Readesão Busca Ativa Escolar: municípios não precisam cancelar as (re)matrículas das gestões anteriores
O cancelamento pode atrapalhar as análises de longo prazo dos municípios e impactar no cumprimento das metas do Selo UNICEF No dia 1º de janeiro de 2025, iniciou a readesão dos governos municipais à Busca Ativa Escolar (BAE). A cada novo ciclo nas gestões, os(as) prefeitos(as), sejam eles(as) novos(as) ou reeleitos(as), devem realizar a repactuação da Busca Ativa Escolar e recompor a equipe que irá atuar no município, garantindo que a estratégia tenha continuidade e siga sendo uma prioridade política e técnica nos próximos quatro anos das novas administrações. Mas atenção, com a readesão, as equipes da BAE não precisam, necessariamente, cancelar as (re)matrículas de ciclos anteriores. A repactuação é um momento importante para a revisão das ações dos municípios ao longo dos anos, servindo como ponto de partida para o planejamento da estratégia neste novo ciclo e a continuidade das ações. Além disso, o cancelamento pode atrapalhar os municípios que participam do Selo UNICEF a cumprirem a meta de (re)matrículas pactuadas pela iniciativa. Assim que a readesão for feita e as equipes tiverem acesso à plataforma da BAE, a orientação é manter todo o histórico salvaguardado, e utilizar as informações para dar continuidade ao trabalho da Busca Ativa Escolar. Ou seja, não desconsidere o trabalho anterior para começar do zero. Esta é uma política de longo prazo, e os dados da plataforma permitem que os (as) gestores (as) públicos tenham uma linha de base e uma visão mais estratégica da BAE, bem como definam ações mais assertivas a fim de atender o seu compromisso constitucional na promoção do direito à educação de crianças e adolescentes. Fonte: Busca Ativa EscolarFoto: Vanessa Desire/Pixabay https://buscaativaescolar.org.br/noticia/readesao-municipios-nao-precisam-cancelar-as-re-matriculas-das-gestoes-anteriores O cancelamento pode atrapalhar as análises de longo prazo dos municípios e impactar no cumprimento das metas do Selo UNICEF No dia 1º de janeiro de 2025, iniciou a readesão dos governos municipais à Busca Ativa Escolar (BAE). A cada novo ciclo nas gestões, os(as) prefeitos(as), sejam eles(as) novos(as) ou reeleitos(as), devem realizar a repactuação da Busca Ativa Escolar e recompor a equipe que irá atuar no município, garantindo que a estratégia tenha continuidade e siga sendo uma prioridade política e técnica nos próximos quatro anos das novas administrações. Mas atenção, com a readesão, as equipes da BAE não precisam, necessariamente, cancelar as (re)matrículas de ciclos anteriores. A repactuação é um momento importante para a revisão das ações dos municípios ao longo dos anos, servindo como ponto de partida para o planejamento da estratégia neste novo ciclo e a continuidade das ações. Além disso, o cancelamento pode atrapalhar os municípios que participam do Selo UNICEF a cumprirem a meta de (re)matrículas pactuadas pela iniciativa. Assim que a readesão for feita e as equipes tiverem acesso à plataforma da BAE, a orientação é manter todo o histórico salvaguardado, e utilizar as informações para dar continuidade ao trabalho da Busca Ativa Escolar. Ou seja, não desconsidere o trabalho anterior para começar do zero. Esta é uma política de longo prazo, e os dados da plataforma permitem que os (as) gestores (as) públicos tenham uma linha de base e uma visão mais estratégica da BAE, bem como definam ações mais assertivas a fim de atender o seu compromisso constitucional na promoção do direito à educação de crianças e adolescentes. Fonte: Busca Ativa EscolarFoto: Vanessa Desire/Pixabay https://buscaativaescolar.org.br/noticia/readesao-municipios-nao-precisam-cancelar-as-re-matriculas-das-gestoes-anteriores
Boletim Em pauta – Edição nº 765 – 22 de janeiro de 2025
Encontro Nacional do PNAE 2025 acontecerá nos dias 4 e 5 de fevereiro Leia mais Prazo para declaração de receitas e despesas de 2024 termina em 30 de janeiro Leia mais Pacto da Retomada de Obras: prazo para diligências adicionais é prorrogado até fevereiro Leia mais MEC lança guia de currículo e clube de letramento Leia mais MEC e FNDE pagam adicional para transporte aquaviário Leia mais Divulgado resultado final do PNLD EJA Leia mais MEC reabre preenchimento do Diagnóstico das Escolas 2024 Leia mais Inep será responsável por aplicar Prova Nacional Docente Leia mais Escolas de todo o Brasil são premiadas na 6ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional Leia mais Publicado edital do Pé-de-Meia Licenciaturas Leia mais Novo Habilita: conheça o cadastro unificado para programas e ações do FNDE Leia mais Portal Mais Professores oferta formações e pós-graduação Leia mais Inep divulga resultados de indicadores da complementação-VAAR do Fundeb Leia mais
