Período de escolha do PNLD 2023 – Obras Pedagógicas para os anos iniciais do ensino fundamental é iniciado pelo FNDE
Seleção das coleções ocorre de 5 a 20 de dezembro no Sistema PNLD Digital O período de escolha das obras pedagógicas do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023, voltadas para professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental, realizado pela coordenação do Livro e Material Didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inicia nesta quinta-feira, 5 e seguirá até 20 de dezembro de 2024. Nesta etapa, estão disponíveis oito coleções de obras pedagógicas. Para orientar as escolas no processo de seleção, o Guia Digital do PNLD oferece resenhas, informações completas sobre os materiais e as orientações necessárias. O documento pode ser acessado na página oficial do programa. A escolha deve ser registrada no Sistema PNLD Digital. Os diretores das escolas precisam estar cadastrados no sistema para concluir o procedimento. Um manual com as instruções detalhadas sobre o cadastro também está acessível no portal do FNDE. Opções de escolha e critérios técnicos As escolas que optarem por não receber os materiais devem registrar essa decisão no Sistema PNLD Digital. A ausência de registro resultará no envio automático de obras, conforme critérios técnicos previamente definidos pelo FNDE. É importante ressaltar que a decisão de não receber os livros terá efeito durante todo o ciclo de atendimento do programa. Todas as orientações quanto aos procedimentos para registro da escolha do PNLD 2023 – Obras Pedagógicas estão disponíveis aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/periodo-de-escolha-do-pnld-2023-2013-obras-pedagogicas-para-os-anos-iniciais-do-ensino-fundamental-e-iniciado-pelo-fnde Seleção das coleções ocorre de 5 a 20 de dezembro no Sistema PNLD Digital O período de escolha das obras pedagógicas do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023, voltadas para professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental, realizado pela coordenação do Livro e Material Didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inicia nesta quinta-feira, 5 e seguirá até 20 de dezembro de 2024. Nesta etapa, estão disponíveis oito coleções de obras pedagógicas. Para orientar as escolas no processo de seleção, o Guia Digital do PNLD oferece resenhas, informações completas sobre os materiais e as orientações necessárias. O documento pode ser acessado na página oficial do programa. A escolha deve ser registrada no Sistema PNLD Digital. Os diretores das escolas precisam estar cadastrados no sistema para concluir o procedimento. Um manual com as instruções detalhadas sobre o cadastro também está acessível no portal do FNDE. Opções de escolha e critérios técnicos As escolas que optarem por não receber os materiais devem registrar essa decisão no Sistema PNLD Digital. A ausência de registro resultará no envio automático de obras, conforme critérios técnicos previamente definidos pelo FNDE. É importante ressaltar que a decisão de não receber os livros terá efeito durante todo o ciclo de atendimento do programa. Todas as orientações quanto aos procedimentos para registro da escolha do PNLD 2023 – Obras Pedagógicas estão disponíveis aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/periodo-de-escolha-do-pnld-2023-2013-obras-pedagogicas-para-os-anos-iniciais-do-ensino-fundamental-e-iniciado-pelo-fnde
Undime participa de encontro na Região Sul que discute Planos Decenais de Educação
Instituição foi representada, nos dias 4, 5 e 6, pelos três estados que compõem a região (Foto: Marlon Garcia) Nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, a Undime participou do Encontro da Região Sul: Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. O evento, que aconteceu no auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Florianópolis/SC, foi uma iniciativa do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias para os próximos 10 anos. Ao longo do encontro, os participantes dialogaram também sobre a proposta de rede de cooperação técnica para elaboração dos planos estaduais e municipais. A Undime foi representada pelos presidentes e/ou vice-presidentes das seccionais dos estados que compõem a Região Sul (Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná), por dirigentes e pelos coordenadores institucionais. A coordenadora institucional nacional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também esteve presente. (Foto: Marlon Garcia) Na abertura, a Undime foi representada pelo presidente da seccional Santa Catarina e Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC, Alex Tardetti. Durante sua participação, Tardetti defendeu a educação pública, e, ainda, ressaltou a importância da execução dos Planos Decenais de Educação. “A Undime vem defender a educação