Curso do MEC aborda combate à violência contra a mulher
Lançado neste mês, Curso Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Escolas é gratuito. Professores interessados podem se inscrever até 13 de junho Foto: Ilustração Para desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres nas escolas de todo o Brasil, o Ministério da Educação (MEC) lançou, neste mês, o curso Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Escolas. Os interessados podem se inscrever até 13 de junho, por meio de formulário eletrônico. Os participantes serão capacitados para identificar situações de violência, acionar proteções institucionais e atuar pedagogicamente com base na educação em direitos humanos. O curso é regido pelo Edital nº 11/2026 e oferecido pelo Instituto de Educação a Distância da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) em parceria com o Instituto Maria da Penha e com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). São ofertadas 270 vagas — dez por estado — distribuídas da seguinte maneira: 50% para ampla concorrência; 30% reservadas a candidatos pertencentes a grupos historicamente sub-representados (pretos e pardos; indígenas; quilombolas; transgêneros e travestis; pessoas com deficiência); e 20% destinadas a candidatos sem formação (PSF) comprovada na área de gênero ou educação para os direitos humanos. Dados da 5ª edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2026) evidenciam a necessidade de ações voltadas para o enfrentamento da violência nas escolas. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde e com apoio do MEC, o estudo ouviu estudantes de 13 a 17 anos, das redes públicas (84,3%) e privadas (15,7%), do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º do ensino médio. Para se ter uma ideia do contexto vivenciado nas escolas, 18,5% dos estudantes relataram já ter sido alvo, alguma vez na vida, de toque, manipulação, beijo ou exposição de partes do corpo contra a própria vontade. Essas violências foram mais relatadas pelas meninas: 26% afirmaram ter passado por situações de assédio alguma vez na vida, mais que o dobro do observado entre os meninos (10,9%). Nesse contexto, o curso de educação a distância, gratuito e de abrangência nacional, visa formar professoras e professores da rede pública como agentes multiplicadores de uma cultura de paz, igualdade de gênero e prevenção da violência doméstica e familiar. A formação tem carga horária de 180 horas e duração de seis meses. A certificação será emitida pela Unilab para cursistas com aproveitamento mínimo de 75% e frequência mínima de 75%. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/curso-do-mec-aborda-combate-a-violencia-contra-a-mulher
Redes podem aderir à Prova Nacional Docente até 31 de maio
Secretários de educação devem formalizar interesse por meio do Simec. Exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica, feitas pelas redes de ensino Foto: Divulgação/MEC As redes de ensino interessadas em utilizar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica têm até este domingo, 31 de maio, para aderir ao exame. A formalização da adesão é realizada pelos secretários de educação, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Entes da Federação que realizaram adesão em 2025 devem manifestar interesse em continuar com a adesão em 2026, que passará a ter validade por prazo indeterminado. Antes do período de inscrição dos candidatos, que será iniciado em junho, o Ministério da Educação (MEC) divulgará uma lista com todos os entes que aderiram à PND para que os professores interessados pelos processos seletivos tenham conhecimento prévio da possibilidade de utilização da PND. A PND não é um concurso e não substitui os processos seletivos dos entes, mas pode substituir as etapas de provas objetiva e discursiva. Além disso, a adesão não obriga a utilização da PND nos processos seletivos da rede, mas propicia segurança jurídica caso ela seja utilizada como parte das seleções. Os entes que optarem por utilizar a nota da PND em seus processos seletivos deverão prever essa possibilidade no respectivo edital, e os candidatos deverão se inscrever tanto na PND quanto no processo seletivo da rede. Mais informações sobre como utilizar a PND para seleção de professores podem ser encontradas no Guia de Apoio Técnico. A edição de 2026 da PND será realizada em 20 de setembro e os resultados estão previstos para 15 de dezembro, a fim de possibilitar a contratação de professores para o ano letivo de 2027. Conteúdo – A PND é estruturada em dois blocos de questões: formação geral docente e componentes específicos. O primeiro dispõe de 