MEC lança cadernos pedagógicos para a educação especial
A coleção dos Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva reúne 14 volumes e tem o objetivo de subsidiar toda a equipe escolar na organização do trabalho pedagógico e no desenvolvimento de ações inclusivas Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) apresentou, na terça-feira, 30 de junho, os Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a professores da educação básica. Os materiais didáticos foram lançados durante webinário promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi) do MEC, Alexandre Mapurunga, afirmou que a educação inclusiva não pode ser tratada como um ato individual ou heroico dos professores, mas como uma prática pedagógica institucional, estabelecida e sustentada por políticas públicas estruturantes. Segundo ele, os cadernos oferecem orientações práticas para apoiar o planejamento pedagógico voltado a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), deficiências motoras e altas habilidades ou superdotação. A elaboração do material contou com pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), responsáveis pela produção do conteúdo e pela revisão técnica dos volumes. “Se há uma década tínhamos pouco mais de 600 mil estudantes da educação especial matriculados na rede pública, hoje esse número saltou para 2,4 milhões. Desse total, 93,5% estão inseridos em classe comum. Esse movimento anuncia novos desafios, pois não estamos satisfeitos apenas com o acesso, mas com a garantia dos saberes e a eliminação das barreiras entre os alunos e os docentes. Estamos contribuindo para um sistema educacional mais inclusivo, nos termos da legislação vigente”, afirmou. Cadernos Pedagógicos – A coleção é composta por 14 volumes e tem como objetivo subsidiar toda a equipe escolar na organização do trabalho pedagógico e no desenvolvimento de ações inclusivas no ambiente escolar. O conteúdo completo está disponível no portal do MEC. Os cadernos destinam-se a professores do atendimento educacional especializado (AEE), docentes da classe comum, gestores escolares, profissionais de apoio e demais profissionais da educação para a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025. Os cadernos compõem uma trilha formativa em consonância com a PNEEI e abordam diferentes temas, organizados da seguinte forma: Caderno 1 – Política de Educação Especial Inclusiva: concepções, fundamentos e princípios Caderno 2 – Atendimento Educacional Especializado (AEE): concepções e metodologias Caderno 3 – Documentação Pedagógica do AEE: estudo de caso, PAEE e PEI Caderno 4 – Práticas Pedagógicas Inclusivas em Salas de Aula Caderno 5 – Educação Inclusiva e Tecnologia Assistiva Caderno 6 – Práticas Inclusivas e Estudantes com Autismo Caderno 7 – Práticas Inclusivas e Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação Caderno 8 – Práticas Inclusivas e Estudantes com Deficiências Sensoriais Caderno 9 – Infâncias e Educação Especial Inclusiva Caderno 10 – Práticas Inclusivas em Alfabetização e Letramento Caderno 11 – Atendimento Educacional Especializado em Ambiente Hospitalar e Domiciliar Caderno 12 – Educação Inclusiva e Intersetorialidade Caderno 13 – Educação Inclusiva e o Profissional de Apoio Escolar Caderno 14 – Gestão Escolar Inclusiva Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mec-lanca-cadernos-pedagogicos-para-a-educacao-especial
Estados e municípios recebem R$ 5,19 bilhões de nova parcela do Fundeb
Repasse do FNDE apoia investimentos em infraestrutura, transporte escolar e remuneração de profissionais da educação A sexta parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi creditada nesta terça-feira (30/06) nas contas correntes dos estados, Distrito Federal e municípios. O valor transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), totaliza R$ 5.196.549.900,00. Destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública, os recursos do Fundeb incluem ações voltadas à valorização e remuneração dos profissionais da educação, melhoria da infraestrutura escolar, transporte de estudantes e aquisição de materiais pedagógicos. A distribuição dos recursos aos fundos considera o número de matrículas informadas no último Censo Escolar da Educação Básica, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos e da educação profissional integrada. Para 2026, a complementação da União ao Fundeb está estimada em R$ 69,3 bilhões. Serão beneficiados 1.766 entes na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), 2.546 na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 3.034 na modalidade Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Os valores são transferidos mensalmente, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026. Em 2026, o total de recursos do Fundeb repassados pelo FNDE já soma R$ 34.236.966.578,28. Desse montante, R$ 25.982.749.499,97 correspondem às parcelas regulares da complementação da União ao Fundo de 2026, R$ 8.131.094.913,37 referem-se à 13ª parcela da complementação de 2025 e R$ 123.122.164,94 ao ajuste anual do exercício de 2025. Os demonstrativos detalhados da distribuição dos recursos podem ser consultados no portal do FNDE. Acesse demonstrativos. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/estados-e-municipios-recebem-r-5-19-bilhoes-de-nova-parcela-do-fundeb
