Undime participa do lançamento da pesquisa Seleção e Alocação de Professores no Brasil
Evento aconteceu na capital paulista, nesta quarta-feira, 26 de junho O presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Garcia, participou representando a Undime Nacional, nesta quarta-feira (26), do evento de lançamento da pesquisa de seleção e alocação de professores no Brasil, realizada pelo Instituto Península. Com o tema: “Os professores que precisamos: diagnóstico da seleção e alocação de professores no Brasil”, o evento, que aconteceu na sede do Instituto Península, contou com a participação de lideranças e instituições educacionais de todo o Brasil, e apresentou o resultado da pesquisa, que teve o objetivo de mapear como funcionam os mecanismos de seleção e alocação de professores no país e como eles se diferenciam entre as regiões e municípios. Além da representação da Undime, a mesa de abertura teve a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) e presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, Rodrigo Coelho; do secretário de Estado de Educação do Paraná e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Roni Miranda Vieira; e do coordenador do Movimento Profissão Docente, Haroldo Rocha. Para o presidente da Undime/SP e Região Sudeste, é necessário criar parâmetros e diálogos constantes com todas as esferas, em colaboração, para um planejamento nacional sobre a seleção, qualificação e profissionalização dos educadores, além de um olhar para os planos de carreira e remuneração. “Os professores são peças fundamentais para a aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Professores bem formados, desde a formação inicial, fazem com que as crianças e adolescentes aprendam mais”. Fonte: Undime/SP com adaptaçõesFotos: Undime/SP
Conviva Educação atualiza material com orientações para o período eleitoral
Documento que aborda as limitações e diretrizes impostas pela legislação eleitoral está disponível na biblioteca da plataforma O ano de 2024 é marcado pelas eleições municipais, em que serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. Com isso, o período possui um calendário atípico, com responsabilidades que devem ser observadas pelas administrações municipais, dentre elas as secretarias municipais de educação. Para contribuir com as redes municipais de ensino, no sentido de que elas possam adotar práticas corretas e a fim de fortalecer a integridade do processo eleitoral, o Conviva Educação atualizou o material “Condutas vedadas em ano eleitoral: o que pode e não pode ser feito este ano pelas equipes das secretarias municipais de educação”, com o objetivo de orientar quanto às regras direcionadas aos agentes públicos, tendo em vista que foram criadas com a intenção de garantir um equilíbrio na disputa aos cargos eletivos, impedindo que os candidatos utilizem a máquina pública para obter vantagens. No material é possível encontrar algumas das vedações presentes no Artigo 73 da Lei no 9.504 de 1997, que trata sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, e conhecer ainda as restrições que estão relacionadas ao dia a dia da secretaria de educação em quatros grandes temas, sendo eles: bens, materiais e serviços públicos; servidores públicos e ações sociais; obras e serviços públicos; e realização de publicação institucional. As condutas vedadas são normas que pretendem tornar a disputa eleitoral a mais equilibrada possível, sem que um candidato obtenha vantagens sobre o outro, indicando quais ações são proibidas. Para melhor ilustrar os assuntos que mais interessam às equipes técnicas das secretarias municipais de Educação, o documento foi pensado para preservar a credibilidade das instituições públicas perante a comunidade. Além disso, a publicação observa as normas eleitorais para que as redes de ensino possam continuar contribuindo significativamente para a construção de um ambiente democrático, justo e igualitário, respeitando as limitações e diretrizes impostas pela legislação eleitoral. O material pode ser acessado aqui. Fonte: Conviva Educação
Vagas em creches passam por levantamento do MEC e sociedade civil
Levantamento nacional sobre a educação infantil no Brasil visa reunir dados dos municípios e do Distrito Federal para elaboração de um plano de ação para expansão de oferta (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil) O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e outras dez instituições e iniciativas ligadas à garantia do direito à educação, desenvolveram um questionário para coletar informações sobre acesso e disponibilidade de vagas de creche e pré-escolas em todos os municípios do Brasil e no Distrito Federal. O “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas” visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino em relação a outras pesquisas (Censo Escolar e Censo Demográfico) para traçar um diagnóstico que possa contribuir na elaboração de um plano de ação nacional de apoio aos entes federados no planejamento da expansão de vagas para essa etapa de ensino. A pesquisa fica aberta para preenchimento de gestores escolares até 7 de julho, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (SIMEC). Para que se possa dimensionar a situação geral do país, está sendo solicitada a participação de todas as secretarias, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas. Municípios gaúchos em estado de calamidade pública devem computar as informações