FNDE e UFG avançam na avaliação do PDDE em escolas de todo o Brasil
Levantamento Anual de Programas Educacionais (Lapef) entra em nova fase, com coleta de dados sobre a implementação e resultados do Programa Dinheiro Direto na Escola O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) iniciam uma nova etapa do Levantamento Anual de Programas Educacionais (Lapef). A ação tem como foco a “Análise dos Contextos de Implementação e Resultados do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”, que busca avaliar a execução do programa em diferentes realidades escolares brasileiras. A coleta de dados terá início na última semana de setembro de 2024 e envolverá entrevistas com gestores escolares, municipais, estaduais e representantes da comunidade escolar em diversas regiões do país. O levantamento pretende identificar os resultados do PDDE, analisar os desafios encontrados na sua execução e explorar oportunidades para fortalecer sua contribuição na gestão e autonomia das escolas. “Essa pesquisa é essencial para o aprimoramento contínuo do PDDE, pois nos permite entender melhor o impacto do programa nas escolas, considerando suas diferentes realidades, e como podemos torná-lo ainda mais eficaz”, afirma Hilda Souza, coordenadora de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do FNDE. As entrevistas serão realizadas em uma amostra representativa de municípios brasileiros, seguindo padrões éticos que garantem a participação voluntária, a confidencialidade das informações e o anonimato dos entrevistados. A execução da pesquisa ficará a cargo do DataUFG, uma iniciativa da Universidade Federal de Goiás voltada à análise de dados sobre políticas públicas, especialmente na área da educação. Os resultados serão apresentados em um relatório técnico destinado ao FNDE, bem como em encontros com gestores educacionais. Além disso, farão parte do terceiro volume da série “Avaliação Sistêmica e Multicêntrica do PDDE”. Mais informações podem ser encontradas no site data.ufg.br, que também disponibiliza o projeto “Avaliação Sistêmica e Multicêntrica do Programa Dinheiro Direto na Escola: Proposta Conceitual e Estudos de Viabilidade – Volume 1“. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: lapef@fnde.gov.br. Municípios selecionados para a pesquisa: Região Estado Municípios Norte Rondônia Cacoal, São Francisco do Guaporé, Seringueiras Amazonas Manaus, São Gabriel da Cachoeira Nordeste Bahia Salvador, Cachoeira, Camaçari, Camamu Maranhão São Luís, Alcântara, Rosário, Itapecuru-Mirim, São José de Ribamar Centro-Oeste Goiás Goiânia, Aparecida de Goiânia, Cidade de Goiás, Cavalcante Mato Grosso Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Nobres Sudeste Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Cachoeira de Macacu São Paulo São Paulo, São Sebastião Sul Paraná Curitiba, Araucária, Bocaiúva do Sul Santa Catarina Florianópolis, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-ufg-avancam-na-avaliacao-do-pdde-em-escolas-de-todo-o-brasil Levantamento Anual de Programas Educacionais (Lapef) entra em nova fase, com coleta de dados sobre a implementação e resultados do Programa Dinheiro Direto na Escola O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) iniciam uma nova etapa do Levantamento Anual de Programas Educacionais (Lapef). A ação tem como foco a “Análise dos Contextos de Implementação e Resultados do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”, que busca avaliar a execução do programa em diferentes realidades escolares brasileiras. A coleta de dados terá início na última semana de setembro de 2024 e envolverá entrevistas com gestores escolares, municipais, estaduais e representantes da comunidade escolar em diversas regiões do país. O levantamento pretende identificar os resultados do PDDE, analisar os desafios encontrados na sua execução e explorar oportunidades para fortalecer sua contribuição na gestão e autonomia das escolas. “Essa pesquisa é essencial para o aprimoramento contínuo do PDDE, pois nos permite entender melhor o impacto do programa nas escolas, considerando suas diferentes realidades, e como podemos torná-lo ainda mais eficaz”, afirma Hilda Souza, coordenadora de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do FNDE. As entrevistas serão realizadas em uma amostra representativa de municípios brasileiros, seguindo padrões éticos que garantem a participação voluntária, a confidencialidade das informações e o anonimato dos entrevistados. A execução da pesquisa ficará a cargo do DataUFG, uma iniciativa da Universidade Federal de Goiás voltada à análise de dados sobre políticas públicas, especialmente na área da educação. Os resultados serão apresentados em um relatório técnico destinado ao FNDE, bem como em encontros com gestores educacionais. Além disso, farão parte do terceiro volume da série “Avaliação Sistêmica e Multicêntrica do PDDE”. Mais informações podem ser encontradas no site data.ufg.br, que também disponibiliza o projeto “Avaliação Sistêmica e Multicêntrica do Programa Dinheiro Direto na Escola: Proposta Conceitual e Estudos de Viabilidade – Volume 1”. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: lapef@fnde.gov.br. Municípios selecionados para a pesquisa: Região Estado Municípios Norte Rondônia Cacoal, São Francisco do Guaporé, Seringueiras Amazonas Manaus, São Gabriel da Cachoeira Nordeste Bahia Salvador, Cachoeira, Camaçari, Camamu Maranhão São Luís, Alcântara, Rosário, Itapecuru-Mirim, São José de Ribamar Centro-Oeste Goiás Goiânia, Aparecida de Goiânia, Cidade de Goiás, Cavalcante Mato Grosso Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Nobres Sudeste Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Cachoeira de Macacu São Paulo São Paulo, São Sebastião Sul Paraná Curitiba, Araucária, Bocaiúva do Sul Santa Catarina Florianópolis, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-ufg-avancam-na-avaliacao-do-pdde-em-escolas-de-todo-o-brasil
Redes podem falar sobre execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral até 30 de setembro
MEC prorrogou até segunda-feira (30) o prazo para redes estaduais, municipais e distrital responderem ao formulário O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou até segunda-feira, 30 de setembro, o prazo para gestores e técnicos dos municípios, dos estados e do Distrito Federal responderem ao formulário, que elenca as prioridades e dificuldades na execução dos recursos recebidos pelo Programa Escola em Tempo Integral (ETI). O documento pode ser respondido por mais de uma pessoa dentro da secretaria de educação e visa aperfeiçoar a assistência técnica da execução dos repasses do Programa. O MEC iniciou o período de adesão ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral (2024-2025) no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024 e o cronograma publicado na Portaria nº 48/2024. As redes que quiserem aderir ao ciclo, bem como pactuar as matrículas, têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, serão fomentadas mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões no ciclo e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/redes-podem-falar-sobre-execucao-financeira-do-eti-ate-30-9 MEC prorrogou até segunda-feira (30) o prazo para redes estaduais, municipais e distrital responderem ao formulário O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou até segunda-feira, 30 de setembro, o prazo para gestores e técnicos dos municípios, dos estados e do Distrito Federal responderem ao formulário, que elenca as prioridades e dificuldades na execução dos recursos recebidos pelo Programa Escola em Tempo Integral (ETI). O documento pode ser respondido por mais de uma pessoa dentro da secretaria de educação e visa aperfeiçoar a assistência técnica da execução dos repasses do Programa. O MEC iniciou o período de adesão ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral (2024-2025) no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024 e o cronograma publicado na Portaria nº 48/2024. As redes que quiserem aderir ao ciclo, bem como pactuar as matrículas, têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, serão fomentadas mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões no ciclo e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/redes-podem-falar-sobre-execucao-financeira-do-eti-ate-30-9
Diretoria de Administração do FNDE divulga atas de registros de preços para compra de mobiliário escolar
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os primeiros a terem atas disponíveis; os demais estados serão contemplados em breve O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou as primeiras atas de registro de preços para a compra de mobiliário escolar, destinadas aos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para atender à demanda crescente por infraestrutura escolar adequada em todo o Brasil. Nas próximas semanas, as demais atas, abrangendo outras regiões do país, também serão disponibilizadas. Segundo Leilane Barradas, diretora de Administração do FNDE, as novas atas representam um avanço significativo, especialmente diante das exigências técnicas impostas pela nova legislação de licitações. “Essas atas são uma grande conquista, porque muitos estados e municípios não têm a capacidade de realizar licitações, principalmente com a nova lei, que exige maior conhecimento técnico. Realizamos uma série de normas e testes nos produtos para garantir