MEC publica portaria sobre profissionais de apoio escolar
Documento institui Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir o estabelecimento de diretrizes nacionais para esse grupo profissional Foto: Reprodução/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a Portaria nº 41 nesta terça-feira, 2 de julho. O documento prevê a instituição de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de debater o estabelecimento de diretrizes nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. Segundo o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, a Portaria surge para suprir lacunas existentes na educação especial. “A falta de clareza sobre a provisão do profissional de apoio escolar gera uma lacuna no direito a esse apoio, gera o excesso de judicialização e faz com que haja soluções muito díspares entre as redes para dar conta dessa necessidade. A definição de orientações mínimas para redes e famílias tem o sentido de salvaguardar o direito garantido pela lei brasileira de inclusão”, disse. Assim, o GT terá caráter consultivo e de assessoramento, com a finalidade de subsidiar o MEC no processo de designar as diretrizes nacionais que serão utilizadas na atuação e na formação desses profissionais. O grupo terá 45 dias para a conclusão das atividades definidas por plano de trabalho e se reunirá, por videoconferência, semanalmente ou de forma extraordinária, mediante convocação do coordenador. Participantes – Além da Secadi, fazem parte do GT representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE); da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça). Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/mec-publica-portaria-sobre-profissionais-de-apoio-escolar Documento institui Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir o estabelecimento de diretrizes nacionais para esse grupo profissional Foto: Reprodução/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a Portaria nº 41 nesta terça-feira, 2 de julho. O documento prevê a instituição de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de debater o estabelecimento de diretrizes nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. Segundo o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, a Portaria surge para suprir lacunas existentes na educação especial. “A falta de clareza sobre a provisão do profissional de apoio escolar gera uma lacuna no direito a esse apoio, gera o excesso de judicialização e faz com que haja soluções muito díspares entre as redes para dar conta dessa necessidade. A definição de orientações mínimas para redes e famílias tem o sentido de salvaguardar o direito garantido pela lei brasileira de inclusão”, disse. Assim, o GT terá caráter consultivo e de assessoramento, com a finalidade de subsidiar o MEC no processo de designar as diretrizes nacionais que serão utilizadas na atuação e na formação desses profissionais. O grupo terá 45 dias para a conclusão das atividades definidas por plano de trabalho e se reunirá, por videoconferência, semanalmente ou de forma extraordinária, mediante convocação do coordenador. Participantes – Além da Secadi, fazem parte do GT representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE); da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça). Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/mec-publica-portaria-sobre-profissionais-de-apoio-escolar
Nova Lei de licitações e Fundeb marcam segundo dia do Fórum Regional Norte
Evento acontece nos dias 2 e 3 de julho, em Belém/PA A mesa sobre a Nova Lei de Licitações abriu a programação formativa do segundo e último dia do Fórum Região Norte, nesta quarta-feira, 3 de julho, em Belém/PA. A fala atraiu a atenção dos gestores municipais, com informações específicas de como executar um processo de licitação de maneira segura. A Lei 14.133 de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A diretora de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Tatiana Camarão, conduziu a palestra reforçando a necessidade de descrever com detalhes o produto e/ou serviço, no processo de licitação, para evitar erros de interpretação. A palestra foi mediada pela presidente da Undime Rondônia e Região Norte, Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D’Oeste/RO. “É preciso criar processos e gestão de qualidade para que a lei que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas saia do papel e que, de fato, as prefeituras cumpram as obrigatoriedades. A Lei 14.133/2021 veio para facilitar os processos para, com planejamento da rede, gerar resultados”, disse Tatiana. A palestra prendeu a atenção dos cerca de 400 participantes presentes no evento que escutaram atentamente a fala da especialista que deu dicas práticas sobre a aplicação da Lei. Tatiana reiterou que a descrição do produto e/ou serviço deve ser precisa, suficiente e clara. “Nem o mercado nem a administração podem ter dúvidas”, afirmou ela. Financiamento O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio do tema “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR” foi o tema da segunda mesa de debate, na manhã desta quarta-feira (3). Participaram do