MEC realiza 2º webinário sobre recomposição de aprendizagens
Formação acontecerá na quarta-feira (25/9) no YouTube do MEC e pelo Conviva Educação e abordará reorganização curricular e coerência pedagógica sistêmica. Evento é voltado gestores e professores de educação de todo o Brasil Foto: Gaia Schüler/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá na quarta-feira, 25 de setembro, o segundo webinário para abordar a recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica; dessa vez, sobre o tema reorganização curricular. Transmitido no YouTube pelos canais do MEC e do Conviva Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) -, o evento é voltado para secretários, gestores e professores de educação de todo o País. O webinário ocorre das 15h às 17h (horário de Brasília) e conta, ainda, com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Instituto Reúna. Esta edição do webinário retomará a discussão sobre o mapa de implementação da política e o Referencial Curricular Reorganizado. Também será abordada a centralidade do currículo na Coerência Pedagógica Sistêmica, com foco nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na priorização de habilidades e no alinhamento com processos avaliativos. Além disso, serão explicadas a lógica de um currículo estruturado por habilidades, conforme determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC); as relações entre evasão escolar e lacunas de aprendizagem; e a lógica da reorganização curricular com os processos avaliativos. A formação faz parte do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado pelo MEC em junho deste ano com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro para os municípios, os estados e o Distrito Federal executarem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem da educação básica. A política foi construída de forma colaborativa pelo MEC com os entes nacionais, representados pelo Consed e pela Undime. Programação – O primeiro webinário da série de formações sobre a recomposição das aprendizagens foi realizado em 16 de setembro e debateu o tema “Plano de ação: estratégias para implementação de recomposição de aprendizagens”. O próximo está marcado para 1º de outubro e vai tratar de avaliação e mediações pedagógicas como estratégias de recomposição, visando discutir a retomada do mapa de implementação da política e de seus processos avaliativos, além de orientar a utilização pedagógica dos dados e resultados de avaliações como o Ideb. Contexto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foi lançado após a constatação, por meio de pesquisas e dados oficiais, de que a pandemia de covid-19 agravou a defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais já existentes. Há décadas, o sistema não garante que todos os estudantes adquiram os conhecimentos e as habilidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. A recomposição das aprendizagens se apresenta, então, como uma tarefa urgente e de longo prazo para lidar com o problema. Fonte: MECFoto: Gaia Schüler/MEC Formação acontecerá na quarta-feira (25/9) no YouTube do MEC e pelo Conviva Educação e abordará reorganização curricular e coerência pedagógica sistêmica. Evento é voltado gestores e professores de educação de todo o Brasil Foto: Gaia Schüler/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá na quarta-feira, 25 de setembro, o segundo webinário para abordar a recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica; dessa vez, sobre o tema reorganização curricular. Transmitido no YouTube pelos canais do MEC e do Conviva Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) -, o evento é voltado para secretários, gestores e professores de educação de todo o País. O webinário ocorre das 15h às 17h (horário de Brasília) e conta, ainda, com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Instituto Reúna. Esta edição do webinário retomará a discussão sobre o mapa de implementação da política e o Referencial Curricular Reorganizado. Também será abordada a centralidade do currículo na Coerência Pedagógica Sistêmica, com foco nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na priorização de habilidades e no alinhamento com processos avaliativos. Além disso, serão explicadas a lógica de um currículo estruturado por habilidades, conforme determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC); as relações entre evasão escolar e lacunas de aprendizagem; e a lógica da reorganização curricular com os processos avaliativos. A formação faz parte do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado pelo MEC em junho deste ano com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro para os municípios, os estados e o Distrito Federal executarem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem da educação básica. A política foi construída de forma colaborativa pelo MEC com os entes nacionais, representados pelo Consed e pela Undime. Programação – O primeiro webinário da série de formações sobre a recomposição das aprendizagens foi realizado em 16 de setembro e debateu o tema “Plano de ação: estratégias para implementação de recomposição de aprendizagens”. O próximo está marcado para 1º de outubro e vai tratar de avaliação e mediações pedagógicas como estratégias de recomposição, visando discutir a retomada do mapa de implementação da política e de seus processos avaliativos, além de orientar a utilização pedagógica dos dados e resultados de avaliações como o Ideb. Contexto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foi lançado após a constatação, por meio de pesquisas e dados oficiais, de que a pandemia de covid-19 agravou a defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais já existentes. Há décadas, o sistema não garante que todos os estudantes adquiram os conhecimentos e as habilidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. A recomposição das aprendizagens se apresenta, então, como uma tarefa urgente e de longo prazo para lidar com o problema. Fonte: MECFoto: Gaia Schüler/MEC
