Lei cria nas escolas a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados (Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo) O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, sem vetos, a Lei 14.986/24, que cria, nas escolas de educação básica do País, a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). A nova norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares, seja obrigatória a inclusão nos conteúdos ensinados de abordagens baseadas nas experiências e nas perspectivas femininas. Essas abordagens devem resgatar contribuições, vivências e conquistas das mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. Reconhecimento A lei surgiu do Projeto de Lei 557/20, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Tabata destaca que, frequentemente, as mulheres são silenciadas, e seus feitos, esquecidos. “Que, com a lei, nossos estudantes possam se inspirar mais em mulheres e ver que o lugar da mulher é onde ela quiser”, afirma a parlamentar. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1098763-lei-cria-nas-escolas-a-semana-de-valorizacao-de-mulheres-que-fizeram-historia/ Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados (Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo) O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, sem vetos, a Lei 14.986/24, que cria, nas escolas de educação básica do País, a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). A nova norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares, seja obrigatória a inclusão nos conteúdos ensinados de abordagens baseadas nas experiências e nas perspectivas femininas. Essas abordagens devem resgatar contribuições, vivências e conquistas das mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. Reconhecimento A lei surgiu do Projeto de Lei 557/20, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Tabata destaca que, frequentemente, as mulheres são silenciadas, e seus feitos, esquecidos. “Que, com a lei, nossos estudantes possam se inspirar mais em mulheres e ver que o lugar da mulher é onde ela quiser”, afirma a parlamentar. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1098763-lei-cria-nas-escolas-a-semana-de-valorizacao-de-mulheres-que-fizeram-historia/
MEC debaterá impacto de crise climática e queimadas
Em 27 de setembro, ocorrerá o 12º Webinário Nacional e Intersetorial do Programa Saúde na Escola, sobre “Meio ambiente, crise climática e queimadas: nossas escolas, saúde e educação ambiental”. Haverá transmissão pelo canal do MEC no YouTube O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), vai realizar, no dia 27 de setembro, o 12º Webinário Nacional e Intersetorial do Programa Saúde na Escola, com o tema “Meio ambiente, crise climática e queimadas: nossas escolas, saúde e educação ambiental”. O evento será transmitido pelo canal do MEC e pelo canal do Datasus no YouTube, das 15h às 17h. O encontro tem como objetivo promover um debate aprofundado sobre os impactos das queimadas na educação. O foco é a reorganização dos espaços e do calendário escolar, levando em conta os problemas de saúde que podem ser ocasionados pela poluição do ar em estudantes, educadores e outros profissionais da educação. O evento é direcionado a educadores de todas as etapas e modalidades da educação básica, gestores escolares, pais e responsáveis. Contará com a participação de pesquisadores da área ambiental e da saúde, como Paulo Saldiva, que é médico e patologista, além de professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Também haverá representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação. Na abertura, estarão presentes o coordenador-geral de Estratégia da Educação da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Christy Pato, e a coordenadora-geral de Equidade e Determinantes Sociais em Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Kátia Souto. Entre os temas discutidos, estão: “O impacto do desequilíbrio ambiental nos territórios saudáveis”; “O impacto da qualidade do ar no meio ambiente”; “Educação ambiental na educação integral: potencial pedagógico e desafios frente aos extremos climáticos”; e “O papel da escola no letramento ambiental”. Fonte: MECFoto: Fábio Nakakura/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-debatera-impacto-de-crise-climatica-e-queimadas Em 27 de setembro, ocorrerá o 12º Webinário Nacional e Intersetorial do Programa Saúde na Escola, sobre “Meio ambiente, crise climática e queimadas: nossas escolas, saúde e educação ambiental”. Haverá transmissão pelo canal do MEC no YouTube O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), vai realizar, no dia 27 de setembro, o 12º Webinário Nacional e Intersetorial do Programa Saúde na Escola, com o tema “Meio ambiente, crise climática e queimadas: nossas escolas, saúde e educação ambiental”. O evento será transmitido pelo canal do MEC e pelo canal do Datasus no YouTube, das 15h às 17h. O encontro tem como objetivo promover um debate aprofundado sobre os impactos das queimadas na educação. O foco é a reorganização