Consulta sobre Plano de Dados Abertos é prorrogada até 12/12
MEC quer ouvir a sociedade sobre quais de suas bases de dados devem ser prioritariamente disponibilizadas para fins de transparência e participação cidadã. Novo plano será publicado em janeiro de 2025 Foto: João Bittar/MEC A consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Educação (MEC) para o biênio 2024-2026 irá até 12 de dezembro, na plataforma Participa + Brasil. O intuito é ouvir a sociedade sobre quais bases de dados da educação brasileira devem ser prioritariamente disponibilizadas para a população, promovendo transparência e participação cidadã. O novo PDA do MEC será publicado em janeiro de 2025 e incluirá as informações apontadas pela sociedade durante o processo de escuta. O Plano de Dados Abertos é um documento estratégico que orienta a abertura de dados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Ele define padrões mínimos de qualidade, ampliando a transparência e facilitando o acesso às informações pela sociedade. A participação da comunidade acadêmica e da sociedade é essencial para garantir que os dados abertos sejam relevantes e atendam às necessidades da população. Além disso, a iniciativa promove maior transparência e alinhamento às normas legais. O envolvimento da sociedade assegura que o plano seja fruto de uma construção coletiva, gerando um diálogo contínuo entre o governo e a sociedade. Participa + Brasil – A plataforma Participa + Brasil é uma ferramenta digital do governo federal que permite à população colaborar em processos de participação social, como consultas e audiências públicas, além de responder a pesquisas e acompanhar boas práticas. Para participar, é necessário fazer login com uma conta gov.br. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/consulta-sobre-plano-de-dados-abertos-e-prorrogada-ate-12-12
Assista à íntegra da videoconferência que tratou do FUST Benefício Fiscal
Evento buscou orientar as redes dos 3 mil municípios selecionados pelo fundo em relação aos próximos passos para o recebimento dos serviços de conectividade Foto: Reprodução/YouTube Na última quinta-feira (5), o Conviva Educação promoveu a videoconferência com o tema “FUST Benefício Fiscal: orientações para recebimento dos serviços”, com a participação da coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação (MEC), Ana Dal Fabbro; e do vice-presidente da Undime Mato Grosso e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva. No âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) algumas unidades escolares da rede de educação de cerca de 3 mil municípios foram contempladas para atendimento em projeto de conectividade do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) Benefício Fiscal, modalidade coordenada pela Enec com o objetivo de expandir e melhorar as redes e serviços de telecomunicações, reduzindo desigualdades regionais. “Esse é um novo apoio do governo federal que vai atingir mais de 15 mil escolas em todo o país”, apontou a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, Ana Dal Fabbro. “O Fust Benefício Fiscal está inserido na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas [Enec] e contribuirá para que as escolas consigam debater os desafios da presença no mundo digital e possam preparar os alunos para resolver problemas com o uso de tecnologias. Incorporar essas ferramentas no cotidiano das escolas potencializa a aprendizagem e favorece um ambiente digital mais seguro.” O Fust é um projeto de conectividade integrado à Enec, que contemplou algumas unidades escolares da rede de educação de cerca de 3 mil municípios. Nesta modalidade, as operadoras de telecomunicações, ao invés de efetuarem o pagamento direto ao fundo, comprometem-se a prestar serviços de internet e Wi-Fi para escolas públicas selecionadas. As escolas selecionadas estão aptas a receber serviços de implementação e manutenção de conectividade, incluindo: – serviço de internet na velocidade adequada para uso pedagógico; e – rede interna Wi-Fi em todos os ambientes, além de suporte técnico pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sem custos para a secretaria de educação e para as unidades escolares. A videoconferência, além de orientações tirou uma série de dúvidas do público. O vídeo com a íntegra está disponível na galeria do Conviva. As visitas técnicas já começaram e os serviços serão implementados gradualmente, seguindo os cronogramas definidos pelas operadoras de telecomunicações. Veja a lista completa das escolas beneficiadas. Não há necessidade de adesão adicional ou de qualquer outra ação, basta aguardar a visita do técnico. Para mais informações e dúvidas, os gestores e as secretarias de educação podem entrar em contato com a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação pelo e-mail cgti@mec.gov.br ou pelos telefones (61) 2022-9490 e 0800-616161. Fonte: Conviva Educação (com informações do MEC)