Mais de 99% dos entes enviaram os dados do VAAR/Fundeb no Simec
Undime teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados. Mais de 5,5 mil municípios enviaram documentos, o que representa o melhor resultado desde a criação do VAAR O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na terça-feira, 17 de setembro. O documento indica que 99,1% dos entes enviaram os dados para se habilitarem na Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), o que corresponde a 5.518 municípios. A Undime, por meio das 26 seccionais, teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) até o prazo estabelecido. Para o presidente Alessio Costa Lima e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, o resultado alcançado é fruto do trabalho e do esforço empenhado pela Undime e todas as suas seccionais. “Nossa expectativa é que, como o número de municípios que enviaram os dados tem sido crescente desde a implementação do VAAR em 2023, tenhamos também um número cada vez maior de municípios habilitados a receber esses recursos”. Para 2025, segundo o MEC, estão previstos R$ 5 bilhões na Complementação Fundeb-VAAR. A fim de receber os recursos, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão que estão sendo avaliadas pela SEB. São elas: I – voltada a fortalecer a gestão democrática;IV – relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; eV – referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além dessas, as redes precisam cumprir as condicionalidades II que diz respeito à frequência estudantil e III que está relacionada à redução de desigualdades, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como ter avanço em indicadores de Atendimento e de Aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep. Em 2023, 357 municípios não enviaram as informações para receber a completação do VAAR, enquanto em 2024 esse número caiu para 52, sendo que 12 estados obtiveram 100% de participação dos municípios. O intuito do repasse é reconhecer os resultados alcançados por redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão, bem como no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades. A complementação do VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a melhoria dos indicadores de Atendimento e Aprendizagem. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Fonte: Undime com informações do MEC
Selo reconhece esforços e iniciativas das redes para alfabetização
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é destinado ao reconhecimento dos esforços das secretarias de educação do país na formulação e implementação de ações que assegurem o direito à alfabetização das crianças No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC), o governo federal instituiu nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, Selo Alfabetização. A ação busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. De acordo com o Decreto Presidencial nº 12.191/2024, que institui o Selo Alfabetização, caberá ao MEC “elaborar edital para cada edição do Selo Alfabetização, que contenha a definição das dimensões, dos critérios, das formas de coleta, da verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de educação e das métricas de classificação e seleção para a concessão do Selo Alfabetização”. Entre os objetivos do Selo Alfabetização, estão: incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o atingimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso, além de sistematizar e disseminar práticas exitosas para estimular o compartilhamento de conhecimentos e de inovações nas políticas de alfabetização. Como princípios do selo, destacam-se: a valorização do compromisso de gestores públicos com a alfabetização de todas as crianças para assegurar igualdade de acesso e oportunidades educacionais; o fortalecimento das ações em regime de colaboração para as políticas de alfabetização; e o enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade educacional. De acordo com o Decreto, compete ao MEC: instituir comissões técnicas de avaliação responsáveis pelo processo de classificação e seleção das secretarias que receberão o selo; estabelecer a metodologia de sistematização; e realizar a cerimônia de entrega do Selo Alfabetização. O Selo Alfabetização poderá ser utilizado pelas secretarias de educação em ações de comunicação pública, nos diferentes formatos, veículos e dispositivos, durante a vigência da edição em que for concedido. Leia a íntegra do Decreto Presidencial nº 12.191/2024. Fonte: MECFoto: Divulgação MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/selo-reconhece-esforcos-e-iniciativas-das-redes-para-alfabetizacao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é destinado ao reconhecimento dos esforços das secretarias de educação do país na formulação e implementação de ações que assegurem o direito à alfabetização das crianças No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC), o governo