Conselhos de Alimentação Escolar têm até 31 de julho para recadastrar dados no SIGPNAE
Novo sistema substitui CAE Virtual e facilita gestão e transparência do PNAE Desde abril, está disponível o novo módulo de cadastro de Conselheiros de Alimentação Escolar no Sistema de Gestão do PNAE (SIGPNAE), que substitui o Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa. Reafirmando seu compromisso com o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destaca a importância do recadastramento de todas as prefeituras e secretarias estaduais de educação. Este é o último mês para que os Conselhos de Alimentação Escolar atualizem seus dados no novo sistema. O módulo ficará aberto até 31 de julho. Mesmo os conselheiros com mandato vigente devem ser recadastrados, juntamente com a documentação do CAE, no SIGPNAE. Para registrar os conselhos, prefeitos e secretários estaduais de educação precisam acessar o SIGPNAE usando seu CPF e senha do gov.br. Os gestores podem consultar o Manual para Cadastramento e o documento Tenha em Mãos, que trazem todas as orientações sobre o preenchimento do cadastro no SIGPNAE. Para quaisquer dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail cae@fnde.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/conselhos-de-alimentacao-escolar-tem-ate-31-de-julho-para-recadastrar-dados-no-sigpnae
Novo Plano de Educação institui metas para a educação brasileira até 2034
Texto do governo prioriza a qualidade do ensino no País e está em análise na Câmara dos Deputados O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. O Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024 e que deve ser prorrogado até o próximo ano. Essa prorrogação já foi aprovada pelo Senado e também está em análise na Câmara (PL 5665/23). A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro. Metas Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024. Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para alcançar os objetivos propostos. Qualidade Segundo o governo, o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos. Há ainda a perspectiva da educação integral como conceito. O termo vai além da jornada expandida, para incluir as condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como artes, línguas e esportes. Objetivos O novo plano de educação tem os seguintes objetivos: 1 – ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola 2 – garantir a qualidade da oferta de educação infantil 3 – assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças 4 – assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular 5 – garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio 6 – ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública 7 – promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação 8 – garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo 9 – garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos 10 – assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos 11 – ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica 12 – garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica 13 – ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades 14 – garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior 15 – ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade 16 – garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica 17 – assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional 18 – assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1077593-novo-plano-de-educacao-institui-metas-para-a-educacao-brasileira-ate-2034/
Undime participa de audiência pública sobre orientações para o atendimento de estudantes com TEA
Debate foi promovido pela Comissão de Educação do Senado Federal, na última quarta-feira (26) A Undime, representada pela presidente da seccional Sergipe e Região Nordeste, Josevanda Franco, Dirigente Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE, participou na última quarta-feira, 26 de junho, da audiência pública do Senado Federal sobre o parecer nº 50, aprovado em 5 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que contém orientações específicas para o público da educação especial constituído pelos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parecer apresentado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em janeiro de 2024 dividiu a comunidade do autismo, com alguns educadores e ativistas apoiando e outros criticando suas propostas. A professora Josevanda Franco, representando a Undime na audiência, chamou a atenção para o fato de que antes de qualquer publicação de novos documentos normativos é preciso dialogar sobre os currículos acadêmicos , ou seja, instituições que formam e ainda tratam a educação especial como um apêndice da educação. “Os currículos precisam estar adequados à realidade da ciência pedagógica e não simplesmente sua manutenção de forma indeterminada para formação de professores. Não