Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Censo Escolar são temas debatidos no Fórum Regional Centro-Oeste
Mesas aconteceram na manhã desta segunda-feira (21) e contaram com representantes do MEC e Inep Após a cerimônia de abertura do Fórum Regional Centro-Oeste da Undime, nesta segunda-feira (21), a programação seguiu com a realização de duas mesas ainda no período da manhã. A “Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados” foi o tema da primeira mesa do evento. Participam da discussão a coordenadora-geral de Alfabetização da Secretaria de Educação Básica do MEC, Mônica Maria Silva de Souza; e o articulador do CAEd na implementação e execução da Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Caíque Bellato, de maneira on-line. A mesa foi mediada pelo presidente da Região Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de Catalão/GO. Em sua fala, Mônica apresentou os desafios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Nº 11.556, de 12 de junho de 2023, para garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do ensino fundamental, além da recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º anos afetadas pela pandemia. O Compromisso prevê o estabelecimento de um regime de colaboração entre União, Estados, DF e Municípios; a definição de metas pactuadas de alfabetização com monitoramento e acompanhamento sistemático; a implementação de estratégias e de apoio técnico e financeiro da União para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas; o apoio para disponibilização de materiais didáticos complementares de alfabetização para estudantes e materiais pedagógicos para professores; e a criação da plataforma de avaliação da alfabetização e desenvolvimento de estratégias formativas. Na ocasião, a coordenadora explicou ainda como está o Compromisso e quais são suas instâncias e atribuições. Mônica falou também sobre o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Ministério da Educação que visa reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano. Podem participar as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, as Secretarias Estaduais e Distrital devem ter pelo menos um articulador estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), enquanto as Secretarias Municipais precisam contar com um articulador municipal da Renalfa, que serão responsáveis por inscrever suas respectivas secretarias por meio do Simec entre os dias 08/10 e 08/11/2024. O articulador do Caed, Caíque Bellato, falou sobre a Plataforma de Avaliações Periódicas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que apoia professores e gestores na avaliação do processo de alfabetização e nas intervenções pedagógicas necessárias para garantir o direito à alfabetização das crianças. A plataforma integra as avaliações à rotina escolar, com três ciclos avaliativos propostos para os meses de março, junho e outubro. Nela, os educadores têm acesso a instrumentos de avaliação em leitura, língua portuguesa e matemática, voltados para alunos do 1º ao 5º ano, o que facilita o acompanhamento das aprendizagens e permite um ensino mais personalizado. Censo Escolar O Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa foi tema abordado na segunda mesa do evento. A principal pesquisa estatística da educação básica, coordenada pelo Inep e realizada em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, foi o foco da discussão a partir do contexto das matrículas em EJA e em Tempo Integral e a construção do Indicador Criança Alfabetizada. A mesa contou com a participação de três representantes do Inep: a chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Inep, Isabel Chagas; a coordenadora-geral substituta do Censo Escolar da Educação Básica do Inep, Aline Perfeito; e o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Rubens Campos de Lacerda Junior. A mediação foi feita por Miguel Rodrigues Ribeiro, Dirigente Municipal de Educação de Rio Verde/GO e presidente da Undime/GO. “Para nós, fazer o Censo Escolar é coordenar pesquisa em rede. Nosso país é grande e diverso, por isso é importante que as escolas tenham disponíveis os registros administrativos e escolares de matrícula e frequência à escola” disse Aline Perfeito, ao iniciar o debate. Em sua participação, Lacerda Junior destacou que é preciso, da parte do Inep, qualificar as entregas para que os gestores tenham dados e informações que auxiliem no planejamento das ações nas unidades escolares, garantindo, então, os resultados esperados na aprendizagem dos estudantes. Isabel Chagas concluiu o debate dizendo sobre a importância do Censo. “O Censo Escolar é uma das políticas educacionais mais antigas, com 93 anos de existência. Isso demonstra que o Censo é um instrumento que apresenta subsídios e qualidade nas informações fundamentais para o trabalho das redes escolares”, destacou. O debate encerrou as atividades da manhã do primeiro dia do Fórum Regional Centro-Oeste, que acontece em Cuiabá/MT e reúne cerca de 500 Dirigentes Municipais de Educação e técnicos das Secretarias de Educação. Fonte/Fotos: Undime
Fórum Regional Centro-Oeste: evento acontece em Cuiabá e reúne cerca de 500 participantes
