Boletim Em pauta – Edição nº 821 – 17 de junho de 2026
FNDE promove webinário sobre o Programa Escola em Tempo Integral Leia mais MEC lança coleção sobre cidadania e educação fiscal Leia mais MEC faz pré-lançamento dos Cadernos de Educação Popular Leia mais MEC abre adesão ao segundo ciclo do PDDE Equidade Leia mais Prazo para redes aderirem à PND termina quarta, 17 de junho Leia mais 7ª Reunião da Comissão de Apoio ao Saeb consolida resultados de 2025 e define ações para a avaliação de 2026 Leia mais Undime participa de reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica Leia mais Hip-Hop vira política educacional para combater desigualdade Leia mais Inscrições para o Prêmio Pnae 2026 estão abertas Leia mais Inscrições abertas para seminário de políticas para primeira infância Leia mais Já explorou os cursos autoinstrucionais da Busca Ativa Escolar? Leia mais
Novo recurso reúne formações gratuitas para apoiar profissionais da Educação na ampliação da oferta da educação integral no país
Temas como gestão e execução orçamentária, currículo integrado, projeto político-pedagógico, regime de colaboração e intersetorialidade estão presentes nos cursos para gestores e educadores Expansão de mais tempo na escola é vista como prioridade para as gestões municipais, segundo familiares de estudantes Atualmente, 25% das crianças e adolescentes estão matriculados em unidades que oferecem jornadas diárias acima de sete horas Um novo recurso da Escola Fundação Itaú reúne sete formações gratuitas para acelerar a expansão da educação integral no Brasil. Voltada para profissionais de educação, a trilha trata de temas estratégicos como currículo integrado, gestão orçamentária, parcerias entre escola e assistência social, entre outros, com o objetivo de fortalecer práticas ligadas à concepção de Educação Integral. “Tratar a educação em tempo integral como um luxo é ignorar seu papel na redução das desigualdades. Mais do que ampliar a jornada escolar de quatro ou cinco para sete horas diárias, a proposta deve envolver projetos interdisciplinares e atividades práticas, culturais e esportivas que contribuam para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes”, explica Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social. A trilha compõe um caminho personalizado de aprendizagem, organizado para ser flexível e adaptável às necessidades dos interessados. O conteúdo leva em conta a educação integral como algo além de ampliar a carga horária dos estudantes. A iniciativa inclui, por exemplo, formações que destacam o papel da educação integral na busca da equidade racial, na relação com a assistência social e no incentivo à criação de currículos que estejam conectados à cultura do território. Também estão disponíveis cursos voltados à administração e gestão orçamentária, adequação de projetos às legislações vigentes — como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — e elaboração de Projetos Político-Pedagógicos (PPP). Confira: Base legal da Educação Integral Descrição: sistematiza os principais marcos normativos e orientações legais que sustentam a política de educação integral no Brasil.Carga horária: duas horas Gestão e execução orçamentária na Educação Integral Descrição: explora aspectos práticos da alocação, gestão e monitoramento de recursos para viabilizar a implementação das ações que compõem a educação integral.Carga horária: duas horas Educação Integral Antirracista Descrição: promove reflexões e práticas pedagógicas voltadas à equidade racial como eixo transversal do trabalho docente, valorizando a diversidade e o enfrentamento das desigualdades no contexto educacional.Carga horária: dez horas Projeto Político-Pedagógico (PPP) e a Educação Integral Descrição: discute o papel do PPP como instrumento orientador da proposta educativa, considerando a ampliação do tempo de permanência na escola e a formação integral de crianças, adolescentes e jovens.Carga horária: duas horas Currículo integrado na Educação Integral Descrição: apresenta caminhos para a construção de práticas curriculares que dialoguem com diferentes tempos, espaços e saberes.Carga horária: duas horas Parcerias como base para a expansão de matrículas na Educação IntegralDescrição: aborda estratégias de articulação entre diferentes instâncias e atores, fortalecendo o regime de colaboração e a atuação intersetorial.Carga horária: duas horas Educação Integral e Assistência Social: conexões e redes de direitosDescrição: reflete sobre temas centrais relacionados à educação integral e às funções da Política de Assistência Social