Tempo integral: 87,8% das redes pactuaram no 2º ciclo
No total, das 5.595 redes de educação estaduais, distrital e municipais, 4.910 planejaram matrículas de tempo integral no ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na sexta-feira, 6 de dezembro, o balanço de pactuações para o ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Segundo o levantamento, 4.910 (87,8%) das 5.595 redes de educação estaduais, distrital e municipais pactuaram matrículas de tempo integral. Apesar de 2024 ter sido ano de eleições municipais, que sempre trazem grandes desafios para os governos locais, os entes subnacionais conseguiram pactuar 943.125 novas matrículas em tempo integral. Aumento – Em comparação com o primeiro ciclo de pactuação de matrículas do programa, o segundo ciclo apresentou aumento em diversas etapas de ensino. No ensino médio, o número saiu de 263.688 vagas para 288.330. Já no ensino médio técnico e profissionalizante, as matrículas mais que dobraram, saindo de 47.729 para 117.101 no novo ciclo. Matrículas pactuadas por etapa de ensino Fonte: Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Atualizado em 5/12/2024 Confira o boletim com as informações completas sobre a pactuação. Segundo ciclo – O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. A adesão permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para essa edição, foram fomentadas mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento foi de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Tempo integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/tempo-integral-87-8-das-redes-pactuaram-no-2o-ciclo No total, das 5.595 redes de educação estaduais, distrital e municipais, 4.910 planejaram matrículas de tempo integral no ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na sexta-feira, 6 de dezembro, o balanço de pactuações para o ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Segundo o levantamento, 4.910 (87,8%) das 5.595 redes de educação estaduais, distrital e municipais pactuaram matrículas de tempo integral. Apesar de 2024 ter sido ano de eleições municipais, que sempre trazem grandes desafios para os governos locais, os entes subnacionais conseguiram pactuar 943.125 novas matrículas em tempo integral. Aumento – Em comparação com o primeiro ciclo de pactuação de matrículas do programa, o segundo ciclo apresentou aumento em diversas etapas de ensino. No ensino médio, o número saiu de 263.688 vagas para 288.330. Já no ensino médio técnico e profissionalizante, as matrículas mais que dobraram, saindo de 47.729 para 117.101 no novo ciclo. Matrículas pactuadas por etapa de ensino Fonte: Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Atualizado em 5/12/2024 Confira o boletim com as informações completas sobre a pactuação. Segundo ciclo – O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. A adesão permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para essa edição, foram fomentadas mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento foi de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Tempo integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/tempo-integral-87-8-das-redes-pactuaram-no-2o-ciclo
MEC e MCTI orientam Programa Pop Ciência
Objetivo é auxiliar as redes de ensino na participação de chamadas públicas para apoio à realização de olimpíadas, feiras e mostras científicas na educação básica. Chamadas somam prêmios de até R$ 31,2 milhões (Foto: Angelo Miguel/MEC) Os Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveram encontro para debater a participação das secretarias de educação nas chamadas públicas para apoio à realização de olimpíadas, feiras e mostras científicas na educação básica. As chamadas somam prêmios de até R$ 31,2 milhões, com prazos de submissão até fevereiro de 2025. O webinário ocorreu na sexta-feira, 6 de dezembro, e está disponível no canal do MEC no YouTube. “A gente pede muito para que todas as redes de ensino e escolas se apropriem desse edital, leiam todas as instruções e façam valer esse direito do acesso ao fomento para a educação científica”, apontou a coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Tereza Farias. “Precisamos produzir, cada vez mais, ciência dentro da educação básica, porque o processo de aprendizagem se torna muito mais rico. Com as feiras, mostras e olimpíadas, os estudantes podem experienciar a aventura e o sabor que é aprender fazendo ciência e produzindo pesquisas no território.” A chamada para apoio às olimpíadas científicas em áreas como matemática, biologia e robótica tem um orçamento inicial de R$ 10,2 milhões, podendo ser ampliado por parcerias. A iniciativa contempla três linhas de apoio: olimpíadas nacionais, olimpíadas nacionais em suas primeiras edições e olimpíada internacional a ser realizada no Brasil. Já a chamada pública voltada para o apoio a feiras e mostras científicas, em níveis municipal, estadual, distrital e nacional, conta com um aporte inicial