a qualidade do que será entregue às crianças. É um exemplo importante de assistência técnica que o FNDE oferece, ajudando a evitar que os entes locais precisem investir tempo em licitações”, explicou. As atas contemplam itens essenciais para o ambiente educacional, como cadeiras, mesas e outros mobiliários, facilitando a compra de forma mais ágil e econômica por meio do sistema de registro de preços. O termo de referência e as especificações dos itens já estão disponíveis no portal do FNDE – clique aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-divulga-atas-de-registro-de-precos-para-compra-de-mobiliario-escolar-em-quatro-estados Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os primeiros a terem atas disponíveis; os demais estados serão contemplados em breve O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou as primeiras atas de registro de preços para a compra de mobiliário escolar, destinadas aos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para atender à demanda crescente por infraestrutura escolar adequada em todo o Brasil. Nas próximas semanas, as demais atas, abrangendo outras regiões do país, também serão disponibilizadas. Segundo Leilane Barradas, diretora de Administração do FNDE, as novas atas representam um avanço significativo, especialmente diante das exigências técnicas impostas pela nova legislação de licitações. “Essas atas são uma grande conquista, porque muitos estados e municípios não têm a capacidade de realizar licitações, principalmente com a nova lei, que exige maior conhecimento técnico. Realizamos uma série de normas e testes nos produtos para garantir a qualidade do que será entregue às crianças. É um exemplo importante de assistência técnica que o FNDE oferece, ajudando a evitar que os entes locais precisem investir tempo em licitações”, explicou. As atas contemplam itens essenciais para o ambiente educacional, como cadeiras, mesas e outros mobiliários, facilitando a compra de forma mais ágil e econômica por meio do sistema de registro de preços. O termo de referência e as especificações dos itens já estão disponíveis no portal do FNDE – clique aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-divulga-atas-de-registro-de-precos-para-compra-de-mobiliario-escolar-em-quatro-estados
Sancionada lei que cria Semana Cultural Interescolar na educação básica
Lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) (Foto: Andre Borges/Agência Brasília) O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.988/24, que institui a Semana Cultural Interescolar, a ser promovida anualmente na primeira semana do mês de outubro em todas as escolas de ensino fundamental e médio. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). De acordo com a nova norma, a Semana Cultural Interescolar fará parte do calendário de ensino e deverá ser aberta à participação dos familiares dos alunos e à comunidade em geral. A lei também prevê a participação voluntária de artistas e de representantes da cultura popular nas atividades a serem realizadas pelos estabelecimentos de ensino. A Semana Cultural Interescolar teve origem no Projeto de Lei 1825/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). De acordo com o autor, a proposta “une os alunos, em uma época, infelizmente, de tanta intolerância. E ainda mais, permite aos mesmos um contato muito próximo com todas as formas de arte”, diz. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1098948-sancionada-lei-que-cria-semana-cultural-interescolar-na-educacao-basica/ Lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) (Foto: Andre Borges/Agência Brasília) O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.988/24, que institui a Semana Cultural Interescolar, a ser promovida anualmente na primeira semana do mês de outubro em todas as escolas de ensino fundamental e médio. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). De acordo com a nova norma, a Semana Cultural Interescolar fará parte do calendário de ensino e deverá ser aberta à participação dos familiares dos alunos e à comunidade em geral. A lei também prevê a participação voluntária de artistas e de representantes da cultura popular nas atividades a serem realizadas pelos estabelecimentos de ensino. A Semana Cultural Interescolar teve origem no Projeto de Lei 1825/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). De acordo com o autor, a proposta “une os alunos, em uma época, infelizmente, de tanta intolerância. E ainda mais, permite aos mesmos um contato muito próximo com todas as formas de arte”, diz. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1098948-sancionada-lei-que-cria-semana-cultural-interescolar-na-educacao-basica/