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que servem para avaliar competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico. O segundo bloco, por sua vez, traz 50 questões objetivas voltadas a avaliar conhecimentos específicos da área, capacidade de análise e aplicação de conteúdos em situações-problema e estudos de caso. Em 2026, além das 17 áreas do conhecimento já avaliadas em 2025, quatro novas áreas serão avaliadas: dança, teatro, ciências da natureza e letras espanhol. O candidato deverá escolher uma dentre as 21 áreas de avaliação. Mais Professores – A PND integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil, concebido em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A política busca fomentar e fortalecer a formação de docentes, ao mesmo passo em que incentiva o ingresso de professores no ensino público e valoriza os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/redes-podem-aderir-a-prova-nacional-docente-ate-31-5
Resultado final de experiências inspiradoras é publicado
Lista com 1.081 selecionados foi divulgada pelo Ministério da Educação na segunda-feira, 25 de maio. Indicados integrarão diferentes ações, como mapa de experiências, rede de trocas e caderno de narrativas Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou, na segunda-feira, 25 de maio, o resultado final da seleção de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral, com 1.081 projetos destacados. Foram selecionados 26 estados, o Distrito Federal e 1.008 municípios, sendo 20 capitais. Todas as iniciativas farão parte do Mapa de Experiências Inspiradoras, cujo lançamento está previsto para o mês de novembro. Além do mapa, 25 redes terão suas experiências sistematizadas em um caderno de narrativas, que será publicado em novembro, e 76 secretarias participarão da rede de trocas. Na sexta-feira, 29 de maio, o ministério realizará um webinário sobre os próximos passos da seleção. O evento será transmitido, às 15h (horário de Brasília), pelos canais no YouTube do MEC e do grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (Teia), vinculado à Faculdade de Educação (FaE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Realizado em parceria com a UFMG, por meio do grupo Teia, o edital é uma iniciativa do programa Escola em Tempo Integral e tem como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Escola em tempo integral – O programa Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. A medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/resultado-final-de-experiencias-inspiradoras-e-publicado
Coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar 2026 começou na quarta-feira, 27 de maio
Os responsáveis pelo levantamento devem declarar os dados no Sistema Educacenso. As informações apuradas dizem respeito a escolas, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares Cerca de 180 mil escolas entraram em ação na quarta-feira 27 de maio e dão início à maior pesquisa estatística da educação, o Censo Escolar. Trata-se do levantamento de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A Portaria nº 219/2026 estabelece as datas e os responsáveis pelas atividades das duas etapas da pesquisa estatística, realizada anualmente em todo o país por meio do Sistema Educacenso. A fase atual da primeira etapa do Censo Escolar 2026 vai até o dia 31 de julho. A última quarta-feira do mês de maio, Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica, é a data de referência para a declaração das informações. Os responsáveis pela declaração as informações devem preencher os questionários de modo on-line, no Sistema Educacenso, ou realizar a migração dos dados por meio de sistema próprio da secretaria de Educação ou da escola. A responsabilidade pela declaração das informações é dos diretores escolares, dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal. Os dados preliminares serão enviados ao Ministério da Educação (MEC) em 27 de agosto para publicação no Diário Oficial da União (DOU). Após essa publicação, o sistema será reaberto durante 30 dias para conferência, ratificação e eventual correção das informações declaradas. O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso. O envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), utilizados no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será realizado no dia 11 de dezembro. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação da educação no Brasil, nas unidades federativas, nos municípios e nas escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série, todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Confira a portaria que define o cronograma de atividades do Censo Escolar 2026Acesse o Sistema EducacensoSaiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inephttps://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/coleta-de-dados-da-primeira-etapa-do-censo-escolar-2026-comeca-nesta-quarta-feira-27