municipalista, aquela que está na ponta, com os gestores e profissionais, onde se inicia. Defendê-la não significa desmerecer outras políticas públicas, pelo contrário, já que uma reforça a outra, e nós termos esse Plano, significa que temos objetivos. Objetivos esses que precisam ser exequíveis lá na frente, porque isso significa qualidade de ensino”, finalizou. A mesa de abertura contou também com a presença do secretário da Sase, Maurício Holanda; da secretária-adjunta de Educação do estado de Santa Catarina, Patrícia Lueders; da vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) Região Sul, Fabiane Bitello; e do membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Carlos Alberto Marques. (Foto: Marlon Garcia) Durante a programação, o encontro também buscou fortalecer a apropriação de dados e informações. Para tanto, foram realizadas oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de planejamento; e discussões sobre uma Proposta da Rede de Apoio Técnico para Planos de Educação. Alvana Maria Bof, coordenadora-geral de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), explicou que a autarquia participa dos encontros apresentando dados e estatísticas. Estes podem auxiliar os estados e municípios a realizarem seus diagnósticos e a analisarem questões educacionais a serem consideradas no próximo plano decenal. “Os dados do monitoramento do PNE oferecem a possibilidade de se analisar como foi a evolução das 20 metas propostas, fornecendo informações relevantes sobre o caminho percorrido no último decênio e para a elaboração dos próximos planos decenais estaduais e municipais”, afirmou. (Foto: Undime) O encontro da Região Sul é o quarto de uma série de encontros que estão sendo realizados até dezembro deste ano nas cinco regiões do país. O primeiro deles aconteceu na Região Norte (saiba mais aqui), o segundo na Região Nordeste (saiba mais aqui) e o terceiro no Sudeste (saiba mais aqui). Haverá, ainda, encontros em todos os 26 estados e no Distrito Federal em 2025. A expectativa do MEC é que esse processo de apoio técnico resulte em uma sólida experiência de articulação com estados e municípios para monitorar os planos e construir avaliações mais amplas e consistentes ao longo do próximo decênio. O quinto e último encontro regional será o do Centro-Oeste, de 10 a 12 de dezembro, na capital federal. Novo PNE O governo federal, por meio do Ministério da Educação, elaborou o Projeto de Lei nº 2.614/2024, com o objetivo de aprovar o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024 a 2034. O processo de elaboração contou com as contribuições do grupo de trabalho (GT) do PNE, instituído pela Portaria do MEC nº 1.112, de 27 de outubro de 2023, que teve a participação de entidades representativas das secretarias estaduais e municipais de educação, dos conselhos estaduais e municipais de educação, das comissões de educação da Câmara e do Senado, de secretarias e autarquias do MEC e do Fórum Nacional de Educação. O novo plano foi elaborado por meio de um processo metodológico que se baseou na identificação dos principais problemas da educação nacional para definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nacional no próximo decênio. (Foto: Undime) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Undime) Fonte: Undime com informações do MEC Instituição foi representada, nos dias 4, 5 e 6, pelos três estados que compõem a região (Foto: Marlon Garcia) Nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, a Undime participou do Encontro da Região Sul: Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. O evento, que aconteceu no auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Florianópolis/SC, foi uma iniciativa do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias para os próximos 10 anos. Ao longo do encontro, os participantes dialogaram também sobre a proposta de rede de cooperação técnica para elaboração dos planos estaduais e municipais. A Undime foi representada pelos presidentes e/ou vice-presidentes das seccionais dos estados que compõem a Região Sul (Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná), por dirigentes e pelos coordenadores institucionais. A coordenadora institucional nacional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também esteve presente. (Foto: Marlon Garcia) Na abertura, a Undime foi representada pelo presidente da seccional Santa Catarina e Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC, Alex Tardetti. Durante sua participação, Tardetti defendeu a educação pública, e, ainda, ressaltou a importância da execução dos Planos Decenais de Educação. “A Undime vem defender a educação municipalista, aquela que está na ponta, com os gestores e profissionais, onde se inicia. Defendê-la não significa desmerecer outras políticas
Consulta sobre Plano de Dados Abertos do MEC irá até 11 de dezembro