debate Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação; Adriano Souza Senkevics, coordenador de Estudos Educacionais do Inep; e o presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. A mediação ficou por conta da presidente da Undime Acre, Fernanda Abreu, Dirigente Municipal de Educação de Xapuri/AC. Alessio fez uma apresentação com dados sobre o Fundeb com foco na Região Norte. Na ocasião, explicou também de maneira contextualizada sobre o Fundo e bem como sobre as complementações da União (VAAF, VAAT e VAAR). A complementação VAAR foi especificada a fim de que os participantes pudessem compreender os mecanismos previstos, bem como as condicionalidades. O VAAR prevê a melhoria nos indicadores de atendimento e de aprendizagem, redução das desigualdades e o cumprimento das condicionalidades. Adriano contou, em primeira mão, sobre as propostas discutidas e aprovadas na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), da qual a Undime faz parte (leia mais aqui). O representante do Inep falou sobre os indicadores VAAR no exercício financeiro de 2025 e revisão metodológica. De acordo com ele, o novo indicador proposto prima pela clareza e simplicidade; pela ênfase na equidade; tem foco em critério pedagógico; e o estímulo a informar o rendimento. De acordo com o representante do MEC, hoje, o Fundeb olha para o resultado e, ainda, de forma equânime. “As redes devem usar os recursos que têm direito e saber como utilizá-lo para a equalização de oportunidades educacionais aos estudantes”. “Tudo que estamos discutindo nesses últimos anos e o que vamos discutir no ano que vem precisa ser pensado, não só como estamos executando as coisas que estão acontecendo. Estamos trabalhando para identificar o que está bom e o que não está tão bom assim, para projetar um Fundeb melhor a partir de 2026, quando entra então a revisão constitucional dele”, ponderou o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Wathier. O presidente da Undime finalizou a mesa dizendo da necessidade dos dirigentes conhecerem, ao menos, o básico sobre o financiamento público e que a educação básica é de responsabilidade dos municípios. “O VAAR incentiva as redes a se movimentarem. Não dá para naturalizarmos os dados, que são bons. As redes precisam centrar forças para melhorar constantemente os indicadores de atendimento, aprendizagem e redução das desigualdades”, destacou Alessio. Fonte/Fotos: Undime Evento acontece nos dias 2 e 3 de julho, em Belém/PA A mesa sobre a Nova Lei de Licitações abriu a programação formativa do segundo e último dia do Fórum Região Norte, nesta quarta-feira, 3 de julho, em Belém/PA. A fala atraiu a atenção dos gestores municipais, com informações específicas de como executar um processo de licitação de maneira segura. A Lei 14.133 de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A diretora de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Tatiana Camarão, conduziu a palestra reforçando a necessidade de descrever com detalhes o produto e/ou serviço, no processo de licitação, para evitar erros de interpretação. A palestra foi mediada pela presidente da Undime Rondônia e Região Norte, Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D’Oeste/RO. “É preciso criar processos e gestão de qualidade para que a lei que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas saia do papel e que, de fato, as prefeituras cumpram as obrigatoriedades. A Lei 14.133/2021 veio para facilitar os processos para, com planejamento da rede, gerar resultados”, disse Tatiana. A palestra prendeu a atenção dos cerca de 400 participantes presentes no evento que escutaram atentamente a fala da especialista que deu dicas práticas sobre a aplicação da Lei. Tatiana reiterou que a descrição do produto e/ou serviço deve ser precisa, suficiente e clara. “Nem o mercado nem a administração podem ter dúvidas”, afirmou ela. Financiamento O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio do tema “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR” foi o tema da segunda mesa
Os anos finais do ensino fundamental e suas singularidades foram tema de mesa redonda no Fórum do Norte
Debate teve a participação de representantes do governo federal e do terceiro setor “Os desafios das adolescências no processo de escolarização” foi tema do debate que teve a participação de Tereza Farias, coordenadora-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação e Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social. A mediação foi de Luiza Rodrigues de Souza Brasileiro, Dirigente Municipal de Educação de Lajeado/TO e presidente da Undime Tocantins. “A Região Norte pode ser e deve ser a maior referência de educação em nosso país. Temos uma grande diversidade de realidades educacionais, mas todas elas têm o propósito de fazer a diferença”, iniciou a mediadora. Tereza Farias falou das transformações que os adolescentes passam. Desde mudanças físicas a emocionais. “Logo, a falta de interesse pelas aulas acaba se tornando uma consequência de um cérebro em reestruturação, e isto damanda uma escola que promova desafios e que seja instigante para os adolescentes”, pontuou. Tereza levou ao