na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.Carga horária: dez horas Educação integral é prioridadePara 30% das famílias de estudantes, a ampliação da jornada escolar deve ser a principal função dos gestores públicos na educação. O tema é o mais citado pelos entrevistados na pesquisa Opinião das Famílias: Percepções e Contribuições para a Educação Municipal, realizada pelo Instituto Datafolha a pedido da Fundação Itaú e do Todos Pela Educação. O item fica à frente de outras prioridades históricas da comunidade escolar, como a melhora na infraestrutura escolar (20%); nas condições de trabalho dos professores (17%); e nos investimentos em alfabetização dos estudantes (17%). De acordo com os entrevistados, mais tempo na escola tem efeitos positivos no desenvolvimento socioemocional dos estudantes, como a promoção de habilidades de relacionamento, a expressão de emoções e a motivação para o futuro. O último Censo Escolar mostrou que 25% dos estudantes da rede pública estão em unidades que oferecem essa modalidade. Até 2036, a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 50% das matrículas estejam em instituições que ofereçam mais de sete horas letivas diárias. Sobre a Escola Fundação Itaú A plataforma oferece cerca de 150 cursos livres e gratuitos de arte, cultura e educação. Em um ano de existência, a plataforma recebeu quase 100 mil inscrições nas formações e emitiu mais de 24 mil certificados de conclusão. Os conteúdos são autoformativos e oferecem certificação. Fonte: Itaú Social
Webinário traz orientações para o preenchimento do módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades, Ciclo 2026/2027
Transmissão ao vivo será nesta quinta-feira (18) com informações referentes às condicionalidades I e V da complementação VAAR-Fundeb Nesta quinta-feira, dia 18 de junho, às 15h (horário de Brasília) a Undime, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizará um webinário para trazer orientações acerca do preenchimento do módulo no Simec – Ciclo 2026/2027 referente às condicionalidades I e V da complementação VAAR-Fundeb. Em breve o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) estará aberto para registro das informações e o objetivo do webinário é orientar sobre o preenchimento do módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades para que estados, municípios e Distrito Federal insira as devidas comprovações para o cumprimento das condicionalidades, conforme previsto na Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cumprimento das condicionalidades de melhorias de gestão e resultados de redução de desigualdades educacionais é requisito para o município ter direito aos recursos da complementação-VAAR. Nesse momento, será necessário informar sobre: Condicionalidade I – Voltada para o provimento de gestores escolares por critérios técnicos;Condicionalidade V – Referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Complemento à BNCC da Computação. No webinário será apresentado, de forma detalhada, as funcionalidades do módulo, os campos a serem preenchidos, a documentação necessária e os principais aspectos relacionados à comprovação do cumprimento das condicionalidades de melhoria da gestão (I e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), no âmbito do Fundeb. Além disso, o webinário será uma oportunidade para tirar de dúvidas e alinhar orientações técnicas junto às redes de ensino. A transmissão será ao vivo por meio dos canais da Undime e do MEC no YouTube. Para participar não é necessário realizar inscrição. Basta acessar o link convivaeducacao.org.br/videoconferencia Fundeb-VAAR: Orientações para o preenchimento do módulo no Simec – Ciclo 2026/2027Data: 18 de junho de 2026, quinta-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link para acompanhar: https://www.youtube.com/watch?v=DSGG6blqCLA Foto: Undime
FNDE promove webinário sobre o Programa Escola em Tempo Integral
Atividade vai orientar entes executores sobre aplicação dos recursos, execução financeira e prestação de contas O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), vai realizar, no dia 22 de junho, o webinário sobre o Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e ETI – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa tem como objetivo orientar e capacitar estados, municípios e o Distrito Federal sobre aplicação dos recursos, execução financeira e prestação de contas do programa. O evento será realizado em formato on-line, pela plataforma Microsoft Teams, e necessita de inscrição prévia para participação: inscreva-se aqui. O webinário ocorre em um momento estratégico, com a proximidade