que estavam disponíveis até 27 de abril. Já as demais cidades brasileiras, devem considerar os dados mais atualizados no momento do preenchimento. Contexto – Conforme dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o Brasil precisaria de mais 900 mil matrículas até o final de 2024 para cumprir cumprida a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas na creche. Além disso, ainda há crianças de 4 e 5 anos fora da pré-escola, em discordância do PNE e da Emenda Constitucional 59, que determina obrigatória a matrícula escolar dessa faixa-etária. A falta de dados acurados sobre a real demanda por creche, bem como o desconhecimento sobre as crianças que deveriam estar na pré-escola, mas não estão, dificultam a elaboração de planos efetivos para garantir o direito à educação infantil. Participação – A ação é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil do qual participam o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/vagas-em-creches-passam-por-levantamento-do-mec-e-sociedade-civil Levantamento nacional sobre a educação infantil no Brasil visa reunir dados dos municípios e do Distrito Federal para elaboração de um plano de ação para expansão de oferta (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil) O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e outras dez instituições e iniciativas ligadas à garantia do direito à educação, desenvolveram um questionário para coletar informações sobre acesso e disponibilidade de vagas de creche e pré-escolas em todos os municípios do Brasil e no Distrito Federal. O “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas” visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino em relação a outras pesquisas (Censo Escolar e Censo Demográfico) para traçar um diagnóstico que possa contribuir na elaboração de um plano de ação nacional de apoio aos entes federados no planejamento da expansão de vagas para essa etapa de ensino. A pesquisa fica aberta para preenchimento de gestores escolares até 7 de julho, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (SIMEC). Para que se possa dimensionar a situação geral do país, está sendo solicitada a participação de todas as secretarias, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas. Municípios gaúchos em estado de calamidade pública devem computar as informações que estavam disponíveis até 27 de abril. Já as demais cidades brasileiras, devem considerar os dados mais atualizados no momento do preenchimento. Contexto – Conforme dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o Brasil precisaria de mais 900 mil matrículas até o final de 2024 para cumprir cumprida a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas na creche. Além disso, ainda há crianças de 4 e 5 anos fora da pré-escola, em discordância do PNE e da Emenda Constitucional 59, que determina obrigatória a matrícula escolar dessa faixa-etária. A falta de dados acurados sobre a real demanda por creche, bem como o desconhecimento sobre as crianças que deveriam estar na pré-escola, mas não estão, dificultam a elaboração de planos efetivos para garantir o direito à educação infantil. Participação – A ação é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil do qual participam o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/vagas-em-creches-passam-por-levantamento-do-mec-e-sociedade-civil
FNDE abre inscrições para o Prêmio CAE de Participação Social 2024
Premiação visa reconhecer práticas inovadoras dos Conselhos de Alimentação Escolar; prazo para garantir a participação vai até 23 de agosto O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu as inscrições para o Prêmio CAE de Participação Social 2024. Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) de todo o Brasil podem se inscrever até 23 de agosto. Para participar, é necessário que o CAE esteja cadastrado no Sistema CAE Virtual ou no SIGPNAE, com mandato vigente na data de inscrição. Cada conselho poderá inscrever um relato de experiência bem-sucedida, realizado pelo próprio Conselho. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site: www.fnde.gov.br/premiocae. Os objetivos do prêmio incluem: – Identificar práticas inovadoras ou exitosas de participação social;– Difundir a relevância do controle social nas políticas públicas;– Fortalecer a participação social do PNAE nos estados e municípios;– Dar visibilidade às ações dos Conselhos de Alimentação Escolar;– Estimular processos que ampliem e qualifiquem a participação da sociedade no acompanhamento da execução do PNAE;– Valorizar experiências que geram impactos positivos na gestão e execução do PNAE;– Reconhecer e divulgar ações que fortaleçam a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar. Os CAEs selecionados terão seus relatos publicados no Caderno do Prêmio CAE de Participação Social e poderão usar o Selo do Prêmio CAE de Participação Social em seus materiais de divulgação. Além disso, terão seu trabalho reconhecido e amplamente divulgado. Sobre o Prêmio CAE O Prêmio CAE de Participação Social é uma iniciativa do FNDE no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A edição de 2024 é especial, pois celebra os 30 anos do Conselho de Alimentação Escolar e sua importância para o controle social do programa. Todas as informações sobre o Prêmio CAE de Participação Social estão disponíveis no Portal do FNDE: www.fnde.gov.br/premiocae. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail premiocae@fnde.