MEC vai ouvir dirigentes municipais sobre PNLD
Objetivo é entender como as obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático estão sendo incorporadas às práticas pedagógicas diárias. Pesquisa vai até o dia 31 de janeiro Foto: Jonathas Oliveira O Ministério da Educação (MEC) vai ouvir dirigentes e secretários municipais de todo o país para compreender de que forma as obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) estão sendo incorporadas às práticas pedagógicas diárias. A escuta busca, ainda, explorar a relevância dos livros do PNLD na promoção de uma educação de qualidade, além de analisar seu impacto no processo de ensino-aprendizagem e propor eventuais melhorias no programa. Os gestores escolares já receberam uma mensagem de e-mail com o link da pesquisa, mas ela também está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), até 31 de janeiro de 2025. A pesquisa está sendo realizada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional (Dage) e da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos (CGMD). O estudo utilizará diferentes instrumentos para ouvir os vários atores dessa política educacional. A ideia é ouvir os diversos perfis que utilizam o PNLD, e os professores foram os primeiros a serem escutados. Essa é a primeira iniciativa de diagnóstico do programa. Outras ações serão realizadas em 2025 para o aprimoramento da pesquisa. Ela foi produzida com o apoio de diversas instituições, como o Instituto Reúna, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além das coordenadorias do MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mec-vai-ouvir-dirigentes-municipais-sobre-pnld Objetivo é entender como as obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático estão sendo incorporadas às práticas pedagógicas diárias. Pesquisa vai até o dia 31 de janeiro Foto: Jonathas Oliveira O Ministério da Educação (MEC) vai ouvir dirigentes e secretários municipais de todo o país para compreender de que forma as obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) estão sendo incorporadas às práticas pedagógicas diárias. A escuta busca, ainda, explorar a relevância dos livros do PNLD na promoção de uma educação de qualidade, além de analisar seu impacto no processo de ensino-aprendizagem e propor eventuais melhorias no programa. Os gestores escolares já receberam uma mensagem de e-mail com o link da pesquisa, mas ela também está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), até 31 de janeiro de 2025. A pesquisa está sendo realizada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional (Dage) e da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos (CGMD). O estudo utilizará diferentes instrumentos para ouvir os vários atores dessa política educacional. A ideia é ouvir os diversos perfis que utilizam o PNLD, e os professores foram os primeiros a serem escutados. Essa é a primeira iniciativa de diagnóstico do programa. Outras ações serão realizadas em 2025 para o aprimoramento da pesquisa. Ela foi produzida com o apoio de diversas instituições, como o Instituto Reúna, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além das coordenadorias do MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mec-vai-ouvir-dirigentes-municipais-sobre-pnld
Confira a íntegra da videoconferência que trouxe orientações sobre o envio do diagnóstico das escolas no PDDE Interativo
Encontro foi marcado pela apresentação de um passo a passo para as redes de ensino; transmissão ocorreu na quinta-feira, 19 de dezembro, pela plataforma Conviva Educação A Undime, por meio do Conviva Educação, promoveu a videoconferência “Preenchimento do Diagnóstico das Escolas 2024 no PDDE”, nesta quinta-feira, 19 de dezembro. A transmissão, que contou com o apoio do Ministério da Educação (MEC), contemplou a apresentação de um passo a passo detalhado sobre a ferramenta Diagnóstico das Escolas, disponível no PDDE Interativo, que busca apoiar a gestão escolar e auxiliar a reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento. A íntegra da videoconferência está disponível na galeria do Conviva – confira aqui. O diagnóstico está organizado em 11 blocos e 26 temas que proporcionam a identificação de lacunas e é fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões. Ele é realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Para participar, diretores devem acessar o PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e enviar as informações até 5 de janeiro de 2025. Participaram da videoconferência Fábio da Silva Paiva, coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar do Ministério da Educação (MEC); João César da Fonseca Neto, coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC; e Alessio Costa Lima, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. “Esse é um momento muito importante de reflexão para a melhoria da educação básica e da gestão educacional no país”, apontou Fábio Paiva. “O diagnóstico é fundamental para pensar sobre as necessidades do ensino e sobre o que as escolas têm feito de correto, além de auxiliar na construção de um planejamento que esteja ancorado na realidade e nos verdadeiros desafios das instituições. Os dados também são essenciais para que o MEC consiga tomar decisões mais assertivas e criar novas ações”. João César da Fonseca reforçou a importância de que todas as escolas respondam ao questionário. “Queremos reduzir ao máximo o esforço das escolas e redes e disponibilizar a maior quantidade de informações de gestão possível, para fortalecer a educação brasileira e assegurar a qualidade do ensino. As questões feitas