Undime participa de debate no Senado sobre novo Plano Nacional de Educação
Instituição foi representada pelo presidente Alessio Costa Lima A Comissão de Educação e Cultura do Senado promoveu, nesta segunda-feira (2), uma audiência pública para debater o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O evento faz parte de um ciclo de debates proposto pelo presidente da comissão, Flávio Arns (PSB-PR) e pelas senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE). A Undime foi representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Também participaram do debate a secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); o presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e o vice-presidente da Região Sudeste do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga. O PL 2.614/2024, que trata do novo PNE, foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional no final do mês de junho e aguarda o início da tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Undime iniciou a sua fala elencando pontos que acredita que devem ser considerados tais como as instabilidades na implementação do atual PNE; prorrogação do atual PNE; e elaboração dos próximos Planos Estaduais de Educação (PEE) e Planos Municipais de Educação (PME). Alessio ressaltou a importância da discussão em torno das diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação do Plano, contemplando seus 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias. Como desafios, abordou a urgência e necessidade da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), concluindo o processo de análise do Projeto em tramitação no Congresso Nacional, revisão do pacto federativo e a regulamentação e efetivação do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios. “É preocupante estarmos discutindo o terceiro PNE, sem termos instituído o SNE e ainda estabelecer mais dois anos para sua publicação em paralelo à discussão do Plano Nacional de Educação, defendemos também a aprovação do Sistema Nacional de Educação, porque são dois instrumentos que têm, necessariamente, que dialogar e conversar. Não dá para aprovar um e deixar o outro de fora, porque causa um descompasso que acaba impedindo a suplementação”, pontuou Alessio. O senador Flávio Arns também manifestou esse entendimento e pediu a aprovação do SNE pela Câmara, para que estados e municípios possam ter mais garantias na execução do PNE. “E para termos exatamente o Plano Municipal de Educação com suas metas bem definidas pela comunidade educacional a gente precisa ter o Sistema Nacional de Educação para saber com que o município pode contar nesse debate tripartite entre a União, estados e municípios. Porque se não, fica difícil para os municípios estabelecerem as metas sem saber com que apoio pode contar”. Além disso, Alessio aproveitou a oportunidade para agradecer o convite do Senado para participar da discussão do PNE 2024/20234 e apresentar as demandas da Undime e dos gestores das redes municipais de ensino em todo o país. “Como sugestão ao PL, reforço a necessidade de apoio e orientações aos municípios no processo de monitoramento e avaliação dos atuais PME e discussão dos novos PME, à luz do novo PNE. De igual forma, os dados nacionais precisam ser desagregados por município, e questionou de o prazo de um ano será suficiente para isso”. Financiamento e tecnologia Para os debatedores, é fundamental que o plano também garanta incentivos financeiros à altura do desafio da aplicação das mediações tecnológicas, favorecendo a capacitação dos profissionais e a aprendizagem dos estudantes. Fátima Gavioli usou como exemplo alunos de regiões remotas que viajam cerca de três horas para uma jornada de mais de seis horas de ensino presencial, comprometendo, inclusive, o seu desempenho. Atualmente, dos cerca de 46 milhões de alunos que frequentam a rede pública de ensino, quase 50% das matrículas estão nas redes municipais. Para Alessio Costa Lima, essa responsabilidade, que está cada vez maior, precisa ser acompanhada das condições básicas de financiamento. “Nós corremos o risco de transferência de responsabilidade para o ente municipal sem as devidas condições, o que pode gerar uma precarização da educação, impedindo que o nosso país continue avançando nas questões educacionais, nos investimentos que são necessários, principalmente nessa área de tecnologia, em que o mundo todo se prepara para a incorporação da inteligência artificial nos processos de ensino e aprendizagem. O PNE 2014-2024 previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto do novo PNE estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%. A estagnação nos últimos 10 anos gerou críticas dos especialistas, que defenderam mais investimentos. “O que a gente observou no Brasil foi uma involução no investimento, e voltamos ao patamar de 5,5% do PIB. Se a gente não teve uma ampliação nos investimentos, é claro que as 20 metas do atual Plano Nacional de Educação foram enormemente prejudicadas e comprometidas. Tanto que o plano, na sua execução, consegue atingir uma média, no máximo, de 70% a 75% de execução do que foi previsto para a década. E essas outras que não foram