEC
Fórum Undime Região Sul: acesse as apresentações utilizadas nas palestras
Evento aconteceu nos dias 3 e 4 de junho, em Curitiba/PR (Foto: Undime) O Fórum Regional Sul da Undime contou com a participação de cerca de 500 pessoas, entre dirigentes municipais de educação e técnicos, dos municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sulte do país. O evento foi realizado em Curitiba, nos dias 3 e 4 de junho. Confira as apresentações dos palestrantes que permitiram a divulgação dos materiais: 3 de junho – segunda-feira Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados – Alexsandro Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação (clique aqui)– Caíque Bellato, Doutor e Mestre em Ciências Sociais pelo PPGCIS/PUC-Rio. Articulador CAEd na implementação e execução da Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério de Educação (clique aqui) O Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa: matrículas em EJA e em Tempo Integral / Construção do Indicador Criança Alfabetizada – Fábio Pereira Bravin, Coordenador-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação do Inep (clique aqui)– Rubens Campos de Lacerda Júnior, Diretor de Avaliação da Educação Básica – do Inep (clique aqui) Educação integral, integrada e integradora e as dimensões do ser – Aline Zero Soares, Coordenadora de Projetos de Educação Integral em Tempo Integral do Ministério da Educação (clique aqui)– Audria Constantin, Gerente do Programa Educação Cidadã da Controladoria Geral da União (clique aqui)– Marcos Antonio Fari Junior, Professor de Educação Física e Mestre em Educação (clique aqui)– Maria Lúcia Voto, Gerente de Gestão do Instituto Ayrton Senna (clique aqui) 4 de junho – terça-feira Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”– Giane Vargas, Coordenadora de Projetos na Coordenação-Geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola do Ministério da Educação (clique aqui) Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR – Maria Teresa Gonzaga Alves, Diretora de Estudos Educacionais do Inep (clique aqui) – Valdoir Pedro Wathier, Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação (clique aqui) Os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar– Ana dal Fabbro, Coordenadora-Geral de de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação (clique aqui)– Catherine Merchan, Gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo (clique aqui) Os desafios das adolescências no processo de escolarização– Allan Greicon, Consultor da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação (clique aqui)– Cláudia Varela Sintoni, Gerente de Implementação no Itaú Social (clique aqui) Fonte: Undime Evento aconteceu nos dias 3 e 4 de junho, em Curitiba/PR (Foto: Undime) O Fórum Regional Sul da Undime contou com a participação de cerca de 500 pessoas, entre dirigentes municipais de educação e técnicos, dos municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sulte do país. O evento foi realizado em Curitiba, nos dias 3 e 4 de junho. Confira as apresentações dos palestrantes que permitiram a divulgação dos materiais: 3 de junho – segunda-feira Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados – Alexsandro Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação (clique aqui)- Caíque Bellato, Doutor e Mestre em Ciências Sociais pelo PPGCIS/PUC-Rio. Articulador CAEd na implementação e execução da Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério de Educação (clique aqui) O Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa: matrículas em EJA e em Tempo Integral / Construção do Indicador Criança Alfabetizada – Fábio Pereira Bravin, Coordenador-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação do Inep (clique aqui)- Rubens Campos de Lacerda Júnior, Diretor de Avaliação da Educação Básica – do Inep (clique aqui) Educação integral, integrada e integradora e as dimensões do ser – Aline Zero Soares, Coordenadora de Projetos de Educação Integral em Tempo Integral do Ministério da Educação (clique aqui)- Audria Constantin, Gerente do Programa Educação Cidadã da Controladoria Geral da União (clique aqui)- Marcos Antonio Fari Junior, Professor de Educação Física e Mestre em Educação (clique aqui)- Maria Lúcia Voto, Gerente de Gestão do Instituto Ayrton Senna (clique aqui) 4 de junho – terça-feira Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”- Giane Vargas, Coordenadora de Projetos na Coordenação-Geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola do Ministério da Educação (clique aqui)Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR- Maria Teresa Gonzaga Alves, Diretora de Estudos Educacionais do Inep (clique aqui) – Valdoir Pedro Wathier, Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação (clique aqui) Os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar- Ana dal Fabbro, Coordenadora-Geral de de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação (clique aqui)- Catherine Merchan, Gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo (clique aqui) Os desafios das adolescências no processo de escolarização- Allan Greicon, Consultor da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação (clique aqui)- Cláudia Varela Sintoni, Gerente de Implementação no Itaú Social (clique aqui) Fonte: Undime
Undime participa do lançamento do pacto nacional para valorização da EJA e superação do analfabetismo