Inep publica edital da edição 2026 da Prova Nacional Docente
O prazo de inscrição da edição deste ano vai de 22 de junho a 3 de julho, exclusivamente no sistema da PND O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, quarta-feira, 27 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), o edital com todos os detalhes da edição 2026 da Prova Nacional Docente (PND) deste ano. Para o participante garantir uma aplicação tranquila, é importante estar atento às orientações e aos prazos estipulados no edital. O cronograma da PND de 2026 abre com a solicitação de isenção da taxa de inscrição. O prazo de requerimento estará aberto de 5 a 10 de junho. Estarão automaticamente inscritos e isentos da taxa os estudantes de cursos de licenciatura habilitados e inscritos no Enade 2026 por suas instituições de ensino. – A inscrição irá de 22 de junho a 3 de julho, exclusivamente no sistema da PND. A partir de 31 de agosto, os participantes podem conferir, por meio do Sistema PND, o Cartão de Confirmação de Inscrição do exame, que traz o local de prova, data e horários da prova. Apesar de não ser obrigatório, o Instituto recomenda levar o Cartão no dia da aplicação. – A aplicação da PND acontecerá no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal. Fazem parte dos itens imprescindíveis o documento de identificação com foto e a caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. O cronograma da prova é o mesmo em todo o país, conforme o horário de Brasília (DF): abertura dos portões às 12h, fechamento às 13h e início da realização da prova às 13h30. O término está marcado para as 19h. Cronograma: Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 5 a 10 de junho Inscrição: 22 de junho a 3 de julho Solicitação de atendimento especializado e nome social: 22 de junho a 3 de julho Pagamento da taxa de inscrição: 22 de junho a 8 de julho Aplicação da prova: 20 de setembro Resultado final da prova: 15 de dezembro Isentos – Desde que solicitado, o benefício estende-se aos participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Prova – A avaliação é composta por duas partes. A parte de Formação Geral Docente conta com 30 questões objetivas e uma questão discursiva, que visa analisar aspectos como clareza, coerência, coesão, argumentação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa. Já a de Componente Específico tem 50 questões de múltipla escolha voltadas para as situações-problema e estudos de caso da área de formação do participante. Serão avaliadas 21 áreas da licenciatura. Por meio da prova teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade das licenciaturas), a PND tem como objetivo avaliar a formação de concluintes das licenciaturas. Serve também para subsidiar parte dos processos seletivos e concursos públicos realizados no âmbito federal, estadual e municipal para ingresso na carreira docente da educação básica pública. Mais Professores – A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. A iniciativa é uma das estratégias centrais para o aprimoramento da qualidade da formação docente no país. Acesse o Sistema PND Acesse o edital Saiba mais sobre a prova Fonte: Inephttps://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/prova-nacional-docente/inep-publica-edital-da-edicao-2026-da-prova-nacional-docente
Prazo para indicação dos modelos de escolha do PNLD Anos Iniciais 2027-2030 vai até sexta-feira, 29 de maio
Secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem optar por um dos três modelos previstos Termina nesta sexta-feira, 29 de maio, o prazo para indicação, por parte das secretarias de Educação, dos modelos de escolha do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para os Anos iniciais do Ensino Fundamental, vigência 2027-2030. As secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem realizar o registro do modelo de escolha das suas redes, exclusivamente no PNLD Digital. A definição deve ser realizada em conjunto com os gestores escolares e o corpo docente, e o sistema exige o envio da ata para comprovar a participação das escolas na escolha. As redes poderão escolher um dos três modelos previstos: “para cada escola”, em que cada unidade recebe o livro escolhido por seus professores; “para cada grupo de escolas”, em que a rede organiza grupos e distribui às unidades o título mais escolhido em cada grupo; e “para todas as escolas da rede de