dos espaços e do calendário escolar, levando em conta os problemas de saúde que podem ser ocasionados pela poluição do ar em estudantes, educadores e outros profissionais da educação. O evento é direcionado a educadores de todas as etapas e modalidades da educação básica, gestores escolares, pais e responsáveis. Contará com a participação de pesquisadores da área ambiental e da saúde, como Paulo Saldiva, que é médico e patologista, além de professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Também haverá representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação. Na abertura, estarão presentes o coordenador-geral de Estratégia da Educação da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Christy Pato, e a coordenadora-geral de Equidade e Determinantes Sociais em Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Kátia Souto. Entre os temas discutidos, estão: “O impacto do desequilíbrio ambiental nos territórios saudáveis”; “O impacto da qualidade do ar no meio ambiente”; “Educação ambiental na educação integral: potencial pedagógico e desafios frente aos extremos climáticos”; e “O papel da escola no letramento ambiental”. Fonte: MECFoto: Fábio Nakakura/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-debatera-impacto-de-crise-climatica-e-queimadas
Recomposição das Aprendizagens é tema de novo webinário
Encontro abordou reorganização curricular e coerência pedagógica sistêmica; formação está disponível no canal do MEC no YouTube e no Conviva Educação O Ministério da Educação (MEC) promoveu o segundo webinário para a recomposição das aprendizagens nesta quarta-feira, 25 de setembro. O evento foi organizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Instituto Reúna, a fim de debater a reorganização curricular e a centralidade do currículo na coerência pedagógica sistêmica. O foco foram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a priorização de habilidades e o alinhamento com processos avaliativos. “No processo de recomposição das aprendizagens, precisamos levar em consideração as especificidades de cada local”, disse o coordenador-geral de Estratégia da Educação Básica, Christy Pato. “Para isso, é necessário pensar em todo o circuito de ensino, desde o processo da avaliação diagnóstica até a formação dos professores e dos currículos, culminando na criação de mediações pedagógicas que serão implementadas nas escolas e nas redes.” Transmitida pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação, essa edição também retomou a discussão sobre o mapa de implementação da política. Além disso, foram explicadas a lógica de um currículo estruturado por habilidades, conforme determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC); as relações entre evasão escolar e lacunas de aprendizagem; e a lógica da reorganização curricular com os processos avaliativos. A formação faz parte do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado pelo MEC em junho deste ano com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro para os municípios, os estados e o Distrito Federal executarem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem da educação básica. A política foi construída de forma colaborativa pelo MEC com os entes nacionais, representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela Undime. Agenda – O primeiro webinário da série de formações sobre a recomposição das aprendizagens, realizado em 16 de setembro, debateu o tema “Plano de ação: estratégias para implementação de recomposição de aprendizagens”. O próximo webinário está marcado para 1º de outubro e vai tratar de avaliação e mediações pedagógicas como estratégias de recomposição. O intuito é discutir a retomada do mapa de implementação da política e de seus processos avaliativos, além de orientar a utilização pedagógica dos dados e resultados de avaliações como o Ideb. Contexto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foi lançado após a constatação, por meio de pesquisas e dados oficiais, de que a pandemia de covid-19 agravou a defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais já existentes. Há décadas, o sistema não garante que todos os estudantes adquiram os conhecimentos e as habilidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. A recomposição das aprendizagens se apresenta, então, como uma tarefa urgente e de longo prazo para lidar com o problema. Fonte: MECFoto: Reprodução YouTube https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/recomposicao-das-aprendizagens-e-tema-de-novo-webinario Encontro abordou reorganização curricular e coerência pedagógica sistêmica; formação está disponível no canal do MEC no YouTube e no Conviva Educação O Ministério da Educação (MEC) promoveu o segundo webinário para a recomposição das aprendizagens nesta quarta-feira, 25 de setembro. O evento foi organizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Instituto Reúna, a fim de debater a reorganização curricular e a centralidade do currículo na coerência pedagógica sistêmica. O foco