Solução BB Gestão Ágil: conheça processos e prazos de prestação de contas
Em maio deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, que oficializou a adoção da solução BB Gestão Ágil como ferramenta para comprovar a execução dos recursos repassados pela autarquia. Essa medida tem como objetivo desburocratizar o processo de prestação de contas, permitindo que o acompanhamento da execução dos programas e projetos educacionais ocorra em tempo real, ao invés de apenas após o término do prazo de execução dos recursos. Prazo de ajuste da execução entre 2023 e junho de 2024 Devido ao período necessário para a definição e implantação da solução, o FNDE estabeleceu o prazo até 31 de agosto de 2024 para que os gestores do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – incluindo as ações integradas PDDE Educação Especial, PDDE Qualidade e PDDE Equidade (antes denominado PDDE Estrutura) –, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) comprovem, retroativamente, a execução dos recursos recebidos entre 2023 e junho de 2024. Apesar do prazo estipulado, atrasos no registro de informações deste período não resultarão necessariamente na interrupção ou bloqueio de repasses de recursos do FNDE para esses programas. Essas medidas só serão tomadas durante o monitoramento ou análise das prestações de contas, respeitando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos. Por esse motivo, orienta-se os gestores que não concluíram esses registros a adotarem as providências com celeridade, de forma a incorporar a metodologia de comprovação ao longo da execução e evitar penalidades futuras. PDDE: Recebimento, análise e julgamento da prestação de contas A Resolução CD/FNDE nº 7/2024 não revogou as disposições da Resolução CD/FNDE nº 15/2021, que regulamenta o PDDE, no que se refere aos procedimentos de análise e julgamento de contas das Unidades Executoras (UEx). Como previsto na Lei nº 11.947/2009, as Entidades Executoras (EEx) continuam responsáveis por analisar e julgar as contas das UEx com base na documentação exigida nos termos do artigo 33 da Resolução CD/FNDE nº 15/2021. Esses documentos incluem, entre outros, comprovantes de execução dos recursos, relatórios financeiros e justificativas para eventuais desvios ou irregularidades, assegurando a conformidade das ações com as normas vigentes. Ao tempo da publicação da Resolução CD/FNDE nº 7/2024, as UEx já deveriam ter apresentado, para análise e julgamento das EEx correspondentes, os documentos comprobatórios da execução referente ao exercício de 2023. Recomenda-se, nesse contexto, que as UEx submetam às EEx todas as justificativas relacionadas à execução, incluindo inconsistências de comprovação apuradas no BB Gestão Ágil, para subsidiar a análise e o julgamento das contas. PDDE: Registro no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) O julgamento das contas das UEx referentes ao PDDE Básico, ao PDDE Qualidade e ao PDDE Equidade continua a ser registrado no Demonstrativo Consolidado do SiGPC. As EEx devem realizar esse registro até o dia 31 de outubro de 2024 e, caso indiquem a “Não Aprovação” ou a “Não Apresentação” da prestação de contas de uma UEx, a inadimplência dessa UEx será automaticamente registrada na base de dados do FNDE e somente será retirada se a EEx fizer um registro complementar de aprovação das contas (com ou sem ressalvas). Neste momento, a “Aprovação” ou a “Aprovação com Ressalva” podem ser registradas com base na documentação apresentada às EEx, independentemente da atualização dos dados na Solução BB Gestão Ágil pelas UEx. PDDE: Registro da execução das Entidades Mantenedoras e das EEx As EEx que representam escolas sem caixa escolar e as entidades mantenedoras devem utilizar o BB Gestão Ágil para comprovar a execução dos recursos do PDDE. Não é mais necessário preencher os campos do SiGPC correspondentes ao ciclo das despesas. Esse preenchimento fica reservado apenas aos saldos das ações extintas do PDDE – a exemplo do PDDE/PDE Escola, do PDDE/PME, do PDDE/FEFS e do PDDE Educação Integral, quando for o caso –, posto que, no SiGPC, para o PDDE Básico, o PDDE Qualidade e o PDDE Equidade será exigido apenas o envio do Demonstrativo Consolidado. Caso sejam detectadas inconsistências na comprovação de despesas por meio da Solução BB Gestão Ágil, as EEx e as entidades mantenedoras devem enviar justificativas e documentos relacionados por meio do Protocolo Digital do FNDE. Aprimoramentos na solução BB Gestão Ágil Durante a implantação da solução BB Gestão Ágil, o FNDE solicitou ao Banco do Brasil melhorias na usabilidade da ferramenta, como a classificação de pagamentos em diferentes categorias e a separação individualizada de itens de notas fiscais avulsas. Recomenda-se aguardar o desenvolvimento completo da ferramenta pelo Banco do Brasil antes de incluir itens específicos de notas avulsas, sendo possível, por ora, indicar apenas os valores totais. Nesse caso, o FNDE não adotará medidas restritivas relacionadas ao monitoramento da execução enquanto essas funcionalidades não estiverem disponíveis. O FNDE reforça a importância da colaboração dos gestores para romper definitivamente com o modelo de comprovação posterior à execução, incentivando o uso contínuo da solução BB Gestão Ágil. A autarquia planeja disponibilizar os dados para consulta pública, tornando essa ferramenta um importante instrumento de assistência técnica e controle social dos recursos. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/solucao-bb-gestao-agil-conheca-processos-e-prazos-de-prestacao-de-contas-1
