Publicado Plano de Dados Abertos do MEC para 2024-2026
Documento foi construído pelo MEC em parceria com a sociedade, por meio de uma consulta pública. Foram recebidas 117 contribuições, visando identificar as bases de dados de maior relevância para o cidadão (Foto: João Bittar) O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta semana, o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026, por meio da Portaria nº 69/2025, sob aprovação do Comitê de Governança Digital e do ministro da Educação, Camilo Santana. O documento reafirma o compromisso do MEC com a transparência e o alinhamento às normas legais, além de contribuir para uma gestão pública mais responsável e participativa. O plano dá visibilidade às ações e estratégias organizacionais que vão nortear as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, de forma institucionalizada e sistematizada. Ele descreve as ações para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao reuso dos conjuntos de dados, a fim de organizar e padronizar os processos de publicação de dados. Isso resulta em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas, tanto a sociedade quanto a própria administração pública federal. A consolidação do texto do PDA no MEC foi coordenada pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape). O secretário da área, Evânio Araújo, destacou que a publicação do plano representa um passo significativo no fortalecimento da relação entre o governo e a sociedade. “O PDA proporciona aos cidadãos acesso a informações de qualidade, incentivando a participação social no monitoramento das ações governamentais e a transformação social por meio da disponibilização de informações relevantes. A partir desse plano, o MEC faz um compromisso público para a construção de um ambiente de gestão mais democrático, transparente e acessível a todos”, ressaltou. Participação democrática – A construção do plano foi realizada de forma participativa, com o envolvimento de unidades administrativas que integram o MEC. Contou, ainda, com a sociedade, que se manifestou por meio de uma consulta pública, além das considerações resultantes das solicitações de transparência passiva. Durante a etapa de consulta pública, realizada entre 26 de novembro e 12 de dezembro de 2024 no portal Participa + Brasil, foram recebidas 117 contribuições. Essa iniciativa visava identificar as bases de dados de maior relevância para o cidadão, a partir dos 69 conjuntos de dados listados pelas áreas finalísticas do MEC. A participação efetiva dos cidadãos foi essencial para a priorização das bases que serão abertas na vigência do PDA. No PDA 2024-2026, o MEC assume a responsabilidade de abrir 24 bases de dados relacionadas às atividades do ministério, assegurando que estejam acessíveis em formato estruturado e compreensível. Atualmente, a seção do MEC no Portal Brasileiro de Dados Abertos conta com 81 conjuntos de dados, que passarão por um processo de readequação e recatalogação. O objetivo é garantir a qualidade das informações e atualizar os dados já disponibilizados. Todos os dados que vão para o portal de dados abertos passarão, ainda, por um processo de análise destinado a verificar se as informações estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O documento também procura consolidar orientações a respeito do processo de planejamento, inventário, abertura, monitoramento e fomento do uso de suas bases de dados, facilitando o entendimento do público. Consolidação – O PDA 2024-2026 foi redigido e consolidado pela equipe técnica da Segape, com a participação de membros da Ouvidoria e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic). O plano também contou com o auxílio da Assessoria Especial de Controle Interno (Aeci) do ministério. Estiveram envolvidas mais de 25 pessoas das secretarias do MEC, entre participantes do Comitê Gestor, pontos focais e instâncias de apoio e monitoramento, em um trabalho coletivo que visou à abertura de dados para a transparência ativa. Durante a produção do novo PDA, o MEC foi apoiado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em todas as etapas de construção do documento, com a realização de reuniões e a promoção de atividades de capacitação para os servidores e as entidades vinculadas. Legislação – O texto foi elaborado em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); a LGPD (Lei nº 13.709/2018); o Decreto nº 8.777/2016; e a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda). Veja abaixo as etapas para construção no PDA 2024-2026: Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/publicado-plano-de-dados-abertos-do-mec-para-2024-2026 Documento foi construído pelo MEC em parceria com a sociedade, por meio de uma consulta pública. Foram recebidas 117 contribuições, visando identificar as bases de dados de maior relevância para o cidadão (Foto: João Bittar) O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta semana, o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026, por meio da Portaria nº 69/2025, sob aprovação do Comitê de Governança Digital e do ministro da Educação, Camilo Santana. O documento reafirma o compromisso do MEC com a transparência e o alinhamento às normas legais, além de contribuir para uma gestão pública mais responsável e participativa. O plano dá visibilidade às ações e estratégias organizacionais que vão nortear as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, de forma institucionalizada e sistematizada. Ele descreve as ações para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao reuso dos conjuntos de dados, a fim de organizar e padronizar os processos de publicação de dados. Isso resulta em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas, tanto a sociedade quanto a própria administração pública federal. A consolidação do texto do PDA no MEC foi coordenada pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape). O secretário da área, Evânio Araújo, destacou que a publicação do plano representa um passo significativo no fortalecimento da relação entre o governo e a sociedade. “O PDA proporciona aos cidadãos acesso a informações de qualidade, incentivando a participação social no monitoramento das ações governamentais e a transformação social por meio da disponibilização de informações relevantes. A partir desse plano, o MEC faz um compromisso público para a construção de um ambiente de gestão mais democrático, transparente e acessível a todos”, ressaltou.
