Undime participa do 1º Seminário Nacional sobre Políticas Públicas para a Primeira Infância
Evento promovido pelo MEC, reuniu representantes de todo o país para fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e lançar ações voltadas ao desenvolvimento infantil Representantes da Undime de todos os estados brasileiros participaram, nos dias 22 e 23 de junho, do 1º Seminário Nacional Políticas Públicas para a Primeira Infância, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Subsecretaria Nacional Integrada da Primeira Infância. O encontro teve como propósito fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), ampliar o diálogo entre os diferentes entes federados e impulsionar ações estratégicas destinadas à promoção e à garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos. Durante o seminário, foi lançado o Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância, documento desenvolvido em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). A publicação tem como finalidade orientar estados e municípios na elaboração, implementação e no monitoramento dos planos voltados à primeira infância, contribuindo para a articulação de ações integradas em favor do desenvolvimento infantil. O encontro reuniu cerca de 500 participantes, entre representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais, especialistas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil. A Undime integrou a mesa solene, representada pelo presidente regional Nordeste, Petrúcio de Lima Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Goianinha/RN e presidente da Undime Rio Grande do Norte. Instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI) é uma iniciativa do governo federal voltada à promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A política reconhece a primeira infância como uma etapa fundamental para o desenvolvimento humano e propõe a articulação de ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, direitos humanos, gestão e inovação. Com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade, a PNIPI busca fortalecer a atuação integrada do Estado por meio da cooperação entre diferentes setores e esferas governamentais. A política tem caráter intersetorial e conta com a participação de diversos órgãos federais, entre eles os Ministérios da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre outros parceiros institucionais. Fonte e fotos: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 822 – 24 de junho de 2026
Nota pública do Fórum Nacional de Educação em defesa da escola, do direito à educação e contra a regulamentação da educação domiciliar Leia mais Governo cria política nacional para estudantes com altas habilidades Leia mais Sancionado piso salarial para professores da educação básica Leia mais Undime participa do 2º Ciclo Formativo da Renalfa de 2026 e reforça compromisso com a alfabetização das crianças brasileiras Leia mais Estratégia Busca Ativa Escolar apresenta recomendações para ampliar o acesso à Educação Infantil Leia mais Inscrições abertas para compor Rede Nacional de Certificadores do Enem, da PND e do Enamed Leia mais Livro digital do PNLD: veja como utilizar a plataforma Leia mais Criada comunidade de gestores de políticas de primeira infância Leia mais Portal Mais Professores tem pós-graduações com inscrições abertas Leia mais Abertas inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal Leia mais MEC abre adesão ao segundo ciclo do PDDE Equidade Leia mais Aberta adesão ao módulo Gestão Presente na Escola do MEC Leia mais
Nota pública do Fórum Nacional de Educação em defesa da escola, do direito à educação e contra a regulamentação da educação domiciliar
O Fórum Nacional de Educação — FNE, instância de interlocução entre o Estado brasileiro e a sociedade civil organizada no campo educacional, composta por entidades, instituições, fóruns, movimentos e representações comprometidas com a educação brasileira democrática, inclusiva, equitativa e socialmente referenciada, vem a público manifestar sua posição contrária à regulamentação da educação domiciliar no Brasil, também denominada homeschooling. A educação escolar é direito subjetivo da criança e do adolescente, não prerrogativa patrimonial dos pais ou responsáveis. A criança e o(a) adolescente são sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, protegidos pelo princípio constitucional da prioridade absoluta, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A obrigatoriedade de matrícula e frequência escolar, prevista na legislação educacional brasileira, constitui mecanismo civilizatório de proteção, inclusão, socialização, aprendizagem, convivência