federal instituiu nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, Selo Alfabetização. A ação busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. De acordo com o Decreto Presidencial nº 12.191/2024, que institui o Selo Alfabetização, caberá ao MEC “elaborar edital para cada edição do Selo Alfabetização, que contenha a definição das dimensões, dos critérios, das formas de coleta, da verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de educação e das métricas de classificação e seleção para a concessão do Selo Alfabetização”. Entre os objetivos do Selo Alfabetização, estão: incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o atingimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso, além de sistematizar e disseminar práticas exitosas para estimular o compartilhamento de conhecimentos e de inovações nas políticas de alfabetização. Como princípios do selo, destacam-se: a valorização do compromisso de gestores públicos com a alfabetização de todas as crianças para assegurar igualdade de acesso e oportunidades educacionais; o fortalecimento das ações em regime de colaboração para as políticas de alfabetização; e o enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade educacional. De acordo com o Decreto, compete ao MEC: instituir comissões técnicas de avaliação responsáveis pelo processo de classificação e seleção das secretarias que receberão o selo; estabelecer a metodologia de sistematização; e realizar a cerimônia de entrega do Selo Alfabetização. O Selo Alfabetização poderá ser utilizado pelas secretarias de educação em ações de comunicação pública, nos diferentes formatos, veículos e dispositivos, durante a vigência da edição em que for concedido. Leia a íntegra do Decreto Presidencial nº 12.191/2024. Fonte: MECFoto: Divulgação MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/selo-reconhece-esforcos-e-iniciativas-das-redes-para-alfabetizacao
MEC amplia os Cantinhos da Leitura pelo Brasil
Mais escolas receberão assistência financeira para a instalação desses espaços Até o início de setembro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 12,4 milhões na criação de 10.073 novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 3.306 escolas de todo o Brasil. Ainda em setembro, a Pasta investirá mais de R$ 14 milhões para garantir a criação de mais desses espaços, fomentando ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto das crianças com os livros. Serão atendidas escolas com turmas multisseriadas de 1º e 2º ano, além daquelas que atendem às modalidades de educação do campo, educação escolar quilombola e educação escolar indígena. Essa ampliação reflete o compromisso com a diversidade educacional e com a necessidade de atender a diferentes contextos sociais e culturais, garantindo que mais crianças tenham acesso a espaços de leitura. A seleção está aberta e deve ser feita entre 18 e 25 de setembro. Após esse processo, as escolas escolhidas deverão confirmar o interesse no sistema PDDE Interativo e elaborar um plano de ação até 30 de setembro de 2024. Cada sala de aula receberá um aporte de R$ 1.235, com a distribuição de 30% para capital e 70% para custeio, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 22, de 24 de outubro de 2023. Escolas selecionadas em 2023 que estavam com pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) receberam assistência técnica para a regularização das pendências. A ação contou com a parceria da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), bem como com o apoio das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais, já que são elas as responsáveis por selecionar as escolas elegíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. Fonte: MECFoto: Ângelo Miguel/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-amplia-os-cantinhos-da-leitura-pelo-brasil Mais escolas receberão assistência financeira para a instalação desses espaços Até o início de setembro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 12,4 milhões na criação de 10.073 novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 3.306 escolas de todo o Brasil. Ainda em setembro, a Pasta investirá mais de R$ 14 milhões para garantir a criação de mais desses espaços, fomentando ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto das crianças com os livros. Serão atendidas escolas com turmas multisseriadas de 1º e 2º ano, além daquelas que atendem às modalidades de educação do campo, educação escolar quilombola e educação escolar indígena. Essa ampliação reflete o compromisso com a diversidade educacional e com a necessidade de atender a diferentes contextos sociais e culturais, garantindo que mais crianças tenham acesso a espaços de leitura. A seleção está aberta e deve ser feita entre 18 e 25 de setembro. Após esse processo, as escolas escolhidas deverão confirmar o interesse no sistema PDDE Interativo e elaborar um plano de ação até 30 de setembro de 2024. Cada sala de aula receberá um aporte de R$ 1.235, com a distribuição de 30% para capital e 70% para custeio, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 22, de 24 de outubro de 2023. Escolas selecionadas em 2023 que estavam com pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) receberam assistência técnica para a regularização das pendências. A ação contou com a parceria da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), bem como com o apoio das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais, já que são elas as responsáveis por selecionar as escolas elegíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. Fonte: MECFoto: Ângelo Miguel/MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-amplia-os-cantinhos-da-leitura-pelo-brasil
