Fundeb: prazo para respostas a diligências termina no dia 27 de outubro
Documentos complementares servem para comprovar que os entes federados cumprem as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb. MEC atualiza a situação das redes de acordo com o envio (Foto: Angelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), recebe até domingo, 27 de outubro, os documentos complementares de municípios que comprovem o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Alguns municípios estão em diligência e os ajustes e o envio de novos documentos ou informações só podem ser feitos até o fim do prazo. Para conferir quais foram as atualizações, é preciso acessar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Quando há diligências, os campos “Motivo”, “Detalhamento” e “Orientação” do quadro informam quais ajustes a rede deve fazer, de modo que não seja inabilitada na condicionalidade. O MEC reavalia as diligências na ordem de reenvio dos dados pelas redes. Para mais informações, é possível acessar o Guia de Orientações ou assistir à videoconferência Fundeb. Dúvidas também podem ser enviadas pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br ou pelo telefone 61 2022-2066 (WhatsApp). Condicionalidades – A complementação do VAAR é um mecanismo de indução de melhoria de gestão e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A medição é regida pela Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/fundeb-prazo-para-respostas-a-diligencias-termina-em-27-10 Documentos complementares servem para comprovar que os entes federados cumprem as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb. MEC atualiza a situação das redes de acordo com o envio (Foto: Angelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), recebe até domingo, 27 de outubro, os documentos complementares de municípios que comprovem o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Alguns municípios estão em diligência e os ajustes e o envio de novos documentos ou informações só podem ser feitos até o fim do prazo. Para conferir quais foram as atualizações, é preciso acessar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Quando há diligências, os campos “Motivo”, “Detalhamento” e “Orientação” do quadro informam quais ajustes a rede deve fazer, de modo que não seja inabilitada na condicionalidade. O MEC reavalia as diligências na ordem de reenvio dos dados pelas redes. Para mais informações, é possível acessar o Guia de Orientações ou assistir à videoconferência Fundeb. Dúvidas também podem ser enviadas pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br ou pelo telefone 61 2022-2066 (WhatsApp). Condicionalidades – A complementação do VAAR é um mecanismo de indução de melhoria de gestão e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A medição é regida pela Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/fundeb-prazo-para-respostas-a-diligencias-termina-em-27-10
Divulgado resultado preliminar para elaboradores de itens do Enem
Prazo para interpor recursos será de 24 a 30 de outubro. Divulgação final dos classificados está prevista para 2 de dezembro O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de outubro, a classificação preliminar do processo seletivo para elaboradores e revisores de itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O período para interpor recursos, pelo e-mail bni.enem@inep.gov.br, será de 24 a 30 de outubro. – O Inep selecionará docentes das áreas avaliadas no Enem.– São elas: linguagens e códigos; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas. É obrigatório ter graduação em curso de licenciatura ou bacharelado nas formações listadas no edital. Também é necessário comprovar experiência mínima de três anos em docência no ensino médio em um dos componentes curriculares da área de conhecimento, além de obter pontuação mínima de dez pontos nos requisitos complementares. Vale destacar que, como previsto no edital, a pontuação será atribuída ao candidato somente mediante à apresentação da documentação especificada. – Deve ser comprovada a atuação específica no ensino médio.– Deve ser comprovada atuação específica no ensino superior.– Deve ser comprovado vínculo atual com a Administração Pública (federal, estadual ou municipal). Confira o cronograma do processo seletivo: Inscrições: 23 de julho a 22 de agosto. Análise de documentos: 23 de agosto a 22 de outubro. Divulgação preliminar dos classificados: 23 de outubro. Período para interposição de recursos: 24 a 30 de outubro. Período de análise de recursos: 31 de outubro a 30 de novembro. Divulgação final dos classificados: 2 de dezembro. Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, por exemplo o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Acesse o edital do processo seletivo Acesse o Sistema BNI Saiba mais sobre o Enem Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enem/divulgado-resultado-preliminar-para-elaboradores-de-itens Prazo para interpor recursos será de 24 a 30 de outubro. Divulgação final dos classificados está prevista para 2 de dezembro O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de outubro, a classificação preliminar do processo seletivo para elaboradores e revisores de itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O período para interpor recursos, pelo e-mail bni.enem@inep.gov.br, será de 24 a 30 de outubro. – O Inep selecionará docentes das áreas avaliadas no Enem.- São elas: linguagens e códigos; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas. É obrigatório ter graduação em curso de licenciatura ou bacharelado nas formações listadas no edital. Também é necessário comprovar experiência mínima de três anos em docência no ensino médio em um dos componentes curriculares da área de conhecimento, além de obter pontuação mínima de dez pontos nos requisitos complementares. Vale destacar que, como previsto no edital, a pontuação será atribuída ao candidato somente mediante à apresentação da documentação especificada. – Deve ser comprovada a atuação específica no ensino médio.- Deve ser comprovada atuação específica no ensino superior.- Deve ser comprovado vínculo atual com a Administração Pública (federal, estadual ou municipal). Confira o cronograma do processo seletivo: Inscrições: 23 de julho a 22 de agosto. Análise de documentos: 23 de agosto a 22 de outubro. Divulgação preliminar dos classificados: 23 de outubro. Período para interposição de recursos: 24 a 30 de outubro. Período de análise de recursos: 31 de outubro a 30 de novembro. Divulgação final dos classificados: 2 de dezembro. Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, por exemplo o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Acesse o edital do processo seletivoAcesse o Sistema BNISaiba mais sobre o Enem Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enem/divulgado-resultado-preliminar-para-elaboradores-de-itens
Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR é tema destaque no Fórum Regional Centro-Oeste da Undime
Debate sobre educação antirracista também foi ponto de discussão no evento O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ponto de debate na manhã desta terça-feira, 22 de outubro, no Fórum Regional Centro-Oeste da Undime. A mesa intitulada “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR” contou contou com a participação de Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC; e Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Inep. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, mediou as discussões sobre a temática. Valdoir iniciou falando sobre os avanços no Fundeb ao longo dos anos, apresentou as novidades do novo Fundeb, como por exemplo, a complementação da União, que está divida em três – Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF); Valor Aluno Ano Total (VAAT); e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Na ocasião, o representante do MEC detalhou a complementação VAAR explicando como funciona e quais são os princípios. Valdoir lembrou que o VAAR tem como foco a redução de desigualdades educacionais e, por isso, é necessário a rede atender a todas as condicionalidades e apresentar melhoria nos indicadores para então ser habilitada a receber a complementação. Segundo ele, o compromisso do MEC está no aprimoramento progressivo das metodologias, conferindo mais simplicidade, clareza e transparência; no aprimoramento dos cronogramas, para garantir previsibilidade e diligência; e o foco no essencial: melhoria do atendimento e da aprendizagem, com redução de desigualdades. Alerta aos municípios O prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades – Ciclo 2024-2025 – por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) vai até o dia 27 de outubro de 2024. Valdoir destacou a importância de todas as redes que se encontram em diligência responderem dentro do prazo. A data está disposta na Resolução Nº 9, de 11 de outubro de 2024. O não atendimento às diligências até 27 de outubro de 2024, poderá implicar em inabilitação do estado, do Distrito Federal ou do município na respectiva condicionalidade para recebimento da complementação VAAR no exercício subsequente. Saiba mais aqui. O presidente da Undime contextualizou o novo Fundeb, a partir do marco legal, e explicou detalhadamente sobre as complementações da União. No que se refere ao VAAR, Alessio especificou as cinco condicionalidades e reiterou o fato de que os dirigentes municipais de educação precisam compreender a importância do Fundeb, bem como as complementações da União. Maria Teresa, do Inep, destacou que nenhum país do mundo consegue coletar dados como o Brasil. “Somos referência na coleta de dados educacionais em nosso país. Os dados e informações que os municípios enviam auxiliam na compreensão do que precisa ser melhorado no que pese o processo da aprendizagem dos estudantes e outros fatores da educação pública”. Alessio finalizou a mesa dizendo da necessidade dos dirigentes conhecerem, ao menos, o básico sobre o financiamento público e que a educação básica é de responsabilidade dos municípios. “A nossa responsabilidade enquanto Dirigente Municipal de Educação está cada vez maior. Por isso, todos precisam se empoderar e compreender a importância que temos diante das constantes mudanças do cenário da educação brasileira”, destacou. O presidente ainda reforçou a importância dos municípios cumprirem as condicionalidades do VAAR. “As redes precisam centrar forças para melhorar constantemente os indicadores de atendimento, aprendizagem, redução das desigualdades e, ainda, o cumprimento das condicionalidades”, destacou Alessio. Educação antirracista Durante a mesa de discussão sobre “Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, realizada na manhã desta terça-feira (22), foram abordados temas cruciais para a promoção da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. O encontro contou com a participação de Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas do Instituto Alana; Eloya Rocha, coordenadora da Frente de Equidade Racial da Fundação Lemann; e Anderlúcia de Castro Ferreira, vice-presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Anicuns/GO, que mediou o debate. Beatriz Benedito trouxe à tona dados, obtidos em pesquisa do Instituto Alana com apoio da Undime, a qual informa que 71% dos municípios brasileiros ainda não cumprem a Lei 10.639/03, que torna obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar. Os números evidenciam a necessidade de que as escolas elaborem planos de ação concretos. “A formação dos profissionais da educação é essencial, pois muitos desconhecem a legislação. Além disso, é fundamental envolver as famílias para combater o preconceito e a intolerância religiosa”, afirmou Beatriz. Eloya Rocha enfatizou a importância da coleta de dados étnico-raciais para a formulação de políticas públicas eficazes. “Conhecer a realidade das nossas crianças e jovens é o primeiro passo para garantir equidade na Educação Básica. Somente assim poderemos promover adequadamente a cultura afro-brasileira e indígena”, ressaltou. O debate destacou a urgência de ações concretas para que as respectivas leis sejam implementadas nas escolas, garantindo uma educação inclusiva e representativa, inclusive para fins der recebimento dos recusros do Funddeb, como o VAAR. Fonte/Foros: Undime Debate sobre educação antirracista também foi ponto de discussão no evento O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ponto de debate na manhã desta terça-feira, 22 de outubro, no Fórum Regional Centro-Oeste da Undime. A mesa intitulada “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR” contou contou com a participação de Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC; e Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Inep. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, mediou as discussões sobre a temática. Valdoir iniciou falando sobre os avanços no Fundeb ao longo dos anos, apresentou as novidades do novo Fundeb, como por exemplo, a complementação da União, que está divida em três – Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF); Valor Aluno Ano