Governo federal lança mobilização nacional contra a dengue
Campanha terá participação do MEC e começará dia 3 de fevereiro. Objetivo é conscientizar a comunidade escolar sobre a necessidade de combater a proliferação do mosquito e de prevenir as doenças transmitidas (Foto: Luis Fortes/MEC) Os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), lançaram a campanha Mobilização Nacional nas Escolas: combater o mosquito e promover saúde no território. A campanha quer conscientizar a população acerca da urgência de enfrentar o Aedes aegypti e de prevenir todas as doenças transmitidas pelo inseto, em especial a dengue. As atividades serão desenvolvidas durante dez semanas, a partir da próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, com todas as redes de ensino e de saúde. Serão promovidas ações de alinhamento junto aos gestores do Programa Saúde na Escola para mobilização das redes nos territórios. Dentro dessa estratégia de mobilização, está o compartilhamento de produtos de comunicação. O objetivo é sensibilizar todos os estados e municípios que aderiram ao PSE para a realização de atividades educativas e de aprendizagem integradas às temáticas do programa. Além disso, será disponibilizado um relatório detalhado com o monitoramento das ações registradas nos sistemas do Ministério da Saúde. Em 2024, houve um aumento de 30,9% no número de casos notificados de dengue, se comparado ao ano de 2023. Isso marcou 2024 como o ano em que se viveu a maior epidemia de dengue na história do país. As mudanças climáticas e a recirculação do sorotipo 2 do vírus da dengue (DENV-2), aliadas a múltiplos fatores que agem simultaneamente, incidiram sobre a transmissão das arboviroses nos últimos anos. Fases – A campanha será dividida em quatro fases: – Preparação: nas primeiras duas semanas, a gestão local do PSE planejará as ações na saúde e na educação. Haverá um incentivo para as redes realizarem vistorias nas escolas a fim de identificarem focos de criadouros do Aedes aegypti. Será lançada, ainda, a Semana Nacional de Mobilização Nacional nas Escolas: combater o mosquito e promover saúde no território. – Sensibilização: na terceira e na quarta semana, serão realizadas exposições dialogadas, rodas de conversa e demais atividades educativas para sensibilizar estudantes, professores e funcionários sobre a prevenção da dengue. Também serão distribuídos materiais informativos para conscientização. – Engajamento: entre a quinta e a oitava semana, ocorrerão ações práticas nas escolas. Atividades educativas interativas, como gincanas, teatros e jogos, buscarão envolver os estudantes de maneira lúdica na prevenção da dengue. Assim, crianças, adolescentes, jovens e adultos poderão desenvolver atividades entre pares e com a comunidade escolar sobre a saúde ambiental e o combate ao mosquito e ao racismo ambiental. Além disso, a campanha será divulgada para a comunidade local por meio de mídias sociais, rádio, jornais e outros meios de comunicação. – Avaliação e encerramento: por fim, nas duas últimas semanas, serão analisados os dados epidemiológicos da secretaria municipal de saúde sobre notificação de casos de dengue e de focos do mosquito Aedes aegypti nos territórios das escolas participantes da mobilização. Também serão preparados os relatórios finais, com descrição de todas as atividades realizadas, os resultados obtidos e as lições aprendidas para orientar futuras iniciativas de prevenção da dengue. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/governo-federal-lanca-mobilizacao-nacional-contra-a-dengue Campanha terá participação do MEC e começará dia 3 de fevereiro. Objetivo é conscientizar a comunidade escolar sobre a necessidade de combater a proliferação do mosquito e de prevenir as doenças transmitidas (Foto: Luis Fortes/MEC) Os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), lançaram a campanha Mobilização Nacional nas Escolas: combater o mosquito e promover saúde no território. A campanha quer conscientizar a população acerca da urgência de enfrentar o Aedes aegypti e de prevenir todas as doenças transmitidas pelo inseto, em especial a dengue. As atividades serão desenvolvidas durante dez semanas, a partir da próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, com todas as redes de ensino e de saúde. Serão promovidas ações de alinhamento junto aos gestores do Programa Saúde na Escola para mobilização das redes nos territórios. Dentro dessa estratégia de mobilização, está o compartilhamento de produtos de comunicação. O objetivo é sensibilizar todos os estados e municípios que aderiram ao PSE para a realização de atividades educativas e de aprendizagem integradas às temáticas do programa. Além disso, será disponibilizado um relatório detalhado com o monitoramento das ações registradas nos sistemas do Ministério da Saúde. Em 2024, houve um aumento de 30,9% no número de casos notificados de dengue, se comparado ao ano de 2023. Isso marcou 2024 como o ano em que se viveu a maior epidemia de dengue na história do país. As mudanças climáticas e a recirculação do sorotipo 2 do vírus da dengue (DENV-2), aliadas a múltiplos fatores que agem simultaneamente, incidiram sobre a transmissão das arboviroses nos últimos anos. Fases – A campanha será dividida em quatro fases: – Preparação: nas primeiras duas semanas, a gestão local do