executadas, certamente, é porque não houve os investimentos necessários para garantir a sua implementação”, acrescentou Alessio. Fonte: Undime (com informações da Agência Senado) Instituição foi representada pelo presidente Alessio Costa Lima A Comissão de Educação e Cultura do Senado promoveu, nesta segunda-feira (2), uma audiência pública para debater o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O evento faz parte de um ciclo de debates proposto pelo presidente da comissão, Flávio Arns (PSB-PR) e pelas senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE). A Undime foi representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Também participaram do debate a secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); o presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e o vice-presidente da Região Sudeste do
Undime debate Saberes Digitais Docentes em seminário
Durante o evento, foi lançado oficialmente um documento que vai auxiliar professores na aplicação das tecnologias digitais de maneira intencional e pedagógica em suas práticas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e em parceria com a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), promoveu o seminário “Saberes Digitais Docentes: potencializando o uso de tecnologias digitais na educação básica”. O evento aconteceu nos dias 29 e 30 de agosto. Na ocasião, foi lançado oficialmente o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que vai auxiliar professores na aplicação das tecnologias digitais de maneira intencional e pedagógica em suas práticas. Além disso, o seminário serviu para divulgar uma ferramenta de autodiagnóstico dos saberes digitais docentes para professores e o edital de chamamento de cursos para serem disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec), que vai aumentar e qualificar a oferta de cursos para professores nessa temática. O evento foi destinado a técnicos das secretarias de educação, secretários de educação, acadêmicos e membros da sociedade civil interessados no tema e pode ser conferido na íntegra por meio do canal do MEC no YouTube. A Undime foi representada, na mesa de abertura, pelo presidente da seccional São Paulo e Região Sudeste, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/SP. Também participaram do evento, Leonardo Santa Cecília, DME de Catalão/GO e presidente da Região Centro-Oeste; Josevanda Franco, DME de Nossa Senhora do Socorro/SE, presidente da Região Nordeste e Undime/SE; a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista e coordenadores estaduais e regionais da PIEC/Enec. Na abertura, Garcia destacou a importância das iniciativas de conectividade e lembrou que muitas escolas, especialmente em áreas rurais e remotas, ainda não têm acesso adequado à Internet de qualidade. E destacou que não há como protelar a implementação de políticas públicas que visem a integração efetiva e eficaz das tecnologias digitais ao currículo e prática pedagógica. Também na abertura, a secretária da SEB, Kátia Schweickardt disse que “Não existe ensino de qualidade para os estudantes sem que exista uma formação adequada para os professores, que enfrentam dificuldades e condições de desigualdades grandes no Brasil. Por meio desse seminário e do referencial, poderemos não só trabalhar na superação desses problemas e no desenvolvimento de competências importantes para o contexto atual, mas também possibilitar a troca de saberes e experiências entre as partes.” Para a diretora de Apoio à Gestão Educacional da SEB, Anita Stefani, a tecnologia precisa ser encaixada de maneira ampla e sistêmica na formação dos professores. “Apesar da complexidade do assunto, precisamos estar inseridos nas discussões do uso e da implementação da tecnologia na educação. Condições de acesso à conectividade de qualidade para as escolas e os alunos devem ser vistas como um direito, e a tecnologia precisa ser utilizada como uma ferramenta complementar”, declarou. “É preciso pensar na educação na perspectiva dos desafios que enfrentamos nos novos tempos”, explicou o diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação, Lourival José Martins. “Aprender é importante, mas é fundamental refletir sobre o está sendo ensinado e quais ferramentas são utilizadas para isso. Por isso, a formação precisa ser contínua e permanente, sempre adaptada aos contextos e realidades de cada região.” Além da Undime, participaram do seminário o líder do Grupo de Trabalho de Tecnologia do Consed e secretário de Educação do Paraná, Roni Vieira; a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, Ana Dal Fabbro; a coordenadora-geral de Formação de Professores da Educação Básica, Lucianna Magri; a coordenadora-geral de Ensino Fundamental, Tereza Farias; o professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Daniel Mill; a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Gabriela Gambi; o gerente-geral de Inovação da Secretaria Municipal de Educação do Recife, Marcelo Dantas; o diretor-geral do Instituto Anísio Teixeira, Iuri Oliveira; e a professora da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Raquel Regina Zmorzenski. Programação Além da mesa de