Diretores devem preencher Diagnóstico das Escolas
Ferramenta é organizada em temas que proporcionam identificar lacunas e visa apoiar a gestão e o planejamento escolar. Prazo para enviar informações é 5 de janeiro de 2025, via PDDE Interativo (Foto: Divulgação/MEC) O Diagnóstico das Escolas estará disponível para preenchimento a partir desta segunda-feira, 4 de novembro. A ferramenta, disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC), busca apoiar a gestão escolar e auxiliar a reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento. Para participar, diretores devem acessar o PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e enviar as informações até 5 de janeiro de 2025. O diagnóstico está organizado em 11 blocos e 26 temas que proporcionam a identificação de lacunas, fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões. O Diagnóstico das Escolas é realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Um olhar detalhado desses aspectos proporcionará uma perspectiva abrangente do funcionamento das escolas e indicará as áreas que precisam de aperfeiçoamento por parte da gestão, além de destacar as ações positivas e boas práticas. Não se trata apenas de responder e preencher os campos, mas de refletir sobre as informações da escola. O MEC orienta que sejam constituídos grupos de trabalho (GTs) que contemplem a comunidade escolar para avaliar cada questão e debatê-la até chegar a um entendimento comum. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/diretores-devem-preencher-diagnostico-das-escolas
Prorrogado o prazo para adesão ao Programa Escola e Comunidade – Ciclo 2024
Secretarias de educação poderão aderir por meio do Simec e as escolas poderão encaminhar os Projetos de Formação, por meio do PDDE Interativo até 11 de novembro O Ministério da Educação prorrogou o prazo para adesão ao Programa Escola e Comunidade – Proec (Ciclo 2024) e envio dos Projetos de Formação, no âmbito do PDDE Escola e Comunidade, para até o dia 11 de novembro de 2024. Com essa prorrogação, as secretarias de educação ainda poderão realizar a adesão por meio do sistema Simec/PAR 4 e as escolas poderão encaminhar seus Projetos de Formação, por meio do PDDE Interativo, até a nova data estabelecida. Em ofício enviado à Undime, o MEC informa que foi identificado um número expressivo de escolas que preencheram o Projeto de Formação no sistema PDDE Interativo, mas que não concluíram o envio ao não clicarem no botão “ENVIAR PROJETO DE FORMAÇÃO PARA O MEC”. Consequentemente, esses projetos não poderiam ser analisados. Além disso, a pasta alega que recebeu questionamentos relacionados ao período eleitoral que também impactaram o andamento da elaboração coletiva dos Projetos. Por isso, visando não prejudicar nenhuma escola e garantir a ampla participação no processo, decidiu-se pela prorrogação do prazo. Sobre o Programa O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu o Programa Escola e Comunidade – Proec, conforme a Portaria nº 264, de 1º de abril de 2024. O Programa fomenta a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. O Proec apoia, técnica e financeiramente, projetos de formação elaborados e implementados pelas escolas públicas da educação básica. Uma ação estratégica do Programa é o PDDE Escola e Comunidade, que viabiliza o repasse de recursos financeiros às escolas para execução do Projeto de Formação, conforme regulamentado pela Resolução FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024. Para verificar se há escolas da rede de ensino elegíveis para participar do PDDE Escola e Comunidade, bem como obter detalhes sobre o processo de adesão e de envio do Projeto de Formação, além de outras informações sobre o Proec, acesse https://www.gov.br/mec/pt-br/proec/ciclo-2024 Fonte: Undime Secretarias de educação poderão aderir por meio do Simec e as escolas poderão encaminhar os Projetos de Formação, por meio do PDDE Interativo até 11 de novembro O Ministério da Educação prorrogou o prazo para adesão ao Programa Escola e Comunidade – Proec (Ciclo 2024) e envio dos Projetos de Formação, no âmbito do PDDE Escola e Comunidade, para até o dia 11 de novembro de 2024. Com essa prorrogação, as secretarias de educação ainda poderão realizar a adesão por meio do sistema Simec/PAR 4 e as escolas poderão encaminhar seus Projetos de Formação, por meio do PDDE Interativo, até a nova data estabelecida. Em ofício enviado à Undime, o MEC informa que foi identificado um número expressivo de escolas que preencheram o Projeto de Formação no sistema PDDE Interativo, mas que não concluíram o envio ao não clicarem no botão “ENVIAR PROJETO DE FORMAÇÃO PARA O MEC”. Consequentemente, esses projetos não poderiam ser analisados. Além disso, a pasta alega que recebeu questionamentos relacionados ao período eleitoral que também impactaram o andamento da elaboração coletiva dos Projetos. Por isso, visando não prejudicar nenhuma escola e garantir a ampla participação no processo, decidiu-se pela prorrogação do prazo. Sobre o Programa O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu o Programa Escola e Comunidade – Proec, conforme a Portaria nº 264, de 1º de abril de 2024. O Programa fomenta a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. O Proec apoia, técnica e financeiramente, projetos de formação elaborados e implementados pelas escolas públicas da educação básica. Uma ação estratégica do Programa é o PDDE Escola e Comunidade, que viabiliza o repasse de recursos financeiros às escolas para execução do Projeto de Formação, conforme regulamentado pela Resolução FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024. Para verificar se há escolas da rede de ensino elegíveis para participar do PDDE Escola e Comunidade, bem como obter detalhes sobre o processo de adesão e de envio do Projeto de Formação, além de outras informações sobre o Proec, acesse https://www.gov.br/mec/pt-br/proec/ciclo-2024 Fonte: Undime