PSE planejará as ações na saúde e na educação. Haverá um incentivo para as redes realizarem vistorias nas escolas a fim de identificarem focos de criadouros do Aedes aegypti. Será lançada, ainda, a Semana Nacional de Mobilização Nacional nas Escolas: combater o mosquito e promover saúde no território. – Sensibilização: na terceira e na quarta semana, serão realizadas exposições dialogadas, rodas de conversa e demais atividades educativas para sensibilizar estudantes, professores e funcionários sobre a prevenção da dengue. Também serão distribuídos materiais informativos para conscientização. – Engajamento: entre a quinta e a oitava semana, ocorrerão ações práticas nas escolas. Atividades educativas interativas, como gincanas, teatros e jogos, buscarão envolver os estudantes de maneira lúdica na prevenção da dengue. Assim, crianças, adolescentes, jovens e adultos poderão desenvolver atividades entre pares e com a comunidade escolar sobre a saúde ambiental e o combate ao mosquito e ao racismo ambiental. Além disso, a campanha será divulgada para a comunidade local por meio de mídias sociais, rádio, jornais e outros meios de comunicação. – Avaliação e encerramento: por fim, nas duas últimas semanas, serão analisados os dados epidemiológicos da secretaria municipal de saúde sobre notificação de casos
MEC publica Portaria que atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para o exercício de 2025
Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, define para R$ 4.867,77 o Piso do Magistério (Imagem de freepik) O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025 que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. A publicação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de janeiro. A Portaria estabelece que fica atualizado o valor do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, do Magistério Público da Educação Básica, no exercício de 2025 para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Clique aqui e confira a Portaria. Fonte: Undime Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, define para R$ 4.867,77 o Piso do Magistério (Imagem de freepik) O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025 que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. A publicação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de janeiro.A Portaria estabelece que fica atualizado o valor do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, do Magistério Público da Educação Básica, no exercício de 2025 para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Clique aqui e confira a Portaria. Fonte: Undime
Publicado Plano de Dados Abertos do MEC para 2024-2026
Documento foi construído pelo MEC em parceria com a sociedade, por meio de uma consulta pública. Foram recebidas 117 contribuições, visando identificar as bases de dados de maior relevância para o cidadão (Foto: João Bittar) O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta semana, o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026, por meio da Portaria nº 69/2025, sob aprovação do Comitê de Governança Digital e do ministro da Educação, Camilo Santana. O documento reafirma o compromisso do MEC com a transparência e o alinhamento às normas legais, além de contribuir para uma gestão pública mais responsável e participativa. O plano dá visibilidade às ações e estratégias organizacionais que vão nortear as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, de forma institucionalizada e sistematizada. Ele descreve as ações para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao reuso dos conjuntos de dados, a fim de organizar e padronizar os processos de publicação de dados. Isso resulta em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas — tanto a sociedade quanto a própria administração pública federal. A consolidação do texto do PDA no MEC foi coordenada pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape). O secretário da área, Evânio Araújo, destacou que a publicação do plano representa um passo significativo no fortalecimento da relação entre o governo e a sociedade. “O PDA proporciona aos cidadãos acesso a informações de qualidade, incentivando a participação social no monitoramento das ações governamentais e a transformação social por meio da disponibilização de informações relevantes. A partir desse plano, o MEC faz um compromisso público para a construção de um ambiente de gestão mais democrático, transparente e acessível a todos”, ressaltou. Participação democrática – A construção do plano foi realizada de forma participativa, com o envolvimento de unidades administrativas que integram o MEC. Contou, ainda, com a sociedade, que se manifestou por meio de uma consulta pública, além das considerações resultantes das solicitações de transparência passiva. Durante a etapa de consulta pública, realizada entre 26 de novembro e 12 de dezembro de 2024 no portal Participa + Brasil, foram recebidas 117 contribuições. Essa iniciativa visava identificar as bases de dados de maior relevância para o cidadão, a partir dos 69 conjuntos de dados listados pelas áreas finalísticas do MEC. A participação efetiva dos cidadãos foi essencial para a priorização das bases que serão abertas na vigência do PDA. No PDA 2024-2026, o MEC assume a responsabilidade de abrir 24 bases de dados relacionadas às atividades do