democrática e acesso aos conhecimentos científicos, artísticos, filosóficos, tecnológicos e culturais historicamente produzidos pela humanidade. O FNE manifesta preocupação especial com proposições que, direta ou indiretamente, buscam alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal para admitir a educação domiciliar ou afastar a caracterização de abandono intelectual nos casos de ausência de matrícula escolar. Tais iniciativas produzem insegurança jurídica, fragilizam a proteção de crianças e adolescentes e invertem a lógica constitucional: em vez de fortalecer a escola como instituição pública de formação humana, deslocam ao espaço privado uma responsabilidade que deve ser assegurada sob acompanhamento, regulação e garantia do Estado. A regulamentação do homeschooling, tende a aprofundar desigualdades e apesar de ser apresentado como liberdade de escolha, em sociedades profundamente desiguais, beneficia grupos com maior capital econômico, cultural, tempo disponível, acesso a materiais, redes privadas de apoio e condições domiciliares adequadas, enquanto fragiliza o princípio da educação como bem público e direito universal. Além disso, a criação de mecanismos de fiscalização, avaliação, certificação, acompanhamento pedagógico, psicológico e social de milhares de ambientes privados demandaria estrutura estatal complexa, custosa e de difícil execução, desviando esforços de políticas educacionais urgentes e universais. A escola não é apenas lugar de transmissão de conteúdos. É espaço de convivência com a diferença, construção de vínculos, aprendizagem democrática, proteção social, identificação de violações de direitos, garantia de alimentação escolar, acesso à cultura, ao esporte, à ciência, à tecnologia e ao trabalho pedagógico profissional. Para muitas crianças e adolescentes, a escola é o principal espaço de visibilidade pública, proteção contra violências, negligências, exploração, trabalho infantil, abusos e violações que podem permanecer invisíveis no ambiente doméstico. Reduzir a educação escolar a provas periódicas ou cumprimento de conteúdos curriculares significa desconhecer a complexidade pedagógica, social, ética e democrática da instituição escolar. O FNE também alerta para os impactos da educação domiciliar sobre a educação inclusiva. A inclusão não se realiza no isolamento, mas na convivência com a diversidade humana. A escola inclusiva é conquista histórica da sociedade brasileira e da luta das pessoas com deficiência, de suas famílias, dos profissionais da educação e dos movimentos sociais. A retirada de estudantes do espaço escolar compromete o direito à convivência, ao atendimento educacional especializado, à interação entre pares, à participação comunitária e ao reconhecimento da diferença como princípio educativo. A regulamentação da educação domiciliar também se insere em uma disputa mais ampla sobre o sentido da educação. Ao deslocar a formação escolar para o âmbito privado, enfraquece-se a dimensão republicana da escola e sua função de formar sujeitos capazes de viver em sociedade, dialogar com o contraditório, reconhecer direitos, respeitar diferenças e participar da vida pública. A democracia exige espaços comuns. A escola é um desses espaços essenciais. Nesse sentido, o FNE reafirma que não se trata de negar a participação das famílias na educação dos filhos. Ao contrário, a participação familiar deve ser fortalecida por meio da gestão democrática, dos conselhos escolares, das associações, dos fóruns, das conferências de educação, do acompanhamento da vida escolar, do diálogo permanente com professores e equipes pedagógicas e da corresponsabilidade com o projeto educativo. Família e escola não são instituições concorrentes; são dimensões complementares da formação humana. A substituição da escola pelo domicílio rompe essa complementaridade e fragiliza o pacto constitucional em torno do direito à educação. Assim, o Fórum Nacional de Educação manifesta-se: – pela rejeição de proposições legislativas que autorizem ou regulamentem a educação domiciliar como substitutiva da educação escolar obrigatória; – pela rejeição de iniciativas que descriminalizem, anistiem ou naturalizem a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes em idade obrigatória; – pela defesa da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos marcos nacionais e internacionais de proteção integral; – pela centralidade da escola como instituição pública, social, democrática, inclusiva e indispensável ao desenvolvimento pleno da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho; – pela ampliação do financiamento público