Undime promove encontros técnicos para apoiar municípios no que diz respeito à política de Educação Integral em Tempo Integral
Iniciativa conta com o apoio do Itaú Social e do Centro de Referências em Educação Integral; encontros serão on-line nos dias 24 e 26 de setembro Pensando em apoiar os municípios no que diz respeito à política de Educação Integral em Tempo Integral, a Undime promoverá dois encontros técnicos, com transmissão ao vivo pelo Conviva Educação. A iniciativa conta com o apoio do Itaú Social e do Centro de Referências em Educação Integral. Confira a agenda com a programação e mais detalhes: Dia 24 de setembro de 2024, terça-feira – 15h (horário de Brasília)Currículo da Educação Integral: concepções e práticas pedagógicas A partir da experiência em Educação Integral de uma escola municipal de Belo Horizonte/MG, a proposta é promover reflexões e debates sobre a perspectiva do currículo e de práticas pedagógicas na política de Educação Integral nas escolas de Tempo Integral. A ideia é conversar sobre diferentes questões, como por exemplo, qual o objetivo formativo da concepção de educação integral; qual o papel do território na construção de um projeto de educação integral; como o reconhecimento das identidades e o compromisso com o enfrentamento das desigualdades se apresenta na Educação Integral; quais são os aspectos que caracterizam um currículo na Educação Integral; como a Educação Integral concebe a aprendizagem, entre outros. Dia 26 de setembro, quinta-feira – 15h (horário de Brasília)Programa Escola de Tempo Integral: infraestrutura e financiamento Com base nas orientações do Ministério da Educação e em uma experiência de gestão da Secretaria Municipal de Educação de Diadema/SP, o encontro terá como objetivo aprofundar reflexões, bem como discutir os limites e oportunidades na gestão dos recursos previstos pelo Programa Escola de Tempo Integral. A proposta é conversar sobre os desafios enfrentados pelos municípios no que se refere à gestão dos recursos orçamentários para a implementação da política de educação integral em tempo integral; o que pode e o que não pode investir com os recursos do Programa; quais estratégias os municípios podem lançar mão para a promoção da perenidade da política; e quais os caminhos alternativos para a organização da infraestrutura da escola na implementação da política de educação integral. Os encontros serão sempre às 15h (horário de Brasília). As transmissões são abertas ao público e não é necessário realizar inscrição para acompanhar. Para participar basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia Os participantes que acompanharem ao vivo e preencherem a lista de presença, receberão uma declaração de participação. Fonte: Undime Iniciativa conta com o apoio do Itaú Social e do Centro de Referências em Educação Integral; encontros serão on-line nos dias 24 e 26 de setembro Pensando em apoiar os municípios no que diz respeito à política de Educação Integral em Tempo Integral, a Undime promoverá dois encontros técnicos, com transmissão ao vivo pelo Conviva Educação. A iniciativa conta com o apoio do Itaú Social e do Centro de Referências em Educação Integral. Confira a agenda com a programação e mais detalhes: Dia 24 de setembro de 2024, terça-feira – 15h (horário de Brasília)Currículo da Educação Integral: concepções e práticas pedagógicas A partir da experiência em Educação Integral de uma escola municipal de Belo Horizonte/MG, a proposta é promover reflexões e debates sobre a perspectiva do currículo e de práticas pedagógicas na política de Educação Integral nas escolas de Tempo Integral. A ideia é conversar sobre diferentes questões, como por exemplo, qual o objetivo formativo da concepção de educação integral; qual o papel do território na construção de um projeto de educação integral; como o reconhecimento das identidades e o compromisso com o enfrentamento das desigualdades se apresenta na Educação Integral; quais são os aspectos que caracterizam um currículo na Educação Integral; como a Educação Integral concebe a aprendizagem, entre outros. Dia 26 de setembro, quinta-feira – 15h (horário de Brasília)Programa Escola de Tempo Integral: infraestrutura e financiamento Com base nas orientações do Ministério da Educação e em uma experiência de gestão da Secretaria Municipal de Educação de Diadema/SP, o encontro terá como objetivo aprofundar reflexões, bem como discutir os limites e oportunidades na gestão dos recursos previstos pelo Programa Escola de Tempo Integral. A proposta é conversar sobre os desafios enfrentados pelos municípios no que se refere à gestão dos recursos orçamentários para a implementação da política de educação integral em tempo integral; o que pode e o que não pode investir com os recursos do Programa; quais estratégias os municípios podem lançar mão para a promoção da perenidade da política; e quais os caminhos alternativos para a organização da infraestrutura da escola na implementação da política de educação integral. Os encontros serão sempre às 15h (horário de Brasília). As transmissões são abertas ao público e não é necessário realizar inscrição para acompanhar. Para participar basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia Os participantes que acompanharem ao vivo e preencherem a lista de presença, receberão uma declaração de participação. Fonte: Undime