nesse diagnóstico, sobretudo as que tratam de gestão, não estão presentes no Censo Escolar e, por isso, é extremamente necessário que todas as redes respondam”, completou. Fonte: Undime com informações do MEC Encontro foi marcado pela apresentação de um passo a passo para as redes de ensino; transmissão ocorreu na quinta-feira, 19 de dezembro, pela plataforma Conviva Educação A Undime, por meio do Conviva Educação, promoveu a videoconferência “Preenchimento do Diagnóstico das Escolas 2024 no PDDE”, nesta quinta-feira, 19 de dezembro. A transmissão, que contou com o apoio do Ministério da Educação (MEC), contemplou a apresentação de um passo a passo detalhado sobre a ferramenta Diagnóstico das Escolas, disponível no PDDE Interativo, que busca apoiar a gestão escolar e auxiliar a reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento. A íntegra da videoconferência está disponível na galeria do Conviva – confira aqui. O diagnóstico está organizado em 11 blocos e 26 temas que proporcionam a identificação de lacunas e é fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões. Ele é realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Para participar, diretores devem acessar o PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e enviar as informações até 5 de janeiro de 2025. Participaram da videoconferência Fábio da Silva Paiva, coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar do Ministério da Educação (MEC); João César da Fonseca Neto, coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC; e Alessio Costa Lima, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. “Esse é um momento muito importante de reflexão para a melhoria da educação básica e da gestão educacional no país”, apontou Fábio Paiva. “O diagnóstico é fundamental para pensar sobre as necessidades do ensino e sobre o que as escolas têm feito de correto, além de auxiliar na construção de um planejamento que esteja ancorado na realidade e nos verdadeiros desafios das instituições. Os dados também são essenciais para que o MEC consiga tomar decisões mais assertivas e criar novas ações”. João César da Fonseca reforçou a importância de que todas as escolas respondam ao questionário. “Queremos reduzir ao máximo o esforço das escolas e redes e disponibilizar a maior quantidade de informações de gestão possível, para fortalecer a educação brasileira e assegurar a qualidade do ensino. As questões feitas nesse diagnóstico, sobretudo as que tratam de gestão, não estão presentes no Censo Escolar e, por isso, é extremamente necessário que todas as redes respondam”, completou. Fonte: Undime com informações do MEC
Instituições ofertam formação em educação étnico-racial
Curso de extensão já é disponibilizado por 30 instituições de ensino superior e mais dez ainda vão abrir inscrições para professores, totalizando 150 mil vagas para docentes que atuam na educação básica Mais cinco instituições de educação superior abriram inscrições para o curso de extensão “Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola”. Com isso, chega a 30 o número de universidades e institutos que oferecem vagas para professores e gestores atuantes nas escolas de educação básica de todo o país. No total, serão oferecidas 150 mil oportunidades, e as inscrições ainda estão abertas em várias instituições. As Universidades Federais de Alagoas (Ufal) e de Roraima (UFRR), as Universidades Estaduais do Amazonas (UEA) e de Santa Catarina (Udesc) e o Instituto Federal de Goiás (IFG) abriram as inscrições para o curso, que devem ser feitas nos sites das próprias instituições de ensino superior. A relação das 40 instituições que aderiram ao curso está disponível na página de Cursos Nacionais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), incluindo as dez que ainda não abriram inscrições. A iniciativa é uma parceria do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com a Capes. As aulas terão início em março de 2025. Com carga horária de 120 horas, a formação será realizada por meio da UAB junto à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). O curso é composto por quatro módulos: Panorama Étnico-Racial e Quilombola Brasileiro; Culturas e Territorialidades; Educação Antirracista na Prática; e Gestão Democrática para a Diversidade. Durante a formação, além da discussão sobre sistemas de avaliação e criação de projetos político-pedagógicos, será desenvolvida uma proposta educacional antirracista com atividades pedagógicas que transformem o ambiente escolar e as relações entre os professores, os alunos e a comunidade. O objetivo é fomentar o letramento racial de profissionais que atuam na educação básica, bem como contribuir para a formação de professores e gestores conforme os princípios da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ). A formação também promoverá o desenvolvimento de conhecimentos, saberes e práticas pedagógicas que valorizem tradições, culturas e línguas ancestrais ligadas à presença negra e quilombola. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/instituicoes-ofertam-formacao-em-educacao-etnico-racial Curso de extensão já é disponibilizado por 30 instituições de ensino superior e mais dez ainda vão abrir inscrições para professores, totalizando 150 mil vagas para docentes que atuam na educação básica Mais cinco instituições de educação superior abriram inscrições para o curso de extensão “Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola”. Com isso, chega a 30 o número de universidades e institutos que oferecem vagas para professores e gestores atuantes nas escolas de educação básica de todo o país. No total, serão oferecidas 150 mil oportunidades, e as inscrições ainda estão abertas em várias instituições. As Universidades Federais de Alagoas (Ufal) e de Roraima (UFRR), as Universidades Estaduais do Amazonas (UEA) e de Santa Catarina (Udesc) e o Instituto Federal de Goiás (IFG) abriram as inscrições para o curso, que devem ser feitas nos sites das próprias instituições de ensino superior. A relação das 40 instituições que aderiram ao curso está disponível na página de Cursos Nacionais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), incluindo as dez que ainda não abriram inscrições. A iniciativa é uma parceria do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com a Capes. As aulas terão início em março de 2025. Com carga horária de 120 horas, a formação será realizada por meio da UAB junto à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). O curso é composto por quatro módulos: Panorama Étnico-Racial e Quilombola Brasileiro; Culturas e Territorialidades; Educação Antirracista na Prática; e Gestão Democrática para a Diversidade. Durante a formação, além da discussão sobre sistemas de avaliação e criação de projetos político-pedagógicos, será desenvolvida uma proposta educacional antirracista com atividades pedagógicas que transformem o ambiente escolar e as relações entre os professores, os alunos e a comunidade. O objetivo é fomentar o letramento racial de profissionais que atuam na educação básica, bem como contribuir para a formação de professores e gestores conforme os princípios da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ). A formação também promoverá o desenvolvimento de conhecimentos, saberes e práticas pedagógicas que valorizem tradições, culturas e línguas ancestrais ligadas à presença negra e quilombola. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/instituicoes-ofertam-formacao-em-educacao-etnico-racial
MEC e MDHC produzirão dados sobre violência nas escolas
Observatório de Violências nas Escolas trará dados sobre quatro temas: ataques de violência extrema; violências no entorno e nos territórios; violências intraescolares; e prevenção e resposta à violência (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançaram na terça-feira, 17 de dezembro, o Observatório de Violências nas Escolas na plataforma ObservaDH. A iniciativa contou com o apoio técnico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação é uma das respostas do Programa Escola que Protege, do MEC, que tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino em prevenir e enfrentar a violência nas escolas. O programa faz parte do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído pelo Decreto nº 12.006/2024. O Snave visa produzir estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar, além de divulgar medidas e soluções de gestão eficazes no combate a ela. Os dados disponibilizados no Observatório de Violências nas Escolas foram desenvolvidos com base em um levantamento detalhado realizado pelo FBSP, que usou nove fontes de informações oficiais e abertas para mapear indicadores associados à violência escolar. As fontes consultadas foram: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb/MEC); o Censo Escolar/MEC; a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/MS/IBGE); o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS); a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE); a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic/IBGE); o canal de denúncias de direitos humanos (disque 100/MJSP); a Operação Escola Segura/MJSP; e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc/IBGE). Após análise de 42 indicadores iniciais, 27 foram selecionados para integrar o portal. Eles foram organizados em quatro dimensões principais: ataques de violência extrema, que abrangem casos críticos de ataques contra escolas; violências no entorno e nos territórios, com foco na influência da violência em áreas próximas às escolas; violências intraescolares, relacionadas a conflitos, bullying, assédio e outras formas de violência ocorridas dentro das instituições; além da prevenção e resposta à violência, abordando políticas, ações de gestão, formação para cultura de paz e apoio psicossocial às vítimas. Ações do MEC – As intervenções do Ministério da Educação para enfrentamento das violências extremas nas escolas enfocam as dimensões de prevenção e de resposta imediata. Em 2023, o MEC instituiu o Núcleo de Resposta e Reconstrução do Ambiente Escolar (NRRCE), formado por especialistas em psicologia de emergências, desastres, luto e trauma. O objetivo foi prestar apoio aos estados e municípios em caso de ataques de violência extrema. Ainda em uma perspectiva preventiva, mas de âmbito pedagógico e direcionado aos profissionais que atuam nas escolas, o MEC ofereceu cursos orientadores quanto à segurança escolar e à necessidade de se restaurarem relações para melhoria do clima escolar e do bem-estar institucional. Nesse sentido, foram incluídos, no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec), os cursos “Práticas Restaurativas: Construindo Escolas Seguras e Promovendo a Cultura de Paz”; “Cidadania e Democracia desde a Escola”; e “Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar”. A partir de janeiro de 2025, estarão abertas as inscrições para dois novos cursos: “Atuação na Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar após Ataque de Violência Extrema” e “Técnicas de Facilitação de Círculos Restaurativos na ‘Teia da Paz’ da Escola”. O primeiro é voltado a psicólogos de secretarias de educação estaduais e municipais, para que respondam de forma estratégica e atuem na reconstrução dos laços da comunidade escolar em caso de violência extrema. O outro complementará e aprofundará o conceito e a prática dos círculos restaurativos em ambiente escolar apresentados no curso “Práticas Restaurativas: Construindo Escolas Seguras e Promovendo a Cultura de Paz”. Em diálogo com o MJSP e as forças de segurança locais, o MEC tem reforçado também a implementação de estratégias preventivas, como o controle de ameaças e a segurança do entorno das escolas. Além disso, o MEC apoia a Operação Escola Segura e mantém fóruns recorrentes com o MJSP, a Polícia Federal e demais órgãos de segurança, contribuindo para as ações de monitoramento e recepção de denúncias. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mec-e-mdhc-produzirao-dados-sobre-violencia-nas-escolas Observatório de Violências nas Escolas trará dados sobre quatro temas: ataques de violência extrema; violências no entorno e nos territórios; violências intraescolares; e prevenção e resposta à violência (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançaram na terça-feira, 17 de dezembro, o Observatório de Violências nas Escolas na plataforma ObservaDH. A iniciativa contou com o apoio técnico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação é uma das respostas do Programa Escola que Protege, do MEC, que tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino em prevenir e enfrentar a violência nas escolas. O programa faz parte do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído pelo Decreto nº 12.006/2024. O Snave visa produzir estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar, além de divulgar medidas e soluções de gestão eficazes no combate a ela. Os dados disponibilizados no Observatório de Violências nas Escolas foram desenvolvidos com base em um levantamento detalhado realizado pelo FBSP, que usou nove fontes de informações oficiais e abertas para mapear indicadores associados à violência escolar. As fontes consultadas foram: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb/MEC); o Censo Escolar/MEC; a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/MS/IBGE); o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS); a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE); a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic/IBGE); o canal de denúncias de direitos humanos (disque 100/MJSP); a Operação Escola Segura/MJSP; e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc/IBGE). Após análise de 42 indicadores iniciais, 27 foram selecionados para integrar o portal. Eles foram organizados em quatro dimensões principais: ataques de violência extrema, que
FNDE divulga lista de participantes da 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional
Iniciativa do PNAE promoveu mais de 1.700 atividades em escolas públicas de todo o país, incentivando práticas de alimentação saudável Já está disponível a lista dos participantes que concluíram a 6ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas de educação básica atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Confira os nomes acessando este link. Realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde 2017, a Jornada tem como objetivo fomentar o debate e a implementação de ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar. A iniciativa também visa dar visibilidade às atividades desenvolvidas em escolas públicas, sempre com foco na promoção da alimentação adequada e saudável. A 6ª edição contou com a participação de mais de 2 mil escolas inscritas, resultando em 1.712 atividades de educação alimentar e nutricional realizadas em diversos municípios e estados brasileiros. As ações foram distribuídas nos seguintes temas: Tema 1: Comer em companhia, com prazer e atenção;Tema 2: Como a crise climática afeta a nossa alimentação e como podemos agir?Tema 3: Povos e Comunidades Tradicionais: valorizando saberes e conexões na alimentação escolar;Tema 4: Além da cozinha: o papel da merendeira como educadora. Os participantes que concluíram a Jornada e constam na lista oficial receberam o selo completo de conclusão, composto pelas quatro partes da iniciativa. Além disso, o FNDE emitirá o Certificado de Menção Honrosa para nutricionistas, diretores das escolas, coordenadores da Jornada e para as instituições participantes. A equipe organizadora já está preparando a 7ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional e convida todos a participarem novamente. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-divulga-lista-de-participantes-da-6a-jornada-de-educacao-alimentar-e-nutricional Iniciativa do PNAE promoveu mais de 1.700 atividades em escolas públicas de todo o país, incentivando práticas de alimentação saudável Já está disponível a lista dos participantes que concluíram a 6ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas de educação básica atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Confira os nomes acessando este link. Realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde 2017, a Jornada tem como objetivo fomentar o debate e a implementação de ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar. A iniciativa também visa dar visibilidade às atividades desenvolvidas em escolas públicas, sempre com foco na promoção da alimentação adequada e saudável. A 6ª edição contou com a participação de mais de 2 mil escolas inscritas, resultando em 1.712 atividades de educação alimentar e nutricional realizadas em diversos municípios e estados brasileiros. As ações foram distribuídas nos seguintes temas: Tema 1: Comer em companhia, com prazer e atenção;Tema 2: Como a crise climática afeta a nossa alimentação e como podemos agir?Tema 3: Povos e Comunidades Tradicionais: valorizando saberes e conexões na alimentação escolar;Tema 4: Além da cozinha: o papel da merendeira como educadora.Os participantes que concluíram a Jornada e constam na lista oficial receberam o selo completo de conclusão, composto pelas quatro partes da iniciativa. Além disso, o FNDE emitirá o Certificado de Menção Honrosa para nutricionistas, diretores das escolas, coordenadores da Jornada e para as instituições participantes. A equipe organizadora já está preparando a 7ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional e convida todos a participarem novamente. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-divulga-lista-de-participantes-da-6a-jornada-de-educacao-alimentar-e-nutricional
Processo seletivo de diretores é debatido em webinário
Finalidade do encontro foi refletir acerca dos critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção desses profissionais escolares, assim como sobre o aprimoramento da gestão educacional no Brasil O Ministério da Educação (MEC) promoveu o webinário “Processos Seletivos para Diretores Escolares: critérios técnicos de mérito e desempenho” nesta terça-feira, 17 de dezembro. Organizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), o evento permitiu reflexões sobre as etapas e os processos para seleção de diretores escolares, bem como sobre o aprimoramento da gestão educacional no Brasil. As discussões fazem parte do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec) e estão disponíveis no canal do MEC no YouTube – confira aqui. “Precisamos encarar esses processos seletivos de maneira a entender que a qualidade deles vai se refletir no funcionamento da escola”, apontou o coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica, Roberto Junior. “É necessário debater, discutir e trocar experiências para chegar a encaminhamentos importantes para alcançar melhores indicadores educacionais e para definir e identificar os critérios mais claros e objetivos para a seleção dessas pessoas. Quanto melhores forem os diretores e os processos seletivos, maiores serão as chances de sucesso.” A iniciativa também apresentou estudos acerca dos processos seletivos para diretores escolares no Brasil, com base na análise de legislações estaduais e municipais relacionadas ao tema, bem como de uma pesquisa realizada com 1.361 secretarias de educação, por meio de questionário aplicado aos entes federados. A análise inicial expôs dados relevantes sobre a gestão escolar, tais quais a composição das equipes gestoras, as habilidades exigidas dos diretores e os critérios utilizados na seleção. Além disso, destacou a necessidade de uma avaliação estratégica para selecionar profissionais que possam agregar valor à gestão educacional, alinhando suas ações às necessidades específicas das escolas. O estudo considerou, ainda, as dificuldades enfrentadas pelos diretores e as ações das secretarias para apoiar sua qualificação, como encontros de formação e assessoria técnica. A definição mais clara dos parâmetros sobre o conceito do que são mérito e desempenho ainda representa um desafio para a implementação de um processo mais objetivo e eficiente, sem prejudicar a democracia participativa e a qualidade da gestão escolar. O Censo Escolar de 2023 mostrou que, nos sistemas estaduais, o processo de seleção que possui posterior eleição com participação da comunidade escolar aumentou de 12,9% (2019) para 26%. Nos sistemas municipais, esse processo é mais lento: a porcentagem de diretores que passaram por processo seletivo e posterior eleição com participação da comunidade escolar cresceu de 4,6% (2019) para 5,9%. Por outro lado, o percentual de diretores que acessaram a função exclusivamente por indicação/escolha da gestão pública local caiu de 66,2% (2019) para 54,6%. Durante o webinário, os participantes puderam refletir sobre a necessidade de avançar na implementação de práticas mais transparentes e qualificadas na seleção de diretores escolares, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e promovendo maior equidade na educação. Participantes – Também estiveram presentes, na mesa de abertura virtual, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; a representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Alelis Gomes; e a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade. Proditec – Instituído pela Portaria nº 481/2024, de 15 de maio de 2024, o programa contribui para o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. O Proditec desenvolve e apoia ações de formação continuada em parceria com os estados e municípios, de forma a contribuir para a gestão de excelência nas secretarias de educação e nas escolas públicas. O objetivo é melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes nas várias etapas da educação básica e nas diversas modalidades de ensino. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/processo-seletivo-de-diretores-e-debatido-em-webinario Finalidade do encontro foi refletir acerca dos critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção desses profissionais escolares, assim como sobre o aprimoramento da gestão educacional no Brasil O Ministério da Educação (MEC) promoveu o webinário “Processos Seletivos para Diretores Escolares: critérios técnicos de mérito e desempenho” nesta terça-feira, 17 de dezembro. Organizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), o evento permitiu reflexões sobre as etapas e os processos para seleção de diretores escolares, bem como sobre o aprimoramento da gestão educacional no Brasil. As discussões fazem parte do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec) e estão disponíveis no canal do MEC no YouTube – confira aqui. “Precisamos encarar esses processos seletivos de maneira a entender que a qualidade deles vai se refletir no funcionamento da escola”, apontou o coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica, Roberto Junior. “É necessário debater, discutir e trocar experiências para chegar a encaminhamentos importantes para alcançar melhores indicadores educacionais e para definir e identificar os critérios mais claros e objetivos para a seleção dessas pessoas. Quanto melhores forem os diretores e os processos seletivos, maiores serão as chances de sucesso.” A iniciativa também apresentou estudos acerca dos processos seletivos para diretores escolares no Brasil, com base na análise de legislações estaduais e municipais relacionadas ao tema, bem como de uma pesquisa realizada com 1.361 secretarias de educação, por meio de questionário aplicado aos entes federados. A análise inicial expôs dados relevantes sobre a gestão escolar, tais quais a composição das equipes gestoras, as habilidades exigidas dos diretores e os critérios utilizados na seleção. Além disso, destacou a necessidade de uma avaliação estratégica para selecionar profissionais que possam agregar valor à gestão educacional, alinhando suas ações às necessidades específicas das escolas. O estudo considerou, ainda, as dificuldades enfrentadas pelos diretores e as ações das secretarias para apoiar sua qualificação, como encontros de formação e assessoria técnica. A definição mais clara dos parâmetros sobre o conceito do que são mérito e desempenho ainda representa um desafio para a implementação de um processo mais objetivo e eficiente, sem prejudicar a democracia participativa e a qualidade da gestão escolar. O Censo Escolar de 2023 mostrou que, nos sistemas estaduais, o processo de seleção que possui posterior eleição com participação da comunidade escolar aumentou de 12,9% (2019) para 26%. Nos sistemas municipais, esse processo é mais lento: a porcentagem de diretores que passaram por processo seletivo e posterior eleição com participação da comunidade escolar cresceu de 4,6% (2019) para 5,9%. Por outro
UNICEF e Undime promovem avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar
Prazo para a coleta das respostas é até o dia 31 de dezembro de 2024 O UNICEF e a Undime estão promovendo uma avaliação da implementação e dos resultados da estratégia Busca Ativa Escolar, voltada para secretários(as), coordenadores(as) e equipe da Busca Ativa Escolar, com o intuito de aprimorar a estratégia para que ela contribua ainda mais na garantia de direitos. O estudo está organizado em dois objetivos: avaliação formativa e avaliação somativa. Na formativa, a ideia é compreender como estados e municípios estão implementando a Busca Ativa Escolar em conformidade com os procedimentos previstos na metodologia; gerar conhecimento e promover aprendizado institucional sobre o trabalho realizado; e fortalecer e ampliar o advocacy em torno da estratégia. Enquanto a somativa pretende avaliar de que forma e em que medida a estratégia está garantindo resultados em termos de efetivação da rematrícula e da permanência de crianças e adolescentes na escola. São dois questionários distintos, um deles a ser respondido por Secretário(a) de Educação, Saúde e Assistência Social ou Gestor(a) Político(a) e outro que deve ser respondido pelo(a) Coordenador(a) Operacional ou Supervisor(a) Institucional. O prazo para a coleta das respostas é até o dia 31 de dezembro de 2024. Para participar, solicite o link do seu perfil para a seccional da Undime no seu estado. Para saber mais, clique aqui: https://hep.solutions/2022/wp-content/uploads/2024/12/DivulgPesq_UNICEF_Undime_16122024.pdf Fonte: Undime Prazo para a coleta das respostas é até o dia 31 de dezembro de 2024 O UNICEF e a Undime estão promovendo uma avaliação da implementação e dos resultados da estratégia Busca Ativa Escolar, voltada para secretários(as), coordenadores(as) e equipe da Busca Ativa Escolar, com o intuito de aprimorar a estratégia para que ela contribua ainda mais na garantia de direitos. O estudo está organizado em dois objetivos: avaliação formativa e avaliação somativa. Na formativa, a ideia é compreender como estados e municípios estão implementando a Busca Ativa Escolar em conformidade com os procedimentos previstos na metodologia; gerar conhecimento e promover aprendizado institucional sobre o trabalho realizado; e fortalecer e ampliar o advocacy em torno da estratégia. Enquanto a somativa pretende avaliar de que forma e em que medida a estratégia está garantindo resultados em termos de efetivação da rematrícula e da permanência de crianças e adolescentes na escola. São dois questionários distintos, um deles a ser respondido por Secretário(a) de Educação, Saúde e Assistência Social ou Gestor(a) Político(a) e outro que deve ser respondido pelo(a) Coordenador(a) Operacional ou Supervisor(a) Institucional. O prazo para a coleta das respostas é até o dia 31 de dezembro de 2024. Para participar, solicite o link do seu perfil para a seccional da Undime no seu estado. Para saber mais, clique aqui: https://hep.solutions/2022/wp-content/uploads/2024/12/DivulgPesq_UNICEF_Undime_16122024.pdf Fonte: Undime
Carta aberta ao Congresso Nacional sobre a PEC 45/2024
