Agenda dos 100 dias para as Secretarias Municipais de Educação
Videoconferência marcará lançamento de publicações para apoiar dirigentes municipais de educação no início da gestão Na próxima quinta-feira, 9 de janeiro, a Undime por meio da plataforma Conviva Educação realizará videoconferência para apresentar a Agenda dos 100 dias para as Secretarias Municipais de Educação. Na ocasião, será oficialmente lançado um conjunto de materiais – edição 2025 – com o objetivo de apoiar e orientar os dirigentes municipais de educação no começo e ao longo da gestão. Após as eleições municipais de 2024 e com o início do ano de 2025, as prefeituras municipais passam por mudanças que muitas vezes impactam na educação. Os novos prefeitos tomaram posse na última quarta-feira (1º) para um mandato de quatro anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos. Dessa forma, a partir do início da gestão, os prefeitos e as equipes de dirigentes têm o desafio de assumir novas atribuições e também dar continuidade aos projetos em andamento. Para apoiá-los nessa missão, a Undime em parceria com a Fundação Santillana lança o conjunto de materiais – edição 2025 – composto por três publicações: – Agenda dos Cem Primeiros Dias – Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Livro “Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Fundamentos, Políticas e Práticas” – Folheto “Excelência na Gestão da Educação Municipal – Informações Importantes” A videoconferência para falar sobre os materiais bem como as principais informações que as Secretarias Municipais de Educação precisam estar atentas nos primeiros 100 dias de gestão, vai contar com a participação do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; e do diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana no Brasil, André Lázaro. A transmissão está marcada para quinta-feira, 9 de janeiro, às 15h (horário de Brasília) e será realizada pela plataforma Conviva Educação. Para acompanhar basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Não é necessário realizar inscrição. A transmissão é aberta ao público. Os participantes que acompanharem ao vivo e preencherem a frequência, receberão uma declaração de participação no e-mail registrado. Fonte: Undime Videoconferência marcará lançamento de publicações para apoiar dirigentes municipais de educação no início da gestão Na próxima quinta-feira, 9 de janeiro, a Undime por meio da plataforma Conviva Educação realizará videoconferência para apresentar a Agenda dos 100 dias para as Secretarias Municipais de Educação. Na ocasião, será oficialmente lançado um conjunto de materiais – edição 2025 – com o objetivo de apoiar e orientar os dirigentes municipais de educação no começo e ao longo da gestão. Após as eleições municipais de 2024 e com o início do ano de 2025, as prefeituras municipais passam por mudanças que muitas vezes impactam na educação. Os novos prefeitos tomaram posse na última quarta-feira (1º) para um mandato de quatro anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos. Dessa forma, a partir do início da gestão, os prefeitos e as equipes de dirigentes têm o desafio de assumir novas atribuições e também dar continuidade aos projetos em andamento. Para apoiá-los nessa missão, a Undime em parceria com a Fundação Santillana lança o conjunto de materiais – edição 2025 – composto por três publicações: – Agenda dos Cem Primeiros Dias – Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Livro “Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Fundamentos, Políticas e Práticas” – Folheto “Excelência na Gestão da Educação Municipal – Informações Importantes” A videoconferência para falar sobre os materiais bem como as principais informações que as Secretarias Municipais de Educação precisam estar atentas nos primeiros 100 dias de gestão, vai contar com a participação do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; e do diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana no Brasil, André Lázaro. A transmissão está marcada para quinta-feira, 9 de janeiro, às 15h (horário de Brasília) e será realizada pela plataforma Conviva Educação. Para acompanhar basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Não é necessário realizar inscrição. A transmissão é aberta ao público. Os participantes que acompanharem ao vivo e preencherem a frequência, receberão uma declaração de participação no e-mail registrado. Fonte: Undime
Ampliado prazo para envio do Diagnóstico das Escolas