Tecnologias em sala de aula e uma escola voltada aos adolescentes encerram os debates do Fórum Regional Centro-Oeste
Debatedoras apresentaram dados sobre o uso de internet nas escolas Os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar foram debatidos por Ana dal Fabbro, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e Catherine Merchan, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo. A mediação do debate foi feita por Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e vice-presidente da Undime/MT. A mesa fez parte da programação do Fórum Regional Centro-Oeste, em Cuibá/MS, nesta terça-feira (22). Dal Fabbro iniciou falando sobre o desafio do acesso ao Wi-Fi nas escolas do Centro-Oeste. De acordo com o Censo Escolar de 2024, a região tem 6.737 escolas que ainda não dispõem da rede. “Muitas vezes as unidades de ensino até possuem o acesso, mas precisa ser melhorado para aumentar a velocidade e proporcionar uma melhor distribuição do sinal. A internet chega, mas ainda é preciso melhorar da porta para dentro”. Ana reforçou ainda a importância de trabalhar, na sala de aula, com currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo cidadania digital e novas competências digitais adequadas a cada etapa de ensino (usar, entender e refletir sobre tecnologia), utilizar a tecnologia para apoiar uma gestão mais eficiente das secretarias e escolas, integrando dados e garantindo interoperabilidade de sistemas. Catherine Merchan, apresentou dados da pesquisa “Tecnologias Digitais nas escolas municipais do Brasil: cenário e recomendações”, organizada pelo Centro de Inovação para Educação Brasileira (Cieb), Telefônica Vivo e Undime, a exemplo de que pelo menos uma a cada cinco (21%) redes municipais do Brasil ainda não tem o ensino de Tecnologia e Computação no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Nos anos finais, são 17%. Já na Educação Infantil, o índice sobe para 37%. Na oportunidade, tratou sobre o desenvolvimento de competências digitais de estudantes. Segundo a pesquisa Tecnologias Digitais para inclusão e o crescimento, do Banco Mundial, 67% dos estudantes de 15 anos do Brasil – quase sete a cada dez – não conseguem diferenciar fatos de opiniões quando fazem leitura de textos. “Esse é um dado super importante nesse contexto dessas habilidades que são tão relevantes e nos traz um indicativo desafiador”. Uma escola atrativa para o adolescente “Os desafios das adolescências no processo de escolarização” foi tema do debate que teve a participação de Tereza Farias, coordenadora-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação e Cláudia Nascimento, coordenadora de desenvolvimento e soluções do Itaú Social. A mediação foi feita por Angela Maria de Brito, Dirigente Municipal de Educação de Três Lagoas/MS e vice-presidente da Undime/MS. “Quem são os sujeitos de que estamos falando? Esse sujeito não é mais uma criança e ainda não é um jovem. Que nível de percepção do mundo ele tem nessa idade? A escola e a família percebem os processos que, por vezes, eles vivenciam, silenciam e ele se calam? Como é que a gente se conecta com essa geração de adolescentes nos anos finais do Ensino Fundamental? Precisamos refletir sobre os desafios que se colocam nessa transição”, comentou a representante do MEC ao apresentar o Programa Escola das Adolescências. Liderado pelo Ministério da Educação, o Programa Escola das Adolescências une esforços da União, Estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de desenvolver uma proposta educacional que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil. A iniciativa visa promover um ambiente acolhedor, melhorar a qualidade social da educação, além de garantir o acesso, progresso e desenvolvimento integral dos estudantes. “Para que possamos transmitir a certeza de que é um bom programa, precisamos acreditar, enquanto gestores, para que essa confiança chegue até os professores e a formação deles contribua para o desenvolvimento dos nossos adolescentes”, afirmou Angela Maria de Brito, vice-presidente da Undime/MS. “No Brasil, apenas 5 em cada 10 estudantes seguem uma trajetória regular, sem abandono, reprovação ou repetência ao final do 9º ano do Ensino Fundamental”, destacou Cláudia Nascimento. Ela também apresentou dados focados na região Centro-Oeste, do estudo realizado pelo Itaú Social e Undime, intitulado “Percepções e desafios dos anos finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”. A região tem 57% de redes municipais que ofertam essa etapa da educação básica. “As redes municipais da região enfrentam desafios para implementar espaços de diálogo e ações intersetoriais voltadas para questões relacionadas à saúde mental dos estudantes dos anos finais, sendo que 58% dessas redes implementam essas ações apenas ocasionalmente ou nunca”, explicou Cláudia Nascimento. Os desafios relacionados à saúde mental dialogam com a baixa frequência na oferta de temáticas de formação sobre problemas relacionados a bullying e dificuldades de convivência dos alunos e problemas relacionados a saúde mental e aspectos socioemocionais dos estudantes. Com relação a implementação de estratégias de transição entre as etapas, as redes municipais têm desafios e 41% das redes municipais realizam somente às vezes ou raramente ações para o fortalecimento da relação entre as famílias, escola e comunidade dos estudantes dos anos finais, explicou a coordenadora de desenvolvimento e soluções do Itaú Social. Fonte/Fotos: Undime Debatedoras apresentaram dados sobre o uso de internet nas escolas Os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar foram debatidos por Ana dal Fabbro, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e Catherine Merchan, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo. A mediação do debate foi feita por Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e vice-presidente da Undime/MT. A mesa fez parte da programação do Fórum Regional Centro-Oeste, em Cuibá/MS, nesta terça-feira (22). Dal Fabbro iniciou falando sobre o desafio do acesso ao Wi-Fi nas escolas do Centro-Oeste. De acordo com o Censo Escolar de 2024, a região tem 6.737 escolas que ainda não dispõem da rede. “Muitas vezes as unidades de ensino até possuem o acesso, mas precisa ser melhorado para aumentar a velocidade e proporcionar uma melhor distribuição do sinal. A internet chega, mas ainda é preciso melhorar da porta para