Lei cria nas escolas a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados (Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo) O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, sem vetos, a Lei 14.986/24, que cria, nas escolas de educação básica do País, a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). A nova norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares, seja obrigatória a inclusão nos conteúdos ensinados de abordagens baseadas nas experiências e nas perspectivas femininas. Essas abordagens devem resgatar contribuições, vivências e conquistas das mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. Reconhecimento A lei surgiu do Projeto de Lei 557/20, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Tabata destaca que, frequentemente, as mulheres são silenciadas, e seus feitos, esquecidos. “Que, com a lei, nossos estudantes possam se inspirar mais em mulheres e ver que o lugar da mulher é onde ela quiser”, afirma a parlamentar. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1098763-lei-cria-nas-escolas-a-semana-de-valorizacao-de-mulheres-que-fizeram-historia/ Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados (Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo) O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, sem vetos, a Lei 14.986/24, que cria, nas escolas de educação básica do País, a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). A nova norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares, seja obrigatória a inclusão nos conteúdos ensinados de abordagens baseadas nas experiências e nas perspectivas femininas. Essas abordagens devem resgatar contribuições, vivências e conquistas das mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. Reconhecimento A lei surgiu do Projeto de Lei 557/20, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Tabata destaca que, frequentemente, as mulheres são silenciadas, e seus feitos, esquecidos. “Que, com a lei, nossos estudantes possam se inspirar mais em mulheres e ver que o lugar da mulher é onde ela quiser”, afirma a parlamentar. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1098763-lei-cria-nas-escolas-a-semana-de-valorizacao-de-mulheres-que-fizeram-historia/
MEC debaterá impacto de crise climática e queimadas
Em 27 de setembro, ocorrerá o 12º Webinário Nacional e Intersetorial do Programa Saúde na Escola, sobre “Meio ambiente, crise climática e queimadas: nossas escolas, saúde e educação ambiental”. Haverá transmissão pelo canal do MEC no YouTube O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), vai realizar, no dia 27 de setembro, o 12º Webinário Nacional e Intersetorial do Programa Saúde na Escola, com o tema “Meio ambiente, crise climática e queimadas: nossas escolas, saúde e educação ambiental”. O evento será transmitido pelo canal do MEC e pelo canal do Datasus no YouTube, das 15h às 17h. O encontro tem como objetivo promover um debate aprofundado sobre os impactos das queimadas na educação. O foco é a reorganização dos espaços e do calendário escolar, levando em conta os problemas de saúde que podem ser ocasionados pela poluição do ar em estudantes, educadores e outros profissionais da educação. O evento é direcionado a educadores de todas as etapas e modalidades da educação básica, gestores escolares, pais e responsáveis. Contará com a participação de pesquisadores da área ambiental e da saúde, como Paulo Saldiva, que é médico e patologista, além de professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Também haverá representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação. Na abertura, estarão presentes o coordenador-geral de Estratégia da Educação da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Christy Pato, e a coordenadora-geral de Equidade e Determinantes Sociais em Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Kátia Souto. Entre os temas discutidos, estão: “O impacto do desequilíbrio ambiental nos territórios saudáveis”; “O impacto da qualidade do ar no meio ambiente”; “Educação ambiental na educação integral: potencial pedagógico e desafios frente aos extremos climáticos”; e “O papel da escola no letramento ambiental”. Fonte: MECFoto: Fábio Nakakura/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-debatera-impacto-de-crise-climatica-e-queimadas Em 27 de setembro, ocorrerá o 12º Webinário Nacional e Intersetorial do Programa Saúde na Escola, sobre “Meio ambiente, crise climática e queimadas: nossas escolas, saúde e educação ambiental”. Haverá transmissão pelo canal do MEC no YouTube O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), vai realizar, no dia 27 de setembro, o 12º Webinário Nacional e Intersetorial do Programa Saúde na Escola, com o tema “Meio