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-abre-inscricoes-para-o-premio-cae-de-participacao-social-2024 Premiação visa reconhecer práticas inovadoras dos Conselhos de Alimentação Escolar; prazo para garantir a participação vai até 23 de agosto O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu as inscrições para o Prêmio CAE de Participação Social 2024. Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) de todo o Brasil podem se inscrever até 23 de agosto. Para participar, é necessário que o CAE esteja cadastrado no Sistema CAE Virtual ou no SIGPNAE, com mandato vigente na data de inscrição. Cada conselho poderá inscrever um relato de experiência bem-sucedida, realizado pelo próprio Conselho. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site: www.fnde.gov.br/premiocae. Os objetivos do prêmio incluem: – Identificar práticas inovadoras ou exitosas de participação social;- Difundir a relevância do controle social nas políticas públicas;- Fortalecer a participação social do PNAE nos estados e municípios;- Dar visibilidade às ações dos Conselhos de Alimentação Escolar;- Estimular processos que ampliem e qualifiquem a participação da sociedade no acompanhamento da execução do PNAE;- Valorizar experiências que geram impactos positivos na gestão e execução do PNAE;- Reconhecer e divulgar ações que fortaleçam a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar. Os CAEs selecionados terão seus relatos publicados no Caderno do Prêmio CAE de Participação Social e poderão usar o Selo do Prêmio CAE de Participação Social em seus materiais de divulgação. Além disso, terão seu trabalho reconhecido e amplamente divulgado. Sobre o Prêmio CAE O Prêmio CAE de Participação Social é uma iniciativa do FNDE no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A edição de 2024 é especial, pois celebra os 30 anos do Conselho de Alimentação Escolar e sua importância para o controle social do programa. Todas as informações sobre o Prêmio CAE de Participação Social estão disponíveis no Portal do FNDE: www.fnde.gov.br/premiocae. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail premiocae@fnde.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-abre-inscricoes-para-o-premio-cae-de-participacao-social-2024
ICMS Educacional será tema de novo encontro promovido pelo MEC
Evento virtual acontecerá na quarta-feira, 26 de junho, e irá abordar experiências do Acre, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins Nesta quarta-feira, 26 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará o webinário ICMS Educacional: experiências estaduais (AC, PA, RO, RR e TO). Promovido em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o encontro vai tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão será feita pelo canal do MEC no YouTube, e pelo Conviva Educação, a partir das 15h (horário de Brasília). O webinário é parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional e contará com a presença de representantes das Secretarias de Educação do Acre, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. Na ocasião, a Undime será representada pela presidente da Undime Região Norte e Undime Rondônia, Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de de Santa Luzia D’Oeste/ RO. A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A norma trata do regime de colaboração entre estados e municípios, um dos requisitos obrigatórios para que as redes possam se habilitar ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades. A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, a SEB, em parceria com o Consed e a Undime, promove esse ciclo de debates com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, que é uma das condicionalidades presentes na Lei. A Secretaria é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025. Estima-se que o ICMS educacional representará, em todo o Brasil, cerca de R$ 70 bilhões por ano, distribuídos com base em indicadores educacionais e no aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. Ciclo de Debates – O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O segundo encontro ocorreu em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Já o terceiro encontro foi realizado no dia 29 de maio, com representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo. O quarto encontro aconteceu em 7 de junho, com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. O quinto encontro aconteceu no dia 12 de junho e contou com a participação de representantes de Alagoas, do Piauí e de Sergipe. Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências. Fonte: MEC (com adaptações) Evento virtual acontecerá na quarta-feira, 26 de junho, e irá abordar experiências do Acre, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins Nesta quarta-feira, 26 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará o webinário ICMS Educacional: experiências estaduais (AC, PA, RO, RR e TO). Promovido em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o encontro vai tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão será feita pelo canal do MEC no YouTube, e pelo Conviva Educação, a partir das 15h (horário de Brasília). O webinário é parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional e contará com a presença de representantes das Secretarias de Educação do Acre, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. Na ocasião, a Undime será representada pela presidente da Undime Região Norte e Undime Rondônia, Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de de Santa Luzia D’Oeste/ RO. A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A norma trata do regime de colaboração entre estados e municípios, um dos requisitos obrigatórios para que as redes possam se habilitar ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades. A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, a SEB, em parceria com o Consed e a Undime, promove esse ciclo de debates com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, que é uma das condicionalidades presentes na Lei. A Secretaria é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do