CNE aprova diretrizes para educação infantil
Resolução traz orientações que devem ser implementadas em todo o território nacional. Parâmetros visam à qualidade e equidade do ensino para promoção da aprendizagem e do desenvolvimento de crianças pequenas (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou na terça-feira, 22 de outubro, a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que aprova as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Elas devem ser implementadas em todo o território nacional pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. As orientações já haviam sido homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de despacho do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 15 de outubro. Pela primeira vez, o CNE estabelece, como norma nacional, a implementação de diretrizes nas políticas de educação infantil. O objetivo é garantir a qualidade e a equidade em termos de gestão educacional, infraestrutura, ambientes educativos, processos pedagógicos e demais condições promotoras da aprendizagem e do desenvolvimento dessa faixa etária. Além disso, a iniciativa busca promover o acesso e a permanência de bebês e crianças até os 5 anos na educação infantil. As Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil determinam parâmetros efetivos que devem ser considerados pelos sistemas de ensino e pelas instituições comprometidas com a educação infantil. A expectativa é que promovam a igualdade de oportunidades educacionais, levando em conta as diversas realidades e as muitas culturas dos territórios. Devem subsidiar, também, a construção de indicadores nacionais capazes de avançar na aferição da qualidade da educação infantil do País. A resolução define como educação infantil a primeira etapa da educação básica, oferecida nas creches e pré-escolas, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. As orientações devem fundamentar, a partir de agora, processos de tomada de decisão na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas destinadas à educação infantil, nas três esferas de governo. Além disso, processos de gestão administrativa e pedagógica das instituições públicas e privadas de ensino devem observar a normativa. As diretrizes aplicam-se ao atendimento dessa etapa nas diferentes modalidades educacionais, respeitando as singularidades e características da educação escolar indígena, quilombola, bilíngue de surdos, especial e do campo. A norma ainda define as dimensões da qualidade a que creches e pré-escolas devem se adequar: gestão democrática; identidade e formação profissional; proposta pedagógica; avaliação da educação infantil; bem como infraestrutura e materiais. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/cne-aprova-diretrizes-para-educacao-infantil Resolução traz orientações que devem ser implementadas em todo o território nacional. Parâmetros visam à qualidade e equidade do ensino para promoção da aprendizagem e do desenvolvimento de crianças pequenas (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou na terça-feira, 22 de outubro, a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que aprova as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Elas devem ser implementadas em todo o território nacional pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. As orientações já haviam sido homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de despacho do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 15 de outubro. Pela primeira vez, o CNE estabelece, como norma nacional, a implementação de diretrizes nas políticas de educação infantil. O objetivo é garantir a qualidade e a equidade em termos de gestão educacional, infraestrutura, ambientes educativos, processos pedagógicos e demais condições promotoras da aprendizagem e do desenvolvimento dessa faixa etária. Além disso, a iniciativa busca promover o acesso e a permanência de bebês e crianças até os 5 anos na educação infantil. As Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil determinam parâmetros efetivos que devem ser considerados pelos sistemas de ensino e pelas instituições comprometidas com a educação infantil. A expectativa é que promovam a igualdade de oportunidades educacionais, levando em conta as diversas realidades e as muitas culturas dos territórios. Devem subsidiar, também, a construção de indicadores nacionais capazes de avançar na aferição da qualidade da educação infantil do País. A resolução define como educação infantil a primeira etapa da educação básica, oferecida nas creches e pré-escolas, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. As orientações devem fundamentar, a partir de agora, processos de tomada de decisão na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas destinadas à educação infantil, nas três esferas de governo. Além disso, processos de gestão administrativa e pedagógica das instituições públicas e privadas de ensino devem observar a normativa. As diretrizes aplicam-se ao atendimento dessa etapa nas diferentes modalidades educacionais, respeitando as singularidades e características da educação escolar indígena, quilombola, bilíngue de surdos, especial e do campo. A norma ainda define as dimensões da qualidade a que creches e pré-escolas devem se adequar: gestão democrática; identidade e formação profissional; proposta pedagógica; avaliação da educação infantil; bem como infraestrutura e materiais. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/cne-aprova-diretrizes-para-educacao-infantil