conhecimento dos participantes que o MEC desenvolveu o Programa Escola das Adolescências, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo construir uma proposta que promova um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental. A portaria com a estrutura da Política será publicada nos próximos dias. Para apresentar o cenário desta etapa de ensino, Patrícia compartilhou os dados do estudo realizado pelo Itaú Social e pela Undime intitulado “Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”. “As redes municipais da região têm enfrentado desafios para implementar estratégias de transição entre as etapas e somente 11,27%, implementam sem dificuldades; 59,15% realizam ações para o fortalecimento da relação entre as famílias, escolas e comunidades e 58% das redes municipais implementam somente às vezes, raramente ou nunca implementam espaços de diálogo e ações intersetoriais para atender questões relacionadas à saúde mental dos estudantes dos Anos Finais”, explicou a superintendente do Itaú Social. Fonte e fotos: Undime Debate teve a participação de representantes do governo federal e do terceiro setor “Os desafios das adolescências no processo de escolarização” foi tema do debate que teve a participação de Tereza Farias, coordenadora-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação e Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social. A mediação foi de Luiza Rodrigues de Souza Brasileiro, Dirigente Municipal de Educação de Lajeado/TO e presidente da Undime Tocantins. “A Região Norte pode ser e deve ser a maior referência de educação em nosso país. Temos uma grande diversidade de realidades educacionais, mas todas elas têm o propósito de fazer a diferença”, iniciou a mediadora. Tereza Farias falou das transformações que os adolescentes passam. Desde mudanças físicas a emocionais. “Logo, a falta de interesse pelas aulas acaba se tornando uma consequência de um cérebro em reestruturação, e isto damanda uma escola que promova desafios e que seja instigante para os adolescentes”, pontuou. Tereza levou ao conhecimento dos participantes que o MEC desenvolveu o Programa Escola das Adolescências, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo construir uma proposta que promova um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental. A portaria com a estrutura da Política será publicada nos próximos dias. Para apresentar o cenário desta etapa de ensino, Patrícia compartilhou os dados do estudo realizado pelo Itaú Social e pela Undime intitulado “Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”. “As redes municipais da região têm enfrentado desafios para implementar estratégias de transição entre as etapas e somente 11,27%, implementam sem dificuldades; 59,15% realizam ações para o fortalecimento da relação entre as famílias, escolas e comunidades e 58% das redes municipais implementam somente às vezes, raramente ou nunca implementam espaços de diálogo e ações intersetoriais para atender questões relacionadas à saúde mental dos estudantes dos Anos Finais”, explicou a superintendente do Itaú Social. Fonte e fotos: Undime
Fórum Regional Norte: mesa-redonda discute educação ambiental e mudanças climáticas
Debate contou com a participação de representantes do UNICEF Brasil e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nesta quarta-feira (3) O Brasil, mais especificamente, o estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada na capital Belém, em novembro de 2025. A Conferência representa um significativo espaço para o diálogo e a cooperação entre os países e territórios com o objetivo comum de diminuir as emissões de gases do efeito estufa e conter o aquecimento global. O estímulo à preservação do meio ambiente e como isso deve ser trabalhado nas escolas foi tema da mesa-redonda “A perspectiva da COP 30 para a educação no âmbito da Amazônia Legal”, que contou com a participação de Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Matheus Rangel, oficial de Educação do UNICEF no Território Amazônico e mediação de Karla Palha Barbosa, Dirigente Municipal de Educação de Itaubal/AP e presidente da Undime Amapá. Andressa Pellanda chamou a atenção para a frase “Não temos plano B, porque não temos planeta B”, proferida em 2015, pelo sul-coreano Ban Ki-moon, então Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris. Para a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a COP 30 alerta para a defesa climática e os seus impactos, sobretudo, na Amazônia. Isso porque, as características da Região Norte demandam repasses e investimentos diferenciados para sanar os déficits sociais e históricos e garantir o direito à educação, por meio da definição e cumprimento de padrões mínimos de qualidade, ainda não assegurados. “Isso acende um sinal de alerta de como a gente precisa ainda se aprofundar nesse debate na área da educação para olhar como não só a educação é afetada por essas questões e como ela pode afetar e fazer a mudança que a gente precisa. Mas para isso acontecer, precisamos ter uma estrutura aprofundada e financiamento adequado, e isso passa pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ) Amazônico”, pontuou. Segundo