Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola
Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diario Oficial (Imagem de jcomp no Freepik) As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema. A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local. Acesse o Decreto Nº 12.385, de 18 de fevereiro de 2025. O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino. O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares. Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos. As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação. Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/governo-regulamenta-lei-que-restringe-uso-de-celular-na-escola
Abertas inscrições: formação continuada de educação integral
Webinário realizado nesta terça-feira (18/2) informou como será a Formação da Política de Educação Integral em Tempo Integral, voltada a secretários, técnicos e conselheiros de educação. Inscrições vão até 21/2 (Foto: Divulgação/MEC) Secretários, técnicos e conselheiros de educação das redes municipais, estaduais e distrital de educação participaram nesta terça-feira, 18 de fevereiro, do webinário para apresentação da Formação Continuada da Política de Educação Integral em Tempo Integral. Promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), o curso está com as inscrições abertas até 21 de fevereiro, por meio de formulário encaminhado por e-mail para as secretarias e os conselhos de educação. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube – confira aqui. A iniciativa promove o engajamento das redes na inscrição do curso, que apoia a elaboração, o planejamento, o aprimoramento e a institucionalização das políticas de educação integral em tempo integral de cada estado e município. No evento, agora disponível ao público de forma online, foi apresentado como funcionará a formação continuada no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e detalhado o procedimento necessário para as inscrições no curso. Na abertura do webinário, a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, informou que a formação deste ano incluiu os conselheiros de educação de todo o país e destacou a relevância dos processos formativos. “O programa induz a criação de matrículas de tempo integral em toda a educação básica e modalidades de ensino, e nós queremos que essas matrículas em jornada escolar de tempo integral estejam alinhadas às perspectivas e práticas da educação em tempo integral”, reforçou. O programa é uma política pública estratégica para alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que teve a sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025. A meta estabelece que, no mínimo, 50% das escolas públicas devem oferecer a educação em tempo integral para, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. Segundo Franzim, o MEC trabalha para superar os desafios e atingir a meta estabelecida. “Não é apenas criar as matrículas, precisamos também institucionalizar políticas de educação integral em tempo integral. Para esse movimento acontecer em todos os cantos do país, a SEB realizou um longo processo de parceria com universidades federais, para que cada região do país possa contar com esse apoio formativo para as suas secretarias e, agora, também para os conselhos de educação”, observou. O curso é realizado em parceria com universidades federais das cinco regiões do Brasil: Universidade Federal do Pará; de Goiás; da Bahia; do Ceará; de Minas Gerais; e da Fronteira Sul — que também atuam de forma articulada a outras universidades e entidades parceiras nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. As aulas estão previstas para começarem no dia 10 de março de 2025 e para terminarem em 12 de setembro do mesmo ano. O conteúdo é dividido em seis módulos: O Programa Escola em Tempo Integral e seu Ordenamento Jurídico; Fundamentos da Educação Integral; Implementação de Políticas de Educação Integral na Perspectiva da Intersetorialidade; Gestão Democrática e as Diversas Instâncias de Participação e Acompanhamento Social; Currículo Integrado; e Equidade: Modalidades Educacionais e Temas Transversais. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/abertas-inscricoes-formacao-continuada-de-educacao-integral
Salário-educação destinará R$ 35,5 bi para educação em 2025
Critérios e estimativas anuais de repasses para a educação básica foram divulgados nesta segunda-feira, 17 de fevereiro. Repasses dos recursos entre os entes federativos são feitos pelo MEC, por meio do FNDE (Foto: Fábio Nakakura/MEC) Em 2025, o salário-educação destinará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações de educação, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pagamento de pessoal. Os critérios de distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como a estimativa de repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o exercício de 2025, foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) — na segunda-feira, 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025. O repasse é fruto da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. O valor total arrecadado é destinado à educação básica pública a título de fonte adicional de financiamento. Do valor da arrecadação líquida do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. Os restantes 40% são destinados ao FNDE, que também reparte esses recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento. Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. A estimativa poderá ser ajustada ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social efetivada do salário-educação. Em 2025, os estados, o Distrito Federal e os municípios contarão com R$ 21,3 bilhões de Quota Estadual e Municipal. Esse valor é superior ao valor da quota de 2024 em R$ 1,5 bilhão, um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior. Manutenção e desenvolvimento – A Quota Estadual e Municipal deve ser aplicada pelos entes federativos no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. No entanto, esses recursos não podem ser aplicados no pagamento de pessoal e de aposentadorias e pensões, em face de vedação expressa prevista na constituição federal e na Lei nº 9.766/98. O FNDE é o órgão responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e pelos repasses dos recursos entre os entes federativos, além de prestar assistência técnica visando à sua correta e eficiente aplicação. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês. Os detalhes completos, incluindo os coeficientes de distribuição e valores estimados, estão disponíveis no site do FNDE. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/salario-educacao-destinara-r-35-5-bi-para-educacao-em-2025
Live do MEC vai apresentar avaliações da alfabetização
Avaliações formativas devem ser realizadas pelas redes de ensino na plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Objetivo é apoiar professores no processo de aprendizagem dos estudantes As avaliações formativas de 2025 das disciplinas de leitura, língua portuguesa e matemática serão foco de webinário a ser transmitido pelo canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube na quarta-feira, 19 de fevereiro, às 15h30. As avaliações devem ser feitas pelas redes municipais e estaduais de educação. O MEC promove o evento por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed). O objetivo da live é mobilizar as redes para o uso da plataforma de avaliações formativas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O evento online vai orientar quanto aos procedimentos de acesso, atualização dos cadastros e cronograma de atividades. A plataforma apoia professores do 1º ao 5º ano no acompanhamento das aprendizagens dos estudantes. Os resultados das avaliações, por sua vez, servem de apoio no monitoramento do processo de alfabetização dos alunos e no aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem em sala de aula. Participarão do webinário a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro Santos; o coordenador-geral de Alfabetização, João Paulo Lima; o especialista do Caed, Caíque Bellato; representantes institucionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), parceiros da implementação da plataforma; articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa); equipes técnicas de avaliação; gestores escolares; professores; e representantes das secretarias municipais e estaduais de ensino. Criança Alfabetizada – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, conjuga os esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. São alguns de seus princípios: a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre os diferentes níveis de governo. No artigo 30, o decreto descreve os instrumentos de avaliação que deverão ser utilizados para o acompanhamento do programa, como a avaliação periódica de leitura, língua portuguesa e matemática, realizada pelas escolas e liderada pelas redes municipais e estaduais de ensino, com apoio do MEC. Os resultados das avaliações serão usados no monitoramento do processo de alfabetização dos estudantes e no aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem em sala de aula. Para atender às determinações previstas no decreto, o MEC desenvolveu a Plataforma Digital de Avaliações Periódicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/live-do-mec-vai-apresentar-avaliacoes-da-alfabetizacao Avaliações formativas devem ser realizadas pelas redes de ensino na plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Objetivo é apoiar professores no processo de aprendizagem dos estudantes As avaliações formativas de 2025 das disciplinas de leitura, língua portuguesa e matemática serão foco de webinário a ser transmitido pelo canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube na quarta-feira, 19 de fevereiro, às 15h30. As avaliações devem ser feitas pelas redes municipais e estaduais de educação. O MEC promove o evento por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed). O objetivo da live é mobilizar as redes para o uso da plataforma de avaliações formativas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O evento online vai orientar quanto aos procedimentos de acesso, atualização dos cadastros e cronograma de atividades. A plataforma apoia professores do 1º ao 5º ano no acompanhamento das aprendizagens dos estudantes. Os resultados das avaliações, por sua vez, servem de apoio no monitoramento do processo de alfabetização dos alunos e no aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem em sala de aula. Participarão do webinário a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro Santos; o coordenador-geral de Alfabetização, João Paulo Lima; o especialista do Caed, Caíque Bellato; representantes institucionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), parceiros da implementação da plataforma; articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa); equipes técnicas de avaliação; gestores escolares; professores; e representantes das secretarias municipais e estaduais de