MEC e MCTI lançam Programa Mais Ciência na Escola
Programa terá investimento de R$ 100 milhões e beneficiará mil escolas em iniciativas de letramento digital. Prazo para redes apresentarem proposta vai até 26 de julho (Foto: Freepik) O Ministério da Educação (MEC) — em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) — lançou na terça-feira, 11 de junho, o Programa Mais Ciência na Escola, financiado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A iniciativa terá um investimento de R$ 100 milhões e visa promover o letramento digital e a educação científica por meio da implantação de laboratórios maker em escolas públicas. Os laboratórios serão acompanhados de planos de atividades, formação de professores e bolsas para professores e estudantes, fortalecendo a parceria entre escolas e instituições científicas, tecnológicas e de inovação. A finalidade é apoiar o desenvolvimento de competências previstas na BNCC Computação, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assim como apoiar a implementação da educação digital, conforme definido pela Política Nacional de Educação Digital (PNED). O Mais Ciência na Escola integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e é parte dos investimentos previstos no lançamento da iniciativa. Além disso, contribui para os objetivos do Programa Escola em Tempo Integral, ao apoiar a qualificação, diversificação e expansão do tempo escolar por meio da aprendizagem baseada em investigação, experimentação científica e abordagem STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática). O foco é o protagonismo estudantil. Chamada Pública – A chamada do Programa Mais Ciência na Escola foi divulgada na terça-feira (11). O intuito é selecionar propostas de instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) para estabelecer redes de cooperação à nível territorial com escolas da educação básica, a fim de desenvolver atividades relacionadas ao letramento digital e científico dos estudantes e professores. Podem participar do edital ICTs interessadas em constituir redes estaduais do Programa Mais Ciência na Escola e implementar os laboratórios maker, mediante planos de atividades que contribuam para o letramento digital e a educação científica e tecnológica discente e docente na educação básica. As propostas devem priorizar escolas públicas municipais de ensino fundamental anos finais e de ensino médio, preferencialmente com jornada de tempo integral. Propostas – Os interessados podem apresentar propostas destinadas à Seleção de Redes Estaduais para o Programa Mais Ciência na Escola até o dia 26 de julho, utilizando o Formulário de Propostas on-line disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas. Os critérios de elegibilidade e o cronograma da Chamada Pública do Programa Mais Ciência na Escola estão disponíveis no portal do CNPq. As propostas apresentadas deverão ser efetuadas em parceria com secretaria(s) municipal(is) e/ou estadual(is) de educação, além de beneficiarem preferencialmente escolas com jornada de tempo integral e escolas públicas municipais de ensino fundamental anos finais. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos do Programa de Difusão e Suporte à Transformação Digital – Conecta & Capacita Brasil, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O valor global será de R$ 100.000.000, liberado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Confira o cronograma da Chamada Pública: Lançamento da chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 11/6/2024 Prazo para impugnação da chamada: 21/6/2024 Início do período de submissão das propostas: 17/6/2024 Data-limite para submissão das propostas: 26/7/2024 Período de julgamento: agosto/2024 Divulgação do resultado preliminar: setembro/2024 Divulgação final das propostas aprovadas: setembro/2024 Mais Ciência na Escola – O Programa Mais Ciência na Escola foi instituído pelo Decreto nº 12.049, de 11 de junho de 2024, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O intuito da iniciativa é disseminar o conhecimento científico e a educação digital na educação básica. As diretrizes e os objetivos do programa incluem o estímulo à educação científica e digital, a promoção da inclusão social, a valorização dos educadores, a equidade no acesso à educação e o incentivo ao desenvolvimento sustentável. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/mec-e-mcti-lancam-programa-mais-ciencia-na-escola
MEC promoverá mais um encontro sobre ICMS Educacional
Evento acontecerá na quarta-feira, 12 de junho. Estarão presentes representantes de Alagoas, do Piauí e de Sergipe Na quarta-feira, 12 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará o webinário ICMS Educacional: experiências estaduais (AL, PI e SE). Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o encontro vai tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão será feita pelo canal do MEC no YouTube, e pelo Conviva Educação, a partir das 15h (horário de Brasília). O webinário é parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional e contará com a presença de representantes das Secretarias de Educação de Alagoas, do Piauí e de Sergipe. A Undime será representada pelo presidente da Undime Alagoas e Dirigente Municipal de Educação de Feliz Deserto/AL, Djalma Barros. A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A norma trata do regime de colaboração entre estados e municípios, um dos requisitos obrigatórios para que as redes possam se habilitar ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades. A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, a SEB, em parceria com o Consed e a Undime, promove esse ciclo de debates com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, que é uma das condicionalidades presentes na Lei. A Secretaria é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025. Estima-se que o ICMS educacional representará, em todo o Brasil, cerca de R$ 70 bilhões por ano, distribuídos com base em indicadores educacionais e no aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. Ciclo de Debates – O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O segundo encontro ocorreu em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Já o terceiro encontro foi realizado no dia 29 de maio, com representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo. O quarto encontro aconteceu na última sexta-feira, 7 de junho, com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/mec-promovera-mais-um-encontro-sobre-icms-educacional Evento acontecerá na quarta-feira, 12 de junho. Estarão presentes representantes de Alagoas, do Piauí e de Sergipe Na quarta-feira, 12 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará o webinário ICMS Educacional: experiências estaduais (AL, PI e SE). Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o encontro vai tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão será feita pelo canal do MEC no YouTube, e pelo Conviva Educação, a partir das 15h (horário de Brasília). O webinário é parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional e contará com a presença de representantes das Secretarias de Educação de Alagoas, do Piauí e de Sergipe. A Undime será representada pelo presidente da Undime Alagoas e Dirigente Municipal de Educação de Feliz Deserto/AL, Djalma Barros. A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A norma trata do regime de colaboração entre estados e municípios, um dos requisitos obrigatórios para que as redes possam se habilitar ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades. A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, a SEB, em parceria com o Consed e a Undime, promove esse ciclo de debates com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, que é uma das condicionalidades presentes na Lei. A Secretaria é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025. Estima-se que o ICMS educacional representará, em todo
Escola em Tempo Integral: 95% das matrículas foram declaradas
Dados apresentam crescimento em todas as etapas de ensino. Anos finais do ensino fundamental se destacam, com mais de 285 mil matrículas declaradas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira, 10 de junho, o boletim consolidado das matrículas declaradas pelos entes que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral. O documento aponta que 95% das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas para uso dos recursos do programa tiveram sua criação declarada, o que corresponde a 950.614 novas matrículas em escolas de tempo integral para o ciclo 2023-2024. Essas matrículas ainda serão confirmadas junto às redes a partir de dados do Censo Escolar. Além disso, dessa vez, o boletim detalha a participação entre as etapas e modalidades de ensino. A maior parte das matrículas de tempo integral foi declarada no ensino fundamental: há 276.344 para os anos iniciais e 287.487 para os anos finais. Depois, vêm o ensino médio (177.509), a creche (98.243), a pré-escola (56.533) e o ensino médio integrado à educação técnica e profissionalizante (54.498). O levantamento também mediu o número de matrículas confirmadas para a educação do campo (41.663), a educação especial (30.176) e a educação indígena/quilombola (10.237). Números – Ao todo, 26 redes estaduais e 4.593 redes municipais finalizaram a declaração. A Região Sudeste apresenta a maior porcentagem de matrículas declaradas frente às pactuadas, com 98,4%. Logo em seguida, estão as Regiões Nordeste (97,7%), Norte (97,1%) e Centro-Oeste (83,3%). Os dados da Região Sul foram afetados pelo estado de calamidade pública causado pelos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. Por conta disso, não conseguiram finalizar a declaração esse estado e 12 redes municipais, 11 do RS e uma de Santa Catarina (SC). Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. A criação e a distribuição de matrículas nas redes de ensino devem considerar os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social, de forma alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na perspectiva da educação integral. Um guia elaborado pela SEB auxilia nessa tarefa. Boletins de Monitoramento do Escola em Tempo Integral Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/escola-em-tempo-integral-95-das-matriculas-foram-declaradas Dados apresentam crescimento em todas as etapas de ensino. Anos finais do ensino fundamental se destacam, com mais de 285 mil matrículas declaradas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira, 10 de junho, o boletim consolidado das matrículas declaradas pelos entes que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral. O