Publicado Relatório de Monitoramento Global da Educação 2024
Documento produzido pela Unesco monitora a situação da educação no mundo. Declaração aponta para a estagnação ou diminuição de níveis educacionais e para a necessidade de promoção de lideranças comprometidas (Foto: Reprodução YouTube) A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2024 durante o primeiro dia da Reunião Global de Educação, Global Education Meeting (GEM), em inglês. Ela foi realizada em Fortaleza (CE) nesta quinta-feira, 31 de outubro. Os dados trazidos pelo documento, nomeado como Declaração de Fortaleza, apontam para a estagnação ou diminuição de indicadores educacionais em todo o mundo e para a falta de lideranças escolares capazes de melhorar os níveis de ensino. “A equidade e a inclusão na educação e por meio da educação são fundamentais para a visão de desenvolvimento social do Brasil”, disse Camilo Santana, ministro de Estado da Educação, durante o lançamento. “Estamos orgulhosos de sediar a Reunião Mundial de Educação da Unesco, aproveitando o impulso da Reunião dos Ministros da Educação do G20, enquanto buscamos liderar um diálogo global sobre a superação das desigualdades na educação. O Brasil pretende traçar o caminho para uma abordagem mais inclusiva da educação, que supere as disparidades socioeconômicas e valorize a diversidade cultural. Nosso objetivo é garantir que essas discussões resultem em ações tangíveis, incorporadas às agendas de países e instituições em todo o mundo.” Considerando o cenário atual de prioridades concorrentes e orçamentos nacionais limitados, a Declaração de Fortaleza insta seus Estados-membros a alavancar mecanismos inovadores de financiamento, destacando seu papel fundamental na promoção do progresso em todas as áreas do desenvolvimento social. O documento deve ser endossado pelas delegações participantes, que incluem mais de 40 ministros da Educação. “A educação tem o poder de transformar nosso mundo e é o principal impulsionador do progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS], além de crucial para enfrentar os desafios globais”, disse a Diretora-Geral Adjunta de Educação da UNESCO, Stefania Giannini. “No entanto, enfrentamos crises urgentes de equidade e financiamento. Hoje, pedimos uma liderança decisiva para enfrentar essas crises entrelaçadas e aumentar drasticamente o investimento em educação.” Além disso, o relatório pede a adoção de uma abordagem educacional que debata os desafios globais urgentes enfrentados atualmente, como a incorporação da ação climática nos currículos e a promoção da paz, dos direitos humanos e da igualdade de gênero. O intuito é acelerar os esforços na obtenção de uma educação de qualidade inclusiva e equitativa para todos. São exigidas ações em quatro áreas principais: definição de expectativas, foco no aprendizado, promoção da colaboração e desenvolvimento de pessoas. O diretor do relatório GEM, Manos Antoninis, enfatizou a importância da criação de novas lideranças para alcançar esses objetivos. “O relatório de 2024 aponta que, nos últimos anos, o nível de aprendizagem caiu, o número de estudantes fora da escola não está diminuindo e a prioridade dada à educação pelos governos também reduziu. Com tantos desafios para a educação, precisamos de mais líderes, não só dentro das escolas, mas em todos os setores da sociedade civil”, afirmou. Taxas escolares – A diretora do Instituto de Estatísticas da Unesco, Silvia Montoya, explicou como é feita a análise da educação mundial e alertou para a necessidade de mudanças: “Trabalhamos com oito indicadores para medir o progresso da educação e do ODS 4 [relativo à educação inclusiva, equitativa e qualitativa] nos países parceiros da Unesco, e a maioria deles não está no nível ideal. Aprender é um direito humano básico e o que vemos com esses estudos é que a maioria das nações não consegue garantir a educação de qualidade para uma grande parcela da população. Sem mudanças efetivas, não conseguiremos atingir os objetivos estabelecidos para 2030”. A pesquisa demonstra que 110 milhões de crianças e adolescentes entraram na escola desde que o ODS 4 foi estabelecido, em 2015. Hoje, há mais crianças na escola do que nunca. As taxas de conclusão também estão aumentando: em comparação com 2015, mais de 40 milhões de jovens concluem o ensino médio atualmente. Entretanto, a população fora da escola foi reduzida em apenas 1% nos últimos dez anos. Atualmente, 