ensino. Criança Alfabetizada – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, conjuga os esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. São alguns de seus princípios: a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre os diferentes níveis de governo. No artigo 30, o decreto descreve os instrumentos de avaliação que deverão ser utilizados para o acompanhamento do programa, como a avaliação periódica de leitura, língua portuguesa e matemática, realizada pelas escolas e liderada pelas redes municipais e estaduais de ensino, com apoio do MEC. Os resultados das avaliações serão usados no monitoramento do processo de alfabetização dos estudantes e no aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem em sala de aula. Para atender às determinações previstas no decreto, o MEC desenvolveu a Plataforma Digital de Avaliações Periódicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/live-do-mec-vai-apresentar-avaliacoes-da-alfabetizacao
MEC discute papel da família no uso de celulares nas escolas
Encontro visa aprofundar discussão sobre o uso responsável e seguro dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar. Evento terá participação de especialistas, que trarão reflexões sobre uso excessivo de telas Foto: Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá um webinário voltado para famílias sobre o uso de celulares nas escolas. O encontro faz parte das ações de conscientização sobre a Lei nº 15.100/2025, que trata da utilização dos aparelhos eletrônicos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O webinário será na quarta-feira, 19 de fevereiro, às 18h30, no canal do MEC no YouTube. O evento terá participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant; da representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Maria Rehder; e do especialista em educação digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm. O objetivo desse novo encontro, o segundo promovido pelo ministério, é aprofundar o debate sobre a importância do uso responsável e seguro dos celulares no ambiente escolar, dessa vez, com foco nas famílias e nos responsáveis. Também serão discutidas estratégias para fortalecer a parceria entre família e escola, promovendo uma educação digital mais consciente e equilibrada. Na ocasião, será lançado o guia com diretrizes e estratégias para promover o uso consciente e responsável dos aparelhos eletrônicos nas escolas, ressaltando que essas medidas também devem ocorrer na casa dos estudantes. Legislação – A Lei nº 15.100/2025, sancionada neste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais. Fonte: MECFoto: Agência Brasil https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-discute-papel-da-familia-no-uso-de-celulares-nas-escolas Encontro visa aprofundar discussão sobre o uso responsável e seguro dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar. Evento terá participação de especialistas, que trarão reflexões sobre uso excessivo de telas Foto: Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá um webinário voltado para famílias sobre o uso de celulares nas escolas. O encontro faz parte das ações de conscientização sobre a Lei nº 15.100/2025, que trata da utilização dos aparelhos eletrônicos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O webinário será na quarta-feira, 19 de fevereiro, às 18h30, no canal do MEC no YouTube. O evento terá participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant; da representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Maria Rehder; e do especialista em educação digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm. O objetivo desse novo encontro, o segundo promovido pelo ministério, é aprofundar o debate sobre a importância do uso responsável e seguro dos celulares no ambiente escolar, dessa vez, com foco nas famílias e nos responsáveis. Também serão discutidas estratégias para fortalecer a parceria entre família e escola, promovendo uma educação digital mais consciente e equilibrada. Na ocasião, será lançado o guia com diretrizes e estratégias para promover o uso consciente e responsável dos aparelhos eletrônicos nas escolas, ressaltando que essas medidas também devem ocorrer na casa dos estudantes. Legislação – A Lei nº 15.100/2025, sancionada neste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais. Fonte: MECFoto: Agência Brasil https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-discute-papel-da-familia-no-uso-de-celulares-nas-escolas
MEC discute papel da família no uso de celulares nas escolas
Encontro visa aprofundar discussão sobre o uso responsável e seguro dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar. Evento terá participação de especialistas, que trarão reflexões sobre uso excessivo de telas Foto: Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá um webinário voltado para famílias sobre o uso de celulares nas escolas. O encontro faz parte das ações de conscientização sobre a Lei nº 15.100/2025, que trata da utilização dos aparelhos eletrônicos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O webinário será na quarta-feira, 19 de fevereiro, às 18h30, no canal do MEC no YouTube. O evento terá participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant; da representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Maria Rehder; e do especialista em educação digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm. O objetivo desse novo encontro, o segundo promovido pelo ministério, é aprofundar o debate sobre a importância do uso responsável e seguro dos celulares no ambiente escolar — dessa vez, com foco nas famílias e nos responsáveis. Também serão discutidas estratégias para fortalecer a parceria entre família e escola, promovendo uma educação digital mais consciente e equilibrada. Na ocasião, será lançado o guia com diretrizes e estratégias para promover o uso consciente e responsável dos aparelhos eletrônicos nas escolas, ressaltando que essas medidas também devem ocorrer na casa dos estudantes. Legislação – A Lei nº 15.100/2025, sancionada neste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais. Fonte: MECFoto: Agência Brasil https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-discute-papel-da-familia-no-uso-de-celulares-nas-escolas
