Teresa Leitão é eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado
Senadora destacou que vai se empenhar pela aprovação de políticas públicas de Estado permanentes e em temas como qualidade do ensino superior, segurança nas escolas e valorização de professores (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) Em reunião nesta quarta-feira (8), os senadores que integram a Comissão de Educação e Cultura (CE) elegeram a senadora Teresa Leitão (PT-PE) presidente desse colegiado para o biênio 2025-2026. Ainda não houve uma definição sobre a vice-presidência da comissão. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) conduziu a eleição, que ocorreu por aclamação. Teresa destacou que vai se empenhar pela aprovação de políticas públicas de Estado permanentes e em temas como qualidade do ensino superior, segurança nas escolas e valorização de professores. — Estou bastante emocionada com este dia pela minha trajetória na educação. O nosso slogan era “Vai ter professora no Senado”. Não por uma dimensão individual, mas por uma dimensão coletiva de uma categoria que se doa todos os dias, que é imprescindível para o desenvolvimento da sociedade, que precisa de formação e condições de trabalho adequadas. A educação não dá fruto imediato. A gente tem de regar para poder colher o fruto maduro e saudável. Pé-de-meiaPara Teresa Leitão, os senadores precisam reforçar e valorizar o programa Pé-de-Meia e outras iniciativas que apoiem financeiramente estudantes de ensino médio de baixa renda. O programa do governo federal beneficia 3,9 milhões de alunos do ensino médio a um custo anual de R$ 12,5 bilhões, mas encontrou entraves no Tribunal de Contas da União (TCU) por não observar regras orçamentárias. — Já estivemos no TCU para contribuir com a garantia de um financiamento adequado. Nós esperamos que em um prazo de 120 dias tenhamos tudo bem resolvido — disse a senadora. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, parabenizou Teresa pela eleição na Comissão de Educação e Cultura. E também defendeu o Pé-de-meia. — Nós poderemos reduzir a saída de alunos no meio da caminhada, poderemos dar um estímulo. Efetivamente, sem essa formação [do ensino médio], o país não anda. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o programa é insuficiente para resolver os problemas de um ensino básico deficiente. — Quando você não tem uma criança bem alfabetizada, ela carrega essa dificuldade a vida toda. A gente ainda não viu a educação realmente transformar a vida das pessoas… Cumprimentos Ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apoiou a eleição de Teresa. Ele afirmou que essa comissão é “a mais importante do Senado Federal e do Congresso Nacional”. — Para as crianças e os adolescentes, do zero aos 18 anos, nada poderia faltar: transporte, merenda, tecnologia, professores, escola bonita e acolhedora. O país muda em 18 anos. Negociações A escolha de Teresa Leitão foi resultado de um acordo concluído na terça-feira (18) em reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. As negociações para a distribuição das presidências das comissões se iniciam com a eleição do presidente do Senado e a formação da Mesa Diretora. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas. O tamanho das bancadas — grupo de parlamentares organizados por interesses comuns ou por regras regimentais, como a bancada feminina — também serve como critério nas negociações sobre a presidência e a composição das comissões. As maiores siglas partidárias e os maiores blocos — aliança de dois ou mais partidos — costumam ter prioridade nas escolhas de comissões e podem ficar com colegiados de maior prestígio ou um número maior de presidências. Davi Alcolumbre esteve presente na reunião que confirmou a eleição de Teresa para a presidência da CE. Biografia Maria Teresa Leitão de Melo, de 73 anos, nasceu no município de Olinda, em Pernambuco. É professora aposentada e pedagoga por formação. Iniciou sua carreira na rede estadual de ensino em 1975. Também atuou em movimento sindicais. Foi diretora da Associação dos Orientadores Educacionais de Pernambuco e presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação desse estado. Ingressou na política em 2003, como deputada estadual, cargo que exerceu por cinco mandatos consecutivos. Em 2022, foi eleita senadora — a primeira mulher de Pernambuco a integrar o Senado. Nessa Casa, ela foi presidente da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), no âmbito da CE. A comissão A Comissão de Educação e Cultura debate temas como diretrizes para a educação nacional, carreira de professores, datas comemorativas e espetáculos públicos, entre outros. O colegiado também vota indicações para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que regula o setor. A CE é composta por 21 senadores — cuja composição foi renovada este ano — e igual número de suplentes. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/02/19/teresa-leitao-e-eleita-presidente-da-comissao-de-educacao-e-cultura
