Novo PAR: MEC disponibiliza cursos para capacitação da RenaPAR
Formação é um dos eixos da atuação da rede, que atuará na mobilização, na assistência técnica e na formação dos profissionais envolvidos no Novo PAR, fortalecendo as capacidades das redes de ensino e o regime de colaboração federativa Foto: Fábio Nakakura/MEC O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 640/2026, a Rede Nacional de Mobilização, Assistência Técnica e Formação para a Gestão do Novo Plano de Ações Articuladas (RenaPAR). Entre os eixos de atuação da rede está a formação continuada, que conta com conteúdos formativos destinados aos profissionais das redes de ensino que atuam no Novo PAR. No Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec) e no Avamec Interativo, estão previstas formações sobre as etapas Preparatória, Diagnóstico e Planejamento, além de novos cursos destinados aos articuladores, coordenadores do PAR e demais profissionais envolvidos na Rede. A carga horária de cada curso varia de 20 a 60 horas. Para realizar a formação, basta acessar o Avamec via site ou aplicativo próprio, disponível no Google Play. Em seguida, o usuário deve selecionar a opção “Acessar cursos” e escolher o curso da etapa desejada. Por fim, é preciso clicar em inscrever-se e preencher os dados solicitados. RenaPAR – A Rede Nacional de Mobilização, Assistência Técnica e Formação para a Gestão do Novo Plano de Ações Articuladas é uma rede colaborativa voltada ao fortalecimento das capacidades institucionais e técnicas das redes de ensino para o planejamento, a execução e o monitoramento das ações do Novo PAR. A rede também busca promover a troca de experiências, a aprendizagem entre pares, a cooperação e a colaboração federativa. A atuação da RenaPAR será organizada em quatro instâncias de coordenação técnica — nacional, estadual, regional e municipal —, com articuladores responsáveis pela mobilização, assistência técnica e formação para a gestão. A rede será composta por representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e das redes estaduais e municipais de ensino, aproximando as ações de apoio das necessidades dos diferentes territórios. A RenaPAR visa consolidar uma comunidade de aprendizagem em torno do Novo PAR, fortalecendo a assistência técnica, a circulação de conhecimentos e a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A coordenação nacional da rede será responsável por definir diretrizes, estratégias, orientações, instrumentos e metodologias para a assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além de promover ações formativas e de assistência técnica nacionais em articulação com as coordenações estaduais. Avamec Interativo – O Avamec Interativo é uma extensão do ambiente virtual de aprendizagem do MEC e serve para apoiar cursos de formação continuada de professores, organizar conteúdos em rede e facilitar o envio de tarefas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/novo-par-mec-disponibiliza-cursos-para-capacitacao-da-renapar
Boletim Em pauta – Edição nº 828 – 5 de agosto de 2026
Novo PAR: MEC disponibiliza cursos para capacitação da RenaPAR Leia mais Sancionada parceria entre pontos de cultura e escolas Leia mais Estudante da rede municipal de Wagner/BA recebe resposta da Presidência da República após carta lida em Fórum da Undime Bahia Leia mais Adesão à Comunidade Nacional da Primeira Infância é prorrogada Leia mais Municípios sergipanos usam a Busca Ativa Escolar para resgatar trajetórias interrompidas de jovens e adultos Leia mais No Ceará, Undime debate o tema da alfabetização em Seminário Nacional Leia mais MEC disponibiliza guia para regularização do PDDE Leia mais Na fronteira com a Venezuela, Busca Ativa Escolar protege e fortalece o direito à educação Leia mais Inscrições para formação continuada são prorrogadas até sexta (7/8) Leia mais
Sancionada parceria entre pontos de cultura e escolas
