Undime Rio Grande do Norte elege nova diretoria
Petrúcio Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Goianinha/RN, é o novo presidente da seccional; Joária Vieira, Dirigente Municipal de Educação de Rio do Fogo/RN assume a vice-presidência A Undime Rio Grande do Norte realizou, de 19 a 21 de fevereiro, o 20º Fórum Ordinário Estadual da seccional. O evento aconteceu em Natal e reuniu mais de 200 participantes no decorrer dos três dias. O primeiro dia do Fórum, 19 de fevereiro, foi marcado pela eleição e posse da nova diretoria eleita para o biênio 2025-2027 por meio da chapa “Juntos Somos mais Fortes”. Petrúcio de Lima Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Goianinha/RN, é o novo presidente da seccional; Joária de Araújo Vieira, Dirigente Municipal de Educação de Rio do Fogo/RN, assume a vice-presidência. “Hoje, assumo com responsabilidade, dedicação e compromisso a presidência da Undime/RN. Agradeço, imensamente, a cada Dirigente Municipal de Educação que confiou em nossa proposta de trabalho, para ao lado da nossa vice, Joária Vieira, conduzirmos o destino da Undime/RN no próximo biênio 2025-2027”, afirmou Petrúcio. “Tenho certeza que o trabalho sério do Petrúcio e a sua experiência irá contribuir muito com a gestão da seccional da Undime e colaborar também com a gestão de todos os 167 municípios aqui do estado do Rio Grande do Norte”, parabenizou o presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, que participou do evento no dia 20 de fevereiro. Alessio abriu os debates do segundo dia do Fórum e falou sobre os indicadores utilizados no cálculo no VAAR/Fundeb. Na sequência, a programação contemplou discussões sobre o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação; programas e projetos da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Escola em Tempo Integral; Programa Aprender Valor, do Banco Central; Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; Plano de Ações Articuladas (PAR 5); e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O último dia de evento pautou a utilização e aplicação correta dos recursos da Educação com participação de representantes do Tribunal de Contas; a VI Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente e IV Conferência Estadual; a estratégia Busca Ativa Escolar; a plataforma Conviva Educação; e planejamento e estratégias para construção de novos Planos de Educação Nacional, Estadual e Municipal com participação da diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maria Selma Rocha, da Sase/MEC. Confira aqui o cronograma dos Fóruns Estaduais da Undime. Fonte: UndimeFotos: Undime/RN
MEC lança Diagnóstico Educacional para gestores públicos
Ferramenta facilita acesso a dados, programas e iniciativas do ministério para os municípios. Informações estratégicas permitirão que secretarias identifiquem novas oportunidades de colaboração com a pasta O Ministério da Educação (MEC) lançou o Diagnóstico Educacional por meio da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape). A expectativa é facilitar o acesso a dados e informações estratégicos para a gestão das redes municipais de ensino. O documento apresenta, de forma clara e organizada, os principais indicadores educacionais, bem como os programas e as iniciativas do MEC voltados aos municípios. Cada Diagnóstico Educacional reúne um panorama detalhado da educação municipal, incluindo características da rede local, desempenho em indicadores — como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — e adequação da formação docente. Também é informada a participação do município em programas federais, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e o Programa Escola em Tempo Integral (ETI). Esse material permite aos gestores locais visualizarem quais parcerias estão em andamento com o governo federal, facilitando a compreensão dos programas disponíveis e a identificação de novas oportunidades de colaboração com o MEC. Parte dos dados já podia ser acessada por meio do Censo Escolar e do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). Contudo, ainda não havia um documento consolidado que reunisse, de forma personalizada, informações essenciais para cada município, como permite o Diagnóstico Educacional. A expectativa é que o documento possa contribuir para uma gestão mais eficiente, especialmente para prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias de educação que iniciaram seus mandatos em janeiro e ainda buscam compreender melhor a realidade educacional de suas redes. O diagnóstico foi entregue em formato físico aos prefeitos e prefeitas que participaram do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorreu entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília. O documento também pode ser acessado em formato digital no portal do MEC. Para acessá-lo, basta digitar o nome do município de interesse e baixar o documento completo. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-lanca-diagnostico-educacional-para-gestores-publicos