Readesão Busca Ativa Escolar: municípios não precisam cancelar as (re)matrículas das gestões anteriores
O cancelamento pode atrapalhar as análises de longo prazo dos municípios e impactar no cumprimento das metas do Selo UNICEF No dia 1º de janeiro de 2025, iniciou a readesão dos governos municipais à Busca Ativa Escolar (BAE). A cada novo ciclo nas gestões, os(as) prefeitos(as), sejam eles(as) novos(as) ou reeleitos(as), devem realizar a repactuação da Busca Ativa Escolar e recompor a equipe que irá atuar no município, garantindo que a estratégia tenha continuidade e siga sendo uma prioridade política e técnica nos próximos quatro anos das novas administrações. Mas atenção, com a readesão, as equipes da BAE não precisam, necessariamente, cancelar as (re)matrículas de ciclos anteriores. A repactuação é um momento importante para a revisão das ações dos municípios ao longo dos anos, servindo como ponto de partida para o planejamento da estratégia neste novo ciclo e a continuidade das ações. Além disso, o cancelamento pode atrapalhar os municípios que participam do Selo UNICEF a cumprirem a meta de (re)matrículas pactuadas pela iniciativa. Assim que a readesão for feita e as equipes tiverem acesso à plataforma da BAE, a orientação é manter todo o histórico salvaguardado, e utilizar as informações para dar continuidade ao trabalho da Busca Ativa Escolar. Ou seja, não desconsidere o trabalho anterior para começar do zero. Esta é uma política de longo prazo, e os dados da plataforma permitem que os (as) gestores (as) públicos tenham uma linha de base e uma visão mais estratégica da BAE, bem como definam ações mais assertivas a fim de atender o seu compromisso constitucional na promoção do direito à educação de crianças e adolescentes. Fonte: Busca Ativa EscolarFoto: Vanessa Desire/Pixabay https://buscaativaescolar.org.br/noticia/readesao-municipios-nao-precisam-cancelar-as-re-matriculas-das-gestoes-anteriores
Encontro Nacional do PNAE 2025 acontecerá nos dias 4 e 5 de fevereiro
Evento reunirá 1.500 participantes de todas as regiões do país para debater uma Política Brasileira de Alimentação Escolar Nos dias 4 e 5 de fevereiro, o Encontro Nacional do PNAE 2025 reunirá cerca de 1.500 participantes no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, consolidando-se como um marco histórico para o fortalecimento da alimentação escolar no Brasil. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o evento terá como foco principal o debate sobre a construção de uma Política Brasileira de Alimentação Escolar, cuja redação já está em apreciação no Senado. O encontro contará com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Primeira-Dama, do Ministro da Educação, Camilo Santana, além de nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, gestores da educação e especialistas no tema. Na abertura oficial, marcada para as 18h do dia 4 de fevereiro, lideranças nacionais reforçarão o compromisso com a garantia de uma alimentação escolar saudável e de qualidade para todos os estudantes. No dia 5, a programação começa às 8h50 com o painel “Por uma Política Brasileira de Alimentação Escolar”, seguido pela Aula Magna da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Ao longo do dia, serão realizados painéis, debates e oficinas técnicas abordando temas como: - O histórico e os avanços do PNAE; – Transformação dos sistemas agroalimentares; – Participação social e intersetorialidade; – Promoção de uma alimentação saudável e sustentável; – Diálogo sobre financiamento e equidade. Além disso, oficinas de design thinking serão realizadas com especialistas e técnicos que atuam na alimentação escolar. Essas oficinas terão como objetivo debater e propor soluções criativas e colaborativas para a Política Brasileira de Alimentação Escolar, promovendo a construção de diretrizes inovadoras e eficazes. As oficinas técnicas abordarão temas estratégicos, como financiamento, agricultura familiar, educação alimentar e nutricional, e participação social, garantindo debates enriquecedores e resultados concretos que irão contribuir para o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância do evento: “O Encontro Nacional do PNAE 2025 é mais do que um espaço de diálogo, é um marco histórico para a construção de uma política que fortalecerá a segurança alimentar e nutricional nas escolas do Brasil. Reunir 1.500 participantes de todas as regiões demonstra a força do nosso compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens.” Para