A Lei 15.481 determina que a parceria entre escolas e associações culturais deve estar alinhada à proposta pedagógica e priorizar entidades próximas à comunidade escolar Andre Borges/Agência Brasília Pontos e pontões de cultura — associações sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais dentro de suas próprias comunidades — poderão estabelecer parceria e intercâmbio com os estabelecimentos de ensino. É o que estabelece a Lei 15.481, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3). De acordo com a lei, essas parcerias e intercâmbios serão estabelecidos com unidades de educação básica, ensino superior e ensino técnico e com entidades de pesquisa e extensão. A novidade é que no caso da educação básica, a parceria deve estar alinhada à proposta pedagógica da escola e priorizar entidades culturais próximas à comunidade escolar. O texto altera a Política Nacional de Cultura Viva, instituída para ampliar o acesso da população aos direitos culturais, tendo como pilares os pontos e pontões de cultura. A lei é oriunda do Projeto de Lei (PL) 3.039/2021, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A matéria foi aprovada pelo Plenário do Senado em julho, com o parecer favorável de Humberto Costa (PT-PE). Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/03/sancionada-parceria-entre-pontos-de-cultura-e-escolas
Estudante da rede municipal de Wagner/BA recebe resposta da Presidência da República após carta lida em Fórum da Undime Bahia
Um gesto de protagonismo estudantil e cidadania ganhou um importante reconhecimento nacional. A estudante Maria Luiza Góes, do 2º ano da rede municipal de ensino de Wagner/BA, na Chapada Diamantina, recebeu uma resposta oficial da Presidência da República após escrever uma carta ao presidente durante o Fórum Extraordinário da Undime Bahia. A carta, elaborada pela aluna e lida publicamente durante o evento, chamou a atenção pela sensibilidade e pelo compromisso com a educação. Dias após o Fórum, a rede municipal recebeu o retorno da Presidência da República, em uma resposta direcionada à estudante. No documento, o presidente agradece a mensagem enviada por Maria Luiza, reconhece sua iniciativa e destaca a importância da participação dos estudantes na construção de uma sociedade mais democrática. A correspondência também traz palavras de incentivo não apenas à aluna, mas a todos os seus colegas, reforçando o valor da educação como instrumento de transformação social. O recebimento da resposta foi celebrado pela comunidade escolar e pela gestão municipal de educação de Wagner/BA, que consideram o momento um marco para o fortalecimento do protagonismo estudantil e da participação cidadã desde os primeiros anos da vida escolar. A iniciativa evidencia que a voz dos estudantes pode ultrapassar os limites da sala de aula e alcançar importantes espaços de diálogo institucional, servindo de inspiração para outras crianças e jovens a exercerem sua cidadania por meio da educação. Para a rede municipal de Wagner/BA, a resposta da Presidência representa o reconhecimento de uma ação que valoriza a escuta, a participação e o incentivo à formação de cidadãos conscientes, reafirmando que pequenas iniciativas podem gerar grandes impactos. Fonte/Fotos: Undime Bahia https://undimebahia.com.br/2026/08/01/estudante-da-rede-municipal-de-wagner-recebe-resposta-da-presidencia-da-republica-apos-carta-lida-em-forum-da-undime-bahia/
Adesão à Comunidade Nacional da Primeira Infância é prorrogada
Iniciativa reúne gestores de todo o país para fortalecer governança, cooperação federativa e implementação de políticas públicas voltadas a bebês e crianças de até seis anos. A adesão é voluntária Foto: Angelo Miguel/ MEC O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até 15 de agosto, o prazo para municípios, estados e o Distrito Federal aderirem à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Os entes federados interessados devem assinar o Termo de Adesão, conforme previsto na Portaria MEC nº 540/2026, e indicar seus representantes para participar da iniciativa, coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI). A adesão é voluntária. Os representantes deverão ser profissionais que atuam na liderança das políticas públicas destinadas à primeira infância em qualquer área setorial e que exerçam a coordenação de ações em nível estratégico de governo. A comunidade foi criada para promover a articulação entre gestores públicos, incentivar a troca de experiências e oferecer apoio técnico na formulação, execução e monitoramento de políticas para a primeira infância. Eixos – A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância está estruturada em dois eixos principais: Pactuação e Articulação Federativa, prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários destinados ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância. O eixo também incentiva a cooperação entre os entes federativos para o aprimoramento contínuo das políticas