de R$ 6,9 milhões, com previsão de alcançar R$ 20 milhões. A chamada está dividida em quatro linhas de abrangência: municipal; estadual ou distrital; nacional; e escolas em tempo integral em municípios com até 100 mil habitantes. O webinário faz parte do Programa de Popularização da Ciência (Pop Ciência), do MCTI, em parceria com os Programas Escola em Tempo Integral e Escola das Adolescências, do MEC. O objetivo é estimular a reflexão crítica e promover o conhecimento científico nas escolas de todo o país, com foco em áreas de vulnerabilidade socioeconômica e instituições com estudantes em situação de privação de liberdade. O encontro contou com a presença de representantes do MEC, do MCTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Fórum Nacional de Coordenadores de Feiras e Mostras Científicas. Participantes puderam entender as diretrizes das chamadas e aprender como inscrever projetos. Educação científica – As olimpíadas científicas foram criadas em 2002 e são expandidas continuamente desde então. Matemática, biologia, robótica, história e meio ambiente são algumas das temáticas abrangidas. Por meio delas, a competição estimula a resolução de problemas teóricos e práticos, além da realização de experimentos e debates relevantes para a sociedade. Já as chamadas de apoio a feiras e mostras científicas, criadas em 2009, promovem a reflexão crítica, a curiosidade e o raciocínio científico, a inovação e a percepção de temas fundamentais para a humanidade. Os eventos englobam desde a educação infantil até o ensino médio, trabalhando competências fundamentais para o desenvolvimento pleno e a formação para a cidadania. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mec-e-mcti-orientam-programa-pop-ciencia Objetivo é auxiliar as redes de ensino na participação de chamadas públicas para apoio à realização de olimpíadas, feiras e mostras científicas na educação básica. Chamadas somam prêmios de até R$ 31,2 milhões (Foto: Angelo Miguel/MEC) Os Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveram encontro para debater a participação das secretarias de educação nas chamadas públicas para apoio à realização de olimpíadas, feiras e mostras científicas na educação básica. As chamadas somam prêmios de até R$ 31,2 milhões, com prazos de submissão até fevereiro de 2025. O webinário ocorreu na sexta-feira, 6 de dezembro, e está disponível no canal do MEC no YouTube. “A gente pede muito para que todas as redes de ensino e escolas se apropriem desse edital, leiam todas as instruções e façam valer esse direito do acesso ao fomento para a educação científica”, apontou a coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Tereza Farias. “Precisamos produzir, cada vez mais, ciência dentro da educação básica, porque o processo de aprendizagem se torna muito mais rico. Com as feiras, mostras e olimpíadas, os estudantes podem experienciar a aventura e o sabor que é aprender fazendo ciência e produzindo pesquisas no território.” A chamada para apoio às olimpíadas científicas em áreas como matemática, biologia e robótica tem um orçamento inicial de R$ 10,2 milhões, podendo ser ampliado por parcerias. A iniciativa contempla três linhas de apoio: olimpíadas nacionais, olimpíadas nacionais em suas primeiras edições e olimpíada internacional a ser realizada no Brasil. Já a chamada pública voltada para o apoio a feiras e mostras científicas, em níveis municipal, estadual, distrital e nacional, conta com um aporte inicial de R$ 6,9 milhões, com previsão de alcançar R$ 20 milhões. A chamada está dividida em quatro linhas de abrangência: municipal; estadual ou distrital; nacional; e escolas em tempo integral em municípios com até 100 mil habitantes. O webinário faz parte do Programa de Popularização da Ciência (Pop Ciência), do MCTI, em parceria com os Programas Escola em Tempo Integral e Escola das Adolescências, do MEC. O objetivo é estimular a reflexão crítica e promover o conhecimento científico nas escolas de todo o país, com foco em áreas de vulnerabilidade socioeconômica e instituições com estudantes em situação de privação de liberdade. O encontro contou com a presença de representantes do MEC, do MCTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Fórum Nacional de Coordenadores de Feiras e Mostras Científicas. Participantes puderam entender as diretrizes das chamadas e aprender como inscrever projetos. Educação científica – As olimpíadas científicas foram criadas em 2002 e são expandidas continuamente desde então. Matemática, biologia, robótica, história e meio ambiente são algumas das temáticas abrangidas. Por meio delas, a competição estimula a resolução de problemas teóricos e práticos, além da realização de experimentos e debates relevantes para a sociedade. Já as chamadas de apoio a feiras e mostras científicas, criadas em 2009, promovem a reflexão crítica, a curiosidade e o raciocínio científico, a inovação e a percepção de temas fundamentais para a humanidade. Os eventos englobam desde a educação infantil até o ensino médio, trabalhando competências fundamentais para o desenvolvimento pleno e a formação para a cidadania. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mec-e-mcti-orientam-programa-pop-ciencia