Diretores devem preencher as informações até o dia 12 de janeiro via PDDE Interativo. A ferramenta, disponibilizada pelo MEC, busca apoiar a gestão e auxiliar na reflexão sobre a situação atual das escolas (Foto: Fábio Nakakura/MEC) O prazo para que diretores preencham o Diagnóstico das Escolas foi ampliado até 12 de janeiro. A ferramenta é disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) a fim de apoiar a gestão escolar e auxiliar na reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento. Para participar, diretores devem acessar o PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e enviar as informações. O diagnóstico está organizado em 11 blocos e 26 temas que proporcionam a identificação de lacunas, fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões. O Diagnóstico das Escolas é realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Os dados também serão utilizados pelo MEC para tomada de decisões mais assertivas na elaboração de ações e políticas. “O Diagnóstico das Escolas é um momento muito importante de reflexão para a melhoria da educação básica e da gestão educacional no país”, aponta o coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar do MEC, Fábio Paiva. “Ele é fundamental para pensar sobre as necessidades do ensino e sobre o que as escolas têm feito de correto, além de auxiliar na construção de um planejamento que esteja ancorado na realidade e nos verdadeiros desafios das instituições. Além disso, é importante a atualização dos dados para evitar restrições de repasses, especialmente do PDDE”, explica. Em dezembro de 2024, a Undime realizou uma videoconferência apresentando um passo a passo detalhado de como preencher o diagnóstico, a fim de evitar erros e garantir o melhor resultado para o financiamento das escolas. O encontro foi voltado a diretores, coordenadores pedagógicos e demais responsáveis pelo envio das informações e está disponível na galeria de vídeos da plataforma Conviva Educação – confira aqui. Fonte: MEC com adaptações https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/ampliado-prazo-para-envio-do-diagnostico-das-escolas Diretores devem preencher as informações até o dia 12 de janeiro via PDDE Interativo. A ferramenta, disponibilizada pelo MEC, busca apoiar a gestão e auxiliar na reflexão sobre a situação atual das escolas (Foto: Fábio Nakakura/MEC) O prazo para que diretores preencham o Diagnóstico das Escolas foi ampliado até 12 de janeiro. A ferramenta é disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) a fim de apoiar a gestão escolar e auxiliar na reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento. Para participar, diretores devem acessar o PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e enviar as informações. O diagnóstico está organizado em 11 blocos e 26 temas que proporcionam a identificação de lacunas, fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões. O Diagnóstico das Escolas é realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Os dados também serão utilizados pelo MEC para tomada de decisões mais assertivas na elaboração de ações e políticas. “O Diagnóstico das Escolas é um momento muito importante de reflexão para a melhoria da educação básica e da gestão educacional no país”, aponta o coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar do MEC, Fábio Paiva. “Ele é fundamental para pensar sobre as necessidades do ensino e sobre o que as escolas têm feito de correto, além de auxiliar na construção de um planejamento que esteja ancorado na realidade e nos verdadeiros desafios das instituições. Além disso, é importante a atualização dos dados para evitar restrições de repasses, especialmente do PDDE”, explica. Em dezembro de 2024, a Undime realizou uma videoconferência apresentando um passo a passo detalhado de como preencher o diagnóstico, a fim de evitar erros e garantir o melhor resultado para o financiamento das escolas. O encontro foi voltado a diretores, coordenadores pedagógicos e demais responsáveis pelo envio das informações e está disponível na galeria de vídeos da plataforma Conviva Educação – confira aqui. Fonte: MEC com adaptações https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/ampliado-prazo-para-envio-do-diagnostico-das-escolas
Ações e programas do FNDE: saiba quais são e como se cadastrar no novo sistema Habilita
Videoconferência, que será realizada nesta terça-feira (7), vai trazer orientações e tirar dúvidas A primeira videoconferência de 2025 da Undime será nesta terça-feira, 7 de janeiro, e abordará as ações e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de trazer orientações sobre como realizar o cadastro no novo sistema Habilita. Durante o evento, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, vai explicar detalhadamente tudo sobre os programas e ações do FNDE, e como o Cadastro Base dos Programas Educacionais (CBPE) – o Habilita – irá transformar a gestão educacional no Brasil. De acordo com a autarquia, o CBPE vem para modernizar e simplificar a vida dos gestores municipais, com uma estrutura de dados nacional unificada e centralizada, reunindo informações essenciais sobre beneficiários, gestores, profissionais da educação e instituições de ensino. A transmissão será ao vivo, através da plataforma Conviva Educação, às 15h (horário de Brasília). Para participar, não é necessário realizar inscrição, basta acessar o link: convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Quem participar ao vivo e preencher a frequência receberá uma declaração de participação. Fonte: Undime Videoconferência, que será realizada nesta terça-feira (7), vai trazer orientações e tirar dúvidas A primeira videoconferência de 2025 da Undime será nesta terça-feira, 7 de janeiro, e abordará as ações e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de trazer orientações sobre como realizar o cadastro no novo sistema Habilita. Durante o evento, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, vai explicar