Caderno de Estudos trata das desigualdades na educação
Volume 10 da publicação traz contribuições ao novo PNE e analisa aspectos a serem considerados para a redução das diferenças e o aumento da equidade educacionais O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o volume 10 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Política Educacional. A publicação apresenta contribuições ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) e aborda temas que tangem às desigualdades no Brasil, além dos seus impactos na educação. A edição soma-se a diversas produções do Inep, no sentido de oferecer análises e diagnósticos que sirvam à formulação e ao aperfeiçoamento de políticas públicas. Ao longo da publicação, os leitores poderão compreender melhor questões relacionadas à inclusão; às condições educacionais diferenciadas e ao acesso de populações diversas à educação, além de ter um panorama dos resultados alcançados. Os estudos reforçam a importância do PNE na promoção de um sistema educacional cada vez mais equitativo. Nesse contexto, vão na direção de medidas que não se resumam ao estabelecimento de metas quantitativas, mas que considerem, de maneira mais determinante, as diferenças socioeconômicas e estruturais para que, assim, superem-se as desigualdades educacionais. Artigos – O artigo “Balanço do fechamento das escolas no meio rural brasileiro (2013-2023)”, de Adolfo Samuel de Oliveira, Alvana Maria Bof e Flávia Basso Viana, analisa a educação do campo e investiga o fenômeno do fechamento de escolas no meio rural do Brasil. Na sequência, o estudo “Escolas indígenas, do campo e quilombolas: escolas com “localização diferenciada” ou escolas com “educação diferenciada?”, de Alexandre Ramos de Azevedo e Robson dos Santos, aborda o direito à educação para as populações do campo, indígenas e quilombolas. “Evasão escolar entre estudantes de escolas localizadas em terras indígenas e quilombolas”, de Marcio Alexandre Barbosa Lima e Edna Alessandra Pereira, trata da permanência e conclusão, no ensino básico, por parte das populações indígenas e quilombolas. No quarto artigo do volume, “As taxas de conclusão da Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à educação profissional, uma face a mais da exclusão”, os pesquisadores Ana Elizabeth Maia de Albuquerque, Gustavo Henrique Moraes, Robson dos Santos e Susiane de Santana Moreira Oliveira da Silva, analisam o direito à educação de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Outro tema abordado no caderno é a “Aprendizagem Profissional no Brasil”, em artigo de autoria de Susiane de Santana Moreira Oliveira da Silva, Ana Elizabeth M. de Albuquerque, Marilza Machado Gomes Regattieri, Cláudia Maria Mendes de Araújo e Robson dos Santos. Em seguida, o estudo “A trajetória educacional como estratégia para monitorar o direito à educação dos estudantes do Público-Alvo da Educação Especial”, de Clara Etiene Souza, Adriano Souza Senkevics e Clarissa Guimarães Rodrigues, dedica-se aos direitos do Público-Alvo da Educação Especial. Em “Índice de Iniquidades Interseccionais (Triplo i) e Índice de Qualidade com Equidade (IQE): aplicação com dados do Saeb e implicações para o novo Ideb”, Guilherme Lichand, Gustavo Henrique Moraes, Rodrigo Megale e Thiago Costa, apresentam uma contribuição metodológica para o cômputo das desigualdades de aprendizagem segundo gênero, raça/cor e nível socioeconômico, relevante no contexto de revisão do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principalmente, no que diz respeito à contabilização de tais desigualdades. O volume traz, ainda, uma análise sobre os docentes da educação básica, no artigo “Onde estão os professores? Trajetórias ocupacionais dos egressos das licenciaturas “, de Luiz Carlos Zalaf Caseiro, Alvana Maria Bof e Fabiano Cavalcanti Mundim. A temática docente também é abordada no artigo “Atendimento do piso do magistério nas redes públicas: uma análise a partir dos dados do Censo da Educação Básica e da Rais”, de Fabiana de Assis Alves e Rachel Pereira Rabelo. Por fim, “Metodologia de cálculo dos custos médios dos segmentos do Fundeb por camadas: uma análise sobre o número de alunos por turma de tipologias selecionadas”, de Marcelo Lopes de Souza e Fabiana de Assis Alves, traz uma contribuição para a metodologia de apuração dos custos médios das diferentes tipologias de turmas estabelecidas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Monitoramento do PNE – O Inep publica relatórios bienais com o objetivo de subsidiar o monitoramento e dar transparência à evolução no cumprimento das metas do PNE. Além disso, é responsável por estudos que analisam as políticas e metas do plano e discutem questões relevantes referentes às temáticas e aos desafios das políticas educacionais do País. Essas análises são publicadas nos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais. Acesse o volume 10 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais Saiba mais sobre o monitoramento do PNE Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/estudos-educacionais/caderno-de-estudos-trata-das-desigualdades-na-educacao