Prorrogado prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR, no Simec
Resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Nº 7, de 29 de agosto de 2024, que altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). A Resolução prorroga até o dia 15 de setembro de 2024 o prazo para as redes de ensino registrarem as informações relacionadas às condicionalidades, no Simec. Dessa forma, com a dilatação, as redes terão mais tempo para registrar as informações. Para efetivar o registro, as redes devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários das condicionalidades na aba “Registro”. O MEC ressalta, entretanto, que a comprovação, nesse momento, está focada nas seguintes condicionalidades: I – voltada para fortalecer a gestão democrática; IV – relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; e V – referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para apoiar Para colaborar com o trabalho das redes, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb no Simec – confira aqui. Para além disso, foi disponibilizado o e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br para que as dúvidas sejam enviadas. No início de agosto, a Undime com apoio do MEC, realizou videoconferência por meio do Conviva Educação para orientar os municípios. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível e pode ser acessado abaixo: Fonte: Undime Resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Nº 7, de 29 de agosto de 2024, que altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). A Resolução prorroga até o dia 15 de setembro de 2024 o prazo para as redes de ensino registrarem as informações relacionadas às condicionalidades, no Simec. Dessa forma, com a dilatação, as redes terão mais tempo para registrar as informações. Para efetivar o registro, as redes devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários das condicionalidades na aba “Registro”. O MEC ressalta, entretanto, que a comprovação, nesse momento, está focada nas seguintes condicionalidades: I – voltada para fortalecer a gestão democrática; IV – relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; e V – referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para apoiar Para colaborar com o trabalho das redes, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb no Simec – confira aqui. Para além disso, foi disponibilizado o e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br para que as dúvidas sejam enviadas. No início de agosto, a Undime com apoio do MEC, realizou videoconferência por meio do Conviva Educação para orientar os municípios. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível e pode ser acessado abaixo: Fonte: Undime
MEC abre chamada para desenvolvimento de cursos no Avamec
Objetivo é selecionar instituições interessadas em criar e desenvolver cursos autoinstrucionais para formação continuada na modalidade educação a distância (EaD). Cursos serão oferecidos pela plataforma Avamec (Foto: José Bittar/MEC) O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou chamamento público visando à seleção de instituições interessadas em criar e desenvolver cursos autoinstrucionais para formação continuada na modalidade de educação a distância (EaD). As formações devem ser baseadas em Learning Content Management (LCMS) e serão oferecidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). Os interessados podem se inscrever até 28 de setembro. O Edital nº 2/2024, que trata da seleção, foi divulgado nesta quinta-feira, 29 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). O edital busca selecionar cursos que abordem temáticas relacionadas aos saberes digitais docentes para o uso de tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem, bem como para a incorporação das temáticas da educação digital ao currículo nas diferentes etapas da educação básica, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As propostas serão selecionadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e deverão ser elaboradas e apresentadas seguindo o roteiro previsto no edital. Podem ser selecionadas uma ou mais propostas. O objetivo é qualificar a oferta de cursos no Avamec para a formação continuada de professores, tendo em vista a promoção de práticas pedagógicas inovadoras com uso de tecnologias digitais. Inscrição – Poderão participar do chamamento entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, submetendo projetos de cursos on-line para formação continuada. Com a publicação do edital, as inscrições estão abertas e ficam disponíveis pelos próximos 30 dias. As propostas devem ser apresentadas pelas instituições de ensino por meio de formulário on-line. Será aceita somente uma inscrição de projeto de cursos por instituição proponente, entendendo-se por “projeto” um conjunto de propostas de cursos ou apenas um curso. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/mec-abre-chamada-para-desenvolvimento-de-cursos-no-avamec Objetivo é selecionar instituições interessadas em criar e desenvolver cursos autoinstrucionais para formação continuada na modalidade educação a distância (EaD). Cursos serão oferecidos pela plataforma Avamec (Foto: José Bittar/MEC) O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou chamamento público visando à seleção de instituições interessadas em criar e desenvolver cursos autoinstrucionais para formação continuada na modalidade de educação a distância (EaD). As formações devem ser baseadas em Learning Content Management (LCMS) e serão oferecidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). Os interessados podem se inscrever até 28 de setembro. O Edital nº 2/2024, que trata da seleção, foi divulgado nesta quinta-feira, 29 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). O edital busca selecionar cursos que abordem temáticas relacionadas aos saberes digitais docentes para o uso de tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem, bem como para a incorporação das temáticas da educação digital ao currículo nas diferentes etapas da educação básica, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As propostas serão selecionadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e deverão ser elaboradas e apresentadas seguindo o roteiro previsto no edital. Podem ser selecionadas uma ou mais propostas. O objetivo é qualificar a oferta de cursos no Avamec para a formação continuada de professores, tendo em vista a promoção de práticas pedagógicas inovadoras com uso de tecnologias digitais. Inscrição – Poderão participar do chamamento entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, submetendo projetos de cursos on-line para formação continuada. Com a publicação do edital, as inscrições estão abertas e ficam disponíveis pelos próximos 30 dias. As propostas devem ser apresentadas pelas instituições de ensino por meio de formulário on-line. Será aceita somente uma inscrição de projeto de cursos por instituição proponente, entendendo-se por “projeto” um conjunto de propostas de cursos ou apenas um curso. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/mec-abre-chamada-para-desenvolvimento-de-cursos-no-avamec
MEC abre chamada para desenvolvimento de cursos no Avamec
Objetivo é selecionar instituições interessadas em criar e desenvolver cursos autoinstrucionais para formação continuada na modalidade educação a distância (EaD). Cursos serão oferecidos pela plataforma Avamec (Foto: José Bittar/MEC) O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou chamamento público visando à seleção de instituições interessadas em criar e desenvolver cursos autoinstrucionais para formação continuada na modalidade de educação a distância (EaD). As formações devem ser baseadas em Learning Content Management (LCMS) e serão oferecidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). Os interessados podem se inscrever até 28 de setembro. O Edital nº 2/2024, que trata da seleção, foi divulgado nesta quinta-feira, 29 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). O edital busca selecionar cursos que abordem temáticas relacionadas aos saberes digitais docentes para o uso de tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem, bem como para a incorporação das temáticas da educação digital ao currículo nas diferentes etapas da educação básica, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As propostas serão selecionadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e deverão ser elaboradas e apresentadas seguindo o roteiro previsto no edital. Podem ser selecionadas uma ou mais propostas. O objetivo é qualificar a oferta de cursos no Avamec para a formação continuada de professores, tendo em vista a promoção de práticas pedagógicas inovadoras com uso de tecnologias digitais. Inscrição – Poderão participar do chamamento entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, submetendo projetos de cursos on-line para formação continuada. Com a publicação do edital, as inscrições estão abertas e ficam disponíveis pelos próximos 30 dias. As propostas devem ser apresentadas pelas instituições de ensino por meio de formulário on-line. Será aceita somente uma inscrição de projeto de cursos por instituição proponente, entendendo-se por “projeto” um conjunto de propostas de cursos ou apenas um curso. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/mec-abre-chamada-para-desenvolvimento-de-cursos-no-avamec