ensino”, em que todas as unidades recebem a mesma publicação, definido pela maioria entre as escolhas registradas. Caso o modelo não seja registrado dentro do prazo, a opção “para cada escola” automaticamente será adotada. Nessa situação, cada unidade receberá os livros que tiver indicado individualmente no sistema. Todas as unidades de ensino participantes do PNLD devem registrar sua opção no sistema. Para facilitar a navegação das equipes no sistema e maior compreensão das regras, o FNDE disponibilizou o Manual do Modelo de Escolha. Em caso de dúvidas, as secretarias podem entrar em contato com a equipe técnica do FNDE pelo e-mail livrodidatico@fnde.gov.br ou via Balcão FNDE, com atendimento virtual agendado de segunda a sexta, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h. Webinário No dia 21 de maio, o FNDE realizou um webinário sobre os modelos de escolha do PNLD para os Anos iniciais do Ensino Fundamental, vigência 2027-2030. A ação apoia as redes de ensino na tomada de decisão, ao apresentar os três modelos disponíveis para escolha das obras didáticas e tirar dúvidas sobre o processo de registro. O conteúdo da transmissão está disponível na íntegra no canal do FNDE no YouTube. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-indicacao-dos-modelos-de-escolha-do-pnld-anos-iniciais-2027-2030-vai-ate-a-proxima-sexta-feira-29-de-maio-1
Primeira Infância na perspectiva do cuidado e do afeto é destaque no último painel do Fórum Nacional
Programação do evento foi encerrada com um olhar sobre os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância Por Manoela Alves, Undime Rio de Janeiro Foi recebido no palco do 11º Fórum Nacional Extraordinário da Undime o palestrante Vital Didonet, professor, especialista em Educação Infantil e políticas da Primeira Infância. Com a temática “Dez anos do Marco Legal da Primeira Infância e a instituição dos Planos Municipais da Primeira Infância”, a programação do evento seguiu para com o último painel. Para mediação foi convidada Luslarlene Fiamett, dirigente municipal de Educação de Santa Luzia d’Oeste/RO, presidente da Undime Região Norte e Undime Rondônia. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) completou 10 anos em 2026 e nesse contexto Vital Didonet trouxe reflexões sobre a implementação de ações que garantam o direito das crianças pequenas à luz das novas perspectivas trazidas pela lei. Sendo um marco histórico na educação nacional, a legislação mudou o enfoque das políticas públicas ao estabelecer princípios para a proteção e desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos. Criou ainda o entendimento de que é preciso priorizar ações intersetoriais integradas em saúde, educação e assistência social para as crianças, ponto que foi reforçado pelo palestrante. Vital Didonet fez uma relação da temática com a Educação em Tempo Integral, debatida no painel anterior, ressaltando que a Educação Integral é uma oportunidade para as crianças interagirem com outras áreas que se agregam ao currículo. Um dos instrumentos propostos pelo marco para a garantia dos direitos das crianças são os Planos pela Primeira Infância. O palestrante trouxe um olhar para os planos municipais como uma oportunidade de unir direitos, ética e afetos para afirmar os direitos das crianças na prática por meio das políticas públicas, e enfatizou: “A criança precisa ser entendida como sujeito de direitos”. Vital Didonet defendeu que o marco mudou paradigmas ao dar importância para o papel do afeto no desenvolvimento das crianças na Primeira Infância, e completou: “O direito à ternura pode estar presente na política.” O especialista tratou ainda da pauta da equidade na educação, e declarou: “Para reduzir as desigualdades, a estratégia mais eficaz é começar pela Primeira Infância, por meio da educação, começando desde o início da vida e garantindo a permanência e trajetória escolar”. Por fim, o professor Vital Didonet reforçou que é preciso construir uma cultura de cuidado para que o novo olhar preconizado no Marco Legal da Primeira Infância seja uma realidade. E que é preciso ser uma sociedade que, para além de cuidar de suas crianças, não se sinta bem em ver crianças em condições inadequadas de vida e desenvolvimento, abandonadas, sem cuidados ou desprotegida. E a partir disso provocou a reflexão: “Que infância estamos formando? E que país iremos formar a partir dessas infâncias?”. Após a última palestra da programação, o 11º Fórum Nacional Extraordinário continuou com atividades internas da Undime e, na sequência, o evento foi encerrado com a Plenária de alterações estatutárias. Fonte: Undime