ministério, assegurando que estejam acessíveis em formato estruturado e compreensível. Atualmente, a seção do MEC no Portal Brasileiro de Dados Abertos conta com 81 conjuntos de dados, que passarão por um processo de readequação e recatalogação. O objetivo é garantir a qualidade das informações e atualizar os dados já disponibilizados. Todos os dados que vão para o portal de dados abertos passarão, ainda, por um processo de análise destinado a verificar se as informações estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O documento também procura consolidar orientações a respeito do processo de planejamento, inventário, abertura, monitoramento e fomento do uso de suas bases de dados, facilitando o entendimento do público. Consolidação – O PDA 2024-2026 foi redigido e consolidado pela equipe técnica da Segape, com a participação de membros da Ouvidoria e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic). O plano também contou com o auxílio da Assessoria Especial de Controle Interno (Aeci) do ministério. Estiveram envolvidas mais de 25 pessoas das secretarias do MEC, entre participantes do Comitê Gestor, pontos focais e instâncias de apoio e monitoramento, em um trabalho coletivo que visou à abertura de dados para a transparência ativa. Durante a produção do novo PDA, o MEC foi apoiado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em todas as etapas de construção do documento, com a realização de reuniões e a promoção de atividades de capacitação para os servidores e as entidades vinculadas. Legislação – O texto foi elaborado em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); a LGPD (Lei nº 13.709/2018); o Decreto nº 8.777/2016; e a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda). Veja abaixo as etapas para construção no PDA 2024-2026: Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/publicado-plano-de-dados-abertos-do-mec-para-2024-2026
Governo federal lança mobilização nacional contra a dengue
Campanha terá participação do MEC e começará dia 3 de fevereiro. Objetivo é conscientizar a comunidade escolar sobre a necessidade de combater a proliferação do mosquito e de prevenir as doenças transmitidas (Foto: Luis Fortes/MEC) Os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), lançaram a campanha Mobilização Nacional nas Escolas: combater o mosquito e promover saúde no território. A campanha quer conscientizar a população acerca da urgência de enfrentar o Aedes aegypti e de prevenir todas as doenças transmitidas pelo inseto, em especial a dengue. As atividades serão desenvolvidas durante dez semanas, a partir da próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, com todas as redes de ensino e de saúde. Serão promovidas ações de alinhamento junto aos gestores do Programa Saúde na Escola para mobilização das redes nos territórios. Dentro dessa estratégia de mobilização, está o compartilhamento de produtos de comunicação. O objetivo é sensibilizar todos os estados e municípios que aderiram ao PSE para a realização de atividades educativas e de aprendizagem integradas às temáticas do programa. Além disso, será disponibilizado um relatório detalhado com o monitoramento das ações registradas nos sistemas do Ministério da Saúde. Em 2024, houve um aumento de 30,9% no número de casos notificados de dengue, se comparado ao ano de 2023. Isso marcou 2024 como o ano em que se viveu a maior epidemia de dengue na história do país. As mudanças climáticas e a recirculação do sorotipo 2 do vírus da dengue (DENV-2), aliadas a múltiplos fatores que agem simultaneamente, incidiram sobre a transmissão das arboviroses nos últimos anos. Fases – A campanha será dividida em quatro fases: – Preparação: nas primeiras duas semanas, a gestão local do PSE planejará as ações na saúde e na educação. Haverá um incentivo para as redes realizarem vistorias nas escolas a fim de identificarem focos de criadouros do Aedes aegypti. Será lançada, ainda, a Semana Nacional de Mobilização Nacional nas Escolas: combater o mosquito e promover saúde no território. – Sensibilização: na terceira e na quarta semana, serão realizadas exposições dialogadas, rodas de conversa e demais atividades educativas para sensibilizar estudantes, professores e funcionários sobre a prevenção da dengue. Também serão distribuídos materiais informativos para conscientização. – Engajamento: entre a quinta e a oitava semana, ocorrerão ações práticas nas escolas. Atividades educativas interativas, como gincanas, teatros e jogos, buscarão envolver os estudantes de maneira lúdica na prevenção da dengue. Assim, crianças, adolescentes, jovens e adultos poderão desenvolver atividades entre pares e com a comunidade escolar sobre a saúde ambiental e o combate ao mosquito e ao racismo ambiental. Além disso, a campanha será divulgada para a comunidade local por meio de mídias sociais, rádio, jornais e outros meios de comunicação. – Avaliação e encerramento: por fim, nas duas últimas semanas, serão analisados os dados epidemiológicos da secretaria municipal de saúde sobre notificação de casos de dengue e de focos do mosquito Aedes aegypti nos territórios das escolas participantes da mobilização. Também serão preparados os relatórios finais, com descrição de todas as atividades realizadas, os resultados obtidos e as lições aprendidas para orientar futuras iniciativas de prevenção da dengue. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/governo-federal-lanca-mobilizacao-nacional-contra-a-dengue