MEC e MCTI orientam Programa Pop Ciência
Objetivo é auxiliar as redes de ensino na participação de chamadas públicas para apoio à realização de olimpíadas, feiras e mostras científicas na educação básica. Chamadas somam prêmios de até R$ 31,2 milhões (Foto: Angelo Miguel/MEC) Os Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveram encontro para debater a participação das secretarias de educação nas chamadas públicas para apoio à realização de olimpíadas, feiras e mostras científicas na educação básica. As chamadas somam prêmios de até R$ 31,2 milhões, com prazos de submissão até fevereiro de 2025. O webinário ocorreu na sexta-feira, 6 de dezembro, e está disponível no canal do MEC no YouTube. “A gente pede muito para que todas as redes de ensino e escolas se apropriem desse edital, leiam todas as instruções e façam valer esse direito do acesso ao fomento para a educação científica”, apontou a coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Tereza Farias. “Precisamos produzir, cada vez mais, ciência dentro da educação básica, porque o processo de aprendizagem se torna muito mais rico. Com as feiras, mostras e olimpíadas, os estudantes podem experienciar a aventura e o sabor que é aprender fazendo ciência e produzindo pesquisas no território.” A chamada para apoio às olimpíadas científicas em áreas como matemática, biologia e robótica tem um orçamento inicial de R$ 10,2 milhões, podendo ser ampliado por parcerias. A iniciativa contempla três linhas de apoio: olimpíadas nacionais, olimpíadas nacionais em suas primeiras edições e olimpíada internacional a ser realizada no Brasil. Já a chamada pública voltada para o apoio a feiras e mostras científicas, em níveis municipal, estadual, distrital e nacional, conta com um aporte inicial de R$ 6,9 milhões, com previsão de alcançar R$ 20 milhões. A chamada está dividida em quatro linhas de abrangência: municipal; estadual ou distrital; nacional; e escolas em tempo integral em municípios com até 100 mil habitantes. O webinário faz parte do Programa de Popularização da Ciência (Pop Ciência), do MCTI, em parceria com os Programas Escola em Tempo Integral e Escola das Adolescências, do MEC. O objetivo é estimular a reflexão crítica e promover o conhecimento científico nas escolas de todo o país, com foco em áreas de vulnerabilidade socioeconômica e instituições com estudantes em situação de privação de liberdade. O encontro contou com a presença de representantes do MEC, do MCTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Fórum Nacional de Coordenadores de Feiras e Mostras Científicas. Participantes puderam entender as diretrizes das chamadas e aprender como inscrever projetos. Educação científica – As olimpíadas científicas foram criadas em 2002 e são expandidas continuamente desde então. Matemática, biologia, robótica, história e meio ambiente são algumas das temáticas abrangidas. Por meio delas, a competição estimula a resolução de problemas teóricos e práticos, além da realização de experimentos e debates relevantes para a sociedade. Já as chamadas de apoio a feiras e mostras científicas, criadas em 2009, promovem a reflexão crítica, a curiosidade e o raciocínio científico, a inovação e a percepção de temas fundamentais para a humanidade. Os eventos englobam desde a educação infantil até o ensino médio, trabalhando competências fundamentais para o desenvolvimento pleno e a formação para a cidadania. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mec-e-mcti-orientam-programa-pop-ciencia
Tempo integral: 87,8% das redes pactuaram no 2º ciclo
No total, das 5.595 redes de educação estaduais, distrital e municipais, 4.910 planejaram matrículas de tempo integral no ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na sexta-feira, 6 de dezembro, o balanço de pactuações para o ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Segundo o levantamento, 4.910 (87,8%) das 5.595 redes de educação estaduais, distrital e municipais pactuaram matrículas de tempo integral. Apesar de 2024 ter sido ano de eleições municipais, que sempre trazem grandes desafios para os governos locais, os entes subnacionais conseguiram pactuar 943.125 novas matrículas em tempo integral. Aumento – Em comparação com o primeiro ciclo de pactuação de matrículas do programa, o segundo ciclo apresentou aumento em diversas etapas de ensino. No ensino médio, o número saiu de 263.688 vagas para 288.330. Já no ensino médio técnico e profissionalizante, as matrículas mais que dobraram, saindo de 47.729 para 117.101 no novo ciclo. Matrículas pactuadas por etapa de ensino Fonte: Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Atualizado em 5/12/2024 Confira o boletim com as informações completas sobre a pactuação. Segundo ciclo – O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. A adesão permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para essa edição, foram fomentadas mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento foi de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Tempo integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/tempo-integral-87-8-das-redes-pactuaram-no-2o-ciclo