FNDE prorroga prazo para regularização de obras escolares em todo o Brasil
Entes federados têm até janeiro de 2025 para responder diligências técnicas e garantir retomada de obras O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou, por meio da Portaria nº 716/2024, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, a prorrogação do prazo para que estados e municípios respondam a diligências técnicas adicionais relacionadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Com a nova determinação, os entes federados têm até o dia 28 de janeiro de 2025 para apresentar as respostas necessárias, o que permitirá melhor organização e cumprimento das exigências técnicas da autarquia. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou que a prorrogação do prazo busca garantir a continuidade dos projetos que visam atender às necessidades das escolas e centros de educação profissionalizante em diversas regiões. “Nosso compromisso é com a educação de qualidade e essa ampliação de prazo permite que os entes federados possam se adequar às exigências, permitindo que cada projeto seja executado com o devido rigor técnico”, afirmou. O Pacto Nacional pela Retomada tem como objetivo concluir obras paralisadas ou inacabadas, assegurando que as comunidades escolares possam contar com espaços adequados e bem estruturados para o processo de ensino-aprendizagem. A portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-prorroga-prazo-para-regularizacao-de-obras-escolares-em-todo-o-brasil Entes federados têm até janeiro de 2025 para responder diligências técnicas e garantir retomada de obras O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou, por meio da Portaria nº 716/2024, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, a prorrogação do prazo para que estados e municípios respondam a diligências técnicas adicionais relacionadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Com a nova determinação, os entes federados têm até o dia 28 de janeiro de 2025 para apresentar as respostas necessárias, o que permitirá melhor organização e cumprimento das exigências técnicas da autarquia. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou que a prorrogação do prazo busca garantir a continuidade dos projetos que visam atender às necessidades das escolas e centros de educação profissionalizante em diversas regiões. “Nosso compromisso é com a educação de qualidade e essa ampliação de prazo permite que os entes federados possam se adequar às exigências, permitindo que cada projeto seja executado com o devido rigor técnico”, afirmou. O Pacto Nacional pela Retomada tem como objetivo concluir obras paralisadas ou inacabadas, assegurando que as comunidades escolares possam contar com espaços adequados e bem estruturados para o processo de ensino-aprendizagem. A portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-prorroga-prazo-para-regularizacao-de-obras-escolares-em-todo-o-brasil
MEC lança GT de combate a bullying e discriminação na escola
Grupo Técnico de Trabalho irá desenvolver estudos e subsidiar criação de políticas públicas para enfrentamento à violência em escolas e universidades. Primeira reunião ocorreu nesta quarta-feira (28) O Ministério da Educação (MEC) lançou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação, instituído pela Portaria nº 614/2024. Nesta quarta-feira, 28 de agosto, o grupo realizou sua primeira reunião técnica, no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF). Na ocasião, foi apresentada a composição do GTT e a metodologia dos trabalhos. Além de subsidiar a elaboração de políticas educacionais de enfrentamento ao preconceito nas escolas e universidades, o grupo vai promover seminários e conferências sobre o tópico e, ao final dos trabalhos, elaborará um relatório com as principais conclusões e recomendações ao MEC. Serão propostos desenhos de programas, bem como modelos de governança, avaliação e monitoramento dessas políticas. “A partir dos trabalhos que começam hoje, falando de preconceito, discriminação e bullying, podemos pensar um plano de coordenação com as redes e de implementação das estratégias que vão garantir o direito à educação”, disse a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “Esse GTT reforça o compromisso do MEC em dialogar com a sociedade civil para a promoção de direitos humanos nas instituições de ensino.” Para o coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Erasto Fortes, as escolas acabam refletindo as dificuldades já existentes na sociedade. “As instituições de ensino não inventam as violências e os preconceitos. Na verdade, elas recebem esses problemas, que são perpetrados entre as pessoas, e, por meio dos processos pedagógicos e educativos necessários, as escolas têm o papel de fazer com que essas violências sejam pensadas, analisadas e enfrentadas”, afirmou. GTT – O grupo será coordenado por um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e