MEC publica Portaria que atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para o exercício de 2025
Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, define para R$ 4.867,77 o Piso do Magistério (Imagem de freepik) O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025 que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. A publicação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de janeiro. A Portaria estabelece que fica atualizado o valor do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, do Magistério Público da Educação Básica, no exercício de 2025 para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Clique aqui e confira a Portaria. Fonte: Undime
MEC lança coleção sobre educação em direitos humanos
Iniciativa é voltada a profissionais de educação das escolas de todo o país. Primeiro caderno, “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, está disponível no Red MEC Foto: Reprodução O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou o primeiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos. Intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, o material já está disponível na plataforma Mecred. O objetivo é sensibilizar e orientar profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Além disso, busca contribuir para a formação de agentes responsáveis pela garantia desses direitos nas instituições de ensino. O coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Erasto Mendonça, espera que o material não se transforme em um mero manual de regras de conduta em relação ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Espero que a coleção inspire novas reflexões e práticas por parte dos profissionais da educação, para que se engajem ainda mais nas ações de enfrentamento dessa grave forma de violação dos direitos humanos”, disse. A coleção de cadernos busca dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira acerca dos direitos da criança e do adolescente, bem como do papel da escola para efetivação desses direitos. As recomendações tiveram como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). O primeiro caderno visa contribuir para que a escola se torne um espaço mais seguro, acolhedor e protetor. Nesse sentido, o livro digital apresenta conceitos, procedimentos e metodologias pedagógicas que possibilitem uma melhor compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes. O livro ainda aponta os caminhos para uma articulação efetiva, multidisciplinar e intersetorial, a fim de desenvolver ações de prevenção, atendimento e encaminhamento das situações identificadas na comunidade escolar e em seu entorno, a partir das orientações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA). Esse documento foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além de regulamentado pela Resolução nº 162/2014 e pela Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. No MEC, a iniciativa foi conduzida pela Coordenação-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CGDH) da Secadi e realizada em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc). Contou, ainda, com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/mec-lanca-colecao-sobre-educacao-em-direitos-humanos Iniciativa é voltada a profissionais de educação das escolas de todo o país. Primeiro caderno, “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, está disponível no Red MEC Foto: Reprodução O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou o primeiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos. Intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, o material já está disponível na plataforma Mecred. O objetivo é sensibilizar e orientar profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Além disso, busca contribuir para a formação de agentes responsáveis pela garantia desses direitos nas instituições de ensino. O coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Erasto Mendonça, espera que o material não se transforme em um mero manual de regras de conduta em relação ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Espero que a coleção inspire novas reflexões e práticas por parte dos profissionais da educação, para que se engajem ainda mais nas ações de enfrentamento dessa grave forma de violação dos direitos humanos”, disse. A coleção de cadernos busca dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira acerca dos direitos da criança e do adolescente, bem como do papel da escola para efetivação desses direitos. As recomendações tiveram como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). O primeiro caderno visa contribuir para que a escola se torne um espaço mais seguro, acolhedor e protetor. Nesse sentido, o livro digital apresenta conceitos, procedimentos e metodologias pedagógicas que possibilitem uma melhor compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes. O livro ainda aponta os caminhos para uma articulação efetiva, multidisciplinar e intersetorial, a fim de desenvolver ações de prevenção, atendimento e encaminhamento das situações identificadas na comunidade escolar e em seu entorno, a partir das orientações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA). Esse documento foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além de regulamentado pela Resolução nº 162/2014 e pela Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. No MEC, a iniciativa foi conduzida pela Coordenação-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CGDH) da Secadi e realizada em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc). Contou, ainda, com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/mec-lanca-colecao-sobre-educacao-em-direitos-humanos