Transporte escolar aquaviário tem R$ 32 mi de repasse adicional
Medida beneficia 305 mil alunos de 733 municípios do Brasil inteiro, mas, sobretudo, da Região Norte. Montante foi anunciado na quarta-feira, 4 de dezembro, pelo ministro da Educação, Camilo Santana (Foto: Divulgação/FNDE) O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciaram um reajuste histórico no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), com um aumento de 50% do repasse destinado ao transporte escolar aquaviário. O valor adicional, de R$ 32,5 milhões, será destinado a 733 municípios, atendendo 305 mil alunos. A medida beneficia, especialmente, os municípios da Região Norte do Brasil, onde o transporte fluvial é a única opção viável para garantir o acesso à educação. Acesse aqui a Resolução CD/FNDE Nº 27, de 4 de dezembro de 2024. “São regiões geograficamente mais complexas, de acesso difícil, muitos rios e as pessoas têm que ir para a escola de barco, o transporte é fluvial. Para isso, tem um custo. Então, estamos aumentando em 50% o valor para o transporte fluvial, para garantir transporte de qualidade e de segurança, principalmente nas regiões ribeirinhas e rurais da Região Norte, mas de todas as regiões do Brasil”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o anúncio do repasse adicional. A medida foi idealizada para cobrir o custo do transporte escolar na região amazônica, caracterizada por uma geografia única, com vastas florestas, rios e uma infraestrutura rodoviária limitada. Isso torna o transporte escolar significativamente mais complexo e caro em comparação com outras regiões do país. O reajuste no valor per capita dos recursos repassados para o fortalecimento do transporte escolar aquaviário representa um marco histórico para as políticas públicas educacionais no Brasil, ao promover a equidade e reduzir as disparidades acentuadas pelas diversidades geográficas do país. “Temos crianças acordando com três horas de antecedência e que demoram duas, três horas de barco para chegar até a escola. A gente precisa tratar os brasileiros de forma igual e, quando não reconhecemos esse fator de ponderação que vai ser tratado agora, é como se não tratássemos com igualdade”, afirmou Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE. Retroativo – O pagamento da parcela extra de 2024 será feito retroativamente a partir do mês de janeiro deste ano. “E a notícia fica melhor ainda, porque [o pagamento] vai ser retroativo ao mês de janeiro. Estamos pagando, para esses municípios, os valores retroativos do mês de janeiro até agora”, explicou o ministro Camilo Santana, referindo-se aos 733 municípios beneficiados pela iniciativa. Com o repasse da parcela extra, inúmeras comunidades distribuídas em todo o território brasileiro serão beneficiadas. O foco serão aquelas que enfrentam grandes desafios logísticos devido à complexidade do território, onde o transporte aquaviário se apresenta como a única forma segura e eficaz de levar as crianças e os jovens às escolas. Até então, o Pnate transferia o mesmo valor para todos os municípios que utilizavam o transporte escolar em zonas rurais, independentemente das especificidades regionais. No entanto, com essa mudança, haverá um aumento de 50% nos recursos para as localidades que dependem do transporte aquaviário, considerando que as longas distâncias e os custos mais altos exigem um suporte financeiro adicional para manutenção do serviço. “Essa ação reforça o compromisso do governo federal com a educação, superando os desafios logísticos enfrentados pelas regiões mais distantes e garantindo que todos os alunos tenham acesso ao transporte escolar necessário para o seu desenvolvimento”, afirmou Pacobahyba. A medida busca reduzir as desigualdades educacionais, considerando o fator amazônico como uma demanda justa para promover um acesso mais amplo e digno à educação. O aumento vai contribuir para que as crianças do Norte e de outras regiões isoladas possam estudar com mais segurança e regularidade. Pnate – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar tem o objetivo de auxiliar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica que residem em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica, funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. O Pnate serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/transporte-escolar-aquaviario-tem-r-32-mi-de-repasse-adicional Medida beneficia 305 mil alunos de 733 municípios