Fundeb ultrapassará R$ 325 bilhões em 2025
Portaria dos Ministérios da Educação e da Fazenda publicada nesta terça-feira (31/12) autoriza aumento de mais de 6% no financiamento da educação básica, garantindo mais recursos para professores e escolas (Foto: Fábio Nakakura/MEC) Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram nesta terça-feira, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial nº 14/2024, com as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. O fundo somará R$ 325,5 bilhões no próximo ano, um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, o que representa 6,48% de acréscimo no financiamento da educação básica. Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. A complementação federal será aumentada em R$ 7,7 bilhões, um total de 15,8% a mais em relação ao ano anterior. Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no país”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana. Um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de 70% dos recursos sendo destinados a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), promovendo melhorias na infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino. O novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões; e Vaar decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual de 21% representa mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb (2007-2020). Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destaca a importância do fundo para a educação do país: “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com esse aumento significativo de recursos, estamos garantindo mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhorando a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro de nossas crianças e jovens”. O FNDE é responsável pela gestão e execução do Fundeb, coordenando a distribuição dos recursos para garantir a sua aplicação eficiente e justa em todo o território nacional. Os recursos serão repassados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, conforme os cronogramas previstos na Portaria Interministerial nº 14/2024. Isso garante que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam planejar e aplicar os recursos com transparência e eficiência. Confira abaixo os principais números e estimativas do Fundeb para o ano de 2025: Fundeb 2025 Contribuição federativa (estados, DF e municípios) 269.030.218.397,26 Complementação do Vaaf 26.903.021.839,73 Complementação do Vaat 24.212.719.655,75 Complementação do Vaar 5.380.604.367,94 Complementação total da União 56.496.345.863,42 Receita total do Fundeb 325.526.564.260,68 Total de matrículas consideradas 38.870.540 Vaaf-MIN 5.447,98 Vaat-MIN 8.006,05 Entes habilitados (complementação do Vaaf) 1.859 Entes habilitados (cálculo do Vaat) 5.561 Entes habilitados (condicionalidades do Vaar) 3.026 Entes que evoluíram nos indicadores do Vaar 2.837 Estados beneficiários (complementação do Vaaf) 10 Municípios beneficiários (complementação Vaaf) 1.849 Entes beneficiários (complementação Vaat)* 2.359 Entes beneficiários (complementação Vaar) 2.837 *Somente são beneficiários da complementação Vaat os entes cujo valor do Vaat é inferior ao Vaat-MIN As estimativas publicadas por meio da Portaria nº 14/2024 serão atualizadas a cada quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2024, conforme determina a lei de regulamentação do novo Fundeb. Os objetivos são manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fundeb-ultrapassara-r-325-bilhoes-em-2025
FNDE anuncia mudanças nas contas do PDDE Ações Integradas para modernizar gestão dos recursos
Com a extinção do uso de talonários de cheques, medida busca otimizar a movimentação de recursos e aumentar a segurança nas operações financeiras O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), anunciou alterações significativas na gestão das contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ações Integradas. Desde 1º de outubro de 2024, as contas estão impedidas de emitir novos talonários de cheque, conforme acordo firmado entre o FNDE e o Banco do Brasil (BB). Com a mudança, todas as transações financeiras passarão a ser realizadas exclusivamente por meios eletrônicos, como Pix, TED, transferências entre contas do Banco do Brasil e pagamentos de boletos. A iniciativa tem como objetivo simplificar os procedimentos de movimentação, reduzir burocracias e garantir maior rastreabilidade dos recursos destinados às unidades escolares. “A modernização é um passo importante para a transparência e eficiência na gestão dos recursos da educação básica. Queremos garantir que cada centavo chegue ao destino certo, contribuindo de forma efetiva para a melhoria das escolas e a formação dos nossos estudantes”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. As mudanças atingem exclusivamente as contas vinculadas ao PDDE Ações Integradas, que engloba os