Abertas inscrições: formação continuada de educação integral
Webinário realizado nesta terça-feira (18/2) informou como será a Formação da Política de Educação Integral em Tempo Integral, voltada a secretários, técnicos e conselheiros de educação. Inscrições vão até 21/2 (Foto: Divulgação/MEC) Secretários, técnicos e conselheiros de educação das redes municipais, estaduais e distrital de educação participaram nesta terça-feira, 18 de fevereiro, do webinário para apresentação da Formação Continuada da Política de Educação Integral em Tempo Integral. Promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), o curso está com as inscrições abertas até 21 de fevereiro, por meio de formulário encaminhado por e-mail para as secretarias e os conselhos de educação. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube – confira aqui. A iniciativa promove o engajamento das redes na inscrição do curso, que apoia a elaboração, o planejamento, o aprimoramento e a institucionalização das políticas de educação integral em tempo integral de cada estado e município. No evento, agora disponível ao público de forma online, foi apresentado como funcionará a formação continuada no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e detalhado o procedimento necessário para as inscrições no curso. Na abertura do webinário, a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, informou que a formação deste ano incluiu os conselheiros de educação de todo o país e destacou a relevância dos processos formativos. “O programa induz a criação de matrículas de tempo integral em toda a educação básica e modalidades de ensino, e nós queremos que essas matrículas em jornada escolar de tempo integral estejam alinhadas às perspectivas e práticas da educação em tempo integral”, reforçou. O programa é uma política pública estratégica para alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que teve a sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025. A meta estabelece que, no mínimo, 50% das escolas públicas devem oferecer a educação em tempo integral para, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. Segundo Franzim, o MEC trabalha para superar os desafios e atingir a meta estabelecida. “Não é apenas criar as matrículas, precisamos também institucionalizar políticas de educação integral em tempo integral. Para esse movimento acontecer em todos os cantos do país, a SEB realizou um longo processo de parceria com universidades federais, para que cada região do país possa contar com esse apoio formativo para as suas secretarias e, agora, também para os conselhos de educação”, observou. O curso é realizado em parceria com universidades federais das cinco regiões do Brasil: Universidade Federal do Pará; de Goiás; da Bahia; do Ceará; de Minas Gerais; e da Fronteira Sul, que também atuam de forma articulada a outras universidades e entidades parceiras nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. As aulas estão previstas para começarem no dia 10 de março de 2025 e para terminarem em 12 de setembro do mesmo ano. O conteúdo é dividido em seis módulos: O Programa Escola em Tempo Integral e seu Ordenamento Jurídico; Fundamentos da Educação Integral; Implementação de Políticas de Educação Integral na Perspectiva da Intersetorialidade; Gestão Democrática e as Diversas Instâncias de Participação e Acompanhamento Social; Currículo Integrado; e Equidade: Modalidades Educacionais e Temas Transversais. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/abertas-inscricoes-formacao-continuada-de-educacao-integral Webinário realizado nesta terça-feira (18/2) informou como será a Formação da Política de Educação Integral em Tempo Integral, voltada a secretários, técnicos e conselheiros de educação. Inscrições vão até 21/2 (Foto: Divulgação/MEC) Secretários, técnicos e conselheiros de educação das redes municipais, estaduais e distrital de educação participaram nesta terça-feira, 18 de fevereiro, do webinário para apresentação da Formação Continuada da Política de Educação Integral em Tempo Integral. Promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), o curso está com as inscrições abertas até 21 de fevereiro, por meio de formulário encaminhado por e-mail para as secretarias e os conselhos de educação. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube – confira aqui. A iniciativa promove o engajamento das redes na inscrição do curso, que apoia a elaboração, o planejamento, o aprimoramento e a institucionalização das políticas de educação integral em tempo integral de cada estado e município. No evento, agora disponível ao público de forma online, foi apresentado como funcionará a formação continuada no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e detalhado o procedimento necessário para as inscrições no curso. Na abertura do webinário, a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, informou que a formação deste ano incluiu os conselheiros de educação de todo o país e destacou a relevância dos processos formativos. “O programa induz a criação de matrículas de tempo integral em toda a educação básica e modalidades de ensino, e nós queremos que essas matrículas em jornada escolar de tempo integral estejam alinhadas às perspectivas e práticas da educação em tempo integral”, reforçou. O programa é uma política pública estratégica para alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que teve a sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025. A meta estabelece que, no mínimo, 50% das escolas públicas devem oferecer a educação em tempo integral para, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. Segundo Franzim, o MEC trabalha para superar os desafios e atingir a meta estabelecida. “Não é apenas criar as matrículas, precisamos também institucionalizar políticas de educação integral em tempo integral. Para esse movimento acontecer em todos os cantos do país, a SEB realizou um longo processo de parceria com universidades federais, para que cada região do país possa contar com esse apoio formativo para as suas secretarias e, agora, também para os conselhos de educação”, observou. O curso é realizado em parceria com universidades federais das cinco regiões do Brasil: Universidade Federal do Pará; de Goiás; da Bahia; do Ceará; de
Salário-educação destinará R$ 35,5 bi para educação em 2025
Critérios e estimativas anuais de repasses para a educação básica foram divulgados nesta segunda-feira, 17 de fevereiro. Repasses dos recursos entre os entes federativos são feitos pelo MEC, por meio do FNDE (Foto: Fábio Nakakura/MEC) Em 2025, o salário-educação destinará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações de educação, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pagamento de pessoal. Os critérios de distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como a estimativa de repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o exercício de 2025, foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), na segunda-feira, 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025. O repasse é fruto da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. O valor total arrecadado é destinado à educação básica pública a título de fonte adicional de financiamento. Do valor da arrecadação líquida do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. Os restantes 40% são destinados ao FNDE, que também reparte esses recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento. Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. A estimativa poderá ser ajustada ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social efetivada do salário-educação. Em 2025, os estados, o Distrito Federal e os municípios contarão com R$ 21,3 bilhões de Quota Estadual e Municipal. Esse valor é superior ao valor da quota de 2024 em R$ 1,5 bilhão, um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior. Manutenção e desenvolvimento – A Quota Estadual e Municipal deve ser aplicada pelos entes federativos no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. No entanto, esses recursos não podem ser aplicados no pagamento de pessoal e de aposentadorias e pensões, em face de vedação expressa prevista na constituição federal e na Lei nº 9.766/98. O FNDE é o órgão responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e pelos repasses dos recursos entre os entes federativos, além de prestar assistência técnica visando à sua correta e eficiente aplicação. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês. Os detalhes completos, incluindo os coeficientes de distribuição e valores estimados, estão disponíveis no site do FNDE. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/salario-educacao-destinara-r-35-5-bi-para-educacao-em-2025 Critérios e estimativas anuais de repasses para a educação básica foram divulgados nesta segunda-feira, 17 de fevereiro. Repasses dos recursos entre os entes federativos são feitos pelo MEC, por meio do FNDE (Foto: Fábio Nakakura/MEC) Em 2025, o salário-educação destinará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações de educação, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pagamento de pessoal. Os critérios de distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como a estimativa de repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o exercício de 2025, foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), na segunda-feira, 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025. O repasse é fruto da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. O valor total arrecadado é destinado à educação básica pública a título de fonte adicional de financiamento. Do valor da arrecadação líquida do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. Os restantes 40% são destinados ao FNDE, que também reparte esses recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento. Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. A estimativa poderá ser ajustada ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social efetivada do salário-educação. Em 2025, os estados, o Distrito Federal e os municípios contarão com R$ 21,3 bilhões de Quota Estadual e Municipal. Esse valor é superior ao valor da quota de 2024 em R$ 1,5 bilhão, um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior. Manutenção e desenvolvimento – A Quota Estadual e Municipal deve ser aplicada pelos entes federativos no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. No entanto, esses recursos não podem ser aplicados no pagamento de pessoal e de aposentadorias e pensões, em face de vedação expressa prevista na constituição federal e na Lei nº 9.766/98. O FNDE é o órgão responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e pelos repasses dos recursos entre os entes federativos, além de prestar assistência técnica visando à sua correta e eficiente aplicação. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês. Os detalhes completos, incluindo os coeficientes de distribuição e valores estimados, estão disponíveis no site do FNDE. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/salario-educacao-destinara-r-35-5-bi-para-educacao-em-2025
Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola
Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diario Oficial (Imagem de jcomp no Freepik) As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema. A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local. Acesse o Decreto Nº 12.385, de 18 de fevereiro de 2025. O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino. O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares. Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos. As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação. Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/governo-regulamenta-lei-que-restringe-uso-de-celular-na-escola Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diario Oficial (Imagem de jcomp no Freepik) As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema. A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local. Acesse o Decreto Nº 12.385, de 18 de fevereiro de 2025. O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino. O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares. Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos. As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação. Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/governo-regulamenta-lei-que-restringe-uso-de-celular-na-escola
O que a equipe da Busca Ativa Escolar nos estados e municípios pode fazer por crianças e adolescentes em situação de violência?
Documento fornece orientações para todas as equipes engajadas na estratégia, especialmente porque as violações de direitos e violências contra crianças e adolescentes fazem parte de um problema que somente será resolvido por meio de um trabalho coletivo, articulado e dialogado A experiência da Busca Ativa Escolar (BAE) mostra que são múltiplos os fatores que podem determinar uma situação de exclusão e de abandono escolar e que eles não estão isolados. Além das condições socioeconômicas, territoriais, familiares, ocorrem violações de direitos e violências que impactam a vida de meninas e meninos desde o início da vida. Diante dessa realidade, a estratégia BAE tem centrado esforços a fim de que municípios e estados ampliem a identificação e o atendimento a meninas e meninos que estão fora da escola ou em risco de abandono por motivos relacionados às violências. Por isso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com a organização da sociedade civil Avante – Educação e Mobilização Social, elaboraram o caderno “Exclusão escolar e violências contra crianças e adolescentes: como agir a partir da estratégia Busca Ativa Escolar”, que disponibiliza informações, recomendações e orientações para fortalecer a abordagem das situações de violência no contexto da estratégia. Baixe o caderno Exclusão escolar e violências contra crianças e adolescentes: como agir a partir da estratégia Busca Ativa Escolar Voltado aos Comitês Gestores da Busca Ativa Escolar dos municípios e estados, o documento fornece orientações para todas as equipes engajadas na estratégia, especialmente porque as violações de direitos e violências contra crianças e adolescentes fazem parte de um problema que somente será resolvido por meio de um trabalho coletivo, articulado e dialogado. O envolvimento de profissionais, instituições e autoridades atuantes em diferentes áreas da rede de promoção e de proteção dos direitos da criança e do (a) adolescente possibilita o trabalho interdisciplinar e intersetorial necessário para a mudança social que se requer. A publicação foi apresentada em primeira mão, no final de 2024, no encontro com coordenadores(as) operacionais da BAE nos estados e coordenadores(as) institucionais da Undime, em Brasília. De acordo com o UNICEF, esse é o primeiro de uma série de cadernos que aprofundarão a relação da exclusão escolar com diferentes situações de violência e violação de direitos contra crianças e adolescentes. Eles irão ajudar a melhor caracterizar, identificar e conduzir os casos de exclusão e abandono escolar relacionados às violências, organizando os fluxos de atendimento por meio das políticas públicas existentes. Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/o-que-a-equipe-da-busca-ativa-escolar-nos-estados-e-municipios-pode-fazer-por-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-violencia Documento fornece orientações para todas as equipes engajadas na estratégia, especialmente porque as violações de direitos e violências contra crianças e adolescentes fazem parte de um problema que somente será resolvido por meio de um trabalho coletivo, articulado e dialogado A experiência da Busca Ativa Escolar (BAE) mostra que são múltiplos os fatores que podem determinar uma situação de exclusão e de abandono escolar e que eles não estão isolados. Além das condições socioeconômicas, territoriais, familiares, ocorrem violações de direitos e violências que impactam a vida de meninas e meninos desde o início da vida. Diante dessa realidade, a estratégia BAE tem centrado esforços a fim de que municípios e estados ampliem a identificação e o atendimento a meninas e meninos que estão fora da escola ou em risco de abandono por motivos relacionados às violências. Por isso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com a organização da sociedade civil Avante – Educação e Mobilização Social, elaboraram o caderno “Exclusão escolar e violências contra crianças e adolescentes: como agir a partir da estratégia Busca Ativa Escolar”, que disponibiliza informações, recomendações e orientações para fortalecer a abordagem das situações de violência no contexto da estratégia. Baixe o caderno Exclusão escolar e violências contra crianças e adolescentes: como agir a partir da estratégia Busca Ativa Escolar Voltado aos Comitês Gestores da Busca Ativa Escolar dos municípios e estados, o documento fornece orientações para todas as equipes engajadas na estratégia, especialmente porque as violações de direitos e violências contra crianças e adolescentes fazem parte de um problema que somente será resolvido por meio de um trabalho coletivo, articulado e dialogado. O envolvimento de profissionais, instituições e autoridades atuantes em diferentes áreas da rede de promoção e de proteção dos direitos da criança e do (a) adolescente possibilita o trabalho interdisciplinar e intersetorial necessário para a mudança social que se requer. A publicação foi apresentada em primeira mão, no final de 2024, no encontro com coordenadores(as) operacionais da BAE nos estados e coordenadores(as) institucionais da Undime, em Brasília. De acordo com o UNICEF, esse é o primeiro de uma série de cadernos que aprofundarão a relação da exclusão escolar com diferentes situações de violência e violação de direitos contra crianças e adolescentes. Eles irão ajudar a melhor caracterizar, identificar e conduzir os casos de exclusão e abandono escolar relacionados às violências, organizando os fluxos de atendimento por meio das políticas públicas existentes. Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/o-que-a-equipe-da-busca-ativa-escolar-nos-estados-e-municipios-pode-fazer-por-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-violencia
Undime debate Regime de Colaboração para a Educação Infantil
Evento aconteceu na capital paulista, no dia 19 de fevereiro A Undime participou, nesta quarta-feira (19), do encontro “Regime de Colaboração para a Educação Infantil”, promovido pela Fundação Bracell e a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira-IEA/USP Ribeirão Preto, em São Paulo. O presidente da Undime Região Sudeste, Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Gracia, representou a instiuição na mesa que debateu o Regime de Colaboração para a Educação Infantil, visando identificar como as diferentes esferas de governo, organizações e atores sociais, podem se articular para uma construção e implementação bem-sucedida de políticas públicas na Educação Infantil. Fonte: UndimeFotos: André Vieceli Evento aconteceu na capital paulista, no dia 19 de fevereiro A Undime participou, nesta quarta-feira (19), do encontro “Regime de Colaboração para a Educação Infantil”, promovido pela Fundação Bracell e a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira-IEA/USP Ribeirão Preto, em São Paulo. O presidente da Undime Região Sudeste, Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Gracia, representou a instiuição na mesa que debateu o Regime de Colaboração para a Educação Infantil, visando identificar como as diferentes esferas de governo, organizações e atores sociais, podem se articular para uma construção e implementação bem-sucedida de políticas públicas na Educação Infantil. Fonte: UndimeFotos: André Vieceli