dos prazos legais: a execução dos recursos deve ocorrer até 31 de outubro de 2026, e a prestação de contas, até 31 de dezembro de 2026. O cenário tem ampliado as dúvidas operacionais, especialmente sobre execução financeira, correta aplicação dos recursos e procedimentos de prestação de contas. Também exige atenção rigorosa às normas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), à adequada classificação das despesas e ao registro nos sistemas oficiais. Para o coordenador-geral de Bolsas e Auxílios, André Luis Fernandes, a atividade foi estruturada para dar resposta a essas demandas e apoiar a regularidade da gestão. “Com a proximidade dos prazos de execução e prestação de contas, o FNDE quer oferecer uma orientação objetiva e prática aos entes executores, esclarecendo dúvidas recorrentes, reforçando os procedimentos corretos e reduzindo riscos de inconsistência e inadimplência”, afirma. “Nosso objetivo é fortalecer a execução financeira, a aplicação correta dos recursos e a qualidade da prestação de contas, para assegurar uma implementação mais segura e eficiente da política de educação em tempo integral”, completa o coordenador. O conteúdo programático do seminário prevê a contextualização do ETI e do ETI-Fundeb, regras de execução financeira, aplicação conforme a legislação vigente, classificação de despesas, procedimentos operacionais, prazos legais, registro e comprovação das despesas, além da apresentação dos principais erros identificados e orientações práticas. A participação é aberta às secretarias estaduais e municipais de educação, equipes técnicas responsáveis pela execução do ETI e gestores financeiros, contábeis e de prestação de contas, em todas as unidades da Federação. Webinário Assistência Técnica – Execução dos Recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI e do ETI-Fundeb) Data: 22 de junho de 2026 Horário: 14h Formato: Microsoft Teams Público-alvo: gestores e técnicos envolvidos na execução do Programa Escola em Tempo Integral Tema: orientações sobre aplicação dos recursos, execução financeira e prestação de contas Certificação: certificado de participação Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento-online/webinario-de-assistencia-tecnica—escola-de-tempo-integral/3465691 Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-promove-webinario-sobre-o-programa-escola-em-tempo-integral
MEC lança coleção sobre cidadania e educação fiscal
Publicações virtuais podem ser acessadas por estados e municípios para apoiar a implementação dessas disciplinas eletivas na educação básica, que buscam incentivar o controle social das contas públicas Foto: Divulgação/FNDE O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lançou na segunda-feira (15), em Fortaleza (CE), a coleção de materiais que apoiará a implementação, em todo o país, das disciplinas eletivas de cidadania, educação fiscal e controle social das contas públicas. Estados e municípios interessados podem acessar o material na página da ação no portal do FNDE. O lançamento ocorreu durante o XIV Seminário de Gestores Públicos e marcou o início da expansão nacional da iniciativa, desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A solenidade contou com a participação da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e do presidente do TCE-CE, Rholden Botelho, entre outras autoridades. “Estamos ampliando para todo o Brasil uma experiência que já demonstrou resultados importantes no Ceará. Ao levar temas como cidadania, educação fiscal e controle social para as escolas, fortalecemos a formação integral dos estudantes e contribuímos para que crianças e jovens compreendam melhor seu papel na construção de uma sociedade mais participativa, transparente e comprometida com o interesse público”, afirmou Pacobahyba. O projeto nacionaliza uma experiência desenvolvida pelo TCE Ceará, ofertada desde 2023 em escolas da rede pública estadual. A iniciativa busca promover a educação fiscal, fortalecer a cidadania e incentivar o controle social das contas públicas entre estudantes da educação básica, em alinhamento com as diretrizes do MEC e do FNDE para a educação integral e a formação cidadã. Os materiais pedagógicos contemplam diferentes etapas da educação básica e foram elaborados de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que permite sua utilização em disciplinas eletivas e projetos pedagógicos das redes de ensino. Para o ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, foram produzidos três volumes. Para o ensino médio, dois volumes. O conjunto inclui ainda livros de apoio destinados aos professores, com orientações pedagógicas para a aplicação dos conteúdos em sala de aula. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mec-lanca-colecao-sobre-cidadania-e-educacao-fiscal