Live do MEC vai apresentar avaliações da alfabetização
Avaliações formativas devem ser realizadas pelas redes de ensino na plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Objetivo é apoiar professores no processo de aprendizagem dos estudantes As avaliações formativas de 2025 das disciplinas de leitura, língua portuguesa e matemática serão foco de webinário a ser transmitido pelo canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube na quarta-feira, 19 de fevereiro, às 15h30. As avaliações devem ser feitas pelas redes municipais e estaduais de educação. O MEC promove o evento por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed). O objetivo da live é mobilizar as redes para o uso da plataforma de avaliações formativas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O evento online vai orientar quanto aos procedimentos de acesso, atualização dos cadastros e cronograma de atividades. A plataforma apoia professores do 1º ao 5º ano no acompanhamento das aprendizagens dos estudantes. Os resultados das avaliações, por sua vez, servem de apoio no monitoramento do processo de alfabetização dos alunos e no aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem em sala de aula. Participarão do webinário a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro Santos; o coordenador-geral de Alfabetização, João Paulo Lima; o especialista do Caed, Caíque Bellato; representantes institucionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), parceiros da implementação da plataforma; articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa); equipes técnicas de avaliação; gestores escolares; professores; e representantes das secretarias municipais e estaduais de ensino. Criança Alfabetizada – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, conjuga os esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. São alguns de seus princípios: a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre os diferentes níveis de governo. No artigo 30, o decreto descreve os instrumentos de avaliação que deverão ser utilizados para o acompanhamento do programa, como a avaliação periódica de leitura, língua portuguesa e matemática — realizada pelas escolas e liderada pelas redes municipais e estaduais de ensino, com apoio do MEC. Os resultados das avaliações serão usados no monitoramento do processo de alfabetização dos estudantes e no aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem em sala de aula. Para atender às determinações previstas no decreto, o MEC desenvolveu a Plataforma Digital de Avaliações Periódicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/live-do-mec-vai-apresentar-avaliacoes-da-alfabetizacao
Inscrições abertas para 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional
Escolas selecionadas terão relatos publicados e receberão premiações em dinheiro; inscrições vão até 19 de março Já estão abertas as inscrições para a 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). O projeto é voltado para escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio de todo o país. As inscrições, gratuitas, devem ser realizadas até 19 de março por diretores de escolas e nutricionistas cadastrados no Sistema de Monitoramento do PNAE (SigPNAE), exclusivamente por meio do ambiente virtual de aprendizagem do FNDE. A iniciativa, que ocorre desde 2017 no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e é executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo incentivar o debate e a prática de ações de educação alimentar e nutricional nas instituições de ensino. Neste ano, as atividades da jornada, programadas para ocorrer de março a setembro, serão organizadas em quatro eixos temáticos: – Estudantes como protagonistas da ação de EAN;– Merendeiras como protagonistas da ação de EAN;– Agricultores familiares como protagonistas da ação de EAN;– Professores, diretores e/ou coordenadores como protagonistas da ação de EAN. Os participantes que completarem as 80 horas de atividades receberão o selo completo de conclusão e o Certificado de Menção Honrosa. Além disso, os 20 melhores relatos – cinco por cada atividade – serão selecionados para compor um livro, que será publicado em formato digital e impresso em 2026. A grande novidade desta edição é o prêmio de R$ 10 mil para cada uma das 20 escolas cujos relatos forem escolhidos para o livro. Os recursos provêm do projeto “Alimentação Escolar Nota 10: Formação e Valorização de Merendeiras e Nutricionistas”, fruto de uma parceria entre FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (Fadema). Confira o edital completo da 7ª Jornada de EAN. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/inscricoes-abertas-para-7a-jornada-de-educacao-alimentar-e-nutricional Escolas selecionadas terão relatos publicados e receberão premiações em dinheiro; inscrições vão até 19 de março Já estão abertas as inscrições para a 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). O projeto é voltado para escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio de todo o país. As inscrições, gratuitas, devem ser realizadas até 19 de março por diretores de escolas e nutricionistas cadastrados no Sistema de Monitoramento do PNAE (SigPNAE), exclusivamente por meio do ambiente virtual de aprendizagem do FNDE. A iniciativa, que ocorre desde 2017 no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e é executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo incentivar o debate e a prática de ações de educação alimentar e nutricional nas instituições de ensino. Neste ano, as atividades da jornada, programadas para ocorrer de março a setembro, serão organizadas em quatro eixos temáticos: – Estudantes como protagonistas da ação de EAN;- Merendeiras como protagonistas da ação de EAN;- Agricultores familiares como protagonistas da ação de EAN;- Professores, diretores e/ou coordenadores como protagonistas da ação de EAN. Os participantes que completarem as 80 horas de atividades receberão o selo completo de conclusão e o Certificado de Menção Honrosa. Além disso, os 20 melhores relatos – cinco por cada atividade – serão selecionados para compor um livro, que será publicado em formato digital e impresso em 2026. A grande novidade desta edição é o prêmio de R$ 10 mil para cada uma das 20 escolas cujos relatos forem escolhidos para o livro. Os recursos provêm do projeto “Alimentação Escolar Nota 10: Formação e Valorização de Merendeiras e Nutricionistas”, fruto de uma parceria entre FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (Fadema). Confira o edital completo da 7ª Jornada de EAN. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/inscricoes-abertas-para-7a-jornada-de-educacao-alimentar-e-nutricional
Novo PAR é pauta do Encontro com novos Prefeitos e Prefeitas
Debate contou com a participação do MEC e da Undime O presidente da Undime Alessio Costa lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, participou da mesa “Novo PAR- Plano de Ações Articuladas: planejamento educacional e oportunidades para os municípios”, promovido durante o Encontro com novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília/DF, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro. O debate também contou com a participação de Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC; e João César da Fonseca Neto, coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC. O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão que o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizam para as redes de ensino. Por meio e a partir dele, o governo federal presta assistência técnica e financeira aos estados e municípios em ações diversas, como aquisição de veículos para transporte escolar, de equipamentos, aparelhos de ar-condicionado, brinquedos, materiais, obras, formação de profissionais da educação, entre outros. O Novo PAR tem início em 2025 e se estende por um período de quatro anos, até 2028. O instrumento apoia a realização de um diagnóstico da oferta de ensino e o planejamento plurianual e gestão das redes de ensino para além do repasse de recursos financeiros. O quinto ciclo do PAR (2025-2028) foi construído com ampla participação de representantes das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação e de órgãos e entidades vinculadas ao MEC por meio de um Grupo de Trabalho e de representações da Undime e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação. “Vejo como um ponto positivo esse cuidado que o MEC teve em fazer uma pesquisa com uma equipe especializada para saber como funcionou o PAR nesses últimos 17 anos. Além disso, ressalto a importância de debater junto às redes estaduais e municipais de ensino. A Undime também atuou indicando técnicos dos municípios de 26 estados para testarem o sistema. Essa escuta interna de todos os estados, tanto dos municípios como das Secretarias de Estado, eu considero um importante passo, no sentido de construir junto”, afirmou o presidente da Undime. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, reforçou que o Novo PAR inova ao promover a equidade educacional, por meio de uma maior articulação com as políticas de educação básica e o fortalecimento das estratégias de assistência técnica da União às redes de ensino. “Desenvolvemos um trabalho coletivo, a muitas mãos, para desenvolver uma plataforma que faça sentido para estados e municípios. Envolvemos vários especialistas, fizemos oficinas internas e a partir deste trabalho nasceu a nova plataforma do PAR. Essa talvez seja uma das nossas maiores entregas, que vai dar um impulso para os municípios, especialmente nesse início de gestão. Contem muito com a gente, nós estamos à disposição para garantir que as nossas crianças, de todo canto do Brasil, tenham garantido o seu direito a uma educação de qualidade e uma aprendizagem significativa”, disse. Fonte e fotos: Undime Debate contou com a participação do MEC e da Undime O presidente da Undime Alessio Costa lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, participou da mesa “Novo PAR- Plano de Ações Articuladas: planejamento educacional e oportunidades para os municípios”, promovido durante o Encontro com novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília/DF, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro. O debate também contou com a participação de Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC; e João César da Fonseca Neto, coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC. O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão que o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizam para as redes de ensino. Por meio e a partir dele, o governo federal presta assistência técnica e financeira aos estados e municípios em ações diversas, como aquisição de veículos para transporte escolar, de equipamentos, aparelhos de ar-condicionado, brinquedos, materiais, obras, formação de profissionais da educação, entre outros. O Novo PAR tem início em 2025 e se estende por um período de quatro anos, até 2028. O instrumento apoia a realização de um diagnóstico da oferta de ensino e o planejamento plurianual e gestão das redes de ensino para além do repasse de recursos financeiros. O quinto ciclo do PAR (2025-2028) foi construído com ampla participação de representantes das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação e de órgãos e entidades vinculadas ao MEC por meio de um Grupo de Trabalho e de representações da Undime e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação. “Vejo como um ponto positivo esse cuidado que o MEC teve em fazer uma pesquisa com uma equipe especializada para saber como funcionou o PAR nesses últimos 17 anos. Além disso, ressalto a importância de debater junto às redes estaduais e municipais de ensino. A Undime também atuou indicando técnicos dos municípios de 26 estados para testarem o sistema. Essa escuta interna de todos os estados, tanto dos municípios como das Secretarias de Estado, eu considero um importante passo, no sentido de construir junto”, afirmou o presidente da Undime. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, reforçou que o Novo PAR inova ao promover a equidade educacional, por meio de uma maior articulação com as políticas de educação básica e o fortalecimento das estratégias de assistência técnica da União às redes de ensino. “Desenvolvemos um trabalho coletivo, a muitas mãos, para desenvolver uma plataforma que faça sentido para estados e municípios. Envolvemos vários especialistas, fizemos oficinas internas e a partir deste trabalho nasceu a nova plataforma do PAR. Essa talvez seja uma das nossas maiores entregas, que vai dar um impulso para os municípios, especialmente nesse início de gestão. Contem muito com a gente, nós estamos à disposição para garantir que as nossas crianças, de todo canto do Brasil, tenham garantido o seu direito a uma educação de qualidade e uma aprendizagem significativa”, disse. Fonte e fotos:
Conhecendo o Novo PAR é o tema próxima videoconferência da Undime
Transmissão será na quinta-feira, 20 de fevereiro, pelo canal do Conviva Educação no YouTube O Ministério da Educação divulgou o lançamento do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas essa semana – saiba mais aqui. O Novo PAR tem início em 2025 e se estende por um período de quatro anos, até 2028. O instrumento apoia a realização de um diagnóstico da oferta de ensino e o planejamento plurianual das redes de educação. Para entender melhor como vai funcionar, apresentar o Novo PAR e esclarecer o que os dirigentes precisam fazer no início desse novo ciclo do plano, a Undime realiza videoconferência na próxima quinta-feira, 20 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), por meio do Conviva Educação. A transmissão vai contar com o apoio do MEC e vai mostrar o desenho do Novo PAR, destacando as principais mudanças em relação aos ciclos anteriores, esclarecer sobre cronograma de implementação do ciclo e o que os dirigentes devem fazer neste momento para participar do Novo PAR. Além disso, vamos fazer uma navegação no novo sistema mostrando as principais funcionalidades e as possibilidades de apoiar a gestão educacional. Para acompanhar, basta acessar o canal do Conviva Educação no YouTube. A transmissão é aberta ao público e quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de frequência, vai receber a declaração de participação em até 30 dias após a videoconferência. Fonte: Undime Transmissão será na quinta-feira, 20 de fevereiro, pelo canal do Conviva Educação no YouTube O Ministério da Educação divulgou o lançamento do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas essa semana – saiba mais aqui. O Novo PAR tem início em 2025 e se estende por um período de quatro anos, até 2028. O instrumento apoia a realização de um diagnóstico da oferta de ensino e o planejamento plurianual das redes de educação. Para entender melhor como vai funcionar, apresentar o Novo PAR e esclarecer o que os dirigentes precisam fazer no início desse novo ciclo do plano, a Undime realiza videoconferência na próxima quinta-feira, 20 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), por meio do Conviva Educação. A transmissão vai contar com o apoio do MEC e vai mostrar o desenho do Novo PAR, destacando as principais mudanças em relação aos ciclos anteriores, esclarecer sobre cronograma de implementação do ciclo e o que os dirigentes devem fazer neste momento para participar do Novo PAR. Além disso, vamos fazer uma navegação no novo sistema mostrando as principais funcionalidades e as possibilidades de apoiar a gestão educacional. Para acompanhar, basta acessar o canal do Conviva Educação no YouTube.A transmissão é aberta ao público e quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de frequência, vai receber a declaração de participação em até 30 dias após a videoconferência. Fonte: Undime