Educação Inclusiva é tema de videoconferência nesta terça-feira (25)
Transmissão será realizada pela plataforma Conviva Educação às 15h (horário de Brasília) Nesta terça-feira, 25 de junho, a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realizará videoconferência, com o apoio do Ministério da Educação (MEC), a partir do tema “Construindo uma Educação Inclusiva: diálogo sobre a Educação Especial com as redes de ensino”. A transmissão está marcada para 15h (horário de Brasília). Para falar sobre a temática, o encontro virtual terá a participação de Alexandre Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação; e Liliane Garcez, coordenadora-geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo da Secadi/MEC. A mediação do debate será realizada pela presidente da Undime Rio Grande do Sul e Região Sul, Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS. Para assistir não é necessário realizar inscrição. Basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia. O MEC também vai transmitir o debate pelo canal no Youtube. Quem participar ao vivo e preencher a lista de presença receberá uma declaração de participação no e-mail registrado. Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4894 Transmissão será realizada pela plataforma Conviva Educação às 15h (horário de Brasília) Nesta terça-feira, 25 de junho, a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realizará videoconferência, com o apoio do Ministério da Educação (MEC), a partir do tema “Construindo uma Educação Inclusiva: diálogo sobre a Educação Especial com as redes de ensino”. A transmissão está marcada para 15h (horário de Brasília). Para falar sobre a temática, o encontro virtual terá a participação de Alexandre Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação; e Liliane Garcez, coordenadora-geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo da Secadi/MEC. A mediação do debate será realizada pela presidente da Undime Rio Grande do Sul e Região Sul, Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS. Para assistir não é necessário realizar inscrição. Basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia. O MEC também vai transmitir o debate pelo canal no Youtube. Quem participar ao vivo e preencher a lista de presença receberá uma declaração de participação no e-mail registrado. Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4894
Confira como foi a videoconferência sobre o Pacto Nacional para valorização da EJA e superação do analfabetismo
Transmissão virtual do Conviva Educação teve a participação de representantes do MEC e da Undime O Conviva Educação realizou, na última sexta-feira, 21 de junho, videoconferência sobre o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, que é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) pautada no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O evento virtual teve a participação de Cláudia Borges Costa, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); e Yann Evanovick Leitão Furtado, coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude da Secadi. A mediação do debate foi feita pela Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE e representante da Undime na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), Maria Elza Silva. Cláudia explicou que a adesão ao Pacto já está aberta e pode ser feita pelos entes estaduais e municipais desde o dia 17 de junho, e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), até 31 de julho. A ação é coordenada pelo Ministério da Educação e congrega atividades intersetoriais, que serão implementadas com o objetivo de superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade deste público; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. Para isso, serão retomados diversos programas e ações por parte do MEC. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. Clique aqui e assista a integra da videoconferência. Acesse aqui a apresentação utilizada pela diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Cláudia Borges Costa. Fonte: Conviva Educação Transmissão virtual do Conviva Educação teve a participação de representantes do MEC e da Undime O Conviva Educação realizou, na última sexta-feira, 21 de junho, videoconferência sobre o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, que é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) pautada no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O evento virtual teve a participação de Cláudia Borges Costa, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); e Yann Evanovick Leitão Furtado, coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude da Secadi. A mediação do debate foi feita pela Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE e representante da Undime na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), Maria Elza Silva. Cláudia explicou que a adesão ao Pacto já está aberta e pode ser feita pelos entes estaduais e municipais desde o dia 17 de junho, e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), até 31 de julho. A ação é coordenada pelo Ministério da Educação e congrega atividades intersetoriais, que serão implementadas com o objetivo de superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade deste público; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. Para isso, serão retomados diversos programas e ações por parte do MEC. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. Clique aqui e assista a integra da videoconferência. Acesse aqui a apresentação utilizada pela diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Cláudia Borges Costa. Fonte: Conviva Educação
Undime participa de seminário sobre direito à educação e garantia das aprendizagens
Evento do Ministério da Educação reuniu dirigentes municipais, secretários estaduais e representantes da sociedade civil Representantes da Undime de todos os estados do país estão em Brasília, nos dias 20 e 21 de junho, participando do Seminário Nacional Direito à Educação e Garantia das Aprendizagens em Contextos de Emergência e Pós-Emergência, realizado pelo Ministério da Educação (MEC). O Seminário conta com a participação de dirigentes municipais, secretários estaduais e representantes de conselhos de educação. O MEC apresentou duas políticas de educação que estão sendo construídas em regime de colaboração com os entes federativos e a sociedade civil: o Programa Escolas das Adolescências e o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O evento é dividido em duas etapas: nesta quinta-feira (20), o tema central foi a Escola das Adolescências: regime de colaboração e fortalecimento dos anos finais. Na sexta-feira (21), o debate abordará a temática: Garantia à Educação e Direito às Aprendizagens. A Undime esteve representada, na solenidade de abertura, pelo vice-presidente Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime Mato Grosso. Na oportunidade, Silvio destacou importância da discussão e do debate em torno dos temas. “Infelizmente, os anos finais do Ensino Fundamental ficam invisibilizados. E ao criar a política da Escola das Adolescências e da recomposição das aprendizagens a gente pode trabalhar essa fase de transição dos alunos da forma correta e fazer a diferença na vida dos nossos estudantes”. O Seminário tem o objetivo de apresentar e discutir os elementos estruturantes das duas políticas públicas de educação que estão sendo construídas pelo MEC: a primeira delas visa ao fortalecimento e melhoria contínua da qualidade da oferta educativa para os anos finais do ensino fundamental; a segunda é voltada ao fortalecimento e consolidação de arranjos de política educacional para situações de emergência e pós-emergência, com ênfase na proteção do direito à educação e na recomposição e cuidado com as aprendizagens. Durante o evento será realizado o lançamento da Política Nacional de Recomposição das Aprendizagens e a apresentação das primeiras entregas dos eixos Governança, Currículo, Avaliação e Materiais, junto a dirigentes de redes de ensino, conselhos normativos, associações científicas, organizações da sociedade civil e especialistas. O presidente da Undime/ CE, José Marques Aurélio de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Jucás/ CE, participou do debate “Fortalecimento do regime de colaboração: eficiência e equidade no atendimento aos estudantes de anos finais”, que também contou com a participação de Alexsandro Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC; Tereza Santos Farias, Coordenadora-Geral de Ensino Fundamental do MEC; Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social; e Helen Ilze, da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso (Seduc/MT). Fonte e fotos: Undime Evento do Ministério da Educação reuniu dirigentes municipais, secretários estaduais e representantes da sociedade civil Representantes da Undime de todos os estados do país estão em Brasília, nos dias 20 e 21 de junho, participando do Seminário Nacional Direito à Educação e Garantia das Aprendizagens em Contextos de Emergência e Pós-Emergência, realizado pelo Ministério da Educação (MEC). O Seminário conta com a participação de dirigentes municipais, secretários estaduais e representantes de conselhos de educação. O MEC apresentou duas políticas de educação que estão sendo construídas em regime de colaboração com os entes federativos e a sociedade civil: o Programa Escolas das Adolescências e o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O evento é dividido em duas etapas: nesta quinta-feira (20), o tema central foi a Escola das Adolescências: regime de colaboração e fortalecimento dos anos finais. Na sexta-feira (21), o debate abordará a temática: Garantia à Educação e Direito às Aprendizagens. A Undime esteve representada, na solenidade de abertura, pelo vice-presidente Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime Mato Grosso. Na oportunidade, Silvio destacou importância da discussão e do debate em torno dos temas. “Infelizmente, os anos finais do Ensino Fundamental ficam invisibilizados. E ao criar a política da Escola das Adolescências e da recomposição das aprendizagens a gente pode trabalhar essa fase de transição dos alunos da forma correta e fazer a diferença na