detalhadamente tudo sobre os programas e ações do FNDE, e como o Cadastro Base dos Programas Educacionais (CBPE) – o Habilita – irá transformar a gestão educacional no Brasil. De acordo com a autarquia, o CBPE vem para modernizar e simplificar a vida dos gestores municipais, com uma estrutura de dados nacional unificada e centralizada, reunindo informações essenciais sobre beneficiários, gestores, profissionais da educação e instituições de ensino. A transmissão será ao vivo, através da plataforma Conviva Educação, às 15h (horário de Brasília). Para participar, não é necessário realizar inscrição, basta acessar o link: convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Quem participar ao vivo e preencher a frequência receberá uma declaração de participação. Fonte: Undime
Saiba como realizar a readesão à Busca Ativa Escolar
A readesão iniciou no dia 1º de janeiro de 2025 e não há prazo limite para fazê-la. A Busca Ativa Escolar (BAE) segue o ciclo das gestões públicas. Portanto, sempre que há um novo pleito é necessário fazer a redadesão à estratégia. É o que ocorreu agora, com a eleição de prefeitos(as). Por isso, a plataforma foi fechada e os municípios precisam readerir para garantir que a estratégia Busca Ativa Escolar seja uma prioridade política e técnica das novas gestões que se iniciam. A readesão iniciou no dia 1º de janeiro de 2025 e não há prazo limite para fazê-la. Confira os materiais que podem auxiliar nesse processo de readesão: Guia de readesão: clique aqui Vídeo tutorial: Fonte: Undime A readesão iniciou no dia 1º de janeiro de 2025 e não há prazo limite para fazê-la. A Busca Ativa Escolar (BAE) segue o ciclo das gestões públicas. Portanto, sempre que há um novo pleito é necessário fazer a redadesão à estratégia. É o que ocorreu agora, com a eleição de prefeitos(as). Por isso, a plataforma foi fechada e os municípios precisam readerir para garantir que a estratégia Busca Ativa Escolar seja uma prioridade política e técnica das novas gestões que se iniciam. A readesão iniciou no dia 1º de janeiro de 2025 e não há prazo limite para fazê-la. Confira os materiais que podem auxiliar nesse processo de readesão: Guia de readesão: clique aqui Vídeo tutorial: Fonte: Undime
Como realizar o cadastro e recadastro no Conviva em 2025
A partir do dia 2 de janeiro, acesse o convivaeducacao.org.br e faça o recadastro do seu município A secretaria municipal de educação inicia uma nova gestão em 2025! A plataforma Conviva Educação segue o ciclo das eleições municipais. Assim, sempre que houver pleito no âmbito municipal, é necessário refazer o cadastramento ou recadastramento, a fim de que os novos dirigentes municipais renovem o compromisso com a estratégia, a priorizem e planejem as ações por meio da plataforma. O processo de recadastramento está explicado neste infográfico. Cada município tem um Usuário Principal, que o Conviva recomenda que seja o Dirigente Municipal de Educação (DME), e é essa pessoa que concede as liberações para a equipe acessar a plataforma. Neste ano, com um novo mandato, pode existir mudança completa ou de parte da equipe. Por isso, em 31 de dezembro de 2024, os cadastros atuais foram bloqueados. Para que as informações sobre o seu município no Conviva sejam mantidas em segurança, o DME que assumiu deverá se cadastrar (ou reativar seu registro) e os dados da equipe precisam ser atualizados em 2025. Com isso, apenas aqueles que estiverem ligados às funções na secretaria de educação e nas escolas poderão acessar o Conviva. Os profissionais que desejam utilizar as funcionalidades da plataforma em 2025 precisam fazer seu cadastro. Dividimos as orientações, a seguir, em tópicos, conforme o cargo ocupado por cada um. Use esse material para facilitar o processo de cadastramento! O papel do Dirigente Municipal de Educação É responsabilidade do DME fazer seu próprio cadastro e aprovar o acesso da equipe ao Conviva. Veja só essas duas etapas: 1) A partir de 2 de janeiro, o DME que assumiu a secretaria e ainda não tem acesso à plataforma precisa se cadastrar no Conviva (clicando no botão “cadastre-se” em convivaeducacao.org.br). Entre os itens de preenchimento, será solicitada a inclusão do documento comprobatório de nomeação do cargo (decreto ou portaria atualizado). O profissional que já possui cadastro atualmente (sendo DME ou tendo outra função) e passou a ser o DME em 2025 basta enviar pelo email contato@convivaeducacao.org.br o documento de nomeação no cargo; 2) Quando a nomeação do DME for recebida pelo Conviva, esse profissional passa a ser identificado na plataforma como Usuário Principal em seu município. Essa função permite a liberação do acesso no Conviva pelos demais profissionais da equipe da secretaria e das escolas. A liberação deve ser feita pelo DME no ambiente “Minha Equipe”, realizando as alterações conforme a atuação de cada profissional, permitindo a visualização (leitura) ou a edição das ferramentas. Equipe da secretaria municipal de educação e escolas Os profissionais que podem se cadastrar no Conviva são os que atuam nas secretarias municipais de educação. A plataforma também aceita e incentiva que um representante de cada escola seja cadastrado. Oe Conviva foi construído para apoiar