Objetivo é ouvir a sociedade sobre a priorização das bases de dados para o próximo biênio. Elas serão disponibilizadas para fins de transparência e participação cidadã (Foto: João Bittar) A consulta pública do Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Educação (MEC) para o biênio 2024-2026 irá até 11 de dezembro, na plataforma Participa + Brasil. O intuito é ouvir a sociedade sobre a priorização das bases de dados a serem disponibilizadas para a população, promovendo transparência e participação cidadã. O novo PDA do MEC será publicado em janeiro de 2025 e incluirá as bases de dados apontadas pela sociedade durante o processo de escuta. O Plano de Dados Abertos é um documento estratégico que orienta a abertura de dados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Ele define padrões mínimos de qualidade, ampliando a transparência e facilitando o acesso às informações pela sociedade. A participação da comunidade acadêmica e da sociedade é essencial para garantir que os dados abertos sejam relevantes e atendam às necessidades da população. Além disso, isso promove maior transparência e alinhamento às normas legais. O envolvimento da sociedade assegura que o plano seja fruto de uma construção coletiva, gerando um diálogo contínuo entre o governo e a sociedade. Participa + Brasil – A plataforma Participa + Brasil é uma ferramenta digital do governo federal que permite à população colaborar em processos de participação social, como consultas e audiências públicas, além de responder a pesquisas e acompanhar boas práticas. Para participar, é necessário fazer login com uma conta gov.br. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/consulta-sobre-plano-de-dados-abertos-do-mec-ira-ate-11-12 Objetivo é ouvir a sociedade sobre a priorização das bases de dados para o próximo biênio. Elas serão disponibilizadas para fins de transparência e participação cidadã (Foto: João Bittar) A consulta pública do Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Educação (MEC) para o biênio 2024-2026 irá até 11 de dezembro, na plataforma Participa + Brasil. O intuito é ouvir a sociedade sobre a priorização das bases de dados a serem disponibilizadas para a população, promovendo transparência e participação cidadã. O novo PDA do MEC será publicado em janeiro de 2025 e incluirá as bases de dados apontadas pela sociedade durante o processo de escuta. O Plano de Dados Abertos é um documento estratégico que orienta a abertura de dados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Ele define padrões mínimos de qualidade, ampliando a transparência e facilitando o acesso às informações pela sociedade. A participação da comunidade acadêmica e da sociedade é essencial para garantir que os dados abertos sejam relevantes e atendam às necessidades da população. Além disso, isso promove maior transparência e alinhamento às normas legais. O envolvimento da sociedade assegura que o plano seja fruto de uma construção coletiva, gerando um diálogo contínuo entre o governo e a sociedade. Participa + Brasil – A plataforma Participa + Brasil é uma ferramenta digital do governo federal que permite à população colaborar em processos de participação social, como consultas e audiências públicas, além de responder a pesquisas e acompanhar boas práticas. Para participar, é necessário fazer login com uma conta gov.br. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/consulta-sobre-plano-de-dados-abertos-do-mec-ira-ate-11-12
Período de escolha do PNLD 2023 – Obras Pedagógicas para os anos iniciais do ensino fundamental é iniciado pelo FNDE
Seleção das coleções ocorre de 5 a 20 de dezembro no Sistema PNLD Digital O período de escolha das obras pedagógicas do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023, voltadas para professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental, realizado pela coordenação do Livro e Material Didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inicia nesta quinta-feira, 5 e seguirá até 20 de dezembro de 2024. Nesta etapa, estão disponíveis oito coleções de obras pedagógicas. Para orientar as escolas no processo de seleção, o Guia Digital do PNLD oferece resenhas, informações completas sobre os materiais e as orientações necessárias. O documento pode ser acessado na página oficial do programa. A escolha deve ser registrada no Sistema PNLD Digital. Os diretores das escolas precisam estar cadastrados no sistema para concluir o procedimento. Um manual com as instruções detalhadas sobre o cadastro também está acessível no portal do FNDE. Opções de escolha e critérios técnicos As escolas que optarem por não receber os materiais devem registrar essa decisão no Sistema PNLD Digital. A ausência de registro resultará no envio automático de obras, conforme critérios técnicos previamente definidos pelo FNDE. É importante ressaltar que a decisão de não receber os livros terá efeito durante todo o ciclo de atendimento do programa. Todas as orientações quanto aos procedimentos para registro da escolha do PNLD 2023 – Obras Pedagógicas estão disponíveis aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/periodo-de-escolha-do-pnld-2023-2013-obras-pedagogicas-para-os-anos-iniciais-do-ensino-fundamental-e-iniciado-pelo-fnde