Série “Primeira Infância no Município” reforça a prioridade para crianças de 0 a 6 anos
Coleção com seis guias práticos produzidos pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal orienta novas gestões municipais sobre como planejar e implementar políticas públicas para as crianças pequenas e suas famílias; Undime é parceira no guia que trata da Educação Infantil O início dos mandatos dos novos prefeitos e prefeitas é uma grande oportunidade para renovar, em todo o país, o compromisso por melhores políticas públicas, com eficiência, qualidade e equidade. Para apoiar as ações que devem ser planejadas nestes primeiros meses de governo, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lança a série Primeira Infância no Município, que orienta os gestores sobre como priorizar as crianças pequenas desde já e demonstra como esse investimento tem o potencial de transformar a realidade do país. A primeira infância, que corresponde aos primeiros seis anos de vida, é um período de rápido desenvolvimento, quando as crianças constroem as bases para sua saúde física, mental e socioemocional. Os municípios são essenciais nesse processo, pois é por meio deles que as políticas públicas chegam até as crianças e suas famílias. Por isso, é fundamental que as ações para a primeira infância estejam contempladas pelos novos governos municipais. O investimento nessa fase é um estratégia eficaz para combater as desigualdades pela raiz, oferecendo programas e serviços de qualidade que apoiam o desenvolvimento infantil, gerando impactos positivos para toda a sociedade. Produzida pela Fundação com auxílio de especialistas e parceiros técnicos, a coleção Primeira Infância no Município traz seis guias práticos que ajudam os gestores públicos a planejar, implementar e gerenciar ações voltadas à primeira infância nas áreas de políticas públicas, educação infantil, parentalidade, saúde, antirracismo e segurança pública. Acesse abaixo os seis volumes do guia e descubra como transformar as políticas públicas de primeira infância: Primeira Infância no Município – Educação infantil de qualidade Primeira Infância no Município – Políticas públicas institucionalizadas Primeira Infância no Município – Parentalidade e apoio às famílias Primeira Infância no Município – Saúde desde a gestação Primeira Infância no Município – Promoção do antirracismo Primeira Infância no Município – Segurança e proteção à violência Fonte: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal https://fundacaomariacecilia.org.br/noticias/serie-primeira-infancia-no-municipio-reforca-a-prioridade-para-criancas-de-0-a-6-anos/ Coleção com seis guias práticos produzidos pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal orienta novas gestões municipais sobre como planejar e implementar políticas públicas para as crianças pequenas e suas famílias; Undime é parceira no guia que trata da Educação Infantil O início dos mandatos dos novos prefeitos e prefeitas é uma grande oportunidade para renovar, em todo o país, o compromisso por melhores políticas públicas, com eficiência, qualidade e equidade. Para apoiar as ações que devem ser planejadas nestes primeiros meses de governo, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lança a série Primeira Infância no Município, que orienta os gestores sobre como priorizar as crianças pequenas desde já e demonstra como esse investimento tem o potencial de transformar a realidade do país. A primeira infância, que corresponde aos primeiros seis anos de vida, é um período de rápido desenvolvimento, quando as crianças constroem as bases para sua saúde física, mental e socioemocional. Os municípios são essenciais nesse processo, pois é por meio deles que as políticas públicas chegam até as crianças e suas famílias. Por isso, é fundamental que as ações para a primeira infância estejam contempladas pelos novos governos municipais. O investimento nessa fase é um estratégia eficaz para combater as desigualdades pela raiz, oferecendo programas e serviços de qualidade que apoiam o desenvolvimento infantil, gerando impactos positivos para toda a sociedade. Produzida pela Fundação com auxílio de especialistas e parceiros técnicos, a coleção Primeira Infância no Município traz seis guias práticos que ajudam os gestores públicos a planejar, implementar e gerenciar ações voltadas à primeira infância nas áreas de políticas públicas, educação infantil, parentalidade, saúde, antirracismo e segurança pública. Acesse abaixo os seis volumes do guia e descubra como transformar as políticas públicas de primeira infância: Primeira Infância no Município – Educação infantil de qualidadePrimeira Infância no Município – Políticas públicas institucionalizadasPrimeira Infância no Município – Parentalidade e apoio às famíliasPrimeira Infância no Município – Saúde desde a gestaçãoPrimeira Infância no Município – Promoção do antirracismoPrimeira Infância no Município – Segurança e proteção à violência Fonte: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal Série “Primeira Infância no Município” reforça a prioridade para crianças de 0 a 6 anos