abertura e dos lançamentos das ações do MEC, o evento contou com dois painéis. O primeiro teve como foco as melhores maneiras de formar professores para desenvolverem os saberes digitais de forma eficaz. Já o segundo, buscou pensar nos caminhos para o desenvolvimento dos saberes digitais docentes, trazendo como exemplo as experiências da Secretaria Municipal de Educação do Recife, do Instituto Anísio Teixeira do Governo do Estado da Bahia e da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. No dia 30, como uma ação formativa que deu continuidade ao evento, foi realizado o “Workshop: Saberes Digitais Docentes e Implementação do Currículo de Educação Digital”. O workshop foi uma agenda interna aberta apenas para convidados. Fonte: MEC com adaptaçõesFotos: Undime Durante o evento, foi lançado oficialmente um documento que vai auxiliar professores na aplicação das tecnologias digitais de maneira intencional e pedagógica em suas práticas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e em parceria com a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), promoveu o seminário “Saberes Digitais Docentes: potencializando o uso de tecnologias digitais na educação básica”. O evento aconteceu nos dias 29 e 30 de agosto. Na ocasião, foi lançado oficialmente o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que vai auxiliar professores na aplicação das tecnologias digitais de maneira intencional e pedagógica em suas práticas. Além disso, o seminário serviu para divulgar uma ferramenta de autodiagnóstico dos saberes digitais docentes para professores e o edital de chamamento de cursos para serem disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec), que vai aumentar e qualificar a oferta de cursos para professores nessa temática. O evento foi destinado a técnicos das secretarias de educação, secretários de educação, acadêmicos e membros da sociedade civil interessados no tema e pode ser conferido na íntegra por meio do canal do MEC no YouTube. A Undime foi representada, na mesa de abertura, pelo presidente da seccional São Paulo e Região Sudeste, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/SP. Também participaram do evento, Leonardo Santa Cecília, DME de Catalão/GO e presidente
MEC e Ministério da Fazenda atualizam valores do Fundeb para 2024
Gerenciada pelo FNDE, complementação da União ao Fundeb visa garantir maior equidade na educação básica O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram na sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 9, de 28/08/2024, as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR. Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb visa garantir maior equidade na distribuição dos recursos da educação básica. Em função da atualização promovida nas estimativas de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundo, o valor da complementação da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR passou de R$ 46,2 bilhões para R$ 47,8 bilhões. Também sofreram alteração os Valores Anuais Mínimo por Aluno. Os novos valores foram ajustados para R$ 5.559,73, no caso do o VAAF-MIN, e R$ 8.481,21, no caso do VAAT-MIN. As atualizações foram realizadas em cumprimento à Lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê ajustes nas estimativas das receitas vinculadas ao Fundo a cada 4 (quatro) meses, visando manter atualizados os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos. Informações detalhadas sobre os entes federados que receberão os fundos e outras atualizações podem ser acessadas clicando aqui. Segundo a portaria, as alterações financeiras visando adequar a distribuição dos recursos do Fundo à novas estimativas publicadas serão realizadas pelo Banco do Brasil no próximo mês de setembro, com efeitos retroativos a 1° de janeiro deste ano. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/mec-e-ministerio-da-fazenda-atualizam-valores-do-fundeb-para-2024 Gerenciada pelo FNDE, complementação da União ao Fundeb visa garantir maior equidade na educação básica O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram na sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 9, de 28/08/2024, as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR. Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb visa garantir maior equidade na distribuição dos recursos da educação básica. Em função da atualização promovida nas estimativas de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundo, o valor da complementação da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR passou de R$ 46,2 bilhões para R$ 47,8 bilhões. Também sofreram alteração os Valores Anuais Mínimo por Aluno. Os novos valores foram ajustados para R$ 5.559,73, no caso do o VAAF-MIN, e R$ 8.481,21, no caso do VAAT-MIN. As atualizações foram realizadas em cumprimento à Lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê ajustes nas estimativas das receitas vinculadas ao Fundo a cada 4 (quatro) meses, visando manter atualizados os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos. Informações detalhadas sobre os entes federados que receberão os fundos e outras atualizações podem ser acessadas clicando aqui. Segundo a portaria, as alterações financeiras visando adequar a distribuição dos recursos do Fundo à novas estimativas publicadas serão realizadas pelo Banco do Brasil no próximo mês de setembro, com efeitos retroativos a 1° de janeiro deste ano. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/mec-e-ministerio-da-fazenda-atualizam-valores-do-fundeb-para-2024