251 milhões de crianças e jovens não estão na escola em todo o mundo, enquanto 650 milhões abandonam a escola antes da conclusão do ensino médio. As disparidades regionais continuam acentuadas: 33% de crianças e jovens em idade escolar nos países de renda baixa estão fora da escola, em comparação a apenas 3% nos países de renda alta. Considerando o contexto mundial, mais da metade de todas as crianças e adolescentes fora da escola vivem na região da África Subsaariana. Financiamento – O Observatório de Financiamento da Educação 2024, da Unesco e do Banco Mundial, confirma que os gastos com educação por criança permaneceram praticamente os mesmos desde 2010. Atualmente, quatro em cada dez países gastam menos de 15% do total de suas despesas públicas e menos de 4% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação (os dois padrões de referência acordados). Em âmbito mundial, entre 2015 e 2022, os gastos com educação pública caíram 0,4 ponto percentual do PIB: o nível mediano caiu de 4,4% para 4%. A participação da educação no total dos gastos públicos diminuiu 0,6 ponto percentual: de 13,2%, em 2015, para 12,6%, em 2022. Isso destaca as lacunas cada vez maiores na educação e a insuficiência dos orçamentos domésticos para enfrentar esses desafios. O relatório da Unesco e do Banco Mundial também alerta sobre o peso crescente do pagamento de dívidas sobre o orçamento para esse setor. Na África, em 2022, os países gastaram quase tanto com dívidas quanto com a educação. Ao mesmo tempo, a participação da ajuda internacional destinada à educação caiu de 9,3%, em 2019, para 7,6%, em 2022. Lideranças – A Declaração de Fortaleza ressalta, ainda, que líderes escolares precisam de mais tempo para se concentrar no ensino e na aprendizagem, de forma a corrigir a queda de 3 pontos nos níveis de aprendizagem observada desde 2018, uma tendência que começou no início da
Redes podem concorrer ao selo da alfabetização até 8 de novembro
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização vai reconhecer, simbolicamente, ações dos entes federados para promoção da alfabetização na idade certa. Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada No dia 8 de novembro, terminarão as inscrições para as redes concorrerem ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Edital nº 10/2024. A iniciativa é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças. A participação é pública e todas as secretarias de educação do Brasil que atenderem aos pré-requisitos podem participar. As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores municipais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após entrar no Simec, o articulador deve acessar o módulo “CNCA” e, no menu principal, selecionar a aba “Selo” para responder às questões do questionário de inscrição. Há 21 questões para as secretariais estaduais e distrital e 20 para as secretariais municipais. Após essa etapa, basta realizar o upload dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no edital. Todos os documentos entregues devem estar em PDF e assinados, com as informações prestadas atualizadas. Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida. Entre os objetivos do selo, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Para mais informações, acesse o Guia do Participante. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/redes-podem-concorrer-ao-selo-da-alfabetizacao-ate-8-11 Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização vai reconhecer, simbolicamente, ações dos entes federados para promoção da alfabetização na idade certa. Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada No dia 8 de novembro, terminarão as inscrições para as redes concorrerem ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Edital nº 10/2024. A iniciativa é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças. A participação é pública e todas as secretarias de educação do Brasil que atenderem aos pré-requisitos podem participar. As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores municipais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após entrar no Simec, o articulador deve acessar o módulo “CNCA” e, no menu principal, selecionar a aba “Selo” para responder às questões do questionário de inscrição. Há 21 questões para as secretariais estaduais e distrital e 20 para as secretariais municipais. Após essa etapa, basta realizar o upload dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no edital. Todos os documentos entregues devem estar em PDF e assinados, com as informações prestadas atualizadas. Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida. Entre os objetivos do selo, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Para mais informações, acesse o Guia do Participante. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/redes-podem-concorrer-ao-selo-da-alfabetizacao-ate-8-11
Boletim Em pauta – Edição nº 757 – 31 de outubro de 2024