podemos esperar que os professores finalizem os cursos para que comecem a docência e tenham contato com os elementos fundamentais que norteiam e educacao brasileira. Essa questão precisa ser tratada também na ambiência da cientificidade”, afirmou. A presidente da Undime Região Nordeste disse ainda que a escola é um espaço eminentemente pedagógico e que nas decisões é preciso garantir a representatividade a partir da participação dos muitos seguimentos que atuam no universo da educação. “Precisamos entender melhor para garantir a representatividade, ouvindo os diferentes seguimentos através de consultas, mas também por audiência pública. É importante considerar que as escolas têm trabalhos e estudos científicos”, destacou A professora Josevanda Franco colocou a Undime à disposição e disse que a instituição elaborou um documento contributivo do Paracer 50, observando as demandas inerentes aos trabalhos do chão da escola. A audiência foi conduzida pelo senador Flávio Arns, na Comissão de Educação e Justiça, e contou também com as contribuições da profa. Suely Melo de Castro Menezes (Conselho Nacional de Educação); Flávia Marçal (Presidente da Comissão de Autismo da OAB Pará); Willian de Jesus Silva (Associação Brasileira para Ação por Direitos de Pessoas Autistas); Marcus Vinicius Rodrigues Lima (Defensoria Pública União); Francisco Alexandre Dourado (Ministério da Educação), Fátima Gabioli (Secretária de Educação de Goiás) e João Paulo Faustinoni (MPE/SP). A audiência foi transmitida pelo canal do Senado Federal no Youtube. Confira o vídeo com a íntegra aqui. Fonte: Undime/SE com adaptações
Conselhos de Alimentação Escolar têm até 31 de julho para recadastrar dados no SIGPNAE
Novo sistema substitui CAE Virtual e facilita gestão e transparência do PNAE Desde abril, está disponível o novo módulo de cadastro de Conselheiros de Alimentação Escolar no Sistema de Gestão do PNAE (SIGPNAE), que substitui o Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa. Reafirmando seu compromisso com o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destaca a importância do recadastramento de todas as prefeituras e secretarias estaduais de educação. Este é o último mês para que os Conselhos de Alimentação Escolar atualizem seus dados no novo sistema. O módulo ficará aberto até 31 de julho. Mesmo os conselheiros com mandato vigente devem ser recadastrados, juntamente com a documentação do CAE, no SIGPNAE. Para registrar os conselhos, prefeitos e secretários estaduais de educação precisam acessar o SIGPNAE usando seu CPF e senha do gov.br. Os gestores podem consultar o Manual para Cadastramento e o documento Tenha em Mãos, que trazem todas as orientações sobre o preenchimento do cadastro no SIGPNAE. Para quaisquer dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail cae@fnde.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/conselhos-de-alimentacao-escolar-tem-ate-31-de-julho-para-recadastrar-dados-no-sigpnae
Diretores escolares concluem curso de aperfeiçoamento do MEC
Mais de 400 diretores da primeira turma concluíram a formação. Ação faz parte do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec) Durante o primeiro semestre de 2024, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ofertou o curso de aperfeiçoamento Mentoria de Diretores Escolares, vinculado ao Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Mais de 400 diretores da primeira turma concluíram a formação, que contou com a participação de docentes de todas as regiões do País. As atividades se encerraram nos dias 24 e 25 de junho, com a presença de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A formação, oportunizada pela SEB, ofereceu aos diretores escolares uma perspectiva da gestão democrática, vinculação da comunidade, escuta ativa e alteridade institucional. Os encontros aconteceram de forma híbrida e os diretores, por meio de situações problemas, determinavam métodos de solução de forma dialógica e colaborativa. O itinerário formativo do curso de 210 horas dialoga com as políticas prioritárias do MEC, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Estratégia Nacional Escola Conectadas e o Escola em Tempo Integral. A formação contou com os seguintes módulos: – Mentoria de diretores: perspectivas teóricas metodológicas; – A relação com o saber e o aprender acadêmico, prático e relacional; – Escola conectada e a cidadania digital; – Relações intra e interpessoais: comunicações no ambiente escolar; – Violências e os contextos sociais escolares; – Projeto Político Pedagógico e a Gestão Escolar; – Gestão escolar no processo de alfabetização e na recomposição das aprendizagens; – Política de educação integral: Tempos e espaços escolares; – Gestão administrativa e financeira da escola; – Liderança e organização escolar. Para Lourival Martins Filho, diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação da SEB, o Proditec é um