da educação, com prioridade para a implementação do Plano Nacional de Educação, do Sistema Nacional de Educação, do Custo Aluno-Qualidade, da valorização dos profissionais da educação e das políticas de permanência, inclusão e recomposição das aprendizagens; – pelo fortalecimento da busca ativa escolar, do combate à evasão, do enfrentamento ao abandono, da proteção contra violências e da articulação intersetorial entre educação, assistência social, saúde, direitos humanos, conselhos tutelares e sistema de garantia de direitos; – pela valorização da participação das famílias na vida escolar, sem que isso implique substituição da escola ou privatização do direito à educação. O FNE conclama o Congresso Nacional, os sistemas de ensino, os conselhos e fóruns de educação, as entidades educacionais e a sociedade brasileira a rejeitarem a regulamentação da educação domiciliar e a concentrarem esforços naquilo que efetivamente interessa ao país: assegurar escola de qualidade social para todas as a, adolescentes, jovens, adultos e idosos; garantir condições dignas de ensino e aprendizagem; enfrentar desigualdades históricas; proteger infâncias e adolescências; e fortalecer a educação como direito humano, bem público e fundamento da democracia. Educação se faz com família, escola, Estado e sociedade. Não se faz pela retirada de crianças
Governo cria política nacional para estudantes com altas habilidades
Lei prevê cadastro sobre superdotação em todo o país Rovena Rosa/Agência Brasil O governo federal sancionou nesta quinta-feira (18) a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A Lei nº 15.436 cria também o cadastro nacional voltado a esse público. A finalidade é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. O texto inclui ainda aqueles com dupla excepcionalidade – quando a superdotação existe junto com outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências. Dados do Censo Escolar de 2025 registraram cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação. Atendimento Entre as principais medidas, a lei determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento educacional especializado, por meio de ações complementares à escolarização regular, como: – programas de enriquecimento curricular;– aceleração de estudo;– agrupamento de estudantes por áreas de interesse. A norma prevê progressão educacional flexível, ao permitir avanços por disciplina ou área do conhecimento, além da possibilidade de aceleração integral da trajetória escolar. As medidas devem considerar o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante. Cadastro nacionalO Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação. A finalidade é mapear e acompanhar a trajetória educacional desses alunos, para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas. Esse banco de dados será alimentado com informações de censos educacionais e outras bases oficiais, respeitando a legislação de proteção de dados. Participação A adesão à política será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios, mediante formalização com o governo federal. Nos casos de adesão, a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para implementação das ações, conforme disponibilidade orçamentária. O financiamento das iniciativas poderá incluir fontes como fundos da educação e programas de investimento público. Fonte: Agência Brasilhttps://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-06/governo-cria-politica-nacional-para-estudantes-com-altas-habilidades
Sancionado piso salarial para professores da educação básica
Lei publicada nesta sexta-feira (19) fixa o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63 para 2026, com reajuste de 5,4%, e nova metodologia de atualização vinculada ao Fundeb e à inflação Foto: Fábio Nakakura/MEC O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido. A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente. A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério. A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano. Contexto – A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios. A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/sancionado-piso-salarial-para-professores-da-educacao-basica
Undime participa do 2º Ciclo Formativo da Renalfa de 2026 e reforça compromisso com a alfabetização das crianças brasileiras