Pellanda, a Educação Climática e Educação para o Desenvolvimento Sustentável são essenciais para a promoção da relação do ser humano com a natureza. “Promover a conscientização em relação à mudança do clima é fundamental dentro do contexto educacional. Vale lembrar que existe uma política (Política Nacional de Educação Ambiental) que aborda a conscientização pública sobre as mudanças climáticas e seus efeitos. Assim, é preciso destacar a importância do trabalho sobre Educação Ambiental”. Matheus contextualizou explicando que a região Norte é um é um bioma extramamente diverso. “Temos centros urbanos com milhões de pessoas como Belém, Manaus, mas também temos territórios indígenas, comunidades quilombolas e esse ambiente como um todo precisa de um cuidado, precisa de pensar sobre os legados que vamos deixar”. Ainda em questão de estrutura, Matheus lembrou das dificuldades de acesso à internet que as escolas brasileiras ainda enfrentam. “A região Norte, junto com a Nordeste, é a que apresenta maior número de escolas sem internet no Brasil, tendo apenas 1 em cada 4 escolas rurais com internet. Essa proporção aumenta ainda mais ao olharmos apenas a região Norte. Além disso, a proporção de escolas indígenas sem internet aumenta ao considerarmos todo território amazônico e a maioria das escolas indígenas no Brasil não possuem internet”, alertou. Fonte e fotos: Undime Debate contou com a participação de representantes do UNICEF Brasil e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nesta quarta-feira (3) O Brasil, mais especificamente, o estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada na capital Belém, em novembro de 2025. A Conferência representa um significativo espaço para o diálogo e a cooperação entre os países e territórios com o objetivo comum de diminuir as emissões de gases do efeito estufa e conter o aquecimento global. O estímulo à preservação do meio ambiente e como isso deve ser trabalhado nas escolas foi tema da mesa-redonda “A perspectiva da COP 30 para a educação no âmbito da Amazônia Legal”, que contou com a participação de Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Matheus Rangel, oficial de Educação do UNICEF no Território Amazônico e mediação de Karla Palha Barbosa, Dirigente Municipal de Educação de Itaubal/AP e presidente da Undime Amapá. Andressa Pellanda chamou a atenção para a frase “Não temos plano B, porque não temos planeta B”, proferida em 2015, pelo sul-coreano Ban Ki-moon, então Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris. Para a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a COP 30 alerta para a defesa climática e os seus impactos, sobretudo, na Amazônia. Isso porque, as características da Região Norte demandam repasses e investimentos diferenciados para sanar os déficits sociais e históricos e garantir o direito à educação, por meio da definição e cumprimento de padrões mínimos de qualidade, ainda não assegurados. “Isso acende um sinal de alerta de como a gente precisa ainda se aprofundar nesse debate na área da educação para olhar como não só a educação é afetada por essas questões e como ela pode afetar e fazer a mudança que a gente precisa. Mas para isso acontecer, precisamos ter uma estrutura aprofundada e financiamento adequado, e isso passa pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ) Amazônico”, pontuou. Segundo Pellanda, a Educação Climática e Educação para o Desenvolvimento Sustentável são essenciais para a promoção da relação do ser humano com a natureza. “Promover a conscientização em relação à mudança do clima é fundamental dentro do contexto educacional. Vale lembrar que existe uma política (Política Nacional de Educação Ambiental) que aborda a conscientização pública sobre as mudanças climáticas e seus efeitos. Assim, é preciso destacar a importância do trabalho sobre Educação Ambiental”. Matheus contextualizou explicando que a região Norte é um é um bioma extramamente diverso. “Temos centros urbanos com milhões de pessoas como Belém, Manaus, mas também temos territórios indígenas, comunidades quilombolas e esse ambiente como
Fórum Regional Norte: mesa-redonda discute educação ambiental e mudanças climáticas
Debate contou com a participação de representantes do UNICEF Brasil e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nesta quarta-feira (3) O Brasil, mais especificamente, o estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada na capital Belém, em novembro de 2025. A Conferência representa um significativo espaço para o diálogo e a cooperação entre os países e territórios com o objetivo comum de diminuir as emissões de gases do efeito estufa e conter o aquecimento global. O estímulo à preservação do meio ambiente e como isso deve ser trabalhado nas escolas foi tema da mesa-redonda “A perspectiva da COP 30 para a educação no âmbito da Amazônia Legal”, que contou com a participação de Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Matheus Rangel, oficial de Educação do UNICEF no Território Amazônico e mediação de Karla Palha Barbosa, Dirigente Municipal de Educação de Itaubal/AP e presidente da Undime Amapá. Andressa