Sancionada lei que cria política de atenção precoce
Legislação institui Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos, bem como altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou nesta terça-feira, 4 de junho da cerimônia de sanção da lei que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos (Atenção Precoce) e modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), incorporando novas medidas destinadas a estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças nessa faixa etária, em cooperação com os serviços de saúde e assistência social. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a nova legislação em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Entre as autoridades, também estava na solenidade de sanção a deputada Erika Kokay (PT-DF), criadora do Projeto de Lei nº 2.650/2022, que deu origem à nova legislação. As ações da política priorizam bebês com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos. De acordo com a lei da atenção precoce, para identificar precocemente necessidades específicas e promover as potencialidades dessas crianças, o projeto estabelece que elas contarão com atendimento prioritário nos programas de visita familiar. Outra prioridade é a oferta de serviços e recursos educacionais para os bebês com objetivos pedagógicos, buscando enfatizar a construção do conhecimento e desenvolver trabalhos coletivos direcionados à aquisição de competências humanas e sociais. Durante a cerimônia, o Ministro Camilo Santana afirmou que o compromisso do governo federal é apoiar estados e municípios na implementação de políticas de saúde e educação para crianças. “O Congresso Nacional alterou os valores de percentual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026. Os municípios e estados estão recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes multiprofissionais, com psicólogo, assistente social, e fazer um trabalho integrado, inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, dos ministérios da Educação e Saúde, que apoia as redes”, disse. O Presidente Lula reforçou a importância de a política estar alinhada com a capacitação de profissionais de saúde especializados no tratamento de crianças nessa faixa etária. “É importante que a gente pense na formação de gente especializada para cuidar do que nós estamos fazendo. Porque, senão, a gente aprova uma lei que tem risco de não funcionar, porque não tem gente preparada para fazer esse atendimento. Isso pressupõe investir na educação profissional, na saúde e educação, para uma tarefa extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”. A proposta é alinhada a uma perspectiva inclusiva e ao processo de aprendizagem global das crianças. Para executar as ações educacionais, a lei prevê a necessidade de espaços adequados às necessidades dos bebês. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, o auxílio dos serviços de saúde e assistência social. Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a atuação conjunta da medida com outras políticas públicas que tratam da atenção à saúde da primeira infância. “O Ministério da Saúde pode desenvolver, por meio de ações de educação e trabalhadores da saúde, mais ações para fortalecer esse processo de diagnóstico. Todos os nossos programas vão fortalecer essas linhas, tanto no papel dos agentes comunitários de saúde, que estão reforçando as visitações a partir do fortalecimento da saúde da família, que foi uma medida muito importante do governo do presidente Lula”, disse. Primeiros anos, Durante os três primeiros anos de vida, são formadas a maior parte das conexões cerebrais da criança e, para se alcançar a correta estimulação e apoio ao pleno desenvolvimento, são requeridos profissionais preparados, especialmente em se tratando de crianças com necessidades educacionais especiais. O cuidado e a educação são ainda mais necessários nos casos de crianças que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros, os acometidos por asfixia perinatal ou que apresentarem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Fonte: MEC, com informações do Planalto Foto: Ângelo Miguel https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/sancionada-lei-que-cria-politica-de-atencao-precoce Legislação institui Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos, bem como altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou nesta terça-feira, 4 de junho da cerimônia de sanção da lei que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos (Atenção Precoce) e modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), incorporando novas medidas destinadas a estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças nessa faixa etária, em cooperação com os serviços de saúde e assistência social. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a nova legislação em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Entre as autoridades, também estava na solenidade de sanção a deputada Erika Kokay (PT-DF), criadora do Projeto de Lei nº 2.650/2022, que deu origem à nova legislação. As ações da política priorizam bebês com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos. De acordo com a lei da atenção precoce, para identificar precocemente necessidades específicas e promover as potencialidades dessas crianças, o projeto estabelece que elas contarão com atendimento prioritário nos programas de visita familiar. Outra prioridade é a oferta de serviços e recursos educacionais para os bebês com objetivos pedagógicos, buscando enfatizar a construção do conhecimento e desenvolver trabalhos coletivos direcionados à aquisição de competências humanas e sociais. Durante a cerimônia, o Ministro Camilo Santana afirmou que o compromisso do governo federal é apoiar estados e municípios na implementação de políticas de saúde e educação para crianças. “O Congresso Nacional alterou os valores de percentual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026. Os municípios e estados estão recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes
Boletim Em pauta – Edição nº 740 – 05 de junho de 2024
Inep publica o Indicador Criança Alfabetizada Leia mais Encerramento do Fórum Regional Sul lança luz para desafios da Educação Digital e das adolescências no processo de escolarização Leia mais Equidade racial e financiamento da educação são destaques na programação do segundo dia de Fórum Regional Sul Leia mais Prazo para recadastramento de mandatos de Conselheiros da Alimentação Escolar é prorrogado até 31 de julho Leia mais Escola em Tempo Integral: MEC investe R$ 600 mi em municípios Leia mais Debates sobre a nova Lei de Licitações e Educação Integral marcam tarde do Fórum Regional Sul Leia mais Primeiros debates do Fórum Regional Sul pautam a alfabetização Leia mais Retomada de Obras da Educação: prazo para regularizar documentação é prorrogado Leia mais Undime/RN realiza X Fórum Extraordinário com debates sobre Educação e Governança Participativa Leia mais Capital do Paraná sedia evento para tratar sobre a educação pública municipal da região Sul Leia mais Governo Federal oferece 80 mil bolsas de iniciação à docência Leia mais Criança Alfabetizada vai focar estudantes vulneráveis Leia mais MEC abre solicitação de reserva técnica de livro didático para o RS Leia mais Começa a coleta do Censo Escolar 2024 Leia mais Certificados do Fórum Regional Sudeste estão disponíveis Leia mais Governo Federal apresenta relatório de resultados do Indicador Criança Alfabetizada Leia mais Elaboradores de itens Saeb: classificação final será divulgada no dia 17 de junho Leia mais MEC abre adesão de escolas no PDDE Interativo para Educação Conectada Leia mais Mais de 1 milhão de alunos participaram da Semana da Escuta das Adolescências Leia mais MEC debate ICMS Educacional em seminário Leia mais
Sancionada lei que cria política de atenção precoce
Legislação institui Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos, bem como altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou nesta terça-feira, 4 de junho da cerimônia de sanção da lei que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos (Atenção Precoce) e modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), incorporando novas medidas destinadas a estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças nessa faixa etária, em cooperação com os serviços de saúde e assistência social. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a nova legislação em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Entre as autoridades, também estava na solenidade de sanção a deputada Erika Kokay (PT-DF), criadora do Projeto de Lei nº 2.650/2022, que deu origem à nova legislação. As ações da política priorizam bebês com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos. De acordo com a lei da atenção precoce, para identificar precocemente necessidades específicas e promover as potencialidades dessas crianças, o projeto estabelece que elas contarão com atendimento prioritário nos programas de visita familiar. Outra prioridade é a oferta de serviços e recursos educacionais para os bebês com objetivos pedagógicos, buscando enfatizar a construção do conhecimento e desenvolver trabalhos coletivos direcionados à aquisição de competências humanas e sociais. Durante a cerimônia, o Ministro Camilo Santana afirmou que o compromisso do governo federal é apoiar estados e municípios na implementação de políticas de saúde e educação para crianças. “O Congresso Nacional alterou os valores de percentual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026. Os municípios e estados estão recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes multiprofissionais, com psicólogo, assistente social, e fazer um trabalho integrado, inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, dos ministérios da Educação e Saúde, que apoia as redes”, disse. O Presidente Lula reforçou a importância de a política estar alinhada com a capacitação de profissionais de saúde especializados no tratamento de crianças nessa faixa etária. “É importante que a gente pense na formação de gente especializada para cuidar do que nós estamos fazendo. Porque, senão, a gente aprova uma lei que tem risco de não funcionar, porque não tem gente preparada para fazer esse atendimento. Isso pressupõe investir na educação profissional, na saúde e educação, para uma tarefa extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”. A proposta é alinhada a uma perspectiva inclusiva e ao processo de aprendizagem global das crianças. Para executar as ações educacionais, a lei prevê a necessidade de espaços adequados às necessidades dos bebês. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, o auxílio dos serviços de saúde e assistência social. Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a atuação conjunta da medida com outras políticas públicas que tratam da atenção à saúde da primeira infância. “O Ministério da Saúde pode desenvolver, por meio de ações de educação e trabalhadores da saúde, mais ações para fortalecer esse processo de diagnóstico. Todos os nossos programas vão fortalecer essas linhas, tanto no papel dos agentes comunitários de saúde, que estão reforçando as visitações a partir do fortalecimento da saúde da família, que foi uma medida muito importante do governo do presidente Lula”, disse. Primeiros anos — Durante os três primeiros anos de vida, são formadas a maior parte das conexões cerebrais da criança e, para se alcançar a correta estimulação e apoio ao pleno desenvolvimento, são requeridos profissionais preparados, especialmente em se tratando de crianças com necessidades educacionais especiais. O cuidado e a educação são ainda mais necessários nos casos de crianças que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros, os acometidos por asfixia perinatal ou que apresentarem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Fonte: MEC, com informações do Planalto Foto: Ângelo Miguel https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/sancionada-lei-que-cria-politica-de-atencao-precoce