subprogramas PDDE Equidade e PDDE Qualidade, utilizados para atender a necessidades específicas e promover melhorias nas escolas beneficiadas. Rede de suporte para gestores Para facilitar a transição, o FNDE e o Banco do Brasil disponibilizam suporte técnico para as Unidades Executoras (UEx) que gerenciam os recursos do programa. Gestores que tenham dúvidas podem entrar em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br “Acreditamos que a padronização e o uso de tecnologias financeiras são caminhos para fortalecer a autogestão escolar e ampliar a participação da comunidade no controle social dos recursos”, concluiu Fernanda Pacobahyba. Entenda o PDDE e suas ações O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do MEC que repassa anualmente recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, de educação especial e polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Esses recursos têm como principais finalidades: – Garantir o funcionamento das escolas beneficiadas; – Melhorar a infraestrutura física e pedagógica das instituições; – Incentivar a autogestão escolar e promover a cidadania, com a participação da comunidade no controle dos recursos. Além do PDDE Básico, o programa inclui Ações Integradas, como o PDDE Equidade e o PDDE Qualidade, que seguem os mesmos moldes operacionais e têm o objetivo de atender demandas específicas dos programas educacionais do MEC. Com as mudanças anunciadas, o FNDE reforça o compromisso com a modernização, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-anuncia-mudancas-nas-contas-do-pdde-acoes-integradas-para-modernizar-gestao-dos-recursos
Confira o vídeo com os melhores momentos de 2024 da Undime
Material traz imagens com os principais eventos ao longo de cada mês do ano Este ano de 2024 foi um ano de grandes desafios e transformações para a educação brasileira. A Undime se orgulha dos momentos vividos ao lado de Dirigentes Municipais de Educação, educadores, equipes técnicas das secretarias e parceiros. Cada passo se baseou em nosso compromisso com a educação pública com qualidade social. Confira a retrospectiva da Undime e reviva os melhores momentos que marcaram este ano! Fonte: Undime Material traz imagens com os principais eventos ao longo de cada mês do ano Este ano de 2024 foi um ano de grandes desafios e transformações para a educação brasileira. A Undime se orgulha dos momentos vividos ao lado de Dirigentes Municipais de Educação, educadores, equipes técnicas das secretarias e parceiros. Cada passo se baseou em nosso compromisso com a educação pública com qualidade social. Confira a retrospectiva da Undime e reviva os melhores momentos que marcaram este ano! Fonte: Undime
Fundeb encerra 2024 com novas estimativas e acréscimos no valor de recursos
Governo federal aumenta em R$ 1 bilhão a complementação ao Fundeb, com ajustes nos valores por aluno e redistribuição dos recursos para estados e municípios. O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) divulgaram, no dia 24 de dezembro, as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024. As alterações, publicadas por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, trazem importantes acréscimos no valor dos recursos destinados à educação básica pública. Com o ajuste nas estimativas de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb, o valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 1 bilhão, passando de R$ 47,8 bilhões para R$ 48,8 bilhões. Esse aumento refletiu diretamente nos Valores Anuais Mínimos por Aluno (VAAF e VAAT), que também foram reajustados. O VAAF-MIN, que serve de base para o cálculo do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, foi elevado para R$ 5.648,91, enquanto o VAAT-MIN subiu para R$ 8.510,81. Estes ajustes terão impacto significativo no financiamento da educação e na valorização dos profissionais da área. Essas atualizações estão em conformidade com a Lei de Regulamentação do Novo Fundeb, que determina a revisão das estimativas das receitas vinculadas ao fundo a cada quatro meses. O objetivo é manter os valores atualizados e garantir a equidade na distribuição dos recursos entre os entes federativos, além de otimizar a aplicação dos recursos da educação. A complementação da União ao Fundeb abrange três modalidades: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). No total, são 2.228 municípios beneficiários da complementação VAAT, 2.616 da complementação VAAR e 10 estados e 1.849 municípios da complementação VAAF. Além das atualizações nas estimativas, a portaria também promoveu a redistribuição dos recursos da complementação VAAR, após revisão realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC) no número de matrículas utilizadas para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos. As novas estimativas, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, serão processadas pelo Banco do Brasil, garantindo a continuidade do repasse de recursos para a educação básica pública em todo o país. Para mais detalhes sobre as novas estimativas, acesse o documento completo. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fundeb-encerra-2024-com-novas-estimativas-e-acrescimos-no-valor-de-recursos Governo federal aumenta em R$ 1 bilhão a complementação ao Fundeb, com ajustes nos valores por aluno e redistribuição dos recursos para estados e municípios. O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) divulgaram, no dia 24 de dezembro, as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024. As alterações, publicadas por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, trazem importantes acréscimos no valor dos recursos destinados à educação básica pública. Com o ajuste nas estimativas de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb, o valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 1 bilhão, passando de R$ 47,8 bilhões para R$ 48,8 bilhões. Esse aumento refletiu diretamente nos Valores Anuais Mínimos por Aluno (VAAF e VAAT), que também foram reajustados. O VAAF-MIN, que serve de base para o cálculo do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, foi elevado para R$ 5.648,91, enquanto o VAAT-MIN subiu para R$ 8.510,81. Estes ajustes terão impacto significativo no financiamento da educação e na valorização dos profissionais da área. Essas atualizações estão em conformidade com a Lei de Regulamentação do Novo Fundeb, que determina a revisão das estimativas das receitas vinculadas ao fundo a cada quatro meses. O objetivo é manter os valores atualizados e garantir a equidade na distribuição dos recursos entre os entes federativos, além de otimizar a aplicação dos recursos da educação. A complementação da União ao Fundeb abrange três modalidades: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). No total, são 2.228 municípios beneficiários da complementação VAAT, 2.616 da complementação VAAR e 10 estados e 1.849 municípios da complementação VAAF. Além das atualizações nas estimativas, a portaria também promoveu a redistribuição dos recursos da complementação VAAR, após revisão realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC) no número de matrículas utilizadas para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos. As novas estimativas, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, serão processadas pelo Banco do Brasil, garantindo a continuidade do repasse de recursos para a educação básica pública em todo o país. Para mais detalhes sobre as novas estimativas, acesse o documento completo. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fundeb-encerra-2024-com-novas-estimativas-e-acrescimos-no-valor-de-recursos
Publicados resultados finais da 1ª etapa do Censo Escolar 2024
Portaria está disponível para consulta no portal do Inep. Divulgação completa dos dados, com todas as redes de ensino, será no dia 31 de janeiro de 2025 Estão disponíveis os resultados finais da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2024. A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – clique aqui. Os dados referem-se à matrícula na creche, pré-escola, ensino fundamental e médio (incluindo o ensino médio integrado e normal magistério), no ensino regular, na educação especial e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial, nos níveis fundamental e médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais, tanto em tempo parcial quanto integral, além do total de matrículas nessas redes de ensino. O Inep realizará a divulgação mais completa dos dados, com todas as redes de ensino e todos os tipos de atendimento e modalidades, de forma contextualizada, no dia 31 de janeiro. A segunda etapa, que se refere à Situação do Aluno, ocorrerá a partir de fevereiro, com a apuração das informações relativas ao movimento (quais alunos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram) e ao rendimento dos estudantes (aprovados ou reprovados), ao término do ano letivo. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira a portaria Saiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicados-resultados-finais-da-1a-etapa-do-censo-escolar-2024 Portaria está disponível para consulta no portal do Inep. Divulgação completa dos dados, com todas as redes de ensino, será no dia 31 de janeiro de 2025 Estão disponíveis os resultados finais da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2024. A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – clique aqui. Os dados referem-se à matrícula na creche, pré-escola, ensino fundamental e médio (incluindo o ensino médio integrado e normal magistério), no ensino regular, na educação especial e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial, nos níveis fundamental e médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais, tanto em tempo parcial quanto integral, além do total de matrículas nessas redes de ensino. O Inep realizará a divulgação mais completa dos dados, com todas as redes de ensino e todos os tipos de atendimento e modalidades, de forma contextualizada, no dia 31 de janeiro.A segunda etapa, que se refere à Situação do Aluno, ocorrerá a partir de fevereiro, com a apuração das informações relativas ao movimento (quais alunos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram) e ao rendimento dos estudantes (aprovados ou reprovados), ao término do ano letivo. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira a portariaSaiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicados-resultados-finais-da-1a-etapa-do-censo-escolar-2024