Durante a solenidade de abertura, instituição destacou a importância da articulação entre os entes federativos para garantir o direito à alfabetização e fortalecer as políticas educacionais nos territórios A Undime participou do 2º Ciclo Formativo de 2026 da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), promovido pelo Ministério da Educação (MEC), nos dias 16, 17 e 18 de junho, em São Paulo/SP. Representando a Undime na mesa de abertura, a Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE, Maria Elza Silva, destacou a importância da mobilização coletiva para assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças brasileiras. “As políticas públicas não se realizam sozinhas, mas no esforço coletivo de todos os atores que atravessam a escola, dentro e fora dos seus muros”, ressaltou a dirigente. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também participou do evento, que reuniu articuladores nacionais e estaduais, representantes de universidades e instituições parceiras para fortalecer as estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Realizado em parceria com a Undime e o Consed, o encontro teve como objetivo consolidar o monitoramento e a avaliação das estratégias dos cinco eixos que estruturam a política nacional de alfabetização. Ao longo da programação, os participantes acompanharam palestras, oficinas, painéis técnicos e momentos de compartilhamento de experiências desenvolvidas em estados e municípios de todo o país. Entre os temas debatidos estiveram a formação de leitores, a literatura no processo de alfabetização, avaliação diagnóstica e formativa, formação docente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, equidade étnico-racial, inclusão, governança federativa e implementação de políticas educacionais nos territórios. Um dos destaques do encontro foi a integração entre a Renalfa e a Rede Nacional de Formação em Matemática (Renamat), fortalecendo a articulação entre as políticas voltadas à alfabetização e ao ensino da matemática. A programação também contou com a participação de representantes do movimento Gente que Soma, iniciativa que busca ampliar o debate sobre a aprendizagem matemática e sua contribuição para a redução das desigualdades educacionais. Fonte: Undime (com informações da Undime Bahia) Fotos: Divulgação
Videoconferência vai abordar o papel da educação empreendedora na gestão municipal e na melhoria da aprendizagem
Encontro será no dia 23 de junho (terça-feira), às 15h (horário de Brasília) A Undime, em parceria com o Sebrae, por meio do Conviva Educação, realizará a videoconferência “Educação Empreendedora na Gestão Municipal: liderança, diálogo e mobilização para transformar a aprendizagem”, voltada aos dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das secretarias e demais profissionais interessados no fortalecimento das redes públicas de ensino. O encontro será no dia 23 de junho (terça-feira), às 15h (horário de Brasília), e buscará propor uma reflexão sobre o papel da liderança educacional na construção de redes mais inovadoras, colaborativas e comprometidas com a aprendizagem dos estudantes. A partir da perspectiva da educação empreendedora, serão discutidas competências essenciais para a gestão educacional contemporânea, como visão de futuro, mobilização de pessoas, criatividade, planejamento, iniciativa, diálogo e capacidade de transformar desafios locais em oportunidades de desenvolvimento. Durante a transmissão, os participantes conhecerão estratégias e ferramentas que podem apoiar os municípios na articulação entre escolas, famílias, estudantes e comunidade, fortalecendo políticas e práticas educacionais alinhadas às necessidades dos territórios e à melhoria dos resultados de aprendizagem. A palestrante será: Luciana Allan, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Com mais de 25 anos de atuação na área educacional, ela lidera projetos nacionais e internacionais, participou do grupo de trabalho responsável pela elaboração da BNCC Computação para o Ministério da Educação (MEC) e é autora de obras sobre metodologias ativas, gestão e transformação educacional. A live também destacará como a educação empreendedora pode ser incorporada de maneira transversal à gestão das redes municipais, aos projetos pedagógicos e às políticas públicas educacionais, contribuindo para a formação de estudantes protagonistas, criativos, colaborativos e preparados para enfrentar os desafios do presente e do futuro. Não é necessário realizar inscrição. Basta acessar: https://convivaeducacao.org.br/videoconferencia para acompanhar e participar. Videoconferência “Educação Empreendedora na Gestão Municipal: liderança, diálogo e mobilização para transformar a aprendizagem”Data: 23 de junho de 2026, terça-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=AA9xMqjFg08 Fonte: Undime
Estratégia Busca Ativa Escolar apresenta recomendações para ampliar o acesso à Educação Infantil