Undime participa da abertura do II Encontro Nacional dos Municípios de Médio e Grande Porte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Na ocasião, a instituição destacou o regime de colaboração, a equidade e o fortalecimento de políticas para garantir a alfabetização de todas as crianças A Undime participou, nesta terça-feira (30), da mesa de abertura do II Encontro Nacional dos Municípios de Médio e Grande Porte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), realizado em Brasília/DF. A instituição foi representada pelo presidente da Undime Centro-Oeste e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva. Na oportunidade, Eduardo destacou que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma das mais importantes políticas públicas voltadas à educação básica, ressaltando os avanços alcançados na alfabetização das crianças brasileiras e que o desafio, agora, é garantir que todas, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade, tenham acesso ao direito de aprender. “O município é onde tudo começa e onde as políticas públicas chegam à população. Para garantir a alfabetização na idade certa, é indispensável o trabalho conjunto entre União, estados e municípios”, afirmou. O Dirigente também defendeu o fortalecimento do regime de colaboração, a ampliação da equidade nas políticas educacionais e a valorização da formação inicial e continuada dos professores como estratégias essenciais para assegurar melhores resultados na alfabetização. O II Encontro Nacional dos Municípios de Médio e Grande Porte acontece de 29 de junho a 1º de julho e tem como objetivo apoiar os municípios na estruturação de ações estratégicas voltadas à garantia da alfabetização das crianças, a fim de contribuir para o avanço das políticas educacionais, para a melhoria dos indicadores de aprendizagem e para a promoção de uma educação pública mais justa, eficiente e transformadora. Além da abertura do encontro, pela Undime também estiveram presentes os membros que integram o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Cenac), acompanhados da coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista, bem como articuladores e articuladoras da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Ainda na tarde desta terça-feira (30), representantes da Undime participaram da reunião do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, colegiado que também reúne representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) com o objetivo de acompanhar, articular e fortalecer as ações do CNCA. Fonte e fotos: Undime
Undime participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre quantidade de estudantes por turma na educação básica
Entre os encaminhamentos propostos, estão a implementação gradual da medida, a realização de estudos de impacto técnico, operacional e financeiro, o fortalecimento da assistência técnica e financeira e a consideração das diferentes realidades das redes educacionais A Undime participou, nesta terça-feira (30), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir os impactos do tamanho das turmas na aprendizagem, na inclusão educacional, na valorização dos profissionais da educação e na qualidade da educação básica. O debate foi realizado a pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), autor do Projeto de Lei nº 2.551/2026. Representando a Undime, a presidente da Região Sul, Jucilene Antônio Fernandes, Dirigente Municipal de Educação de Balneário Rincão/SC e presidente da seccional Santa Catarina, levou ao debate as contribuições dos municípios e destacou a importância de que eventuais mudanças na legislação sejam acompanhadas das condições necessárias para sua implementação. “A definição de limites de estudantes por turma é fundamental para garantir melhores condições de aprendizagem, fortalecer o trabalho docente e assegurar o direito à educação. No entanto, a efetivação da proposta exige planejamento, financiamento adequado e fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios”, alertou. A representante da Undime também chamou a atenção para os impactos orçamentários e operacionais da medida nas redes municipais, como a necessidade de criação de novas turmas, ampliação da infraestrutura escolar e contratação de profissionais. Além disso, defendeu que o texto considere as especificidades da educação especial, das escolas do campo, indígenas, quilombolas e demais modalidades de ensino, bem como apresente de maneira mais clara os mecanismos de assistência técnica e financeira aos sistemas de ensino. Ao final da audiência, o deputado Tarcísio Motta informou que as contribuições apresentadas pelas entidades e especialistas serão incorporadas ao processo de aperfeiçoamento do projeto. Entre os encaminhamentos estão a previsão de implementação gradual da medida, a realização de estudos de impacto técnico, operacional e financeiro, o fortalecimento da assistência técnica e financeira aos sistemas de ensino e a consideração das diferentes realidades das redes educacionais brasileiras. Além da Undime, participaram do debate representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Fonte: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 823 – 1º de julho de 2026