Prorrogado o prazo para adesão ao Programa Escola e Comunidade – Ciclo 2024 Leia mais Undime participa de audiência pública sobre Sistema Nacional de Educação Leia mais Universidades abrem inscrição para curso de educação inclusiva Leia mais Censo Escolar: pesquisa sobre diversidade e inclusão segue até 6 de dezembro Leia mais Participantes do Fórum Regional Centro-Oeste podem acessar o certificado na página do evento Leia mais Prêmio Criativos Escola + Natureza seleciona projetos de adolescentes que promovam a natureza dentro ou fora das escolas Leia mais Bicentenário do Senado: kit para alunos do 5º ano é lançado no Plenário Leia mais CNE aprova diretrizes para educação infantil Leia mais Tecnologias em sala de aula e uma escola voltada aos adolescentes encerram os debates do Fórum Regional Centro-Oeste Leia mais Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR é tema destaque no Fórum Regional Centro-Oeste da Undime Leia mais Ética na educação, memorial de gestão e educação integral pautam debates do Fórum Regional Centro-Oeste Leia mais Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Censo Escolar são temas debatidos no Fórum Regional Centro-Oeste Leia mais Fórum Regional Centro-Oeste: evento acontece em Cuiabá e reúne cerca de 500 participantes Leia mais
Publicado Relatório de Monitoramento Global da Educação 2024
Documento produzido pela Unesco monitora a situação da educação no mundo. Declaração aponta para a estagnação ou diminuição de níveis educacionais e para a necessidade de promoção de lideranças comprometidas (Foto: Reprodução YouTube) A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2024 durante o primeiro dia da Reunião Global de Educação — Global Education Meeting (GEM), em inglês. Ela foi realizada em Fortaleza (CE) nesta quinta-feira, 31 de outubro. Os dados trazidos pelo documento, nomeado como Declaração de Fortaleza, apontam para a estagnação ou diminuição de indicadores educacionais em todo o mundo e para a falta de lideranças escolares capazes de melhorar os níveis de ensino. “A equidade e a inclusão na educação e por meio da educação são fundamentais para a visão de desenvolvimento social do Brasil”, disse Camilo Santana, ministro de Estado da Educação, durante o lançamento. “Estamos orgulhosos de sediar a Reunião Mundial de Educação da Unesco, aproveitando o impulso da Reunião dos Ministros da Educação do G20, enquanto buscamos liderar um diálogo global sobre a superação das desigualdades na educação. O Brasil pretende traçar o caminho para uma abordagem mais inclusiva da educação, que supere as disparidades socioeconômicas e valorize a diversidade cultural. Nosso objetivo é garantir que essas discussões resultem em ações tangíveis, incorporadas às agendas de países e instituições em todo o mundo.” Considerando o cenário atual de prioridades concorrentes e orçamentos nacionais limitados, a Declaração de Fortaleza insta seus Estados-membros a alavancar mecanismos inovadores de financiamento, destacando seu papel fundamental na promoção do progresso em todas as áreas do desenvolvimento social. O documento deve ser endossado pelas delegações participantes, que incluem mais de 40 ministros da Educação. “A educação tem o poder de transformar nosso mundo e é o principal impulsionador do progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS], além de crucial para enfrentar os desafios globais”, disse a Diretora-Geral Adjunta de Educação da UNESCO, Stefania Giannini. “No entanto, enfrentamos crises urgentes de equidade e financiamento. Hoje, pedimos uma liderança decisiva para enfrentar essas crises entrelaçadas e aumentar drasticamente o investimento em educação.” Além disso, o relatório pede a adoção de uma abordagem educacional que debata os desafios globais urgentes enfrentados atualmente, como a incorporação da ação climática nos currículos e a promoção da paz, dos direitos humanos e da igualdade de gênero. O intuito é acelerar os esforços na obtenção de uma educação de qualidade inclusiva e equitativa para todos. São exigidas ações em quatro áreas principais: definição de expectativas, foco no aprendizado, promoção da colaboração e desenvolvimento de pessoas. O diretor do relatório GEM, Manos Antoninis, enfatizou a importância da criação de novas lideranças para alcançar esses objetivos. “O relatório de 2024 aponta que, nos últimos anos, o nível de aprendizagem caiu, o número de estudantes fora da escola não está diminuindo e a prioridade dada à educação pelos governos também reduziu. Com tantos desafios para a educação, precisamos de mais líderes, não só dentro das escolas, mas em todos os setores da sociedade civil”, afirmou. Taxas escolares – A diretora do Instituto de Estatísticas da Unesco, Silvia Montoya, explicou como é feita a análise da educação mundial e alertou para a necessidade de mudanças: “Trabalhamos com oito indicadores para medir o progresso da educação e do ODS 4 [relativo à educação inclusiva, equitativa e qualitativa] nos países parceiros da Unesco, e a maioria deles não está no nível ideal. Aprender é um direito humano básico e o que vemos com esses estudos é que a maioria das nações não consegue garantir a educação de qualidade para uma grande parcela da população. Sem mudanças efetivas, não conseguiremos atingir os objetivos estabelecidos para 2030”. A pesquisa demonstra que 110 milhões de crianças e adolescentes entraram na escola desde que o ODS 4 foi