Fórum Regional Centro-Oeste: acesse as apresentações dos palestrantes
O Fórum Regional Centro-Oeste da Undime contou com a participação de cerca de 500 pessoas, entre dirigentes municipais de educação e técnicos, dos municípios da Região. O evento foi realizado em Cuiabá/ MT, nos dias 21 e 22 de outubro. Confira as apresentações dos palestrantes que permitiram a divulgação dos materiais: 21 de Outubro de 2024 Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados – Mônica Maria Silva de Souza, Coordenadora-Geral de Alfabetização da Secretaria de Educação Básica do MEC (clique aqui) – Caíque Bellato, Articulador do CAEd na implementação e execução da Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (clique aqui) O Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa: matrículas em EJA e em Tempo Integral / Construção do Indicador Criança Alfabetizada – Aline Perfeito de Sousa, Coordenadora-Geral do Censo Escolar da Educação Básica do Inep (clique aqui) – Rubens Campos de Lacerda Junior, Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep (clique aqui) Educação integral, integrada e integradora e as dimensões do ser – Aline Zero, Coordenadora de Educação Integral em Tempo Integral do MEC (clique aqui) – Georgia Maria Pompeo e Silva, Auditora Federal de Finanças e Controle em exercício na Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso (clique aqui) – Ana Paula Sacchi Kuhar, Analista Tributária e representante nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (clique aqui) – Marcos Antonio Fari Junior, Professor de Educação Física e Mestre em Educação (clique aqui) 22 de Outubro de 2024 Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” – Beatriz Soares Benedito, Analista de Políticas Públicas do Instituto Alana (clique aqui) Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR – Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC (clique aqui) – Maria Teresa Gonzaga Alves, Diretora de Estudos Educacionais do Inep (clique aqui) – Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE e Presidente da Undime (clique aqui) Os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar – Ana dal Fabbro, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do MEC (clique aqui) – Catherine Merchan, Gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo (clique aqui) Os desafios das adolescências no processo de escolarização – Tereza Farias, Coordenadora-Geral de Ensino Fundamental do MEC (clique aqui) – Cláudia Nascimento, coordenadora de desenvolvimento e soluções do Itaú Social (clique aqui) Fonte: Undime O Fórum Regional Centro-Oeste da Undime contou com a participação de cerca de 500 pessoas, entre dirigentes municipais de educação e técnicos, dos municípios da Região. O evento foi realizado em Cuiabá/ MT, nos dias 21 e 22 de outubro. Confira as apresentações dos palestrantes que permitiram a divulgação dos materiais: 21 de Outubro de 2024 Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados – Mônica Maria Silva de Souza, Coordenadora-Geral de Alfabetização da Secretaria de Educação Básica do MEC (clique aqui) – Caíque Bellato, Articulador do CAEd na implementação e execução da Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (clique aqui) O Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa: matrículas em EJA e em Tempo Integral / Construção do Indicador Criança Alfabetizada – Aline Perfeito de Sousa, Coordenadora-Geral do Censo Escolar da Educação Básica do Inep (clique aqui) – Rubens Campos de Lacerda Junior, Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep (clique aqui) Educação integral, integrada e integradora e as dimensões do ser – Aline Zero, Coordenadora de Educação Integral em Tempo Integral do MEC (clique aqui) – Georgia Maria Pompeo e Silva, Auditora Federal de Finanças e Controle em exercício na Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso (clique aqui) – Ana Paula Sacchi Kuhar, Analista Tributária e representante nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (clique aqui) – Marcos Antonio Fari Junior, Professor de Educação Física e Mestre em Educação (clique aqui) 22 de Outubro de 2024 Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” – Beatriz Soares Benedito, Analista de Políticas Públicas do Instituto Alana (clique aqui) Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR – Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC (clique aqui) – Maria Teresa Gonzaga Alves, Diretora de Estudos Educacionais do Inep (clique aqui) – Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE e Presidente da Undime (clique aqui) Os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar – Ana dal Fabbro, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do MEC (clique aqui) – Catherine Merchan, Gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo (clique aqui) Os desafios das adolescências no processo de escolarização – Tereza Farias, Coordenadora-Geral de Ensino Fundamental do MEC (clique aqui) – Cláudia Nascimento, coordenadora de desenvolvimento e soluções do Itaú Social (clique aqui) Fonte: Undime
Abertas inscrições para curso de educação inclusiva
Universidades públicas e institutos federais ofertam, em primeira etapa, 250 mil vagas para formação de professores em curso a distância de educação especial na perspectiva da educação inclusiva O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), abriu nesta segunda-feira, 21 de outubro, inscrições para o curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva destinado a professores que atuem em sala de aula na educação básica. As Universidades Federais da Bahia (UFBA) e de Pernambuco (UFPE); o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes); e as Universidades Estaduais de Ponta Grossa (UEPG), de Maringá (UEM) e de Pernambuco (UPE) estão ofertando parte das 250 mil vagas previstas para a primeira etapa da iniciativa. As aulas têm início previsto para março de 2025. O objetivo do curso é formar educadores para desenvolver concepções e um trabalho pedagógico alinhados com os princípios das políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Com carga horária de 120 horas, a formação será ofertada na modalidade a distância, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Capes. Ao