Abertura contou com a presença de autoridades e foi precedida por apresentações culturais que encantaram o público presente Começou na manhã desta segunda-feira, 21 de outubro, o Fórum Regional Centro-Oeste da Undime. O evento acontece em Cuiabá/MT, e reúne Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias e prefeitos dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para iniciar: muita música, dança e cultura local. Os participantes foram agraciados com a apresentação cultural do grupo de dança folclórica “Flor Rebeirinha”, de Cuiabá. Na sequência, o coral Canto & Encanto, formado pelos alunos da Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Professora Salvelina Ferreira da Silva, do município de Várzea Grande/MT, se apresentou garantindo a animação dos participantes para o primeiro dia do Fórum. A cerimônia de abrtura contou com a presença de autoridades, entre eles: o presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; o vice-presidente nacional, presidente da Undime/MT e DME de Várzea Grande/MT, Silvio Fidelis; o presidente da Undime Região Centro-Oeste e DME de Catalão/GO, Leonardo Santa Cecília; a coordenadora-geral de Alfabetização da Secretaria de Educação Básica do MEC, Mônica Souza, na ocasião representando o Ministério da Educação; o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional De Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Buzar; a chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Isabel Chagas; e o secretário de Estado de Educação do Mato Grosso, Alan Porto. Também participaram da abertura o deputado estadual, João Batista, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional MT, Rodrigo Araújo; o representante do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Túlio Dualibi; a diretora do Instituto de Educação da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Rute da Palma; a representante do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso, Adriana Tomassoni; a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) seccional MT, Eva de Paulo Vieira Santos; a presidente do Fórum Matogrossense de Municípios (Mieib/MT), Jaqueline Pasuch; o presidente da Undime Goiás e DME de Rio Verde/GO, Miguel Rodrigues Ribeiro; a vice-presiente da Undime/MS e DME de Três Lagoas/MS, Angela Brito; o vice-presidente da Undime/MT e DME de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva; a vice-presidente da Undime Goiás e DME de Anicuns/GO, Anderlucia Ferreira; e a gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo, Catherine Merchan, representando os parceiros institucionais da Undime. O presidente da Undime abriu o evento destacando que “é uma alegria e satisfação estarmos aqui hoje concluindo esse ciclo de Fóruns Regionais”. Alessio ressaltou que esses eventos com foco em cada umas das cinco regiões brasileiras têm dois principais objetivos: aproximar a relação da Undime com os dirigentes e equipes técncicas e proporcionar aos municípios uma aproximação com o Ministério da Educação, o FNDE e o Inep. “A ideia foi concentrar esforços e trazer um conjunto de técnicos dessas três instituições para ter contato direto com os diregentes e suas equipes, ouvir deles quais são suas demandas, questionamentos e o que pode ser aperfeiçoado”. O vice-presidente nacional, Silvio Fidelis, agradeceu a presença e participação de todos os que estão no evento. E ressaltou que a parceria dos governos federal, estaduais e municipais faz a diferença para o fortalecimento do regime de colaboração, que é fundamental para avançar na qualidade da educação. Também estão presentes no evento representantes do Ceará, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A programação completa do Fórum está disponível no site do evento. Fóruns Regionais Em 2024, a Undime decidiu inovar ao realizar cinco fóruns, um em cada região do país. Habitualmente, era realizado um grande evento nacional, em uma cidade brasileira que recebia Dirigentes Municipais de Educação de todos os estados. A partir da novidade, implementada este ano, todas as regiões tiveram a oportunidade de descentralizar os debates, estando mais perto dos municípios, em busca de proporcionar um ambiente aberto para o diálogo e o compartilhamento de experiências. Os eventos começaram em março, na cidade de Aracaju/SE, que sediou o Fórum do Nordeste. Depois, o município de São Paulo/SP foi o local escolhido para reunir os Dirigentes do Sudeste. Em junho, Curitiba/PR foi palco do evento da região Sul, e em julho, Belém/PA sediou o Fórum Regional Norte. O do Centro-Oeste é o último dos cinco eventos e marca o encerramento da realização dessa iniciativa. Fonte/Fotos: Undime
MEC atualiza formação de conselheiros e técnicos escolares
Objetivo é adequar conselhos e fóruns dos conselhos escolares a alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabeleceram a participação da comunidade escolar nessas estruturas (Foto: Gaia Schüler/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), atualizará o conteúdo do Curso de Formação em Conselhos Escolares para adequá-lo às alterações ocorridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O curso está disponível na plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) e é voltado a técnicos das secretarias de educação e conselheiros escolares de todo o Brasil. Em 2023, a Lei nº 14.644 alterou o artigo 14 da LDB, que passou a estabelecer, como princípio da gestão democrática do ensino público, a participação da comunidade escolar e da população local em conselhos escolares e seus fóruns. Essa alteração influencia diretamente as normas de gestão democrática do ensino público nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. O foco na formação de técnicos e conselheiros escolares fortalece a autonomia das escolas e promove uma gestão mais participativa, criando um ambiente em que todos os