Inep publica o Indicador Criança Alfabetizada
Índice é calculado com base nos resultados das avaliações do 2º ano do fundamental, realizadas pelos sistemas estaduais, em cooperação técnica com o Instituto O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na última semana, o Indicador Criança Alfabetizada, que revela o percentual de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental com o padrão nacional de alfabetização, estabelecido pela pesquisa Alfabetiza Brasil. O indicador é calculado com base nos resultados das avaliações da alfabetização, conduzidas pelos sistemas estaduais em organização complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O objetivo é permitir o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC). Em 2023, no Brasil, 56% das crianças nessa etapa de ensino estavam alfabetizadas. Em relação às cinco regiões do país, o Sul e o Centro-Oeste obtiveram resultados acima da média nacional, com 67% e 57% de crianças alfabetizadas, respectivamente. O Sudeste e o Nordeste ficaram com os seguintes percentuais: 55% e 54%. A Região Norte obteve um percentual abaixo da média nacional, com 50% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do fundamental. Isso significa que: Esses estudantes leem palavras, frases e textos curtos; Localizam informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil; Inferem informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, entre outras habilidades. O Inep também calculou metas globais e intermediárias específicas para estados e municípios, a fim de que toda criança esteja alfabetizada até 2030. As metas foram divididas em 5 níveis: Abaixo do nível 1 – até 40%; Nível 1 – entre 40% e 50%; Nível 2 – entre 50% e 60%; Nível 3 – entre 60% e 70%; Nível 4 – entre 70% e 80%; Nível 5 – acima de 80%. A meta proposta para 2023 foi que cada estado da Federação alcançasse ou superasse o resultado obtido no período pré-pandemia. Ao todo, 19 deles (veja a tabela) conseguiram atingir o objetivo neste primeiro ano de vigência do Compromisso. Foram eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Resultados e metas Participação – Todos os estados que possuem sistemas de avaliação tiveram os resultados publicados. Já nas redes municipais, que concentram 86% das 11.644.258 matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental, os resultados foram divulgados somente para aquelas que atingiram, pelo menos, 70% de participação. Apenas 1,5% dos municípios participantes não conseguiram o percentual mínimo. Cerca de 90% dos municípios alcançaram mais de 80% de participação nas avaliações aplicadas. Confira os resultadosSaiba mais sobre a Avaliação da AlfabetizaçãoSaiba mais sobre a Alfabetiza Brasil Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-da-alfabetizacao/inep-publica-o-indicador-crianca-alfabetizada
Escola em Tempo Integral: MEC investe R$ 600 mi em municípios
Ministério liberou pagamento da segunda parcela das matrículas criadas pelos entes para expansão de matrículas de tempo integral em mais de 4 mil municípios O Ministério da Educação (MEC) repassou, na quarta-feira, 29 de maio, R$ 635,8 milhões para expansão de matrículas de tempo integral fomentadas pelo Programa Escola em Tempo Integral. O pagamento é referente à segunda parcela das matrículas efetivamente criadas pelos entes federativos. Com esse valor, foram beneficiados 3.805 municípios. Outros 323 municípios também tiveram autorização de pagamento realizada e receberão o repasse ainda neste mês. O total de entes com autorização de pagamento é de 4.127, que declararam 100% das matrículas pactuadas. Até 30 de junho, novos lotes de autorização serão encaminhados para pagamento dos estados e de outros municípios. No primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, foram criadas quase 950 mil das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas. No total, desde 2023, a Pasta já investiu mais de R$ 2,7 bilhões na ampliação de vagas para a educação em tempo integral. Conheça os valores repassados para cada ente federado: UF Municípios beneficiados Valores repassados na 2ª parcela AC 16 R$ 4.317.932,42 AL 92 R$ 24.091.104,44 AM 41 R$ 15.627.596,96 AP 9 R$ 2.204.938,03 BA 354 R$ 95.340.996,98 CE 162 R$ 38.217.005,62 ES 50 R$ 11.787.185,82 GO 127 R$ 14.775.406,86 MA 189 R$ 38.542.507,14 MG 535 R$ 63.113.557,88 MS 24 R$ 4.568.304,93 MT 61 R$ 8.352.317,56 PA 67 R$ 24.716.654,72 PB 204 R$ 33.060.026,02 PE 128 R$ 41.169.838,13 PI 203 R$ 27.451.039,40 PR 242 R$ 34.033.234,42 RJ 37 R$ 8.480.732,00 RN 147 R$ 21.105.439,23 RO 30 R$ 5.122.359,75 RR 10 R$ 2.148.049,08 RS 311 R$ 23.245.142,17 SC 239 R$ 31.652.404,84 SE 67 R$ 12.237.031,87 SP 340 R$ 38.853.725,34 TO 120 R$ 11.626.801,16 Total geral 3.805 R$ 635.841.332,72 Os entes que não informaram nenhuma matrícula na fase de declaração deverão proceder com a devolução do recurso à União. Para orientação sobre devolução do recurso nesse caso, é preciso contatar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos das primeira e segunda parcelas devem ser utilizados em um prazo de 24 meses, contados a partir de 31 de outubro de 2023. Para qualificar o uso do recurso e garantir mais desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, os estados e municípios devem acessar a Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023, e o Manual de Execução Orçamentária do Programa Escola em Tempo Integral. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/escola-em-tempo-integral-mec-investe-r-600-mi-em-municipios Ministério liberou pagamento da segunda parcela das matrículas criadas pelos entes para expansão de matrículas de tempo integral em mais de 4 mil municípios O Ministério da Educação (MEC) repassou, na quarta-feira, 29 de maio, R$ 635,8 milhões para expansão de matrículas de tempo integral fomentadas pelo Programa Escola em Tempo Integral. O pagamento é referente à segunda parcela das matrículas efetivamente criadas pelos entes federativos. Com esse valor, foram beneficiados 3.805 municípios. Outros 323 municípios também tiveram autorização de pagamento realizada e receberão o repasse ainda neste mês. O total de entes com autorização de pagamento é de 4.127, que declararam 100% das matrículas pactuadas. Até 30 de junho, novos lotes de autorização serão encaminhados para pagamento dos estados e de outros municípios. No primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, foram criadas quase 950 mil das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas. No total, desde 2023, a Pasta já investiu mais de R$ 2,7 bilhões na ampliação de vagas para a educação em tempo integral. Conheça os valores repassados para cada ente federado: UF Municípios beneficiados Valores repassados na 2ª parcela AC 16 R$ 4.317.932,42 AL 92 R$ 24.091.104,44 AM 41 R$ 15.627.596,96 AP 9 R$ 2.204.938,03 BA 354 R$ 95.340.996,98 CE 162 R$ 38.217.005,62 ES 50 R$ 11.787.185,82 GO 127 R$ 14.775.406,86 MA 189 R$ 38.542.507,14 MG 535 R$ 63.113.557,88 MS 24 R$ 4.568.304,93 MT 61 R$ 8.352.317,56 PA 67 R$ 24.716.654,72 PB 204 R$ 33.060.026,02 PE 128 R$ 41.169.838,13 PI 203 R$ 27.451.039,40 PR 242 R$ 34.033.234,42 RJ 37 R$ 8.480.732,00 RN 147 R$ 21.105.439,23 RO 30 R$ 5.122.359,75 RR 10 R$ 2.148.049,08 RS 311 R$ 23.245.142,17 SC 239 R$ 31.652.404,84 SE 67 R$ 12.237.031,87 SP 340 R$ 38.853.725,34 TO 120 R$ 11.626.801,16 Total geral 3.805 R$ 635.841.332,72 Os entes que não informaram nenhuma matrícula na fase de declaração deverão proceder com a devolução do recurso à União. Para orientação sobre devolução do recurso nesse caso, é preciso contatar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos das primeira e segunda parcelas devem ser utilizados em um prazo de 24 meses, contados a partir de 31 de outubro de 2023. Para qualificar o uso do recurso e garantir mais desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, os estados e municípios devem acessar a Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023, e o Manual de Execução Orçamentária do Programa Escola em Tempo Integral. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/escola-em-tempo-integral-mec-investe-r-600-mi-em-municipios
Prazo para recadastramento de mandatos de Conselheiros da Alimentação Escolar é prorrogado até 31 de julho
Prefeituras e secretarias estaduais de educação devem acessar novo módulo do Sistema de Gestão do PNAE, que substituiu o antigo CAE Virtual Todas as prefeituras e secretarias estaduais de educação têm, agora, até 31 de julho para recadastrarem os mandatos de seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) no novo módulo do Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE). Lançado em abril deste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a nova ferramenta marca a substituição do antigo Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa. Desta forma, o FNDE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos processos e com a eficiência na administração dos recursos públicos. Além de facilitar o registro e a gestão de informações dos conselheiros, o novo sistema possibilita o envio de toda a documentação de cadastro para análise, assim como eventuais diligências e comunicados aos gestores, integrando dados de forma mais eficaz e permitindo análises e relatórios detalhados que contribuirão para o fortalecimento de ações voltadas à promoção do controle social no programa. Acesse o Manual para Cadastramento e o documento Tenha em Mãos, que trazem orientações aos gestores sobre o preenchimento do cadastro no SIGPNAE. Para efetuar o recadastramento acesse: https://www.fnde.gov.br/sigpnae Para quaisquer dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail cae@fnde.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-recadastramento-de-mandatos-de-conselheiros-da-alimentacao-escolar-e-prorrogado-ate-31-de-julho Prefeituras e secretarias estaduais de educação devem acessar novo módulo do Sistema de Gestão do PNAE, que substituiu o antigo CAE Virtual Todas as prefeituras e secretarias estaduais de educação têm, agora, até 31 de julho para recadastrarem os mandatos de seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) no novo módulo do Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE). Lançado em abril deste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a nova ferramenta marca a substituição do antigo Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa. Desta forma, o FNDE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos processos e com a eficiência na administração dos recursos públicos. Além de facilitar o registro e a gestão de informações dos conselheiros, o novo sistema possibilita o envio de toda a documentação de cadastro para análise, assim como eventuais diligências e comunicados aos gestores, integrando dados de forma mais eficaz e permitindo análises e relatórios detalhados que contribuirão para o fortalecimento de ações voltadas à promoção do controle social no programa. Acesse o Manual para Cadastramento e o documento Tenha em Mãos, que trazem orientações aos gestores sobre o preenchimento do cadastro no SIGPNAE. Para efetuar o recadastramento acesse: https://www.fnde.gov.br/sigpnae Para quaisquer dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail cae@fnde.