programa voltado para qualificar o fazer pedagógico de diretores e equipes técnicas das secretarias de educação. “Na liderança da Professora Katia S. Secretaria da educação básica todas as formações devem dialogar entre si com foco no Compromisso, na Escola de Tempo Integral e na Estratégia Nacional Escolas Conectadas e neste sentido os diretores escolares assumem um papel importante no cotidiano escolar”, disse. O coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica, José Roberto Junior, apresentou a proposta de ampliação do Proditec. “A perspectiva é que até em 2026 mais de 70% de todos os diretores do Brasil tenham realizado uma formação continuada qualificada nesta parceria SEB e instituições formadoras referências na gestão escolar”, explicou. Em 24 de junho, durante o encerramento das atividades, a diretora escolar Marli Lago, do Rio Grande do Sul, destacou a importância do curso em sua atuação profissional. “Fazer o mentoria para diretores e trocar experiencias sobre a tomada de decisão nos contextos escolares é fundamental”, destacou. O presidente do Consed e secretário de Estado da Educação do Espírito Santo, Vitor de Ângelo, enfatizou a importância da formação continuada para que tem atua na gestão escolar na atualidade. “Os diretores são fundamentais para uma escola com foco na aprendizagem e por isso precisam estar em constante aprimoramento profissional”, argumentou. Alessio Costa Lima, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação Ibaretama/CE destacou que bons diretores fazem a diferença no contexto escolar. “Uma boa formação para os professores e para os que atuam na gestão escolar, diretores e coordenadores precisam sempre trocar experiencias e refletir sobre suas práticas”, disse. Maria Cecilia Luiz, professora da UFSCar, mencionou da importância do diálogo com redes e sistemas de ensino oportunizado pela proposta formativa em parceria com a SEB. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/diretores-escolares-concluem-curso-de-aperfeicoamento-do-mec Mais de 400 diretores da primeira turma concluíram a formação. Ação faz parte do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec) Durante o primeiro semestre de 2024, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ofertou o curso de aperfeiçoamento Mentoria de Diretores Escolares, vinculado ao Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Mais de 400 diretores da primeira turma concluíram a formação, que contou com a participação de docentes de todas as regiões do País. As atividades se encerraram nos dias 24 e 25 de junho, com a presença de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A formação, oportunizada pela SEB, ofereceu aos diretores escolares uma perspectiva da gestão democrática, vinculação da comunidade, escuta ativa e alteridade institucional. Os encontros aconteceram de forma híbrida e os diretores, por meio de situações problemas, determinavam métodos de solução de forma dialógica e colaborativa. O itinerário formativo do curso de 210 horas dialoga com as políticas prioritárias do MEC, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Estratégia Nacional Escola Conectadas e o Escola em Tempo Integral. A formação contou com os seguintes módulos: – Mentoria de diretores: perspectivas teóricas metodológicas; – A relação com o saber e o aprender acadêmico, prático e relacional; – Escola conectada e a cidadania digital; – Relações intra e interpessoais: comunicações no ambiente escolar; – Violências e os contextos sociais escolares; – Projeto Político Pedagógico e a Gestão Escolar; – Gestão escolar no processo de alfabetização e na recomposição das aprendizagens; – Política de educação integral: Tempos e espaços escolares; – Gestão administrativa e financeira da escola; – Liderança e organização escolar. Para Lourival Martins Filho, diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação da SEB, o Proditec é um programa voltado para qualificar o fazer pedagógico de diretores e equipes técnicas das secretarias de educação. “Na liderança da Professora Katia S. Secretaria da educação básica todas as formações devem dialogar entre si com foco no Compromisso, na Escola de Tempo Integral e na Estratégia Nacional Escolas Conectadas e neste sentido
Presidente da Undime participa de Simpósio sobre Educação Infantil