todo, cinquenta instituições de ensino superior serão responsáveis pela oferta do conteúdo e pelo processo de inscrição para preenchimento das vagas, que chegarão a 1,25 milhão. A relação das instituições participantes está disponível na página de Cursos Nacionais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no site da Capes. A coordenação da formação ocorrerá por meio da UAB, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Inscrição – O prazo para se inscrever no curso pela UFBA terminará em 15 de novembro, pelo site da Superintendência de Educação a Distância da instituição baiana. No Ifes, as inscrições irão até 7 de novembro, na página de processos seletivos do instituto federal. Nas duas universidades estaduais do Paraná, o período se encerrará em 21 de novembro, pelo site do Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta e à Distância da UEPG. Nas Universidades Estadual (UPE) e Federal (UFPE) de Pernambuco, os interessados poderão se inscrever a partir de quarta-feira, 23 de outubro, até 10 de novembro, no espaço da educação a distância da UFPE. Conteúdo – O curso será composto por quatro módulos: 1. Direitos humanos, diversidade e educação inclusiva; 2. Desenvolvimento humano, ensino e aprendizagem na perspectiva da educação inclusiva; 3. Currículo, tecnologias e práticas pedagógicas inclusivas; 4. Práticas, recursos e materiais pedagógicos inclusivos na escola. Cada módulo terá leituras de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relatos de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias utilizadas. As avaliações ocorrerão mediante elaboração de textos, recursos e projetos. A formação pretende promover a reflexão sobre as pluralidades e singularidades de práticas pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem do público da educação especial na sala de aula comum. Além disso, vai contribuir para a elaboração de práticas, recursos e materiais pedagógicos que colaborem para um projeto de escola inclusiva. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/abertas-inscricoes-para-curso-de-educacao-inclusiva Universidades públicas e institutos federais ofertam, em primeira etapa, 250 mil vagas para formação de professores em curso a distância de educação especial na perspectiva da educação inclusiva O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), abriu nesta segunda-feira, 21 de outubro, inscrições para o curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva destinado a professores que atuem em sala de aula na educação básica. As Universidades Federais da Bahia (UFBA) e de Pernambuco (UFPE); o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes); e as Universidades Estaduais de Ponta Grossa (UEPG), de Maringá (UEM) e de Pernambuco (UPE) estão ofertando parte das 250 mil vagas previstas para a primeira etapa da iniciativa. As aulas têm início previsto para março de 2025. O objetivo do curso é formar educadores para desenvolver concepções e um trabalho pedagógico alinhados com os princípios das políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Com carga horária de 120 horas, a formação será ofertada na modalidade a distância, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Capes. Ao todo, cinquenta instituições de ensino superior serão responsáveis pela oferta do conteúdo e pelo processo de inscrição para preenchimento das vagas, que chegarão a 1,25 milhão. A relação das instituições participantes está disponível na página de Cursos Nacionais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no site da Capes. A coordenação da formação ocorrerá por meio da UAB, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Inscrição – O prazo para se inscrever no curso pela UFBA terminará em 15 de novembro, pelo site da Superintendência de Educação a Distância da instituição baiana. No Ifes, as inscrições irão até 7 de novembro, na página de processos seletivos do instituto federal. Nas duas universidades estaduais do Paraná, o período se encerrará em 21 de novembro, pelo site do Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta e à Distância da UEPG. Nas Universidades Estadual (UPE) e Federal (UFPE) de Pernambuco, os interessados poderão se inscrever a partir de quarta-feira, 23 de outubro, até 10 de novembro, no espaço da educação a distância da UFPE. Conteúdo – O curso será composto por quatro módulos: 1. Direitos humanos, diversidade e educação inclusiva; 2. Desenvolvimento humano, ensino e aprendizagem na perspectiva da educação inclusiva; 3. Currículo, tecnologias e práticas pedagógicas inclusivas; 4. Práticas, recursos e materiais pedagógicos inclusivos na escola. Cada módulo terá leituras de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relatos de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias utilizadas. As avaliações ocorrerão mediante elaboração de textos, recursos e projetos. A formação pretende promover a reflexão sobre as pluralidades e singularidades de práticas pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem do público da educação especial na sala de aula comum. Além
CNE aprova diretrizes para educação infantil
Resolução traz orientações que devem ser implementadas em todo o território nacional. Parâmetros visam à qualidade e equidade do ensino para promoção da aprendizagem e do desenvolvimento de crianças pequenas (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou na terça-feira, 22 de outubro, a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que aprova as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Elas devem ser implementadas em todo o território nacional pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. As orientações já haviam sido homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de despacho do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 15 de outubro. Pela primeira vez, o CNE estabelece, como norma nacional, a implementação de diretrizes nas políticas de educação infantil. O objetivo é garantir a qualidade e a equidade em termos de gestão educacional, infraestrutura, ambientes educativos, processos pedagógicos e demais condições promotoras da aprendizagem e do desenvolvimento dessa faixa etária. Além disso, a iniciativa busca promover o acesso e a permanência de bebês e crianças até