ampliar o alcance do evento, toda a programação será transmitida ao vivo pelos canais do YouTube do FNDE e do MEC, permitindo que gestores, educadores e a sociedade acompanhem e participem dessa jornada em prol de uma alimentação escolar de qualidade. O Encontro Nacional do PNAE 2025 promete ser um momento único de trocas, aprendizado e avanço no compromisso com a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/encontro-nacional-do-pnae-2025-acontecera-nos-dias-4-e-5-de-fevereiro Evento reunirá 1.500 participantes de todas as regiões do país para debater uma Política Brasileira de Alimentação Escolar Nos dias 4 e 5 de fevereiro, o Encontro Nacional do PNAE 2025 reunirá cerca de 1.500 participantes no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, consolidando-se como um marco histórico para o fortalecimento da alimentação escolar no Brasil. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o evento terá como foco principal o debate sobre a construção de uma Política Brasileira de Alimentação Escolar, cuja redação já está em apreciação no Senado. O encontro contará com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Primeira-Dama, do Ministro da Educação, Camilo Santana, além de nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, gestores da educação e especialistas no tema. Na abertura oficial, marcada para as 18h do dia 4 de fevereiro, lideranças nacionais reforçarão o compromisso com a garantia de uma alimentação escolar saudável e de qualidade para todos os estudantes. No dia 5, a programação começa às 8h50 com o painel “Por uma Política Brasileira de Alimentação Escolar”, seguido pela Aula Magna da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Ao longo do dia, serão realizados painéis, debates e oficinas técnicas abordando temas como: - O histórico e os avanços do PNAE; – Transformação dos sistemas agroalimentares; – Participação social e intersetorialidade; – Promoção de uma alimentação saudável e sustentável; – Diálogo sobre financiamento e equidade. Além disso, oficinas de design thinking serão realizadas com especialistas e técnicos que atuam na alimentação escolar. Essas oficinas terão como objetivo debater e propor soluções criativas e colaborativas para a Política Brasileira de Alimentação Escolar, promovendo a construção de diretrizes inovadoras e eficazes. As oficinas técnicas abordarão temas estratégicos, como financiamento, agricultura familiar, educação alimentar e nutricional, e participação social, garantindo debates enriquecedores e resultados concretos que irão contribuir para o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância do evento: “O Encontro Nacional do PNAE 2025 é mais do que um espaço de diálogo, é um marco histórico para a construção de uma política que fortalecerá a segurança alimentar e nutricional nas escolas do Brasil. Reunir 1.500 participantes de todas as regiões demonstra a força do nosso compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens.” Para ampliar o alcance do evento, toda a programação será transmitida ao vivo pelos canais do YouTube do FNDE e do MEC, permitindo que gestores, educadores e a sociedade acompanhem e participem dessa jornada em prol de uma alimentação escolar de qualidade. O Encontro Nacional do PNAE 2025 promete ser um momento único de trocas, aprendizado e avanço no compromisso com a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/encontro-nacional-do-pnae-2025-acontecera-nos-dias-4-e-5-de-fevereiro
Prazo para declaração de receitas e despesas de 2024 termina em 30 de janeiro
Preenchimento das informações no SIOPE é essencial para garantir repasses federais e monitoramento dos investimentos em educação pública Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 30 de janeiro de 2025 para enviar as informações sobre receitas e despesas da educação referentes ao 6º bimestre de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). O sistema, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é essencial para monitorar os investimentos na educação pública e garantir o cumprimento das normas constitucionais e legais. Validação obrigatória para processamento Para que os dados sejam processados e o “Recibo de Transmissão” seja emitido, as informações precisam ser validadas pelo Secretário de Educação e pelo Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. É fundamental que o Conselho do Fundeb esteja regularmente constituído e cadastrado no Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos (SisCACS) do FNDE. Impactos no financiamento da educação O envio correto e dentro do prazo das informações ao SIOPE é condição indispensável para: - A celebração