ambiente, crise climática e queimadas: nossas escolas, saúde e educação ambiental”. O evento será transmitido pelo canal do MEC e pelo canal do Datasus no YouTube, das 15h às 17h. O encontro tem como objetivo promover um debate aprofundado sobre os impactos das queimadas na educação. O foco é a reorganização dos espaços e do calendário escolar, levando em conta os problemas de saúde que podem ser ocasionados pela poluição do ar em estudantes, educadores e outros profissionais da educação. O evento é direcionado a educadores de todas as etapas e modalidades da educação básica, gestores escolares, pais e responsáveis. Contará com a participação de pesquisadores da área ambiental e da saúde, como Paulo Saldiva, que é médico e patologista, além de professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Também haverá representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação. Na abertura, estarão presentes o coordenador-geral de Estratégia da Educação da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Christy Pato, e a coordenadora-geral de Equidade e Determinantes Sociais em Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Kátia Souto. Entre os temas discutidos, estão: “O impacto do desequilíbrio ambiental nos territórios saudáveis”; “O impacto da qualidade do ar no meio ambiente”; “Educação ambiental na educação integral: potencial pedagógico e desafios frente aos extremos climáticos”; e “O papel da escola no letramento ambiental”. Fonte: MECFoto: Fábio Nakakura/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-debatera-impacto-de-crise-climatica-e-queimadas
Recomposição das Aprendizagens é tema de novo webinário
Encontro abordou reorganização curricular e coerência pedagógica sistêmica; formação está disponível no canal do MEC no YouTube e no Conviva Educação O Ministério da Educação (MEC) promoveu o segundo webinário para a recomposição das aprendizagens nesta quarta-feira, 25 de setembro. O evento foi organizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Instituto Reúna, a fim de debater a reorganização curricular e a centralidade do currículo na coerência pedagógica sistêmica. O foco foram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a priorização de habilidades e o alinhamento com processos avaliativos. “No processo de recomposição das aprendizagens, precisamos levar em consideração as especificidades de cada local”, disse o coordenador-geral de Estratégia da Educação Básica, Christy Pato. “Para isso, é necessário pensar em todo o circuito de ensino, desde o processo da avaliação diagnóstica até a formação dos professores e dos currículos, culminando na criação de mediações pedagógicas que serão implementadas nas escolas e nas redes.” Transmitida pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação, essa edição também retomou a discussão sobre o mapa de implementação da política. Além disso, foram explicadas a lógica de um currículo estruturado por habilidades, conforme determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC); as relações entre evasão escolar e lacunas de aprendizagem; e a lógica da reorganização curricular com os processos avaliativos. A formação faz parte do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado pelo MEC em junho deste ano com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro para os municípios, os estados e o Distrito Federal executarem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem da educação básica. A política foi construída de forma colaborativa pelo MEC com os entes nacionais, representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela Undime. Agenda – O primeiro webinário da série de formações sobre a recomposição das aprendizagens, realizado em 16 de setembro, debateu o tema “Plano de ação: estratégias para implementação de recomposição de aprendizagens”. O próximo webinário está marcado para 1º de outubro e vai tratar de avaliação e mediações pedagógicas como estratégias de recomposição. O intuito é discutir a retomada do mapa de implementação da política e de seus processos avaliativos, além de orientar a utilização pedagógica dos dados e resultados de avaliações como o Ideb. Contexto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foi lançado após a constatação, por meio de pesquisas e dados oficiais, de que a pandemia de covid-19 agravou a defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais já existentes. Há décadas, o sistema não garante que todos os estudantes adquiram os conhecimentos e as habilidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. A recomposição das aprendizagens se apresenta, então, como uma tarefa urgente e de longo prazo para lidar com o problema. Fonte: MECFoto: Reprodução