vida dos nossos estudantes”. O Seminário tem o objetivo de apresentar e discutir os elementos estruturantes das duas políticas públicas de educação que estão sendo construídas pelo MEC: a primeira delas visa ao fortalecimento e melhoria contínua da qualidade da oferta educativa para os anos finais do ensino fundamental; a segunda é voltada ao fortalecimento e consolidação de arranjos de política educacional para situações de emergência e pós-emergência, com ênfase na proteção do direito à educação e na recomposição e cuidado com as aprendizagens. Durante o evento será realizado o lançamento da Política Nacional de Recomposição das Aprendizagens e a apresentação das primeiras entregas dos eixos Governança, Currículo, Avaliação e Materiais, junto a dirigentes de redes de ensino, conselhos normativos, associações científicas, organizações da sociedade civil e especialistas. O presidente da Undime/ CE, José Marques Aurélio de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Jucás/ CE, participou do debate “Fortalecimento do regime de colaboração: eficiência e equidade no atendimento aos estudantes de anos finais”, que também contou com a participação de Alexsandro Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC; Tereza Santos Farias, Coordenadora-Geral de Ensino Fundamental do MEC; Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social; e Helen Ilze, da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso (Seduc/MT). Fonte e fotos: Undime
Undime debate diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica em audiência na Câmara
Instituição foi representada pela presidente da seccional Paraná, Marcia Baldini A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (20), a implementação da Lei 14.817/24, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O debate atendeu o pedido da deputada Socorro Neri (PP/AC). Na ocasião, a Undime foi representada pela professora Marcia Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR e presidente da seccional Paraná. Também participaram do debate o secretário de Estado da Educação do Acre e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Aberson Carvalho; a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação (MEC), Maria Stela Reis; o coordenador de Políticas Públicas do Instituto Península, Marcos Maestri; a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes; e a deputada federal, Luciene Cavalcanti (PSOL/SP). A Lei 14.817/2024 estabelece como princípios da valorização dos profissionais da educação escolar básica pública três pontos: planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; formação continuada que promova a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo, assegurando o respeito à dignidade profissional e pessoal dos educadores. De acordo com dados do Censo Escolar 2023, dos 1.861.118 docentes da rede pública da educação básica, 1.467.217 (78,8%) são do sexo feminino. Quando o cenário é referente só às redes municpais, os docentes chegam a 1.418.673. A maior parte deles (35,4%) está concentrada nos anos iniciais, seguido pela Educação Infantil (34,5%), anos finais (24%) e Educação de Jovens e Adultos (6,1%). O total de professores nas redes municipais de ensino do Brasil, 1.418.673, equivale à população total de cidades como Guarulhos/SP, Campinas/SP e São Luís/MA. A representante da Undime falou sobre os principais desafios para a valorização dos profissionais da educação e destacou a necessidade de melhoria salarial e condições de trabalho, o que engloba valorizar os salários dos professores para que estejam em paridade com outras profissões de nível superior, além de proporcionar melhores condições de trabalho, incluindo infraestrutura adequada nas escolas e materiais didáticos modernos. Marcia afirmou ainda que é preciso estabelecer programas de formação contínua e capacitação profissional que sejam acessíveis e de alta qualidade, permitindo que os profissionais se mantenham atualizados com as novas metodologias de ensino e tecnologias educacionais. De acordo com a presidente da Undime/PR, implementar campanhas de valorização dos profissionais da educação na sociedade, destacando a importância do seu papel e incentivando o respeito e reconhecimento por parte dos alunos, pais e comunidade em geral é essencial. Por fim, ela lembrou que é importante estimular a participação em políticas educacionais. “Precisamos garantir a participação ativa dos profissionais da educação na formulação e implementação de políticas educacionais, permitindo que suas vozes e experiências sejam consideradas nas decisões que afetam a educação”. Do ponto de vista da gestão, Marcia elencou entre outros pontos o desafio da limitação orçamentária, no sentido de alocar recursos adequados e garantir a transparência na gestão financeira para aumentar os salários dos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura escolar. Outra dificuldade se refere ao cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, uma vez que é preciso cumprir a Lei do Piso, alinhada aos planos de carreira locais, gerando impactos orçamentários que correspondam às receitas. “Hoje, a grande maioria dos municípios e estados não tem capacidade para pagar os pisos estipulados pela carreira dentro de um plano de carreira em efeito cascata. É muito simples dizer que paga o piso apenas no início da carreira. A valorização da carreira passa por uma progressão e é imprescindível trabalhar pela valorização