Desafios para a implementação da Educação em Tempo Integral
Palestra ministrada por Raquel Franzin dá início ao último dia de evento e traz reflexões e caminhos necessários para a implementação e expansão do PME com base no PNE Por Letícia Agata, Undime São Paulo O quarto e último dia do 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação iniciou nesta quarta-feira, 27 de maio, com a palestra “Desafios para a implementação da educação em tempo integral”, ministrada por Raquel Franzin, doutoranda em Educação e Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e intermediada por Ana Paula Bennemann, dirigente municipal de Educação de São Francisco de Paula/RS, presidente da Undime Rio Grande do Sul e secretária de Assuntos Jurídicos. Em sua fala, Raquel abordou, de forma ampla, diversos aspectos que envolvem a Educação em Tempo Integral, como a linha do tempo, marcos legais e fundamentos essenciais, desafios e caminhos da gestão da política e gestão pedagógica, além do Plano Nacional e Municipal de Educação com foco no planejamento da meta 6, que estabelece a ampliação da oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública, assegurando sua qualidade e a intencionalidade pedagógica das atividades. A política de Tempo Integral na educação brasileira foca na ampliação da jornada escolar (mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais) e no desenvolvimento multidimensional do estudante. Nos últimos anos, a política alcançou 8 mil municípios ao redor do país e, desde 2023, foi possível arregimentar as normas e fundamentos legais, através de iniciativas como a lei para fomento discricionário da política, emenda constitucional, diretrizes, além da resolução que organiza a educação financeira dos 4% do Fundeb na Política de Tempo Integral. Tal resolução vem sendo amplamente debatida pela Undime, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Ministério da Educação (MEC). Desafios da gestão da política e gestão pedagógica Raquel destacou que não basta apenas a elaboração de normas, mas é necessário também a mudança da prática pedagógica. Ou seja, segundo ela, o aumento da jornada não é suficiente para a resolução dos desafios da gestão da política. É necessário que a educação seja completa através do currículo integral. A palestrante salientou que não se deve replicar as ações que não estão trazendo resultados, sendo necessário, dessa forma, a transformação do funcionamento tanto da escola quanto da secretaria, pois o Tempo Integral está à serviço da qualidade da intencionalidade educativa. Através dessa política é possível assegurar a todos os alunos o direito de aprender, o desenvolvimento integral, a formação para a cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho. Soluções aos desafios apresentados pelas redes Raquel Franzin trouxe alguns exemplos de municípios de diferentes regiões do país que responderam, de forma efetiva, aos desafios enfrentados pelas suas secretarias. Um deles foi Anamã/AM, município que enfrenta temporadas de cheias, impactando a frequência e permanência dos alunos das escolas. Para lidar com a situação, a cidade elaborou um diagnóstico situacional para estudar o regime das cheias e as situações das escolas, requalificando assim o espaço físico. Outro exemplo citado foi o do município de Cianorte/PR, que já conta com a política de Tempo Integral, mas identificou a necessidade de um melhor acompanhamento. Dessa forma, houve a melhoria da qualidade dos registros, portfólios, relatórios pedagógicos, além da realização da autoavaliação e culminância das experiências do Tempo Integral. Raquel também citou exemplos de Ribeirão/PE, Resende/RJ, Santa Luzia/MG, Bacabal/ MA, Gaspar/SC, Vila Nova Piauí/PI, Araguatins/TO e Rio Quente/GO. Todos eles podem ser consultados no Mapa de Experiências Inspiradoras de Educação Integral e no Caderno de Narrativas – Educação Integral – Experiências Inspiradoras, que trazem ações estratégicas para assegurar a qualidade e a equidade na oferta de Jornada Escolar de Tempo Integral. A iniciativa de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral foi realizada pelo MEC, em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas gerais (UFMG), integrada ao grupo TEIA – Territórios, Educação Integral e Cidadania, contando com diferentes ações para o mapeamento, reconhecimento e valorização das práticas inspiradoras na implementação da Política de Educação em Tempo Integral, na perspectiva da Educação Integral. O papel das secretarias na implementação da Política de Educação em Tempo Integral Raquel citou quatro responsabilidades das secretarias na implementação da política, sendo elas: espaço de