de convênios e contratos de repasse com o Governo Federal; - A contratação de operações de crédito com o Governo Federal; - A habilitação ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), referência para a concessão da complementação da União ao Fundeb. Essas exigências estão previstas na Lei nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Transparência e controle social O SIOPE é uma ferramenta que fortalece a transparência e o controle social sobre os investimentos em educação. Por meio dela, qualquer cidadão pode acessar os dados sobre quanto cada estado, município ou o DF investe em educação, sem a necessidade de senha. O sistema também fornece informações para gestores educacionais, pesquisadores e órgãos de fiscalização, auxiliando na formulação de políticas públicas e no monitoramento do uso dos recursos públicos. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a relevância do SIOPE no fortalecimento da educação pública: “O SIOPE é um instrumento que promove a transparência, garante o cumprimento das leis e fortalece os mecanismos de controle social. Declarar corretamente os dados no prazo é uma responsabilidade que impacta diretamente o financiamento da educação e, consequentemente, o futuro do país.” Os entes federativos que não transmitirem os dados no prazo podem enfrentar restrições na obtenção de recursos e na celebração de novos convênios com o Governo Federal, até que a situação seja regularizada. Mais informações Para acompanhar a situação de envio das declarações ao SIOPE, acesse: Situação de Estados e DF Situação de Municípios O prazo está acabando. Regularize sua situação e contribua para uma educação pública mais transparente e eficiente! Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-declaracao-de-receitas-e-despesas-de-2024-termina-em-30-01 Preenchimento das informações no SIOPE é essencial para garantir repasses federais e monitoramento dos investimentos em educação pública Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 30 de janeiro de 2025 para enviar as informações sobre receitas e despesas da educação referentes ao 6º bimestre de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). O sistema, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é essencial para monitorar os investimentos na educação pública e garantir o cumprimento das normas constitucionais e legais. Validação obrigatória para processamento Para que os dados sejam processados e o “Recibo de Transmissão” seja emitido, as informações precisam ser validadas pelo Secretário de Educação e pelo Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. É fundamental que o Conselho do Fundeb esteja regularmente constituído e cadastrado no Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos (SisCACS) do FNDE. Impactos no financiamento da educação O envio correto e dentro do prazo das informações ao SIOPE é condição indispensável para: - A celebração de convênios e contratos de repasse com o Governo Federal; - A contratação de operações de crédito com o Governo Federal; - A habilitação ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), referência para a concessão da complementação da União ao Fundeb. Essas exigências estão previstas na Lei nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Transparência e controle social O SIOPE é uma ferramenta que fortalece a transparência e o controle social sobre os investimentos em educação. Por meio dela, qualquer cidadão pode acessar os dados sobre quanto cada estado, município ou o DF investe em educação, sem a necessidade de senha. O sistema também fornece informações para gestores educacionais, pesquisadores e órgãos de fiscalização, auxiliando na formulação de políticas públicas e no monitoramento do uso dos recursos públicos. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a relevância do SIOPE no fortalecimento da educação pública: “O SIOPE é um instrumento que promove a transparência, garante o cumprimento das leis e fortalece os mecanismos de controle social. Declarar corretamente os dados no prazo é uma responsabilidade que impacta diretamente o financiamento da educação e, consequentemente, o futuro do país.” Os entes federativos que não transmitirem os dados no prazo podem enfrentar restrições na obtenção de recursos e na celebração de novos convênios com o Governo Federal, até que a situação seja regularizada. Mais informações Para acompanhar a situação de envio das declarações ao SIOPE, acesse: Situação de Estados e DF Situação de Municípios O prazo está acabando. Regularize sua situação e contribua para uma educação pública mais transparente e eficiente! Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-declaracao-de-receitas-e-despesas-de-2024-termina-em-30-01