a gestão das SME, porém as escolas são fundamentais no levantamento e na gestão das informações. Por isso, apenas uma pessoa por unidade escolar é permitida. Quem já estava cadastrado no Conviva, não precisa preencher os dados novamente, apenas aguardar pela liberação de acesso feita pelo DME. Quem for novo no Conviva, precisa preencher o formulário de cadastro e então aguardar pela liberação do DME. Importante: depois que o acesso dos usuários for liberado pelo Usuário Principal, será possível acessar livremente as áreas de conteúdo e rede, que são abertas a todos os cadastrados. Mas para a visualização e edição das ferramentas é necessário que os profissionais tenham permissão de uso, conforme indicado no item 2 do texto acima. Ações prioritárias da secretaria nas primeiras semanas de janeiro No Conviva Educação, Dirigentes Municipais de Educação e as equipes encontram informações, conteúdos formativos e possibilidade de troca de experiências com todo o país. Tudo de forma gratuita e segura. Além disso, o Conviva está preparando diversos materiais para apoiar as secretarias de educação no enfrentamento dos desafios dos primeiros meses do ano e na escolha das prioridades. Entre elas, está a indicação de uso das ferramentas de Organização da Rede, Agenda e Calendário Escolar, que favorecem as decisões ainda antes do início do ano letivo, e o Memorial de Gestão, que reúne dados sobre o mandato que terminou em 2024. Quando ele for retomado pela nova equipe, deve servir de ponto de partida do planejamento das ações.Todo início de gestão tende a ser marcada por mudanças, por isso, fique de olho na plataforma Conviva e indique aos demais profissionais que estão nas secretarias neste ano para que também acessem! Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/5211 A partir do dia 2 de janeiro, acesse o convivaeducacao.org.br e faça o recadastro do seu município A secretaria municipal de educação inicia uma nova gestão em 2025! A plataforma Conviva Educação segue o ciclo das eleições municipais. Assim, sempre que houver pleito no âmbito municipal, é necessário refazer o cadastramento ou recadastramento, a fim de que os novos dirigentes municipais renovem o compromisso com a estratégia, a priorizem e planejem as ações por meio da plataforma. O processo de recadastramento está explicado neste infográfico.Cada município tem um Usuário Principal, que o Conviva recomenda que seja o Dirigente Municipal de Educação (DME), e é essa pessoa que concede as liberações para a equipe acessar a plataforma.Neste ano, com um novo mandato, pode existir mudança completa ou de parte da equipe. Por isso, em 31 de dezembro de 2024, os cadastros atuais foram bloqueados. Para que as informações sobre o seu município no Conviva sejam mantidas em segurança, o DME que assumiu deverá se cadastrar (ou reativar seu registro) e os dados da equipe precisam ser atualizados em 2025. Com isso, apenas aqueles que estiverem ligados às funções na secretaria de educação e nas escolas poderão acessar o Conviva.Os profissionais que desejam utilizar as funcionalidades da plataforma em 2025 precisam fazer seu cadastro. Dividimos as orientações, a seguir, em tópicos, conforme o cargo ocupado por cada um. Use esse material para facilitar o processo de cadastramento!O papel do Dirigente Municipal de EducaçãoÉ responsabilidade do DME fazer seu próprio cadastro e aprovar o
Saiba como realizar a readesão à Busca Ativa Escolar
A readesão iniciou no dia 1º de janeiro de 2025 e não há prazo limite para fazê-la. A Busca Ativa Escolar (BAE) segue o ciclo das gestões públicas. Portanto, sempre que há um novo pleito é necessário fazer a redadesão à estratégia. É o que ocorreu agora, com a eleição de prefeitos(as). Por isso, a plataforma foi fechada e os municípios precisam readerir para garantir que a estratégia Busca Ativa Escolar seja uma prioridade política e técnica das novas gestões que se iniciam. A readesão iniciou no dia 1º de janeiro de 2025 e não há prazo limite para fazê-la. Confira os materiais que podem auxiliar nesse processo de readesão: Guia de readesão: clique aqui Vídeo tutorial: Fonte: Undime
Como realizar o cadastro e recadastro no Conviva em 2025
A partir do dia 2 de janeiro, acesse o convivaeducacao.org.br e faça o recadastro do seu município A secretaria municipal de educação inicia uma nova gestão em 2025! A plataforma Conviva Educação segue o ciclo das eleições municipais. Assim, sempre que houver pleito no âmbito municipal, é necessário refazer o cadastramento ou recadastramento, a fim de que os novos dirigentes municipais renovem o compromisso com a estratégia, a priorizem e planejem as ações por meio da plataforma. O processo de recadastramento está explicado neste infográfico. Cada município tem um Usuário Principal, que o Conviva recomenda que seja o Dirigente Municipal de Educação (DME), e é essa pessoa que concede as liberações para a equipe acessar a plataforma. Neste ano, com um novo mandato, pode existir mudança completa ou de parte da equipe. Por isso, em 31 de dezembro de 2024, os cadastros atuais foram bloqueados. Para que as informações sobre o seu município no Conviva sejam mantidas em segurança, o DME que assumiu deverá se cadastrar (ou