Assista na íntegra à videoconferência de apresentação do Novo PAR
Iniciativa da Undime com apoio do MEC destacou a forma como a ferramenta traz uma visão integral, sistêmica e gerencial da situação da rede de ensino O Ministério da Educação divulgou o lançamento do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (Novo PAR), que tem início em 2025 e se estende por um período de quatro anos, até 2028. O instrumento apoia a realização de um diagnóstico da oferta de ensino e o planejamento plurianual das redes de educação. Para entender melhor como vai funcionar, apresentar o Novo PAR e esclarecer o que os dirigentes precisam fazer no início desse novo ciclo do plano, a Undime realizou videoconferência, na última quinta-feira, 20 de fevereiro, por meio do Conviva Educação. A transmissão contou com o apoio do MEC e mostrou o desenho do Novo PAR, destacando as principais mudanças em relação aos ciclos anteriores, esclareceu sobre o cronograma de implementação do ciclo e o que os dirigentes devem fazer neste momento para participar do Novo PAR. Além disso, foi feita uma navegação no novo sistema mostrando as principais funcionalidades e as possibilidades de apoiar a gestão educacional. O vídeo com a íntegra está disponível no canal do Conviva no YouTube. A apresentação sobre o Novo Plano de Ações Articuladas, que entra em seu quinto ciclo no quadriênio 2025-2028, era aguardada por secretários e secretárias de educação de diferentes regiões do Brasil. As expectativas para entender as mudanças em relação aos ciclos anteriores do PAR foram atendidas ao longo da videoconferência. A ferramenta de diagnóstico, planejamento e gestão da educação avança ao oferecer um olhar específico para a promoção da equidade e redução das desigualdades educacionais. Em sua apresentação, o coordenador-geral de Apoio às Redes de Ensino do MEC, João César da Fonseca, falou da importância de construir as soluções em conjunto com representantes municipais e estaduais de educação e agradeceu a todos os dirigentes que participaram de alguma forma das melhorias conquistadas nesta nova ferramenta. “O PAR precisou ser reformulado porque a educação brasileira mudou muito nos últimos anos”, explicou. Para ele, os municípios precisam ter um bom instrumento de diagnóstico para entender o que precisa ser melhorado na rede educacional. “Ouvíamos, com frequência, as frustrações geradas pelo PAR, que era visto como uma lista de desejos. Por isso, houve uma grande reformulação. Entendemos que o Plano precisa ir além da solicitação de coisas”. Para a vice-presidente da Undime Alagoas, Glauciane Veiga, Dirigente Municipal de Educação de Atalaia/AL, que mediou o evento, as inovações do Plano são aguardadas como instrumento importante para a melhoria da qualidade da educação das redes. Ela, que participou de de oficinas técnicas realizadas na concepção do novo ciclo do PAR, disse que esta será uma ferramenta decisiva para as ações dos dirigentes nas Secretarias. “É um instrumento inovador e democrático. O Novo PAR está realmente novo”, disse. Na etapa preparatória, que está aberta e pode ser acessada no sistema Novo PAR ou pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), foram criados perfis dentro das equipes técnicas das secretarias com o objetivo de dar mais autonomia para as pessoas e não centralizar as atividades nos secretários e secretárias. A etapa de diagnóstico traz uma visão integral, sistêmica e gerencial da situação da rede de ensino. A ferramenta também conta com os painéis de contexto, resultados, insumos e de financiamentos, além da aba do questionário. “Com todos os dados reunidos de forma organizada, será mais fácil para os dirigentes definirem o que deve ser prioridade. É com base no diagnóstico e planejamento das redes de ensino que o MEC vai disponibilizar as ações de assistência técnica e financeira para apoiar o alcance das metas definidas no planejamento do Novo PAR”, detalhou o coordenador do MEC. Possíveis dúvidas das redes podem ser enviadas para o e-mail novopar@mec.gov.br. Como a Etapa de planejamento está prevista para maio de 2025, as redes de ensino terão tempo hábil para preencher o questionário e navegar em seu diagnóstico no Novo PAR até final do mês de abril. Para realizar a adesão, os prefeitos e secretários municipais e estaduais de educação precisam estar com seus cadastros atualizados no sistema Habilita do FNDE. Acesse o material apresentado Fonte: Undime com informações do MEC