estabelecido, em 2015. Hoje, há mais crianças na escola do que nunca. As taxas de conclusão também estão aumentando: em comparação com 2015, mais de 40 milhões de jovens concluem o ensino médio atualmente. Entretanto, a população fora da escola foi reduzida em apenas 1% nos últimos dez anos. Atualmente, 251 milhões de crianças e jovens não estão na escola em todo o mundo, enquanto 650 milhões abandonam a escola antes da conclusão do ensino médio. As disparidades regionais continuam acentuadas: 33% de crianças e jovens em idade escolar nos países de renda baixa estão fora da escola, em comparação a apenas 3% nos países de renda alta. Considerando o contexto mundial, mais da metade de todas as crianças e adolescentes fora da escola vivem na região da África Subsaariana. Financiamento – O Observatório de Financiamento da Educação 2024, da Unesco e do Banco Mundial, confirma que os gastos com educação por criança permaneceram praticamente os mesmos desde 2010. Atualmente, quatro em cada dez países gastam menos de 15% do total de suas despesas públicas e menos de 4% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação (os dois padrões de referência acordados). Em âmbito mundial, entre 2015 e 2022, os gastos com educação pública caíram 0,4 ponto percentual do PIB: o nível mediano caiu de 4,4% para 4%. A participação da educação no total dos gastos públicos diminuiu 0,6 ponto percentual: de 13,2%, em 2015, para 12,6%, em 2022. Isso destaca as lacunas cada vez maiores na educação e a insuficiência dos orçamentos domésticos para enfrentar esses desafios. O relatório da Unesco e do Banco Mundial também alerta sobre o peso crescente do pagamento de dívidas sobre o orçamento para esse setor. Na África, em 2022, os países gastaram quase tanto com dívidas quanto com a educação. Ao mesmo tempo, a participação da ajuda internacional destinada à educação caiu de 9,3%, em 2019, para 7,6%, em 2022. Lideranças – A Declaração de Fortaleza ressalta, ainda, que líderes escolares precisam de mais tempo para se concentrar no ensino e na aprendizagem, de forma a corrigir a queda de 3 pontos nos níveis de aprendizagem observada desde 2018, uma tendência que começou no início da década passada. Segundo a Unesco, mais de um quarto da variação nos níveis de aprendizado das escolas pode ser atribuído à atuação desses profissionais. Por isso, é necessária uma revisão dos processos de seleção para recrutar pessoas mais qualificadas, experientes e com perfis diversos a fim de conduzir ações decisivas nas escolas. Relatório de Monitoramento Global da Educação – Criado em 2002, o Relatório de Monitoramento Global da Educação é um editorial independente publicado pela Unesco. No Fórum Mundial de Educação de 2015, a organização recebeu um mandato de 160 governos para monitorar e relatar o progresso da educação nos ODS, com atenção especial ao monitoramento do ODS 4 e à implementação de estratégias nacionais e internacionais para ajudar a responsabilizar todos os parceiros relevantes por seus compromissos. Reunião Global de Educação – O evento é a maior conferência internacional sobre educação no mundo, organizada pela Unesco a cada dois anos. Em 2024, o encontro foi realizado na sequência da Reunião de Ministros da Educação do G20, enfatizando as prioridades comuns da presidência
Prorrogado o prazo para adesão ao Programa Escola e Comunidade – Ciclo 2024
Secretarias de educação poderão aderir por meio do Simec e as escolas poderão encaminhar os Projetos de Formação, por meio do PDDE Interativo até 11 de novembro O Ministério da Educação prorrogou o prazo para adesão ao Programa Escola e Comunidade – Proec (Ciclo 2024) e envio dos Projetos de Formação, no âmbito do PDDE Escola e Comunidade, para até o dia 11 de novembro de 2024. Com essa prorrogação, as secretarias de educação ainda poderão realizar a adesão por meio do sistema Simec/PAR 4 e as escolas poderão encaminhar seus Projetos de Formação, por meio do PDDE Interativo, até a nova data estabelecida. Em ofício enviado à Undime, o MEC informa que foi identificado um número expressivo de escolas que preencheram o Projeto de Formação no sistema PDDE Interativo, mas que não concluíram o envio ao não clicarem no botão “ENVIAR PROJETO DE FORMAÇÃO PARA O MEC”. Consequentemente, esses projetos não poderiam ser analisados. Além disso, a pasta alega que recebeu questionamentos relacionados ao período eleitoral que também impactaram o andamento da elaboração coletiva dos Projetos. Por isso, visando não prejudicar nenhuma escola e garantir a ampla participação no processo, decidiu-se pela prorrogação do prazo. Sobre o Programa O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu o Programa Escola e Comunidade – Proec, conforme a Portaria nº 264, de 1º de abril de 2024. O Programa fomenta a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. O Proec apoia, técnica e financeiramente, projetos de formação elaborados e implementados pelas escolas públicas da educação básica. Uma ação estratégica do Programa é o PDDE Escola e Comunidade, que viabiliza o repasse de recursos financeiros às escolas para execução do Projeto de Formação, conforme regulamentado pela Resolução FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024. Para verificar se há escolas da rede de ensino elegíveis para participar do PDDE Escola e Comunidade, bem como obter detalhes sobre o processo de adesão e de envio do Projeto de Formação, além de outras informações sobre o Proec, acesse https://www.gov.br/mec/pt-br/proec/ciclo-2024 Fonte: Undime