das carreiras”. A presidente da Undime/PR explicou que a valorização da carreira passa por uma progressão e ela tem que ser dada durante toda a carreira. A deputada Socorro Neri explicou que os principais pontos da Lei incluem uma remuneração justa, incentivo à formação e capacitação, adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da Carreira e oferta de boas condições de trabalho. “A implementação dessa Lei é crucial para a qualidade do ensino e para a criação de um ambiente estimulante para os profissionais da educação. Contudo, o processo de regulamentação e aplicação prática destas diretrizes exige um diálogo aprofundado entre os diversos atores da educação”, afirmou. A audiência foi transmitida pelo canal da Câmara dos Deputados e Youtube. O vídeo com a íntegra pode ser assistido abaixo: Fonte/Fotos: Undime Instituição foi representada pela presidente da seccional Paraná, Marcia Baldini A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (20), a implementação da Lei 14.817/24, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O debate atendeu o pedido da deputada Socorro Neri (PP/AC). Na ocasião, a Undime foi representada pela professora Marcia Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR e presidente da seccional Paraná. Também participaram do debate o secretário de Estado da Educação do Acre e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Aberson Carvalho; a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação (MEC), Maria Stela Reis; o coordenador de Políticas Públicas do Instituto Península, Marcos Maestri; a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes; e a deputada federal, Luciene Cavalcanti (PSOL/SP). A Lei 14.817/2024 estabelece como princípios da valorização dos profissionais da educação escolar básica pública três pontos: planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; formação continuada que promova a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo, assegurando o respeito à dignidade profissional e pessoal dos educadores. De acordo com dados do Censo Escolar 2023, dos 1.861.118 docentes da rede pública da educação básica, 1.467.217 (78,8%) são do sexo feminino. Quando o cenário é referente só às redes municpais, os docentes chegam a 1.418.673. A maior parte deles (35,4%) está concentrada nos anos iniciais, seguido pela Educação Infantil (34,5%), anos finais (24%) e Educação de
Vice-presidente da Undime é recebido pela presidente do FNDE
Em audiência com Fernanda Pacobahyba, Silvio Fidelis reforçou a importância da colaboração entre as instituições O vice-presidente da Undime, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da seccional de Mato Grosso, esteve na tarde desta quinta-feira (20), em audiência com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, acompanhado da presidente da Undime/RN e Dirigente Municipal de Educação de Rio do Fogo/RN, Joária Vieira, e da coordenadora institucional nacional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista. Durante o encontro, realizado na sede da autarquia em Brasília, Fidelis enfatizou o papel essencial do FNDE, junto ao Ministério da Educação (MEC), no desenvolvimento educação dos municípios brasileiros. Ressaltou que a parceria entre as instituições tem sido fundamental para fortalecer políticas educacionais eficientes que cheguem em todas as redes de ensino, capacitando gestores e garantindo recursos adequados para as escolas públicas. Além disso, destacou a importância de ações conjuntas para ajudar os municípios no enfrentamento aos desafios da promoção do acesso à educação de qualidade e a melhoria das condições estruturais das unidades escolares em todo o país. “A colaboração entre a Undime e o FNDE tem possibilitado o bom andamento de políticas e programas educacionais. Esta parceria contribui de maneira significativa para a construção de uma educação pública mais equitativa em todas as regiões do Brasil”, destacou. Fonte: Undime Em audiência com Fernanda Pacobahyba, Silvio Fidelis reforçou a importância da colaboração entre as instituições O vice-presidente da Undime, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da seccional de Mato Grosso, esteve na tarde desta quinta-feira (20), em audiência com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, acompanhado da presidente da Undime/RN e Dirigente Municipal de Educação de Rio do Fogo/RN, Joária Vieira, e da coordenadora institucional nacional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista. Durante o encontro, realizado na sede da autarquia em Brasília, Fidelis enfatizou o papel essencial do FNDE, junto ao Ministério da Educação (MEC), no desenvolvimento educação dos municípios brasileiros. Ressaltou que a parceria entre as instituições tem sido fundamental para fortalecer políticas educacionais eficientes que cheguem em todas as redes de ensino, capacitando gestores e garantindo recursos adequados para as escolas públicas. Além disso, destacou a importância de ações conjuntas para ajudar os municípios no enfrentamento aos desafios da promoção do acesso à educação de qualidade e a melhoria das condições estruturais das unidades escolares em todo o país. “A colaboração entre a Undime e o FNDE tem possibilitado o bom andamento de políticas e programas educacionais. Esta parceria contribui de maneira significativa para a construção de uma educação pública mais equitativa em todas as regiões do Brasil”, destacou. Fonte: Undime