Undime lança publicações para apoiar dirigentes municipais de educação no início da gestão
Materiais estão disponíveis na versão on-line; versão impressa será distribuída a todos os municípios No dia 9 de janeiro a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realizou videoconferência para apresentar a Agenda dos 100 dias para as Secretarias Municipais de Educação. Na ocasião, foi oficialmente lançado um conjunto de materiais – edição 2025 – com o objetivo de apoiar e orientar os dirigentes municipais de educação no começo e ao longo da gestão. Após as eleições municipais de 2024 e com o início do ano de 2025, as prefeituras municipais passam por mudanças que muitas vezes impactam na educação. Os novos prefeitos tomaram posse no dia 1º de janeiro para um mandato de quatro anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos. Dessa forma, a partir do início da gestão, os prefeitos e as equipes de dirigentes têm o desafio de assumir novas atribuições e também dar continuidade aos projetos em andamento. Para apoiá-los nessa missão, a Undime em parceria com a Fundação Santillana lançou o conjunto de materiais – edição 2025 – composto por três publicações: – Agenda dos Cem Primeiros Dias – Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Livro “Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Fundamentos, Políticas e Práticas” – Folheto “Excelência na Gestão da Educação Municipal – Informações Importantes” Os materiais estão disponíveis na versão on-line no site da Undime – clique aqui. Além disso, a versão impressa será distribuída a todos os municípios. A videoconferência para falar sobre os materiais bem como as principais informações que as Secretarias Municipais de Educação precisam estar atentas nos primeiros 100 dias de gestão, contou com a participação do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; e do diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana no Brasil, André Lázaro. O vídeo com a íntegra está disponível na galeria do Conviva Educação e pode ser acessado aqui. Fonte: Undime Materiais estão disponíveis na versão on-line; versão impressa será distribuída a todos os municípios No dia 9 de janeiro a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realizou videoconferência para apresentar a Agenda dos 100 dias para as Secretarias Municipais de Educação. Na ocasião, foi oficialmente lançado um conjunto de materiais – edição 2025 – com o objetivo de apoiar e orientar os dirigentes municipais de educação no começo e ao longo da gestão. Após as eleições municipais de 2024 e com o início do ano de 2025, as prefeituras municipais passam por mudanças que muitas vezes impactam na educação. Os novos prefeitos tomaram posse no dia 1º de janeiro para um mandato de quatro anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos. Dessa forma, a partir do início da gestão, os prefeitos e as equipes de dirigentes têm o desafio de assumir novas atribuições e também dar continuidade aos projetos em andamento. Para apoiá-los nessa missão, a Undime em parceria com a Fundação Santillana lançou o conjunto de materiais – edição 2025 – composto por três publicações: – Agenda dos Cem Primeiros Dias – Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Livro “Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Fundamentos, Políticas e Práticas” – Folheto “Excelência na Gestão da Educação Municipal – Informações Importantes” Os materiais estão disponíveis na versão on-line no site da Undime – clique aqui. Além disso, a versão impressa será distribuída a todos os municípios. A videoconferência para falar sobre os materiais bem como as principais informações que as Secretarias Municipais de Educação precisam estar atentas nos primeiros 100 dias de gestão, contou com a participação do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; e do diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana no Brasil, André Lázaro. O vídeo com a íntegra está disponível na galeria do Conviva Educação e pode ser acessado aqui. Fonte: Undime
MEC institui Comitê Nacional do Escola das Adolescências
Colegiado vai realizar a governança do programa e a sua implementação, com a elaboração de estratégias, projetos e ações. Portaria SEB/MEC nº 101/2025 foi publicada nesta terça-feira, 14 de janeiro O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou nesta terça-feira, 14 de janeiro, a Portaria SEB/MEC nº 101/2025, que institui o Comitê Gestor Nacional do Programa Escola das Adolescências (Conapea). Seu objetivo é governar e implementar o programa. O Conapea será responsável por elaborar estratégias, projetos e ações para a execução do Escola das Adolescências, voltado à melhoria da educação nos anos finais do ensino fundamental. A criação do comitê é resultado de uma ação conjunta entre o MEC e as secretarias de educação estaduais, municipais e distrital. De acordo com a portaria, as atribuições do Conapea são: apreciar os planos de ação dos entes federativos para a implementação de programas, estratégias, projetos e ações; analisar relatórios de monitoramento da implementação; e recomendar ações para aperfeiçoamento. Além disso, o grupo vai sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões do MEC. As reuniões serão realizadas semestralmente, em caráter ordinário. Já em caráter