reativar seu registro) e os dados da equipe precisam ser atualizados em 2025. Com isso, apenas aqueles que estiverem ligados às funções na secretaria de educação e nas escolas poderão acessar o Conviva. Os profissionais que desejam utilizar as funcionalidades da plataforma em 2025 precisam fazer seu cadastro. Dividimos as orientações, a seguir, em tópicos, conforme o cargo ocupado por cada um. Use esse material para facilitar o processo de cadastramento! O papel do Dirigente Municipal de Educação É responsabilidade do DME fazer seu próprio cadastro e aprovar o acesso da equipe ao Conviva. Veja só essas duas etapas: 1) A partir de 2 de janeiro, o DME que assumiu a secretaria e ainda não tem acesso à plataforma precisa se cadastrar no Conviva (clicando no botão “cadastre-se” em convivaeducacao.org.br). Entre os itens de preenchimento, será solicitada a inclusão do documento comprobatório de nomeação do cargo (decreto ou portaria atualizado). O profissional que já possui cadastro atualmente (sendo DME ou tendo outra função) e passou a ser o DME em 2025 basta enviar pelo email contato@convivaeducacao.org.br o documento de nomeação no cargo; 2) Quando a nomeação do DME for recebida pelo Conviva, esse profissional passa a ser identificado na plataforma como Usuário Principal em seu município. Essa função permite a liberação do acesso no Conviva pelos demais profissionais da equipe da secretaria e das escolas. A liberação deve ser feita pelo DME no ambiente “Minha Equipe”, realizando as alterações conforme a atuação de cada profissional, permitindo a visualização (leitura) ou a edição das ferramentas. Equipe da secretaria municipal de educação e escolas Os profissionais que podem se cadastrar no Conviva são os que atuam nas secretarias municipais de educação. A plataforma também aceita e incentiva que um representante de cada escola seja cadastrado. Oe Conviva foi construído para apoiar a gestão das SME, porém as escolas são fundamentais no levantamento e na gestão das informações. Por isso, apenas uma pessoa por unidade escolar é permitida. Quem já estava cadastrado no Conviva, não precisa preencher os dados novamente, apenas aguardar pela liberação de acesso feita pelo DME. Quem for novo no Conviva, precisa preencher o formulário de cadastro e então aguardar pela liberação do DME. Importante: depois que o acesso dos usuários for liberado pelo Usuário Principal, será possível acessar livremente as áreas de conteúdo e rede, que são abertas a todos os cadastrados. Mas para a visualização e edição das ferramentas é necessário que os profissionais tenham permissão de uso, conforme indicado no item 2 do texto acima. Ações prioritárias da secretaria nas primeiras semanas de janeiro No Conviva Educação, Dirigentes Municipais de Educação e as equipes encontram informações, conteúdos formativos e possibilidade de troca de experiências com todo o país. Tudo de forma gratuita e segura. Além disso, o Conviva está preparando diversos materiais para apoiar as secretarias de educação no enfrentamento dos desafios dos primeiros meses do ano e na escolha das prioridades. Entre elas, está a indicação de uso das ferramentas de Organização da Rede, Agenda e Calendário Escolar, que favorecem as decisões ainda antes do início do ano letivo, e o Memorial de Gestão, que reúne dados sobre o mandato que terminou em 2024. Quando ele for retomado pela nova equipe, deve servir de ponto de partida do planejamento das ações.Todo início de gestão tende a ser marcada por mudanças, por isso, fique de olho na plataforma Conviva e indique aos demais profissionais que estão nas secretarias neste ano para que também acessem! Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/5211
Caderno de Estudos trata das desigualdades na educação
Volume 10 da publicação traz contribuições ao novo PNE e analisa aspectos a serem considerados para a redução das diferenças e o aumento da equidade educacionais O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o volume 10 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Política Educacional. A publicação apresenta contribuições ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) e aborda temas que tangem às desigualdades no Brasil, além dos seus impactos na educação. A edição soma-se a diversas produções do Inep, no sentido de oferecer análises e diagnósticos que sirvam à formulação e ao aperfeiçoamento de políticas públicas. Ao longo da publicação, os leitores poderão compreender melhor questões relacionadas à inclusão; às condições educacionais diferenciadas e ao acesso de populações diversas à educação, além de ter um panorama dos resultados alcançados. Os estudos reforçam a importância do PNE na promoção de um sistema educacional cada vez mais equitativo. Nesse contexto, vão na direção de medidas que não se resumam ao estabelecimento de metas quantitativas, mas que considerem, de maneira mais determinante, as diferenças socioeconômicas e estruturais para que, assim, superem-se as desigualdades educacionais. Artigos – O artigo “Balanço do fechamento das escolas no meio rural brasileiro (2013-2023)”, de Adolfo Samuel de Oliveira, Alvana Maria Bof e Flávia Basso Viana, analisa a educação do campo e investiga o fenômeno do fechamento