MEC lança guia voltado às famílias sobre celular na escola
Nova publicação se soma às ações de conscientização sobre lei que regulamenta o uso dos aparelhos no ambiente escolar. Ministério já lançou outros dois guias, voltados a escolas e secretarias de educação O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou um novo guia com orientações e estratégias para o uso consciente de celulares nas escolas. Essa publicação é voltada às famílias e aos responsáveis dos estudantes, a fim de conscientizá-los e orientá-los sobre seu papel fundamental na construção de hábitos digitais saudáveis, ressaltando que o uso responsável do celular também precisa ocorrer em casa. O material foi acrescentado à coleção digital sobre o tema na plataforma MEC RED. Acesse aqui o Guia para uso de celulares na escola: guia para as famílias. O lançamento foi realizado na quarta-feira, 19 de fevereiro, durante webinário voltado para famílias sobre o uso de celulares nas escolas, que está disponível no canal do MEC no YouTube. O evento teve a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant; da representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Maria Rehder; e do especialista em educação digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm. O objetivo desse novo encontro, o segundo promovido pelo ministério, era aprofundar o debate sobre a importância do uso responsável e seguro dos celulares no ambiente escolar — dessa vez, com foco nas famílias e nos responsáveis. Também foram discutidas estratégias para fortalecer a parceria entre família e escola, promovendo uma educação digital mais consciente e equilibrada. A iniciativa dá continuidade às ações de conscientização sobre a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares nas escolas. “Esse é mais um passo que estamos dando na direção do uso mais saudável das tecnologias. Hoje, de modo muito especial, falamos com os adultos de referência que são responsáveis pelas nossas crianças, adolescentes e jovens. Queremos lembrá-los que essa não é uma restrição aleatória, é baseada em muitas evidências, pesquisas e na experiência de sucesso de vários municípios, estados e até outros países que já tiveram essa iniciativa”, explicou a secretária Kátia Schweickardt. Segundo ela, o MEC sabe que não é possível prescindir da tecnologia e não é isso que está defendendo. “O que queremos é um uso mais racional, intencional, que ajude mais os estudantes do que os adoeça.” Guias – Recentemente, o MEC e a SEB lançaram outros dois guias acerca do uso equilibrado e consciente de celulares na escola. Um é voltado às escolas de todo o país – confira aqui, e o outro, às secretarias de educação – confira aqui. Os guias, que também estão na plataforma MEC RED, têm um papel conscientizador, além de apresentarem estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação. Nesse sentido, orientam acerca dos desafios e das oportunidades. O foco é o uso pedagógico, com intencionalidade clara e planejada. Legislação – A Lei nº 15.100/2025, sancionada neste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-lanca-guia-voltado-as-familias-sobre-celular-na-escola
CNE aprova diretrizes para uso de celulares nas escolas
Orientações quanto à aplicação da Lei n° 15.100/2025 e integração curricular de educação digital e midiática visam auxiliar escolas e redes de ensino na tomada de decisões. MEC irá homologar as diretrizes (Foto: divulgação MEC) Em reunião nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes operacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular do componente Educação Digital e Midiática. O documento visa orientar as redes de ensino e as escolas sobre a aplicação da legislação referente em todas as etapas da educação básica e às diferentes modalidades educacionais. A votação, que aprovou por unanimidade as diretrizes, ocorreu após publicação do Decreto Presidencial n° 12.385/2025, que regulamentou a Lei nº 15.100/2025 e remeteu ao CNE a função de emitir diretrizes mais detalhadas e aplicáveis à realidade das escolas. Dentre as mudanças trazidas pelo documento estão: regras claras para o uso de dispositivos digitais nas escolas; autonomia para as redes na implementação; equilíbrio entre restrição do uso não pedagógico e incentivo ao uso educativo; integração curricular das tecnologias; e fundamentação dos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do uso destes dispositivos na educação básica. Em relação à integração curricular, a resolução traz orientações para apoiar as redes na implementação da educação digital e midiática em todas as etapas de ensino. “Em tempos de educação digital, inteligências artificiais, redes sociais