extraordinário, os encontros ocorrerão mediante convocação da coordenação-geral do Conapea. A fim de subsidiar os trabalhos do grupo, poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das reuniões. Para alcançar os objetivos do programa, o comitê instituirá três grupos de trabalho (GTs), a saber: Clima e Convivência nos Anos Finais; Indicadores de Qualidade na Educação dos Anos Finais; e Participação e Educação Midiática das Adolescências. Os diferentes GTs fornecerão subsídios ao Conapea para implementação de melhorias educacionais no percurso do ensino fundamental. A participação no comitê gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Escola das Adolescências – O Programa Escola das Adolescências, instituído pela Portaria nº 635/2024, é uma estratégia do governo federal de apoio técnico-pedagógico e financeiro para fortalecer os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). Conjugando esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a iniciativa busca construir uma proposta para essa etapa de ensino que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil; promova um espaço acolhedor; e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes. A política inclui produção e divulgação de guias temáticos sobre os anos finais do ensino fundamental, assim como incentiva financeiramente escolas priorizadas segundo critérios socioeconômicos e étnico-raciais. Além disso, encoraja maior conexão com as características dos anos finais, para apoiar a construção de trajetórias de sucesso escolar. Suas estratégias se dividem em três eixos: governança; organização curricular e pedagógica; e desenvolvimento profissional. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/mec-institui-comite-nacional-do-escola-das-adolescencias Colegiado vai realizar a governança do programa e a sua implementação, com a elaboração de estratégias, projetos e ações. Portaria SEB/MEC nº 101/2025 foi publicada nesta terça-feira, 14 de janeiro O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou nesta terça-feira, 14 de janeiro, a Portaria SEB/MEC nº 101/2025, que institui o Comitê Gestor Nacional do Programa Escola das Adolescências (Conapea). Seu objetivo é governar e implementar o programa. O Conapea será responsável por elaborar estratégias, projetos e ações para a execução do Escola das Adolescências, voltado à melhoria da educação nos anos finais do ensino fundamental. A criação do comitê é resultado de uma ação conjunta entre o MEC e as secretarias de educação estaduais, municipais e distrital. De acordo com a portaria, as atribuições do Conapea são: apreciar os planos de ação dos entes federativos para a implementação de programas, estratégias, projetos e ações; analisar relatórios de monitoramento da implementação; e recomendar ações para aperfeiçoamento. Além disso, o grupo vai sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões do MEC. As reuniões serão realizadas semestralmente, em caráter ordinário. Já em caráter extraordinário, os encontros ocorrerão mediante convocação da coordenação-geral do Conapea. A fim de subsidiar os trabalhos do grupo, poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das reuniões. Para alcançar os objetivos do programa, o comitê instituirá três grupos de trabalho (GTs), a saber: Clima e Convivência nos Anos Finais; Indicadores de Qualidade na Educação dos Anos Finais; e Participação e Educação Midiática das Adolescências. Os diferentes GTs fornecerão subsídios ao Conapea para implementação de melhorias educacionais no percurso do ensino fundamental. A participação no comitê gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Escola das Adolescências – O Programa Escola das Adolescências, instituído pela Portaria nº 635/2024, é uma estratégia do governo federal de apoio técnico-pedagógico e financeiro para fortalecer os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). Conjugando esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a iniciativa busca construir uma proposta para essa etapa de ensino que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil; promova um espaço acolhedor; e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes. A política inclui produção e divulgação de guias temáticos sobre os anos finais do ensino fundamental, assim como incentiva financeiramente escolas priorizadas segundo critérios socioeconômicos e étnico-raciais. Além disso, encoraja maior conexão com as características dos anos finais, para apoiar a construção de trajetórias de sucesso escolar. Suas estratégias se dividem em três eixos: governança; organização curricular e pedagógica; e desenvolvimento profissional. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/mec-institui-comite-nacional-do-escola-das-adolescencias
Selo premiará ações de promoção da educação racial
Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais busca reconhecer, valorizar e disseminar ações das redes de ensino para execução da Pneerq. Inscrições começarão no dia 3 de fevereiro (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou nesta terça-feira, 14 de janeiro, o Edital MEC/Secadi nº 1/2025, com as regras para o recebimento do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. O selo será concedido às secretarias de educação do país que desenvolvem ações pedagógicas e de gestão na promoção da equidade racial. A ideia é reconhecer, valorizar e disseminar iniciativas das redes de ensino para execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Serão selecionadas ações pedagógicas realizadas para a formação de profissionais da educação, tendo em vista a implementação da Lei nº 10.639/2003, que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. As secretarias de educação contempladas com o selo poderão se inscrever no processo seletivo a ser realizado pela Secadi para receberem apoio financeiro de R$ 200 mil. Esse montante será destinado para a manutenção das ações de promoção da igualdade racial implementadas pelas redes, o fortalecimento dessas iniciativas, a sistematização e a disseminação. Para a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, lançar o edital do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é algo muito importante e muito especial, do qual ela se orgulha por participar. “De um lado, o selo é um instrumento de ação pública, que busca induzir a implementação da Pneerq nas redes de ensino, fazendo com que experiências bem-sucedidas de educação antirracista possam ser valorizadas e incentivem outras redes a desenvolverem seus próprios desenhos. De outro lado, esse selo cumpre um papel central para a educação das relações étnico-raciais porque reconhece o lugar central da professora Petronilha na política educacional, mas também na própria perspectiva decolonial de intelectualidade, à medida em que reafirmamos a contribuição dessa intelectual negra, brasileira, professora, que sempre esteve muito à frente do seu tempo. Regras – Para receber o selo, as redes devem ter aderido à Pneerq e ter respondido ao Diagnóstico Equidade (pesquisa referente à implementação da Lei nº 10.639/2003). Além disso, as redes municipais precisam ter alcançado nota superior a 50 pontos no Índice de Formação em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) ou na Educação Escolar Quilombola (EEQ) do Diagnóstico Equidade. Já as redes estaduais devem ter alcançado nota superior a 60 no Índice de Formação Erer ou EEQ. Inscrições – As inscrições devem ser feitas na página da Pneerq, no site do MEC, entre 3 de fevereiro e 14 de março. Cada secretaria de educação poderá inscrever até duas iniciativas. Caso haja a inscrição de duas ações de Erer, pelo menos uma delas deverá estar ligada à EEQ. As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. Avaliação – As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão composta por: dois representantes do MEC; um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); um representante da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara); um representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq); e um representante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial. Resultado – A divulgação de quais secretarias de educação serão contempladas ocorrerá no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Pneerq, no site do MEC. O prazo para interposição de recurso irá até 24 de maio. O resultado desse pedido será divulgado no dia 6 de junho, assim como as secretarias de educação contempladas com o apoio financeiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/selo-premiara-acoes-de-promocao-da-educacao-racial Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais busca reconhecer, valorizar e disseminar ações das redes de ensino para execução da Pneerq. Inscrições começarão no dia 3 de fevereiro (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou nesta terça-feira, 14 de janeiro, o Edital MEC/Secadi nº 1/2025, com as regras para o recebimento do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. O selo será concedido às secretarias de educação do país que desenvolvem ações pedagógicas e de gestão na promoção da equidade racial. A ideia é reconhecer, valorizar e disseminar iniciativas das redes de ensino para execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Serão selecionadas ações pedagógicas realizadas para a formação de profissionais da educação, tendo em vista a implementação da Lei nº 10.639/2003, que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. As secretarias de educação contempladas com o selo poderão se inscrever no processo seletivo a ser realizado pela Secadi para receberem apoio financeiro de R$ 200 mil. Esse montante será destinado para a manutenção das ações de promoção da igualdade racial implementadas pelas redes, o fortalecimento dessas iniciativas, a sistematização e a disseminação. Para a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, lançar o edital do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é algo muito importante e muito especial, do qual ela se orgulha por participar. “De um lado, o selo é um instrumento de ação pública, que busca induzir a implementação da Pneerq nas redes de ensino, fazendo com que experiências bem-sucedidas de educação antirracista possam ser valorizadas e incentivem outras redes a desenvolverem seus próprios desenhos. De outro lado, esse selo cumpre um papel central para a educação das relações étnico-raciais porque reconhece o lugar central da professora Petronilha na política educacional, mas também na própria perspectiva decolonial de intelectualidade, à medida em que reafirmamos a contribuição dessa