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-recadastramento-de-mandatos-de-conselheiros-da-alimentacao-escolar-e-prorrogado-ate-31-de-julho
Equidade racial e financiamento da educação são destaques na programação do segundo dia de Fórum Regional Sul
Debates pautaram estratégias para garantir a efetividade das políticas no combate às desigualdades A manhã do segundo dia do Fórum Regional Sul, terça-feira (4), começou com um debate acerca da implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que busca promover o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras. Com a participação de Giane Vargas, coordenadora de Projetos na Coordenação-Geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola do Ministério da Educação; Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, e mediação de Adriana Palmieri, Dirigente Municipal de Educação de Araucária/PR, a mesa-redonda apresentou dados sobre Educação para as relações étnico-raciais (ERER). Giane Vargas, destacou a questão da formação de professores e gestores para implementação das leis, pois, segundo ela, é indispensável para uma escola com mais equidade e antirracista. Também, apresentou o diagnóstico de monitoramento Lei, assim como a Política Nacional de Equidade Racial, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, publicada no dia 14 de maio de 2024, contribuindo com conhecimentos relevantes aos 500 participantes do evento. Além disso, apresentou estratégias do MEC para implementação nos currículos, formação de professores e a importância do reconhecimento da diversidade cultural no ambiente escolar. As discussões contaram, ainda, com colocações da analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, Beatriz Soares Benedito, que participou de forma remota e apresentou os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime e da organização internacional Imaginable Futures, que analisou a implementação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no artigo 26A tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica pública e privada. O estudo, realizado em 2022, revelou que 71% das secretarias ainda não haviam implementaram a lei, 18% não realizavam nenhum tipo de ação; 53% ações menos estruturadas e cerca de apenas 29% realizavam ações consistentes e perene. Em seguida, o foco se voltou para o debate que abordou a gestão democrática e a redução das desigualdades educacionais, com especial atenção ao VAAR/Fundeb e a relação com critérios socioeconômicos e de aprendizagem e equidade racial. Com a presença de Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação e Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Inep, e mediação de Marli Regina Fernandes da Silva, DME de Apucarana/PR e vice-presidente da Undime/PR, os participantes puderam obter uma análise aprofundada das políticas e práticas que ajudam a promover uma educação mais equitativa e inclusiva em todo o país, e que implica no valor dos recursos do Fundeb a serem recebidos pelas redes de ensino. A representante do Inep falou sobre os indicadores VAAR no exercício financeiro de 2025 e a revisão metodológica para os mais de 160 municípios presentes. Na sequência, representante do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Pedro Wathier, falou sobre o VAAR e suas condicionalidades. “A educação no Brasil se faz por meio do regime de colaboração, então não acontece se nenhum dos atores não cumprir devidamente seu papel”, explica ele, tendo em vista que a função do governo federal é estar próximo dos municípios e apoiar sobretudo na equalização de oportunidades educacionais. Valdoir aproveitou ainda para orientar gestores sobre como as redes podem obter recursos do Fundeb e compreender os mecanismos de distribuição, sobretudo quais são as ações para redução de desigualdades reconhecidas para fins de financiamento no Fundo. “As evoluções mais recentes do Fundeb são exatamente para canalizar os mecanismos em função daqueles objetivos precípios da educação, que são focados na educação para todos, em quem tem sido alijado e negligenciado nesse processo. Necessariamente, o foco está na redução de desigualdades e o novo Fundeb traz isso de forma muito contundente”, afirma. Fonte e fotos: Undime Debates pautaram estratégias para garantir a efetividade das políticas no combate às desigualdades A manhã do segundo dia do Fórum Regional Sul, terça-feira (4), começou com um debate acerca da implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que busca promover o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras. Com a participação de Giane Vargas, coordenadora de Projetos na Coordenação-Geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola do Ministério da Educação; Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, e mediação de Adriana Palmieri, Dirigente Municipal de Educação de Araucária/PR, a mesa-redonda apresentou dados sobre Educação para as relações étnico-raciais (ERER). Giane Vargas, destacou a questão da formação de professores e gestores para implementação das leis, pois, segundo ela, é indispensável para uma escola com mais equidade e antirracista. Também, apresentou o diagnóstico de monitoramento Lei, assim como a Política Nacional de Equidade Racial, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, publicada no dia 14 de maio de 2024, contribuindo com conhecimentos relevantes aos 500 participantes do evento. Além disso, apresentou estratégias do MEC para implementação nos currículos, formação de professores e a importância do reconhecimento da diversidade cultural no ambiente escolar. As discussões contaram, ainda, com colocações da analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, Beatriz Soares Benedito, que participou de forma remota e apresentou os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime e da organização internacional Imaginable Futures, que analisou a implementação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no artigo 26A tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica pública e privada. O estudo, realizado em 2022, revelou que 71% das secretarias ainda não haviam implementaram a lei, 18% não realizavam nenhum tipo de ação; 53% ações menos estruturadas e cerca de apenas 29% realizavam ações consistentes e perene. Em seguida, o foco se voltou para o debate que abordou a gestão democrática e a redução das desigualdades educacionais, com especial atenção ao VAAR/Fundeb e a relação com critérios socioeconômicos e de
Encerramento do Fórum Regional Sul lança luz para desafios da Educação Digital e das adolescências no processo de escolarização
Debates promoveram reflexões para a melhoria do ensino ofertado a estudantes de diferentes etapas da educação básica A programação do último dia do Fórum Regional Sul, realizado em Curitiba/PR, contou com discussões, pela manhã da terça-feira (4), sobre implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 e o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; e Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR. À tarde, as atividades começaram ao som do coral da cidade de Campo Magro/PR, regido pelo professor Eric Jean. As crianças encantaram a plateia que escutou atentamente a apresentação ai sim de músicas brasileiras. A mesa que marcou o ínicio da tarde desta terça-feira, 4 de junho, pautou os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar. Participaram do debate Ana dal Fabbro, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação; e Catherine Merchan, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo, que falaram sobre o educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital. A mediação ficou por conta de Alex Cleidir Tardetti, Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC e presidente da Undime Santa Catarina. A palestra mergulhou nos desafios enfrentados pelas redes de ensino na era da conectividde e para implementar as políticas educaionais para a área digital. As discussões abordaram a necessidade de infraestrutura adquada, formação de professores e incentivo ao uso de tecnologias a fim de contribuir com o processo de ensino-aprendizagem. A representante do MEC falou sobre a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, que visa direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do País e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas. De acordo com dados coletados a partir da Pesquisa “Tecnologias Digitais nas escolas municipais do Brasil” (2023), realizada pelo Cieb, Fundação Telefônica Vivo, Undime e Iede, a maioria das redes municipais no Brasil trabalha o ensino de Educação Digital de maneira transversal no currículo. Por outro lado, os dados revelam que 39% das redes municipais do Brasil indicaram que não há formação continuada para os docentes sobre a temática de tecnologias digitais. A representante da Fundação Telefônica Vivo apresentou como principais desafios para garantir a Educação Digital no cotidiano escolar quatro pontos: incorporar o complemento à BNCC sobre computação nos currículos; formação de professores; implantação e integração de infraestrutura de conectividade para fins educacionais; e o desenvolvimento de competências digitais de estudantes. A última mesa-redonda trouxe para o debate com os municípios “Os desafios das adolescências no processo de escolarização”. A participação foi de Allan Greicon, consultor da coordenação-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação, e Cláudia Varela Sintoni, gerente de implementação no Itaú Social, com mediação de Alvanira Ferri Gamba, Dirigente Municipal de Educação de Tramandaí/RS. O debate explorou as principais dificudades encontradas no processo de escolarização dos estudantes na fase da adolescência, considerando os aspectos e mudanças que esta etapa da vida promove na vida dos adolescentes. Dados do Inep de 2023 mostram que a população dos anos finais no Brasil é de mais 11,6 mihões de estudantes. Quando o foco é a Região Sul, os números mostram que são 1.551.270 de matrículas, 9.008 escolas e 113.237 docentes. Allan Greicon, do Ministério da Educação, apresentou dados contextualizados sobre a importância do foco nessa etapa com base nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014 – e explicou que, antes de criar uma política pública, foi pensado em um Diagnóstico Nacional. Nesse sentido, o MEC realizou no fim de maio a Semana da Escuta das Adolescências com foco em oferecer insumos diretos para as escolas e para a política nacional de fortalecimento dos anos finais. A iniciativa contou com a participação de 2,2 milhões de estudantes