Boletim Em pauta – Edição nº 768 – 19 de fevereiro de 2025
Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola Leia mais Abertas inscrições: formação continuada de educação integral Leia mais Salário-educação destinará R$ 35,5 bi para educação em 2025 Leia mais MEC discute papel da família no uso de celulares nas escolas Leia mais Live do MEC vai apresentar avaliações da alfabetização Leia mais Novo PAR é pauta do Encontro com novos Prefeitos e Prefeitas Leia mais Inscrições abertas para 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional Leia mais Governo federal lança Novo PAC Seleções para educação Leia mais Prazo para responder à pesquisa do PNLD vai até 28 de fevereiro Leia mais Undime debate Prova Nacional Docente no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas Leia mais FNDE e Unicef lançam podcast “Comer é Aprender” para promover a educação alimentar nas escolas Leia mais Inscrições para o Prêmio Criativos Escola + Natureza são prorrogadas até 13 de março Leia mais
Undime debate Regime de Colaboração para a Educação Infantil
Evento aconteceu na capital paulista, no dia 19 de fevereiro A Undime participou, nesta quarta-feira (19), do encontro “Regime de Colaboração para a Educação Infantil”, promovido pela Fundação Bracell e a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira-IEA/USP Ribeirão Preto, em São Paulo. O presidente da Undime Região Sudeste, Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Gracia, representou a instiuição na mesa que debateu o Regime de Colaboração para a Educação Infantil, visando identificar como as diferentes esferas de governo, organizações e atores sociais, podem se articular para uma construção e implementação bem-sucedida de políticas públicas na Educação Infantil. Fonte: UndimeFotos: André Vieceli
O que a equipe da Busca Ativa Escolar nos estados e municípios pode fazer por crianças e adolescentes em situação de violência?
Documento fornece orientações para todas as equipes engajadas na estratégia, especialmente porque as violações de direitos e violências contra crianças e adolescentes fazem parte de um problema que somente será resolvido por meio de um trabalho coletivo, articulado e dialogado A experiência da Busca Ativa Escolar (BAE) mostra que são múltiplos os fatores que podem determinar uma situação de exclusão e de abandono escolar e que eles não estão isolados. Além das condições socioeconômicas, territoriais, familiares, ocorrem violações de direitos e violências que impactam a vida de meninas e meninos desde o início da vida. Diante dessa realidade, a estratégia BAE tem centrado esforços a fim de que municípios e estados ampliem a identificação e o atendimento a meninas e meninos que estão fora da escola ou em risco de abandono por motivos relacionados às violências. Por isso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com a organização da sociedade civil Avante – Educação e Mobilização Social, elaboraram o caderno “Exclusão escolar e violências contra crianças e adolescentes: como agir a partir da estratégia Busca Ativa Escolar”, que disponibiliza informações, recomendações e orientações para fortalecer a abordagem das situações de violência no contexto da estratégia. Baixe o caderno Exclusão escolar e violências contra crianças e adolescentes: como agir a partir da estratégia Busca Ativa Escolar Voltado aos Comitês Gestores da Busca Ativa Escolar dos municípios e estados, o documento fornece orientações para todas as equipes engajadas na estratégia, especialmente porque as violações de direitos e violências contra crianças e adolescentes fazem parte de um problema que somente será resolvido por meio de um trabalho coletivo, articulado e dialogado. O envolvimento de profissionais, instituições e autoridades atuantes em diferentes áreas da rede de promoção e de proteção dos direitos da criança e do (a) adolescente possibilita o trabalho interdisciplinar e intersetorial necessário para a mudança social que se requer. A publicação foi apresentada em primeira mão, no final de 2024, no encontro com coordenadores(as) operacionais da BAE nos estados e coordenadores(as) institucionais da Undime, em Brasília. De acordo com o UNICEF, esse é o primeiro de uma série de cadernos que aprofundarão a relação da exclusão escolar com diferentes situações de violência e violação de direitos contra crianças e adolescentes. Eles irão ajudar a melhor caracterizar, identificar e conduzir os casos de exclusão e abandono escolar relacionados às violências, organizando os fluxos de atendimento por meio das políticas públicas existentes. Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/o-que-a-equipe-da-busca-ativa-escolar-nos-estados-e-municipios-pode-fazer-por-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-violencia