Undime participa de reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial do Magistério
Encontro aconteceu no Ministério da Educação, em Brasília Nesta sexta-feira, 20 de setembro, representantes da Undime participaram da 9ª Reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC). A instituição foi representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; Osório Figueiredo, presidente da Undime Rio de Janeiro e Dirigente Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu/RJ; Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da Undime Mato Grosso e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT; e pela Assessora de Políticas Públicas Educacionais, Vivian Melcop. Na pauta estavam contempladas apresentações do balanço das reuniões realizadas entre 28 de julho de 2023 e 12 de janeiro de 2024, apresentação e discussão sobre estudos a respeito da situação dos docentes e a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para dar continuidade a construção da proposta de Projeto de Lei (PL) sobre o Piso, aperfeiçoamento do mecanismo de atualização anual, formação dos profissionais da educação, carreira e remuneração, além da definição de um cronograma de encaminhamentos para os próximos encontros. O presidente da Undime destacou a importância da retomada pelo atual governo das reuniões do Fórum, como um dos espaços, por excelência, mais democráticos de participação por congregar representantes dos gestores das três instâncias federativas e da categoria dos profissionais da educação. “Ressalto a qualidade do trabalho propositivo do Fórum ao longo de 2023, na construção de uma proposta de Projeto de Lei para atualização do Piso Salarial Nacional que quase alcançou o consenso necessário para ser encaminhado ao Congresso, em janeiro deste ano. É urgente retomar as discussões a partir do que já foi construído, buscando alternativas de superação dos pontos divergentes”, declarou Alessio. A necessidade de se retomar as discussões em torno da proposta que redefine pontos estratégicos em relação ao piso, carreira, remuneração, formação e avaliação dos profissionais do magistério da educação básica, foi um ponto convergente entre todos os representantes das quatro instituições que compõem o Fórum. Como encaminhamento, foi deliberada a constituição de um GT, no âmbito do Fórum, formado por um representante de cada instituição, que deverá reavaliar a minuta do PL até 20 de novembro de 2024, a ser enviada pelo MEC a cada instituição para análise e contribuições. Após as sugestões, a minuta seguirá para apreciação e validação do Fórum Permanente, até 20 de dezembro. A ideia é que o documento final seja entregue ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para articulação junto à Casa Civil, governos estaduais e instituições representativas dos municípios, em busca de um entendimento coletivo, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, como forma de dar celeridade à tramitação e aprovação do Projeto. Sobre o Fórum O Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi instituído pela Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023, com os objetivos de propor mecanismos para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração; e acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de outros indicadores oriundos de fontes oficiais. Compõem o Fórum representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); representantes dos secretários Estaduais de Educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); representantes dos Secretários Municipais de Educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e representantes dos profissionais da educação pública básica em redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Fonte: UndimeFotos: Consed Encontro aconteceu no Ministério da Educação, em Brasília Nesta sexta-feira, 20 de setembro, representantes da Undime participaram da 9ª Reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC). A instituição foi representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; Osório Figueiredo, presidente da Undime Rio de Janeiro e Dirigente Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu/RJ; Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da Undime Mato Grosso e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT; e pela Assessora de Políticas Públicas Educacionais, Vivian Melcop. Na pauta estavam contempladas apresentações do balanço das reuniões realizadas entre 28 de julho de 2023 e 12 de janeiro de 2024, apresentação e discussão sobre estudos a respeito da situação dos docentes e a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para dar continuidade a construção da proposta de Projeto de Lei (PL) sobre o Piso, aperfeiçoamento do mecanismo de atualização anual, formação dos profissionais da educação, carreira e remuneração, além da definição de um cronograma de encaminhamentos para os próximos encontros. O presidente da Undime destacou a importância da retomada pelo atual governo das reuniões do Fórum, como um dos espaços, por excelência, mais democráticos de participação por congregar representantes dos gestores das três instâncias federativas e da categoria dos profissionais da educação. “Ressalto a qualidade do trabalho propositivo do Fórum ao longo de 2023, na construção de uma proposta de Projeto de Lei para atualização do Piso Salarial Nacional que quase alcançou o consenso necessário para ser encaminhado ao Congresso, em janeiro deste ano. É urgente retomar as discussões a partir do que já foi construído, buscando alternativas de superação dos pontos divergentes”, declarou Alessio. A necessidade de se retomar as discussões em torno da proposta que redefine pontos estratégicos em relação ao piso, carreira, remuneração, formação e avaliação dos