ouvidos e 30 mil escolas mobilizadas. De acordo com Allan, a política de fortalecimento dos anos finais está prevista para ser lançada ainda este mês. O Programa Escola das Adolescências vai contar com três eixos: governança, desenvolvimento profissional de profissionais da educação; e organização curricular e pedagógica. A gerente de Implementação do Itaú Social, Cláudia Varela Sintoni, reafirmou a necessidade de atenção a essa fase do ensino. “Estamos com a missão de dar luz a essa etapa que não se falava muito, que ficava ali esquecida, e é onde os problemas começam a acontecer”, pontua. A palestrante ressaltou os principais problemas na percepção dos dirigentes municipais de educação, que responderam a uma pesquisa, realizada em parceria com a Undime, elencando os desafios dos anos finais, e o que se pode pensar para melhorar essa etapa de ensino e avançar. Fonte e fotos: Undime Debates promoveram reflexões para a melhoria do ensino ofertado a estudantes de diferentes etapas da educação básica A programação do último dia do Fórum Regional Sul, realizado em Curitiba/PR, contou com discussões, pela manhã da terça-feira (4), sobre implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 e o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; e Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR. À tarde, as atividades começaram ao som do coral da cidade de Campo Magro/PR, regido pelo professor Eric Jean. As crianças encantaram a plateia que escutou atentamente a apresentação ai sim de músicas brasileiras. A mesa que marcou o ínicio da tarde desta terça-feira, 4 de junho, pautou os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar. Participaram do debate Ana dal Fabbro, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação; e Catherine Merchan, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo, que falaram sobre o educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital. A mediação ficou por conta de Alex Cleidir Tardetti, Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC e presidente da Undime Santa Catarina. A palestra mergulhou nos desafios enfrentados pelas redes de ensino na era da conectividde e para implementar as políticas
Encerramento do Fórum Regional Sul lança luz para desafios da Educação Digital e das adolescências no processo de escolarização
Debates promoveram reflexões para a melhoria do ensino ofertado a estudantes de diferentes etapas da educação básica A programação do último dia do Fórum Regional Sul, realizado em Curitiba/PR, contou com discussões, pela manhã da terça-feira (4), sobre implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 e o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; e Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR. À tarde, as atividades começaram ao som do coral da cidade de Campo Magro/PR, regido pelo professor Eric Jean. As crianças encantaram a plateia que escutou atentamente a apresentação ai sim de músicas brasileiras. A mesa que marcou o ínicio da tarde desta terça-feira, 4 de junho, pautou os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar. Participaram do debate Ana dal Fabbro, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação; e Catherine Merchan, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo, que falaram sobre o educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital. A mediação ficou por conta de Alex Cleidir Tardetti, Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC e presidente da Undime Santa Catarina. A palestra mergulhou nos desafios enfrentados pelas redes de ensino na era da conectividde e para implementar as políticas educaionais para a área digital. As discussões abordaram a necessidade de infraestrutura adquada, formação de professores e incentivo ao uso de tecnologias a fim de contribuir com o processo de ensino-aprendizagem. A representante do MEC falou sobre a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, que visa direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do País e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas. De acordo com dados coletados a partir da Pesquisa “Tecnologias Digitais nas escolas municipais do Brasil” (2023), realizada pelo Cieb, Fundação Telefônica Vivo, Undime e Iede, a maioria das redes municipais no Brasil trabalha o ensino de Educação Digital de maneira transversal no currículo. Por outro lado, os dados revelam que 39% das redes municipais do Brasil indicaram que não há formação continuada para os docentes sobre a temática de tecnologias digitais. A representante da Fundação Telefônica Vivo apresentou como principais desafios para garantir a Educação Digital no cotidiano escolar quatro pontos: incorporar o complemento à BNCC sobre computação nos currículos; formação de professores; implantação e integração de infraestrutura de conectividade para fins educacionais; e o desenvolvimento de competências digitais de estudantes. A última mesa-redonda trouxe para o debate com os municípios “Os desafios das adolescências no processo de escolarização”. A participação foi de Allan Greicon, consultor da coordenação-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação, e Cláudia Varela Sintoni, gerente de implementação no Itaú Social, com mediação de Alvanira Ferri Gamba, Dirigente Municipal de Educação de Tramandaí/RS. O debate explorou as principais dificudades encontradas no processo de escolarização dos estudantes na fase da adolescência, considerando os aspectos e mudanças que esta etapa da vida promove na vida dos adolescentes. Dados do Inep de 2023 mostram que a população dos anos finais no Brasil é de mais 11,6 mihões de estudantes. Quando