apoio e resolução de problemas junto à escola, espaço de suporte para sustentabilidade da implementação, espaço que problematiza, amplia e aprofunda as transformações necessárias, e espaço que reconhece, aprende e divulga as aprendizagens conquistadas pelas escolas na implementação. Plano Nacional e Municipal da Educação – Planejamento da meta 6 do próximo PME O novo Plano Nacional de Educação – Lei 15.388 – conta com 17 diretrizes e 12 objetivos gerais, sendo que a meta 6 é a oferta da Educação em Tempo Integral em, no mínimo 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 35% dos alunos da educação básica. Em sua fala, a palestrante reforçou: “para organizar o PME, precisamos conhecer o PNE, que junta os esforços de todos, mas é uma referência e não precisa ser uma cópia do PNE. O ponto de partida são as metas e diagnósticos dos municípios”. Dessa forma, é necessário que cada município brasileiro considere o PNE como ponto de partida para realizar e projetar a expansão da política, tendo em vista suas particularidades e necessidades. Um ponto de cuidado mencionado é o planejamento de metas ambiciosas, pois é importante manter a qualidade junto ao aumento das matrículas. Recomenda-se a expansão gradual, mantendo assim um equilíbrio e consistência na manutenção. Raquel também citou o estudo de viabilidade como importante elemento para o cumprimento da meta 6. Ou seja, um estudo das condições das escolas, espaços, parcerias, operações e natureza dos esforços, que pode ser tanto operacional como financeira. Através da implementação desses pontos, somada ao monitoramento, os municípios terão êxito na implementação e expansão da política. O 11º Fórum Nacional Extraordinário contou com a participação de cerca de 700 municípios de 26 estados e proporcionou um espaço estratégico de diálogo, formação e articulação entre os municípios
Pavilhão de exposição e salas de atendimento governamental movimentam o 3º dia de Fórum
São 50 expositores entre instituições governamentais, institutos e empresas das diversas áreas da educação Por Carolina Santiago, Undime Acre Informações sobre políticas públicas e programas institucionais, novidades da tecnologia escolar, edições de livros paradidáticos, esporte escolar, mobiliários e equipamentos são algumas das atividades disponibilizadas por entidades governamentais, instituições parceiras e empresas credenciadas, no Pavilhão de Exposições do 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, que prossegue até a próxima quarta-feira, 27 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. Durante todos os dias de Fórum, os participantes têm a oportunidade de acessar, de maneira presencial e personalizada, equipes técnicas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os órgãos contam com um espaço governamental especialmente dedicado ao atendimento dos dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias municipais, oferecendo orientações, tirando dúvidas e prestando informações sobre programas, ações, sistemas e políticas públicas educacionais desenvolvidas pelo governo federal. A iniciativa representa uma oportunidade para os gestores municipais ampliarem o diálogo institucional. O espaço também reforça o caráter prático e colaborativo do Fórum, aproximando os municípios das instituições federais e contribuindo para o fortalecimento da gestão educacional pública em todo o país. Além do atendimento governamental, nos estandes destacam-se alguns como: o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Itaú Social, parceiros institucionais da Undime. Posicionado em uma das entradas do auditório principal, o UNICEF se faz presente aos visitantes promovendo troca de experiências com a escuta das trajetórias de sucesso dos municípios através da estratégia Busca Ativa Escolar. Presente em mais de 3 mil municípios em 21 estados com a estratégia, a oficial de Educação do UNICEF Brasil, Isabel Abelson destacou que esse número vai ser maior depois do Fórum. “A gente faz a mobilização e tem muitos municípios fazendo a adesão aqui. Conseguimos estabelecer um vínculo maior com os municípios”, disse. A oficial ainda destacou que no estande os dirigentes municipais também podem se informar sobre trajetórias de sucesso escolar, a educação que protege contra as violências, as trajetórias da educação infantil, que apoiam as políticas públicas buscando a inclusão e sobre a educação de emergência e socioambiental. Fonte: Undime
Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação aprofunda discussões sobre políticas públicas da educação nas salas temáticas