Conviva promove Salas de Apoio para tratar do Memorial de Gestão
Ação será realizada ao longo dos meses de novembro e dezembro com foco em como construir o documento Com o objetivo de apoiar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas na elaboração do Memorial de Gestão, o Conviva realizará uma rodada de encontros virtuais ao longo dos meses de novembro e dezembro de 2024. Ao todo, serão oito encontros intitulados de Salas de Apoio para tratar sobre a construção do documento que as Secretarias de Educação devem fazer com informações sobre as ações realizadas durante a gestão para que sejam conhecidas pelos novos profissionais que vão assumir em 2025, garantindo continuidade das políticas educacionais. O Memorial de Gestão vai servir como um norteador e orientador para apoiar a transição de gestão, pois reunirá informações importantes de tudo o que foi feito nos últimos quatro anos. Os encontros têm caráter técnico e para participar não é necessário realizar inscrição. Basta acessar o link bit.ly/memorialconviva nos dias e horários marcados, conforme o cronograma a seguir: Novembro8/11, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)14/11, quinta-feira, às 10h (horário de Brasília)22/11, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)28/11, quinta-feira, às 10h (horário de Brasília) Dezembro6/12, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)13/12, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)16/12, segunda-feira, às 15h (horário de Brasília)17/12, terça-feira, às 15h (horário de Brasília) Ferramenta Memorial de Gestão O Conviva dispõe da ferramenta Memorial de Gestão, que é gratuita para os municípios. Ela é composta por 13 formulários, cada um relativo a uma área de gestão, como Administrativa, Pedagógica, Orçamentária e Financeira, Alimentação, Transporte, entre outros. A funcionalidade possibilita a construção de relatórios que apoiam a transição de gestão entre equipes da Secretaria Municipal de Educação. Ela pode ser usada para registrar a memória dos ciclos de mandato, contribuindo para que cada rede municipal e deixe seu legado. Os profissionais que assumirem a Secretaria após as eleições e os que continuarão terão acesso aos dados da rede e compreendem o contexto do município, favorecendo o planejamento e a continuidade das ações. O preenchimento dos formulários deve ser feito por profissionais autorizados pelo Usuário Principal do município cadastrado no Conviva – que é o(a) Dirigente Municipal de Educação (DME) ou alguém indicado por ele(a) – na área de “Permissões das Ferramentas”. No canal do Conviva no Youtube é possível encontrar uma playlist com três vídeos que tratam da ferramenta e podem auxiliar na compreensão da ferramenta, bem como de tudo o que a envolve. Clique aqui e assista. Clique aqui e acesse também a página de introdução da ferramenta Memorial de Gestão com mais informações. Fonte: Conviva Educação Ação será realizada ao longo dos meses de novembro e dezembro com foco em como construir o documento Com o objetivo de apoiar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas na elaboração do Memorial de Gestão, o Conviva realizará uma rodada de encontros virtuais ao longo dos meses de novembro e dezembro de 2024. Ao todo, serão oito encontros intitulados de Salas de Apoio para tratar sobre a construção do documento que as Secretarias de Educação devem fazer com informações sobre as ações realizadas durante a gestão para que sejam conhecidas pelos novos profissionais que vão assumir em 2025, garantindo continuidade das políticas educacionais. O Memorial de Gestão vai servir como um norteador e orientador para apoiar a transição de gestão, pois reunirá informações importantes de tudo o que foi feito nos últimos quatro anos. Os encontros têm caráter técnico e para participar não é necessário realizar inscrição. Basta acessar o link bit.ly/memorialconviva nos dias e horários marcados, conforme o cronograma a seguir: Novembro8/11, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)14/11, quinta-feira, às 10h (horário de Brasília)22/11, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)28/11, quinta-feira, às 10h (horário de Brasília) Dezembro6/12, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)13/12, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)16/12, segunda-feira, às 15h (horário de Brasília)17/12, terça-feira, às 15h (horário de Brasília) Ferramenta Memorial de Gestão O Conviva dispõe da ferramenta Memorial de Gestão, que é gratuita para os municípios. Ela é composta por 13 formulários, cada um relativo a uma área de gestão, como Administrativa, Pedagógica, Orçamentária e Financeira, Alimentação, Transporte, entre outros. A funcionalidade possibilita a construção de relatórios que apoiam a transição de gestão entre equipes da Secretaria Municipal de