documento aponta que 95% das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas para uso dos recursos do programa tiveram sua criação declarada, o que corresponde a 950.614 novas matrículas em escolas de tempo integral para o ciclo 2023-2024. Essas matrículas ainda serão confirmadas junto às redes a partir de dados do Censo Escolar. Além disso, dessa vez, o boletim detalha a participação entre as etapas e modalidades de ensino. A maior parte das matrículas de tempo integral foi declarada no ensino fundamental: há 276.344 para os anos iniciais e 287.487 para os anos finais. Depois, vêm o ensino médio (177.509), a creche (98.243), a pré-escola (56.533) e o ensino médio integrado à educação técnica e profissionalizante (54.498). O levantamento também mediu o número de matrículas confirmadas para a educação do campo (41.663), a educação especial (30.176) e a educação indígena/quilombola (10.237). Números – Ao todo, 26 redes estaduais e 4.593 redes municipais finalizaram a declaração. A Região Sudeste apresenta a maior porcentagem de matrículas declaradas frente às pactuadas, com 98,4%. Logo em seguida, estão as Regiões Nordeste (97,7%), Norte (97,1%) e Centro-Oeste (83,3%). Os dados da Região Sul foram afetados pelo estado de calamidade pública causado pelos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. Por conta disso, não conseguiram finalizar a declaração esse estado e 12 redes municipais, 11 do RS e uma de Santa Catarina (SC). Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. A criação e a distribuição de matrículas nas redes de ensino devem considerar os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social, de forma alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na perspectiva da educação integral. Um guia elaborado pela SEB auxilia nessa tarefa. Boletins de Monitoramento do Escola em Tempo Integral Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/escola-em-tempo-integral-95-das-matriculas-foram-declaradas
13ª edição do Concurso de Desenho e Redação tem como tema Cidadania Digital: acesso e educação para a democracia
Concurso da CGU pretende estimular o debate e a reflexão sobre tema relevante na era digital A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com a Secretaria de Comunicação Social, realiza a 13ª edição do Concurso de Desenho e Redação (CDR). A ação, que ocorre anualmente, visa fomentar os conceitos relacionados à construção da cidadania entre os estudantes da Educação Básica. Desde a sua criação, em 2007, já participaram do concurso mais de 4 milhões de estudantes. Em 2024, o certame conta com 14 categorias: nas categorias de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental, os estudantes poderão concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental, 1º a 3º do Ensino Médio, incluindo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes podem participar com trabalhos do tipo “Redação”. As escolas também podem participar na categoria Escola Cidadã, com trabalhos do tipo “Plano de Mobilização”. Como preparação para o concurso, a CGU disponibiliza uma página no seu Portal de Educação Cidadã com todos os materiais de apoio necessários para a participação: regulamento, guia do tema, formulários, tutorial de inscrição, entre outros. Como participar? É importante acessar o manual de participação e, na sequência, a pasta de material de apoio e peças de divulgação. As escolas interessadas em participar devem acessar o sistema (clique aqui) para se inscrever e enviar os trabalhos, até o dia 2 de setembro. Todas as escolas públicas e particulares do Brasil estão convidadas a participar dessa iniciativa. O concurso contemplará premiação em todas as categorias para estudantes, professores e escolas. Fonte: CGU (com adaptações) https://www.gov.br/cgu/pt-br/educacao-cidada/programas/desenho-redacao/13deg-cdr Concurso da CGU pretende estimular o debate e a reflexão sobre tema relevante na era digital A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com a Secretaria de Comunicação Social, realiza a 13ª edição do Concurso de Desenho e Redação (CDR). A ação, que ocorre anualmente, visa fomentar os conceitos relacionados à construção da cidadania entre os estudantes da Educação Básica. Desde a sua criação, em 2007, já participaram do concurso mais de 4 milhões de estudantes. Em 2024, o certame conta com 14 categorias: nas categorias de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental, os estudantes poderão concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental, 1º a 3º do Ensino Médio, incluindo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes podem participar com trabalhos do tipo “Redação”. As escolas também podem participar na categoria Escola Cidadã, com trabalhos do tipo “Plano de Mobilização”. Como preparação para o concurso, a CGU disponibiliza uma página no seu Portal de Educação Cidadã com todos os materiais de apoio necessários para a participação: regulamento, guia do tema, formulários, tutorial de inscrição, entre outros. Como participar? É importante acessar o manual de participação e, na sequência, a pasta de material de apoio e peças de divulgação. As escolas interessadas em participar devem acessar o sistema (clique aqui) para se inscrever e enviar os trabalhos, até o dia 2 de setembro. Todas as escolas públicas e particulares do Brasil estão convidadas a participar dessa iniciativa. O concurso contemplará premiação em todas as categorias para estudantes, professores e escolas. Fonte: CGU (com adaptações) https://www.gov.br/cgu/pt-br/educacao-cidada/programas/desenho-redacao/13deg-cdr