Boletim Em pauta – Edição nº 764 – 15 de janeiro de 2025
MEC institui Comitê Nacional do Escola das Adolescências Leia mais Selo premiará ações de promoção da educação racial Leia mais Assista na íntegra à videoconferência “Ações e programas do FNDE: saiba quais são e como se cadastrar no novo sistema Habilita” Leia mais Saiba como realizar a readesão à Busca Ativa Escolar Leia mais Como realizar o cadastro e recadastro no Conviva em 2025 Leia mais Caderno de Estudos trata das desigualdades na educação Leia mais Fundeb ultrapassará R$ 325 bilhões em 2025 Leia mais FNDE anuncia mudanças nas contas do PDDE Ações Integradas para modernizar gestão dos recursos Leia mais Fundeb encerra 2024 com novas estimativas e acréscimos no valor de recursos Leia mais Publicados resultados finais da 1ª etapa do Censo Escolar 2024 Leia mais
MEC institui Comitê Nacional do Escola das Adolescências
Colegiado vai realizar a governança do programa e a sua implementação, com a elaboração de estratégias, projetos e ações. Portaria SEB/MEC nº 101/2025 foi publicada nesta terça-feira, 14 de janeiro O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou nesta terça-feira, 14 de janeiro, a Portaria SEB/MEC nº 101/2025, que institui o Comitê Gestor Nacional do Programa Escola das Adolescências (Conapea). Seu objetivo é governar e implementar o programa. O Conapea será responsável por elaborar estratégias, projetos e ações para a execução do Escola das Adolescências, voltado à melhoria da educação nos anos finais do ensino fundamental. A criação do comitê é resultado de uma ação conjunta entre o MEC e as secretarias de educação estaduais, municipais e distrital. De acordo com a portaria, as atribuições do Conapea são: apreciar os planos de ação dos entes federativos para a implementação de programas, estratégias, projetos e ações; analisar relatórios de monitoramento da implementação; e recomendar ações para aperfeiçoamento. Além disso, o grupo vai sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões do MEC. As reuniões serão realizadas semestralmente, em caráter ordinário. Já em caráter extraordinário, os encontros ocorrerão mediante convocação da coordenação-geral do Conapea. A fim de subsidiar os trabalhos do grupo, poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das reuniões. Para alcançar os objetivos do programa, o comitê instituirá três grupos de trabalho (GTs), a saber: Clima e Convivência nos Anos Finais; Indicadores de Qualidade na Educação dos Anos Finais; e Participação e Educação Midiática das Adolescências. Os diferentes GTs fornecerão subsídios ao Conapea para implementação de melhorias educacionais no percurso do ensino fundamental. A participação no comitê gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Escola das Adolescências – O Programa Escola das Adolescências, instituído pela Portaria nº 635/2024, é uma estratégia do governo federal de apoio técnico-pedagógico e financeiro para fortalecer os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). Conjugando esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a iniciativa busca construir uma proposta para essa etapa de ensino que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil; promova um espaço acolhedor; e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes. A política inclui produção e divulgação de guias temáticos sobre os anos finais do ensino fundamental, assim como incentiva financeiramente escolas priorizadas segundo critérios socioeconômicos e étnico-raciais. Além disso, encoraja maior conexão com as características dos anos finais, para apoiar a construção de trajetórias de sucesso escolar. Suas estratégias se dividem em três eixos: governança; organização curricular e pedagógica; e desenvolvimento profissional. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/mec-institui-comite-nacional-do-escola-das-adolescencias
Selo premiará ações de promoção da educação racial
Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais busca reconhecer, valorizar e disseminar ações das redes de ensino para execução da Pneerq. Inscrições começarão no dia 3 de fevereiro (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — publicou nesta terça-feira, 14 de janeiro, o Edital MEC/Secadi nº 1/2025, com as regras para o recebimento do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. O selo será concedido às secretarias de educação do país que desenvolvem ações pedagógicas e de gestão na promoção da equidade racial. A ideia é reconhecer, valorizar e disseminar iniciativas das redes de ensino para execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Serão selecionadas ações pedagógicas realizadas para a formação de profissionais da educação, tendo em vista a implementação da Lei nº 10.639/2003, que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. As secretarias de educação contempladas com o selo poderão se inscrever no processo seletivo a ser realizado pela Secadi para receberem apoio financeiro de R$ 200 mil. Esse montante será destinado para a manutenção das ações de promoção da igualdade racial implementadas pelas redes, o fortalecimento dessas iniciativas, a sistematização e a disseminação. Para a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, lançar o edital