de escolas no meio rural do Brasil. Na sequência, o estudo “Escolas indígenas, do campo e quilombolas: escolas com “localização diferenciada” ou escolas com “educação diferenciada?”, de Alexandre Ramos de Azevedo e Robson dos Santos, aborda o direito à educação para as populações do campo, indígenas e quilombolas. “Evasão escolar entre estudantes de escolas localizadas em terras indígenas e quilombolas”, de Marcio Alexandre Barbosa Lima e Edna Alessandra Pereira, trata da permanência e conclusão, no ensino básico, por parte das populações indígenas e quilombolas. No quarto artigo do volume, “As taxas de conclusão da Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à educação profissional, uma face a mais da exclusão”, os pesquisadores Ana Elizabeth Maia de Albuquerque, Gustavo Henrique Moraes, Robson dos Santos e Susiane de Santana Moreira Oliveira da Silva, analisam o direito à educação de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Outro tema abordado no caderno é a “Aprendizagem Profissional no Brasil”, em artigo de autoria de Susiane de Santana Moreira Oliveira da Silva, Ana Elizabeth M. de Albuquerque, Marilza Machado Gomes Regattieri, Cláudia Maria Mendes de Araújo e Robson dos Santos. Em seguida, o estudo “A trajetória educacional como estratégia para monitorar o direito à educação dos estudantes do Público-Alvo da Educação Especial”, de Clara Etiene Souza, Adriano Souza Senkevics e Clarissa Guimarães Rodrigues, dedica-se aos direitos do Público-Alvo da Educação Especial. Em “Índice de Iniquidades Interseccionais (Triplo i) e Índice de Qualidade com Equidade (IQE): aplicação com dados do Saeb e implicações para o novo Ideb”, Guilherme Lichand, Gustavo Henrique Moraes, Rodrigo Megale e Thiago Costa, apresentam uma contribuição metodológica para o cômputo das desigualdades de aprendizagem segundo gênero, raça/cor e nível socioeconômico, relevante no contexto de revisão do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principalmente, no que diz respeito à contabilização de tais desigualdades. O volume traz, ainda, uma análise sobre os docentes da educação básica, no artigo “Onde estão os professores? Trajetórias ocupacionais dos egressos das licenciaturas “, de Luiz Carlos Zalaf Caseiro, Alvana Maria Bof e Fabiano Cavalcanti Mundim. A temática docente também é abordada no artigo “Atendimento do piso do magistério nas redes públicas: uma análise a partir dos dados do Censo da Educação Básica e da Rais”, de Fabiana de Assis Alves e Rachel Pereira Rabelo. Por fim, “Metodologia de cálculo dos custos médios dos segmentos do Fundeb por camadas: uma análise sobre o número de alunos por turma de tipologias selecionadas”, de Marcelo Lopes de Souza e Fabiana de Assis Alves, traz uma contribuição para a metodologia de apuração dos custos médios das diferentes tipologias de turmas estabelecidas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Monitoramento do PNE – O Inep publica relatórios bienais com o objetivo de subsidiar o monitoramento e dar transparência à evolução no cumprimento das metas do PNE. Além disso, é responsável por estudos que analisam as políticas e metas do plano e discutem questões relevantes referentes às temáticas e aos desafios das políticas educacionais do País. Essas análises são publicadas nos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais. Acesse o volume 10 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais Saiba mais sobre o monitoramento do PNE Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/estudos-educacionais/caderno-de-estudos-trata-das-desigualdades-na-educacao Volume 10 da publicação traz contribuições ao novo PNE e analisa aspectos a serem considerados para a redução das diferenças e o aumento da equidade educacionais O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o volume 10 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Política Educacional. A publicação apresenta contribuições ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) e aborda temas que tangem às desigualdades no Brasil, além dos seus impactos na educação. A edição soma-se a diversas produções do Inep, no sentido de oferecer análises e diagnósticos que sirvam à formulação e ao aperfeiçoamento de políticas públicas. Ao longo da publicação, os leitores poderão compreender melhor questões relacionadas à inclusão; às condições educacionais diferenciadas e ao acesso de populações diversas à educação, além de ter um panorama dos resultados alcançados. Os estudos reforçam a importância do PNE na promoção de um sistema educacional cada vez mais equitativo. Nesse contexto, vão na direção de medidas que não se resumam ao estabelecimento de metas quantitativas, mas que considerem, de maneira mais determinante, as diferenças socioeconômicas e estruturais para que, assim, superem-se as desigualdades educacionais. Artigos – O artigo “Balanço do fechamento das escolas no meio rural brasileiro (2013-2023)”, de Adolfo Samuel de Oliveira, Alvana Maria Bof e Flávia Basso Viana, analisa a educação do campo e investiga o fenômeno do fechamento de
FNDE anuncia mudanças nas contas do PDDE Ações Integradas para modernizar gestão dos recursos