Educação. Ela pode ser usada para registrar a memória dos ciclos de mandato, contribuindo para que cada rede municipal e deixe seu legado. Os profissionais que assumirem a Secretaria após as eleições e os que continuarão terão acesso aos dados da rede e compreendem o contexto do município, favorecendo o planejamento e a continuidade das ações. O preenchimento dos formulários deve ser feito por profissionais autorizados pelo Usuário Principal do município cadastrado no Conviva – que é o(a) Dirigente Municipal de Educação (DME) ou alguém indicado por ele(a) – na área de “Permissões das Ferramentas”. No canal do Conviva no Youtube é possível encontrar uma playlist com três vídeos que tratam da ferramenta e podem auxiliar na compreensão da ferramenta, bem como de tudo o que a envolve. Clique aqui e assista. Clique aqui e acesse também a página de introdução da ferramenta Memorial de Gestão com mais informações. Fonte: Conviva Educação
Conviva promove Salas de Apoio para tratar do Memorial de Gestão
Ação será realizada ao longo dos meses de novembro e dezembro com foco em como construir o documento Com o objetivo de apoiar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas na elaboração do Memorial de Gestão, o Conviva realizará uma rodada de encontros virtuais ao longo dos meses de novembro e dezembro de 2024. Ao todo, serão oito encontros intitulados de Salas de Apoio para tratar sobre a construção do documento que as Secretarias de Educação devem fazer com informações sobre as ações realizadas durante a gestão para que sejam conhecidas pelos novos profissionais que vão assumir em 2025, garantindo continuidade das políticas educacionais. O Memorial de Gestão vai servir como um norteador e orientador para apoiar a transição de gestão, pois reunirá informações importantes de tudo o que foi feito nos últimos quatro anos. Os encontros têm caráter técnico e para participar não é necessário realizar inscrição. Basta acessar o link bit.ly/memorialconviva nos dias e horários marcados, conforme o cronograma a seguir: Novembro8/11, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)14/11, quinta-feira, às 10h (horário de Brasília)22/11, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)28/11, quinta-feira, às 10h (horário de Brasília) Dezembro6/12, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)13/12, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília)16/12, segunda-feira, às 15h (horário de Brasília)17/12, terça-feira, às 15h (horário de Brasília) Ferramenta Memorial de Gestão O Conviva dispõe da ferramenta Memorial de Gestão, que é gratuita para os municípios. Ela é composta por 13 formulários, cada um relativo a uma área de gestão, como Administrativa, Pedagógica, Orçamentária e Financeira, Alimentação, Transporte, entre outros. A funcionalidade possibilita a construção de relatórios que apoiam a transição de gestão entre equipes da Secretaria Municipal de Educação. Ela pode ser usada para registrar a memória dos ciclos de mandato, contribuindo para que cada rede municipal e deixe seu legado. Os profissionais que assumirem a Secretaria após as eleições e os que continuarão terão acesso aos dados da rede e compreendem o contexto do município, favorecendo o planejamento e a continuidade das ações. O preenchimento dos formulários deve ser feito por profissionais autorizados pelo Usuário Principal do município cadastrado no Conviva – que é o(a) Dirigente Municipal de Educação (DME) ou alguém indicado por ele(a) – na área de “Permissões das Ferramentas”. No canal do Conviva no Youtube é possível encontrar uma playlist com três vídeos que tratam da ferramenta e podem auxiliar na compreensão da ferramenta, bem como de tudo o que a envolve. Clique aqui e assista. Clique aqui e acesse também a página de introdução da ferramenta Memorial de Gestão com mais informações. Fonte: Conviva Educação
Undime participa de audiência pública sobre Sistema Nacional de Educação
Instituição foi representada pelo presidente Alessio Costa Lima A Undime participou nesta terça-feira, 29 de outubro, de audiência pública promovida pela subcomissão permanente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que trata do Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate abordou a colaboração federativa e a autonomia dos entes. A audiência, proposta pela deputada Adriana Ventura, fomentou o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na construção de consensos e no aprimoramento das propostas de regulamentação do SNE. A deputada destacou que o sistema surgiu como uma iniciativa para organizar a coordenação entre a União, os estados e os municípios, buscando otimizar as responsabilidades educacionais no país. Além da Undime também participaram do debate Maurício Holanda, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC); Lorena Reis, Assessora de Projetos Estratégicos da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais; Marcia Bernardes, representando a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo; e João Batista de Oliveira Presidente do Instituto Alfa e Beto. Durante a audiência, Alessio apresentou as sugestões da Undime para o PLP 235/2019 do Senado, que estabelece