e algoritmos, precisamos pensar em maneiras de garantir que nossos jovens saibam navegar nesse mundo hiper conectado”, apontou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. “Cada vez mais, as pessoas têm dificuldades de se abraçar, de conversar e de se conectar fisicamente, por conta da vida excessiva no mundo digital. Então, essa Lei e essas diretrizes visam assegurar que crianças e adolescentes saibam navegar de forma segura e respeitosa por essa nova realidade.” O presidente do CNE, César Callegari, explicou que o documento foi construído com base em diversos estudos e pesquisas. “A tecnologia estava sendo introduzida nas escolas sem qualquer orientação para estudantes ou professores, o que trouxe diversos efeitos negativos para nossa juventude, como problemas de ansiedade, dentre outros transtornos. As novas diretrizes operacionais são guiadas por fundamentos científicos e pedagógicos, para garantir que elas tenham efetividade e possam, verdadeiramente, proteger a saúde das crianças e dos adolescentes”, completou. Segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), a construção traz um ineditismo que acompanha a urgência de orientar os educadores sobre os desafios no ambiente digital. “É a primeira vez que temos diretrizes de educação midiática e isso é um ganho enorme tanto para os alunos quanto para os educadores, que passam a ter mais clareza sobre como tratar um tema urgente no mundo atual”, afirmou. Comissão – A comissão responsável pelo parecer foi instituída pela Portaria CNE/CEB nº 1, de 5 de fevereiro de 2025, e realizou sua primeira reunião em 14 de fevereiro de 2025, com a participação de convidados externos e representantes da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR). Compõem a Comissão os seguintes membros do CNE: Heleno de Araújo; Israel Batista; César Callegari; Cleunice Rehem; Gastão Vieira; Maria do Pilar Lacerda; e Mariana Agnese. Contexto – Desde 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a dependência digital — a nomofobia — como um transtorno caracterizado pelo medo irracional de estar sem o celular ou outros aparelhos eletrônicos. Estudos também apontam que o uso indiscriminado de telas pode ocasionar impactos negativos, como distrações, prejuízo à dinâmica de ensino e comprometimento das interações sociais. Além disso, diversos problemas constatados na infância e adolescência no Brasil, como o aumento dos índices de ansiedade e depressão, estão diretamente interligados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos. De acordo com pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 72% das crianças avaliadas tiveram aumento da depressão associada ao uso do celular. Decreto – Publicado na quarta-feira, 19 de fevereiro, o Decreto n° 12.385/2025 regulamenta a Lei n° 15.100/2025, a qual dispõe sobre a restrição de uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas. A finalidade da legislação é proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes ao restringir o uso de celulares durante aulas, recreios ou intervalos de aulas. A medida é válida para todas as etapas da educação básica e regulamenta as hipóteses de exceção. Ela determina que as escolas públicas e privadas, observadas normas complementares dos sistemas de ensino e do CNE, devem estabelecer, em seus regimentos internos e em suas propostas pedagógicas: as estratégias de orientação aos estudantes e às suas famílias; as estratégias de orientação e de formação de professores; os critérios para orientar o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais; a forma de guardar os dispositivos; e as consequências do descumprimento das restrições. Guias – Na quarta-feira, 19 de fevereiro, o MEC lançou um guia com orientações e estratégias para o uso consciente de celulares nas escolas voltado às famílias e aos responsáveis dos estudantes, a fim de conscientizá-los e orientá-los sobre seu papel fundamental na construção de hábitos digitais saudáveis, ressaltando que o uso responsável do celular também precisa ocorrer em casa. Acesse aqui o Guia. O MEC já havia lançado outros dois guias acerca do uso equilibrado e consciente de celulares na escola. Um é voltado às escolas de todo o país – confira aqui, e o outro, às secretarias de educação – confira aqui. Os guias, que estão disponíveis na plataforma MEC RED, têm um papel conscientizador, além de apresentarem estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação. Nesse sentido, orientam acerca dos desafios e das oportunidades. O foco é o uso pedagógico, com intencionalidade clara e planejada. Webinários – Além dos guias, a pasta realizou webinários para auxiliar as redes de ensino no processo de implementação da Lei e para aprofundar o debate sobre a importância do uso responsável e seguro dos celulares no ambiente escolar. Todos os encontros estão disponíveis no canal do YouTube do MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/cne-aprova-diretrizes-para-uso-de-celulares-nas-escolas