Pellanda chamou a atenção para a frase “Não temos plano B, porque não temos planeta B”, proferida em 2015, pelo sul-coreano Ban Ki-moon, então Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris. Para a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a COP 30 alerta para a defesa climática e os seus impactos, sobretudo, na Amazônia. Isso porque, as características da Região Norte demandam repasses e investimentos diferenciados para sanar os déficits sociais e históricos e garantir o direito à educação, por meio da definição e cumprimento de padrões mínimos de qualidade, ainda não assegurados. “Isso acende um sinal de alerta de como a gente precisa ainda se aprofundar nesse debate na área da educação para olhar como não só a educação é afetada por essas questões e como ela pode afetar e fazer a mudança que a gente precisa. Mas para isso acontecer, precisamos ter uma estrutura aprofundada e financiamento adequado, e isso passa pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ) Amazônico”, pontuou. Segundo Pellanda, a Educação Climática e Educação para o Desenvolvimento Sustentável são essenciais para a promoção da relação do ser humano com a natureza. “Promover a conscientização em relação à mudança do clima é fundamental dentro do contexto educacional. Vale lembrar que existe uma política (Política Nacional de Educação Ambiental) que aborda a conscientização pública sobre as mudanças climáticas e seus efeitos. Assim, é preciso destacar a importância do trabalho sobre Educação Ambiental”. Matheus contextualizou explicando que a região Norte é um é um bioma extramamente diverso. “Temos centros urbanos com milhões de pessoas como Belém, Manaus, mas também temos territórios indígenas, comunidades quilombolas e esse ambiente como um todo precisa de um cuidado, precisa de pensar sobre os legados que vamos deixar”. Ainda em questão de estrutura, Matheus lembrou das dificuldades de acesso à internet que as escolas brasileiras ainda enfrentam. “A região Norte, junto com a Nordeste, é a que apresenta maior número de escolas sem internet no Brasil, tendo apenas 1 em cada 4 escolas rurais com internet. Essa proporção aumenta ainda mais ao olharmos apenas a região Norte. Além disso, a proporção de escolas indígenas sem internet aumenta ao considerarmos todo território amazônico e a maioria das escolas indígenas no Brasil não possuem internet”, alertou. Fonte e fotos: Undime
Os anos finais do ensino fundamental e suas singularidades foram tema de mesa redonda no Fórum do Norte
Debate teve a participação de representantes do governo federal e do terceiro setor “Os desafios das adolescências no processo de escolarização” foi tema do debate que teve a participação de Tereza Farias, coordenadora-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação e Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social. A mediação foi de Luiza Rodrigues de Souza Brasileiro, Dirigente Municipal de Educação de Lajeado/TO e presidente da Undime Tocantins. “A Região Norte pode ser e deve ser a maior referência de educação em nosso país. Temos uma grande diversidade de realidades educacionais, mas todas elas têm o propósito de fazer a diferença”, iniciou a mediadora. Tereza Farias falou das transformações que os adolescentes passam. Desde mudanças físicas a emocionais. “Logo, a falta de interesse pelas aulas acaba se tornando uma consequência de um cérebro em reestruturação, e isto damanda uma escola que promova desafios e que seja instigante para os adolescentes”, pontuou. Tereza levou ao conhecimento dos participantes que o MEC desenvolveu o Programa Escola das Adolescências, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo construir uma proposta que promova um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental. A portaria com a estrutura da Política será publicada nos próximos dias. Para apresentar o cenário desta etapa de ensino, Patrícia compartilhou os dados do estudo realizado pelo Itaú Social e pela Undime intitulado “Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”. “As redes municipais da região têm enfrentado desafios para implementar estratégias de transição entre as etapas e somente 11,27%, implementam sem dificuldades; 59,15% realizam ações para o fortalecimento da relação entre as famílias, escolas e comunidades e 58% das redes municipais implementam somente às vezes, raramente ou nunca implementam espaços de diálogo e ações intersetoriais para atender questões relacionadas à saúde mental dos estudantes dos Anos Finais”, explicou a superintendente do Itaú Social. Fonte e fotos: Undime
Nova Lei de licitações e Fundeb marcam segundo dia do Fórum Regional Norte