MEC faz pré-lançamento dos Cadernos de Educação Popular
Materiais buscam incentivar o compartilhamento de experiências, práticas e pesquisas relacionadas a saberes ancestrais e conhecimentos científicos regionais, a fim de fortalecer a educação popular Foto: Divulgação/MEC Como parte das ações do Programa Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), o Ministério da Educação (MEC) realizou, na segunda-feira, 15 de junho, o pré-lançamento dos Cadernos Brasileiros de Educação Popular. Os materiais visam fortalecer a educação popular no país por meio do compartilhamento de experiências, pesquisas e práticas que valorizam conhecimentos científicos produzidos por saberes populares e ancestrais. A divulgação ocorreu durante o XXXII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, em Salvador, na Bahia. “A cada dia estamos mais seguros de que precisamos fortalecer a educação popular, porque é uma forma de educação que não só produz conhecimento, mas incentiva a atuação política dentro dos territórios”, explicou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “Os cadernos são mais um instrumento dentro do compromisso de garantir que as pessoas que trabalham pela educação dentro dos territórios possam ter todo o amparo necessário para seguir atuando”. Os cadernos estão disponíveis na página do programa e foram desenvolvidos em parceria com o Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com o Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT). Para conceber o conteúdo, a pasta recolheu diversos depoimentos e formas de produção do conhecimento, reconhecendo o protagonismo de povos indígenas, comunidades quilombolas, populações LGBTQIAPN+, pessoas do campo e das periferias, bem como de outros grupos historicamente comprometidos com a promoção da educação popular. Dentre as temáticas debatidas nos cadernos, estão: – hip-hop em suas múltiplas expressões: na escola, nos territórios, nos movimentos sociais e como manifestação artístico-cultural de resistência; – cursinhos populares, democratização do acesso à educação e inclusão no ensino superior; – experiências de alfabetização como práticas educativas, processos de emancipação e formas de organização política nos territórios; – formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à educação popular; – metodologias, práticas pedagógicas e experiências inovadoras de educação popular e mobilização social; – políticas e práticas de educação popular em territórios indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. H2E – A Escola Nacional do Hip-Hop tem por objetivo fazer a integração entre o estilo musical e o ambiente escolar, utilizando-o como instrumento didático-pedagógico. O programa, que integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), busca promover a inovação curricular, a formação continuada de professores e o fortalecimento da implementação das leis que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e indígena na educação básica, no ensino fundamental e médio. Para 2026 e 2027, o MEC investe R$ 50 milhões no programa. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mec-faz-pre-lancamento-dos-cadernos-de-educacao-popular
MEC abre adesão ao segundo ciclo do PDDE Equidade
Programa destina recursos suplementares a escolas públicas que atendem populações historicamente excluídas e em situação de vulnerabilidade social. Processo vai até 30/6 e deve ser realizado pelo Simec Programas Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), abriu nesta terça-feira, 16 de junho, a adesão ao segundo ciclo do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). O processo vai até 30 de junho e deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas). Desenvolvido em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e instituído pela Resolução nº 8/2026, o programa destina recursos financeiros suplementares às escolas públicas da educação básica que atendem populações historicamente excluídas e em situação de maior vulnerabilidade social e educacional, promovendo melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino. Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. Em decorrência da boa alocação de recursos no ano passado, com mais de 92% da execução financeira, o programa manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira neste ano: – PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões; – PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões; – PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões. Passo a passo – A adesão é realizada em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas. Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: secretário, equipe técnica da Secretaria e representante UEx. Além disso, de forma inovadora, o ministério trouxe tutoriais em vídeo para apoiar as escolas na adesão. PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade integra as ações do governo federal voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento das políticas de diversidade e inclusão na educação pública brasileira. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mec-abre-adesao-ao-segundo-ciclo-do-pdde-equidade
Prazo para redes aderirem à PND termina quarta, 17 de junho
Secretários de educação devem formalizar a adesão ao exame voluntariamente, por meio do Simec. Notas da prova podem ser usadas nas seleções de professores da educação básica realizadas pelas redes de ensino Foto: Divulgação/MEC Terminará na quarta-feira, 17 de junho, o prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para a adesão das redes de ensino à Prova Nacional Docente (PND). Os secretários de educação de todo o país podem aderir voluntariamente ao exame por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão não obriga as redes a realizarem imediatamente processos de seleção nos seus estados, mas confere segurança jurídica para que os resultados de 2025 e 2026 sejam utilizados futuramente. Entes da Federação que aderiram em 2025 devem manifestar interesse em continuar com a adesão em 2026, que passará a ter validade por prazo indeterminado. Em 2025, a PND foi aplicada em 750 municípios. Antes do período de inscrição dos candidatos, que será iniciado no dia 22 de junho, o MEC divulgará uma lista com todos os entes que aderiram à PND, a fim de que os professores interessados nos processos seletivos tenham conhecimento prévio acerca da possibilidade de utilização da PND. A PND não é um concurso unificado e não substitui os processos seletivos dos entes, mas pode substituir as etapas de provas objetiva e discursiva de seus processos seletivos. A prova se assemelha ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — os candidatos recebem uma nota que pode ser utilizada nos processos de seleção das redes. Os entes que optarem por utilizar a nota da PND em seus processos seletivos deverão prever essa possibilidade no respectivo edital, e os candidatos deverão se inscrever tanto na PND quanto no processo seletivo da rede. Os municípios com concursos vigentes também podem aderir, já que a prova não cria um cadastro de professores que os municípios são obrigados a contratar. Mais informações sobre como utilizar a PND para a seleção de professores podem ser encontradas no Guia de Apoio Técnico. Aplicação – A edição de 2026 da PND será realizada em 20 de setembro e os resultados estão previstos para 15 de dezembro, a fim de possibilitar a contratação de professores para o ano letivo de 2027. Conteúdo – A PND é estruturada em dois blocos de questões: formação geral docente e componentes específicos. O primeiro dispõe de 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que servem para avaliar competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico. O segundo bloco, por sua vez, traz 50 questões objetivas voltadas a avaliar conhecimentos específicos da área, capacidade de análise e aplicação de conteúdos em situações-problema e estudos de caso. Em 2026, além das 17 áreas do conhecimento já avaliadas na edição anterior, quatro novas áreas serão avaliadas: dança, teatro, ciências da natureza e letras espanhol. O candidato deverá escolher uma dentre as 21 áreas de avaliação. Mais Professores – A PND integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil, concebido em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A política busca fomentar e fortalecer a formação de docentes, ao mesmo tempo em que incentiva o ingresso de professores no ensino público e valoriza os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/prazo-para-redes-aderirem-a-pnd-termina-quarta-17
Aberta adesão ao módulo Gestão Presente na Escola do MEC