Pé-de-Meia Licenciaturas: próximos passos para participar
Aprovados no Sisu elegíveis ao auxílio financeiro devem se inscrever na plataforma Freire, da Capes, após a matrícula na universidade selecionada. Há 12 mil bolsas de R$ 1.050 por mês para a primeira edição Novidade da edição de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Pé-de-Meia Licenciaturas registrou 12.473 estudantes aprovados no Sisu que obtiveram nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e são elegíveis ao auxílio financeiro. Os dados são de levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Os selecionados na chamada regular do Sisu podem realizar a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições de ensino para as quais foram admitidos no período de 28 de janeiro a 3 de fevereiro. Cabe ao candidato observar as condições, os procedimentos e os documentos para matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio. Além das regras do Sisu, os estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas precisam cumprir exigências do Edital nº 1/2025 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela execução do programa. Após realizarem a matrícula na instituição de ensino superior, os estudantes elegíveis devem fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na plataforma Freire entre 17 de fevereiro e 30 de março. Nesse momento, os candidatos devem aceitar o Termo de Ciência e Concordância. O resultado final dos selecionados para o apoio financeiro será divulgado no dia 14 de abril e as bolsas começarão a ser pagas a partir de 1º de maio. Conforme o edital, a manifestação de interesse não assegura a concessão da bolsa. A confirmação será realizada exclusivamente pela Capes, após a publicação do resultado final. As vagas serão preenchidas prioritariamente pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu. Caso o número de candidatos que realizarem pré-inscrição na plataforma Freire seja superior a 12 mil vagas, terão prioridade estudantes com maior nota no Enem. Se houver o empate, será priorizado o candidato com a maior nota na redação. O último critério de priorização será a idade do estudante. A iniciativa é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, que visa promover, fortalecer e valorizar a docência no Brasil. O Pé-de-Meia Licenciaturas consiste em um auxílio financeiro de R$ 1.050 para estudantes com alto desempenho no Enem que optarem por cursos presenciais de licenciatura. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, enquanto os outros R$ 350 serão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor ingressar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. No total, são ofertadas até 12 mil bolsas. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/pe-de-meia-licenciaturas-proximos-passos-para-participar Aprovados no Sisu elegíveis ao auxílio financeiro devem se inscrever na plataforma Freire, da Capes, após a matrícula na universidade selecionada. Há 12 mil bolsas de R$ 1.050 por mês para a primeira edição Novidade da edição de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Pé-de-Meia Licenciaturas registrou 12.473 estudantes aprovados no Sisu que obtiveram nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e são elegíveis ao auxílio financeiro. Os dados são de levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Os selecionados na chamada regular do Sisu podem realizar a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições de ensino para as quais foram admitidos no período de 28 de janeiro a 3 de fevereiro. Cabe ao candidato observar as condições, os procedimentos e os documentos para matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio. Além das regras do Sisu, os estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas precisam cumprir exigências do Edital nº 1/2025 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela execução do programa. Após realizarem a matrícula na instituição de ensino superior, os estudantes elegíveis devem fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na plataforma Freire entre 17 de fevereiro e 30 de março. Nesse momento, os candidatos devem aceitar o Termo de Ciência e Concordância. O resultado final dos selecionados para o apoio financeiro será divulgado no dia 14 de abril e as bolsas começarão a ser pagas a partir de 1º de maio. Conforme o edital, a manifestação de interesse não assegura a concessão da bolsa. A confirmação será realizada exclusivamente pela Capes, após a publicação do resultado final. As vagas serão preenchidas prioritariamente pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu. Caso o número de candidatos que realizarem pré-inscrição na plataforma Freire seja superior a 12 mil vagas, terão prioridade estudantes com maior nota no Enem. Se houver o empate, será priorizado o candidato com a maior nota na redação. O último critério de priorização será a idade do estudante. A iniciativa é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, que visa promover, fortalecer e valorizar a docência no Brasil. O Pé-de-Meia Licenciaturas consiste em um auxílio financeiro de R$ 1.050 para estudantes com alto desempenho no Enem que optarem por cursos presenciais de licenciatura. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, enquanto os outros R$ 350 serão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor ingressar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. No total, são ofertadas até 12 mil bolsas. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central