PDDE Água e Campo: MEC amplia prazo para adesão
Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades “Água e Esgotamento Sanitário” e “Campo” atenderão a 4.267 escolas indígenas, quilombolas e do campo. Objetivo é melhorar a qualidade do ensino O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para secretários estaduais e municipais representantes de escolas indígenas, quilombolas e do campo aderirem ao PDDE Água e Esgotamento Sanitário e ao PDDE Campo, modalidades do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Agora, as redes de ensino têm até 20 de outubro para se inscreverem. O intuito é melhorar a qualidade do ensino nas instituições localizadas em áreas rurais, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização. Para participar, os secretários de Educação devem se cadastrar no Sistema PDDE Água e Campo, do MEC. No sistema, há a listagem das escolas do município que estão contempladas. Depois, será preciso validar o termo de compromisso do programa pleiteado. Ao mesmo tempo, representantes da unidade executora (UEX) da escola deverão preencher o formulário disponível no sistema e anexar: o plano de trabalho; a ata de reunião da escola sobre a destinação dos recursos, devidamente assinada pelo secretário da assembleia e pelos demais presentes; e de três a cinco fotos do prédio escolar que evidenciem a necessidade de melhoria da sua estrutura física. Os critérios de adesão ao PDDE Água estão dispostos na Resolução nº 2/2021; e os do PDDE Campo, na Resolução nº 5/2021. Tais critérios podem ser encontrados na tela inicial do Sistema PDDE Água e Campo, que também disponibiliza, para o gestor educacional, um manual do usuário; a lista de escolas contempladas nos ciclos anteriores; e os procedimentos necessários para envio do plano de trabalho e recebimento dos recursos. Recursos – Ao todo, serão atendidas 4.267 escolas. Desse total, 2.052 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água para abastecimento e esgotamento sanitário, sendo que 1.210 serão escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 487, de comunidades quilombolas; e 355, de comunidades indígenas. Outras 2.215 receberão recursos do PDDE Campo para reforma de infraestrutura. Entre elas, há 1.482 escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 425 de comunidades quilombolas; e 308 de comunidades indígenas. O montante dos repasses será de R$ 111 milhões. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/pdde-agua-e-campo-mec-amplia-prazo-para-adesao Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades “Água e Esgotamento Sanitário” e “Campo” atenderão a 4.267 escolas indígenas, quilombolas e do campo. Objetivo é melhorar a qualidade do ensino O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para secretários estaduais e municipais representantes de escolas indígenas, quilombolas e do campo aderirem ao PDDE Água e Esgotamento Sanitário e ao PDDE Campo, modalidades do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Agora, as redes de ensino têm até 20 de outubro para se inscreverem. O intuito é melhorar a qualidade do ensino nas instituições localizadas em áreas rurais, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização. Para participar, os secretários de Educação devem se cadastrar no Sistema PDDE Água e Campo, do MEC. No sistema, há a listagem das escolas do município que estão contempladas. Depois, será preciso validar o termo de compromisso do programa pleiteado. Ao mesmo tempo, representantes da unidade executora (UEX) da escola deverão preencher o formulário disponível no sistema e anexar: o plano de trabalho; a ata de reunião da escola sobre a destinação dos recursos, devidamente assinada pelo secretário da assembleia e pelos demais presentes; e de três a cinco fotos do prédio escolar que evidenciem a necessidade de melhoria da sua estrutura física. Os critérios de adesão ao PDDE Água estão dispostos na Resolução nº 2/2021; e os do PDDE Campo, na Resolução nº 5/2021. Tais critérios podem ser encontrados na tela inicial do Sistema PDDE Água e Campo, que também disponibiliza, para o gestor educacional, um manual do usuário; a lista de escolas contempladas nos ciclos anteriores; e os procedimentos necessários para envio do plano de trabalho e recebimento dos recursos. Recursos – Ao todo, serão atendidas 4.267 escolas. Desse total, 2.052 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água para abastecimento e esgotamento sanitário, sendo que 1.210 serão escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 487, de comunidades quilombolas; e 355, de comunidades indígenas. Outras 2.215 receberão recursos do PDDE Campo para reforma de infraestrutura. Entre elas, há 1.482 escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 425 de comunidades quilombolas; e 308 de comunidades indígenas. O montante dos repasses será de R$ 111 milhões. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/pdde-agua-e-campo-mec-amplia-prazo-para-adesao