MEC quer ouvir redes sobre execução financeira do ETI
Formulário está aberto até quarta-feira, 25 de setembro, e pode ser respondido por mais de uma pessoa dentro da secretaria. Objetivo é aperfeiçoar a assistência técnica da execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), está com formulário aberto para ouvir gestores com relação à utilização dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral. Gestores e técnicos dos municípios, dos estados e do Distrito Federal devem responder ao documento, elencando prioridades e dificuldades na execução dos recursos recebidos no 1º Ciclo do programa. O prazo para resposta vai até a próxima quarta-feira, 25 de setembro. O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral (2024-2025) no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024 e o cronograma publicado na Portaria nº 48/2024. As redes de ensino estaduais, municipais e distrital que quiserem aderir ao ciclo, bem como pactuar as matrículas referentes ao Ciclo 2024-2025 do programa, têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC Foto: Divulgação MEC Formulário está aberto até quarta-feira, 25 de setembro, e pode ser respondido por mais de uma pessoa dentro da secretaria. Objetivo é aperfeiçoar a assistência técnica da execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), está com formulário aberto para ouvir gestores com relação à utilização dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral. Gestores e técnicos dos municípios, dos estados e do Distrito Federal devem responder ao documento, elencando prioridades e dificuldades na execução dos recursos recebidos no 1º Ciclo do programa. O prazo para resposta vai até a próxima quarta-feira, 25 de setembro. O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral (2024-2025) no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024 e o cronograma publicado na Portaria nº 48/2024. As redes de ensino estaduais, municipais e distrital que quiserem aderir ao ciclo, bem como pactuar as matrículas referentes ao Ciclo 2024-2025 do programa, têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC Foto: Divulgação MEC
Undime participa de reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial do Magistério
Encontro aconteceu no Ministério da Educação, em Brasília Nesta sexta-feira, 20 de setembro, representantes da Undime participaram da 9ª Reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC). A instituição foi representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; Osório Figueiredo, presidente da Undime Rio de Janeiro e Dirigente Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu/RJ; Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da Undime Mato Grosso e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT; e pela Assessora de Políticas Públicas Educacionais, Vivian Melcop. Na pauta estavam contempladas apresentações do balanço das reuniões realizadas entre 28 de julho de 2023 e 12 de janeiro de 2024, apresentação e discussão sobre estudos a respeito da situação dos docentes e a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para dar continuidade a construção da proposta de Projeto de Lei (PL) sobre o Piso, aperfeiçoamento do mecanismo de atualização anual, formação dos profissionais da educação, carreira e remuneração, além da definição de um cronograma de encaminhamentos para os próximos encontros. O presidente da Undime destacou a importância da retomada pelo atual governo das reuniões do Fórum, como um dos espaços, por excelência, mais democráticos de participação por congregar representantes dos gestores das três instâncias federativas e da categoria dos profissionais da educação. “Ressalto a qualidade do trabalho propositivo do Fórum ao longo de 2023, na construção de uma proposta de Projeto de Lei para atualização do Piso Salarial Nacional que quase alcançou o consenso necessário para ser encaminhado ao Congresso, em janeiro deste ano. É urgente retomar as discussões a partir do que já foi construído, buscando alternativas de superação dos pontos divergentes”, declarou Alessio. A necessidade de se retomar as discussões em torno da proposta que redefine pontos estratégicos em relação ao piso, carreira, remuneração, formação e avaliação dos profissionais do magistério da educação básica, foi um ponto convergente entre todos os representantes das quatro instituições que compõem o Fórum. Como encaminhamento, foi deliberada a constituição de um GT, no âmbito do Fórum, formado por um representante de cada instituição, que deverá reavaliar a minuta do PL até 20 de novembro de 2024, a ser enviada pelo MEC a cada instituição para análise e contribuições. Após as sugestões, a minuta seguirá para apreciação e validação do Fórum Permanente, até 20 de dezembro. A ideia é que o documento final seja entregue ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para articulação junto à Casa Civil, governos estaduais e instituições representativas dos municípios, em busca de um entendimento coletivo, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, como forma de dar celeridade à tramitação e aprovação do Projeto. Sobre o Fórum O Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi instituído pela Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023, com os objetivos de propor mecanismos para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração; e acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de outros indicadores oriundos de fontes oficiais. Compõem o Fórum representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); representantes dos secretários Estaduais de Educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); representantes dos Secretários Municipais de Educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e representantes dos profissionais da educação pública básica em redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Fonte: UndimeFotos: Consed