Evento acontece nos dias 2 e 3 de julho, em Belém/PA A mesa sobre a Nova Lei de Licitações abriu a programação formativa do segundo e último dia do Fórum Região Norte, nesta quarta-feira, 3 de julho, em Belém/PA. A fala atraiu a atenção dos gestores municipais, com informações específicas de como executar um processo de licitação de maneira segura. A Lei 14.133 de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A diretora de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Tatiana Camarão, conduziu a palestra reforçando a necessidade de descrever com detalhes o produto e/ou serviço, no processo de licitação, para evitar erros de interpretação. A palestra foi mediada pela presidente da Undime Rondônia e Região Norte, Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D’Oeste/RO. “É preciso criar processos e gestão de qualidade para que a lei que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas saia do papel e que, de fato, as prefeituras cumpram as obrigatoriedades. A Lei 14.133/2021 veio para facilitar os processos para, com planejamento da rede, gerar resultados”, disse Tatiana. A palestra prendeu a atenção dos cerca de 400 participantes presentes no evento que escutaram atentamente a fala da especialista que deu dicas práticas sobre a aplicação da Lei. Tatiana reiterou que a descrição do produto e/ou serviço deve ser precisa, suficiente e clara. “Nem o mercado nem a administração podem ter dúvidas”, afirmou ela. Financiamento O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio do tema “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR” foi o tema da segunda mesa de debate, na manhã desta quarta-feira (3). Participaram do debate Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação; Adriano Souza Senkevics, coordenador de Estudos Educacionais do Inep; e o presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. A mediação ficou por conta da presidente da Undime Acre, Fernanda Abreu, Dirigente Municipal de Educação de Xapuri/AC. Alessio fez uma apresentação com dados sobre o Fundeb com foco na Região Norte. Na ocasião, explicou também de maneira contextualizada sobre o Fundo e bem como sobre as complementações da União (VAAF, VAAT e VAAR). A complementação VAAR foi especificada a fim de que os participantes pudessem compreender os mecanismos previstos, bem como as condicionalidades. O VAAR prevê a melhoria nos indicadores de atendimento e de aprendizagem, redução das desigualdades e o cumprimento das condicionalidades. Adriano contou, em primeira mão, sobre as propostas discutidas e aprovadas na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), da qual a Undime faz parte (leia mais aqui). O representante do Inep falou sobre os indicadores VAAR no exercício financeiro de 2025 e revisão metodológica. De acordo com ele, o novo indicador proposto prima pela clareza e simplicidade; pela ênfase na equidade; tem foco em critério pedagógico; e o estímulo a informar o rendimento. De acordo com o representante do MEC, hoje, o Fundeb olha para o resultado e, ainda, de forma equânime. “As redes devem usar os recursos que têm direito e saber como utilizá-lo para a equalização de oportunidades educacionais aos estudantes”. “Tudo que estamos discutindo nesses últimos anos e o que vamos discutir no ano que vem precisa ser pensado, não só como estamos executando as coisas que estão acontecendo. Estamos trabalhando para identificar o que está bom e o que não está tão bom assim, para projetar um Fundeb melhor a partir de 2026, quando entra então a revisão constitucional dele”, ponderou o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Wathier. O presidente da Undime finalizou a mesa dizendo da necessidade dos dirigentes conhecerem, ao menos, o básico sobre o financiamento público e que a educação básica é de responsabilidade dos municípios. “O VAAR incentiva as redes a se movimentarem. Não dá para naturalizarmos os dados, que são bons. As redes precisam centrar forças para melhorar constantemente os indicadores de atendimento, aprendizagem e redução das desigualdades”, destacou Alessio. Fonte/Fotos: Undime
MEC publica portaria sobre profissionais de apoio escolar
Documento institui Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir o estabelecimento de diretrizes nacionais para esse grupo profissional Foto: Reprodução/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a Portaria nº 41 nesta terça-feira, 2 de julho. O documento prevê a instituição de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de debater o estabelecimento de diretrizes nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. Segundo o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, a Portaria surge para suprir lacunas existentes na educação especial. “A falta de clareza sobre a provisão do profissional de apoio escolar gera uma lacuna no direito a esse apoio, gera o excesso de judicialização e faz com que haja soluções muito díspares entre as redes para dar conta dessa necessidade. A definição de orientações mínimas para redes e famílias tem o sentido de salvaguardar o direito garantido pela lei brasileira de inclusão”, disse. Assim, o GT terá caráter consultivo e de assessoramento, com a finalidade de subsidiar o MEC no processo de designar as diretrizes nacionais que serão utilizadas na atuação e na formação desses profissionais. O grupo terá 45 dias para a conclusão das atividades definidas por plano de trabalho e se reunirá, por videoconferência, semanalmente ou de forma extraordinária, mediante convocação do coordenador. Participantes – Além da Secadi, fazem parte do GT representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE); da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça). Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/mec-publica-portaria-sobre-profissionais-de-apoio-escolar