foram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a priorização de habilidades e o alinhamento com processos avaliativos. “No processo de recomposição das aprendizagens, precisamos levar em consideração as especificidades de cada local”, disse o coordenador-geral de Estratégia da Educação Básica, Christy Pato. “Para isso, é necessário pensar em todo o circuito de ensino, desde o processo da avaliação diagnóstica até a formação dos professores e dos currículos, culminando na criação de mediações pedagógicas que serão implementadas nas escolas e nas redes.” Transmitida pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação, essa edição também retomou a discussão sobre o mapa de implementação da política. Além disso, foram explicadas a lógica de um currículo estruturado por habilidades, conforme determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC); as relações entre evasão escolar e lacunas de aprendizagem; e a lógica da reorganização curricular com os processos avaliativos. A formação faz parte do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado pelo MEC em junho deste ano com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro para os municípios, os estados e o Distrito Federal executarem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem da educação básica. A política foi construída de forma colaborativa pelo MEC com os entes nacionais, representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela Undime. Agenda – O primeiro webinário da série de formações sobre a recomposição das aprendizagens, realizado em 16 de setembro, debateu o tema “Plano de ação: estratégias para implementação de recomposição de aprendizagens”. O próximo webinário está marcado para 1º de outubro e vai tratar de avaliação e mediações pedagógicas como estratégias de recomposição. O intuito é discutir a retomada do mapa de implementação da política e de seus processos avaliativos, além de orientar a utilização pedagógica dos dados e resultados de avaliações como o Ideb. Contexto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foi lançado após a constatação, por meio de pesquisas e dados oficiais, de que a pandemia de covid-19 agravou a defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais já existentes. Há décadas, o sistema não garante que todos os estudantes adquiram os conhecimentos e as habilidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. A recomposição das aprendizagens se apresenta, então, como uma tarefa urgente e de longo prazo para lidar com o problema. Fonte: MECFoto: Reprodução YouTube https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/recomposicao-das-aprendizagens-e-tema-de-novo-webinario
Alterado prazo para prestação de contas na Solução BB Gestão Ágil
Mudança foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Nº 22, de 19 de setembro de 2024 O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução Nº 22, de 19 de setembro de 2024 que altera a Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, a qual instituiu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança na Resolução alterou para até 10 de novembro de 2024, o prazo para as Entidades Executoras (EEx) analisarem e julgarem as prestações de contas relativas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) referentes ao exercício de 2023. Também foi alterado para 31 de outubro de 2024, o prazo para as EEx do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) registrarem os dados na Solução BB Gestão Ágil, relativas ao exercício de 2023 e do período de janeiro a junho de 2024. A Undime solicitou formalmente ao FNDE, por meio de ofício, a dilatação dos prazos, por tratar-se de uma ferramenta nova que ainda requer apropriação de seu uso pelos municípios, e também pelo volume de prestação de contas ser retroativo ao exercício de 2023, sobretudo que coincide com o período eleitoral, que por sua vez, altera a rotina dos municípios. “A Undime justificou a solicitação de mudanças nos prazos por considerar prudente tendo em vista a novidade que o sistema apresenta e a efervescência que as eleições provocam no dia a dia dos municípios. Em nome dos Dirigentes Municipais de Educação de todo país, agradeço a atenção à solicitação da Undime, por parte do FNDE, pois a dilatação dos prazos se faz muito necessária no atual contexto”, explicou o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE. Considerando a necessidade de um período para a definição e implantação da solução BB Ágil, o FNDE estabeleceu e manteve o prazo de 31 de agosto de 2024 para que os gestores do PDDE – incluindo as ações integradas PDDE Educação Especial, PDDE Qualidade e PDDE Equidade (antes denominado PDDE Estrutura) –, Pnae e Pnate comprovassem a execução dos recursos recebidos entre 2023 e junho de 2024. Contudo, conforme publicado em notícia no site da autarquia, apesar do prazo estipulado, possíveis atrasos no registro de informações deste período não resultarão necessariamente na interrupção ou bloqueio de repasses de recursos do FNDE para esses programas. “Essas medidas só