públicas. Desenvolvimento de Capacidades Institucionais, contempla a criação de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação. Também estão previstas ações formativas e estratégias destinadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas de gestão pública. Orientações para adesão: Municípios: Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o Termo de Adesão. No Simec, indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria: – municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e respectivo suplente; – municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes; – municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes. Finalizar o cadastro no Simec clicando em “Finalizar e enviar”. Estados e Distrito Federal: Assinar o Termo de Adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores; Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na Comunidade e seus respectivos suplentes; Enviar o Termo de Adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail primeirainfanciasnppi@mec.gov.br. Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o seguinte e-mail: primeirainfanciasnppi@mec.gov.br. Comunidade Nacional – A Comunidade Nacional da Primeira Infância reúne gestores responsáveis por políticas de primeira infância em todo o Brasil e tem como objetivo criar uma rede de cooperação entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Entre as atividades previstas estão a realização de seminários, oficinas, encontros técnicos, ações de formação e o desenvolvimento de instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação. A proposta é fortalecer a governança das políticas públicas voltadas à primeira infância e ampliar a integração entre os diferentes níveis de governo. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/adesao-a-comunidade-nacional-da-primeira-infancia-e-prorrogada
MEC amplia prazo para redes de ensino aderirem ao Conaquei
Estados, municípios e Distrito Federal têm até 31 de dezembro para enviar os planos de ação focados na expansão de matrículas e na melhoria da educação infantil. Os processos ocorrem pelo sistema integrado Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para envio dos planos de expansão do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Os planos de ação são voltados à expansão de matrículas para creches e pré-escolas, contendo informações territoriais, prioridades educacionais e planejamento para articulação entre as diferentes áreas da gestão municipal. Esses processos devem ser realizados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As redes de ensino podem ter acesso ao Guia para criar os planos de expansão. O Conaquei envolve um conjunto de ações que apoiam os entes federados na universalização da pré-escola, para avançar no cumprimento das metas, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade. Ele está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Esses referenciais orientam a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero. Dessa forma, a ideia é que, com o Conaquei, as redes de ensino realizem um diagnóstico das condições locais, elabore planos plurianuais e participe de ações colaborativas para melhoria da etapa de ensino. Por isso, a política está dividida em cinco eixos estratégicos: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais. Passo a passo – Ao acessar o Simec com a conta Gov.br, os secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão clicar na aba “Programas SEB-Simec”. Em sequência, devem entrar na página do Conaquei e, no primeiro momento, apertar no botão de adesão. Realizada essa etapa, os secretários devem assinar o termo de responsabilidade da política, informar quem será o coordenador técnico da política e, por fim, responder à pergunta sobre o plano de expansão para a educação infantil. Caso a rede já possua este documento, basta adicionar o arquivo no Simec, com a descrição do que já está sendo feito. Caso não possua um documento desse tipo, será necessário que o ente crie o projeto. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/mec-amplia-prazo-para-redes-de-ensino-aderirem-ao-conaquei
Municípios sergipanos usam a Busca Ativa Escolar para resgatar trajetórias interrompidas de jovens e adultos