Evento marcou o lançamento oficial da Fundação Bracell e reuniu especialistas nomes que atuam com pesquisa e políticas públicas de educação O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, participou nesta quinta-feira (27), da 1ª edição de Simpósio de Educação Infantil da Fundação Bracell, entidade filantrópica sem fins lucrativos, que atua pelo fortalecimento da educação infantil e apoia iniciativas voltadas para a primeira infância. O Simpósio marcou o lançamento oficial da Fundação Bracell e reuniu, em São Paulo, grandes nomes que atuam com pesquisa e políticas públicas de educação. Alessio participou do debate que abordou o tema “Qualidade da educação infantil”, com foco na apresentação e análise dos resultados do processo de revisão dos Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil – evolução e pautas pendentes e o que deve ser garantido nessa etapa. A mesa também contou com a participação de Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC); Eliana Behring, pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas (FCC); e mediação de Lucimar Dias, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Alessio reforçou a importância e o papel da educação infantil para o desenvolvimento da criança ao longo de sua trajetória escolar. “Precisamos avançar na ampliação do acesso, especialmente em relação à creche, bem como na melhoria da qualidade da oferta e desenvolvimento das crianças. Destacou, ainda, os avanços alcançados atualmente, especialmente pelo esforço que os municípios vem fazendo no sentido de buscar atender a demanda manifesta e ressaltou a melhoria nos indicadores de profissionais concursados nesta etapa, bem como com formação de nível superior.” Durante o evento foram divulgadas evidências sobre os impactos da educação infantil de qualidade no desenvolvimento e aprendizagem das crianças e sobre a urgência e a pertinência dos investimentos em educação infantil e pré-escola. A programação contou também com a participação da ganhadora do Prêmio Nobel de economia e co-fundadora do centro de pesquisas J-PAL, Esther Duflo, que abordou a importância da avaliação de impacto na educação infantil. O Simpósio audiência foi transmitido no Youtube. Confira o vídeo com a íntegra aqui: https://www.youtube.com/live/A0wyYi3GbjY Fonte: Undime (com informações da Fundação Bracell) Evento marcou o lançamento oficial da Fundação Bracell e reuniu especialistas nomes que atuam com pesquisa e políticas públicas de educação O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, participou nesta quinta-feira (27), da 1ª edição de Simpósio de Educação Infantil da Fundação Bracell, entidade filantrópica sem fins lucrativos, que atua pelo fortalecimento da educação infantil e apoia iniciativas voltadas para a primeira infância. O Simpósio marcou o lançamento oficial da Fundação Bracell e reuniu, em São Paulo, grandes nomes que atuam com pesquisa e políticas públicas de educação. Alessio participou do debate que abordou o tema “Qualidade da educação infantil”, com foco na apresentação e análise dos resultados do processo de revisão dos Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil – evolução e pautas pendentes e o que deve ser garantido nessa etapa. A mesa também contou com a participação de Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC); Eliana Behring, pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas (FCC); e mediação de Lucimar Dias, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Alessio reforçou a importância e o papel da educação infantil para o desenvolvimento da criança ao longo de sua trajetória escolar. “Precisamos avançar na ampliação do acesso, especialmente em relação à creche, bem como na melhoria da qualidade da oferta e desenvolvimento das crianças. Destacou, ainda, os avanços alcançados atualmente, especialmente pelo esforço que os municípios vem fazendo no sentido de buscar atender a demanda manifesta e ressaltou a melhoria nos indicadores de profissionais concursados nesta etapa, bem como com formação de nível superior.” Durante o evento foram divulgadas evidências sobre os impactos da educação infantil de qualidade no desenvolvimento e aprendizagem das crianças e sobre a urgência e a pertinência dos investimentos em educação infantil e pré-escola. A programação contou também com a participação da ganhadora do Prêmio Nobel de economia e co-fundadora do centro de pesquisas J-PAL, Esther Duflo, que abordou a importância da avaliação de impacto na educação infantil. O Simpósio audiência foi transmitido no Youtube. Confira o vídeo com a íntegra aqui: https://www.youtube.com/live/A0wyYi3GbjY Fonte: Undime (com informações da Fundação Bracell)
Inep lança relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE
Documento traz análises sobre os indicadores do Plano Nacional de Educação. Material está disponível no site do Instituto O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou na última quinta-feira, 27 de junho, o Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE estabelece 20 metas com o objetivo de orientar, no período de dez anos (contados a partir da sua instituição em 2014), a atuação dos sistemas educacionais do país, do nível básico ao superior. O Inep é responsável pelos estudos que subsidiam a aferição dessas metas. O Instituto publica relatórios bienais com o objetivo de dar transparência ao processo de evolução do plano. Também é possível fazer esse acompanhamento por meio do Painel de Monitoramento do PNE, cuja