Municípios podem aderir de forma gratuita e voluntária ao Gestão Presente na Escola até 30 de junho de 2026 por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira, 15 de junho, um novo período de adesão ao módulo Gestão Presente na Escola (GPE), da plataforma MEC Gestão Presente. Os municípios interessados podem aderir gratuitamente e de forma voluntária até o dia 30 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para aderir ao GPE, o município deve ter realizado previamente a adesão ao MEC Gestão Presente. Os entes que ainda não concluíram essa etapa podem aderir ao Sistema Gestão Presente (SGP) a qualquer momento, também pelo Simec. O GPE é uma ferramenta de gestão escolar desenvolvida com o objetivo de automatizar e otimizar os processos administrativos e pedagógicos das escolas públicas brasileiras. O módulo reúne funcionalidades como matrícula, enturmação, diário de classe, entre outras. A solução foi desenvolvida especialmente para apoiar municípios de pequeno e médio porte que não dispõem de sistema próprio de gestão escolar ou que desejam utilizar uma alternativa gratuita disponibilizada pelo MEC. Assim, após a adesão ao GPE, os municípios passam a enviar dados somente por meio da própria ferramenta, substituindo o envio dessas informações pelo SGP. Para redes que já contam com sistemas próprios capazes de atender às suas necessidades de gestão escolar, a adesão ao GPE pode não ser necessária. Nesses casos em que não há necessidade de utilização do GPE, o envio dos dados educacionais ao MEC Gestão Presente continua sendo realizado por meio do SGP. Cronograma de acesso ao GPE – O cronograma de disponibilização do acesso ao GPE observará a situação de adesão de cada município à plataforma MEC Gestão Presente: – Municípios que ainda não aderiram nem ao SGP nem ao GPE: o acesso ao GPE será disponibilizado a partir de julho de 2026, após a conclusão das etapas de adesão. – Municípios que já possuem adesão ativa ao SGP e optarem por aderir ao GPE neste período: o envio de dados por meio do SGP deverá ser mantido até o dia 7 de agosto de 2026. Após essa data, o envio das informações passará a ser realizado exclusivamente pelo GPE. Nesses casos, o acesso ao módulo será disponibilizado a partir de agosto de 2026. Suporte e formação – Os municípios que aderirem ao GPE poderão ser incluídos em canais de comunicação e acompanhamento direto via grupos organizados pelo MEC, o que garantirá suporte contínuo às equipes envolvidas na implementação do sistema. Para apoiar a formação das equipes, o MEC disponibiliza cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVAMEC), organizados em trilhas específicas para os diferentes perfis de usuários: – Trilha de Aprendizagem GPE: Secretarias de Educação – Trilha de Aprendizagem GPE: Gestores Escolares – Trilha de Aprendizagem GPE: Docentes Novos conteúdos e formações são incorporados regularmente, garantindo que os usuários estejam sempre atualizados sobre funcionalidades, melhorias e boas práticas de uso. MEC Gestão Presente – A plataforma MEC Gestão Presente é uma iniciativa do governo federal que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino, de modo a apoiar as secretarias de educação e as escolas de todo o país. Ela parte da premissa de que o uso da tecnologia é estratégico para que gestores acessem informações mais precisas, facilitando o planejamento e a execução de políticas educacionais baseadas em evidências. A plataforma promove a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/aberta-adesao-ao-modulo-gestao-presente-na-escola-do-mec
7ª Reunião da Comissão de Apoio ao Saeb consolida resultados de 2025 e define ações para a avaliação de 2026
O encontro foi liderado pelo presidente do Inep, Manuel Palacios, acompanhado pelo corpo técnico da autarquia, representantes municipais e estaduais de educação e membros do Consed e da Undime. Representantes das redes estaduais e municipais de educação, especialistas e gestores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) participaram, nesta semana, em Brasília, da 7ª Reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O encontro foi liderado pelo presidente do Inep, Manuel Palacios, acompanhado pelo corpo técnico da autarquia. Na ocasião, foi apresentada a proposta de criação de uma comissão especializada para análise dos resultados das avaliações da alfabetização realizadas pelos estados. O grupo deverá atuar na elaboração de estudos e relatórios técnicos com foco em análises estatísticas, econométricas, pedagógicas e operacionais, ampliando a capacidade de interpretação dos dados produzidos pelas avaliações educacionais. A reunião também contou com representantes municipais e estaduais de educação, além de integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), principais entidades representativas das redes públicas de ensino no Brasil. Os participantes são membros da Comissão constituída em 2023. O grupo tem a responsabilidade de colaborar no processo de pactuação da