Pacto da Retomada de Obras: prazo para diligências adicionais é prorrogado até fevereiro
Municípios e estados têm até 28/02 para envio de documentação e evitar perda de recursos Nesta terça-feira, 21 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 62, de 20 de janeiro de 2025, que estende o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. A nova data limite para o envio das informações exigidas, que antes era até 28 de janeiro, agora irá até 28 de fevereiro de 2025. A medida, anunciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), busca garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. A prorrogação abrange 1.473 obras que manifestaram interesse em retomar e concluir as construções, mas que ainda precisam responder às diligências técnicas realizadas pelo FNDE. Até o momento, a iniciativa já contabiliza 1.458 obras aprovadas, sendo 271 concluídas, além de 13 mil análises técnicas conduzidas pela equipe da autarquia. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou a relevância do projeto, que integra um esforço conjunto entre governo federal, estados e municípios para reverter o quadro de obras paralisadas e inacabadas na educação básica. “Esta é uma oportunidade única que não pode ser perdida. Estamos falando de um investimento expressivo e de um impacto direto na qualidade da educação em nosso país. É fundamental que os entes federativos se atentem aos prazos para que possamos avançar juntos na garantia do direito à educação,” destacou. Pacto Nacional pela Retomada de Obras Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para adesão ao Pacto foi marcado por uma forte mobilização, com 3.784 manifestações de interesse registradas no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Com investimento de aproximadamente R$ 4,1 bilhões, o programa tem como meta concluir obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações, e quadras e coberturas de quadras esportivas. A expectativa é que as obras concluídas gerem mais de 552 mil novas vagas em tempo integral e/ou até 1.1 milhão de novas vagas, nos dois turnos, nas redes públicas em todo o país. O prazo médio estipulado para a conclusão é de 24 meses, após assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. A publicação da nova portaria reafirma o compromisso do FNDE e do MEC com a retomada de obras que contribuirão para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem no Brasil. A atenção aos prazos agora definidos é essencial para que os recursos sejam efetivamente utilizados e os objetivos do pacto, alcançados. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/pacto-da-retomada-prazo-para-diligencias-adicionais-e-prorrogado-ate-fevereiro Municípios e estados têm até 28/02 para envio de documentação e evitar perda de recursos Nesta terça-feira, 21 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 62, de 20 de janeiro de 2025, que estende o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. A nova data limite para o envio das informações exigidas, que antes era até 28 de janeiro, agora irá até 28 de fevereiro de 2025. A medida, anunciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), busca garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. A prorrogação abrange 1.473 obras que manifestaram interesse em retomar e concluir as construções, mas que ainda precisam responder às diligências técnicas realizadas pelo FNDE. Até o momento, a iniciativa já contabiliza 1.458 obras aprovadas, sendo 271 concluídas, além de 13 mil análises técnicas conduzidas pela equipe da autarquia. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou a relevância do projeto, que integra um esforço conjunto entre governo federal, estados e municípios para reverter o quadro de obras paralisadas e inacabadas na educação básica. “Esta é uma oportunidade única que não pode ser perdida. Estamos falando de um investimento expressivo e de um impacto direto na qualidade da educação em nosso país. É fundamental que os entes federativos se atentem aos prazos para que possamos avançar juntos na garantia do direito à educação,” destacou. Pacto Nacional pela Retomada de Obras Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para adesão ao Pacto foi marcado por uma forte mobilização, com 3.784 manifestações de interesse registradas no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Com investimento de aproximadamente R$ 4,1 bilhões, o programa tem como meta concluir obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações, e quadras e coberturas de quadras esportivas. A expectativa é que as obras concluídas gerem mais de 552 mil novas vagas em tempo integral e/ou até 1.1 milhão de novas vagas, nos dois turnos, nas redes públicas em todo o país. O prazo médio estipulado para a conclusão é de 24 meses, após assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. A publicação da nova portaria reafirma o compromisso do FNDE e do MEC com a retomada de obras que contribuirão para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem no Brasil. A atenção aos prazos agora definidos é essencial para que os recursos sejam efetivamente utilizados e os objetivos do pacto, alcançados. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/pacto-da-retomada-prazo-para-diligencias-adicionais-e-prorrogado-ate-fevereiro
MEC lança guia de currículo e clube de letramento
Material faz parte do Programa Escola das Adolescências. Caderno de Inovação Curricular (CIC) Clube de Letramento Matemático será lançado dia 28 de janeiro, durante webinário transmitido no canal do MEC no YouTube O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará, no dia 28 de janeiro, um webinário para o lançamento do Guia de Recomendações Curriculares e Pedagógicas do Programa Escola das Adolescências e do Caderno de Inovação Curricular (CIC) Clube de Letramento Matemático, do Programa Escola das Adolescências. O webinário será transmitido no canal do MEC no YouTube e começará às 10h (horário de Brasília). O intuito do evento é apresentar o eixo de Currículo da política e o primeiro CIC, que oferece subsídios para a implementação do Clube de Letramento Matemático. O guia apresenta com detalhes o eixo de Organização Curricular e Pedagógica do Programa Escola das Adolescências, com enfoque na organização das ações pedagógicas e na implementação dos Clubes de Letramentos. O Clube de Letramento Matemático é destinado a professores do 6º ano do ensino fundamental e tem dois principais objetivos: promover inovação pedagógica e apoiar a recomposição das aprendizagens não consolidadas até o 5º ano. Assim, os estudantes poderão aprender habilidades centrais que apoiarão a construção de conhecimentos no 6º ano e permitirão a progressão da aprendizagem na sequência dos anos finais. A expectativa desse clube é apoiar os estudantes no aprendizado da matemática de forma mais envolvente e desafiadora, em um processo baseado em resolução de problemas, para incentivá-los a aprender a partir de propostas que permitam sua participação ativa. Desse modo, estimula a percepção da capacidade dos alunos de pensar matematicamente, desenvolvendo a autoconfiança e o desejo de aprender cada vez mais. Participantes – Participarão do webinário a coordenadora-geral de Ensino Fundamental da SEB, Tereza Farias; a consultora pedagógica do Instituto Reúna, Cynthia Sanches; e a especialista do Grupo Mathema, Cristiane Chica, pesquisadora responsável pela elaboração do CIC Clube de Letramento Matemático. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/mec-lanca-guia-de-curriculo-e-clube-de-letramento Material faz parte do Programa Escola das Adolescências. Caderno de Inovação Curricular (CIC) Clube de Letramento Matemático será lançado dia 28 de janeiro, durante webinário transmitido no canal do MEC no YouTube O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará, no dia 28 de janeiro, um webinário para o lançamento do Guia de Recomendações Curriculares e Pedagógicas do Programa Escola das Adolescências e do Caderno de Inovação Curricular (CIC) Clube de Letramento Matemático, do Programa Escola das Adolescências. O webinário será transmitido no canal do MEC no YouTube e começará às 10h (horário de Brasília). O intuito do evento é apresentar o eixo de Currículo da política e o primeiro CIC, que oferece subsídios para a implementação do Clube de Letramento Matemático. O guia apresenta com detalhes o eixo de Organização Curricular e Pedagógica do Programa Escola das Adolescências, com enfoque na organização das ações pedagógicas e na implementação dos Clubes de Letramentos. O Clube de Letramento Matemático é destinado a professores do 6º ano do ensino fundamental e tem dois principais objetivos: promover inovação pedagógica e apoiar a recomposição das aprendizagens não consolidadas até o 5º ano. Assim, os estudantes poderão aprender habilidades centrais que apoiarão a construção de conhecimentos no 6º ano e permitirão a progressão da aprendizagem na sequência dos anos finais. A expectativa desse clube é apoiar os estudantes no aprendizado da matemática de forma mais envolvente e desafiadora, em um processo baseado em resolução de problemas, para incentivá-los a aprender a partir de propostas que permitam sua participação ativa. Desse modo, estimula a percepção da capacidade dos alunos de pensar matematicamente, desenvolvendo a autoconfiança e o desejo de aprender cada vez mais. Participantes – Participarão do webinário a coordenadora-geral de Ensino Fundamental da SEB, Tereza Farias; a consultora pedagógica do Instituto Reúna, Cynthia Sanches; e a especialista do Grupo Mathema, Cristiane Chica, pesquisadora responsável pela elaboração do CIC Clube de Letramento Matemático. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/mec-lanca-guia-de-curriculo-e-clube-de-letramento