Undime debate Saberes Digitais Docentes em seminário
Durante o evento, foi lançado oficialmente um documento que vai auxiliar professores na aplicação das tecnologias digitais de maneira intencional e pedagógica em suas práticas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e em parceria com a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), promoveu o seminário “Saberes Digitais Docentes: potencializando o uso de tecnologias digitais na educação básica”. O evento aconteceu nos dias 29 e 30 de agosto. Na ocasião, foi lançado oficialmente o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que vai auxiliar professores na aplicação das tecnologias digitais de maneira intencional e pedagógica em suas práticas. Além disso, o seminário serviu para divulgar uma ferramenta de autodiagnóstico dos saberes digitais docentes para professores e o edital de chamamento de cursos para serem disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec), que vai aumentar e qualificar a oferta de cursos para professores nessa temática. O evento foi destinado a técnicos das secretarias de educação, secretários de educação, acadêmicos e membros da sociedade civil interessados no tema e pode ser conferido na íntegra por meio do canal do MEC no YouTube. A Undime foi representada, na mesa de abertura, pelo presidente da seccional São Paulo e Região Sudeste, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/SP. Também participaram do evento, Leonardo Santa Cecília, DME de Catalão/GO e presidente da Região Centro-Oeste; Josevanda Franco, DME de Nossa Senhora do Socorro/SE, presidente da Região Nordeste e Undime/SE; a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista e coordenadores estaduais e regionais da PIEC/Enec. Na abertura, Garcia destacou a importância das iniciativas de conectividade e lembrou que muitas escolas, especialmente em áreas rurais e remotas, ainda não têm acesso adequado à Internet de qualidade. E destacou que não há como protelar a implementação de políticas públicas que visem a integração efetiva e eficaz das tecnologias digitais ao currículo e prática pedagógica. Também na abertura, a secretária da SEB, Kátia Schweickardt disse que “Não existe ensino de qualidade para os estudantes sem que exista uma formação adequada para os professores, que enfrentam dificuldades e condições de desigualdades grandes no Brasil. Por meio desse seminário e do referencial, poderemos não só trabalhar na superação desses problemas e no desenvolvimento de competências importantes para o contexto atual, mas também possibilitar a troca de saberes e experiências entre as partes.” Para a diretora de Apoio à Gestão Educacional da SEB, Anita Stefani, a tecnologia precisa ser encaixada de maneira ampla e sistêmica na formação dos professores. “Apesar da complexidade do assunto, precisamos estar inseridos nas discussões do uso e da implementação da tecnologia na educação. Condições de acesso à conectividade de qualidade para as escolas e os alunos devem ser vistas como um direito, e a tecnologia precisa ser utilizada como uma ferramenta complementar”, declarou. “É preciso pensar na educação na perspectiva dos desafios que enfrentamos nos novos tempos”, explicou o diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação, Lourival José Martins. “Aprender é importante, mas é fundamental refletir sobre o está sendo ensinado e quais ferramentas são utilizadas para isso. Por isso, a formação precisa ser contínua e permanente, sempre adaptada aos contextos e realidades de cada região.” Além da Undime, participaram do seminário o líder do Grupo de Trabalho de Tecnologia do Consed e secretário de Educação do Paraná, Roni Vieira; a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, Ana Dal Fabbro; a coordenadora-geral de Formação de Professores da Educação Básica, Lucianna Magri; a coordenadora-geral de Ensino Fundamental, Tereza Farias; o professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Daniel Mill; a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Gabriela Gambi; o gerente-geral de Inovação da Secretaria Municipal de Educação do Recife, Marcelo Dantas; o diretor-geral do Instituto Anísio Teixeira, Iuri Oliveira; e a professora da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Raquel Regina Zmorzenski. Programação Além da mesa de abertura e dos lançamentos das ações do MEC, o evento contou com dois painéis. O primeiro teve como foco as melhores maneiras de formar professores para desenvolverem os saberes digitais de forma eficaz. Já o segundo, buscou pensar nos caminhos para o desenvolvimento dos saberes digitais docentes, trazendo como exemplo as experiências da Secretaria Municipal de Educação do Recife, do Instituto Anísio Teixeira do Governo do Estado da Bahia e da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. No dia 30, como uma ação formativa que deu continuidade ao evento, foi realizado o “Workshop: Saberes Digitais Docentes e Implementação do Currículo de Educação Digital”. O workshop foi uma agenda interna aberta apenas para convidados. Fonte: MEC com adaptaçõesFotos: Undime