São 40 temáticas distribuídas em espaços de escuta e de diálogo durante a programação do fórum Por Silvio Oliveira, Undime Sergipe Ao longo da programação do 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), as salas temáticas ampliaram o diálogo e a escuta nesta terça-feira, 26 de maio, transformando o encontro em um espaço de troca de experiências e aperfeiçoamento técnico. As salas temáticas reuniram dirigentes municipais de educação, gestores e técnicos em torno do regime de colaboração entre os entes federados, da equidade, da busca ativa escolar, do financiamento, da educação midiática, do Sistema Nacional de Educação, primeira infância, inteligência artificial em sala de aula, relações étnico-raciais, entre outros temas. Ao todo, foram realizadas 40 salas temáticas, distribuídas nos turnos da manhã e tarde, com debates conduzidos por especialistas, representantes de instituições parceiras e profissionais com atuação direta nas temáticas abordadas. A proposta da Undime foi oferecer espaços menores e mais direcionados, favorecendo o diálogo, a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas e o aprofundamento técnico das temáticas escolhidas pelos participantes do Fórum. “As salas temáticas reforçam o caráter formativo e colaborativo do Fórum, ampliando as possibilidades de qualificação dos gestores e equipes técnicas municipais diante dos desafios contemporâneos da educação pública brasileira”, definiu o dirigente municipal de Educação (DME) de de Nova Odessa/SP e presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia. O objetivo das salas temáticas foi alcançado. Para o dirigente municipal de Educação de Pinheiral/RJ, Luciano Martins, que participou de uma sala temática sobre a primeira infância, as discussões em um espaço menor são bem mais aproveitadas, com mais interação. “Gosto de participar de salas que tragam algo sobre financiamento público. Foi muito proveitosa essa interação conhecendo a realidade de outros municípios que pode ser levada para o meu”, afirmou. A DME de Graccho Cardoso/SE, Vanuzia Andrade de Oliveira, participou das discussões sobre o programa Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), lançado pelo Ministério da Educação (MEC), e que integra a cultura hip-hop ao currículo da educação básica. “Fiquei interessada em saber mais e escolhi essa sala por ser novidade e me chamar atenção. Quero ter mais conhecimento para levar a fazer adesão ao programa”, disse. O DME de Paty do Alferes/RJ, Valdemar Matos Macedo Rosa, também participou da sala temática sobre o movimento Hip-Hop e num outro momento sobre a Política Nacional da Educação Inclusiva, esta última, com o objetivo de saber mais sobre as salas de recursos. Ele explicou que no município ao qual é o executivo da educação já existe uma coordenação de educação inclusiva, mas quer saber mais sobre investimentos. “Tem projetos novos voltados à equidade étnico-racial e quero saber mais sobre a utilização da musicalidade para atrair crianças e potencializar a parte da aprendizagem através dos grafites”, destacou. Dentre as salas mais disputadas pelos inscritos, destacaram-se a sala do Tempo Integral; Referenciais de Implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA); Política Nacional Integrada da Primeira Infância; Expansão da Educação Infantil com qualidade e equidade; Educação Ambiental Escolar, Novo Pronacampo e Bacia do Rio Doce; Censo Escolar; Inteligência Artificial na Educação; ECA Digital na educação; Educação Integral Antirracista; Avaliação diagnóstica da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Educação Empreendedora; Boas práticas de implementação da Busca Ativa Escolar; além da importância do controle social no financiamento da educação e da transição dos CACS municipais em 2026. Atendimento e serviços Paralelo às salas temáticas, os participantes do Fórum Nacional também têm a oportunidade de acessar, de maneira presencial e personalizada, as equipes técnicas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE. Os órgãos contam com um espaço governamental especialmente dedicado ao atendimento dos dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias municipais, oferecendo orientações, tirando dúvidas e prestando informações sobre programas, ações, sistemas e políticas públicas educacionais desenvolvidas pelo governo federal. A iniciativa representa uma oportunidade para os gestores municipais ampliarem o diálogo institucional. O espaço também reforça o caráter prático e colaborativo do Fórum, aproximando os municípios das instituições federais e contribuindo para o fortalecimento da gestão educacional pública em todo o país. Mais fotos do Fórum – clique aqui. Fonte: Undime