UNICEF, Undime e parceiros institucionais criam publicação para subsidiar gestores/as públicos da educação na definição políticas públicas para a primeira infância O UNICEF, a Undime e seus parceiros institucionais fazem um alerta urgente: os/as governantes e gestores/as públicos/as precisam apresentar soluções reais para a primeira infância. Embora o Brasil tenha avançado na garantia do direito à educação, o acesso à Educação Infantil permanece como um dos principais desafios para a equidade educacional, especialmente no atendimento em creche (0 a 3 anos) e na universalização da pré-escola (4 e 5 anos). Milhares de bebês e crianças seguem fora da escola, sobretudo em territórios marcados por maiores vulnerabilidades sociais. Para subsidiar o debate público e a elaboração de planos governamentais estratégicos, as instituições publicaram um guia prático focado na Busca Ativa Escolar (BAE), apontando caminhos para tirar bebês e crianças da exclusão educacional. O material subsidia gestores/as e técnicos/as federais, estaduais e municipais da educação, com recorte nas políticas de primeira infância, para a tomada de decisão visando a ampliação do acesso à Educação Infantil. “Investir no presente é condição fundamental para a construção de um futuro mais justo”, resumem as entidades no documento de recomendações. O tamanho do desafio O cenário brasileiro exige ações imediatas. Com a chegada do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), a meta de atendimento em creches subiu de 50% para 60%. No entanto, a realidade atual das redes municipais mostra o tamanho do gargalo: Déficit nas creches: cerca de 81% dos municípios brasileiros ofertam menos de 60% das vagas necessárias para a faixa de 0 a 3 anos; Atraso na pré-escola: embora a pré-escola (4 e 5 anos) devesse estar universalizada, 16% dos municípios ainda atendem menos de 90% das crianças dessa idade; O rosto da exclusão: a falta de acesso atinge de forma desigual a população, sendo a maioria das crianças excluídas negras, pardas ou indígenas (67%), do sexo masculino (55%) e pertencentes ao quintil mais pobre do país (40%). A boa notícia para os/as governantes e gestores/as públicos/as é que existe uma solução testada: a Busca Ativa Escolar. Com nove anos de implementação e mais de 320 mil (re)matrículas garantidas, a estratégia converte em matrícula efetiva cerca de 90% dos casos de crianças de 0 a 5 anos acompanhadas. 5 recomendações para os planos de governoO documento aponta também cinco diretrizes que não podem faltar nos planos governamentais de gestão: 1. Institucionalizar a Busca Ativa Escolar: transformar a BAE em uma estratégia permanente da política municipal, com fluxos claros e responsabilidades definidas; 2. Regime de colaboração ativo: buscar articulação com estados e a União, garantindo apoio técnico e financeiro para priorizar a primeira infância nos orçamentos municipais; 3. Intersetorialidade e uso de dados: cruzar dados da educação, saúde e assistência social de forma sistemática para localizar as crianças invisíveis ao sistema; 4. Planejamento inteligente da oferta: usar os dados da Busca Ativa Escolar para mapear a demanda real e expandir a rede de creches e pré-escolas de forma sustentável e focada; 5. Capacitação contínua: treinar as equipes municipais com foco na primeira infância e gestão orientada por dados. Confira o documento completo AQUI. Fonte: Busca Ativa Escolarhttps://buscaativaescolar.org.br/noticia/estrategia-busca-ativa-escolar-apresenta-recomendacoes-para-ampliar-o-acesso-a-educacao-infantil
Inscrições abertas para compor Rede Nacional de Certificadores do Enem, da PND e do Enamed
Interessados podem se inscrever até 28 de junho. Podem se candidatar servidores públicos do Poder Executivo federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2026 Estão abertas, até 28 de junho, as inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC). Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever pelo Sistema RNC. A seleção é destinada a servidores públicos do Poder Executivo federal e a docentes efetivos das redes públicas de ensino estaduais e municipais que estejam em exercício da docência em 2026. Os selecionados atuarão na certificação dos procedimentos de logística operacional e de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), da Prova Nacional Docente (PND) e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A remuneração regular é de R$ 510,00, e a excepcional, de R$ 864,00 por dia de atuação. O pagamento da demanda excepcional está restrito aos municípios de aplicação de provas sem certificadores disponíveis ou com número