Em um país onde ainda há 8,4 milhões de jovens e adultos analfabetos, segundo o IBGE, os municípios de Simão Dias, Monte Alegre e Pedrinhas mostram que a BAE pode ser a chave para garantir o direito de aprender dos 15 aos 80 anos Foto: Wanderley Pessoa/MEC A história da educação brasileira carrega uma marca profunda: para milhões de pessoas, a trajetória escolar foi interrompida pela necessidade de trabalhar, pela maternidade precoce ou pela falta de oportunidades na zona rural. Os dados do módulo Educação da PNAD Contínua (IBGE), divulgados em junho de 2026, mostram que o Brasil possui 8,4 milhões de pessoas (15 anos ou mais) que não sabem ler e escrever. Mais da metade desse público (4,8 milhões) vive na Região Nordeste e 58% dos analfabetos brasileiros são idosos (60 anos ou mais). Entre os mais jovens, cerca de 7,7 milhões de brasileiros/as de 14 a 29 anos não completaram o Ensino Médio. O abandono dispara a partir dos 15 anos e atinge seus picos aos 16 anos (18,5%), 17 anos (20%) e 18 anos (17,6%). A necessidade de trabalhar é o principal motivo geral para a evasão (43%), chegando a afastar 54,2% dos homens. A falta de interesse aparece em seguida, afetando 25,6% dos jovens. Entre as mulheres, a saída da escola é fortemente marcada pela desigualdade de gênero: além do trabalho (26,2%), a gravidez (24,7%) e os afazeres domésticos e cuidados com familiares (8,6%) são grandes impeditivos. Para apoiar as pessoas que tiveram suas trajetórias educacionais interrompidas, municípios do interior de Sergipe têm utilizado a estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). É o caso de Monte Alegre, Simão Dias e Pedrinhas, onde a BAE têm sido aplicadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Sabendo que o trabalho rural afasta a população da escola, a equipe de Simão Dias/SE, município adeso desde 2018, criou o projeto “EJA Campo: Saberes da Terra” a fim de mapear os índices de analfabetismo nos povoados. Com o apoio da equipe municipal da BAE e de agentes comunitários/as de saúde e profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foram realizadas visitas domiciliares porta a porta em horários alternativos, driblando a incompatibilidade de horários imposta pelo trabalho na lavoura. “Entre as principais ações que realizamos está o mapeamento das comunidades rurais com maior demanda, nas quais ouvimos as pessoas e, também, através da articulação com os gestores, professores e lideranças comunitárias. Realizamos também a grande carreata da Busca Ativa Escolar. Essa carreata foi realizada na sede do município e também nos povoados”, conta Lúcia Maria Nascimento, coordenadora operacional da BAE em Simão Dias. A iniciativa resultou em 207 jovens e adultos da zona rural matriculados/as. Neste segundo semestre de 2026, a expectativa é que o EJA ganhe mais 100 novas matrículas. Engajamento e protagonismo Em Monte Alegre/SE, adeso desde 2019, as equipes EJA e BAE no município uniram forças para desenvolver ações com o objetivo de fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola, reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência e a participação nas atividades pedagógicas. Visando o engajamento e protagonismo dos jovens e adultos, os/as alunos/as da EJA foram convidados para participar de eventos escolares, culturais e comunitários, explorando diferentes datas comemorativas do calendário escolar. Em maio de 2026, por exemplo, os estudantes da EJA participaram da V Feira de Ciências Monte-Alegrense. Os alunos apresentaram trabalhos científicos valorizando sua própria cultura, como “Costurando memórias: retalhos que unem gerações, histórias e afetos” e “Raízes do Brasil: ecoando a cultura”. “Esses momentos contribuem para um desenvolvimento de aprendizagem, da convivência social e do sentimento de pertencimento ao ambiente escolar”, afirma Fabiane dos Santos, coordenadora operacional municipal da BAE em Monte Alegre. Na virada de 2025 para 2026, houve ainda ações de incentivo à rematrícula entre os/as alunos/as da EJA. Ao observar que a mobilização havia obtido um baixo número de matriculados/as, promoveram campanhas nas redes sociais e veículos de comunicação local, além de ações presenciais em pontos estratégicos da cidade. “Quando começou o ano letivo, ainda observamos que havia a necessidade de buscar mais esses alunos. Então realizamos, na feira livre de Monte Alegre de Sergipe, uma busca ativa escolar, onde os professores participaram e até alguns alunos que já estavam matriculados também participaram, incentivando os demais. A feira livre tem um grande número de pessoas da zona rural, de idosos