serão tomadas durante o monitoramento ou análise das prestações de contas, respeitando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos. Por esse motivo, orienta-se os gestores que não concluíram esses registros a adotarem as providências com celeridade, de forma a incorporar a metodologia de comprovação ao longo da execução e evitar penalidades futuras”. Diante do atual contexto, o presidente da Undime recomenda aos municípios que ainda não fizeram, que o façam o quanto antes, visto que o sistema continua aberto. Fonte: Undime (com informações do FNDE) Mudança foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Nº 22, de 19 de setembro de 2024 O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução Nº 22, de 19 de setembro de 2024 que altera a Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, a qual instituiu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança na Resolução alterou para até 10 de novembro de 2024, o prazo para as Entidades Executoras (EEx) analisarem e julgarem as prestações de contas relativas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) referentes ao exercício de 2023. Também foi alterado para 31 de outubro de 2024, o prazo para as EEx do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) registrarem os dados na Solução BB Gestão Ágil, relativas ao exercício de 2023 e do período de janeiro a junho de 2024. A Undime solicitou formalmente ao FNDE, por meio de ofício, a dilatação dos prazos, por tratar-se de uma ferramenta nova que ainda requer apropriação de seu uso pelos municípios, e também pelo volume de prestação de contas ser retroativo ao exercício de 2023, sobretudo que coincide com o período eleitoral, que por sua vez, altera a rotina dos municípios. “A Undime justificou a solicitação de mudanças nos prazos por considerar prudente tendo em vista a novidade que o sistema apresenta e a efervescência que as eleições provocam no dia a dia dos municípios. Em nome dos Dirigentes Municipais de Educação de todo país, agradeço a atenção à solicitação da Undime, por parte do FNDE, pois a dilatação dos prazos se faz muito necessária no atual contexto”, explicou o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE. Considerando a necessidade de um período para a definição e implantação da solução BB Ágil, o FNDE estabeleceu e manteve o prazo de 31 de agosto de 2024 para que os gestores do PDDE – incluindo as ações integradas PDDE Educação Especial, PDDE Qualidade e PDDE Equidade (antes denominado PDDE Estrutura) –, Pnae e Pnate comprovassem a execução dos recursos recebidos entre 2023 e junho de 2024. Contudo, conforme publicado em notícia no site da autarquia, apesar do prazo estipulado, possíveis atrasos no registro de informações deste período não resultarão necessariamente na interrupção ou bloqueio de repasses de recursos do FNDE para esses programas. “Essas medidas só serão tomadas durante o monitoramento ou análise das prestações de contas, respeitando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos. Por esse motivo, orienta-se os gestores que não concluíram esses registros a adotarem as providências com celeridade, de forma a incorporar a metodologia de comprovação ao longo da execução e evitar penalidades futuras”. Diante do atual contexto, o presidente
Boletim Em pauta – Edição nº 756 – 25 de setembro de 2024
Mais de 99% dos entes enviaram os dados do VAAR/Fundeb no Simec Leia mais Undime participa de reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial do Magistério Leia mais Undime promove encontros técnicos para apoiar municípios no que diz respeito à política de Educação Integral em Tempo Integral Leia mais MEC amplia os Cantinhos da Leitura pelo Brasil Leia mais MEC orienta escolas para lidarem com queimadas e poluição do ar Leia mais Publicados resultados preliminares do Censo Escolar 2024 Leia mais Fórum Regional Centro-Oeste: a cada duas inscrições, a terceira é cortesia Leia mais
Mais de 99% dos entes enviaram os dados do VAAR/Fundeb no Simec
Undime teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados. Mais de 5,5 mil municípios enviaram documentos, o que representa o melhor resultado desde a criação do VAAR O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na terça-feira, 17 de setembro. O documento indica que 99,1% dos entes enviaram os dados para se habilitarem na Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), o que corresponde a 5.518 municípios. A Undime, por meio das 26 seccionais, teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) até o prazo estabelecido. Para o presidente Alessio Costa Lima e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, o resultado alcançado é fruto do trabalho e do esforço empenhado pela Undime e todas as suas seccionais. “Nossa expectativa é que, como o número de municípios que enviaram os dados tem sido crescente desde a implementação do VAAR em 2023, tenhamos também um número cada vez maior de municípios habilitados a receber esses recursos”. Para 2025, segundo o MEC, estão previstos R$ 5 bilhões na