Undime participa de encontro na Região Sul que discute Planos Decenais de Educação
Instituição foi representada, nos dias 4, 5 e 6, pelos três estados que compõem a região (Foto: Marlon Garcia) Nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, a Undime participou do Encontro da Região Sul: Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. O evento, que aconteceu no auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Florianópolis/SC, foi uma iniciativa do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias para os próximos 10 anos. Ao longo do encontro, os participantes dialogaram também sobre a proposta de rede de cooperação técnica para elaboração dos planos estaduais e municipais. A Undime foi representada pelos presidentes e/ou vice-presidentes das seccionais dos estados que compõem a Região Sul (Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná), por dirigentes e pelos coordenadores institucionais. A coordenadora institucional nacional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também esteve presente. (Foto: Marlon Garcia) Na abertura, a Undime foi representada pelo presidente da seccional Santa Catarina e Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC, Alex Tardetti. Durante sua participação, Tardetti defendeu a educação pública, e, ainda, ressaltou a importância da execução dos Planos Decenais de Educação. “A Undime vem defender a educação municipalista, aquela que está na ponta, com os gestores e profissionais, onde se inicia. Defendê-la não significa desmerecer outras políticas públicas, pelo contrário, já que uma reforça a outra, e nós termos esse Plano, significa que temos objetivos. Objetivos esses que precisam ser exequíveis lá na frente, porque isso significa qualidade de ensino”, finalizou. A mesa de abertura contou também com a presença do secretário da Sase, Maurício Holanda; da secretária-adjunta de Educação do estado de Santa Catarina, Patrícia Lueders; da vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) Região Sul, Fabiane Bitello; e do membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Carlos Alberto Marques. (Foto: Marlon Garcia) Durante a programação, o encontro também buscou fortalecer a apropriação de dados e informações. Para tanto, foram realizadas oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de planejamento; e discussões sobre uma Proposta da Rede de Apoio Técnico para Planos de Educação. Alvana Maria Bof, coordenadora-geral de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), explicou que a autarquia participa dos encontros apresentando dados e estatísticas. Estes podem auxiliar os estados e municípios a realizarem seus diagnósticos e a analisarem questões educacionais a serem consideradas no próximo plano decenal. “Os dados do monitoramento do PNE oferecem a possibilidade de se analisar como foi a evolução das 20 metas propostas, fornecendo informações relevantes sobre o caminho percorrido no último decênio e para a elaboração dos próximos planos decenais estaduais e municipais”, afirmou. (Foto: Undime) O encontro da Região Sul é o quarto de uma série de encontros que estão sendo realizados até dezembro deste ano nas cinco regiões do país. O primeiro deles aconteceu na Região Norte (saiba mais aqui), o segundo na Região Nordeste (saiba mais aqui) e o terceiro no Sudeste (saiba mais aqui). Haverá, ainda, encontros em todos os 26 estados e no Distrito Federal em 2025. A expectativa do MEC é que esse processo de apoio técnico resulte em uma sólida experiência de articulação com estados e municípios para monitorar os planos e construir avaliações mais amplas e consistentes ao longo do próximo decênio. O quinto e último encontro regional será o do Centro-Oeste, de 10 a 12 de dezembro, na capital federal. Novo PNE O governo federal, por meio do Ministério da Educação, elaborou o Projeto de Lei nº 2.614/2024, com o objetivo de aprovar o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024 a 2034. O processo de elaboração contou com as contribuições do grupo de trabalho (GT) do PNE, instituído pela Portaria do MEC nº 1.112, de 27 de outubro de 2023, que teve a participação de entidades representativas das secretarias estaduais e municipais de educação, dos conselhos estaduais e municipais de educação, das comissões de educação da Câmara e do Senado, de secretarias e autarquias do MEC e do Fórum Nacional de Educação. O novo plano foi elaborado por meio de um processo metodológico que se baseou na identificação dos principais problemas da educação nacional para definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nacional no próximo decênio. (Foto: Undime) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Marlon Garcia) (Foto: Undime) Fonte: Undime com informações do MEC