e de pessoas em geral. Então isso foi um incentivo muito bom”, comenta Fabiane, lembrando que o município passou a ofertar uma bolsa de R$100 a esses/as alunos/as. “O número de alunos dobrou. No ano anterior, a gente tinha por volta de 100, 110 alunos, e este ano ultrapassa de 200 alunos a nossa matrícula”, comemora. Pedrinhas Já Pedrinhas/SE, adeso desde 2017, criou soluções focadas na logística e no acolhimento de quem passou a vida sem ou com pouco acesso à escola. Em 2026, o município desenvolveu o projeto “EJA Itinerante: a escola vai até você”, por meio do qual foram realizados eventos em praças e espaços públicos a fim de atender a população e realizar matrículas no local. “A escola sai das quatro paredes e, em uma praça pública, começa a realizar algumas ações que chamam a atenção daquela comunidade local. Por exemplo: oficinas de alfabetização, jogos e atividades educativas, apresentações culturais e musicais. [Também apresentamos] depoimento de alunos da EJA que retornaram aos estudos. Inclusive os próprios alunos, durante esses depoimentos, tentam convencer os amigos e as pessoas que estão naquele evento a voltar a estudar”, conta Mariozam dos Santos, coordenador operacional da BAE em Pedrinhas/SE. Os/as agentes municipais percorrem os bairros e povoados e tentam encontrar crianças, adolescentes, jovens e adultos que estão fora da escola. Quando o público da EJA é localizado, o principal objetivo, além da matrícula, é identificar os motivos que os/as levaram a interromper os estudos. “Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social, nós tentamos, caso precise, resolver esses impedimentos. Caso não seja necessário, eles são convencidos a voltar para a escola e a Secretaria Municipal
No Ceará, Undime debate o tema da alfabetização em Seminário Nacional
Representantes da instituição destacaram a importância do regime de colaboração, da equidade e da continuidade das políticas públicas para garantir a alfabetização das crianças Nos dias 29 e 30 de julho, a Undime participou do Seminário Nacional pela Alfabetização, realizado em Fortaleza/ CE, pela Associação Bem Comum, Fundação Lemann, Instituto Natura, Nova Foundation e CAEd/UFJF. Com o tema “Avançar com Equidade”, o encontro reuniu gestores públicos, pesquisadores, especialistas e lideranças da educação para debater os avanços e os desafios da alfabetização no Brasil. Representando a Undime na abertura do evento, a presidente da seccional Ceará, Veruzia Queiroz, dirigente municipal de Educação de Quixadá/CE, ressaltou a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios para o fortalecimento das políticas de alfabetização e os resultados alcançados no estado. “Os resultados da alfabetização no Ceará são fruto de um trabalho construído ao longo de muitos anos, baseado no regime de colaboração entre o estado e os municípios. Não são ações isoladas, mas uma política pública que atravessa gestões e tem continuidade. Mesmo sendo o estado com o maior índice de alfabetização do país, seguimos comprometidos com as crianças que ainda não alcançaram esse direito”, afirmou Veruzia. O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP, participou da mesa “Os governos mudam e agora?”, que debateu a continuidade das políticas de alfabetização como responsabilidade compartilhada. Ele destacou o protagonismo dos municípios e a necessidade de promover a equidade para que os avanços na alfabetização se consolidem como políticas de Estado, assegurando oportunidades de aprendizagem para todas as crianças, independentemente das mudanças de governo. “As políticas de alfabetização só alcançam os resultados esperados quando os municípios participam desde a construção até a implementação. Nenhuma política se efetiva apenas com um olhar centralizado. São os municípios que conhecem a realidade de cada escola e de cada território, e essa participação é indispensável para transformar diretrizes em aprendizagem para todas as crianças”, destacou Luiz Miguel durante a sua fala. Também integraram o painel a diretora de Programas Estaduais da Associação Bem Comum, Izolda Cela; o secretário de Estado da Educação da Paraíba e representante do Consed, Erivonaldo Alves da Silva; e o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Adriano Freire de Carvalho Marques. A mediação foi conduzida por Leticia Biaggioni, gerente de Articulação e Mobilização da Fundação Lemann. Pela Undime também participaram do evento a presidente da seccional Paraíba e Dirigente Municipal de Educação de Princesa/PB, Ana Paula Silva; o presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Aratuípe/BA, Anderson Passos e o presidente da seccional Rio Grande do Norte e Regional Nordeste, Petrúcio de Lima Ferreira. Fonte: Undime