Undime participa da abertura do II Encontro Nacional dos Municípios de Médio e Grande Porte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada Leia mais Undime participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre quantidade de estudantes por turma na educação básica Leia mais Estados e municípios recebem R$ 5,19 bilhões de nova parcela do Fundeb Leia mais MEC lança formação para redes de educação integral Leia mais MEC lança cadernos pedagógicos para a educação especial Leia mais Undime encaminha carta ao Senado Federal com posicionamento sobre proposta de regulamentação da educação domiciliar Leia mais PND 2026: professores podem se inscrever até sexta-feira (3) Leia mais MEC lança curso de IA para professores do ensino fundamental Leia mais FNDE lança 2ª edição do Manual de Orientação do novo Fundeb e publica guia para conselheiros Leia mais CNE atualiza diretrizes para formação de professores Leia mais
PND 2026: professores podem se inscrever até sexta-feira (3)
Podem participar professores e formandos em cursos de licenciatura Tomaz Silva/Agência Brasil As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) de 2026 estarão abertas até sexta-feira (3),exclusivamente pela internet no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. Em sua segunda edição, a PND foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, além de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes de ensino. Mais de 10 mil professores foram contratados pelas redes de ensino por meio da nota obtida na prova de 2025. Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concursos ou processos seletivos simplificados promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios. SeleçãoNeste ano, 2.031 redes de ensino aderiram voluntariamente à PND em 2026. O número representa uma participação de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros. Em comparação com 2025, quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram ao exame, houve um crescimento superior a 30%. Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos no ano de 2026. Acessibilidade e inclusãoO candidato que desejar usar o nome social deve assinalar a opção formulário online durante o período de inscrições. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal. Aquele participante que necessitar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita. O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas. Taxa de inscriçãoO valor da taxa de inscrição será de R$ 85 para os candidatos não isentos e o pagamento poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários até 8 de julho. Os participantes que solicitaram isenção da taxa de inscrição da prova podem consultar no Sistema PND a resposta do Inep sobre os pedidos. Os participantes que conseguiram a isenção deverão realizar a inscrição normalmente até o prazo final. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente. ProvasAs provas serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios selecionados. Confira a lista. A avaliação teórica tem como base o Enade das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente. A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas. Em 2026, foram incluídas as licenciaturas em teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol. Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas: – artes visuais;– ciências biológicas (biologia);– ciências naturais (ciências da natureza);– ciências sociais;– computação;– dança;– educação física;– filosofia;– física;– geografia;– história;– letras espanhol;– letras inglês;– letras português;– letras português e espanhol;– letras português e inglês;– matemática;– música;– pedagogia;– química;– teatro. A divulgação do resultado final da PND será em 15 de dezembro. Fonte: Agência Brasilhttps://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-06/pnd-2026-professores-podem-se-inscrever-ate-sexta-feira-3
Undime encaminha carta ao Senado Federal com posicionamento sobre proposta de regulamentação da educação domiciliar