do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é algo muito importante e muito especial, do qual ela se orgulha por participar. “De um lado, o selo é um instrumento de ação pública, que busca induzir a implementação da Pneerq nas redes de ensino, fazendo com que experiências bem-sucedidas de educação antirracista possam ser valorizadas e incentivem outras redes a desenvolverem seus próprios desenhos. De outro lado, esse selo cumpre um papel central para a educação das relações étnico-raciais porque reconhece o lugar central da professora Petronilha na política educacional, mas também na própria perspectiva decolonial de intelectualidade, à medida em que reafirmamos a contribuição dessa intelectual negra, brasileira, professora, que sempre esteve muito à frente do seu tempo. Regras – Para receber o selo, as redes devem ter aderido à Pneerq e ter respondido ao Diagnóstico Equidade (pesquisa referente à implementação da Lei nº 10.639/2003). Além disso, as redes municipais precisam ter alcançado nota superior a 50 pontos no Índice de Formação em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) ou na Educação Escolar Quilombola (EEQ) do Diagnóstico Equidade. Já as redes estaduais devem ter alcançado nota superior a 60 no Índice de Formação Erer ou EEQ. Inscrições – As inscrições devem ser feitas na página da Pneerq, no site do MEC, entre 3 de fevereiro e 14 de março. Cada secretaria de educação poderá inscrever até duas iniciativas. Caso haja a inscrição de duas ações de Erer, pelo menos uma delas deverá estar ligada à EEQ. As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. Avaliação – As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão composta por: dois representantes do MEC; um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); um representante da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara); um representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq); e um representante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial. Resultado – A divulgação de quais secretarias de educação serão contempladas ocorrerá no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Pneerq, no site do MEC. O prazo para interposição de recurso irá até 24 de maio. O resultado desse pedido será divulgado no dia 6 de junho, assim como as secretarias de educação contempladas com o apoio financeiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/selo-premiara-acoes-de-promocao-da-educacao-racial
Undime participa do lançamento do Programa Mais Professores para o Brasil
Iniciativa visa promover valorização e qualificação dos docentes em todo o país, com ações integradas que compõem os cinco eixos do programa (Foto: Ricardo Stuckert/PR) O Governo Federal lançou, nesta terça-feira, 14 de janeiro, o programa Mais Professores para o Brasil. A iniciativa reúne um conjunto de ações integradas para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como o incentivo à docência no país. O Programa foi instituído pelo Decreto Nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025. O evento de lançamento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente nacional, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. O presidente da Undime Região Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília, e a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista também acompanharam a cerimônia. (Foto: Undime) De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa envolve ações em 5 eixos estruturantes: Seleção para o ingresso na docência: Prova Nacional Docente para subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério. Atratividade para as licenciaturas: Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura. Alocação de professores: Bolsa Mais Professores para incentivar a atuação em regiões e áreas de conhecimento com carência de docentes. Formação docente: Portal que visa fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil e a necessidade do docente. Valorização dos professores: Ações de reconhecimento da importância social dos docentes, estabelecidas por meio de parcerias com outros ministérios e órgãos públicos. Saiba mais aqui. O programa vai beneficiar 2,3 milhões de professores em todo o país. Os docentes constituem o fator intraescolar que mais impacta a aprendizagem dos estudantes. De acordo com um estudo de 2024 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor é responsável por 65,7% do resultado de aprendizagem no ensino fundamental e por 47% no ensino médio. Dessa forma, com o programa, 47,3 milhões de estudantes serão beneficiados. (Foto: Undime) O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. Confira o vídeo: Fonte: Undime com informações do MEC Iniciativa visa promover valorização e qualificação dos docentes em todo o país, com ações integradas que compõem os cinco eixos do programa (Foto: Ricardo Stuckert/PR) O Governo Federal lançou, nesta terça-feira, 14 de janeiro, o programa Mais Professores para o Brasil. A iniciativa reúne um conjunto de ações integradas para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como o incentivo à docência no país. O Programa foi instituído pelo Decreto Nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025. O evento de lançamento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente nacional, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. O presidente da Undime Região Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília, e a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista também acompanharam a cerimônia. (Foto: Undime) De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa envolve ações em 5 eixos estruturantes: Seleção para o ingresso na docência: Prova Nacional Docente para subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério. Atratividade para as licenciaturas: Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura. Alocação de professores: Bolsa Mais Professores para incentivar a atuação em regiões e áreas de conhecimento com carência de docentes. Formação docente: Portal que visa fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil e a necessidade do docente. Valorização dos professores: Ações de reconhecimento da importância social dos docentes, estabelecidas por meio de parcerias com outros ministérios e órgãos públicos. Saiba mais aqui. O programa vai beneficiar 2,3 milhões de professores em todo o país. Os docentes constituem o fator intraescolar que mais impacta a aprendizagem dos estudantes. De acordo com um estudo de 2024 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor é responsável por 65,7% do resultado de aprendizagem no ensino fundamental e por 47% no ensino médio. Dessa forma, com o programa, 47,3 milhões de estudantes serão beneficiados. (Foto: Undime) O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. Confira o vídeo: Fonte: Undime com informações do MEC
Undime participa da cerimônia de sanção do projeto de lei que trata do uso de celular nas escolas
Evento aconteceu em Brasília com participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR) O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, esteve em Brasília, na tarde desta segunda-feira (13), para participar da cerimônia de sanção do Projeto de Lei (PL 4932/2024) que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O evento aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Camilo Santana, além de outras autoridades. A nova lei – Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) e tem por objetivo dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Consideram-se sala de aula todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação. Para o presidente Lula, a assinatura dessa lei deve ser vista como um ato de coragem e de cidadania. “Por meio dessa sanção, reconhecemos o trabalho de todos que cuidam da educação e dos jovens deste país. O ser humano nasceu para viver em sociedade e para interagir de forma física, então esse é um passo que representa muito para o futuro do país. Queremos que as crianças voltem a brincar, a interagir entre si e a estudar”, completou. (Foto: Ricardo Stuckert/PR) “O objetivo da lei não é proibir o uso de celulares, mas proteger nossas crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos”, disse o ministro da Educação. “O celular só poderá ser utilizado nas salas de aula para fins pedagógicos e com orientação dos professores. Também não será permitido durante os intervalos, com a finalidade de estimular e fortalecer a integração entre os alunos. Nossos jovens têm muito acesso à internet e a aparelhos próprios, o que atrapalha no sono, na interação social e na concentração, por isso essa lei é tão importante”. De acordo com a lei, a partir de agora fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação. Além disso, ficam excepcionadas da proibição as situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior. (Foto: Undime) A lei também permite o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os fins de garantir a acessibilidade; garantir a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes; e garantir os direitos fundamentais. Ficará a cargo das redes de ensino e das escolas a tarefa de elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes. Para além disso, elas deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive aparelhos celulares. Para o presidente da Undime, a sanção da lei federal potencializa as legislações locais já existentes a esse respeito. “Sabemos que no processo de ensino-aprendizagem é fundamental que exista o mínimo de disciplina e concentração para que de fato ocorra a aprendizagem por parte dos estudantes. O uso inadequado e indevido do celular na escola vai justamente na contramão disso, porque a criança e/ou o adolescente, muitas vezes, ao receber uma ligação, uma notificação via redes sociais, durante a aula, ela é condicionada a verificar do que se trata e, ao fazer isso, ela acaba desconectando-se do ambiente da sala de aula e, consequentemente, comprometendo aquele momento de aprendizagem “, ressalta. Alessio avalia ainda que a medida requer uma responsabilidade pedagógica muito grande. “A implementação dessa lei vai requerer um enorme esforço. As redes municipais de educação, as escolas, sejam elas municipais ou mesmo estaduais e particulares, vão necessitar de um apoio por parte do Ministério da Educação, no sentido de oferecer apoio técnico com a disponibilização de materiais com orientações sobre como fazer essa implementação”. Segundo ele, é importante não trabalhar somente com foco na questão da proibição, mas sim da perspectiva da educação para o uso devido do celular. “A