Encontro Nacional do PNAE 2025 acontecerá nos dias 4 e 5 de fevereiro
Evento reunirá 1.500 participantes de todas as regiões do país para debater uma Política Brasileira de Alimentação Escolar Nos dias 4 e 5 de fevereiro, o Encontro Nacional do PNAE 2025 reunirá cerca de 1.500 participantes no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, consolidando-se como um marco histórico para o fortalecimento da alimentação escolar no Brasil. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o evento terá como foco principal o debate sobre a construção de uma Política Brasileira de Alimentação Escolar, cuja redação já está em apreciação no Senado. O encontro contará com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Primeira-Dama, do Ministro da Educação, Camilo Santana, além de nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, gestores da educação e especialistas no tema. Na abertura oficial, marcada para as 18h do dia 4 de fevereiro, lideranças nacionais reforçarão o compromisso com a garantia de uma alimentação escolar saudável e de qualidade para todos os estudantes. No dia 5, a programação começa às 8h50 com o painel “Por uma Política Brasileira de Alimentação Escolar”, seguido pela Aula Magna da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Ao longo do dia, serão realizados painéis, debates e oficinas técnicas abordando temas como: - O histórico e os avanços do PNAE; – Transformação dos sistemas agroalimentares; – Participação social e intersetorialidade; – Promoção de uma alimentação saudável e sustentável; – Diálogo sobre financiamento e equidade. Além disso, oficinas de design thinking serão realizadas com especialistas e técnicos que atuam na alimentação escolar. Essas oficinas terão como objetivo debater e propor soluções criativas e colaborativas para a Política Brasileira de Alimentação Escolar, promovendo a construção de diretrizes inovadoras e eficazes. As oficinas técnicas abordarão temas estratégicos, como financiamento, agricultura familiar, educação alimentar e nutricional, e participação social, garantindo debates enriquecedores e resultados concretos que irão contribuir para o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância do evento: “O Encontro Nacional do PNAE 2025 é mais do que um espaço de diálogo — é um marco histórico para a construção de uma política que fortalecerá a segurança alimentar e nutricional nas escolas do Brasil. Reunir 1.500 participantes de todas as regiões demonstra a força do nosso compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens.” Para ampliar o alcance do evento, toda a programação será transmitida ao vivo pelos canais do YouTube do FNDE e do MEC, permitindo que gestores, educadores e a sociedade acompanhem e participem dessa jornada em prol de uma alimentação escolar de qualidade. O Encontro Nacional do PNAE 2025 promete ser um momento único de trocas, aprendizado e avanço no compromisso com a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/encontro-nacional-do-pnae-2025-acontecera-nos-dias-4-e-5-de-fevereiro
Prazo para declaração de receitas e despesas de 2024 termina em 30 de janeiro
Preenchimento das informações no SIOPE é essencial para garantir repasses federais e monitoramento dos investimentos em educação pública Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 30 de janeiro de 2025 para enviar as informações sobre receitas e despesas da educação referentes ao 6º bimestre de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). O sistema, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é essencial para monitorar os investimentos na educação pública e garantir o cumprimento das normas constitucionais e legais. Validação obrigatória para processamento Para que os dados sejam processados e o “Recibo de Transmissão” seja emitido, as informações precisam ser validadas pelo Secretário de Educação e pelo Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. É fundamental que o Conselho do Fundeb esteja regularmente constituído e cadastrado no Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos (SisCACS) do