os 5 anos na educação infantil. As Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil determinam parâmetros efetivos que devem ser considerados pelos sistemas de ensino e pelas instituições comprometidas com a educação infantil. A expectativa é que promovam a igualdade de oportunidades educacionais, levando em conta as diversas realidades e as muitas culturas dos territórios. Devem subsidiar, também, a construção de indicadores nacionais capazes de avançar na aferição da qualidade da educação infantil do País. A resolução define como educação infantil a primeira etapa da educação básica, oferecida nas creches e pré-escolas, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. As orientações devem fundamentar, a partir de agora, processos de tomada de decisão na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas destinadas à educação infantil, nas três esferas de governo. Além disso, processos de gestão administrativa e pedagógica das instituições públicas e privadas de ensino devem observar a normativa. As diretrizes aplicam-se ao atendimento dessa etapa nas diferentes modalidades educacionais, respeitando as singularidades e características da educação escolar indígena, quilombola, bilíngue de surdos, especial e do campo. A norma ainda define as dimensões da qualidade a que creches e pré-escolas devem se adequar: gestão democrática; identidade e formação profissional; proposta pedagógica; avaliação da educação infantil; bem como infraestrutura e materiais. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/cne-aprova-diretrizes-para-educacao-infantil
Tecnologias em sala de aula e uma escola voltada aos adolescentes encerram os debates do Fórum Regional Centro-Oeste
Debatedoras apresentaram dados sobre o uso de internet nas escolas Os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar foram debatidos por Ana dal Fabbro, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e Catherine Merchan, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo. A mediação do debate foi feita por Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e vice-presidente da Undime/MT. A mesa fez parte da programação do Fórum Regional Centro-Oeste, em Cuibá/MS, nesta terça-feira (22). Dal Fabbro iniciou falando sobre o desafio do acesso ao Wi-Fi nas escolas do Centro-Oeste. De acordo com o Censo Escolar de 2024, a região tem 6.737 escolas que ainda não dispõem da rede. “Muitas vezes as unidades de ensino até possuem o acesso, mas precisa ser melhorado para aumentar a velocidade e proporcionar uma melhor distribuição do sinal. A internet chega, mas ainda é preciso melhorar da porta para dentro”. Ana reforçou ainda a importância de trabalhar, na sala de aula, com currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo cidadania digital e novas competências digitais adequadas a cada etapa de ensino (usar, entender e refletir sobre tecnologia), utilizar a tecnologia para apoiar uma gestão mais eficiente das secretarias e escolas, integrando dados e garantindo interoperabilidade de sistemas. Catherine Merchan, apresentou dados da pesquisa “Tecnologias Digitais nas escolas municipais do Brasil: cenário e recomendações”, organizada pelo Centro de Inovação para Educação Brasileira (Cieb), Telefônica Vivo e Undime, a exemplo de que pelo menos uma a cada cinco (21%) redes municipais do Brasil ainda não tem o ensino de Tecnologia e Computação no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Nos anos finais, são 17%. Já na Educação Infantil, o índice sobe para 37%. Na oportunidade, tratou sobre o desenvolvimento de competências digitais de estudantes. Segundo a pesquisa Tecnologias Digitais para inclusão e o crescimento, do Banco Mundial, 67% dos estudantes de 15 anos do Brasil – quase sete a cada dez – não conseguem diferenciar fatos de opiniões quando fazem leitura de textos. “Esse é um dado super importante nesse contexto dessas habilidades que são tão relevantes e nos traz um indicativo desafiador”. Uma escola atrativa para o adolescente “Os desafios das adolescências no processo de escolarização” foi tema do debate que teve a participação de Tereza Farias, coordenadora-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação e Cláudia Nascimento, coordenadora de desenvolvimento e soluções do Itaú Social. A mediação foi feita por Angela Maria de Brito, Dirigente Municipal de Educação de Três Lagoas/MS e vice-presidente da Undime/MS. “Quem são os sujeitos de que estamos falando? Esse sujeito não é mais uma criança e ainda não é um jovem. Que nível de percepção do mundo ele tem nessa idade? A escola e a família percebem os processos que, por vezes, eles vivenciam, silenciam e ele se calam? Como é que a gente se conecta com essa geração de adolescentes nos anos finais do Ensino Fundamental? Precisamos refletir sobre os desafios que se colocam nessa transição”, comentou a representante do MEC ao apresentar o Programa Escola das Adolescências. Liderado pelo Ministério da Educação, o Programa Escola das Adolescências une esforços da União, Estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de desenvolver uma proposta educacional que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil. A iniciativa visa promover um ambiente acolhedor, melhorar a qualidade social da educação, além de garantir o acesso, progresso e desenvolvimento integral dos estudantes. “Para que possamos transmitir a certeza de que é um bom programa, precisamos acreditar, enquanto gestores, para que essa confiança chegue até os professores e a formação deles contribua para o desenvolvimento dos nossos adolescentes”, afirmou Angela Maria de Brito, vice-presidente da Undime/MS. “No Brasil, apenas 5 em cada 10 estudantes seguem uma trajetória regular, sem abandono, reprovação ou repetência ao final do 9º ano do Ensino Fundamental”, destacou Cláudia Nascimento. Ela também apresentou dados focados na região Centro-Oeste, do estudo realizado pelo Itaú Social e Undime, intitulado “Percepções e desafios dos anos finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”. A região tem 57% de redes municipais que ofertam essa etapa da educação básica. “As redes municipais da região enfrentam desafios para implementar espaços de diálogo e ações intersetoriais voltadas para questões relacionadas à saúde mental dos estudantes dos anos finais, sendo que 58% dessas redes implementam essas ações apenas ocasionalmente ou nunca”, explicou Cláudia Nascimento. Os desafios relacionados à saúde mental dialogam com a baixa frequência na oferta de temáticas de formação sobre problemas relacionados a bullying e dificuldades de convivência dos alunos e problemas relacionados a saúde mental e aspectos socioemocionais dos estudantes. Com relação a implementação de estratégias de transição entre as etapas, as redes municipais têm desafios e 41% das redes municipais realizam somente às vezes ou raramente ações para o fortalecimento da relação entre as famílias, escola e comunidade dos estudantes dos anos finais, explicou a coordenadora de desenvolvimento e soluções do Itaú Social. Fonte/Fotos: Undime
Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR é tema destaque no Fórum Regional Centro-Oeste da Undime
Debate sobre educação antirracista também foi ponto de discussão no evento O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ponto de debate na manhã desta terça-feira, 22 de outubro, no Fórum Regional Centro-Oeste da Undime. A mesa intitulada “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR” contou contou com a participação de Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC; e Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Inep. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, mediou as discussões sobre a temática. Valdoir iniciou falando sobre os avanços no Fundeb ao longo dos anos, apresentou as novidades do novo Fundeb, como por exemplo, a complementação da União, que está divida em três – Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF); Valor Aluno Ano Total (VAAT); e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Na ocasião, o representante do MEC detalhou a complementação VAAR explicando como funciona e quais são os princípios. Valdoir lembrou que o VAAR tem como foco a redução de desigualdades educacionais e, por isso, é necessário a rede atender a todas as condicionalidades e apresentar melhoria nos indicadores para então ser habilitada a receber a complementação. Segundo ele, o compromisso do MEC está no aprimoramento progressivo das metodologias, conferindo mais simplicidade, clareza e transparência; no aprimoramento dos cronogramas, para garantir previsibilidade e diligência; e o foco no essencial: melhoria do atendimento e da aprendizagem, com redução de desigualdades. Alerta aos municípios O prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades – Ciclo 2024-2025 – por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) vai até o dia 27 de outubro de 2024. Valdoir destacou a importância de todas as redes que se encontram em diligência responderem dentro do prazo. A data está disposta na Resolução Nº 9, de 11 de outubro de 2024. O não atendimento às diligências até 27 de outubro de 2024, poderá implicar em inabilitação do estado, do Distrito Federal ou do município na respectiva condicionalidade para recebimento da complementação VAAR no exercício subsequente. Saiba mais aqui. O presidente da Undime contextualizou o novo Fundeb, a partir do marco legal, e explicou detalhadamente sobre as complementações da União. No que se refere ao VAAR, Alessio especificou as cinco condicionalidades e reiterou o fato de que os dirigentes municipais de educação precisam compreender a importância do Fundeb, bem como as complementações da União. Maria Teresa, do Inep, destacou que nenhum país do mundo consegue coletar dados como o Brasil. “Somos referência na coleta de dados educacionais em nosso país. Os dados e informações que os municípios enviam auxiliam na compreensão do que precisa ser melhorado no que pese o processo da aprendizagem dos estudantes e outros fatores da educação pública”. Alessio finalizou a mesa dizendo da necessidade dos dirigentes conhecerem, ao menos, o básico sobre o financiamento público e que a educação básica é de responsabilidade dos municípios. “A nossa responsabilidade enquanto Dirigente Municipal de Educação está cada vez maior. Por isso, todos precisam se empoderar e compreender a importância que temos diante das constantes mudanças do cenário da educação brasileira”, destacou. O presidente ainda reforçou a importância dos municípios cumprirem as condicionalidades do VAAR. “As redes precisam centrar forças para melhorar constantemente os indicadores de atendimento, aprendizagem, redução das desigualdades e, ainda, o cumprimento das condicionalidades”, destacou Alessio. Educação antirracista Durante a mesa de discussão sobre “Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, realizada na manhã desta terça-feira (22), foram abordados temas cruciais para a promoção da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. O encontro contou com a participação de Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas do Instituto Alana; Eloya Rocha, coordenadora da Frente de Equidade Racial da Fundação Lemann; e Anderlúcia de Castro Ferreira, vice-presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Anicuns/GO, que mediou o debate. Beatriz Benedito trouxe à tona dados, obtidos em pesquisa do Instituto Alana com apoio da Undime, a qual informa que 71% dos municípios brasileiros ainda não cumprem a Lei 10.639/03, que torna obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar. Os números evidenciam a necessidade de que as escolas elaborem planos de ação concretos. “A formação dos profissionais da educação é essencial, pois muitos desconhecem a legislação. Além disso, é fundamental envolver as famílias para combater o preconceito e a intolerância religiosa”, afirmou Beatriz. Eloya Rocha enfatizou a importância da coleta de dados étnico-raciais para a formulação de políticas públicas eficazes. “Conhecer a realidade das nossas crianças e jovens é o primeiro passo para garantir equidade na Educação Básica. Somente assim poderemos promover adequadamente a cultura afro-brasileira e indígena”, ressaltou. O debate destacou a urgência de ações concretas para que as respectivas leis sejam implementadas nas escolas, garantindo uma educação inclusiva e representativa, inclusive para fins der recebimento dos recusros do Funddeb, como o VAAR. Fonte/Foros: Undime