se reunirá mensalmente, em caráter ordinário. Com duração inicial de 120 dias, prorrogáveis por igual período, o GTT será composto por representantes do MEC e poderá contar com a colaboração de outros órgãos governamentais, da sociedade civil e de especialistas na área, na condição de convidados. Participantes – Também estiveram presentes na cerimônia Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e quem proferiu a palestra de abertura; Hiago Mendes, diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH); Cezar Miola, conselheiro do Conselho Deliberativo da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Lucas Junqueira, promotor de Justiça e membro da Comissão Permanente de Educação do Ministério Público (Copeduc); Raquel Rodrigues, defensora pública federal; além de parlamentares. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/mec-lanca-gt-de-combate-a-bullying-e-discriminacao-na-escola Grupo Técnico de Trabalho irá desenvolver estudos e subsidiar criação de políticas públicas para enfrentamento à violência em escolas e universidades. Primeira reunião ocorreu nesta quarta-feira (28) O Ministério da Educação (MEC) lançou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação, instituído pela Portaria nº 614/2024. Nesta quarta-feira, 28 de agosto, o grupo realizou sua primeira reunião técnica, no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF). Na ocasião, foi apresentada a composição do GTT e a metodologia dos trabalhos. Além de subsidiar a elaboração de políticas educacionais de enfrentamento ao preconceito nas escolas e universidades, o grupo vai promover seminários e conferências sobre o tópico e, ao final dos trabalhos, elaborará um relatório com as principais conclusões e recomendações ao MEC. Serão propostos desenhos de programas, bem como modelos de governança, avaliação e monitoramento dessas políticas. “A partir dos trabalhos que começam hoje, falando de preconceito, discriminação e bullying, podemos pensar um plano de coordenação com as redes e de implementação das estratégias que vão garantir o direito à educação”, disse a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “Esse GTT reforça o compromisso do MEC em dialogar com a sociedade civil para a promoção de direitos humanos nas instituições de ensino.” Para o coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Erasto Fortes, as escolas acabam refletindo as dificuldades já existentes na sociedade. “As instituições de ensino não inventam as violências e os preconceitos. Na verdade, elas recebem esses problemas, que são perpetrados entre as pessoas, e, por meio dos processos pedagógicos e educativos necessários, as escolas têm o papel de fazer com que essas violências sejam pensadas, analisadas e enfrentadas”, afirmou. GTT – O grupo será coordenado por um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e se reunirá mensalmente, em caráter ordinário. Com duração inicial de 120 dias, prorrogáveis por igual período, o GTT será composto por representantes do MEC e poderá contar com a colaboração de outros órgãos governamentais, da sociedade civil e de especialistas na área, na condição de convidados. Participantes – Também estiveram presentes na cerimônia Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e quem proferiu a palestra de abertura; Hiago Mendes, diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH); Cezar Miola, conselheiro do Conselho Deliberativo da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Lucas Junqueira, promotor de Justiça e membro da Comissão Permanente de Educação do Ministério Público (Copeduc); Raquel Rodrigues, defensora pública federal; além de parlamentares. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/mec-lanca-gt-de-combate-a-bullying-e-discriminacao-na-escola
Undime participa do lançamento da Carta-Compromisso em Defesa da Primeira Infância e Educação Infantil
Documento é destinado aos candidatos a prefeitos e vereadores para as eleições de outubro de 2024 A Undime participou, nesta quarta-feira, 28 de agosto, do ato de lançamento da Carta-Compromisso em Defesa da Primeira Infância e Educação Infantil. Na oportunidade, a instituição foi representada pela presidente da Região Nordeste e Undime Sergipe, Josevanda Franco, Dirigente Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE. O documento é destinado aos candidatos a prefeitos e vereadores para as eleições de outubro de 2024. O objetivo é garantir que o bem-estar e o desenvolvimento das crianças sejam prioridades em suas agendas. A carta elenca três pontos principais: ampliação da oferta de vagas em creches e a universalização da pré-escola; valorização das professoras que atuam na Educação Infantil; e investimento em infraestrutura para promover condições adequadas. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, por iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Educação e da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Na Frente da Educação, a organização foi da Coordenação de Primeira Infância e Educação Infantil, liderada pela deputada professora Luciene Cavalcanti (Psol/SP). Participaram representantes do Ministério da Educação, Ministério Público, Senado Federal, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Todos pela Educação e sociedade civil. Clique aqui e acesse a Carta-Compromisso. O evento transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Confira a íntegra: Fonte/Fotos: Undime Documento é destinado aos candidatos a prefeitos e vereadores para as eleições de outubro de 2024 A Undime participou, nesta quarta-feira, 28 de agosto, do ato de lançamento da Carta-Compromisso em Defesa da Primeira Infância e Educação Infantil. Na oportunidade, a instituição foi representada pela presidente da Região Nordeste e Undime Sergipe, Josevanda Franco, Dirigente Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE. O documento é destinado aos candidatos a prefeitos e vereadores para as eleições de outubro de 2024. O objetivo é garantir que o bem-estar e o desenvolvimento das crianças sejam prioridades em suas agendas. A carta elenca três pontos principais: ampliação da oferta de vagas em creches e a universalização da pré-escola; valorização das professoras que atuam na Educação Infantil; e investimento em infraestrutura para promover condições adequadas. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, por iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Educação e da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Na Frente da Educação, a organização foi da Coordenação de Primeira Infância e Educação Infantil, liderada pela deputada professora Luciene Cavalcanti (Psol/SP). Participaram representantes do Ministério da Educação, Ministério Público, Senado Federal, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Todos pela Educação e sociedade civil. Clique aqui e acesse a Carta-Compromisso. O evento transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Confira a íntegra: Fonte/Fotos: Undime
Undime participa do lançamento da Carta-Compromisso em Defesa da Primeira Infância e Educação Infantil
Documento é destinado aos candidatos a prefeitos e vereadores para as eleições de outubro de 2024 A Undime participou, nesta quarta-feira, 28 de agosto, do ato de lançamento da Carta-Compromisso em Defesa da Primeira Infância e Educação Infantil. Na oportunidade, a instituição foi representada pela presidente da Região Nordeste e Undime Sergipe, Josevanda Franco, Dirigente Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE. O documento é destinado aos candidatos a prefeitos e vereadores para as eleições de outubro de 2024. O objetivo é garantir que o bem-estar e o desenvolvimento das crianças sejam prioridades em suas agendas. A carta elenca três pontos principais: ampliação da oferta de vagas em creches e a universalização da pré-escola; valorização das professoras que atuam na Educação Infantil; e investimento em infraestrutura para promover condições adequadas. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, por iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Educação e da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Na Frente da Educação, a organização foi da Coordenação de Primeira Infância e Educação Infantil, liderada pela deputada professora Luciene Cavalcanti (Psol/SP). Participaram representantes do Ministério da Educação, Ministério Público, Senado Federal, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Todos pela Educação e sociedade civil. Clique aqui e acesse a Carta-Compromisso. O evento transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Confira a íntegra: Fonte/Fotos: Undime
Saeb: oficinas definem padrões de desempenho da avaliação
Encontros reúnem docentes de língua portuguesa e matemática do 2º, 5º e 9º ano, e de ciências da natureza e humanas do 5º e 9º ano do ensino fundamental O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está realizando, desde o dia 19 de agosto, as oficinas para definir os padrões de desempenho do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Até o dia 11 de setembro, os técnicos da Autarquia se reúnem com docentes da educação básica e consultores internacionais na sede do Inep, em Brasília (DF). Serão estabelecidos pontos de corte, que delimitarão quatro níveis de desempenho: abaixo do básico, básico, adequado e avançado. A construção das diretrizes conta com o apoio dos consultores internacionais Eduardo Cascallar e Mariel Musso, especialistas no método Angoff modificado, considerado o mais adequado para a tarefa. Em 2023, o Inep conduziu a pesquisa Alfabetiza Brasil, que estabeleceu o padrão nacional de alfabetização em 743 pontos na escala do Saeb ao final do 2º ano do ensino fundamental. As oficinas que estão sendo realizadas têm o objetivo de complementar o trabalho com a definição dos níveis de desempenho de matemática no 2º ano e de todas as áreas do conhecimento avaliadas no 5º e 9º anos do ensino fundamental. Com