Transporte escolar aquaviário tem R$ 32 mi de repasse adicional
Medida beneficia 305 mil alunos de 733 municípios do Brasil inteiro, mas, sobretudo, da Região Norte. Montante foi anunciado na quarta-feira, 4 de dezembro, pelo ministro da Educação, Camilo Santana (Foto: Divulgação/FNDE) O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciaram um reajuste histórico no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), com um aumento de 50% do repasse destinado ao transporte escolar aquaviário. O valor adicional, de R$ 32,5 milhões, será destinado a 733 municípios, atendendo 305 mil alunos. A medida beneficia, especialmente, os municípios da Região Norte do Brasil, onde o transporte fluvial é a única opção viável para garantir o acesso à educação. Acesse aqui a Resolução CD/FNDE Nº 27, de 4 de dezembro de 2024. “São regiões geograficamente mais complexas, de acesso difícil, muitos rios e as pessoas têm que ir para a escola de barco, o transporte é fluvial. Para isso, tem um custo. Então, estamos aumentando em 50% o valor para o transporte fluvial, para garantir transporte de qualidade e de segurança, principalmente nas regiões ribeirinhas e rurais da Região Norte, mas de todas as regiões do Brasil”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o anúncio do repasse adicional. A medida foi idealizada para cobrir o custo do transporte escolar na região amazônica, caracterizada por uma geografia única, com vastas florestas, rios e uma infraestrutura rodoviária limitada. Isso torna o transporte escolar significativamente mais complexo e caro em comparação com outras regiões do país. O reajuste no valor per capita dos recursos repassados para o fortalecimento do transporte escolar aquaviário representa um marco histórico para as políticas públicas educacionais no Brasil, ao promover a equidade e reduzir as disparidades acentuadas pelas diversidades geográficas do país. “Temos crianças acordando com três horas de antecedência e que demoram duas, três horas de barco para chegar até a escola. A gente precisa tratar os brasileiros de forma igual e, quando não reconhecemos esse fator de ponderação que vai ser tratado agora, é como se não tratássemos com igualdade”, afirmou Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE. Retroativo – O pagamento da parcela extra de 2024 será feito retroativamente a partir do mês de janeiro deste ano. “E a notícia fica melhor ainda, porque [o pagamento] vai ser retroativo ao mês de janeiro. Estamos pagando, para esses municípios, os valores retroativos do mês de janeiro até agora”, explicou o ministro Camilo Santana, referindo-se aos 733 municípios beneficiados pela iniciativa. Com o repasse da parcela extra, inúmeras comunidades distribuídas em todo o território brasileiro serão beneficiadas. O foco serão aquelas que enfrentam grandes desafios logísticos devido à complexidade do território, onde o transporte aquaviário se apresenta como a única forma segura e eficaz de levar as crianças e os jovens às escolas. Até então, o Pnate transferia o mesmo valor para todos os municípios que utilizavam o transporte escolar em zonas rurais, independentemente das especificidades regionais. No entanto, com essa mudança, haverá um aumento de 50% nos recursos para as localidades que dependem do transporte aquaviário, considerando que as longas distâncias e os custos mais altos exigem um suporte financeiro adicional para manutenção do serviço. “Essa ação reforça o compromisso do governo federal com a educação, superando os desafios logísticos enfrentados pelas regiões mais distantes e garantindo que todos os alunos tenham acesso ao transporte escolar necessário para o seu desenvolvimento”, afirmou Pacobahyba. A medida busca reduzir as desigualdades educacionais, considerando o fator amazônico como uma demanda justa para promover um acesso mais amplo e digno à educação. O aumento vai contribuir para que as crianças do Norte e de outras regiões isoladas possam estudar com mais segurança e regularidade. Pnate – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar tem o objetivo de auxiliar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica que residem em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica, funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. O Pnate serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/transporte-escolar-aquaviario-tem-r-32-mi-de-repasse-adicional
Tempo Integral: rede de articuladores é regulamentada