do Brasil inteiro, mas, sobretudo, da Região Norte. Montante foi anunciado na quarta-feira, 4 de dezembro, pelo ministro da Educação, Camilo Santana (Foto: Divulgação/FNDE) O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciaram um reajuste histórico no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), com um aumento de 50% do repasse destinado ao transporte escolar aquaviário. O valor adicional, de R$ 32,5 milhões, será destinado a 733 municípios, atendendo 305 mil alunos. A medida beneficia, especialmente, os municípios da Região Norte do Brasil, onde o transporte fluvial é a única opção viável para garantir o acesso à educação. Acesse aqui a Resolução CD/FNDE Nº 27, de 4 de dezembro de 2024. “São regiões geograficamente mais complexas, de acesso difícil, muitos rios e as pessoas têm que ir para a escola de barco, o transporte é fluvial. Para isso, tem um custo. Então, estamos aumentando em 50% o valor para o transporte fluvial, para garantir transporte de qualidade e de segurança, principalmente nas regiões ribeirinhas e rurais da Região Norte, mas de todas as regiões do Brasil”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o anúncio do repasse adicional. A medida foi idealizada para cobrir o custo do transporte escolar na região amazônica, caracterizada por uma geografia única, com vastas florestas, rios e uma infraestrutura rodoviária limitada. Isso torna o transporte escolar significativamente mais complexo e caro em comparação com outras regiões do país. O reajuste no valor per capita dos recursos repassados para o fortalecimento do transporte escolar aquaviário representa um marco histórico para
Período de escolha do PNLD 2023 – Obras Pedagógicas para os anos iniciais do ensino fundamental é iniciado pelo FNDE
Seleção das coleções ocorre de 5 a 20 de dezembro no Sistema PNLD Digital O período de escolha das obras pedagógicas do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023, voltadas para professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental, realizado pela coordenação do Livro e Material Didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inicia nesta quinta-feira, 5 e seguirá até 20 de dezembro de 2024. Nesta etapa, estão disponíveis oito coleções de obras pedagógicas. Para orientar as escolas no processo de seleção, o Guia Digital do PNLD oferece resenhas, informações completas sobre os materiais e as orientações necessárias. O documento pode ser acessado na página oficial do programa. A escolha deve ser registrada no Sistema PNLD Digital. Os diretores das escolas precisam estar cadastrados no sistema para concluir o procedimento. Um manual com as instruções detalhadas sobre o cadastro também está acessível no portal do FNDE. Opções de escolha e critérios técnicos As escolas que optarem por não receber os materiais devem registrar essa decisão no Sistema PNLD Digital. A ausência de registro resultará no envio automático de obras, conforme critérios técnicos previamente definidos pelo FNDE. É importante ressaltar que a decisão de não receber os livros terá efeito durante todo o ciclo de atendimento do programa. Todas as orientações quanto aos procedimentos para registro da escolha do PNLD 2023 – Obras Pedagógicas estão disponíveis aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/periodo-de-escolha-do-pnld-2023-2013-obras-pedagogicas-para-os-anos-iniciais-do-ensino-fundamental-e-iniciado-pelo-fnde Seleção das coleções ocorre de 5 a 20 de dezembro no Sistema PNLD Digital O período de escolha das obras pedagógicas do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023, voltadas para professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental, realizado pela coordenação do Livro e Material Didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inicia nesta quinta-feira, 5 e seguirá até 20 de dezembro de 2024. Nesta etapa, estão disponíveis oito coleções de obras pedagógicas. Para orientar as escolas no processo de seleção, o Guia Digital do PNLD oferece resenhas, informações completas sobre os materiais e as orientações necessárias. O documento pode ser acessado na página oficial do programa. A escolha deve ser registrada no Sistema PNLD Digital. Os diretores das escolas precisam estar cadastrados no sistema para concluir o procedimento. Um manual com as instruções detalhadas sobre o cadastro também está acessível no portal do FNDE. Opções de escolha e critérios técnicos As escolas que optarem por não receber os materiais devem registrar essa decisão no Sistema PNLD Digital. A ausência de registro resultará no envio automático de obras, conforme critérios técnicos previamente definidos pelo FNDE. É importante ressaltar que a decisão de não receber os livros terá efeito durante todo o ciclo de atendimento do programa. Todas as orientações quanto aos procedimentos para registro da escolha do PNLD 2023 – Obras Pedagógicas estão disponíveis aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/periodo-de-escolha-do-pnld-2023-2013-obras-pedagogicas-para-os-anos-iniciais-do-ensino-fundamental-e-iniciado-pelo-fnde