Complementação Fundeb-VAAR. A fim de receber os recursos, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão que estão sendo avaliadas pela SEB. São elas: I – voltada a fortalecer a gestão democrática;IV – relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; eV – referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além dessas, as redes precisam cumprir as condicionalidades II que diz respeito à frequência estudantil e III que está relacionada à redução de desigualdades, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como ter avanço em indicadores de Atendimento e de Aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep. Em 2023, 357 municípios não enviaram as informações para receber a completação do VAAR, enquanto em 2024 esse número caiu para 52, sendo que 12 estados obtiveram 100% de participação dos municípios. O intuito do repasse é reconhecer os resultados alcançados por redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão, bem como no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades. A complementação do VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a melhoria dos indicadores de Atendimento e Aprendizagem. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Fonte: Undime com informações do MEC Undime teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados. Mais de 5,5 mil municípios enviaram documentos, o que representa o melhor resultado desde a criação do VAAR O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na terça-feira, 17 de setembro. O documento indica que 99,1% dos entes enviaram os dados para se habilitarem na Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), o que corresponde a 5.518 municípios. A Undime, por meio das 26 seccionais, teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) até o prazo estabelecido. Para o presidente Alessio Costa Lima e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, o resultado alcançado é fruto do trabalho e do esforço empenhado pela Undime e todas as suas seccionais. “Nossa expectativa é que, como o número de municípios que enviaram os dados tem sido crescente desde a implementação do VAAR em 2023, tenhamos também um número cada vez maior de municípios habilitados a receber esses recursos”. Para 2025, segundo o MEC, estão previstos R$ 5 bilhões na Complementação Fundeb-VAAR. A fim de receber os recursos, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão que estão sendo avaliadas pela SEB. São elas: I – voltada a fortalecer a gestão democrática;IV – relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; eV – referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além dessas, as redes precisam cumprir as condicionalidades II que diz respeito à frequência estudantil e III que está relacionada à redução de desigualdades, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como ter avanço em indicadores de Atendimento e de Aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep. Em 2023, 357 municípios não enviaram as informações para receber a completação do VAAR, enquanto em 2024 esse número caiu para 52, sendo que 12 estados obtiveram 100% de participação dos municípios. O intuito do repasse é reconhecer os resultados alcançados por redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão, bem como no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades. A complementação do VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o
MEC realiza 2º webinário sobre recomposição de aprendizagens
Formação acontecerá na quarta-feira (25/9) no YouTube do MEC e pelo Conviva Educação e abordará reorganização curricular e coerência pedagógica sistêmica. Evento é voltado gestores e professores de educação de todo o Brasil Foto: Gaia Schüler/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá na quarta-feira, 25 de setembro, o segundo webinário para abordar a recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica; dessa vez, sobre o tema reorganização curricular. Transmitido no YouTube pelos canais do MEC e do Conviva Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) -, o evento é voltado para secretários, gestores e professores de educação de todo o País. O webinário ocorre das 15h às 17h (horário de Brasília) e conta, ainda, com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Instituto Reúna. Esta edição do webinário retomará a discussão sobre o mapa de implementação da política e o Referencial Curricular Reorganizado. Também será abordada a centralidade do currículo na Coerência Pedagógica Sistêmica, com foco nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na priorização de habilidades e no alinhamento com processos avaliativos. Além disso, serão explicadas a lógica de um currículo estruturado por habilidades, conforme determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC); as relações entre evasão escolar e lacunas de aprendizagem; e a lógica da reorganização curricular com os processos avaliativos. A formação faz parte do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado pelo MEC em junho deste ano