MEC disponibiliza guia para regularização do PDDE
Disponível no portal do MEC, a publicação tem como objetivo apoiar as escolas públicas de todo o país na regularização de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Foto: Luis Fortes/MEC O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o documento “Orientações sobre resolução de pendências do PDDE“, um apoio técnico importante para o segundo semestre de 2026. O material está disponível no portal da pasta e tem como objetivo apoiar as escolas públicas de todo o país na regularização de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para que estejam aptas a receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A publicação foi divulgada com antecedência ao prazo final para a regularização das pendências, que se encerra em 31 de outubro, permitindo que gestores escolares organizem a documentação, realizem os ajustes necessários e esclareçam eventuais dúvidas. Atualmente, os principais motivos de pendências das instituições são: Ausência de Unidade Executora (UEx) própria; Inadimplência decorrente de problemas na prestação de contas; Unidade Executora (UEx) sem representante legal ativo. As orientações do documento apresentam o passo a passo de como cada tipo de pendência pode ser sanada. PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola é uma iniciativa do MEC em parceria com o FNDE. O programa é composto pelo PDDE Básico e suas ações integradas (Qualidade e Equidade). Em relação às ações integradas, são disponibilizadas duas contas para as quais são repassados recursos financeiros, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. O repasse dos recursos das ações integradas é efetuado por meio das contas denominadas PDDE Equidade e PDDE Qualidade. O PDDE Equidade é regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, e destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas. Seu objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/mec-disponibiliza-guia-para-regularizacao-do-pdde
Na fronteira com a Venezuela, Busca Ativa Escolar protege e fortalece o direito à educação
Em Pacaraima/RR, a educação municipal utiliza a estratégia Busca Ativa Escolar para garantir que nenhuma criança e adolescente fique para trás, conciliando diversidade cultural e migração A apenas 16 quilômetros da Venezuela, a rotina educacional em Pacaraima/RR é influenciada pela intensa migração de famílias que cruzam a fronteira em busca de melhores condições de vida; e pelos desafios de estar assentada sobre uma Terra Indígena (TI). O município fica dentro da TI São Marcos, território de mais de 648 mil hectares que se estende por Pacaraima e parte de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. Hoje, a rede municipal de ensino possui quase 4 mil alunos/as matriculados/as, da creche até o 6º ano do Ensino Fundamental, sendo que as meninas e os meninos estrangeiros representam 37% das matrículas nas escolas públicas e 40% são autodeclarados indígenas. A coordenadora operacional da estratégia no município, Rita Rejane Ferreira, explica que muitas famílias imigrantes chegam à cidade desconhecendo os direitos e deveres do Brasil com relação à infância e adolescência. “Os imigrantes chegam aqui, e não sabem como é a nossa legislação. Eles não sabem que a criança com quatro anos completos até 31 de março do ano vigente tem por obrigação ser matriculada”, detalha. Para garantir a proteção à infância e à adolescência e os direitos de estudantes brasileiros e estrangeiros, o município aderiu à estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) há 9 anos. A coordenadora operacional afirma que o sucesso da estratégia em Pacaraima reside na quebra de burocracia e no foco humano. “O que ela [BAE] agregou de positivo é justamente esse entendimento que nós temos de entender a motivação pela qual essas crianças deixaram de frequentar a escola”, ressalta. “É garantir que essa criança não seja só matriculada. É garantir que ela permaneça e aprenda dentro do ambiente escolar”. Em ação A BAE em Pacaraima funciona como um escudo protetivo para meninos e meninas. Os/as profissionais