FNDE. Impactos no financiamento da educação O envio correto e dentro do prazo das informações ao SIOPE é condição indispensável para: - A celebração de convênios e contratos de repasse com o Governo Federal; - A contratação de operações de crédito com o Governo Federal; - A habilitação ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), referência para a concessão da complementação da União ao Fundeb. Essas exigências estão previstas na Lei nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Transparência e controle social O SIOPE é uma ferramenta que fortalece a transparência e o controle social sobre os investimentos em educação. Por meio dela, qualquer cidadão pode acessar os dados sobre quanto cada estado, município ou o DF investe em educação, sem a necessidade de senha. O sistema também fornece informações para gestores educacionais, pesquisadores e órgãos de fiscalização, auxiliando na formulação de políticas públicas e no monitoramento do uso dos recursos públicos. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a relevância do SIOPE no fortalecimento da educação pública: “O SIOPE é um instrumento que promove a transparência, garante o cumprimento das leis e fortalece os mecanismos de controle social. Declarar corretamente os dados no prazo é uma responsabilidade que impacta diretamente o financiamento da educação e, consequentemente, o futuro do país.” Os entes federativos que não transmitirem os dados no prazo podem enfrentar restrições na obtenção de recursos e na celebração de novos convênios com o Governo Federal, até que a situação seja regularizada. Mais informações Para acompanhar a situação de envio das declarações ao SIOPE, acesse: Situação de Estados e DF Situação de Municípios O prazo está acabando. Regularize sua situação e contribua para uma educação pública mais transparente e eficiente! Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-declaracao-de-receitas-e-despesas-de-2024-termina-em-30-01
Pacto da Retomada de Obras: prazo para diligências adicionais é prorrogado até fevereiro
Municípios e estados têm até 28/02 para envio de documentação e evitar perda de recursos Nesta terça-feira, 21 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 62, de 20 de janeiro de 2025, que estende o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. A nova data limite para o envio das informações exigidas, que antes era até 28 de janeiro, agora irá até 28 de fevereiro de 2025. A medida, anunciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), busca garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. A prorrogação abrange 1.473 obras que manifestaram interesse em retomar e concluir as construções, mas que ainda precisam responder às diligências técnicas realizadas pelo FNDE. Até o momento, a iniciativa já contabiliza 1.458 obras aprovadas, sendo 271 concluídas, além de 13 mil análises técnicas conduzidas pela equipe da autarquia. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou a relevância do projeto, que integra um esforço conjunto entre governo federal, estados e municípios para reverter o quadro de obras paralisadas e inacabadas na educação básica. “Esta é uma oportunidade única que não pode ser perdida. Estamos falando de um investimento expressivo e de um impacto direto na qualidade da educação em nosso país. É fundamental que os entes federativos se atentem aos prazos para que possamos avançar juntos na garantia do direito à educação,” destacou. Pacto Nacional pela Retomada de Obras Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para adesão ao Pacto foi marcado por uma forte mobilização, com 3.784 manifestações de interesse registradas no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Com investimento de aproximadamente R$ 4,1 bilhões, o programa tem como meta concluir obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações, e quadras e coberturas de quadras esportivas. A expectativa é que as obras concluídas gerem mais de 552 mil novas vagas em tempo integral e/ou até 1.1 milhão de novas vagas, nos dois turnos, nas redes públicas em todo o país. O prazo médio estipulado para a conclusão é de 24 meses, após assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. A publicação da nova portaria reafirma o compromisso do FNDE e do MEC com a retomada de obras que contribuirão para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem no Brasil. A atenção aos prazos agora definidos é essencial para que os recursos sejam efetivamente utilizados e os objetivos do pacto, alcançados. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/pacto-da-retomada-prazo-para-diligencias-adicionais-e-prorrogado-ate-fevereiro