escola é um ambiente educativo, formativo, e não um ambiente proibitivo. Então, precisamos trabalhar essa concepção com as crianças, com jovens e adolescentes, principalmente no sentido de que essa restrição tem a perspectiva de educar para o uso correto do celular, pelo menos no ambiente educacional”. A presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria do Pilar Lacerda, também esteve presente no evento e informou que “o CNE vai fazer uma resolução que oriente as redes e escolas como fazer todo esse processo, sem parecer uma opressão contra os estudantes”. “A escola é um ambiente de interação social, que deve criar espaços para que as crianças aprendam e se desenvolvam em comunidade. Além disso, também é fundamental que as famílias estejam engajadas nesse projeto e auxiliem crianças e adolescentes a se adaptarem a essa nova realidade”. Em breve, o Ministério da Educação vai lançar materiais de orientação, ações de comunicação e formação às redes como forma de apoiá-las para que a adaptação às novas normas seja tranquila e eficiente. O evento foi transmitido ao vivo. Confira o vídeo: Fonte: Undime com informações do MEC Evento aconteceu em Brasília com participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo
Assista na íntegra à videoconferência “Ações e programas do FNDE: saiba quais são e como se cadastrar no novo sistema Habilita”
Transmissão aconteceu na terça-feira, 7 de janeiro, e contou com mais de 2 mil pessoas acompanhando ao vivo (Reprodução YouTube) A primeira videoconferência de 2025 da Undime foi realizada nesta terça-feira, 7 de janeiro, e abordou as ações e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além orientações sobre como realizar o cadastro no novo sistema Habilita. Durante o evento, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, explicou detalhadamente tudo sobre os programas e ações do FNDE, e como o Cadastro Base dos Programas Educacionais (CBPE) – o Habilita – irá transformar a gestão educacional no Brasil. De acordo com a autarquia, o CBPE vem para modernizar e simplificar a vida dos gestores municipais, com uma estrutura de dados nacional unificada e centralizada, reunindo informações essenciais sobre beneficiários, gestores, profissionais da educação e instituições de ensino. A videoconferência contou ainda com a participação do diretor de Tecnologia e Inovação do FNDE, Delson Pereira da Silva e do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, que fez a mediação. A íntegra está disponível na galeria de vídeos do Conviva Educação e pode ser acessada aqui. Confira aqui a apresentação utilizada pela presidente do FNDE. Fonte: Undime/Conviva Educação Transmissão aconteceu na terça-feira, 7 de janeiro, e contou com mais de 2 mil pessoas acompanhando ao vivo (Reprodução YouTube) A primeira videoconferência de 2025 da Undime foi realizada nesta terça-feira, 7 de janeiro, e abordou as ações e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além orientações sobre como realizar o cadastro no novo sistema Habilita. Durante o evento, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, explicou detalhadamente tudo sobre os programas e ações do FNDE, e como o Cadastro Base dos Programas Educacionais (CBPE) – o Habilita – irá transformar a gestão educacional no Brasil. De acordo com a autarquia, o CBPE vem para modernizar e simplificar a vida dos gestores municipais, com uma estrutura de dados nacional unificada e centralizada, reunindo informações essenciais sobre beneficiários, gestores, profissionais da educação e instituições de ensino. A videoconferência contou ainda com a participação do diretor de Tecnologia e Inovação do FNDE, Delson Pereira da Silva e do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, que fez a mediação. A íntegra está disponível na galeria de vídeos do Conviva Educação e pode ser acessada aqui. Confira aqui a apresentação utilizada pela presidente do FNDE. Fonte: Undime/Conviva Educação
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Transmissão aconteceu na terça-feira, 7 de janeiro, e contou com mais de 2 mil pessoas acompanhando ao vivo (Reprodução YouTube) A primeira videoconferência de 2025 da Undime foi realizada nesta terça-feira, 7 de janeiro, e abordou as ações e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além orientações sobre como realizar o cadastro no novo sistema Habilita. Durante o evento, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, explicou detalhadamente tudo sobre os programas e ações do FNDE, e como o Cadastro Base dos Programas Educacionais (CBPE) – o Habilita – irá transformar a gestão educacional no Brasil. De acordo com a autarquia, o CBPE vem para modernizar e simplificar a vida dos gestores municipais, com uma estrutura de dados nacional unificada e centralizada, reunindo informações essenciais sobre beneficiários, gestores, profissionais da educação e instituições de ensino. A videoconferência contou ainda com a participação do diretor de Tecnologia e Inovação do FNDE, Delson Pereira da Silva e do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, que fez a mediação. A íntegra está disponível na galeria de vídeos do Conviva Educação e pode ser acessada aqui. Confira aqui a apresentação utilizada pela presidente do FNDE. Fonte: Undime/Conviva Educação