Undime participa de encontro na Região Sul que discute Planos Decenais de Educação
Instituição foi representada, nos dias 4, 5 e 6, pelos três estados que compõem a região (Foto: Marlon Garcia) Nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, a Undime participou do Encontro da Região Sul: Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. O evento, que aconteceu no auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Florianópolis/SC, foi uma iniciativa do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias para os próximos 10 anos. Ao longo do encontro, os participantes dialogaram também sobre a proposta de rede de cooperação técnica para elaboração dos planos estaduais e municipais. A Undime foi representada pelos presidentes e/ou vice-presidentes das seccionais dos estados que compõem a Região Sul (Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná), por dirigentes e pelos coordenadores institucionais. A coordenadora institucional nacional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também esteve presente. (Foto: Marlon Garcia) Na abertura, a Undime foi representada pelo presidente da seccional Santa Catarina e Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC, Alex Tardetti. Durante sua participação, Tardetti defendeu a educação pública, e, ainda, ressaltou a importância da execução dos Planos Decenais de Educação. “A Undime vem defender a educação municipalista, aquela que está na ponta, com os gestores e profissionais, onde se inicia. Defendê-la não significa desmerecer outras políticas públicas, pelo contrário, já que uma reforça a outra, e nós termos esse Plano, significa que temos objetivos. Objetivos esses que precisam ser exequíveis lá na frente, porque isso significa qualidade de ensino”, finalizou. A mesa de abertura contou também com a presença do secretário da Sase, Maurício Holanda; da secretária-adjunta de Educação do estado de Santa Catarina, Patrícia Lueders; da vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) Região Sul, Fabiane Bitello; e do membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Carlos Alberto Marques. (Foto: Marlon Garcia) Durante a programação, o encontro também buscou fortalecer a apropriação de dados e informações. Para tanto, foram realizadas oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de planejamento; e discussões sobre uma Proposta da Rede de Apoio Técnico para Planos de Educação. Alvana Maria Bof, coordenadora-geral de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), explicou que a autarquia participa dos encontros apresentando dados e estatísticas. Estes podem auxiliar os estados e municípios a realizarem seus diagnósticos e a analisarem questões educacionais a serem consideradas no próximo plano decenal. “Os dados do monitoramento do PNE oferecem a possibilidade de se analisar como foi a evolução das 20 metas propostas, fornecendo informações relevantes sobre o caminho percorrido no último decênio e para a elaboração dos próximos planos decenais estaduais e municipais”, afirmou. (Foto: Undime) O encontro da Região Sul é o quarto de uma série de encontros que estão sendo realizados até dezembro deste ano nas cinco regiões do país. O primeiro deles aconteceu na Região Norte (saiba mais aqui), o segundo na Região Nordeste (saiba mais aqui) e o terceiro no Sudeste (saiba mais aqui). Haverá, ainda, encontros em todos os 26 estados e no Distrito Federal em 2025. A expectativa do MEC é que esse processo de apoio técnico resulte em uma sólida experiência de articulação com estados e municípios para monitorar os planos e construir avaliações mais amplas e consistentes ao longo do próximo decênio. O quinto e último encontro regional será o do Centro-Oeste, de 10 a 12 de dezembro, na capital federal. Novo PNE O governo federal, por meio do Ministério da Educação, elaborou o Projeto de Lei nº 2.614/2024, com o objetivo de aprovar o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024 a 2034. O processo de elaboração contou com as contribuições do grupo de trabalho (GT) do PNE, instituído pela Portaria do MEC nº 1.112, de 27 de outubro de 2023, que teve a participação de entidades representativas das secretarias estaduais e municipais de educação, dos conselhos estaduais e municipais de educação, das comissões de educação da Câmara e do Senado, de secretarias e autarquias do MEC e do Fórum Nacional de Educação. O novo plano foi elaborado por meio de um processo metodológico que se baseou na identificação dos principais problemas da educação nacional para definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nacional no próximo decênio. (Foto: Undime) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Undime) Fonte: Undime com informações do MEC Instituição foi representada, nos dias 4, 5 e 6, pelos três estados