Portaria foi publicada nesta quarta-feira, 4 de dezembro. A norma dispõe sobre o funcionamento da rede, cujo objetivo é apoiar as secretarias de educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de dezembro, a Portaria nº 1.168/2024. O documento dispõe sobre o funcionamento da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti). A finalidade da rede é apoiar tecnicamente as secretarias de educação na criação, na implementação, no monitoramento e na avaliação de matrículas de tempo integral. A rede será composta por nove coordenadores nacionais, que fazem parte do MEC, e 53 articuladores estaduais e municipais, sendo 26 indicados pelas secretarias dos estados, um pela secretaria do Distrito Federal e 26 pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que representará os municípios de cada unidade da Federação. As secretarias estaduais e distrital, assim como as unidades estaduais da Undime, deverão encaminhar à SEB ofício com a formalização da indicação do articulador até 28 de dezembro. Atribuições – Entre as atribuições dos articuladores, está a prestação de assistência técnica às secretarias estaduais e municipais de educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Deve ser realizado, junto às secretarias de educação, o plano de ações, estratégias e produtos estabelecidos pela Coordenação Nacional. Também cabe aos articuladores: – Elaborar relatórios técnicos; – Acompanhar e participar dos encontros de orientação às secretarias; – Identificar oportunidade de atuação conjunta e integrada entre os entes federados que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral; – Coletar, organizar e disponibilizar informações referentes à implementação e manutenção do programa, apoiando o MEC no monitoramento e na avaliação; – Promover encontros periódicos, presenciais, entre outras ações. Para isso, o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concederá bolsas de formação continuada aos articuladores no valor mensal de R$ 1.200, além de curso de formação com certificação de 180h. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/tempo-integral-rede-de-articuladores-e-regulamentada Portaria foi publicada nesta quarta-feira, 4 de dezembro. A norma dispõe sobre o funcionamento da rede, cujo objetivo é apoiar as secretarias de educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de dezembro, a Portaria nº 1.168/2024. O documento dispõe sobre o funcionamento da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti). A finalidade da rede é apoiar tecnicamente as secretarias de educação na criação, na implementação, no monitoramento e na avaliação de matrículas de tempo integral. A rede será composta por nove coordenadores nacionais, que fazem parte do MEC, e 53 articuladores estaduais e municipais, sendo 26 indicados pelas secretarias dos estados, um pela secretaria do Distrito Federal e 26 pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que representará os municípios de cada unidade da Federação. As secretarias estaduais e distrital, assim como as unidades estaduais da Undime, deverão encaminhar à SEB ofício com a formalização da indicação do articulador até 28 de dezembro. Atribuições – Entre as atribuições dos articuladores, está a prestação de assistência técnica às secretarias estaduais e municipais de educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Deve ser realizado, junto às secretarias de educação, o plano de ações, estratégias e produtos estabelecidos pela Coordenação Nacional. Também cabe aos articuladores: – Elaborar relatórios técnicos;- Acompanhar e participar dos encontros de orientação às secretarias;- Identificar oportunidade de atuação conjunta e integrada entre os entes federados que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral; – Coletar, organizar e disponibilizar informações referentes à implementação e manutenção do programa, apoiando o MEC no monitoramento e na avaliação; - Promover encontros periódicos, presenciais, entre outras ações. Para isso, o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concederá bolsas de formação continuada aos articuladores no valor mensal de R$ 1.200, além de curso de formação com certificação de 180h. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/tempo-integral-rede-de-articuladores-e-regulamentada
Divulgado o resultado do Selo Nacional do Compromisso com a Alfabetização 2024