membros da comunidade escolar têm voz ativa. De acordo com a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, com essa iniciativa, o MEC busca promover a formação continuada dos profissionais da educação e o fortalecimento dos conselhos escolares. “Esses colegiados têm um papel essencial na gestão democrática e na construção coletiva dos Projetos Político-Pedagógicos [PPP] das escolas, promovendo um ambiente mais integrado com a comunidade”, explica. Parceria – Para expansão da formação, a SEB fez uma parceria com o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (Gafce/RJ). Formado por técnicos das secretarias municipais e estadual de educação, o grupo tem como missão implementar ações que fortaleçam os conselhos escolares e incentivem a participação ativa de seus membros. Neste ano, o Gafce organizou uma edição híbrida do Curso de Formação em Conselhos Escolares, com conteúdo da plataforma Avamec para as aulas on-line, além de encontros presenciais. Essa abordagem foi adotada por 70 secretarias de educação, o que reflete o interesse e a necessidade de fortalecer a atuação dos colegiados, em consonância com a LDB. Para José Roberto Ribeiro, coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica do MEC, o formato híbrido tem sido uma experiência enriquecedora para os participantes. “O conteúdo teórico do curso no Avamec é complementado por oficinas presenciais, onde os técnicos têm a oportunidade de trabalhar com especialistas e realizar atividades práticas voltadas para a identificação de estratégias de organização e atuação dos conselhos escolares. Além disso, discutem a criação de fóruns dos conselhos, um tema novo, advindo da alteração da LDB em agosto de 2023”, descreve. Atualização – O Curso de Formação em Conselhos Escolares será ampliado com a inclusão de um novo módulo dedicado exclusivamente aos fóruns de conselhos escolares. O intuito é apoiar as secretarias de educação na reflexão sobre as mudanças necessárias nas legislações dos sistemas de ensino, bem como promover uma análise mais profunda sobre a conexão entre os conselhos escolares e o fórum. O conteúdo do novo módulo foi desenvolvido por especialistas da área e contará com contribuições dos participantes do curso. Para o diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação da SEB, Lourival José Martins, o curso é uma oportunidade para que os conselheiros e técnicos atuem de forma mais significativa, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e a construção de escolas mais inclusivas. “O papel dos conselhos escolares é de extrema relevância para uma escola em que a gestão democrática é princípio fundante”, aponta. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/mec-atualiza-formacao-de-conselheiros-e-tecnicos-escolares Objetivo é adequar conselhos e fóruns dos conselhos escolares a alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabeleceram a participação da comunidade escolar nessas estruturas (Foto: Gaia Schüler/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), atualizará o conteúdo do Curso de Formação em Conselhos Escolares para adequá-lo às alterações ocorridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O curso está disponível na plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) e é voltado a técnicos das secretarias de educação e conselheiros escolares de todo o Brasil. Em 2023, a Lei nº 14.644 alterou o artigo 14 da LDB, que passou a estabelecer, como princípio da gestão democrática do ensino público, a participação da comunidade escolar e da população local em conselhos escolares e seus fóruns. Essa alteração influencia diretamente as normas de gestão democrática do ensino público nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. O foco na formação de técnicos e conselheiros escolares fortalece a autonomia das escolas e promove uma gestão mais participativa, criando um ambiente em que todos os membros da comunidade escolar têm voz ativa. De acordo com a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, com essa iniciativa, o MEC busca promover a formação continuada dos profissionais da educação e o fortalecimento dos conselhos escolares. “Esses colegiados têm um papel essencial na gestão democrática e na construção coletiva dos Projetos Político-Pedagógicos [PPP] das escolas, promovendo um ambiente mais integrado com a comunidade”, explica. Parceria – Para expansão da formação, a SEB fez uma parceria com o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (Gafce/RJ). Formado por técnicos das secretarias municipais e estadual de educação, o grupo tem como missão implementar ações que fortaleçam os conselhos escolares e incentivem a participação ativa de seus membros. Neste ano, o Gafce organizou uma edição híbrida do Curso de Formação em Conselhos Escolares, com conteúdo da plataforma Avamec para as aulas on-line, além de encontros presenciais. Essa abordagem foi adotada por 70 secretarias de educação, o que reflete o interesse e a necessidade de fortalecer a atuação dos colegiados, em consonância com a LDB. Para José Roberto Ribeiro, coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica do MEC, o formato híbrido tem sido uma experiência enriquecedora para os participantes. “O conteúdo
Gestores da região Norte podem se inscrever no Webinário “Prestação de Contas do PDDE: Dificuldades e Exigências Legais