FNDE moderniza Sistema Habilita e orienta gestores sobre atualização cadastral
Nova versão do Cadastro Base dos Programas Educacionais elimina envio de documentação física e torna o processo mais dinâmico e interativo O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atualizou o Sistema Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais, ferramenta essencial para a habilitação de gestores educacionais e o acesso aos programas da autarquia. Com a nova versão, os usuários não precisarão mais enviar documentos físicos, tornando o processo mais dinâmico e interativo. Para garantir ampla divulgação da atualização, o FNDE solicitou o apoio das entidades representativas da educação na orientação dos secretários de Educação de todo o Brasil. A iniciativa busca garantir que os gestores realizem ou atualizem seus cadastros e acompanhem a situação de habilitação das entidades a eles vinculadas. Cadastro e situações de habilitação O Sistema Habilita reúne informações essenciais para a habilitação de estados e municípios, conforme a Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 1º de outubro de 2015. Com a atualização, cada ente ou entidade poderá se enquadrar em uma das seguintes situações: – Habilitado: documentação regularizada;– Em diligência: documentação irregular ou parcialmente regular;– Documentação vencida: pendência de nova documentação;– Não habilitado: não atende aos critérios estabelecidos na Resolução. As informações detalhadas sobre o processo de habilitação podem ser acessadas no Portal Eletrônico do FNDE e no manual. Além disso, os gestores podem consultar a situação cadastral das prefeituras e Secretarias de Educação pelo Painel do Cadastro Base. Sistemas que mantêm cadastro próprio O FNDE esclarece que alguns sistemas ainda não foram habilitados automaticamente no Novo Habilita e, por isso, mantêm seus próprios procedimentos de cadastro. São eles: SISCACS, SIOPE-MAVS, SIOPE-CLIENTE e PNLD DIGITAL. As instruções para o SIOPE e o SICACS estão disponíveis no Guia para Novos Prefeitos 2025, enquanto o cadastro no PNLD Digital pode ser realizado diretamente no Portal do FNDE. Canais de atendimento Para mais informações e esclarecimentos, o FNDE disponibiliza os seguintes canais de atendimento: Central de Atendimento ao Cidadão: 0800-616161Balcão Virtual (atendimento online): [Acesse a sala virtual]Atendimento presencial: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF Com a modernização do Sistema Habilita, o FNDE reforça seu compromisso com a desburocratização e a eficiência no acesso aos programas educacionais, garantindo mais agilidade e transparência para estados e municípios. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-moderniza-sistema-habilita-e-orienta-gestores-sobre-atualizacao-cadastral
MEC prorroga prazo para adesão à política de equidade
Ampliação dá oportunidade para mais de 587 municípios aderirem à política: data limite agora é o dia 14 de março. Ministério reforça compromisso com a promoção das relações étnico-raciais na educação O prazo para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relação Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) foi adiado. Agora, os 587 municípios que ainda não se cadastraram têm até o dia 14 de março para participar. O objetivo do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), é ampliar o alcance da política e garantir sua efetividade. Ao mesmo tempo, o ministério reforça o compromisso da gestão com a promoção da equidade e das relações étnico-raciais na educação. Para aderir à Pneerq, os gestores educacionais devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os municípios que aderem à política estarão habilitados a participar de todas as ações da Pneerq, como: serem elegíveis ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva; terem atuação direta na governança da política; e participarem de formações de professores, gestores e técnicos. Até 2027, está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para a formação de 215 mil professores e gestores. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, implementa ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-prorroga-prazo-para-adesao-a-politica-de-equidade
Teresa Leitão é eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado
Senadora destacou que vai se empenhar pela aprovação de políticas públicas de Estado permanentes e em temas como qualidade do ensino superior, segurança nas escolas e valorização de professores (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) Em reunião nesta quarta-feira (8), os senadores que integram a Comissão de Educação e Cultura (CE) elegeram a senadora Teresa Leitão (PT-PE) presidente desse colegiado para o biênio 2025-2026. Ainda não houve uma definição sobre a vice-presidência da comissão. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) conduziu a eleição, que ocorreu por aclamação. Teresa destacou que vai se empenhar pela aprovação de políticas públicas de Estado permanentes e em temas como qualidade do ensino superior, segurança nas escolas e valorização de professores. – Estou bastante emocionada com este dia pela minha trajetória na educação. O nosso slogan era “Vai ter professora no Senado”. Não por uma dimensão individual, mas por uma dimensão coletiva de uma categoria que se doa todos os dias, que é imprescindível para o desenvolvimento da sociedade, que precisa de formação e condições de trabalho adequadas. A educação não dá fruto imediato. A gente tem de regar para poder colher o fruto maduro e saudável. Pé-de-meiaPara Teresa Leitão, os senadores precisam reforçar e valorizar o programa Pé-de-Meia e outras iniciativas que apoiem financeiramente estudantes de ensino médio de baixa renda. O programa do governo federal beneficia 3,9 milhões de alunos do ensino médio a um custo anual de R$ 12,5 bilhões, mas encontrou entraves no Tribunal de Contas da União (TCU) por não observar regras orçamentárias. – Já estivemos no TCU para contribuir com a garantia de um financiamento adequado. Nós esperamos que em um prazo de 120 dias tenhamos tudo bem resolvido, disse a senadora. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, parabenizou Teresa pela eleição na Comissão de Educação e Cultura. E também defendeu o Pé-de-meia. – Nós poderemos reduzir a saída de alunos no meio da caminhada, poderemos dar um estímulo. Efetivamente, sem essa formação [do ensino médio], o país não anda. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o programa é insuficiente para resolver os problemas de um ensino básico deficiente. – Quando você não tem uma criança bem alfabetizada, ela carrega essa dificuldade a vida toda. A gente ainda não viu a educação realmente transformar a vida das pessoas… Cumprimentos Ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apoiou a eleição de Teresa. Ele afirmou que essa comissão é “a mais importante do Senado Federal e do Congresso Nacional”. – Para as crianças e os adolescentes, do zero aos 18 anos, nada poderia faltar: transporte, merenda, tecnologia, professores, escola bonita e acolhedora. O país muda em 18 anos. Negociações A escolha de Teresa Leitão foi resultado de um acordo concluído na terça-feira (18) em reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. As negociações para a distribuição das presidências das comissões se iniciam com a eleição do presidente do Senado e a formação da Mesa Diretora. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas. O tamanho das bancadas, grupo de parlamentares organizados por interesses comuns ou por regras regimentais, como a bancada feminina, também serve como critério nas negociações sobre a presidência e a composição das comissões. As maiores siglas partidárias e os maiores blocos, aliança de dois ou mais partidos, costumam ter prioridade nas escolhas de comissões e podem ficar com colegiados de maior prestígio ou um número maior de presidências. Davi Alcolumbre esteve presente na reunião que confirmou a eleição de Teresa para a presidência da CE. Biografia Maria Teresa Leitão de Melo, de 73 anos, nasceu no município de Olinda, em Pernambuco. É professora aposentada e pedagoga por formação. Iniciou sua carreira na rede estadual de ensino em 1975. Também atuou em movimento sindicais. Foi diretora da Associação dos Orientadores Educacionais de Pernambuco e presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação desse estado. Ingressou na política em 2003, como deputada estadual, cargo que exerceu por cinco mandatos consecutivos. Em 2022, foi eleita senadora, a primeira mulher de Pernambuco a integrar o Senado. Nessa Casa, ela foi presidente da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), no âmbito da CE. A comissão A Comissão de Educação e Cultura debate temas como diretrizes para a educação nacional, carreira de professores, datas comemorativas e espetáculos públicos, entre outros. O colegiado também vota indicações para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que regula o setor. A CE é composta por 21 senadores, cuja composição foi renovada este ano, e igual número de suplentes. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/02/19/teresa-leitao-e-eleita-presidente-da-comissao-de-educacao-e-cultura Senadora destacou que vai se empenhar pela aprovação de políticas públicas de Estado permanentes e em temas como qualidade do ensino superior, segurança nas escolas e valorização de professores (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) Em reunião nesta quarta-feira (8), os senadores que integram a Comissão de Educação e Cultura (CE) elegeram a senadora Teresa Leitão (PT-PE) presidente desse colegiado para o biênio 2025-2026. Ainda não houve uma definição sobre a vice-presidência da comissão. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) conduziu a eleição, que ocorreu por aclamação. Teresa destacou que vai se empenhar pela aprovação de políticas públicas de Estado permanentes e em temas como qualidade do ensino superior, segurança nas escolas e valorização de professores., Estou bastante emocionada com este dia pela minha trajetória na educação. O nosso slogan era “Vai ter professora no Senado”. Não por uma dimensão individual, mas por uma dimensão coletiva de uma categoria que se doa todos os dias, que é imprescindível para o desenvolvimento da sociedade, que precisa de formação e condições de trabalho adequadas. A educação não dá fruto imediato. A gente tem de regar para poder colher o fruto maduro e saudável. Pé-de-meiaPara Teresa Leitão, os senadores precisam reforçar e valorizar o programa Pé-de-Meia e outras iniciativas que apoiem financeiramente estudantes de ensino médio de baixa renda. O programa do governo federal beneficia 3,9 milhões de alunos do ensino médio a um custo anual de R$ 12,5 bilhões, mas encontrou
MEC orienta atendimento especializado em tempo integral
Redes de ensino receberam orientações sobre oferta de atendimento educacional especializado no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral para garantir direito a aprendizagem e desenvolvimento humano sem discriminação (Foto: Agência Brasil) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponibilizou novas orientações para as redes de ensino sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contexto do Programa Escola em Tempo Integral. O ofício com as orientações visa responder às dúvidas mais frequentes dos sistemas de ensino acerca da articulação entre a oferta do atendimento educacional especializado e a jornada de tempo integral na escola, garantindo o direito dos estudantes à acessibilidade, permanência, aprendizagem e participação na escola comum. Embora a legislação vigente garanta a matrícula em tempo integral de estudantes-público da educação especial e assegure seu direito ao AEE, o MEC identificou diversas dúvidas das redes ao longo do primeiro e segundo Ciclo de Adesão e Pactuação ao Programa Escola em Tempo Integral. Educação Especial e o Direito ao AEE – A educação especial é uma modalidade de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que assegura sua oferta preferencialmente na rede regular de ensino para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Além disso, a LDB prevê que o Estado deve garantir o Atendimento Educacional Especializado de forma gratuita e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação. O AEE é realizado, prioritariamente, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) na própria escola, em outra escola de ensino regular ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado. Importância do AEE e apoio do MEC – De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a oferta do AEE desempenha um papel essencial na eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, linguísticas e pedagógicas, garantindo um sistema educacional inclusivo em todo o país. O MEC tem viabilizado o apoio técnico e financeiro para fortalecer a oferta do AEE por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM). Nos anos de 2023 e 2024, 21.323 escolas públicas receberam investimentos para a aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos multifuncionais e tecnologia assistiva, totalizando um aporte de R$ 439 milhões. As orientações sobre o AEE no Programa Escola em Tempo Integral estão disponíveis no Ofício nº 1379/2024/DPDI/SEB/SEB-MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-orienta-atendimento-especializado-em-tempo-integral Redes de ensino receberam orientações sobre oferta de atendimento educacional especializado no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral para garantir direito a aprendizagem e desenvolvimento humano sem discriminação (Foto: Agência Brasil) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponibilizou novas orientações para as redes de ensino sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contexto do Programa Escola em Tempo Integral. O ofício