Em defesa dos recursos do Fundeb e do programa de Educação em Tempo Integral Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as) e Senadores(as), Agora, em dezembro de 2024, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) completa quatro anos de implementação. Com a experiência vivida nesse período, já é possível identificar onde é necessário avançar, mas é fato que com o Fundeb as perspectivas de alcançarmos melhores condições para a oferta de uma educação de qualidade estão mais atingíveis. É importante reconhecer que esse êxito do Fundeb se deve, também, ao trabalho dos parlamentares durante toda a tramitação no Congresso Nacional que levou cinco anos de trabalhos, debates, análises técnicas e simulações. Em maio de 2023, publicamos a Carta Aberta ao Congresso Nacional – Os recursos da educação devem ser preservados, quando se iniciava a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 que chegou a propor a inclusão dos recursos do Fundeb no arcabouço fiscal. Felizmente, o Congresso Nacional rejeitou tal proposta. É necessário destacar que o texto original do PLP 93/2023, encaminhado pelo governo federal ao Congresso, excetuava despesas como as do Fundeb. Neste ano, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, no dia 3 de dezembro p.p., a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2024 que integra o pacote fiscal do governo federal. No dia de hoje, consta da pauta da Câmara dos Deputados a PEC 31/07 – sobre reforma tributária –, à qual foi apensada a PEC 45/ 24 – corte de gastos. Como a tramitação da PEC 31/07 está avançada, ambas propostas estão prontas para votação no Plenário da Câmara. Entre outros dispositivos da Constituição Federal, a PEC 45/ 2024 altera o art 212-A, acrescentando o inciso XIV: XIV – da complementação de que trata o inciso V, até 20% (vinte por cento) dos valores poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação e à manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública, levando em conta indicadores de qualidade e eficiência do investimento público em educação, mantida a classificação orçamentária do repasse como Fundeb, não se aplicando, para fins deste inciso, os critérios de que trata o inciso V, alíneas “a”, “b” e “c”. Significa dizer que o governo está propondo a aplicação de 20% da Complementação da União ao Fundeb na oferta e manutenção de matrículas em tempo integral. Os dois impactos imediatos serão o financiamento dessas matrículas apenas com recursos oriundos do Fundeb e a perda de autonomia dos entes federados sobre a aplicação dos recursos oriundos da Complementação da União. Isso representa, também, que não serão mais repassados a estados, Distrito Federal e municípios, os recursos federais previstos no Programa Escola em Tempo Integral que foi lançado, em maio de 2023, com o objetivo de estimular a ampliação da oferta de matrículas em tempo integral em todo o país e com o anúncio de investimento de 4 bilhões de reais, independentemente dos recursos da Complementação da União ao Fundeb. Durante a execução das primeiras etapas do Programa, os municípios cumpriram os critérios estabelecidos e expandiram as matrículas, confiando no cumprimento da assistência financeira “adicional” do governo federal. Entretanto, caso a alteração do art. 212-A, prevista na PEC 45/ 2024, seja aprovada, os recursos reservados no orçamento do MEC para a implementação do Programa poderão ser remanejados para outras áreas do governo, comprometendo a ampliação das matrículas na educação em tempo integral. Além disso, poderá comprometer a aplicação dos recursos do Fundeb em outras ações da educação pública, principalmente na remuneração de professores e demais profissionais da educação básica pública. A educação pública já sofreu muito com os cortes orçamentários da PEC do Teto dos Gastos, assim como a Assistência Social e a Saúde. Ainda são gigantescos os desafios na busca da melhoria da oferta e da qualidade da educação com equidade social. Em um momento em que se avalia o cumprimento das metas do atual Plano Nacional de Educação, não é possível retroceder. É urgente preservar os recursos da educação pública e ampliá-los, a fim de garantir a promoção de uma educação pública com qualidade social para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do país. O ajuste fiscal do país pode ser alcançado, sem afetar o montante do investimento da União na educação básica pública. Deste modo, em nome dos mais de 37,5 milhões de estudantes da educação básica pública, conclamamos os Deputados e Senadores a manterem-se firmes na defesa incondicional dos recursos da educação, especialmente os do Fundeb. Clique aqui acesse a Carta em PDF. Atenciosamente, ALESSIO COSTA LIMADirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CEPresidente da Undime Em defesa dos recursos do Fundeb e do programa de Educação em Tempo Integral Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as) e Senadores(as), Agora, em dezembro de 2024, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) completa quatro anos de implementação. Com a experiência vivida nesse período, já é possível identificar onde é necessário avançar, mas é fato que com o Fundeb as perspectivas de alcançarmos melhores condições para a oferta de uma educação de qualidade estão mais atingíveis. É importante reconhecer que esse êxito do Fundeb se deve, também, ao trabalho dos parlamentares durante toda a tramitação no Congresso Nacional que levou cinco anos de trabalhos, debates, análises técnicas e simulações. Em maio de 2023, publicamos a Carta Aberta ao Congresso Nacional – Os recursos da educação devem ser preservados, quando se iniciava a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 que chegou a propor a inclusão dos recursos do Fundeb no arcabouço fiscal. Felizmente, o Congresso Nacional rejeitou tal proposta. É necessário destacar que o texto original do PLP 93/2023, encaminhado pelo governo federal ao Congresso, excetuava despesas como as do Fundeb. Neste ano, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, no dia 3 de dezembro p.p., a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2024 que integra o pacote fiscal do governo federal. No dia de hoje, consta da pauta da