Webnário faz parte das ações de assistência técnica promovidas pelo Cecampe Norte O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e Gestão de Programas Educacionais da Região Norte (Cecampe Norte) estão com inscrições abertas para o webinário “Prestação de Contas do PDDE: Dificuldades e Exigências Legais”. O evento será realizado no dia 24 de outubro, às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do Cecampe Norte no YouTube. A capacitação é direcionada a gestores escolares, secretarias de educação municipais e estaduais, prefeituras, e demais agentes educacionais envolvidos com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na região Norte. O principal objetivo do evento é discutir as dificuldades mais comuns na prestação de contas do programa e orientar sobre como solucioná-las em conformidade com as exigências legais. Os interessados podem se inscrever diretamente no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsRfeBVBWzvIzKYtouiO1Ojp5i9VBOfuvQ7rWSLnGzs_DMzA/viewform Esse webinário faz parte das ações de assistência técnica promovidas pelo Cecampe Norte, que também será responsável pela emissão dos certificados. Acompanhe o Cecampe Norte em seu site e siga no Instagram para se manter atualizado sobre todas as iniciativas e eventos promovidos. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/gestores-da-regiao-norte-podem-se-inscrever-no-webinario-201cprestacao-de-contas-do-pdde-dificuldades-e-exigencias-legais Webnário faz parte das ações de assistência técnica promovidas pelo Cecampe Norte O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e Gestão de Programas Educacionais da Região Norte (Cecampe Norte) estão com inscrições abertas para o webinário “Prestação de Contas do PDDE: Dificuldades e Exigências Legais”. O evento será realizado no dia 24 de outubro, às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do Cecampe Norte no YouTube. A capacitação é direcionada a gestores escolares, secretarias de educação municipais e estaduais, prefeituras, e demais agentes educacionais envolvidos com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na região Norte. O principal objetivo do evento é discutir as dificuldades mais comuns na prestação de contas do programa e orientar sobre como solucioná-las em conformidade com as exigências legais. Os interessados podem se inscrever diretamente no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsRfeBVBWzvIzKYtouiO1Ojp5i9VBOfuvQ7rWSLnGzs_DMzA/viewform Esse webinário faz parte das ações de assistência técnica promovidas pelo Cecampe Norte, que também será responsável pela emissão dos certificados. Acompanhe o Cecampe Norte em seu site e siga no Instagram para se manter atualizado sobre todas as iniciativas e eventos promovidos. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/gestores-da-regiao-norte-podem-se-inscrever-no-webinario-201cprestacao-de-contas-do-pdde-dificuldades-e-exigencias-legais
Anísio Teixeira é declarado Patrono da Escola Pública Brasileira
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) leva em seu nome um dos personagens centrais na criação da escola pública no Brasil (Foto: Acervo Instituto Anísio Teixeira/BBC) O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) leva em seu nome um dos personagens centrais na criação da escola pública no Brasil: Anísio Spínola Teixeira. Para reconhecer sua importância na educação do país, na última quarta-feira, 16 de outubro, foi sancionada a Lei 15.000/2024, que declara Anísio Teixeira como Patrono da Escola Pública Brasileira. Jurista, intelectual, educador e escritor brasileiro. Em seu legado, quando o Rio de Janeiro ainda era a capital do país, Anísio Teixeira criou a Universidade do Distrito Federal, em 1935; e durante sua passagem pela secretaria de Educação da Bahia, em 1950, fundou a Escola Parque (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), nos bairros da Liberdade, Caixa D’água, Pero Vaz e Pau Miúdo, em Salvador. Também foi um dos idealizadores do projeto de fundação da Universidade de Brasília (UnB). Assumiu a presidência do Inep, após sua passagem pela então Campanha de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação (MEC). Foi um dos dirigentes que passou mais tempo à frente do Instituto (de junho de 1952 a abril de 1964). Anísio Teixeira morreu em 1971, no Rio de Janeiro. Em homenagem ao ex-diretor, que teve sua vida dedicada à educação, o Senado Federal aprovou, no início dos anos 90, a inclusão de seu nome ao do Inep, que passou a ser designado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Inep – Em 1997, o Inep foi reestruturado e tornou-se uma autarquia vinculada ao MEC, assumindo, como missão, a produção e disseminação de informações para subsidiar as políticas educacionais dos diferentes níveis de governo. Esse novo perfil institucional respondia às necessidades mais recentes da educação brasileira, dando suporte aos esforços para a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis. O espaço de atuação do novo Inep começou a ser delineado com as reformas conduzidas pelo MEC a partir de 1995, fortemente orientadas pela descentralização das políticas de educação básica. Foi nesse contexto que a Autarquia assumiu um novo papel, o de órgão responsável pelo desenvolvimento de sistemas nacionais de avaliação e da produção das estatísticas educacionais. Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/anisio-teixeira-e-declarado-patrono-da-escola-publica-brasileira Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) leva em seu nome um dos personagens centrais na criação da escola pública no Brasil (Foto: Acervo Instituto Anísio Teixeira/BBC) O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) leva em seu nome um dos personagens centrais na criação da escola pública no Brasil: Anísio Spínola Teixeira. Para reconhecer sua importância na educação do país, na última quarta-feira, 16 de outubro, foi sancionada a Lei 15.000/2024, que declara Anísio Teixeira como Patrono da Escola Pública Brasileira. Jurista, intelectual, educador e escritor brasileiro. Em seu legado, quando o Rio de Janeiro ainda era a capital do país, Anísio Teixeira criou a Universidade do Distrito Federal, em 1935; e durante sua passagem pela secretaria de Educação da Bahia, em 1950, fundou a Escola Parque (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), nos bairros da Liberdade, Caixa D’água, Pero Vaz e Pau Miúdo, em Salvador. Também foi um dos idealizadores do projeto de fundação da Universidade de Brasília (UnB). Assumiu a presidência do Inep, após sua passagem pela então Campanha de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação (MEC). Foi um dos dirigentes que passou mais tempo à frente do Instituto (de junho de 1952 a abril de 1964). Anísio Teixeira morreu em 1971, no Rio de Janeiro. Em homenagem ao ex-diretor, que teve sua vida dedicada à educação, o Senado Federal aprovou, no início dos anos 90, a inclusão de seu nome ao do Inep, que passou a ser designado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Inep – Em 1997, o Inep foi reestruturado e tornou-se uma autarquia vinculada ao MEC, assumindo, como missão, a produção e disseminação de informações para subsidiar as políticas educacionais dos diferentes níveis de governo. Esse novo perfil institucional respondia às necessidades mais recentes da educação brasileira, dando suporte aos esforços para a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis. O espaço de atuação do novo Inep começou a ser delineado com as reformas conduzidas pelo MEC a partir de 1995, fortemente orientadas pela descentralização das políticas de educação básica. Foi nesse contexto que a Autarquia assumiu um novo papel, o de órgão responsável pelo desenvolvimento de sistemas nacionais de avaliação e da produção das estatísticas educacionais. Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/anisio-teixeira-e-declarado-patrono-da-escola-publica-brasileira
Encontro Técnico sobre o Programa Brasil Alfabetizado
Como as vagas são limitadas, é preciso se inscrever para participar O Conviva Educação vai realizar um Encontro Técnico para tratar dos próximos passos após a adesão ao Programa Brasil Alfabetizado, iniciativa do Ministério da Educação que irá disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil e prevê o investimento de R$ 964 milhões entre 2024 e 2027. O Encontro será no dia 18 de outubro, sexta-feira, às 10h (horário de Brasília). A transmissão é fechada, pelo Google Meet, com capacidade para até 500 participantes. Para participar é necessário realizar a inscrição pelo link: https://bit.ly/encontro_tecnico_1810 O link de acesso a formação será enviado ao e-mail fornecido no ato da inscrição, no dia 18 de outubro, antes do encontro. Caso não encontre em sua caixa de entrada, recomendamos a consulta no SPAM ou na LIXEIRA ELETRÔNICA. Envie as suas dúvidas: https://bit.ly/4h4ucpm Fonte: Conviva Educação Como as vagas são limitadas, é preciso se inscrever para participar O Conviva Educação vai realizar um Encontro Técnico para tratar dos próximos passos após a adesão ao Programa Brasil Alfabetizado, iniciativa do Ministério da Educação que irá disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil e prevê o investimento de R$ 964 milhões entre 2024 e 2027. O Encontro será no dia 18 de outubro, sexta-feira, às 10h (horário de Brasília). A transmissão é fechada, pelo Google Meet, com capacidade para até 500 participantes. Para participar é necessário realizar a inscrição pelo link: https://bit.ly/encontro_tecnico_1810 O link de acesso a formação será enviado ao e-mail fornecido no ato da inscrição, no dia 18 de outubro, antes do encontro. Caso não encontre em sua caixa de entrada, recomendamos a consulta no SPAM ou na LIXEIRA ELETRÔNICA. Envie as suas dúvidas: https://bit.ly/4h4ucpm Fonte: Conviva Educação
Confira a íntegra da videoconferência sobre práticas de avaliações e as urgências do planejamento ainda em 2024
Debate abordou ações que professores podem implementar antes do fim do ano para aplicação do 3º ciclo de avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) A Undime promoveu, na última quinta-feira (10), videoconferência sobre “Práticas de avaliação e as urgências do planejamento em 2024″, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Realizada com apoio do Ministério da Educação (MEC), a transmissão tratou de ações que os professores podem implementar antes do final do ano para a aplicação do terceiro ciclo de avaliações da Plataforma de Avaliações Periódicas do Compromisso. A videoconferência ficou gravada e está disponível na galeria do Conviva Educação. Confira aqui. A convidada especial para falar sobre esse assunto foi a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Luciana Piccoli. A colaboradora técnica da Coordenação-Geral de Alfabetização do Ministério da Educação, Flávia Cristina Paniago, também participou junto à coordenadora do Grupo de Trabalho de Alfabetização da Undime, Marcia Baldini, presidente da Undime Paraná e Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR. “A plataforma [de Avaliações Periódicas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada] busca auxiliar e apoiar professores