MEC promoverá último encontro sobre ICMS Educacional
Objetivo é debater experiências dos estados do Sul do Brasil: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Evento ocorrerá na terça-feira (2), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube Na terça-feira, 2 de julho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará o webinário ICMS Educacional: experiências estaduais (PR, RS e SC). Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o encontro vai tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão será feita pelo canal do MEC no YouTube, a partir das 15h. O webinário – parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, contará com representantes das Secretarias de Educação do Paraná e do Rio Grande do Sul. No caso de Santa Catarina, a apresentação será realizada por um servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Vale destacar que, no segundo semestre deste ano, vai ocorrer um Seminário Nacional sobre o tema, de forma presencial. O objetivo será promover o fortalecimento do processo de implementação do ICMS Educacional, assim como o diálogo entre os diversos atores do sistema educacional brasileiro, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica no País inteiro. A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, outro intuito desse Ciclo de Debates é contribuir para a discussão e o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, por ser uma das condicionalidades presentes na Lei. A Secretaria de Educação Básica é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025. Ciclo de Debates – O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O segundo encontro ocorreu em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Já o terceiro encontro foi realizado no dia 29 de maio, com representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo. O quarto encontro aconteceu em 7 de junho, com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. O quinto encontro foi promovido no dia 12 de junho e contou com a participação de representantes de Alagoas, do Piauí e de Sergipe. O penúltimo encontro do Ciclo de Debates aconteceu na última quarta-feira, 26 de junho, com representantes dos estados do Acre, do Pará, de Roraima, de Rondônia e do Tocantins. Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/mec-promovera-ultimo-encontro-sobre-icms-educacional Objetivo é debater experiências dos estados do Sul do Brasil: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Evento ocorrerá na terça-feira (2), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube Na terça-feira, 2 de julho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará o webinário ICMS Educacional: experiências estaduais (PR, RS e SC). Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o encontro vai tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão será feita pelo canal do MEC no YouTube, a partir das 15h. O webinário, parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, contará com representantes das Secretarias de Educação do Paraná e do Rio Grande do Sul. No caso de Santa Catarina, a apresentação será realizada por um servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Vale destacar que, no segundo semestre deste ano, vai ocorrer um Seminário Nacional sobre o tema, de forma presencial. O objetivo será promover o fortalecimento do processo de implementação do ICMS Educacional, assim como o diálogo entre os diversos atores do sistema educacional brasileiro, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica no País inteiro. A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, outro intuito desse Ciclo de Debates é contribuir para a discussão e o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, por ser uma das condicionalidades presentes na Lei. A Secretaria de Educação Básica é encarregada, ainda, da
Belém reúne Dirigentes Municipais de Educação em Fórum Regional Norte
Evento começou nesta terça-feira, 2 de julho e reúne cerca de 400 participantes Começou na manhã desta terça-feira (2), na capital paraense, o Fórum Regional Norte da Undime. O evento tem por objetivos, ao longo de dois dias, pautar discussões sobre os rumos da educação pública no Brasil e propor momentos de diálogo e compartilhamento de experiências com cerca de 400 participantes, entre Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias e prefeitos dos municípios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. Como forma de demonstrar a força e a riqueza cultural da região, a cerimônia de abertura do Fórum foi iniciada com a apresentação da dança do Boi Garantido e Caprichoso, da Escola Municipal João Miguel, de Santa Izabel do Pará/PA. Segundo a história, o boi-bumbá foi incorporado à cultura amazonense no início do século XX, quando a população começou a confeccionar bois de panos enfeitados, para brincar e desfilar na cidade. Foi nessa época, que surgiram os bois Garantido e Caprichoso, que se tornaram atrações principais