No documento, alerta para os impactos do homeschooling na gestão dos sistemas municipais de ensino, no financiamento da educação pública e na garantia do direito à educação A Undime encaminhou, nesta terça-feira (30), aos senadores e às senadoras um posicionamento institucional sobre o Projeto de Lei que trata da regulamentação da educação domiciliar (homeschooling). No documento, a entidade manifesta preocupação com os impactos da proposta para os sistemas municipais de ensino, para o financiamento da educação e para a garantia do direito à educação. No texto, assinado pelo presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP, a entidade reafirma seu entendimento de que a regulamentação da educação domiciliar não representa uma medida necessária, relevante ou urgente para a educação brasileira. Além disso, destaca que a proposta poderá impor novas responsabilidades aos municípios sem a correspondente previsão de apoio técnico e financeiro por parte da União. Entre os principais pontos apresentados pela Undime estão a obrigatoriedade de contratação de tutores para acompanhamento dos estudantes, a criação de sistemas específicos de avaliação e monitoramento da aprendizagem e os desafios relacionados à organização das redes municipais de ensino, especialmente quanto ao planejamento de turmas e vagas, uma vez que o retorno dos estudantes à escola poderá ocorrer a qualquer momento do ano letivo.A entidade também ressalta que a escola exerce um papel que vai além da transmissão de conhecimentos, constituindo-se como espaço de aprendizagem, convivência, desenvolvimento integral e garantia de direitos para crianças e adolescentes. Ao encaminhar o posicionamento aos parlamentares, a Undime conclama o Senado Federal a considerar os impactos que a proposta poderá gerar para a educação pública e para a gestão municipal, reafirmando seu compromisso com a defesa do direito à educação e com o fortalecimento da escola pública. Clique aqui para ler a carta em PDF Fonte: Undime
Live debate a implementação da Busca Ativa Escolar em comunidades indígenas e quilombola
A transmissão ao vivo ocorre na próxima terça, dia 30 de junho, às 15hs no canal do Conviva Educação O UNICEF, a Undime e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) lançam na próxima terça-feira, dia 30 de junho de 2026, às 15 horas (horário de Brasília), o caderno “Reflexões sobre a Busca Ativa Escolar em Comunidades Indígenas e Quilombolas”. O lançamento ocorre durante transmissão ao vivo do canal do Conviva Educação. A live contará com a participação do professor Anderson Passos, presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA; Júlia Ribeiro, especialista em Educação do UNICEF Brasil; e Rosani Kamuri, diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena da Secadi/MEC. A publicação foi produzida para apoiar prefeituras e estados a implementar a estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) no contexto das comunidades indígenas e quilombolas. As modalidades de Educação Escolar Indígena e Quilombola convocam os/as gestores/as públicos/as dos municípios e estados e as equipes da BAE a fazerem um mergulho nas raízes sociais e culturais do Brasil. Essas comunidades se organizam em torno de identidades e valores próprios, construídos ao longo de um percurso histórico de luta por direitos. O quê: Live “Busca Ativa Escolar em Comunidades Indígenas e Quilombolas”Quando: Terça-feira, 30/06, às 15h (Brasília) Onde: Conviva Educação Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=kdiQbZNX_V8 Fonte: Busca Ativa Escolarhttps://buscaativaescolar.org.br/noticia/live-debate-a-implementacao-da-busca-ativa-escolar-em-comunidades-indigenas-e-quilombola
MEC lança curso de IA para professores do ensino fundamental
Em parceria com a Unesco, formação capacita professores dos anos finais para uso ético e pedagógico da inteligência artificial nas escolas. Em cinco módulos, curso está disponível na Plataforma Mais Professores Foto: João Bittar/MEC O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 26 de junho, o curso “IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico – ensino fundamental”. A iniciativa integra as ações da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e reforça o compromisso do governo federal com a qualificação dos professores para o uso ético e pedagógico das tecnologias digitais nas escolas públicas brasileiras. O curso é uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (SEB) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e é totalmente gratuito. A formação está disponível na Plataforma Mais Professores – ambiente virtual de aprendizagem do MEC. A iniciativa amplia uma ação que já apresentou resultados: em abril deste ano, o MEC disponibilizou a versão do curso voltada ao ensino médio, que alcançou mais de 22 mil cursistas – dado que evidencia o interesse crescente dos educadores pelo tema. Agora, os docentes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) também contam com uma formação estruturada e alinhada à realidade de suas turmas. Além de professores regentes, o conteúdo é voltado para os demais profissionais da educação, estudantes de pedagogia e de licenciaturas, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação interessados em integrar a inteligência artificial (IA) às práticas pedagógicas de forma crítica e responsável. Módulos – O curso está