Webinário orienta sobre o uso de celulares nas escolas
Objetivo é conscientizar sobre uso responsável dos dispositivos digitais, além de apresentar estratégias e diretrizes para apoiar redes de ensino na implementação da nova legislação. Evento será na sexta (31) Foto: Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará, no dia 31 de janeiro, o webinário “Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente”. Na ocasião, também serão lançados os guias de orientação voltados às redes de ensino e comunidades escolares. O webinário começará às 10h (horário de Brasília) e será transmitido pelo canal do MEC e do Conviva Educação no YouTube. Voltado para profissionais da educação, professores, gestores e a sociedade, o evento vai refletir sobre o tema e compartilhar orientações práticas acerca dos desafios, das oportunidades e das estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. O foco é o uso pedagógico. A Lei nº 15.100/2025, sancionada neste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais. Programação – Na abertura do webinário, a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, falará sobre a importância da conscientização do uso de celulares nas escolas. Os destaques são o papel da nova lei e a sua implementação, além da contextualização do tema quanto às demais ações da SEB. Também haverá na abertura uma exposição do dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE) e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Lima, sobre a “Importância do tema na perspectiva das redes municipais”. Além dele, um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) falará sobre a “Importância do tema na perspectiva das redes estaduais”. Em seguida, será realizado o painel “Reflexões e estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar”, a ser apresentado pelo secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e relator da nova lei na Câmara dos Deputados, Renan Ferreirinha, bem como pelo pediatra e ativista pela infância Daniel Becker. A programação contará, ainda, com apresentação do apoio do MEC às escolas e a campanha nacional para implementação da lei. Serão lançados também os guias produzidos pelo MEC voltados a como secretarias de educação e escolas podem se auxiliar na implementação da lei. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/webinario-orienta-sobre-o-uso-de-celulares-nas-escolas Objetivo é conscientizar sobre uso responsável dos dispositivos digitais, além de apresentar estratégias e diretrizes para apoiar redes de ensino na implementação da nova legislação. Evento será na sexta (31) Foto: Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará, no dia 31 de janeiro, o webinário “Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente”. Na ocasião, também serão lançados os guias de orientação voltados às redes de ensino e comunidades escolares. O webinário começará às 10h (horário de Brasília) e será transmitido pelo canal do MEC e do Conviva Educação no YouTube. Voltado para profissionais da educação, professores, gestores e a sociedade, o evento vai refletir sobre o tema e compartilhar orientações práticas acerca dos desafios, das oportunidades e das estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. O foco é o uso pedagógico. A Lei nº 15.100/2025, sancionada neste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais. Programação – Na abertura do webinário, a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, falará sobre a importância da conscientização do uso de celulares nas escolas. Os destaques são o papel da nova lei e a sua implementação, além da contextualização do tema quanto às demais ações da SEB. Também haverá na abertura uma exposição do dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE) e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Lima, sobre a “Importância do tema na perspectiva das redes municipais”. Além dele, um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) falará sobre a “Importância do tema na perspectiva das redes estaduais”. Em seguida, será realizado o painel “Reflexões e estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar”, a ser apresentado pelo secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e relator da nova lei na Câmara dos Deputados, Renan Ferreirinha, bem como pelo pediatra e ativista pela infância Daniel Becker. A programação contará, ainda, com apresentação do apoio do MEC às escolas e a campanha nacional para implementação da lei. Serão lançados também os guias produzidos pelo MEC voltados a como secretarias de educação e escolas podem se auxiliar na implementação da lei. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/webinario-orienta-sobre-o-uso-de-celulares-nas-escolas