que compõem a região (Foto: Marlon Garcia) Nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, a Undime participou do Encontro da Região Sul: Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. O evento, que aconteceu no auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Florianópolis/SC, foi uma iniciativa do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias para os próximos 10 anos. Ao longo do encontro, os participantes dialogaram também sobre a proposta de rede de cooperação técnica para elaboração dos planos estaduais e municipais. A Undime foi representada pelos presidentes e/ou vice-presidentes das seccionais dos estados que compõem a Região Sul (Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná), por dirigentes e pelos coordenadores institucionais. A coordenadora institucional nacional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também esteve presente. (Foto: Marlon Garcia) Na abertura, a Undime foi representada pelo presidente da seccional Santa Catarina e Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC, Alex Tardetti. Durante sua participação, Tardetti defendeu a educação pública, e, ainda, ressaltou a importância da execução dos Planos Decenais de Educação. “A Undime vem defender a educação municipalista, aquela que está na ponta, com os gestores e profissionais, onde se inicia. Defendê-la não significa desmerecer outras políticas
Consulta sobre Plano de Dados Abertos do MEC irá até 11 de dezembro
Objetivo é ouvir a sociedade sobre a priorização das bases de dados para o próximo biênio. Elas serão disponibilizadas para fins de transparência e participação cidadã (Foto: João Bittar) A consulta pública do Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Educação (MEC) para o biênio 2024-2026 irá até 11 de dezembro, na plataforma Participa + Brasil. O intuito é ouvir a sociedade sobre a priorização das bases de dados a serem disponibilizadas para a população, promovendo transparência e participação cidadã. O novo PDA do MEC será publicado em janeiro de 2025 e incluirá as bases de dados apontadas pela sociedade durante o processo de escuta. O Plano de Dados Abertos é um documento estratégico que orienta a abertura de dados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Ele define padrões mínimos de qualidade, ampliando a transparência e facilitando o acesso às informações pela sociedade. A participação da comunidade acadêmica e da sociedade é essencial para garantir que os dados abertos sejam relevantes e atendam às necessidades da população. Além disso, isso promove maior transparência e alinhamento às normas legais. O envolvimento da sociedade assegura que o plano seja fruto de uma construção coletiva, gerando um diálogo contínuo entre o governo e a sociedade. Participa + Brasil – A plataforma Participa + Brasil é uma ferramenta digital do governo federal que permite à população colaborar em processos de participação social, como consultas e audiências públicas, além de responder a pesquisas e acompanhar boas práticas. Para participar, é necessário fazer login com uma conta gov.br. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/consulta-sobre-plano-de-dados-abertos-do-mec-ira-ate-11-12 Objetivo é ouvir a sociedade sobre a priorização das bases de dados para o próximo biênio. Elas serão disponibilizadas para fins de transparência e participação cidadã (Foto: João Bittar) A consulta pública do Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Educação (MEC) para o biênio 2024-2026 irá até 11 de dezembro, na plataforma Participa + Brasil. O intuito é ouvir a sociedade sobre a priorização das bases de dados a serem disponibilizadas para a população, promovendo transparência e participação cidadã. O novo PDA do MEC será publicado em janeiro de 2025 e incluirá as bases de dados apontadas pela sociedade durante o processo de escuta. O Plano de Dados Abertos é um documento estratégico que orienta a abertura de dados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Ele define padrões mínimos de qualidade, ampliando a transparência e facilitando o acesso às informações pela sociedade. A participação da comunidade acadêmica e da sociedade é essencial para garantir que os dados abertos sejam relevantes e atendam às necessidades da população. Além disso, isso promove maior transparência e alinhamento às normas legais. O envolvimento da sociedade assegura que o plano seja fruto de uma construção coletiva, gerando um diálogo contínuo entre o governo e a sociedade. Participa + Brasil – A plataforma Participa + Brasil é uma ferramenta digital do governo federal que permite à população colaborar em processos de participação social, como consultas e audiências públicas, além de responder a pesquisas e acompanhar boas práticas. Para participar, é necessário fazer login com uma conta gov.br. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/consulta-sobre-plano-de-dados-abertos-do-mec-ira-ate-11-12