YouTube https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/recomposicao-das-aprendizagens-e-tema-de-novo-webinario Encontro abordou reorganização curricular e coerência pedagógica sistêmica; formação está disponível no canal do MEC no YouTube e no Conviva Educação O Ministério da Educação (MEC) promoveu o segundo webinário para a recomposição das aprendizagens nesta quarta-feira, 25 de setembro. O evento foi organizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Instituto Reúna, a fim de debater a reorganização curricular e a centralidade do currículo na coerência pedagógica sistêmica. O foco foram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a priorização de habilidades e o alinhamento com processos avaliativos. “No processo de recomposição das aprendizagens, precisamos levar em consideração as especificidades de cada local”, disse o coordenador-geral de Estratégia da Educação Básica, Christy Pato. “Para isso, é necessário pensar em todo o circuito de ensino, desde o processo da avaliação diagnóstica até a formação dos professores e dos currículos, culminando na criação de mediações pedagógicas que serão implementadas nas escolas e nas redes.” Transmitida pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação, essa edição também retomou a discussão sobre o mapa de implementação da política. Além disso, foram explicadas a lógica de um currículo estruturado por habilidades, conforme determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC); as relações entre evasão escolar e lacunas de aprendizagem; e a lógica da reorganização curricular com os processos avaliativos. A formação faz parte do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado pelo MEC em junho deste ano com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro para os municípios, os estados e o Distrito Federal executarem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem da educação básica. A política foi construída de forma colaborativa pelo MEC com os entes nacionais, representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela Undime. Agenda – O primeiro webinário da série de formações sobre a recomposição das aprendizagens, realizado em 16 de setembro, debateu o tema “Plano de ação: estratégias para implementação de recomposição de aprendizagens”. O próximo webinário está marcado para 1º de outubro e vai tratar de avaliação e mediações pedagógicas como estratégias de recomposição. O intuito é discutir a retomada do mapa de implementação da política e de seus processos avaliativos, além de orientar a utilização pedagógica dos dados e resultados de avaliações como o Ideb. Contexto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foi lançado após a constatação, por meio de pesquisas e dados oficiais, de que a pandemia de covid-19 agravou a defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais já existentes. Há décadas, o sistema não garante que todos os estudantes adquiram os conhecimentos e as habilidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. A recomposição das aprendizagens se apresenta, então, como uma tarefa urgente e de longo prazo para lidar com o problema. Fonte: MECFoto: Reprodução YouTube https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/recomposicao-das-aprendizagens-e-tema-de-novo-webinario
Alterado prazo para prestação de contas na Solução BB Gestão Ágil
Mudança foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Nº 22, de 19 de setembro de 2024 O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução Nº 22, de 19 de setembro de 2024 que altera a Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, a qual instituiu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança na Resolução alterou para até 10 de novembro de 2024, o prazo para as Entidades Executoras (EEx) analisarem e julgarem as prestações de contas relativas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) referentes ao exercício de 2023. Também foi alterado para 31 de outubro de 2024, o prazo para as EEx do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) registrarem os dados na Solução BB Gestão Ágil, relativas ao exercício de 2023 e do período de janeiro a junho de 2024. A Undime solicitou formalmente ao FNDE, por meio de ofício, a dilatação dos prazos, por tratar-se de uma ferramenta nova que ainda requer apropriação de seu uso pelos municípios, e também pelo volume de prestação de contas ser retroativo ao exercício de 2023, sobretudo que coincide com o período eleitoral, que por sua vez, altera a rotina dos municípios. “A Undime justificou a solicitação de mudanças nos prazos por considerar prudente tendo em vista a novidade que o sistema apresenta e a efervescência que as eleições provocam