versão atualizada será publicada nos próximos dias. Além disso, o Inep é responsável pelos estudos que analisam as políticas e estratégias implementadas pelo plano, os quais são publicados nos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais. De acordo com o Relatório do 5º Ciclo, há 53 indicadores que permitem apresentar o Nível de Alcance do PNE, que procura mensurar quanto o setor educacional conseguiu se aproximar das metas do plano. A média desse alcance é de 76,6%. Além disso, 42 indicadores possibilitam calcular o Nível de Execução, que busca retratar quanto da tarefa prevista pelas metas do PNE para aquele decênio foi efetivamente realizada, com uma média de 63,7%. Relatório – A estrutura do relatório apresenta 20 capítulos, cada um relacionado a uma meta e seus indicadores. Análises detalhadas com desagregação e estratificações dos resultados, fornecem um retrato mais completo das repercussões do PNE nos sistemas educacionais. Cada capítulo apresenta também as principais conclusões, onde são elencados os pontos-chave que devem estar no radar dos gestores, para atuarem de maneira mais incisiva no alcance das metas. As notas metodológicas são também fundamentais para entender as mudanças efetivadas em alguns indicadores. Do mesmo modo, as Fichas Técnicas contribuem para a compreensão de cada indicador, apresentando sua interpretação, potencialidades e limitações. O lançamento contou com a presença da diretoria de Estudos Educacionais, Maria Teresa Gonzaga Alves, que destacou: “O relatório é o resultado de um trabalho institucional que apresenta um retrato da realidade da educação brasileira hoje. É uma ferramenta que oferece subsídios aos gestores para reformularem as ações educacionais e à sociedade, para que possa acompanhar os avanços e as dificuldades enfrentadas pelo país na busca de uma educação de qualidade”. As informações contidas no documento são produzidas a partir de pesquisas coordenadas pelo Inep, como os Censos (Escolar e Superior); o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); além do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e o Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também são fontes do material, bem como os dados referentes à pós-graduação, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). PNE – Os objetivos do PNE (2014-2024) são direcionados à garantia do direito à educação de qualidade, assegurando o acesso e a universalidade do ensino obrigatório, bem como a ampliação das oportunidades educacionais em todos os níveis de ensino. O documento também elenca metas voltadas à redução das desigualdades, à promoção da diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do investimento em educação. Acesse o relatório Assista à live de lançamento na íntegra Saiba mais sobre o monitoramento do PNE Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/estudos-educacionais/inep-lanca-relatorio-do-5o-ciclo-de-monitoramento-do-pne Documento traz análises sobre os indicadores do Plano Nacional de Educação. Material está disponível no site do Instituto O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou na última quinta-feira, 27 de junho, o Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE estabelece 20 metas com o objetivo de orientar, no período de dez anos (contados a partir da sua instituição em 2014), a atuação dos sistemas educacionais do país, do nível básico ao superior. O Inep é responsável pelos estudos que subsidiam a aferição dessas metas. O Instituto publica relatórios bienais com o objetivo de dar transparência ao processo de evolução do plano. Também é possível fazer esse acompanhamento por meio do Painel de Monitoramento do PNE, cuja versão atualizada será publicada nos próximos dias. Além disso, o Inep é responsável pelos estudos que analisam as políticas e estratégias implementadas pelo plano, os quais são publicados nos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais. De acordo com o Relatório do 5º Ciclo, há 53 indicadores que permitem apresentar o Nível de Alcance do PNE, que procura mensurar quanto o setor educacional conseguiu se aproximar das metas do plano. A média desse alcance é de 76,6%. Além disso, 42 indicadores possibilitam calcular o Nível de Execução, que busca retratar quanto da tarefa prevista pelas metas do PNE para aquele decênio foi efetivamente realizada, com uma média de 63,7%. Relatório – A estrutura do relatório apresenta 20 capítulos, cada um relacionado a uma meta e seus indicadores. Análises detalhadas com desagregação e estratificações dos resultados, fornecem um retrato mais completo das repercussões do PNE nos sistemas educacionais. Cada capítulo apresenta também as principais conclusões, onde são elencados os pontos-chave que devem estar no radar dos gestores, para atuarem de maneira mais incisiva no alcance das metas. As notas metodológicas são também fundamentais para entender as mudanças efetivadas em alguns indicadores. Do mesmo modo, as Fichas Técnicas contribuem para a compreensão de cada indicador, apresentando sua interpretação, potencialidades e limitações. O lançamento contou com a presença da diretoria de Estudos Educacionais, Maria Teresa Gonzaga Alves, que destacou: “O relatório é o resultado de um trabalho institucional que apresenta um retrato da realidade da educação brasileira hoje. É uma ferramenta que oferece subsídios aos gestores para reformularem as ações educacionais e à sociedade, para que possa acompanhar os avanços e as dificuldades enfrentadas pelo país na busca de uma educação de qualidade”. As informações contidas no documento são produzidas a partir de pesquisas