da educação visitam ocupações espontâneas de imigrantes, comunidades indígenas e até estabelecimentos comerciais em busca de crianças e adolescentes fora da escola. Para contornar a desinformação, o município também investe em ações massivas nas ruas, nas redes sociais e meios de comunicação local. Em junho de 2026, durante o último “Dia D da Busca Ativa Escolar”, equipes de panfletagem, ônibus escolares e carros de som percorreram as ruas da cidade e visitaram igrejas e casas pastorais para divulgar a obrigatoriedade da matrícula. “O ‘Dia D da Busca Ativa Escolar’ é um momento de união e compromisso com o futuro das nossas crianças e adolescentes. A ação realizada em Pacaraima teve por objetivo reforçar que a educação é um direito de todos e que nenhum estudante deve ficar fora da escola. Com o apoio de toda a rede de proteção, das famílias e da comunidade, trabalhamos para identificar e trazer de volta aqueles que interromperam seus estudos. Nosso compromisso é garantir acesso, permanência e aprendizagem, porque acreditamos que a educação transforma vidas e ajuda a construir um futuro melhor para nossos alunos”, ressalta Alsione Alencar Sulbaran, dirigente municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima. Alsione Sulbaran é DME de Educação de Pacaraima/RR Equipe municipal da BAE distribui panflentos no comércio no último “Dia D” A frequência escolar é monitorada por meio de relatórios semanais de faltas preenchidos pelos/as professores/as e acompanhados pelos/as orientadores/as educacionais. Em caso de três faltas consecutivas, o primeiro passo é o contato telefônico ou por aplicativos de mensagem. Quando esse contato falha, a equipe parte para as visitas domiciliares com o apoio de transporte da Secretaria de Educação e a presença de um/a assistente social que auxilia as famílias migrantes e brasileiras mais necessitadas a acessarem benefícios essenciais, como o cadastro no programa Bolsa Família. Dados da plataforma da BAE informam que a equipe municipal da estratégia realizou 350 (re)matrículas, e acompanhou quase 600 casos de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono ou evasão escolar. Mais de 43% dos alertas e 75% dos casos cadastrados foram motivados em razão de mudanças, viagens e deslocamentos frequentes. “O fato de estarmos aqui na fronteira faz com que nós percamos alunos. O aluno está matriculado hoje e daqui a uma semana os pais resolvem viajar para Venezuela sem comunicar a escola. O pai precisou, a mãe precisou ir à capital para fazer um tratamento de saúde? Comunique à escola que a gente respalda. Mas somem, infelizmente, sem dar notícia”, conta Rita. Mosaico de etnias e culturas Tradicionalmente habitada pelas etnias originárias Taurepang, Macuxi e Wapixana, a TI abrange dezenas de comunidades distribuídas pelas áreas do Alto, Médio e Baixo São Marcos. Além das etnias brasileiras tradicionais da região, verifica-se ainda a presença de povos originários venezuelanos, como os Warao, Pemon e Kariña. É o que revelou um trabalho recente de estímulo à autodeclaração racial, conduzido pelo departamento de imigração da Secretaria de Educação. Segundo o levantamento, as escolas formam um verdadeiro mosaico multicultural: dos/as estudantes da rede municipal de Pacaraima, 1.596 são autodeclarados indígenas. O município conta com oito escolas municipais situadas dentro das próprias comunidades indígenas, onde a rede de apoio e a Busca Ativa Escolar atuam de forma orgânica e acelerada. Como os/as professores/as e orientadores/as educacionais moram nas localidades e conhecem intimamente as famílias, os casos de ausência escolar costumam ser resolvidos rapidamente de forma presencial, raramente sendo necessário fazer o alerta ou cadastrar o caso na plataforma da Busca Ativa Escolar. “Na comunidade indígena, geralmente, as pessoas se conhecem. Então, o professor conhece aquela criança, conhece aquela família. Quando percebe que aquela criança está faltando, já repassa para o orientador e, rapidamente, eles conseguem verificar o que está acontecendo. O caso não chega a ir para a plataforma, justamente porque a gente consegue solucionar com mais facilidade”, relata Rita Ferreira. Na plataforma da BAE, o município registra aqueles casos em que o contato inicial com a família da criança e do adolescente infrequente e/ou em risco de abandono ou evasão escolar, não é suficiente para regularizar a frequência e permanência na