Com a extinção do uso de talonários de cheques, medida busca otimizar a movimentação de recursos e aumentar a segurança nas operações financeiras O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), anunciou alterações significativas na gestão das contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ações Integradas. Desde 1º de outubro de 2024, as contas estão impedidas de emitir novos talonários de cheque, conforme acordo firmado entre o FNDE e o Banco do Brasil (BB). Com a mudança, todas as transações financeiras passarão a ser realizadas exclusivamente por meios eletrônicos, como Pix, TED, transferências entre contas do Banco do Brasil e pagamentos de boletos. A iniciativa tem como objetivo simplificar os procedimentos de movimentação, reduzir burocracias e garantir maior rastreabilidade dos recursos destinados às unidades escolares. “A modernização é um passo importante para a transparência e eficiência na gestão dos recursos da educação básica. Queremos garantir que cada centavo chegue ao destino certo, contribuindo de forma efetiva para a melhoria das escolas e a formação dos nossos estudantes”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. As mudanças atingem exclusivamente as contas vinculadas ao PDDE Ações Integradas, que engloba os subprogramas PDDE Equidade e PDDE Qualidade, utilizados para atender a necessidades específicas e promover melhorias nas escolas beneficiadas. Rede de suporte para gestores Para facilitar a transição, o FNDE e o Banco do Brasil disponibilizam suporte técnico para as Unidades Executoras (UEx) que gerenciam os recursos do programa. Gestores que tenham dúvidas podem entrar em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br “Acreditamos que a padronização e o uso de tecnologias financeiras são caminhos para fortalecer a autogestão escolar e ampliar a participação da comunidade no controle social dos recursos”, concluiu Fernanda Pacobahyba. Entenda o PDDE e suas ações O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do MEC que repassa anualmente recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, de educação especial e polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Esses recursos têm como principais finalidades: – Garantir o funcionamento das escolas beneficiadas; – Melhorar a infraestrutura física e pedagógica das instituições; – Incentivar a autogestão escolar e promover a cidadania, com a participação da comunidade no controle dos recursos. Além do PDDE Básico, o programa inclui Ações Integradas, como o PDDE Equidade e o PDDE Qualidade, que seguem os mesmos moldes operacionais e têm o objetivo de atender demandas específicas dos programas educacionais do MEC. Com as mudanças anunciadas, o FNDE reforça o compromisso com a modernização, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-anuncia-mudancas-nas-contas-do-pdde-acoes-integradas-para-modernizar-gestao-dos-recursos Com a extinção do uso de talonários de cheques, medida busca otimizar a movimentação de recursos e aumentar a segurança nas operações financeiras O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), anunciou alterações significativas na gestão das contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ações Integradas. Desde 1º de outubro de 2024, as contas estão impedidas de emitir novos talonários de cheque, conforme acordo firmado entre o FNDE e o Banco do Brasil (BB). Com a mudança, todas as transações financeiras passarão a ser realizadas exclusivamente por meios eletrônicos, como Pix, TED, transferências entre contas do Banco do Brasil e pagamentos de boletos. A iniciativa tem como objetivo simplificar os procedimentos de movimentação, reduzir burocracias e garantir maior rastreabilidade dos recursos destinados às unidades escolares. “A modernização é um passo importante para a transparência e eficiência na gestão dos recursos da educação básica. Queremos garantir que cada centavo chegue ao destino certo, contribuindo de forma efetiva para a melhoria das escolas e a formação dos nossos estudantes”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. As mudanças atingem exclusivamente as contas vinculadas ao PDDE Ações Integradas, que engloba os subprogramas PDDE Equidade e PDDE Qualidade, utilizados para atender a necessidades específicas e promover melhorias nas escolas beneficiadas. Rede de suporte para gestores Para facilitar a transição, o FNDE e o Banco do Brasil disponibilizam suporte técnico para as Unidades Executoras (UEx) que gerenciam os recursos do programa. Gestores que tenham dúvidas podem entrar em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br “Acreditamos que a padronização e o uso de tecnologias financeiras são caminhos para fortalecer a autogestão escolar e ampliar a participação da comunidade no controle social dos recursos”, concluiu Fernanda Pacobahyba. Entenda o PDDE e suas ações O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do MEC que repassa anualmente recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, de educação especial e polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Esses recursos têm como principais finalidades: – Garantir o funcionamento das escolas beneficiadas; – Melhorar a infraestrutura física e pedagógica das instituições; – Incentivar a autogestão escolar e promover a cidadania, com a participação da comunidade no controle dos recursos. Além do PDDE Básico, o programa inclui Ações Integradas, como o PDDE Equidade e o PDDE Qualidade, que seguem os mesmos moldes operacionais e têm o objetivo de atender demandas específicas dos programas educacionais do MEC. Com as mudanças anunciadas, o FNDE reforça o compromisso com a modernização, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-anuncia-mudancas-nas-contas-do-pdde-acoes-integradas-para-modernizar-gestao-dos-recursos