o foco é a Região Sul, os números mostram que são 1.551.270 de matrículas, 9.008 escolas e 113.237 docentes. Allan Greicon, do Ministério da Educação, apresentou dados contextualizados sobre a importância do foco nessa etapa com base nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014 – e explicou que, antes de criar uma política pública, foi pensado em um Diagnóstico Nacional. Nesse sentido, o MEC realizou no fim de maio a Semana da Escuta das Adolescências com foco em oferecer insumos diretos para as escolas e para a política nacional de fortalecimento dos anos finais. A iniciativa contou com a participação de 2,2 milhões de estudantes ouvidos e 30 mil escolas mobilizadas. De acordo com Allan, a política de fortalecimento dos anos finais está prevista para ser lançada ainda este mês. O Programa Escola das Adolescências vai contar com três eixos: governança, desenvolvimento profissional de profissionais da educação; e organização curricular e pedagógica. A gerente de Implementação do Itaú Social, Cláudia Varela Sintoni, reafirmou a necessidade de atenção a essa fase do ensino. “Estamos com a missão de dar luz a essa etapa que não se falava muito, que ficava ali esquecida, e é onde os problemas começam a acontecer”, pontua. A palestrante ressaltou os principais problemas na percepção dos dirigentes municipais de educação, que responderam a uma pesquisa, realizada em parceria com a Undime, elencando os desafios dos anos finais, e o que se pode pensar para melhorar essa etapa de ensino e avançar. Fonte e fotos: Undime
Equidade racial e financiamento da educação são destaques na programação do segundo dia de Fórum Regional Sul
Debates pautaram estratégias para garantir a efetividade das políticas no combate às desigualdades A manhã do segundo dia do Fórum Regional Sul, terça-feira (4), começou com um debate acerca da implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que busca promover o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras. Com a participação de Giane Vargas, coordenadora de Projetos na Coordenação-Geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola do Ministério da Educação; Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, e mediação de Adriana Palmieri, Dirigente Municipal de Educação de Araucária/PR, a mesa-redonda apresentou dados sobre Educação para as relações étnico-raciais (ERER). Giane Vargas, destacou a questão da formação de professores e gestores para implementação das leis, pois, segundo ela, é indispensável para uma escola com mais equidade e antirracista. Também, apresentou o diagnóstico de monitoramento Lei, assim como a Política Nacional de Equidade Racial, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, publicada no dia 14 de maio de 2024, contribuindo com conhecimentos relevantes aos 500 participantes do evento. Além disso, apresentou estratégias do MEC para implementação nos currículos, formação de professores e a importância do reconhecimento da diversidade cultural no ambiente escolar. As discussões contaram, ainda, com colocações da analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, Beatriz Soares Benedito, que participou de forma remota e apresentou os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime e da organização internacional Imaginable Futures, que analisou a implementação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no artigo 26A tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica pública e privada. O estudo, realizado em 2022, revelou que 71% das secretarias ainda não haviam implementaram a lei, 18% não realizavam nenhum tipo de ação; 53% ações menos estruturadas e cerca de apenas 29% realizavam ações consistentes e perene. Em seguida, o foco se voltou para o debate que abordou a gestão democrática e a redução das desigualdades educacionais, com especial atenção ao VAAR/Fundeb e a relação com critérios socioeconômicos e de aprendizagem e equidade racial. Com a presença de Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação e Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Inep, e mediação de Marli Regina Fernandes da Silva, DME de Apucarana/PR e vice-presidente da Undime/PR, os participantes puderam obter uma análise aprofundada das políticas e práticas que ajudam a promover uma educação mais equitativa e inclusiva em todo o país, e que implica no valor dos recursos do Fundeb a serem recebidos pelas redes de ensino. A representante do Inep falou sobre os indicadores VAAR no exercício financeiro de 2025 e a revisão metodológica para os mais de 160 municípios presentes. Na sequência, representante do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Pedro Wathier, falou sobre o VAAR e suas condicionalidades. “A educação no Brasil se faz por meio do regime de colaboração, então não acontece se nenhum dos atores não cumprir devidamente seu papel”, explica ele, tendo em vista que a função do governo federal é estar próximo dos municípios e apoiar sobretudo na equalização de oportunidades educacionais. Valdoir aproveitou ainda para orientar gestores sobre como as redes podem obter recursos do Fundeb e compreender os mecanismos de distribuição, sobretudo quais são as ações para redução de desigualdades reconhecidas para fins de financiamento no Fundo. “As evoluções mais recentes do Fundeb são exatamente para canalizar os mecanismos em função daqueles objetivos precípios da educação, que são focados na educação para todos, em quem tem sido alijado e negligenciado nesse processo. Necessariamente, o foco está na redução de desigualdades e o novo Fundeb traz isso de forma muito contundente”, afirma. Fonte e fotos: Undime