organizado em cinco módulos que articulam fundamentos conceituais, aspectos técnicos, implicações éticas e aplicações pedagógicas da IA. São eles: – Introdução à inteligência artificial: fundamentos históricos, conceituais e técnicos da inteligência artificial. Serão abordados temas como evolução da tecnologia, dados, algoritmos, aprendizado de máquina, redes neurais, ciclo de vida dos sistemas de IA e interação humano-IA. – Letramento em IA: parte de três eixos estruturantes, que são letramento em dados, letramento em algoritmos e letramento em modelos. Serão discutidos curadoria de dados, vieses, aprendizagem supervisionada e não supervisionada, funcionamento dos modelos de IA e suas limitações. – Sociedade e inteligência artificial: impactos da IA no mundo do trabalho, nas dinâmicas sociais e na sustentabilidade ambiental. Serão discutidos temas como indústria 5.0, equipes mistas humano-máquina, IA centrada no planeta, desigualdades e implicações políticas e sociais da adoção dessas tecnologias. O objetivo é ampliar a compreensão sobre o papel da escola na formação cidadã em uma sociedade digital. – Elementos pedagógicos: aplicação pedagógica da IA, com destaque para a IA generativa. Serão exploradas práticas como uso de chatbots, geração de textos, imagens, músicas e podcasts, elaboração de planos de aula, produção de avaliações acessíveis e revisão de textos. – Referencial curricular: referencial curricular proposto para a adoção da inteligência artificial na educação básica. Serão discutidas as dimensões, competências e habilidades organizadas para o ensino fundamental II e ensino médio, bem como orientações para implementação prática. Diretrizes – A proposta formativa está alinhada ao referencial lançado pela Secretaria de Educação Básica, intitulado “Inteligência Artificial na Educação Básica: documento orientador sobre caminhos curriculares e práticas éticas de uso de IA nas escolas”. O documento trata sobre os conhecimentos, aprendizagens e dinâmicas significativas de uso da inteligência artificial na educação básica, assim como os usos que não contribuem com o processo de ensino e aprendizagem. Esse curso foi produzido no âmbito da implementação do projeto Escolas Abertas Habilitadas por meio das Tecnologias para Todos, desenvolvido globalmente pela Unesco com apoio da Huawei. Na primeira fase, o projeto foi realizado no Egito, na Etiópia e em Gana; já a segunda fase (2024, 2025, 2026) ocorre no Brasil e na Tailândia, com continuação no Egito. No Brasil, o projeto é implementado em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e contribui para o avanço das políticas de educação digital e midiática, tendo como foco a formação de professores em competências digitais. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mec-lanca-curso-de-ia-para-professores-do-ensino-fundamental
Prazo para preencher Diagnóstico Equidade 2026 acaba em 30 de junho
Redes estaduais e municipais de ensino devem concluir o preenchimento do formulário no Simec até terça-feira (30). Até o momento, 54% das redes de ensino já finalizaram o envio das informações Foto: Divulgação/MEC As redes estaduais e municipais de ensino têm até terça-feira, 30 de junho, para preencher o formulário do Diagnóstico de Equidade Racial, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O diagnóstico reúne informações sobre os avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, e faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Até o momento, 54% das redes de ensino já finalizaram o envio das informações, o que corresponde a 3.006 municípios e nove estados. Outros 15% (809 municípios e sete estados) iniciaram o preenchimento, mas ainda não enviaram os dados. Já 32% das redes – 1.753 municípios e 11 estados – ainda não responderam ou sequer iniciaram o questionário. O preenchimento deve ser realizado diretamente no módulo Pneerq do Simec. O MEC orienta que gestores e secretários de educação não deixem o envio para os últimos momentos, a fim de evitar possíveis instabilidades no sistema e garantir a conclusão do processo dentro do prazo. Funções – Além de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais, o levantamento também realiza um mapeamento da implementação da educação escolar indígena (EEI), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes públicas de ensino. O preenchimento do diagnóstico é ainda uma etapa obrigatória para a conclusão dos processos do Plano de Ações Articuladas (PAR 4). Essa ferramenta é utilizada por estados e municípios para diagnosticar necessidades, planejar melhorias na educação e solicitar apoio técnico ou financeiro do governo federal. Além disso, o sistema PAR 4 viabiliza o acesso a recursos provenientes de emendas parlamentares. Dessa forma, as redes de ensino que não concluírem o preenchimento do diagnóstico ficarão impedidas de receber esses recursos. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/prazo-para-preencher-diagnostico-equidade-2026-acaba-em-30-6