o Sistema Nacional de Educação. Entre as propostas, destacam-se: considerar o Conselho Nacional de Educação (CNE) como a instância normatizadora do SNE, garantindo sua autonomia administrativa; criar um Conselho Federal de Educação, responsável pela rede federal de ensino; aprimorar as definições de atribuições e competências dos conselhos nacional, estaduais e municipais; desenvolver o conceito de regime de colaboração, que possui objetivos distintos da cooperação federativa; e detalhar a composição do CNE, assegurando a participação de representantes do Consed, da Undime, da Uncme e do Foncede. “Apresentamos pontos que consideramos essenciais para o avanço do PL, como a necessidade de reconhecer o Conselho Nacional de Educação como a instância normatizadora da educação no país, garantindo sua autonomia administrativa. Além disso, é fundamental assegurar a participação das redes estaduais e municipais na composição do CNE, para que esta instância nacional tenha representação direta dos municípios e estados. Um órgão composto exclusivamente pelo governo federal não pode normatizar para todo o Brasil. Defendemos um conselho nacional, autônomo e com representação tripartite da União, estados e municípios”, afirmou. Alessio também sugeriu que o SNE determine que os atos normativos dos conselhos de educação sejam analisados pelo respectivo poder executivo em até 90 dias, para homologação ou devolução para reexame. Propôs, ainda, que os fóruns estaduais tenham composição semelhante à do Fórum Nacional de Educação (FNE) e ressaltou a importância das conferências nacionais, estaduais e municipais no processo de construção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Por fim, enfatizou a necessidade de aprimorar a definição do CAQ (insumos, composição) e de não limitar sua implementação à disponibilidade orçamentária anual da União, além de detalhar os princípios do Sinaeb, diretrizes e dimensões. Fonte: UndimeFoto: Reprodução Youtube Instituição foi representada pelo presidente Alessio Costa Lima A Undime participou nesta terça-feira, 29 de outubro, de audiência pública promovida pela subcomissão permanente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que trata do Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate abordou a colaboração federativa e a autonomia dos entes. A audiência, proposta pela deputada Adriana Ventura, fomentou o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na construção de consensos e no aprimoramento das propostas de regulamentação do SNE. A deputada destacou que o sistema surgiu como uma iniciativa para organizar a coordenação entre a União, os estados e os municípios, buscando otimizar as responsabilidades educacionais no país. Além da Undime também participaram do debate Maurício Holanda, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC); Lorena Reis, Assessora de Projetos Estratégicos da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais; Marcia Bernardes, representando a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo; e João Batista de Oliveira Presidente do Instituto Alfa e Beto. Durante a audiência, Alessio apresentou as sugestões da Undime para o PLP 235/2019 do Senado, que estabelece o Sistema Nacional de Educação. Entre as propostas, destacam-se: considerar o Conselho Nacional de Educação (CNE) como a instância normatizadora do SNE, garantindo sua autonomia administrativa; criar um Conselho Federal de Educação, responsável pela rede federal de ensino; aprimorar as definições de atribuições e competências dos conselhos nacional, estaduais e municipais; desenvolver o conceito de regime de colaboração, que possui objetivos distintos da cooperação federativa; e detalhar a composição do CNE, assegurando a participação de representantes do Consed, da Undime, da Uncme e do Foncede. “Apresentamos pontos que consideramos essenciais para o avanço do PL, como a necessidade de reconhecer o Conselho Nacional de Educação como a instância normatizadora da educação no país, garantindo sua autonomia administrativa. Além disso, é fundamental assegurar a participação das redes estaduais e municipais na composição do CNE, para que esta instância nacional tenha representação direta dos municípios e estados. Um órgão composto exclusivamente pelo governo federal não pode normatizar para todo o Brasil. Defendemos um conselho nacional, autônomo e com representação tripartite da União, estados e municípios”, afirmou. Alessio também sugeriu que o SNE determine que os atos normativos dos conselhos de educação sejam analisados pelo respectivo poder executivo em até 90 dias, para homologação ou devolução para reexame. Propôs, ainda, que os fóruns estaduais tenham composição semelhante à do Fórum Nacional de Educação (FNE) e ressaltou a importância das conferências nacionais, estaduais e municipais no processo de construção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Por fim, enfatizou a necessidade de aprimorar a definição do CAQ (insumos, composição) e de não limitar sua implementação à disponibilidade orçamentária anual da União, além de detalhar os princípios do Sinaeb, diretrizes e dimensões. Fonte: UndimeFoto: Reprodução Youtube