Boletim Em pauta – Edição nº 763 – 18 de dezembro de 2024
Processo seletivo de diretores é debatido em webinário Leia mais FNDE divulga lista de participantes da 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional Leia mais Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial do Magistério se reúne em Brasília Leia mais Seminário Crescendo Juntos reúne mais de 1.400 participantes para debater educação Leia mais Escuta das Adolescências: divulgado levantamento do RS Leia mais Período de escolha do PNLD 2023 – Obras Pedagógicas para os anos iniciais do ensino fundamental é iniciado pelo FNDE Leia mais Inscrições para o Prêmio Criativos Escola + Natureza são prorrogadas Leia mais Estados e municípios podem aderir às atas do FNDE para aquisição de materiais, de mobiliário e de ônibus escolares Leia mais Devolução de livros do PNLD garante continuidade do aprendizado Leia mais
Processo seletivo de diretores é debatido em webinário
Finalidade do encontro foi refletir acerca dos critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção desses profissionais escolares, assim como sobre o aprimoramento da gestão educacional no Brasil O Ministério da Educação (MEC) promoveu o webinário “Processos Seletivos para Diretores Escolares: critérios técnicos de mérito e desempenho” nesta terça-feira, 17 de dezembro. Organizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), o evento permitiu reflexões sobre as etapas e os processos para seleção de diretores escolares, bem como sobre o aprimoramento da gestão educacional no Brasil. As discussões fazem parte do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec) e estão disponíveis no canal do MEC no YouTube – confira aqui. “Precisamos encarar esses processos seletivos de maneira a entender que a qualidade deles vai se refletir no funcionamento da escola”, apontou o coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica, Roberto Junior. “É necessário debater, discutir e trocar experiências para chegar a encaminhamentos importantes para alcançar melhores indicadores educacionais e para definir e identificar os critérios mais claros e objetivos para a seleção dessas pessoas. Quanto melhores forem os diretores e os processos seletivos, maiores serão as chances de sucesso.” A iniciativa também apresentou estudos acerca dos processos seletivos para diretores escolares no Brasil, com base na análise de legislações estaduais e municipais relacionadas ao tema, bem como de uma pesquisa realizada com 1.361 secretarias de educação, por meio de questionário aplicado aos entes federados. A análise inicial expôs dados relevantes sobre a gestão escolar, tais quais a composição das equipes gestoras, as habilidades exigidas dos diretores e os critérios utilizados na seleção. Além disso, destacou a necessidade de uma avaliação estratégica para selecionar profissionais que possam agregar valor à gestão educacional, alinhando suas ações às necessidades específicas das escolas. O estudo considerou, ainda, as dificuldades enfrentadas pelos diretores e as ações das secretarias para apoiar sua qualificação, como encontros de formação e assessoria técnica. A definição mais clara dos parâmetros sobre o conceito do que são mérito e desempenho ainda representa um desafio para a implementação de um processo mais objetivo e eficiente, sem prejudicar a democracia participativa e a qualidade da gestão escolar. O Censo Escolar de 2023 mostrou que, nos sistemas estaduais, o processo de seleção que possui posterior eleição com participação da comunidade escolar aumentou de 12,9% (2019) para 26%. Nos sistemas municipais, esse processo é mais lento: a porcentagem de diretores que passaram por processo seletivo e posterior eleição com participação da comunidade escolar cresceu de 4,6% (2019) para 5,9%. Por outro lado, o percentual de diretores que acessaram a função exclusivamente por indicação/escolha da gestão pública local caiu de 66,2% (2019) para 54,6%. Durante o webinário, os participantes puderam refletir sobre a necessidade de avançar na implementação de práticas mais transparentes e qualificadas na seleção de diretores escolares, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e promovendo maior equidade na educação. Participantes – Também estiveram presentes, na mesa de abertura virtual, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; a representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Alelis Gomes; e a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade. Proditec – Instituído pela Portaria nº 481/2024, de 15 de maio de 2024, o programa contribui para o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. O Proditec desenvolve e apoia ações de formação continuada em parceria com os estados e municípios, de forma a contribuir para a gestão de excelência nas secretarias de educação e nas escolas públicas. O objetivo é melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes nas várias etapas da educação básica e nas diversas modalidades de ensino. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/processo-seletivo-de-diretores-e-debatido-em-webinario