Informações estão disponíveis na página do Ministério da Educação destinada ao Selo O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024. A iniciativa é desenvolvida dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e visa reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas no âmbito da política. Clique aqui e confira. O reconhecimento está divido nas categorias bronze, prata e ouro. E os entes podem realizar a consulta a partir das relações disponíveis no site do MEC. Sobre o Selo No dia 23 de setembro, o governo federal lançou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. A iniciativa do Ministério da Educação tem por objetivo reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano. Participam as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. As Secretarias Estaduais e Distrital devem ter pelo menos um articulador estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), enquanto as Secretarias Municipais precisam contar com um articulador municipal da Renalfa. Verifique os requisitos no Edital nº 10, de 26 de setembro de 2024. Os articuladores inscreveram suas respectivas secretarias no processo de concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização por meio do Simec, entre os dias 08/10 e 08/11/2024, consultando o Guia do participante, que detalha definições, objetivos, público-alvo, processo de inscrição, critérios de avaliação, categorias do selo, cerimônia de entrega, validade, cronograma e condições gerais do edital. Fonte: Undime Informações estão disponíveis na página do Ministério da Educação destinada ao Selo O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024. A iniciativa é desenvolvida dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e visa reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas no âmbito da política. Clique aqui e confira. O reconhecimento está divido nas categorias bronze, prata e ouro. E os entes podem realizar a consulta a partir das relações disponíveis no site do MEC. Sobre o Selo No dia 23 de setembro, o governo federal lançou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. A iniciativa do Ministério da Educação tem por objetivo reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano. Participam as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. As Secretarias Estaduais e Distrital devem ter pelo menos um articulador estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), enquanto as Secretarias Municipais precisam contar com um articulador municipal da Renalfa. Verifique os requisitos no Edital nº 10, de 26 de setembro de 2024. Os articuladores inscreveram suas respectivas secretarias no processo de concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização por meio do Simec, entre os dias 08/10 e 08/11/2024, consultando o Guia do participante, que detalha definições, objetivos, público-alvo, processo de inscrição, critérios de avaliação, categorias do selo, cerimônia de entrega, validade, cronograma e condições gerais do edital. Fonte: Undime
Gestores educacionais podem parcelar débitos em prestações de contas de programas do FNDE
Portaria nº 457 permite regularização financeira em até 60 parcelas O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) implementou uma medida inovadora para auxiliar gestores educacionais a resolverem suas pendências financeiras junto à autarquia. Desde a publicação da Portaria nº 457, em 17 de agosto de 2022, atualizada recentemente pela Portaria nº 980, de 8 de novembro de 2024, os gestores têm a possibilidade de parcelar dívidas decorrentes de programas e projetos do FNDE, proporcionando uma ferramenta transparente e acessível para a regularização de débitos, o que facilita a gestão financeira das entidades envolvidas. A adesão ao programa de parcelamento tem sido significativa. Até novembro de 2024, o FNDE recebeu pedidos que totalizam R$ 40,4 milhões em dívidas, sendo que R$ 9,7 milhões já foram efetivamente recuperados. A iniciativa vale para a quitação de débitos oriundos de convênios, termos de compromisso e repasses automáticos, como os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Entre os principais benefícios oferecidos aos participantes do programa estão a facilidade de pagamento, que pode ser estendida até 60 vezes, a regularização da situação de inadimplência, evitando bloqueios de recursos, e a prevenção de processos de Tomada de Contas Especial e possíveis multas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Requisitos – A abrangência do parcelamento é ampla, permitindo a inclusão de débitos de diversos programas e anos, simplificando o processo para os devedores. No entanto, é importante destacar que existem requisitos a serem cumpridos. Veja alguns exemplos: – Preencher e encaminhar ao Protocolo do FNDE o Pedido de Parcelamento (Anexo I), Termo de Confissão de Dívidas (Anexo II) e Termo de Parcelamento (Anexo III). Os anexos podem ser encontrados junto à própria Portaria 457/2022. – Realizar atualização da dívida (débitos) no site do TCU. Acesse aqui. – Emitir e encaminhar ao FNDE comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à primeira parcela. Além disso, outras situações devem ser observadas, como não ter havido a autuação de TCE relativa ao débito no TCU, e não estar o requerente em mora