Undime participa de reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica
Encontro aconteceu nesta sexta-feira (28) para deliberação das mudanças nas metodologias do VAAR e nos fatores de ponderação do Fundeb para 2025 A Undime participou, nesta sexta-feira, 28 de junho, da 3ª Reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília/ DF. A instituição foi representada, presencialmente, pelo presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, representando a região Nordeste; o presidente da Região Sudeste, Luiz Miguel Garcia, DME de Sud Mennucci/SP e presidente da Undime/SP; o presidente da Região Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília, DME de Catalão/GO; e remotamente pela presidente da Região Norte e Undime/RO, Luslarlene Fiamett, DME de Santa Luzia D’Oeste/RO; e pela presidente da Região Sul e Undime/RS, Maristela Guasselli, DME de Novo Hamburgo/RS. O vice-presidente da Undime/MT, Eduardo Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e a assessora de Políticas Públicas Educacionais da Undime, Vivian Ka, também acompanharam a reunião presencialmente. A pauta da reunião contemplou a deliberação e aprovação de mudanças nas metodologias da complementação VAAR referentes às condicionalidades II e III e dos indicadores de redistribuição (atendimento e aprendizagem). Foi mantido o indicador da Educação Infantil, com a ressalva de sua análise para aperfeiçoamento no próximo ano. Os fatores de ponderação do Fundeb para 2025 como Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) e o novo Indicador de Disponibilidade de Recursos das Redes (Drec), também, foram pontos de deliberação. Com relação ao financiamento da educação indígena, quilombola e do campo, foi aprovada a proposta da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) para ajustar o financiamento em todas as modalidades de ensino. A CIF definiu, ainda, um acréscimo nos fatores de ponderação do Fundeb para a matrículas em tempo integral, em todas as etapas. O fatores de ponderação aprovados serão publicados em resolução, assim como as Notas Técnicas acerca das condicionalidades I, IV e V. O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, ressente a ausência de um instrumento técnico que balize os percentuais de ponderação referente a cada etapa, de forma adequada. Neste sentido, reiterou solicitação ao Ministério da Educação para priorização na definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), como referência, conforme estabelecido na Lei do novo Fundeb. Para além disso, considerou importante o reconhecimento referente aos ajustes das ponderações para a educação indígena, quilombola e do campo que nem sempre foram tratadas com a devida prioridade. Também ressaltou a urgência de melhorias nos fatores das matrículas em Tempo Integral, na perspectiva de oferecer suporte financeiro aos entes que vem ampliando a sua oferta. Durante a reunião, também houve um momento destinado aos informes, no qual foi falado sobre o Ciclo de Debates ICMS Educacional, promovido pelo MEC em parceria com a Undime e com o Consed, para tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Até o momento já foram realizados seis encontros. A íntegra dos vídeos está disponível no canal do Conviva Educação no Youtube (acesse aqui). O próximo está previsto para terça-feira, 2 de julho, às 15h (horário de Brasília). A Comissão foi instituída pelo art. 12 da Lei nº 11.494/2007, e posteriormente mantida pelo art. 17 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A instância intergovernamental é responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo e é composta por cinco representantes, da Undime, um de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil; do Consed; do Ministério da Educação, do Inep e do FNDE. Fonte: UndimeFotos: Mec/ Divulgação (1 e 2) e Consed (3, 4, e 5) Encontro aconteceu nesta sexta-feira (28) para deliberação das mudanças nas metodologias do VAAR e nos fatores de ponderação do Fundeb para 2025 A Undime participou, nesta sexta-feira, 28 de junho, da 3ª Reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília/ DF. A instituição foi representada, presencialmente, pelo presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, representando a região Nordeste; o presidente da Região Sudeste, Luiz Miguel Garcia, DME de Sud Mennucci/SP e presidente da Undime/SP; o presidente da Região Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília, DME de Catalão/GO; e remotamente pela presidente da Região Norte e Undime/RO, Luslarlene Fiamett, DME de Santa Luzia D’Oeste/RO; e pela presidente da Região Sul e Undime/RS, Maristela Guasselli, DME de Novo Hamburgo/RS. O vice-presidente da Undime/MT, Eduardo Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e a assessora de Políticas Públicas Educacionais da Undime, Vivian Ka, também acompanharam a reunião presencialmente. A pauta da reunião contemplou a deliberação e aprovação de mudanças nas metodologias da complementação VAAR referentes às condicionalidades II e III e dos indicadores de redistribuição (atendimento e aprendizagem). Foi mantido o indicador da Educação Infantil, com a ressalva de sua análise para aperfeiçoamento no próximo ano. Os fatores de ponderação do Fundeb para 2025 como Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) e o novo Indicador de Disponibilidade de Recursos das Redes (Drec), também, foram pontos de deliberação. Com relação ao financiamento da educação indígena, quilombola e do campo, foi aprovada a proposta da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) para ajustar o financiamento em todas as modalidades de ensino. A CIF definiu, ainda, um acréscimo nos fatores de ponderação do Fundeb para a matrículas em tempo integral, em todas as etapas. O fatores de ponderação aprovados serão publicados em resolução, assim como as Notas Técnicas acerca das condicionalidades I, IV e V. O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, ressente a ausência de um instrumento técnico que balize os percentuais de ponderação referente a cada etapa, de forma adequada. Neste sentido, reiterou solicitação ao Ministério da Educação para priorização na definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), como referência, conforme estabelecido na Lei do novo Fundeb. Para além disso, considerou importante o reconhecimento referente aos ajustes das ponderações para a educação
Undime participa de reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica
Encontro aconteceu nesta sexta-feira (28) para deliberação das mudanças nas metodologias do VAAR e nos fatores de ponderação do Fundeb para 2025 A Undime participou, nesta sexta-feira, 28 de junho, da 3ª Reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília/ DF. A instituição foi representada, presencialmente, pelo presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, representando a região Nordeste; o presidente da Região Sudeste, Luiz Miguel Garcia, DME de Sud Mennucci/SP e presidente da Undime/SP; o presidente da Região Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília, DME de Catalão/GO; e remotamente pela presidente da Região Norte e Undime/RO, Luslarlene Fiamett, DME de Santa Luzia D’Oeste/RO; e pela presidente da Região Sul e Undime/RS, Maristela Guasselli, DME de Novo Hamburgo/RS. O vice-presidente da Undime/MT, Eduardo Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e a assessora de Políticas Públicas Educacionais da Undime, Vivian Ka, também acompanharam a reunião presencialmente. A pauta da reunião contemplou a deliberação e aprovação de mudanças nas metodologias da complementação VAAR referentes às condicionalidades II e III e dos indicadores de redistribuição (atendimento e aprendizagem). Foi mantido o indicador da Educação Infantil, com a ressalva de sua análise para aperfeiçoamento no próximo ano. Os fatores de ponderação do Fundeb para 2025 como Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) e o novo Indicador de Disponibilidade de Recursos das Redes (Drec), também, foram pontos de deliberação. Com relação ao financiamento da educação indígena, quilombola e do campo, foi aprovada a proposta da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) para ajustar o financiamento em todas as modalidades de ensino. A CIF definiu, ainda, um acréscimo nos fatores de ponderação do Fundeb para a matrículas em tempo integral, em todas as etapas. O fatores de ponderação aprovados serão publicados em resolução, assim como as Notas Técnicas acerca das condicionalidades I, IV e V. O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, ressente a ausência de um instrumento técnico que balize os percentuais de ponderação referente a cada etapa, de forma adequada. Neste sentido, reiterou solicitação ao Ministério da Educação para priorização na definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), como referência, conforme estabelecido na Lei do novo Fundeb. Para além disso, considerou importante o reconhecimento referente aos ajustes das ponderações para a educação indígena, quilombola e do campo que nem sempre foram tratadas com a