Undime promove encontros técnicos para apoiar municípios no que diz respeito à política de Educação Integral em Tempo Integral
Iniciativa conta com o apoio do Itaú Social e do Centro de Referências em Educação Integral; encontros serão on-line nos dias 24 e 26 de setembro Pensando em apoiar os municípios no que diz respeito à política de Educação Integral em Tempo Integral, a Undime promoverá dois encontros técnicos, com transmissão ao vivo pelo Conviva Educação. A iniciativa conta com o apoio do Itaú Social e do Centro de Referências em Educação Integral. Confira a agenda com a programação e mais detalhes: Dia 24 de setembro de 2024, terça-feira – 15h (horário de Brasília)Currículo da Educação Integral: concepções e práticas pedagógicas A partir da experiência em Educação Integral de uma escola municipal de Belo Horizonte/MG, a proposta é promover reflexões e debates sobre a perspectiva do currículo e de práticas pedagógicas na política de Educação Integral nas escolas de Tempo Integral. A ideia é conversar sobre diferentes questões, como por exemplo, qual o objetivo formativo da concepção de educação integral; qual o papel do território na construção de um projeto de educação integral; como o reconhecimento das identidades e o compromisso com o enfrentamento das desigualdades se apresenta na Educação Integral; quais são os aspectos que caracterizam um currículo na Educação Integral; como a Educação Integral concebe a aprendizagem, entre outros. Dia 26 de setembro, quinta-feira – 15h (horário de Brasília)Programa Escola de Tempo Integral: infraestrutura e financiamento Com base nas orientações do Ministério da Educação e em uma experiência de gestão da Secretaria Municipal de Educação de Diadema/SP, o encontro terá como objetivo aprofundar reflexões, bem como discutir os limites e oportunidades na gestão dos recursos previstos pelo Programa Escola de Tempo Integral. A proposta é conversar sobre os desafios enfrentados pelos municípios no que se refere à gestão dos recursos orçamentários para a implementação da política de educação integral em tempo integral; o que pode e o que não pode investir com os recursos do Programa; quais estratégias os municípios podem lançar mão para a promoção da perenidade da política; e quais os caminhos alternativos para a organização da infraestrutura da escola na implementação da política de educação integral. Os encontros serão sempre às 15h (horário de Brasília). As transmissões são abertas ao público e não é necessário realizar inscrição para acompanhar. Para participar basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia Os participantes que acompanharem ao vivo e preencherem a lista de presença, receberão uma declaração de participação. Fonte: Undime
MEC amplia os Cantinhos da Leitura pelo Brasil
Mais escolas receberão assistência financeira para a instalação desses espaços Até o início de setembro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 12,4 milhões na criação de 10.073 novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 3.306 escolas de todo o Brasil. Ainda em setembro, a Pasta investirá mais de R$ 14 milhões para garantir a criação de mais desses espaços, fomentando ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto das crianças com os livros. Serão atendidas escolas com turmas multisseriadas de 1º e 2º ano, além daquelas que atendem às modalidades de educação do campo, educação escolar quilombola e educação escolar indígena. Essa ampliação reflete o compromisso com a diversidade educacional e com a necessidade de atender a diferentes contextos sociais e culturais, garantindo que mais crianças tenham acesso a espaços de leitura. A seleção está aberta e deve ser feita entre 18 e 25 de setembro. Após esse processo, as escolas escolhidas deverão confirmar o interesse no sistema PDDE Interativo e elaborar um plano de ação até 30 de setembro de 2024. Cada sala de aula receberá um aporte de R$ 1.235, com a distribuição de 30% para capital e 70% para custeio, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 22, de 24 de outubro de 2023. Escolas selecionadas em 2023 que estavam com pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) receberam assistência técnica para a regularização das pendências. A ação contou com a parceria da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), bem como com o apoio das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais, já que são elas as responsáveis por selecionar as escolas elegíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. Fonte: MECFoto: Ângelo Miguel/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-amplia-os-cantinhos-da-leitura-pelo-brasil