com as orientações visa responder às dúvidas mais frequentes dos sistemas de ensino acerca da articulação entre a oferta do atendimento educacional especializado e a jornada de tempo integral na escola, garantindo o direito dos estudantes à acessibilidade, permanência, aprendizagem e participação na escola comum. Embora a legislação vigente garanta a matrícula em tempo integral de estudantes-público da educação especial e assegure seu direito ao AEE, o MEC identificou diversas dúvidas das redes ao longo do primeiro e segundo Ciclo de Adesão e Pactuação ao Programa Escola em Tempo Integral. Educação Especial e o Direito ao AEE – A educação especial é uma modalidade de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que assegura sua oferta preferencialmente na rede regular de ensino para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Além disso, a LDB prevê que o Estado deve garantir o Atendimento Educacional Especializado de forma gratuita e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação. O AEE é realizado, prioritariamente, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) na própria escola, em outra escola de ensino regular ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado. Importância do AEE e apoio do MEC – De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a oferta do AEE desempenha um papel essencial na eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, linguísticas e pedagógicas, garantindo um sistema educacional inclusivo em todo o país. O MEC tem viabilizado o apoio técnico e financeiro para fortalecer a oferta do AEE por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM). Nos anos de 2023 e 2024, 21.323 escolas públicas receberam investimentos para a aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos multifuncionais e tecnologia assistiva, totalizando um aporte de R$ 439 milhões. As orientações sobre o AEE no Programa Escola em Tempo Integral estão disponíveis no Ofício nº 1379/2024/DPDI/SEB/SEB-MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-orienta-atendimento-especializado-em-tempo-integral
MEC orienta atendimento especializado em tempo integral
Redes de ensino receberam orientações sobre oferta de atendimento educacional especializado no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral para garantir direito a aprendizagem e desenvolvimento humano sem discriminação (Foto: Agência Brasil) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponibilizou novas orientações para as redes de ensino sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contexto do Programa Escola em Tempo Integral. O ofício com as orientações visa responder às dúvidas mais frequentes dos sistemas de ensino acerca da articulação entre a oferta do atendimento educacional especializado e a jornada de tempo integral na escola, garantindo o direito dos estudantes à acessibilidade, permanência, aprendizagem e participação na escola comum. Embora a legislação vigente garanta a matrícula em tempo integral de estudantes-público da educação especial e assegure seu direito ao AEE, o MEC identificou diversas dúvidas das redes ao longo do primeiro e segundo Ciclo de Adesão e Pactuação ao Programa Escola em Tempo Integral. Educação Especial e o Direito ao AEE – A educação especial é uma modalidade de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que assegura sua oferta preferencialmente na rede regular de ensino para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Além disso, a LDB prevê que o Estado deve garantir o Atendimento Educacional Especializado de forma gratuita e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação. O AEE é realizado, prioritariamente, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) na própria escola, em outra escola de ensino regular ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado. Importância do AEE e apoio do MEC – De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a oferta do AEE desempenha um papel essencial na eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, linguísticas e pedagógicas, garantindo um sistema educacional inclusivo em todo o país. O MEC tem viabilizado o apoio técnico e financeiro para fortalecer a oferta do AEE por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM). Nos anos de 2023 e 2024, 21.323 escolas públicas receberam investimentos para a aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos multifuncionais e tecnologia assistiva, totalizando um aporte de R$ 439 milhões. As orientações sobre o AEE no Programa Escola em Tempo Integral estão disponíveis no Ofício nº 1379/2024/DPDI/SEB/SEB-MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-orienta-atendimento-especializado-em-tempo-integral