FNDE amplia atendimento no Balcão Virtual para esclarecer dúvidas sobre o Novo Habilita
Prefeitos e secretários de educação devem atualizar cadastros para garantir acesso a programas educacionais O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou uma nova fila de atendimento no Balcão Virtual para orientar gestores educacionais sobre as recentes mudanças no Novo Habilita – Cadastro Base. A iniciativa busca auxiliar prefeitos e secretários de educação na atualização de seus cadastros, um processo essencial para que estados e municípios tenham acesso a programas e recursos federais voltados à educação. O Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, sem necessidade de agendamento. Os interessados devem apenas acessar a plataforma, entrar na área correspondente e aguardar na fila de atendimento. Modernização do cadastro O Novo Habilita tem como principal vantagem a simplificação do processo de habilitação dos entes federativos. Com a nova plataforma, os gestores poderão realizar um único cadastro, acompanhar a validação de suas informações em tempo real e evitar o envio repetitivo de documentos ao FNDE. Além disso, poderão verificar instantaneamente se sua documentação está habilitada, em diligência, vencida ou não habilitada. Para aprimorar a experiência do usuário, o Balcão Virtual também oferece a gravação dos atendimentos, permitindo que os gestores revisem as orientações recebidas. Ao final de cada atendimento, uma pesquisa de satisfação será aplicada para aprimorar continuamente o serviço. Como acessar o atendimento do Novo Habilita no Balcão Virtual – Página do Balcão Virtual: Acesse aqui– Nome da fila: Habilita – Cadastro Base– Dúvidas atendidas: Como realizar o cadastro, quem pode se cadastrar, necessidade de recadastramento, entre outras questões– Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h– Modelo de atendimento: Sem necessidade de agendamento Outros canais de suporte Além do Balcão Virtual, os gestores podem obter mais informações pelos seguintes canais: – Apoio Técnico: (61) 2022-4046 / 4146 / 4972 / 5235 / 4082 / 4086 / 4093 / 4295 / 4110– Central de Atendimento ao Cidadão (gratuito): 0800-616161– Atendimento Presencial: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF A atualização cadastral é um passo essencial para garantir que estados e municípios tenham acesso contínuo aos programas educacionais do FNDE. Com essa iniciativa, a autarquia reforça seu compromisso em oferecer suporte técnico e promover maior eficiência e transparência na gestão dos recursos educacionais. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-amplia-atendimento-no-balcao-virtual-para-esclarecer-duvidas-sobre-o-novo-habilita Prefeitos e secretários de educação devem atualizar cadastros para garantir acesso a programas educacionais O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou uma nova fila de atendimento no Balcão Virtual para orientar gestores educacionais sobre as recentes mudanças no Novo Habilita – Cadastro Base. A iniciativa busca auxiliar prefeitos e secretários de educação na atualização de seus cadastros, um processo essencial para que estados e municípios tenham acesso a programas e recursos federais voltados à educação. O Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, sem necessidade de agendamento. Os interessados devem apenas acessar a plataforma, entrar na área correspondente e aguardar na fila de atendimento. Modernização do cadastro O Novo Habilita tem como principal vantagem a simplificação do processo de habilitação dos entes federativos. Com a nova plataforma, os gestores poderão realizar um único cadastro, acompanhar a validação de suas informações em tempo real e evitar o envio repetitivo de documentos ao FNDE. Além disso, poderão verificar instantaneamente se sua documentação está habilitada, em diligência, vencida ou não habilitada. Para aprimorar a experiência do usuário, o Balcão Virtual também oferece a gravação dos atendimentos, permitindo que os gestores revisem as orientações recebidas. Ao final de cada atendimento, uma pesquisa de satisfação será aplicada para aprimorar continuamente o serviço. Como acessar o atendimento do Novo Habilita no Balcão Virtual- Página do Balcão Virtual: Acesse aqui- Nome da fila: Habilita – Cadastro Base- Dúvidas atendidas: Como realizar o cadastro, quem pode se cadastrar, necessidade de recadastramento, entre outras questões- Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h- Modelo de atendimento: Sem necessidade de agendamento Outros canais de suporte Além do Balcão Virtual, os gestores podem obter mais informações pelos seguintes canais:- Apoio Técnico: (61) 2022-4046 / 4146 / 4972 / 5235 / 4082 / 4086 / 4093 / 4295 / 4110- Central de Atendimento ao Cidadão (gratuito): 0800-616161- Atendimento Presencial: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF A atualização cadastral é um passo essencial para garantir que estados e municípios tenham acesso contínuo aos programas educacionais do FNDE. Com essa iniciativa, a autarquia reforça seu compromisso em oferecer suporte técnico e promover maior eficiência e transparência na gestão dos recursos educacionais. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-amplia-atendimento-no-balcao-virtual-para-esclarecer-duvidas-sobre-o-novo-habilita