Boletim Em pauta – Edição nº 741 – 12 de junho de 2024
13ª edição do Concurso de Desenho e Redação tem como tema Cidadania Digital: acesso e educação para a democracia Leia mais MEC promoverá mais um encontro sobre ICMS Educacional Leia mais Escola em Tempo Integral: 95% das matrículas foram declaradas Leia mais Saeb 2023: Resultados finais serão divulgados até 14 de agosto Leia mais Diagnóstico Equidade deve ser respondido até 10 de julho Leia mais Mais de 2 milhões de alunos participam da Escuta das Adolescências Leia mais FNDE e UFG realizam Levantamento Anual de Programas Educacionais 2024 Leia mais FNDE e Cecampe Nordeste abrem inscrições para capacitações presenciais sobre o PDDE Leia mais Pnate completa 20 anos de atuação neste domingo Leia mais Novo PAC: prorrogado até 28 de junho prazo para cadastro de propostas educacionais selecionadas Leia mais MEC lança pesquisa sobre violência contra educadores Leia mais Undime participa do lançamento do pacto nacional para valorização da EJA e superação do analfabetismo Leia mais Fórum Undime Região Sul: acesse as apresentações utilizadas nas palestras Leia mais Educação Conectada: Conviva realiza encontro técnico sobre o tema Leia mais MEC lança 1ª Olimpíada de Educação Financeira Leia mais Sancionada lei que cria política de atenção precoce Leia mais
13ª edição do Concurso de Desenho e Redação tem como tema Cidadania Digital: acesso e educação para a democracia
Concurso da CGU pretende estimular o debate e a reflexão sobre tema relevante na era digital A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com a Secretaria de Comunicação Social, realiza a 13ª edição do Concurso de Desenho e Redação (CDR). A ação, que ocorre anualmente, visa fomentar os conceitos relacionados à construção da cidadania entre os estudantes da Educação Básica. Desde a sua criação, em 2007, já participaram do concurso mais de 4 milhões de estudantes. Em 2024, o certame conta com 14 categorias: nas categorias de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental, os estudantes poderão concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental, 1º a 3º do Ensino Médio, incluindo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes podem participar com trabalhos do tipo “Redação”. As escolas também podem participar na categoria Escola Cidadã, com trabalhos do tipo “Plano de Mobilização”. Como preparação para o concurso, a CGU disponibiliza uma página no seu Portal de Educação Cidadã com todos os materiais de apoio necessários para a participação: regulamento, guia do tema, formulários, tutorial de inscrição, entre outros. Como participar? É importante acessar o manual de participação e, na sequência, a pasta de material de apoio e peças de divulgação. As escolas interessadas em participar devem acessar o sistema (clique aqui) para se inscrever e enviar os trabalhos, até o dia 2 de setembro. Todas as escolas públicas e particulares do Brasil estão convidadas a participar dessa iniciativa. O concurso contemplará premiação em todas as categorias para estudantes, professores e escolas. Fonte: CGU (com adaptações) https://www.gov.br/cgu/pt-br/educacao-cidada/programas/desenho-redacao/13deg-cdr
MEC promoverá mais um encontro sobre ICMS Educacional
Evento acontecerá na quarta-feira, 12 de junho. Estarão presentes representantes de Alagoas, do Piauí e de Sergipe Na quarta-feira, 12 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará o webinário ICMS Educacional: experiências estaduais (AL, PI e SE). Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o encontro vai tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão será feita pelo canal do MEC no YouTube, e pelo Conviva Educação, a partir das 15h (horário de Brasília). O webinário é parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional e contará com a presença de representantes das Secretarias de Educação de Alagoas, do Piauí e de Sergipe. A Undime será representada pelo presidente da Undime Alagoas e Dirigente Municipal de Educação de Feliz Deserto/AL, Djalma Barros. A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A norma trata do regime de colaboração entre estados e municípios, um dos requisitos obrigatórios para que as redes possam se habilitar ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades. A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, a SEB, em parceria com o Consed e a Undime, promove esse ciclo de debates com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, que é uma das condicionalidades presentes na Lei. A Secretaria é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025. Estima-se que o ICMS educacional representará, em todo o Brasil, cerca de R$ 70 bilhões por ano, distribuídos com base em indicadores educacionais e no aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. Ciclo de Debates – O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O segundo encontro ocorreu em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Já o terceiro encontro foi realizado no dia 29 de maio, com representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo. O quarto encontro aconteceu na última sexta-feira, 7 de junho, com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/mec-promovera-mais-um-encontro-sobre-icms-educacional