base na definição dos padrões de desempenho, será possível informar sobre a qualidade da educação no país a partir de critérios. “Certamente é um dos objetivos mais importantes do Inep: conseguir, até o final do ano, estabelecer os padrões de desempenho. Esse trabalho é fundamental para as políticas públicas educacionais mais relevantes do país”, destacou o presidente do Instituto, Manuel Palacios. As oficinas contam com a participação de docentes de língua portuguesa e matemática do 2º, 5º e 9º ano, e de ciências da natureza e ciências humanas do 5º e 9º ano. “Montamos grupos de professores que vão atuar como juízes nessa metodologia. São pessoas que trabalham nas áreas que são avaliadas, que têm experiência docente e formação adequada, representando as diferentes regiões geográficas brasileiras”, explicou a coordenadora-geral do Saeb, Clara Machado da Silva. Na oportunidade, os docentes puderam conhecer também o Ambiente Físico Integrado Seguro (Afis), onde os testes do Saeb são elaborados. Com o uso do método Angoff modificado, os professores atuam como juízes e se manifestam sobre o desempenho esperado dos estudantes de cada um dos níveis em um conjunto de itens do Saeb. A partir dessa informação, é possível estabelecer pontos de corte que delimitam os níveis de desempenho. Avaliação – O Saeb permite que as escolas, bem como as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Por meio de testes e questionários, aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes avaliados, explicando os resultados a partir de uma série de informações contextuais. Saeb – Realizado desde 1990, o Saeb é uma avaliação em larga escala que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências. Entre outros aspectos, também possibilita a compreensão sobre as condições de acesso à escola e a permanência nela, além de avaliar o quão eficiente é o ensino. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar. Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/saeb/oficinas-definem-padroes-de-desempenho-da-avaliacao
MEC lança GT de combate a bullying e discriminação na escola
Grupo Técnico de Trabalho irá desenvolver estudos e subsidiar criação de políticas públicas para enfrentamento à violência em escolas e universidades. Primeira reunião ocorreu nesta quarta-feira (28) O Ministério da Educação (MEC) lançou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação, instituído pela Portaria nº 614/2024. Nesta quarta-feira, 28 de agosto, o grupo realizou sua primeira reunião técnica, no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF). Na ocasião, foi apresentada a composição do GTT e a metodologia dos trabalhos. Além de subsidiar a elaboração de políticas educacionais de enfrentamento ao preconceito nas escolas e universidades, o grupo vai promover seminários e conferências sobre o tópico e, ao final dos trabalhos, elaborará um relatório com as principais conclusões e recomendações ao MEC. Serão propostos desenhos de programas, bem como modelos de governança, avaliação e monitoramento dessas políticas. “A partir dos trabalhos que começam hoje, falando de preconceito, discriminação e bullying, podemos pensar um plano de coordenação com as redes e de implementação das estratégias que vão garantir o direito à educação”, disse a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “Esse GTT reforça o compromisso do MEC em dialogar com a sociedade civil para a promoção de direitos humanos nas instituições de ensino.” Para o coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Erasto Fortes, as escolas acabam refletindo as dificuldades já existentes na sociedade. “As instituições de ensino não inventam as violências e os preconceitos. Na verdade, elas recebem esses problemas, que são perpetrados entre as pessoas, e, por meio dos processos pedagógicos e educativos necessários, as escolas têm o papel de fazer com que essas violências sejam pensadas, analisadas e enfrentadas”, afirmou. GTT – O grupo será coordenado por um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e se reunirá mensalmente, em caráter ordinário. Com duração inicial de 120 dias, prorrogáveis por igual período, o GTT será composto por representantes do MEC e poderá contar com a colaboração de outros órgãos governamentais, da sociedade civil e de especialistas na área, na condição de convidados. Participantes – Também estiveram presentes na cerimônia Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e quem proferiu a palestra de abertura; Hiago Mendes, diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH); Cezar Miola, conselheiro do Conselho Deliberativo da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Lucas Junqueira, promotor de Justiça e membro da Comissão Permanente de Educação do Ministério Público (Copeduc); Raquel Rodrigues, defensora pública federal; além de parlamentares. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/mec-lanca-gt-de-combate-a-bullying-e-discriminacao-na-escola