devida prioridade. Também ressaltou a urgência de melhorias nos fatores das matrículas em Tempo Integral, na perspectiva de oferecer suporte financeiro aos entes que vem ampliando a sua oferta. Durante a reunião, também houve um momento destinado aos informes, no qual foi falado sobre o Ciclo de Debates ICMS Educacional, promovido pelo MEC em parceria com a Undime e com o Consed, para tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Até o momento já foram realizados seis encontros. A íntegra dos vídeos está disponível no canal do Conviva Educação no Youtube (acesse aqui). O próximo está previsto para terça-feira, 2 de julho, às 15h (horário de Brasília). A Comissão foi instituída pelo art. 12 da Lei nº 11.494/2007, e posteriormente mantida pelo art. 17 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A instância intergovernamental é responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo e é composta por cinco representantes, da Undime, um de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil; do Consed; do Ministério da Educação, do Inep e do FNDE. Fonte: UndimeFotos: Mec/ Divulgação (1 e 2) e Consed (3, 4, e 5)
Inep lança relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE
Documento traz análises sobre os indicadores do Plano Nacional de Educação. Material está disponível no site do Instituto O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou na última quinta-feira, 27 de junho, o Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE estabelece 20 metas com o objetivo de orientar, no período de dez anos (contados a partir da sua instituição em 2014), a atuação dos sistemas educacionais do país, do nível básico ao superior. O Inep é responsável pelos estudos que subsidiam a aferição dessas metas. O Instituto publica relatórios bienais com o objetivo de dar transparência ao processo de evolução do plano. Também é possível fazer esse acompanhamento por meio do Painel de Monitoramento do PNE, cuja versão atualizada será publicada nos próximos dias. Além disso, o Inep é responsável pelos estudos que analisam as políticas e estratégias implementadas pelo plano, os quais são publicados nos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais. De acordo com o Relatório do 5º Ciclo, há 53 indicadores que permitem apresentar o Nível de Alcance do PNE, que procura mensurar quanto o setor educacional conseguiu se aproximar das metas do plano. A média desse alcance é de 76,6%. Além disso, 42 indicadores possibilitam calcular o Nível de Execução, que busca retratar quanto da tarefa prevista pelas metas do PNE para aquele decênio foi efetivamente realizada, com uma média de 63,7%. Relatório – A estrutura do relatório apresenta 20 capítulos, cada um relacionado a uma meta e seus indicadores. Análises detalhadas com desagregação e estratificações dos resultados, fornecem um retrato mais completo das repercussões do PNE nos sistemas educacionais. Cada capítulo apresenta também as principais conclusões, onde são elencados os pontos-chave que devem estar no radar dos gestores, para atuarem de maneira mais incisiva no alcance das metas. As notas metodológicas são também fundamentais para entender as mudanças efetivadas em alguns indicadores. Do mesmo modo, as Fichas Técnicas contribuem para a compreensão de cada indicador, apresentando sua interpretação, potencialidades e limitações. O lançamento contou com a presença da diretoria de Estudos Educacionais, Maria Teresa Gonzaga Alves, que destacou: “O relatório é o resultado de um trabalho institucional que apresenta um retrato da realidade da educação brasileira hoje. É uma ferramenta que oferece subsídios aos gestores para reformularem as ações educacionais e à sociedade, para que possa acompanhar os avanços e as dificuldades enfrentadas pelo país na busca de uma educação de qualidade”. As informações contidas no documento são produzidas a partir de pesquisas coordenadas pelo Inep, como os Censos (Escolar e Superior); o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); além do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e o Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também são fontes do material, bem como os dados referentes à pós-graduação, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). PNE – Os objetivos do PNE (2014-2024) são direcionados à garantia do direito à educação de qualidade, assegurando o acesso e a universalidade do ensino obrigatório, bem como a ampliação das oportunidades educacionais em todos os níveis de ensino. O documento também elenca metas voltadas à redução das desigualdades, à promoção da diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do investimento em educação. Acesse o relatório Assista à live de lançamento na íntegra Saiba mais sobre o monitoramento do PNE Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/estudos-educacionais/inep-lanca-relatorio-do-5o-ciclo-de-monitoramento-do-pne