no dia a dia dos municípios. Em nome dos Dirigentes Municipais de Educação de todo país, agradeço a atenção à solicitação da Undime, por parte do FNDE, pois a dilatação dos prazos se faz muito necessária no atual contexto”, explicou o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE. Considerando a necessidade de um período para a definição e implantação da solução BB Ágil, o FNDE estabeleceu e manteve o prazo de 31 de agosto de 2024 para que os gestores do PDDE – incluindo as ações integradas PDDE Educação Especial, PDDE Qualidade e PDDE Equidade (antes denominado PDDE Estrutura) –, Pnae e Pnate comprovassem a execução dos recursos recebidos entre 2023 e junho de 2024. Contudo, conforme publicado em notícia no site da autarquia, apesar do prazo estipulado, possíveis atrasos no registro de informações deste período não resultarão necessariamente na interrupção ou bloqueio de repasses de recursos do FNDE para esses programas. “Essas medidas só serão tomadas durante o monitoramento ou análise das prestações de contas, respeitando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos. Por esse motivo, orienta-se os gestores que não concluíram esses registros a adotarem as providências com celeridade, de forma a incorporar a metodologia de comprovação ao longo da execução e evitar penalidades futuras”. Diante do atual contexto, o presidente da Undime recomenda aos municípios que ainda não fizeram, que o façam o quanto antes, visto que o sistema continua aberto. Fonte: Undime (com informações do FNDE) Mudança foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Nº 22, de 19 de setembro de 2024 O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução Nº 22, de 19 de setembro de 2024 que altera a Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, a qual instituiu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança na Resolução alterou para até 10 de novembro de 2024, o prazo para as Entidades Executoras (EEx) analisarem e julgarem as prestações de contas relativas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) referentes ao exercício de 2023. Também foi alterado para 31 de outubro de 2024, o prazo para as EEx do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) registrarem os dados na Solução BB Gestão Ágil, relativas ao exercício de 2023 e do período de janeiro a junho de 2024. A Undime solicitou formalmente ao FNDE, por meio de ofício, a dilatação dos prazos, por tratar-se de uma ferramenta nova que ainda requer apropriação de seu uso pelos municípios, e também pelo volume de prestação de contas ser retroativo ao exercício de 2023, sobretudo que coincide com o período eleitoral, que por sua vez, altera a rotina dos municípios. “A Undime justificou a solicitação de mudanças nos prazos por considerar prudente tendo em vista a novidade que o sistema apresenta e a efervescência que as eleições provocam no dia a dia dos municípios. Em nome dos Dirigentes Municipais de Educação de todo país, agradeço a atenção à solicitação da Undime, por parte do FNDE, pois a dilatação dos prazos se faz muito necessária no atual contexto”, explicou o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE. Considerando a necessidade de um período para a definição e implantação da solução BB Ágil, o FNDE estabeleceu e manteve o prazo de 31 de agosto de 2024 para que os gestores do PDDE – incluindo as ações integradas PDDE Educação Especial, PDDE Qualidade e PDDE Equidade (antes denominado PDDE Estrutura) –, Pnae e Pnate comprovassem a execução dos recursos recebidos entre 2023 e junho de 2024. Contudo, conforme publicado em notícia no site da autarquia, apesar do prazo estipulado, possíveis atrasos no registro de informações deste período não resultarão necessariamente na interrupção ou bloqueio de repasses de recursos do FNDE para esses programas. “Essas medidas só serão tomadas durante o monitoramento ou análise das prestações de contas, respeitando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos. Por esse motivo, orienta-se os gestores que não concluíram esses registros a adotarem as providências com celeridade, de forma a incorporar a metodologia de comprovação ao longo da execução e evitar penalidades futuras”. Diante do atual contexto, o presidente
Boletim Em pauta – Edição nº 756 – 25 de setembro de 2024
Mais de 99% dos entes enviaram os dados do VAAR/Fundeb no Simec Leia mais Undime participa de reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial do Magistério Leia mais Undime promove encontros técnicos para apoiar municípios no que diz respeito à política de Educação Integral em Tempo Integral Leia mais MEC amplia os Cantinhos da Leitura pelo Brasil Leia mais MEC orienta escolas para lidarem com queimadas e poluição do ar Leia mais Publicados resultados preliminares do Censo Escolar 2024 Leia mais Fórum Regional Centro-Oeste: a cada duas inscrições, a terceira é cortesia Leia mais