Fundeb encerra 2024 com novas estimativas e acréscimos no valor de recursos
Governo federal aumenta em R$ 1 bilhão a complementação ao Fundeb, com ajustes nos valores por aluno e redistribuição dos recursos para estados e municípios. O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) divulgaram, no dia 24 de dezembro, as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024. As alterações, publicadas por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, trazem importantes acréscimos no valor dos recursos destinados à educação básica pública. Com o ajuste nas estimativas de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb, o valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 1 bilhão, passando de R$ 47,8 bilhões para R$ 48,8 bilhões. Esse aumento refletiu diretamente nos Valores Anuais Mínimos por Aluno (VAAF e VAAT), que também foram reajustados. O VAAF-MIN, que serve de base para o cálculo do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, foi elevado para R$ 5.648,91, enquanto o VAAT-MIN subiu para R$ 8.510,81. Estes ajustes terão impacto significativo no financiamento da educação e na valorização dos profissionais da área. Essas atualizações estão em conformidade com a Lei de Regulamentação do Novo Fundeb, que determina a revisão das estimativas das receitas vinculadas ao fundo a cada quatro meses. O objetivo é manter os valores atualizados e garantir a equidade na distribuição dos recursos entre os entes federativos, além de otimizar a aplicação dos recursos da educação. A complementação da União ao Fundeb abrange três modalidades: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). No total, são 2.228 municípios beneficiários da complementação VAAT, 2.616 da complementação VAAR e 10 estados e 1.849 municípios da complementação VAAF. Além das atualizações nas estimativas, a portaria também promoveu a redistribuição dos recursos da complementação VAAR, após revisão realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC) no número de matrículas utilizadas para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos. As novas estimativas, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, serão processadas pelo Banco do Brasil, garantindo a continuidade do repasse de recursos para a educação básica pública em todo o país. Para mais detalhes sobre as novas estimativas, acesse o documento completo. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fundeb-encerra-2024-com-novas-estimativas-e-acrescimos-no-valor-de-recursos
Publicados resultados finais da 1ª etapa do Censo Escolar 2024
Portaria está disponível para consulta no portal do Inep. Divulgação completa dos dados, com todas as redes de ensino, será no dia 31 de janeiro de 2025 Estão disponíveis os resultados finais da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2024. A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – clique aqui. Os dados referem-se à matrícula na creche, pré-escola, ensino fundamental e médio (incluindo o ensino médio integrado e normal magistério), no ensino regular, na educação especial e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial, nos níveis fundamental e médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais, tanto em tempo parcial quanto integral, além do total de matrículas nessas redes de ensino. O Inep realizará a divulgação mais completa dos dados, com todas as redes de ensino e todos os tipos de atendimento e modalidades, de forma contextualizada, no dia 31 de janeiro. A segunda etapa, que se refere à Situação do Aluno, ocorrerá a partir de fevereiro, com a apuração das informações relativas ao movimento (quais alunos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram) e ao rendimento dos estudantes (aprovados ou reprovados), ao término do ano letivo. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira a portaria Saiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicados-resultados-finais-da-1a-etapa-do-censo-escolar-2024
Undime publica Nota Técnica sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