com nenhum parcelamento vigente concedido pelo FNDE. O parcelamento de débitos não tributários no âmbito do FNDE representa um avanço significativo e uma solução estruturada e transparente para a regularização financeira dos entes envolvidos. Gestores interessados podem acessar a íntegra da portaria para obter mais informações sobre os requisitos e procedimentos estabelecidos. Clique aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/gestores-educacionais-podem-parcelar-debitos-em-prestacoes-de-contas-de-programas-do-fnde-1 Portaria nº 457 permite regularização financeira em até 60 parcelas O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) implementou uma medida inovadora para auxiliar gestores educacionais a resolverem suas pendências financeiras junto à autarquia. Desde a publicação da Portaria nº 457, em 17 de agosto de 2022, atualizada recentemente pela Portaria nº 980, de 8 de novembro de 2024, os gestores têm a possibilidade de parcelar dívidas decorrentes de programas e projetos do FNDE, proporcionando uma ferramenta transparente e acessível para a regularização de débitos, o que facilita a gestão financeira das entidades envolvidas. A adesão ao programa de parcelamento tem sido significativa. Até novembro de 2024, o FNDE recebeu pedidos que totalizam R$ 40,4 milhões em dívidas, sendo que R$ 9,7 milhões já foram efetivamente recuperados. A iniciativa vale para a quitação de débitos oriundos de convênios, termos de compromisso e repasses automáticos, como os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Entre os principais benefícios oferecidos aos participantes do programa estão a facilidade de pagamento, que pode ser estendida até 60 vezes, a regularização da situação de inadimplência, evitando bloqueios de recursos, e a prevenção de processos de Tomada de Contas Especial e possíveis multas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Requisitos – A abrangência do parcelamento é ampla, permitindo a inclusão de débitos de diversos programas e anos, simplificando o processo para os devedores. No entanto, é importante destacar que existem requisitos a serem cumpridos. Veja alguns exemplos:- Preencher e encaminhar ao Protocolo do FNDE o Pedido de Parcelamento (Anexo I), Termo de Confissão de Dívidas (Anexo II) e Termo de Parcelamento (Anexo III). Os anexos podem ser encontrados junto à própria Portaria 457/2022.- Realizar atualização da dívida (débitos) no site do TCU. Acesse aqui.- Emitir e encaminhar ao FNDE comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à primeira parcela. Além disso, outras situações devem ser observadas, como não ter havido a autuação de TCE relativa ao débito no TCU, e não estar o requerente em mora com nenhum parcelamento vigente concedido pelo FNDE. O parcelamento de débitos não tributários no âmbito do FNDE representa um avanço significativo e uma solução estruturada e transparente para a regularização financeira dos entes envolvidos. Gestores interessados podem acessar a íntegra da portaria para obter mais informações sobre os requisitos e procedimentos estabelecidos. Clique aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/gestores-educacionais-podem-parcelar-debitos-em-prestacoes-de-contas-de-programas-do-fnde-1
Divulgado o resultado do Selo Nacional do Compromisso com a Alfabetização 2024
Informações estão disponíveis na página do Ministério da Educação destinada ao Selo O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024. A iniciativa é desenvolvida dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e visa reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas no âmbito da política. Clique aqui e confira. O reconhecimento está divido nas categorias bronze, prata e ouro. E os entes podem realizar a consulta a partir das relações disponíveis no site do MEC. Sobre o Selo No dia 23 de setembro, o governo federal lançou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. A iniciativa do Ministério da Educação tem por objetivo reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano. Participam as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. As Secretarias Estaduais e Distrital devem ter pelo menos um articulador estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), enquanto as Secretarias Municipais precisam contar com um articulador municipal da Renalfa. Verifique os requisitos no Edital nº 10, de 26 de setembro de 2024. Os articuladores inscreveram suas respectivas secretarias no processo de concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização por meio do Simec, entre os dias 08/10 e 08/11/2024, consultando o Guia do participante, que detalha definições, objetivos, público-alvo, processo de inscrição, critérios de avaliação, categorias do selo, cerimônia de entrega, validade, cronograma e condições gerais do edital. Fonte: Undime