do Festival de Parintins. A mesa de abertura contou com a presença do presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; Sílvio Fidelis, DME de Várzea Grande/MT, presidente da Undime Mato Grosso e vice-presidente nacional da Undime; a anfitriã, Elen Alves, DME de Santa Izabel do Pará/PA e presidente da Undime Pará; Luslarlene Fiamet, DME de Santa Luzia D’Oeste/RO, presidente da Undime Rondônia e Região Norte; Anita Stefani, diretora de apoio à gestão educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, representando o ministro da Educação, Camilo Santana; Marcelo Morais de Paula, coordenador do Núcleo de Ações da Controladoria Geral da União (CGU); Rossieli Soares, secretário de Estado da Educação do Pará; Cézar Colares, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará; Araceli Maria Pereira Lemos, DME de Belém/PA; Cléia de Melo, vice-coordenadora da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) seccional Pará; e Catherine Merchan, gerente de estudos e coalizões da Fundação Telefônica Vivo. Na ocasião, o presidente nacional da Undime deu as boas-vindas ao público. Alessio destacou a iniciativa da Undime de realizar, em 2024, Fórum Regionais como forma de descentralizar os debates e poder proporcionar espaços de debates com foco nas demandas e realidades locais. “A ideia é justamente promover essa integração e trazer a Undime mais próxima dos municípios. Essa estratégia de realizarmos cinco Fóruns Regionais é uma tentativa de estarmos mais juntos aos municípios e dialogando para avançarmos cada vez mais na melhoria da qualidade da Educação no nosso país”, reiterou, Alessio. Em sua fala o secretário de Estado do Pará lembrou que o Norte do Brasil precisa ser visto. Rossieli disse que a região tem desafios que precisam ter o apoio de todo o Brasil, pois é uma das regiões mais peculiares do mundo, não só do Brasil. A presidente da Undime/PA também deu boas-vindas a todos os participantes e destacou a importância da união dos estados do Norte, a fim de que toda a região possa avançar na melhoria da educação. “Agradeço a presença de todos os Dirigentes Municipais de Educação que estão presentes neste evento. É um grande momento para a educação e, para nós, é uma grande alegria receber todos os estados aqui no Pará. Sabemos de toda dinâmica e todas as demandas que nós, gestores da educação temos, e tê-los aqui demonstra a importância da Undime. O Norte é diferenciado, possui características e às vezes a gente sente que está em outro país, de tão extenso que é pra se chegar nos municípios. Agradeço pelo carinho e aproveitem o nosso estado, aproveitem a nossa capital Belém”. Luslarlene Fiamet, DME de Santa Luzia D’Oeste/RO, presidente da Undime Rondônia e Região Norte falou sobre as peculiaridades dos estados que integram a região Norte e reiterou a importância das parcerias e do regime de colaboração para o avanço da Educação. “Nós superamos diariamente as diversidades para fazer um trabalho que tanto amamos, que é a Educação”. Além das autoridades presentes na abertura, compuseram a tribuna de honra as demais presidentes das seccionais da Undime na Região Norte: Fernanda Abreu, DME de Xapuri/AC e presidente da Undime Acre; Karla Palha, DME de Itaubal/AP e presidente da Undime Amapá; Antônia Rodrigues da Silva, DME de Benjamin Constant/AM e presidente da Undime Amazonas; Alsione Sulbaran, DME de Pacaraima/RR e presidente da Undime Roraima; Luiza Brasileiro, DME de Lajeado/TO e presidente da Undime Tocantins. Os presidentes e vice-presidentes que estão prestigiando o evento também compuseram a tribuna: Anderson Passos, DME de Aratuípe/BA e presidente da Undime Bahia; José Marques Aurélio de Souza, DME de Jucás/CE e presidente da Undime Ceará; Joária Vieira, DME de Rio do Fogo e presidente da Undime/ RN; Erica Graziela de Melo, DME de Domingos Mourão/PI e vice-presidente da Undime/ PI. Com um formato que prestigia o diálogo e o compartilhamento de experiências, o Fórum se propõe a debater temas estruturantes da educação pública brasileira através de conferências e mesas-redondas. Dentre os assuntos prioritários em pauta, estão a perspectiva da COP 30 para a educação no âmbito da Amazônia Legal e questões relacionadas à Nova Lei de licitações (Lei 14.133/2021); gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR/Fundeb; educação integral; como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da história e cultura afro-brasileira e Indígena, entre outros. Os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar e as dificuldades das adolescências e juventudes no processo de escolarização também representam aspectos fundamentais para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pelas redes públicas municipais e estarão em pauta no evento. Fonte e fotos: Undime Evento começou nesta terça-feira, 2 de julho e reúne cerca de 400 participantes Começou na manhã desta terça-feira (2), na capital paraense, o Fórum Regional Norte da Undime. O evento tem por objetivos, ao longo de dois dias, pautar discussões sobre os rumos da educação pública no Brasil e propor momentos de diálogo e compartilhamento de experiências com cerca de