Mais de 99% dos entes enviaram os dados do VAAR/Fundeb no Simec
Undime teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados. Mais de 5,5 mil municípios enviaram documentos, o que representa o melhor resultado desde a criação do VAAR O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na terça-feira, 17 de setembro. O documento indica que 99,1% dos entes enviaram os dados para se habilitarem na Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), o que corresponde a 5.518 municípios. A Undime, por meio das 26 seccionais, teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) até o prazo estabelecido. Para o presidente Alessio Costa Lima e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, o resultado alcançado é fruto do trabalho e do esforço empenhado pela Undime e todas as suas seccionais. “Nossa expectativa é que, como o número de municípios que enviaram os dados tem sido crescente desde a implementação do VAAR em 2023, tenhamos também um número cada vez maior de municípios habilitados a receber esses recursos”. Para 2025, segundo o MEC, estão previstos R$ 5 bilhões na Complementação Fundeb-VAAR. A fim de receber os recursos, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão que estão sendo avaliadas pela SEB. São elas: I – voltada a fortalecer a gestão democrática;IV – relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; eV – referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além dessas, as redes precisam cumprir as condicionalidades II que diz respeito à frequência estudantil e III que está relacionada à redução de desigualdades, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como ter avanço em indicadores de Atendimento e de Aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep. Em 2023, 357 municípios não enviaram as informações para receber a completação do VAAR, enquanto em 2024 esse número caiu para 52, sendo que 12 estados obtiveram 100% de participação dos municípios. O intuito do repasse é reconhecer os resultados alcançados por redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão, bem como no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades. A complementação do VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a melhoria dos indicadores de Atendimento e Aprendizagem. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Fonte: Undime com informações do MEC Undime teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados. Mais de 5,5 mil municípios enviaram documentos, o que representa o melhor resultado desde a criação do VAAR O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na terça-feira, 17 de setembro. O documento indica que 99,1% dos entes enviaram os dados para se habilitarem na Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), o que corresponde a 5.518 municípios. A Undime, por meio das 26 seccionais, teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) até o prazo estabelecido. Para o presidente Alessio Costa Lima e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, o resultado alcançado é fruto do trabalho e do esforço empenhado pela Undime e todas as suas seccionais. “Nossa expectativa é que, como o número de municípios que enviaram os dados tem sido crescente desde a implementação do VAAR em 2023, tenhamos também um número cada vez maior de municípios habilitados a receber esses recursos”. Para 2025, segundo o MEC, estão previstos R$ 5 bilhões na Complementação Fundeb-VAAR. A fim de receber os recursos, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão que estão sendo avaliadas pela SEB. São elas: I – voltada a fortalecer a gestão democrática;IV – relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; eV – referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além dessas, as redes precisam cumprir as condicionalidades II que diz respeito à frequência estudantil e III que está relacionada à redução de desigualdades, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como ter avanço em indicadores de Atendimento e de Aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep. Em 2023, 357 municípios não enviaram as informações para receber a completação do VAAR, enquanto em 2024 esse número caiu para 52, sendo que 12 estados obtiveram 100% de participação dos municípios. O intuito do repasse é reconhecer os resultados alcançados por redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão, bem como no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades. A complementação do VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o