organização complementar dos sistemas de avaliação e de propor critérios técnicos para assegurar a equalização, a confiabilidade e a comparabilidade dos resultados das avaliações tratadas no âmbito da Portaria Inep nº 351/2023. O ato normativo estabelece diretrizes e orientações para que os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar ao Saeb e ofereçam subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Na reunião, também foram apresentados os resultados das ações desenvolvidas em 2025, entre as quais está o balanço da aplicação das avaliações da alfabetização realizadas pelos estados no ano passado. Todas as redes participantes já concluíram o envio das informações referentes ao ciclo avaliativo, e apenas alguns estados estão realizando procedimentos pontuais de retificação de dados. O processo foi considerado exitoso pelos integrantes da comissão, e os dados foram divulgados no portal do Inep, garantindo transparência e publicidade às avaliações. O encontro também foi fundamental para alinhar os próximos passos da avaliação prevista para 2026. Um dos destaques será a ampliação da participação das redes na avaliação de matemática. Como parte do planejamento para a avaliação a ser realizada neste ano, o Inep confirmou que disponibilizará, até 10 de julho, um conjunto de itens de referência para apoiar a elaboração das avaliações pelos estados e municípios. A iniciativa viabiliza a estes entes federativos a comparabilidade e a construção de instrumentos avaliativos alinhados às escalas de proficiência do Saeb. O Instituto também voltará a compartilhar dados do Censo Escolar necessários à construção dos instrumentos avaliativos. A medida estará condicionada à assinatura de termos de sigilo e compromisso pelos gestores responsáveis pelo tratamento das informações. A reunião também definiu que as instituições responsáveis pela aplicação das provas nos estados encaminharão relatórios detalhados sobre a execução do processo em 2025. O objetivo é consolidar um diagnóstico nacional sobre aspectos operacionais da aplicação, identificar boas práticas e aperfeiçoar futuras edições do sistema avaliativo. Além das discussões técnicas, o encontro marcou a atualização da composição da comissão, com a participação de novos representantes das secretarias estaduais e municipais de educação, reforçando o caráter colaborativo da governança do Saeb. O alinhamento entre os diferentes sistemas de avaliação dos entes federativos é fundamental para fortalecer a produção de evidências educacionais. A medida serve para apoiar gestores na formulação, no monitoramento e no aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à melhoria da aprendizagem dos estudantes brasileiros. Saeb Realizado desde 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) produz indicadores sobre a qualidade da educação brasileira e oferece subsídios para a formulação e o monitoramento de políticas públicas educacionais. Os resultados permitem acompanhar a aprendizagem dos estudantes e compreender fatores pedagógicos, socioeconômicos e de gestão que influenciam o desempenho escolar. Avaliação da Alfabetização – O Indicador Criança Alfabetizada é formado a partir de um teste em que cada estudante responde a 16 itens de múltipla escolha e três de resposta construída, sendo uma delas uma produção textual. O Inep cede um conjunto de itens que comporão os testes que serão aplicados pelos sistemas estaduais de avaliação, e, posteriormente, o indicador é calculado a partir do alinhamento nacional dos dados apurados por essas avaliações. Entre outubro e novembro de 2024, dois milhões de estudantes foram avaliados pelos sistemas estaduais em suas próprias escolas. O teste avalia se a criança apresenta habilidades básicas de leitura e de escrita. O padrão nacional de alfabetização, que identifica a criança alfabetizada, foi estabelecido em 743 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), pela pesquisa Alfabetiza Brasil, em 2023, conduzida pelo Inep para determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental. O padrão nacional de alfabetização indica que estudantes que alcançam esse resultado são capazes de ler palavras, frases e textos curtos; localizar informações explícitas em textos curtos (de até seis linhas), como bilhete, crônica e fragmento de conto infantil; inferir informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, entre outras habilidades. Fonte: Inephttps://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/saeb/7a-reuniao-da-comissao-de-apoio-ao-saeb-consolida-resultados-de-2025-e-define-acoes-para-a-avaliacao-de-2026