e gestores no processo de alfabetização e, com base nisso, direcionar intervenções pedagógicas necessárias para os estudantes”, disse a colaboradora técnica da Coordenação-Geral de Alfabetização do MEC, Flávia Paniago. “Já tivemos dois ciclos de avaliações, um em março e outro em junho. Entre 16 de outubro e 21 de novembro, realizaremos o terceiro e último ciclo de 2024.” A Plataforma de Avaliações Periódicas é disponibilizada pelo MEC para apoiar professores e gestores na avaliação do processo de alfabetização e nas intervenções pedagógicas necessárias para garantir o direito à alfabetização das crianças. Assim, a plataforma integra as avaliações à rotina escolar, com três ciclos avaliativos propostos para os meses de março, junho e outubro. Na ferramenta, os educadores têm acesso a instrumentos de avaliação em leitura, língua portuguesa e matemática, voltados para alunos do 1º ao 5º ano. Isso facilita o acompanhamento das aprendizagens e permite um ensino mais personalizado. Fonte: Undime (com informações do MEC) Debate abordou ações que professores podem implementar antes do fim do ano para aplicação do 3º ciclo de avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) A Undime promoveu, na última quinta-feira (10), videoconferência sobre “Práticas de avaliação e as urgências do planejamento em 2024″, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Realizada com apoio do Ministério da Educação (MEC), a transmissão tratou de ações que os professores podem implementar antes do final do ano para a aplicação do terceiro ciclo de avaliações da Plataforma de Avaliações Periódicas do Compromisso. A videoconferência ficou gravada e está disponível na galeria do Conviva Educação. Confira aqui. A convidada especial para falar sobre esse assunto foi a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Luciana Piccoli. A colaboradora técnica da Coordenação-Geral de Alfabetização do Ministério da Educação, Flávia Cristina Paniago, também participou junto à coordenadora do Grupo de Trabalho de Alfabetização da Undime, Marcia Baldini, presidente da Undime Paraná e Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR. “A plataforma [de Avaliações Periódicas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada] busca auxiliar e apoiar professores e gestores no processo de alfabetização e, com base nisso, direcionar intervenções pedagógicas necessárias para os estudantes”, disse a colaboradora técnica da Coordenação-Geral de Alfabetização do MEC, Flávia Paniago. “Já tivemos dois ciclos de avaliações, um em março e outro em junho. Entre 16 de outubro e 21 de novembro, realizaremos o terceiro e último ciclo de 2024.” A Plataforma de Avaliações Periódicas é disponibilizada pelo MEC para apoiar professores e gestores na avaliação do processo de alfabetização e nas intervenções pedagógicas necessárias para garantir o direito à alfabetização das crianças. Assim, a plataforma integra as avaliações à rotina escolar, com três ciclos avaliativos propostos para os meses de março, junho e outubro. Na ferramenta, os educadores têm acesso a instrumentos de avaliação em leitura, língua portuguesa e matemática, voltados para alunos do 1º ao 5º ano. Isso facilita o acompanhamento das aprendizagens e permite um ensino mais personalizado. Fonte: Undime (com informações do MEC)
MEC abrirá 1,2 milhão de vagas em curso de educação inclusiva
Inscrições começarão dia 21 de outubro com oferta inicial de 250 mil vagas para educadores que atuam em sala de aula. Hoje, 1,5 milhão de alunos da educação especial estão matriculados em classes comuns na educação básica da rede pública (Foto: Foto: Fábio Nakakura/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ofertará 1,25 milhão de vagas para curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Ele será voltado para todos os professores que atuam em sala de aula de educação básica do país. As inscrições começarão a partir de 21 de outubro, com oferta inicial de 250 mil vagas. A cerimônia de lançamento do curso acontecerá em novembro e as aulas terão início em março de 2025. De acordo com o Censo Escolar 2023, há no Brasil 1,5 milhão de alunos da educação especial matriculados em classes comuns na educação básica da rede pública de ensino. O dado evidencia a importância de investimentos na formação dos professores para o aprimoramento do trabalho pedagógico nas escolas. Curso – Cinquenta instituições de ensino superior já aderiram ao curso. Elas serão responsáveis pelo processo de inscrição para preenchimento das vagas. A formação será realizada por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Com carga horário de 120 horas, o curso será ofertado na modalidade a distância do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Capes. A formação será composta por quatro módulos: Direitos Humanos, Diversidade e Educação Inclusiva; Desenvolvimento Humano, Ensino e Aprendizagem na Perspectiva da Educação Inclusiva; Currículo, Tecnologias e Práticas Pedagógicas Inclusivas; e Práticas, Recursos e Materiais Pedagógicos Inclusivos na Escola. Cada módulo terá leitura de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relato de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias utilizadas. As avaliações ocorrerão mediante elaboração de textos, recursos e projetos. Os eixos, os conteúdos pedagógicos propostos e a bibliografia abordados pelo curso estão em conformidade com os marcos legais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, assim como com as pesquisas e os estudos científicos que orientam a inclusão do público da educação especial nos sistemas de ensino comum. O objetivo do curso é formar educadores para desenvolver concepções e trabalho pedagógico alinhados com os princípios das políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Também abordará aspectos políticos e legais, participação e direitos humanos relacionados à acessibilidade, intersetorialidade, interculturalidade e interseccionalidade. O curso pretende refletir sobre as pluralidades e singularidades de práticas pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem do público da educação especial na sala de aula comum. Além disso, vai contribuir para a elaboração de práticas, recursos e materiais pedagógicos que colaborem para um projeto de escola inclusiva. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/mec-abrira-1-2-milhao-de-vagas-em-curso-de-educacao-inclusiva Inscrições começarão dia 21 de outubro com oferta inicial de 250 mil vagas para educadores que atuam em sala de aula. Hoje, 1,5 milhão de alunos da educação especial estão matriculados em classes comuns na educação básica da rede pública (Foto: Foto: Fábio Nakakura/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ofertará 1,25 milhão de vagas para curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Ele será voltado para todos os professores que atuam em sala de aula de educação básica do país. As inscrições começarão a partir de 21 de outubro, com oferta inicial de 250 mil vagas. A cerimônia de lançamento do curso acontecerá em novembro e as aulas terão início em março de 2025. De acordo com o Censo Escolar 2023, há no Brasil 1,5 milhão de alunos da educação especial matriculados em classes comuns na educação básica da rede pública de ensino. O dado evidencia a importância de investimentos na formação dos professores para o aprimoramento do trabalho pedagógico nas escolas. Curso – Cinquenta instituições de ensino superior já aderiram ao curso. Elas serão responsáveis pelo processo de inscrição para preenchimento das vagas. A formação será realizada por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Com carga horário de 120 horas, o curso será ofertado na modalidade a distância do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Capes. A formação será composta por quatro módulos: Direitos Humanos, Diversidade e Educação Inclusiva; Desenvolvimento Humano, Ensino e Aprendizagem na Perspectiva da Educação Inclusiva; Currículo, Tecnologias e Práticas Pedagógicas Inclusivas; e Práticas, Recursos e Materiais Pedagógicos Inclusivos na Escola. Cada módulo terá leitura de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relato de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias utilizadas. As avaliações ocorrerão mediante elaboração de textos, recursos e projetos. Os eixos, os conteúdos pedagógicos propostos e a bibliografia abordados pelo curso estão em conformidade com os marcos legais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, assim como com as pesquisas e os estudos científicos que orientam a inclusão do público da educação especial nos sistemas de ensino comum. O objetivo do curso é formar educadores para desenvolver concepções e trabalho pedagógico alinhados com os princípios das políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Também abordará aspectos políticos e legais, participação e direitos humanos relacionados à acessibilidade, intersetorialidade, interculturalidade e interseccionalidade. O curso pretende refletir sobre as pluralidades e singularidades de práticas pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem do público da educação especial na sala de aula comum. Além disso, vai contribuir para a elaboração de práticas, recursos e materiais pedagógicos que colaborem para um projeto de escola inclusiva. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/mec-abrira-1-2-milhao-de-vagas-em-curso-de-educacao-inclusiva
Programa Escola em Tempo Integral: mais de 2,6 mil redes podem pactuar matrículas até 31 de outubro
No total, 1.763 municípios (39,9%) e dois estados (8,3%) já finalizaram a pactuação para o Ciclo 2024-2025 do programa. Quem ainda não participa pode confirmar a adesão até 31 de outubro O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira, 14 de outubro, o boletim do Programa Escola em Tempo Integral, Ciclo 2024-2025. De acordo com o documento, 1.763 redes municipais (39,9%) e as redes estaduais de Minas Gerais e do Maranhão (8,3%) já finalizaram o processo de pactuação. Outros 2.656 municípios ainda não confirmaram o planejamento das matrículas do programa. O período de adesão e pactuação ao segundo ciclo vai até 31 de outubro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Das 521.403 matrículas ofertadas pelo MEC aos municípios no Ciclo 2024-2025, 120.941 (23,2%) foram confirmadas. Acre (64,7%), Rio Grande do Norte (59,6%), Ceará (56,5%), Tocantins (48,8%) e Alagoas (45,5%) são os estados com o maior percentual de redes municipais que finalizaram a pactuação. Percentual de redes municipais que concluíram a pactuação por redes municipais que aderiram ao programa: (Fonte: Dados extraídos do Simec em 14/10/2024) Novo ciclo – O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. Até o momento, 4.424 municípios e 24 estados aderiram ao programa, representando 79,4% de todas as redes de ensino do país. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/eti-mais-de-2-6-mil-redes-podem-pactuar-matriculas-ate-31-10 No total, 1.763 municípios (39,9%) e dois estados (8,3%) já finalizaram a pactuação para o Ciclo 2024-2025 do programa. Quem ainda não participa pode confirmar a adesão até 31 de outubro O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira, 14 de outubro, o boletim do Programa Escola em Tempo Integral, Ciclo 2024-2025. De acordo com o documento, 1.763 redes municipais (39,9%) e as redes estaduais de Minas Gerais e do Maranhão (8,3%) já finalizaram o processo de pactuação. Outros 2.656 municípios ainda não confirmaram o planejamento das matrículas do programa. O período de adesão e pactuação ao segundo ciclo vai até 31 de outubro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Das 521.403 matrículas ofertadas pelo MEC aos municípios no Ciclo 2024-2025, 120.941 (23,2%) foram confirmadas. Acre (64,7%), Rio Grande do Norte (59,6%), Ceará (56,5%), Tocantins (48,8%) e Alagoas (45,5%) são os estados com o maior percentual de redes municipais que finalizaram a pactuação. Percentual de redes municipais que concluíram a pactuação por redes municipais que aderiram ao programa: (Fonte: Dados extraídos do Simec em 14/10/2024) Novo ciclo – O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. Até o momento, 4.424 municípios e 24 estados aderiram ao programa, representando 79,4% de todas as redes de ensino do país. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/eti-mais-de-2-6-mil-redes-podem-pactuar-matriculas-ate-31-10
Prorrogado o prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades do VAAR/Fundeb
Estados, Distrito Federal e municípios que se encontram em situação de diligência têm até 27 de outubro para responder no Simec O Diário Oficial da União (DOU) tornou pública a Resolução Nº 9, de 11 de outubro de 2024, que altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A Resolução publicada prorroga, ad referendum, o prazo de atendimento às diligências, estabelecido no parágrafo 1º do art. 5º da Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, até 27 de outubro de 2024. O não atendimento às diligências referidas no caput do art. 5º, até 27 de outubro de 2024, poderá implicar em inabilitação do estado, do Distrito Federal ou do município na respectiva condicionalidade para recebimento da complementação VAAR no exercício subsequente. Entenda Estados, DF e municípios tiveram até o dia 15 de setembro de 2024 para registrar as informações relacionadas às condicionalidades I (voltada para fortalecer a gestão democrática), IV (relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e exclusiva das redes estaduais) e V (referente à Base Nacional Comum Curricular – BNCC) no Simec. Para efetivar o registro, as redes deveriam identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários das condicionalidades na aba “Registro”. Depois de enviadas as informações, o MEC iniciou o período de análise do atendimento às condicionalidades e atualização no sistema. Para conferir quais foram as mudanças, é preciso acessar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec. Alguns municípios estão em diligência. Para essas situações, os campos “Motivo”, “Detalhamento” e “Orientação” do quadro informam quais ajustes a rede deve fazer, de modo que não seja inabilitada na condicionalidade. É necessário que as redes enviem as informações solicitadas para os dados serem reavaliados após a diligência. Para apoiar os entes, o MEC disponibiliza: Guia atualizado do Módulo Fundeb – Simec: clique aqui E-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br Whatsapp: (61) 2022-2066 Fonte: Undime Estados, Distrito Federal e municípios que se encontram em situação de diligência têm até 27 de outubro para responder no Simec O Diário Oficial da União (DOU) tornou pública a Resolução Nº 9, de 11 de outubro de 2024, que altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A Resolução publicada prorroga, ad referendum, o prazo de atendimento às diligências, estabelecido no parágrafo 1º do art. 5º da Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, até 27 de outubro de 2024. O não atendimento às diligências referidas no caput do art. 5º, até 27 de outubro de 2024, poderá implicar em inabilitação do estado, do Distrito Federal ou do município na respectiva condicionalidade para recebimento da complementação VAAR no exercício subsequente. Entenda Estados, DF e municípios tiveram até o dia 15 de setembro de 2024 para registrar as informações relacionadas às condicionalidades I (voltada para fortalecer a gestão democrática), IV (relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e exclusiva das redes estaduais) e V (referente à Base Nacional Comum Curricular – BNCC) no Simec. Para efetivar o registro, as redes deveriam identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários das condicionalidades na aba “Registro”. Depois de enviadas as informações, o MEC iniciou o período de análise do atendimento às condicionalidades e atualização no sistema. Para conferir quais foram as mudanças, é preciso acessar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec. Alguns municípios estão em diligência. Para essas situações, os campos “Motivo”, “Detalhamento” e “Orientação” do quadro informam quais ajustes a rede deve fazer, de modo que não seja inabilitada na condicionalidade. É necessário que as redes enviem as informações solicitadas para os dados serem reavaliados após a diligência. Para apoiar os entes, o MEC disponibiliza: Guia atualizado do Módulo Fundeb – Simec: clique aqui E-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br Whatsapp: (61) 2022-2066 Fonte: Undime