Reunião com parceiros estratégicos potencializa intersetorialidade na Busca Ativa Escolar
Encontro discutiu o planejamento geral da estratégia e aconteceu no dia 26 de agosto Traçar e reforçar meios de aprimoramento da atuação intersetorial na Busca Ativa Escolar. Foi com este objetivo que a Gestão Nacional e os parceiros da estratégia se reuniram, na segunda-feira, 26 de agosto, na sede do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em Brasília. A reunião contou com a participação de representantes do UNICEF, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A Undime foi representada pela coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista; pelo assessor de Projetos, Vilmar Klemann; e pela coordenadora de Projetos, Renata Dias. “Encontros como esse reforçam as parcerias estabelecidas, ajudando a fortalecer a intersetorialidade e a rede de proteção por meio da Busca Ativa Escolar. Debatemos como cada uma das organizações parceiras da estratégia pode, cada vez mais, dentro da sua rede de políticas públicas, impulsionar e engajar secretários e técnicos de todo o país nesse pacto intersetorial de fortalecimento da rede de proteção para que sejam garantidos todos os direitos de crianças e adolescentes, em especial o direito à educação”, explicou Daniella Rocha, Oficial de educação do UNICEF Brasil e integrante da Gestão Nacional da Busca Ativa Escolar. Programação Partindo de dados acerca do acesso à escola, exclusão e abandono escolar e dos estudos realizados pelo UNICEF sobre pobreza multidimensional e sobre violências contra crianças e adolescentes, os participantes analisaram o contexto brasileiro, considerando as relações entre as diversas variáveis que levam meninas e meninos a deixarem a escola. Também foram debatidos os avanços da Busca Ativa Escolar e os próximos passos a serem dados, a partir da análise do planejamento da estratégia para 2024. Readesão dos municípios, atuação dos estados e a importância do regime de colaboração para fortalecer as redes municipais de todas as políticas foram alguns dos aspectos debatidos. A potencialização da atuação dos parceiros estratégicos na Busca Ativa Escolar foi pensada tanto na perspectiva de engajar ainda mais as seccionais da Undime, do Congemas e do Conasems, mas também de como as políticas e programas de cada área podem endereçar encaminhamentos para atendimento de crianças e adolescentes. Participantes Além dos representantes da Undime, estiveram presentes Penélope Regina Silva de Andrade, presidente do Congemas; Valdiosmar Vieira Santos, diretor do Congemas; Marcela Alvarenga, assessora técnica do Conasems; e os representantes do UNICEF: Mônica Pinto, chefe da área de Educação do órgão no Brasil; Daniella Rocha, Júlia Ribeiro, Ana Carolina Fonseca e Daniella Aranha, oficiais de educação; Liliana Chopitea, chefe de Proteção Social UNICEF; e Gilberto Boari, oficial de monitoramento e avaliação UNICEF. Fonte: Busca Ativa Escolar com adaptações
MEC e Ministério da Fazenda atualizam valores do Fundeb para 2024
Gerenciada pelo FNDE, complementação da União ao Fundeb visa garantir maior equidade na educação básica O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram na sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 9, de 28/08/2024, as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR. Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb visa garantir maior equidade na distribuição dos recursos da educação básica. Em função da atualização promovida nas estimativas de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundo, o valor da complementação da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR passou de R$ 46,2 bilhões para R$ 47,8 bilhões. Também sofreram alteração os Valores Anuais Mínimo por Aluno. Os novos valores foram ajustados para R$ 5.559,73, no caso do o VAAF-MIN, e R$ 8.481,21, no caso do VAAT-MIN. As atualizações foram realizadas em cumprimento à Lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê ajustes nas estimativas das receitas vinculadas ao Fundo a cada 4 (quatro) meses, visando manter atualizados os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos. Informações detalhadas sobre os entes federados que receberão os fundos e outras atualizações podem ser acessadas clicando aqui. Segundo a portaria, as alterações financeiras visando adequar a distribuição dos recursos do Fundo à novas estimativas publicadas serão realizadas pelo Banco do Brasil no próximo mês de setembro, com efeitos retroativos a 1° de janeiro deste ano. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/mec-e-ministerio-da-fazenda-atualizam-valores-do-fundeb-para-2024
PDDE Água e Campo: MEC amplia prazo para adesão
Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades “Água e Esgotamento Sanitário” e “Campo” atenderão a 4.267 escolas indígenas, quilombolas e do campo. Objetivo é melhorar a qualidade do ensino O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para secretários estaduais e municipais representantes de escolas indígenas, quilombolas e do campo aderirem ao PDDE Água e Esgotamento Sanitário e ao PDDE Campo, modalidades do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Agora, as redes de ensino têm até 20 de outubro para se inscreverem. O intuito é melhorar a qualidade do ensino nas instituições localizadas em áreas rurais, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização. Para participar, os secretários de Educação devem se cadastrar no Sistema PDDE Água e Campo, do MEC. No sistema, há a listagem das escolas do município que estão contempladas. Depois, será preciso validar o termo de compromisso do programa pleiteado. Ao mesmo tempo, representantes da unidade executora (UEX) da escola deverão preencher o formulário disponível no sistema e anexar: o plano de trabalho; a ata de reunião da escola sobre a destinação dos recursos, devidamente assinada pelo secretário da assembleia e pelos demais presentes; e de três a cinco fotos do prédio escolar que evidenciem a necessidade de melhoria da sua estrutura física. Os critérios de adesão ao PDDE Água estão dispostos na Resolução nº 2/2021; e os do PDDE Campo, na Resolução nº 5/2021. Tais critérios podem ser encontrados na tela inicial do Sistema PDDE Água e Campo, que também disponibiliza, para o gestor educacional, um manual do usuário; a lista de escolas contempladas nos ciclos anteriores; e os procedimentos necessários para envio do plano de trabalho e recebimento dos recursos. Recursos – Ao todo, serão atendidas 4.267 escolas. Desse total, 2.052 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água para abastecimento e esgotamento sanitário, sendo que 1.210 serão escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 487, de comunidades quilombolas; e 355, de comunidades indígenas. Outras 2.215 receberão recursos do PDDE Campo para reforma de infraestrutura. Entre elas, há 1.482 escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 425 de comunidades quilombolas; e 308 de comunidades indígenas. O montante dos repasses será de R$ 111 milhões. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/pdde-agua-e-campo-mec-amplia-prazo-para-adesao
Solução BB Gestão Ágil: conheça processos e prazos de prestação de contas
Em maio deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, que oficializou a adoção da solução BB Gestão Ágil como ferramenta para comprovar a execução dos recursos repassados pela autarquia. Essa medida tem como objetivo desburocratizar o processo de prestação de contas, permitindo que o acompanhamento da execução dos programas e projetos educacionais ocorra em tempo real, ao invés de apenas após o término do prazo de execução dos recursos. Prazo de ajuste da execução entre 2023 e junho de 2024 Devido ao período necessário para a definição e implantação da solução, o FNDE estabeleceu o prazo até 31 de agosto de 2024 para que os gestores do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – incluindo as ações integradas PDDE Educação Especial, PDDE Qualidade e PDDE Equidade (antes denominado PDDE Estrutura) –, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) comprovem, retroativamente, a execução dos recursos recebidos entre 2023 e junho de 2024. Apesar do prazo estipulado, atrasos no registro de informações deste período não resultarão necessariamente na interrupção ou bloqueio de repasses de recursos do FNDE para esses programas. Essas medidas só serão tomadas durante o monitoramento ou análise das prestações de contas, respeitando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos. Por esse motivo, orienta-se os gestores que não concluíram esses registros a adotarem as providências com celeridade, de forma a incorporar a metodologia de comprovação ao longo da execução e evitar penalidades futuras. PDDE: Recebimento, análise e julgamento da prestação de contas A Resolução CD/FNDE nº 7/2024 não revogou as disposições da Resolução CD/FNDE nº 15/2021, que regulamenta o PDDE, no que se refere aos procedimentos de análise e julgamento de contas das Unidades Executoras (UEx). Como previsto na Lei nº 11.947/2009, as Entidades Executoras (EEx) continuam responsáveis por analisar e julgar as contas das UEx com base na documentação exigida nos termos do artigo 33 da Resolução CD/FNDE nº 15/2021. Esses documentos incluem, entre outros, comprovantes de execução dos recursos, relatórios financeiros e justificativas para eventuais desvios ou irregularidades, assegurando a conformidade das ações com as normas vigentes. Ao tempo da publicação da Resolução CD/FNDE nº 7/2024, as UEx já deveriam ter apresentado, para análise e julgamento das EEx correspondentes, os documentos comprobatórios da execução referente ao exercício de 2023. Recomenda-se, nesse contexto, que as UEx submetam às EEx todas as justificativas relacionadas à execução, incluindo inconsistências de comprovação apuradas no BB Gestão Ágil, para subsidiar a análise e o julgamento das contas. PDDE: Registro no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) O julgamento das contas das UEx referentes ao PDDE Básico, ao PDDE Qualidade e ao PDDE Equidade continua a ser registrado no Demonstrativo Consolidado do SiGPC. As EEx devem realizar esse registro até o dia 31 de outubro de 2024 e, caso indiquem a “Não Aprovação” ou a “Não Apresentação” da prestação de contas de uma UEx, a inadimplência dessa UEx será automaticamente registrada na base de dados do FNDE e somente será retirada se a EEx fizer um registro complementar de aprovação das contas (com ou sem ressalvas). Neste momento, a “Aprovação” ou a “Aprovação com Ressalva” podem ser registradas com base na documentação apresentada às EEx, independentemente da atualização dos dados na Solução BB Gestão Ágil pelas UEx. PDDE: Registro da execução das Entidades Mantenedoras e das EEx As EEx que representam escolas sem caixa escolar e as entidades mantenedoras devem utilizar o BB Gestão Ágil para comprovar a execução dos recursos do PDDE. Não é mais necessário preencher os campos do SiGPC correspondentes ao ciclo das despesas. Esse preenchimento fica reservado apenas aos saldos das ações extintas do PDDE – a exemplo do PDDE/PDE Escola, do PDDE/PME, do PDDE/FEFS e do PDDE Educação Integral, quando for o caso –, posto que, no SiGPC, para o PDDE Básico, o PDDE Qualidade e o PDDE Equidade será exigido apenas o envio do Demonstrativo Consolidado. Caso sejam detectadas inconsistências na comprovação de despesas por meio da Solução BB Gestão Ágil, as EEx e as entidades mantenedoras devem enviar justificativas e documentos relacionados por meio do Protocolo Digital do FNDE. Aprimoramentos na solução BB Gestão Ágil Durante a implantação da solução BB Gestão Ágil, o FNDE solicitou ao Banco do Brasil melhorias na usabilidade da ferramenta, como a classificação de pagamentos em diferentes categorias e a separação individualizada de itens de notas fiscais avulsas. Recomenda-se aguardar o desenvolvimento completo da ferramenta pelo Banco do Brasil antes de incluir itens específicos de notas avulsas, sendo possível, por ora, indicar apenas os valores totais. Nesse caso, o FNDE não adotará medidas restritivas relacionadas ao monitoramento da execução enquanto essas funcionalidades não estiverem disponíveis. O FNDE reforça a importância da colaboração dos gestores para romper definitivamente com o modelo de comprovação posterior à execução, incentivando o uso contínuo da solução BB Gestão Ágil. A autarquia planeja disponibilizar os dados para consulta pública, tornando essa ferramenta um importante instrumento de assistência técnica e controle social dos recursos. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/solucao-bb-gestao-agil-conheca-processos-e-prazos-de-prestacao-de-contas-1
Prorrogado prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR, no Simec
Resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Nº 7, de 29 de agosto de 2024, que altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). A Resolução prorroga até o dia 15 de setembro de 2024 o prazo para as redes de ensino registrarem as informações relacionadas às condicionalidades, no Simec. Dessa forma, com a dilatação, as redes terão mais tempo para registrar as informações. Para efetivar o registro, as redes devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários das condicionalidades na aba “Registro”. O MEC ressalta, entretanto, que a comprovação, nesse momento, está focada nas seguintes condicionalidades: I – voltada para fortalecer a gestão democrática; IV – relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; e V – referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para apoiar Para colaborar com o trabalho das redes, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb no Simec – confira aqui. Para além disso, foi disponibilizado o e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br para que as dúvidas sejam enviadas. No início de agosto, a Undime com apoio do MEC, realizou videoconferência por meio do Conviva Educação para orientar os municípios. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível e pode ser acessado abaixo: Fonte: Undime Resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Nº 7, de 29 de agosto de 2024, que altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). A Resolução prorroga até o dia 15 de setembro de 2024 o prazo para as redes de ensino registrarem as informações relacionadas às condicionalidades, no Simec. Dessa forma, com a dilatação, as redes terão mais tempo para registrar as informações. Para efetivar o registro, as redes devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários das condicionalidades na aba “Registro”. O MEC ressalta, entretanto, que a comprovação, nesse momento, está focada nas seguintes condicionalidades: I – voltada para fortalecer a gestão democrática; IV – relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; e V – referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para apoiar Para colaborar com o trabalho das redes, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb no Simec – confira aqui. Para além disso, foi disponibilizado o e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br para que as dúvidas sejam enviadas. No início de agosto, a Undime com apoio do MEC, realizou videoconferência por meio do Conviva Educação para orientar os municípios. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível e pode ser acessado abaixo: Fonte: Undime