com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro para os municípios, os estados e o Distrito Federal executarem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem da educação básica. A política foi construída de forma colaborativa pelo MEC com os entes nacionais, representados pelo Consed e pela Undime. Programação – O primeiro webinário da série de formações sobre a recomposição das aprendizagens foi realizado em 16 de setembro e debateu o tema “Plano de ação: estratégias para implementação de recomposição de aprendizagens”. O próximo está marcado para 1º de outubro e vai tratar de avaliação e mediações pedagógicas como estratégias de recomposição, visando discutir a retomada do mapa de implementação da política e de seus processos avaliativos, além de orientar a utilização pedagógica dos dados e resultados de avaliações como o Ideb. Contexto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foi lançado após a constatação, por meio de pesquisas e dados oficiais, de que a pandemia de covid-19 agravou a defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais já existentes. Há décadas, o sistema não garante que todos os estudantes adquiram os conhecimentos e as habilidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. A recomposição das aprendizagens se apresenta, então, como uma tarefa urgente e de longo prazo para lidar com o problema. Fonte: MECFoto: Gaia Schüler/MEC Formação acontecerá na quarta-feira (25/9) no YouTube do MEC e pelo Conviva Educação e abordará reorganização curricular e coerência pedagógica sistêmica. Evento é voltado gestores e professores de educação de todo o Brasil Foto: Gaia Schüler/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá na quarta-feira, 25 de setembro, o segundo webinário para abordar a recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica; dessa vez, sobre o tema reorganização curricular. Transmitido no YouTube pelos canais do MEC e do Conviva Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) -, o evento é voltado para secretários, gestores e professores de educação de todo o País. O webinário ocorre das 15h às 17h (horário de Brasília) e conta, ainda, com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Instituto Reúna. Esta edição do webinário retomará a discussão sobre o mapa de implementação da política e o Referencial Curricular Reorganizado. Também será abordada a centralidade do currículo na Coerência Pedagógica Sistêmica, com foco nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na priorização de habilidades e no alinhamento com processos avaliativos. Além disso, serão explicadas a lógica de um currículo estruturado por habilidades, conforme determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC); as relações entre evasão escolar e lacunas de aprendizagem; e a lógica da reorganização curricular com os processos avaliativos. A formação faz parte do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado pelo MEC em junho deste ano com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro para os municípios, os estados e o Distrito Federal executarem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem da educação básica. A política foi construída de forma colaborativa pelo MEC com os entes nacionais, representados pelo Consed e pela Undime. Programação – O primeiro webinário da série de formações sobre a recomposição das aprendizagens foi realizado em 16 de setembro e debateu o tema “Plano de ação: estratégias para implementação de recomposição de aprendizagens”. O próximo está marcado para 1º de outubro e vai tratar de avaliação e mediações pedagógicas como estratégias de recomposição, visando discutir a retomada do mapa de implementação da política e de seus processos avaliativos, além de orientar a utilização pedagógica dos dados e resultados de avaliações como o Ideb. Contexto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foi lançado após a constatação, por meio de pesquisas e dados oficiais, de que a pandemia de covid-19 agravou a defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais já existentes. Há décadas, o sistema não garante que todos os estudantes adquiram os conhecimentos e as habilidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. A recomposição das aprendizagens se apresenta, então, como uma tarefa urgente e de longo prazo para lidar com o problema. Fonte: MECFoto: Gaia Schüler/MEC
Mais de 99% dos entes enviaram os dados do VAAR/Fundeb no Simec