Escola em Tempo Integral: 95% das matrículas foram declaradas
Dados apresentam crescimento em todas as etapas de ensino. Anos finais do ensino fundamental se destacam, com mais de 285 mil matrículas declaradas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira, 10 de junho, o boletim consolidado das matrículas declaradas pelos entes que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral. O documento aponta que 95% das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas para uso dos recursos do programa tiveram sua criação declarada, o que corresponde a 950.614 novas matrículas em escolas de tempo integral para o ciclo 2023-2024. Essas matrículas ainda serão confirmadas junto às redes a partir de dados do Censo Escolar. Além disso, dessa vez, o boletim detalha a participação entre as etapas e modalidades de ensino. A maior parte das matrículas de tempo integral foi declarada no ensino fundamental: há 276.344 para os anos iniciais e 287.487 para os anos finais. Depois, vêm o ensino médio (177.509), a creche (98.243), a pré-escola (56.533) e o ensino médio integrado à educação técnica e profissionalizante (54.498). O levantamento também mediu o número de matrículas confirmadas para a educação do campo (41.663), a educação especial (30.176) e a educação indígena/quilombola (10.237). Números – Ao todo, 26 redes estaduais e 4.593 redes municipais finalizaram a declaração. A Região Sudeste apresenta a maior porcentagem de matrículas declaradas frente às pactuadas, com 98,4%. Logo em seguida, estão as Regiões Nordeste (97,7%), Norte (97,1%) e Centro-Oeste (83,3%). Os dados da Região Sul foram afetados pelo estado de calamidade pública causado pelos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. Por conta disso, não conseguiram finalizar a declaração esse estado e 12 redes municipais, 11 do RS e uma de Santa Catarina (SC). Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. A criação e a distribuição de matrículas nas redes de ensino devem considerar os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social, de forma alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na perspectiva da educação integral. Um guia elaborado pela SEB auxilia nessa tarefa. Boletins de Monitoramento do Escola em Tempo Integral Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/escola-em-tempo-integral-95-das-matriculas-foram-declaradas
Diagnóstico Equidade deve ser respondido até 10 de julho
Mais de 95% das redes já responderam ao questionário, que criará subsídios para a proposição de políticas públicas educacionais voltadas às relações étnico-raciais Até o momento, 95,4% das redes de ensino do Brasil já responderam ao Diagnóstico Equidade. O levantamento é organizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e vai auxiliar na criação de políticas educacionais para as relações étnico-raciais. As redes que ainda não responderam ao questionário devem fazê-lo até 10 de julho. Todas as secretarias estaduais já preencheram o Diagnóstico, mas apenas os seguintes estados já obtiveram 100% de respostas em âmbito municipal: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Alagoas, Amapá e Acre. Em seguida, por índice de participação, estão: Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%), Amazonas (98,4%) e Piauí (98,2%). Em Pernambuco, em Mato Grosso, em Sergipe e no Amazonas, apenas um município não respondeu ao questionário. No total, 5.315 municípios enviaram suas respostas, e 46 já iniciaram o preenchimento, mas ainda não enviaram os resultados. Os dados foram computados até segunda-feira, 10 de junho. Os estados que menos responderam à pesquisa foram Roraima (80%) e Rondônia (82,7%). Os municípios gaúchos, mesmo com a situação de calamidade pública devido às enchentes que atingiram o estado, somam 84,7% de respondentes. PAR – Em 7 de junho, o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR) divulgou a Resolução nº 2, a qual dispõe sobre o 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas (2021-2024). O documento institui a aba “Equidade”, que passa a compor a etapa de Diagnóstico do Plano, sob a coordenação da Secadi. O Diagnóstico Equidade constituirá aba específica do PAR 4 no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (Simec), em que constarão questões relacionadas ao cumprimento da Lei nº 10.639/2003. Esta trata da obrigatoriedade do estudo de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. As questões sobre a implementação da Lei deverão ser respondidas pelo ente federado até 10 de julho. Encerrado o prazo, o não preenchimento do Diagnóstico Equidade pelo ente federado impedirá a celebração de novos Termos de Compromisso do PAR 4, até que a pendência seja solucionada. Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais (Erer). Nos 21 anos após a promulgação da Lei nº 10.639/2003, muitas ações foram desenvolvidas sobre o tema, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, permitindo às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora. O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o intuito de conhecerem a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. As informações auxiliarão o MEC a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/diagnostico-equidade-deve-ser-respondido-ate-10-de-julho Mais de 95% das redes já responderam ao questionário, que criará subsídios para a proposição de políticas públicas educacionais voltadas às relações étnico-raciais Até o momento, 95,4% das redes de ensino do Brasil já responderam ao Diagnóstico Equidade. O levantamento é organizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e vai auxiliar na criação de políticas educacionais para as relações étnico-raciais. As redes que ainda não responderam ao questionário devem fazê-lo até 10 de julho. Todas as secretarias estaduais já preencheram o Diagnóstico, mas apenas os seguintes estados já obtiveram 100% de respostas em âmbito municipal: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Alagoas, Amapá e Acre. Em seguida, por índice de participação, estão: Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%), Amazonas (98,4%) e Piauí (98,2%). Em Pernambuco, em Mato Grosso, em Sergipe e no Amazonas, apenas um município não respondeu ao questionário. No total, 5.315 municípios enviaram suas respostas, e 46 já iniciaram o preenchimento, mas ainda não enviaram os resultados. Os dados foram computados até segunda-feira, 10 de junho. Os estados que menos responderam à pesquisa foram Roraima (80%) e Rondônia (82,7%). Os municípios gaúchos, mesmo com a situação de calamidade pública devido às enchentes que atingiram o estado, somam 84,7% de respondentes. PAR – Em 7 de junho, o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR) divulgou a Resolução nº 2, a qual dispõe sobre o 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas (2021-2024). O documento institui a aba “Equidade”, que passa a compor a etapa de Diagnóstico do Plano, sob a coordenação da Secadi. O Diagnóstico Equidade constituirá aba específica do PAR 4 no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (Simec), em que constarão questões relacionadas ao cumprimento da Lei nº 10.639/2003. Esta trata da obrigatoriedade do estudo de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. As questões sobre a implementação da Lei deverão ser respondidas pelo ente federado até 10 de julho. Encerrado o prazo, o não preenchimento do Diagnóstico Equidade pelo ente federado impedirá a celebração de novos Termos de Compromisso do PAR 4, até que a pendência seja solucionada. Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais (Erer). Nos 21 anos após a promulgação da Lei nº 10.639/2003, muitas ações foram desenvolvidas sobre o tema, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, permitindo às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora. O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o intuito de conhecerem a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. As informações auxiliarão o MEC a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação
Saeb 2023: Resultados finais serão divulgados até 14 de agosto
Avaliação foi aplicada em todas as unidades da Federação. Participaram cerca de 8,4 milhões de alunos, em mais de 384 mil turmas O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 10 de junho, a retificação da Portaria nº 267/23, que trata das diretrizes da realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023. Com a alteração, a data de divulgação dos resultados finais do Saeb 2023, que antes seria até 28 de junho, passa a ser até 14 de agosto. O Saeb 2023 foi aplicado em todas as unidades da Federação. Participaram cerca de 8,4 milhões de alunos, em mais de 384 mil turmas, distribuídas entre mais de 190 mil escolas do país. Saeb – Realizado desde 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é uma avaliação em larga escala, que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. O Saeb permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar. Esses níveis são descritos em escalas de proficiência para cada uma das áreas e etapas avaliadas. Confira a portaria com a retificação Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/saeb/saeb-2023-resultados-finais-serao-divulgados-ate-14-8 Avaliação foi aplicada em todas as unidades da Federação. Participaram cerca de 8,4 milhões de alunos, em mais de 384 mil turmas O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 10 de junho, a retificação da Portaria nº 267/23, que trata das diretrizes da realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023. Com a alteração, a data de divulgação dos resultados finais do Saeb 2023, que antes seria até 28 de junho, passa a ser até 14 de agosto. O Saeb 2023 foi aplicado em todas as unidades da Federação. Participaram cerca de 8,4 milhões de alunos, em mais de 384 mil turmas, distribuídas entre mais de 190 mil escolas do país. Saeb – Realizado desde 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é uma avaliação em larga escala, que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. O Saeb permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar. Esses níveis são descritos em escalas de proficiência para cada uma das áreas e etapas avaliadas. Confira a portaria com a retificação Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/saeb/saeb-2023-resultados-finais-serao-divulgados-ate-14-8