A estimativa é que o Piso do Magistério passará para R$ 4.867,77, em 2025. No entanto, recomenda-se aguardar a divulgação do valor exato por parte do MEC De acordo com a Lei n° 14.113/ 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a estimativa dos valores do Fundo deve ocorrer quadrimestralmente. Desse modo, a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 23 de dezembro de 2024, altera a Portaria Interministerial MEC/ MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabeleceu as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR). De acordo com essa última Portaria, de nº 13, o VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2024 no âmbito do Fundeb, fica estabelecido em R$ 5.648,91. E o VAAT-MIN, em R$ 8.510,81. Se mantida a regra de atualização do Piso Salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na Lei Nº 11.738/ 2008, a diferença percentual para atualização do piso em 2025 será de 6,27%. Isso porque, pela Lei do Piso, o valor da atualização anual do Piso é definido pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do Fundeb, dos dois anos anteriores. Sendo que a Portaria Interministerial nº 13, de 23 de dezembro de 2024, define o VAAF-MIN (2024) de R$ 5.648,91, e a Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2023, define o VAAF-MIN (2023) de R$ 5.315,56. Com a diferença de 6,27% entre os valores, o Piso do Magistério passará de R$ 4.580,57, em 2024, para R$ 4.867,77, em 2025. Porém, recomendamos aguardar a divulgação do valor exato por parte do Ministério da Educação. Importante lembrar que: – o piso é o valor abaixo do qual a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios não podem fixar o vencimento inicial do professor no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério;– o valor do piso deve ser garantido no vencimento (salário-base) e não na remuneração, que inclui todas as vantagens que compõem o salário final;– o valor do piso é calculado para uma jornada de 40 horas semanais, para professores com formação na modalidade Normal de nível médio. Para as demais jornadas deve-se aplicar o valor proporcional;– um terço da jornada de trabalho dos profissionais do magistério no exercício da docência deve ser cumprido em atividades extraclasse, sem a interação com estudantes. Clique aqui e acesse a Nota em PDF. Fonte: Undime A estimativa é que o Piso do Magistério passará para R$ 4.867,77, em 2025. No entanto, recomenda-se aguardar a divulgação do valor exato por parte do MEC De acordo com a Lei n° 14.113/ 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a estimativa dos valores do Fundo deve ocorrer quadrimestralmente. Desse modo, a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 23 de dezembro de 2024, altera a Portaria Interministerial MEC/ MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabeleceu as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR). De acordo com essa última Portaria, de nº 13, o VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2024 no âmbito do Fundeb, fica estabelecido em R$ 5.648,91. E o VAAT-MIN, em R$ 8.510,81. Se mantida a regra de atualização do Piso Salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na Lei Nº 11.738/ 2008, a diferença percentual para atualização do piso em 2025 será de 6,27%. Isso porque, pela Lei do Piso, o valor da atualização anual do Piso é definido pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do Fundeb, dos dois anos anteriores. Sendo que a Portaria Interministerial nº 13, de 23 de dezembro de 2024, define o VAAF-MIN (2024) de R$ 5.648,91, e a Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2023, define o VAAF-MIN (2023) de R$ 5.315,56. Com a diferença de 6,27% entre os valores, o Piso do Magistério passará de R$ 4.580,57, em 2024, para R$ 4.867,77, em 2025. Porém, recomendamos aguardar a divulgação do valor exato por parte do Ministério da Educação. Importante lembrar que: – o piso é o valor abaixo do qual a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios não podem fixar o vencimento inicial do professor no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério;- o valor do piso deve ser garantido no vencimento (salário-base) e não na remuneração, que inclui todas as vantagens que compõem o salário final;- o valor do piso é calculado para uma jornada de 40 horas semanais, para professores com formação na modalidade Normal de nível médio. Para as demais jornadas deve-se aplicar o valor proporcional;- um terço da jornada de trabalho dos profissionais do magistério no exercício da docência deve ser cumprido em atividades extraclasse, sem a interação com estudantes. Clique aqui e acesse a Nota em PDF. Fonte: Undime
Portaria publicada pelo MEC regulamenta Renapea
Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências apoiará tecnicamente as secretarias de educação na formulação de estratégias, projetos e ações de melhoria dos anos finais do ensino fundamental O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou nesta terça-feira, 24 de dezembro, a Portaria SEB/MEC nº 95/2024, que dispõe sobre o funcionamento da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências (Renapea). A rede apoia tecnicamente as secretarias de educação na formulação de estratégias, projetos e ações para melhoria da educação nos anos finais do ensino fundamental. A portaria dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento dessa instância de governança do Escola das Adolescências. A rede possui caráter consultivo