Undime teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados. Mais de 5,5 mil municípios enviaram documentos, o que representa o melhor resultado desde a criação do VAAR O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na terça-feira, 17 de setembro. O documento indica que 99,1% dos entes enviaram os dados para se habilitarem na Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), o que corresponde a 5.518 municípios. A Undime, por meio das 26 seccionais, teve papel fundamental na mobilização e articulação com os municípios para envio dos dados ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) até o prazo estabelecido. Para o presidente Alessio Costa Lima e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, o resultado alcançado é fruto do trabalho e do esforço empenhado pela Undime e todas as suas seccionais. “Nossa expectativa é que, como o número de municípios que enviaram os dados tem sido crescente desde a implementação do VAAR em 2023, tenhamos também um número cada vez maior de municípios habilitados a receber esses recursos”. Para 2025, segundo o MEC, estão previstos R$ 5 bilhões na Complementação Fundeb-VAAR. A fim de receber os recursos, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão que estão sendo avaliadas pela SEB. São elas: I – voltada a fortalecer a gestão democrática;IV – relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; eV – referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além dessas, as redes precisam cumprir as condicionalidades II que diz respeito à frequência estudantil e III que está relacionada à redução de desigualdades, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como ter avanço em indicadores de Atendimento e de Aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep. Em 2023, 357 municípios não enviaram as informações para receber a completação do VAAR, enquanto em 2024 esse número caiu para 52, sendo que 12 estados obtiveram 100% de participação dos municípios. O intuito do repasse é reconhecer os resultados alcançados por redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão, bem como no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades. A complementação do VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a melhoria dos indicadores de Atendimento e Aprendizagem. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Fonte: Undime com informações do MEC
Selo reconhece esforços e iniciativas das redes para alfabetização
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é destinado ao reconhecimento dos esforços das secretarias de educação do país na formulação e implementação de ações que assegurem o direito à alfabetização das crianças No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC), o governo federal instituiu nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, Selo Alfabetização. A ação busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. De acordo com o Decreto Presidencial nº 12.191/2024, que institui o Selo Alfabetização, caberá ao MEC “elaborar edital para cada edição do Selo Alfabetização, que contenha a definição das dimensões, dos critérios, das formas de coleta, da verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de educação e das métricas de classificação e seleção para a concessão do Selo Alfabetização”. Entre os objetivos do Selo Alfabetização, estão: incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o atingimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso, além de sistematizar e disseminar práticas exitosas para estimular o compartilhamento de conhecimentos e de inovações nas políticas de alfabetização. Como princípios do selo, destacam-se: a valorização do compromisso de gestores públicos com a alfabetização de todas as crianças para assegurar igualdade de acesso e oportunidades educacionais; o fortalecimento das ações em regime de colaboração para as políticas de alfabetização; e o enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade educacional. De acordo com o Decreto, compete ao MEC: instituir comissões técnicas de avaliação responsáveis pelo processo de classificação e seleção das secretarias que receberão o selo; estabelecer a metodologia de sistematização; e realizar a cerimônia de entrega do Selo Alfabetização. O Selo Alfabetização poderá ser utilizado pelas secretarias de educação em ações de comunicação pública, nos diferentes formatos, veículos e dispositivos, durante a vigência da edição em que for concedido. Leia a íntegra do Decreto Presidencial nº 12.191/2024. Fonte: MECFoto: Divulgação MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/selo-reconhece-esforcos-e-iniciativas-das-redes-para-alfabetizacao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é destinado ao reconhecimento dos esforços das secretarias de educação do país na formulação e implementação de ações que assegurem o direito à alfabetização das crianças No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC), o governo federal instituiu nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, Selo Alfabetização. A ação busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. De acordo com o Decreto Presidencial nº 12.191/2024, que institui o Selo Alfabetização, caberá ao MEC “elaborar edital para cada edição do Selo Alfabetização, que contenha a definição das dimensões, dos critérios, das formas de coleta, da verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de educação e das métricas de classificação e seleção para a concessão do Selo Alfabetização”. Entre os objetivos do Selo Alfabetização, estão: incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o atingimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso, além de sistematizar e disseminar práticas exitosas para estimular o compartilhamento de conhecimentos e de inovações nas políticas de alfabetização. Como princípios do selo, destacam-se: a valorização do compromisso de gestores públicos com a alfabetização de todas as crianças para assegurar igualdade de acesso e oportunidades educacionais; o fortalecimento das ações em regime de colaboração para as políticas de alfabetização; e o enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade educacional. De acordo com o Decreto, compete ao MEC: instituir comissões técnicas de avaliação responsáveis pelo processo de classificação e seleção das secretarias que receberão o selo; estabelecer a metodologia de sistematização; e realizar a cerimônia de entrega do Selo Alfabetização. O Selo Alfabetização poderá ser utilizado pelas secretarias de educação em ações de comunicação pública, nos diferentes formatos, veículos e dispositivos, durante a vigência da edição em que for concedido. Leia a íntegra do Decreto Presidencial nº 12.191/2024. Fonte: MECFoto: Divulgação MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/selo-reconhece-esforcos-e-iniciativas-das-redes-para-alfabetizacao
MEC amplia os Cantinhos da Leitura pelo Brasil
Mais escolas receberão assistência financeira para a instalação desses espaços Até o início de setembro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 12,4 milhões na criação de 10.073 novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 3.306 escolas de todo o Brasil. Ainda em setembro, a Pasta investirá mais de R$ 14 milhões para garantir a criação de mais desses espaços, fomentando ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto das crianças com os livros. Serão atendidas escolas com turmas multisseriadas de 1º e 2º ano, além daquelas que atendem às modalidades de educação do campo, educação escolar quilombola e educação escolar indígena. Essa ampliação reflete o compromisso com a diversidade educacional e com a necessidade de atender a diferentes contextos sociais e culturais, garantindo que mais crianças tenham acesso a espaços de leitura. A seleção está aberta e deve ser feita entre 18 e 25 de setembro. Após esse processo, as escolas escolhidas deverão confirmar o interesse no sistema PDDE Interativo e elaborar um plano de ação até 30 de setembro de 2024. Cada sala de aula receberá um aporte de R$ 1.235, com a distribuição de 30% para capital e 70% para custeio, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 22, de 24 de outubro de 2023. Escolas selecionadas em 2023 que estavam com pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) receberam assistência técnica para a regularização das pendências. A ação contou com a parceria da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), bem como com o apoio das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais, já que são elas as responsáveis por selecionar as escolas elegíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. Fonte: MECFoto: Ângelo Miguel/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-amplia-os-cantinhos-da-leitura-pelo-brasil Mais escolas receberão assistência financeira para a instalação desses espaços Até o início de setembro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 12,4 milhões na criação de 10.073 novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 3.306 escolas de todo o Brasil. Ainda em setembro, a Pasta investirá mais de R$ 14 milhões para garantir a criação de mais desses espaços, fomentando ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto das crianças com os livros. Serão atendidas escolas com turmas multisseriadas de 1º e 2º ano, além daquelas que atendem às modalidades de educação do campo, educação escolar quilombola e educação escolar indígena. Essa ampliação reflete o compromisso com a diversidade educacional e com a necessidade de atender a diferentes contextos sociais e culturais, garantindo que mais crianças tenham acesso a espaços de leitura. A seleção está aberta e deve ser feita entre 18 e 25 de setembro. Após esse processo, as escolas escolhidas deverão confirmar o interesse no sistema PDDE Interativo e elaborar um plano de ação até 30 de setembro de 2024. Cada sala de aula receberá um aporte de R$ 1.235, com a distribuição de 30% para capital e 70% para custeio, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 22, de 24 de outubro de 2023. Escolas selecionadas em 2023 que estavam com pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) receberam assistência técnica para a regularização das pendências. A ação contou com a parceria da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), bem como com o apoio das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais, já que são elas as responsáveis por selecionar as escolas elegíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. Fonte: MECFoto: Ângelo Miguel/MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-amplia-os-cantinhos-da-leitura-pelo-brasil