insuficiente. A medida se aplica a deslocamentos superiores a 150 km em cada trecho, partindo do município de origem, sendo a ida e a volta consideradas separadamente. Convocação – A relação dos inscritos convocados para realizar o curso de capacitação e as demais etapas do processo seletivo poderão ser consultadas no edital e no Sistema RNC. Os interessados com inscrição confirmada poderão realizar o curso de capacitação, promovido pelo Inep na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual, conforme o número de vagas disponíveis. Confira os detalhes no edital Acesse o Sistema RNC Fonte: Inephttps://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/institucional/inscricoes-abertas-para-compor-rede-nacional-de-certificadores-do-enem-da-pnd-e-do-enamed
Livro digital do PNLD: veja como utilizar a plataforma
Recursos de acessibilidade promovem inclusão e garantem maior autonomia aos estudantes A plataforma PNLD Digital permite o acesso eletrônico ao acervo do Programa Nacional do Livro e do Material Escolar (PNLD), contribuindo para ampliar a equidade nas oportunidades de aprendizagem de estudantes em todo o país. Como ter acesso? Os alunos e professores podem entrar no PNLD Digital por meio da autenticação do GOV.BR, em sincronia com o Sistema de Gestão Presente do MEC (SGP/MEC). Confira o passo a passo para utilizar o Leitor Digital do PNLD. Ao acessar a plataforma, o usuário encontra, na página inicial, as seções Meus Livros, Estante, Tutorial e Suporte. Na área Meus Livros, ficam disponíveis as obras vinculadas ao usuário, permitindo acesso rápido e offline aos materiais disponíveis para consulta e leitura. Para facilitar a localização da obra desejada, especialmente quando há muitas publicações disponíveis, é possível aplicar filtros como ano, série ou disciplina. Após encontrar o livro na Estante, o usuário pode selecioná-lo e realizar o download. A obra baixada ficará disponível na aba Meus Livros, onde poderá ser acessada para leitura na estante virtual. A navegação é simples e intuitiva, permitindo ao usuário avançar ou retornar no conteúdo, utilizar a barra de rolagem e acompanhar a leitura diretamente na tela. O leitor também conta com ferramentas de apoio, como busca por palavras ou expressões dentro da obra. A plataforma ainda possui uma área de Suporte, na qual o usuário pode registrar uma solicitação, informar seus dados de contato, selecionar o tipo de demanda e descrever eventuais problemas encontrados durante o uso. A plataforma foi desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia do FNDE (DIRTI) em parceria com a Coordenação-Geral dos Programas do Livro da Diretoria de Ações Educacionais do FNDE (CGPLI/DIRAE), com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), vinculado ao Instituto de Computação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Acessibilidade A plataforma possui padrões de acessibilidade para garantir que todos os estudantes, incluindo pessoas com deficiência visual, usem o conteúdo com autonomia. Audiodescrição e narração, vídeos legendados, mapas interativos, compatibilidade de tela e acesso ao conteúdo tanto no modo online como offline. O sistema permite a personalização, como o ajuste de tema de visualização, alteração da configuração de texto, modificação de espaçamentos e adaptação da leitura de acordo com a necessidade do usuário. Opções de navegação também estão disponíveis, como acesso ao índice da obra, para facilitar a localização de capítulos ou unidades específicas. Acervo O PNLD Digital reúne, até o momento, 2.878 obras. São 982 títulos do PNLD 2023 dos anos iniciais do ensino fundamental, 804 obras literárias do PNLD 2023 anos iniciais, 724 obras do PNLD 2024 dos anos finais do ensino fundamental e 368 obras do PNLD 2026 do ensino médio. Ao todo, são R$ 128,2 milhões investidos para ofertar acesso gratuito aos livros para 40 milhões de estudantes e professores da rede pública de educação básica. PNLD Criado em 1937, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é a política pública educacional mais antiga do Brasil. O programa é responsável por avaliar e distribuir gratuitamente livros didáticos, pedagógicos e literários para escolas públicas de todo o país. Desde 2023, o Governo Federal ampliou os investimentos no programa para atender diferentes etapas e modalidades da educação básica. Somente entre 2023 e 2025, foram destinados R$ 6,5 bilhões para aquisição de livros e materiais didáticos, beneficiando milhões de estudantes e professores da rede pública brasileira. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/livro-digital-do-pnld-veja-como-utilizar-a-plataforma