e de assessoramento para subsidiar o MEC no engajamento, na mobilização, na coordenação e na articulação dos agentes implementadores, para a realização das estratégias e dos objetivos do programa nos diferentes territórios e sistemas de ensino. A regulamentação da Renapea é resultado de uma ação conjunta entre o MEC e as secretarias estaduais, municipais e distrital de educação. A rede é composta por nove representantes do MEC e 54 articuladores dos entes subnacionais: 28 indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e 26 pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O grupo é coordenado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Tereza Farias. Farias afirma que o alcance dos resultados do Escola das Adolescências no ano de 2024 se deve, em grande medida, à atuação da Renapea. Segundo a coordenadora, “a cooperação interfederativa que se estabeleceu junto aos articuladores é a grande responsável pelo engajamento das redes de ensino e escolas, refletida no histórico processo de escuta de 2,3 milhões de adolescentes dos anos finais, bem como na adesão de 17.639 escolas e 3.876 redes de ensino ao programa, ultrapassando a meta projetada para 2024”. Atribuições – Entre as atribuições dos articuladores, estão: apoiar as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na realização do processo de diagnóstico das potencialidades e dos desafios dos anos finais do ensino fundamental; planejar projetos e programas destinados à melhoria da aprendizagem; monitorar e avaliar a implementação das ações desenvolvidas; e subsidiar os gestores na integração e articulação das estratégias do programa. Escola das Adolescências – O Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental – Programa Escola das Adolescências conjuga esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é construir uma proposta para a etapa que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil, promova um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes. Leia a íntegra da portaria. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/portaria-publicada-pelo-mec-regulamenta-renapea Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências apoiará tecnicamente as secretarias de educação na formulação de estratégias, projetos e ações de melhoria dos anos finais do ensino fundamental O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou nesta terça-feira, 24 de dezembro, a Portaria SEB/MEC nº 95/2024, que dispõe sobre o funcionamento da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências (Renapea). A rede apoia tecnicamente as secretarias de educação na formulação de estratégias, projetos e ações para melhoria da educação nos anos finais do ensino fundamental. A portaria dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento dessa instância de governança do Escola das Adolescências. A rede possui caráter consultivo e de assessoramento para subsidiar o MEC no engajamento, na mobilização, na coordenação e na articulação dos agentes implementadores, para a realização das estratégias e dos objetivos do programa nos diferentes territórios e sistemas de ensino. A regulamentação da Renapea é resultado de uma ação conjunta entre o MEC e as secretarias estaduais, municipais e distrital de educação. A rede é composta por nove representantes do MEC e 54 articuladores dos entes subnacionais: 28 indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e 26 pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O grupo é coordenado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Tereza Farias. Farias afirma que o alcance dos resultados do Escola das Adolescências no ano de 2024 se deve, em grande medida, à atuação da Renapea. Segundo a coordenadora, “a cooperação interfederativa que se estabeleceu junto aos articuladores é a grande responsável pelo engajamento das redes de ensino e escolas, refletida no histórico processo de escuta de 2,3 milhões de adolescentes dos anos finais, bem como na adesão de 17.639 escolas e 3.876 redes de ensino ao programa, ultrapassando a meta projetada para 2024”. Atribuições – Entre as atribuições dos articuladores, estão: apoiar as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na realização do processo de diagnóstico das potencialidades e dos desafios dos anos finais do ensino fundamental; planejar projetos e programas destinados à melhoria da aprendizagem; monitorar e avaliar a implementação das ações desenvolvidas; e subsidiar os gestores na integração e articulação das estratégias do programa. Escola das Adolescências – O Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental – Programa Escola das Adolescências conjuga esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é construir uma proposta para a etapa que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil, promova um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes. Leia a íntegra da portaria. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/portaria-publicada-pelo-mec-regulamenta-renapea