Governo Federal pretende inverstir cerca de R$ 4 bilhões em diferentes ações; adesão ficará disponível a partir de 17 de junho no Simec A Undime participou, nesta quinta-feira (6), em Brasília, da cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – Lendo o Mundo e Escrevendo a Própria História. A instituição foi representada pelo vice-presidente, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime Mato Grosso, compondo a mesa de autoridades. Também participaram do lançamento, o presidente da Undime Paraíba e Dirigente Municipal de Educação de Esperança/PB, Michael Lopes da Silva, vice-presidente da Undime Região Nordeste; e a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista. O ministro da Educação Camilo Santana, assinou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com a finalidade de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na erradicação do analfabetismo e na qualificação dos estudantes da EJA e contará com a articulação intersetorial e a participação de diferentes ministérios, da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo. Para a execução do Pacto, haverá mais de R$ 4 bilhões investidos em diferentes ações. Os objetivos são superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. De acordo com o Decreto Nº 12.048, de 5 de Junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, as ações do Pacto serão orientadas pelos seguintes eixos: I – governança e participação social; II – estratégias e desenhos diferenciados para expansão da EJA; e III – fortalecimento do processo de alfabetização e qualificação da EJA, bem como de quatro subeixos: a) formação dos profissionais da educação e dos educadores populares; b) governança e gestão; c) materiais didáticos e pedagógicos; e d) monitoramento e avaliação. O conjunto de ações, programas e estratégias previstos será implementado por meio de uma estrutura de governança que estimula a articulação e a colaboração entre diferentes atores nos territórios, em benefício de estudantes, professores, educadores populares e gestores envolvidos nas diferentes etapas da EJA e nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Integram a estrutura de governança: Governança Executiva: Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (CampEja), por meio do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Coordenação Estratégica: 56 coordenadores de gestão e formação; 1.719 articuladores regionais de gestão e formação. Governança Consultiva: Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja). Acompanhamento e Monitoramento: Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (Copeduc), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Controladoria-Geral da União (CGU). A adesão pelos entes estaduais e municipais será iniciada no dia 17 de junho de 2024 e será realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), disponível em: https://simec.mec.gov.br/login.php O vice-presidente da Undime, Silvio Fidelis, parabenizou a iniciativa do Governo Federal. “Acreditamos nessa parceria para que nós, enquanto representantes dos gestores da educação nos 5.569 municípios, possamos realizar uma grande mobilização para a adesão. É um trabalho em regime de colaboração dos entes federal, estadual e municipal que vai unir forças para a erradicação do analfabetismo e para que nossos jovens e adultos tenham melhores condições de aprendizado. Quando buscamos essas alternativas de propiciar superação é para que as pessoas, ao serem alfabetizadas, possam se aperfeiçoar, crescer profissionalmente e se integrar ainda melhor no mercado de trabalho, promovendo uma verdadeira mudança de vida”, completou Durante a cerimônia de lançamento, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informou que a EJA é um desafio histórico e persistente para a política educacional brasileira. “Os dados do Censo Demográfico de 2022 nos mostram que, em plena sociedade da informação, da tecnologia, da inteligência artificial, o Brasil tem uma taxa de 7% de analfabetismo. Os números também escancaram que o analfabetismo tem cor, raça e está marcado regionalmente. Portanto, queremos, por meio do Pacto, atacar o analfabetismo, as desigualdades e a baixa escolaridade brasileira”, finalizou. Conheça as demais ações previstas acessando a cartilha do Pacto. Fonte: Undime (com informações do MEC) Governo Federal pretende inverstir cerca de R$ 4 bilhões em diferentes ações; adesão ficará disponível a partir de 17 de junho no Simec A Undime participou, nesta quinta-feira (6), em Brasília, da cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – Lendo o Mundo e Escrevendo a Própria História. A instituição foi representada pelo vice-presidente, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime Mato Grosso, compondo a mesa de autoridades. Também participaram do lançamento, o presidente da Undime Paraíba e Dirigente Municipal de Educação de Esperança/PB, Michael Lopes da Silva, vice-presidente da Undime Região Nordeste; e a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista. O ministro da Educação Camilo Santana, assinou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com a finalidade de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na erradicação do analfabetismo e na qualificação dos estudantes da EJA e contará com a articulação intersetorial e a participação de diferentes ministérios, da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo. Para a execução do Pacto, haverá mais de R$ 4 bilhões investidos em diferentes ações. Os objetivos são superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. De acordo com o Decreto Nº