Fundeb ultrapassará R$ 325 bilhões em 2025
Portaria dos Ministérios da Educação e da Fazenda publicada nesta terça-feira (31/12) autoriza aumento de mais de 6% no financiamento da educação básica, garantindo mais recursos para professores e escolas (Foto: Fábio Nakakura/MEC) Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram nesta terça-feira, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial nº 14/2024, com as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. O fundo somará R$ 325,5 bilhões no próximo ano, um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, o que representa 6,48% de acréscimo no financiamento da educação básica. Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. A complementação federal será aumentada em R$ 7,7 bilhões, um total de 15,8% a mais em relação ao ano anterior. Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no país”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana. Um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de 70% dos recursos sendo destinados a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), promovendo melhorias na infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino. O novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões; e Vaar decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual de 21% representa mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb (2007-2020). Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destaca a importância do fundo para a educação do país: “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com esse aumento significativo de recursos, estamos garantindo mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhorando a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro de nossas crianças e jovens”. O FNDE é responsável pela gestão e execução do Fundeb, coordenando a distribuição dos recursos para garantir a sua aplicação eficiente e justa em todo o território nacional. Os recursos serão repassados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, conforme os cronogramas previstos na Portaria Interministerial nº 14/2024. Isso garante que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam planejar e aplicar os recursos com transparência e eficiência. Confira abaixo os principais números e estimativas do Fundeb para o ano de 2025: Fundeb 2025 Contribuição federativa (estados, DF e municípios) 269.030.218.397,26 Complementação do Vaaf 26.903.021.839,73 Complementação do Vaat 24.212.719.655,75 Complementação do Vaar 5.380.604.367,94 Complementação total da União 56.496.345.863,42 Receita total do Fundeb 325.526.564.260,68 Total de matrículas consideradas 38.870.540 Vaaf-MIN 5.447,98 Vaat-MIN 8.006,05 Entes habilitados (complementação do Vaaf) 1.859 Entes habilitados (cálculo do Vaat) 5.561 Entes habilitados (condicionalidades do Vaar) 3.026 Entes que evoluíram nos indicadores do Vaar 2.837 Estados beneficiários (complementação do Vaaf) 10 Municípios beneficiários (complementação Vaaf) 1.849 Entes beneficiários (complementação Vaat)* 2.359 Entes beneficiários (complementação Vaar) 2.837 *Somente são beneficiários da complementação Vaat os entes cujo valor do Vaat é inferior ao Vaat-MIN As estimativas publicadas por meio da Portaria nº 14/2024 serão atualizadas a cada quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2024, conforme determina a lei de regulamentação do novo Fundeb. Os objetivos são manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fundeb-ultrapassara-r-325-bilhoes-em-2025 Portaria dos Ministérios da Educação e da Fazenda publicada nesta terça-feira (31/12) autoriza aumento de mais de 6% no financiamento da educação básica, garantindo mais recursos para professores e escolas (Foto: Fábio Nakakura/MEC) Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram nesta terça-feira, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial nº 14/2024, com as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. O fundo somará R$ 325,5 bilhões no próximo ano, um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, o que representa 6,48% de acréscimo no financiamento da educação básica. Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. A complementação federal será aumentada em R$ 7,7 bilhões, um total de 15,8% a mais em relação ao ano anterior. Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no país”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana. Um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de 70% dos recursos sendo destinados a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), promovendo melhorias na infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino. O novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por