Pacto pela Retomada: prazo para diligências adicionais tem nova prorrogação até final de março
Municípios e estados devem enviar documentação pendente e evitar perda de recursos Nesta quinta-feira (27), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 200, de 24 de fevereiro de 2025, que estende o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. Esta é a terceira prorrogação, que ampliou o limite de 28 de fevereiro para 31 de março de 2025. A medida, anunciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), busca garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. A prorrogação abrange obras que manifestaram interesse em retomar e concluir as construções, mas que ainda precisam responder às diligências técnicas realizadas pelo FNDE. Até o momento, o Pacto já contabiliza 1.639 obras aprovadas, sendo 279 concluídas, além de 13 mil análises técnicas conduzidas pela equipe da autarquia. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou a relevância do projeto, que integra um esforço conjunto entre governo federal, estados e municípios para reverter o quadro de obras paralisadas e inacabadas na educação básica. “Esta é uma oportunidade única que não pode ser perdida. Estamos falando de um investimento expressivo e de um impacto direto na qualidade da educação em nosso país. É fundamental que os entes federativos se atentem aos prazos para que possamos avançar juntos na garantia do direito à educação,” destacou. Pacto Nacional pela Retomada de Obras Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para adesão ao pacto foi marcado por uma forte mobilização, com 3.784 manifestações de interesse registradas no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Com investimento de aproximadamente R$ 4,1 bilhões, o programa tem como meta concluir obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações, e quadras e coberturas de quadras esportivas. A expectativa é que as obras concluídas gerem mais de 552 mil novas vagas em tempo integral e/ou até 1,1 milhão de novas vagas, nos dois turnos, nas redes públicas em todo o país. O prazo médio estipulado para a conclusão é de 24 meses, após assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. A publicação da nova portaria reafirma o compromisso do FNDE e do MEC com a retomada de obras que contribuirão para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem no Brasil. A atenção ao novo prazo é essencial para que os recursos sejam efetivamente utilizados e os objetivos do pacto, alcançados. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/pacto-pela-retomada-prazo-para-diligencias-adicionais-tem-nova-prorrogacao-ate-final-de-marco Municípios e estados devem enviar documentação pendente e evitar perda de recursos Nesta quinta-feira (27), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 200, de 24 de fevereiro de 2025, que estende o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. Esta é a terceira prorrogação, que ampliou o limite de 28 de fevereiro para 31 de março de 2025. A medida, anunciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), busca garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. A prorrogação abrange obras que manifestaram interesse em retomar e concluir as construções, mas que ainda precisam responder às diligências técnicas realizadas pelo FNDE. Até o momento, o Pacto já contabiliza 1.639 obras aprovadas, sendo 279 concluídas, além de 13 mil análises técnicas conduzidas pela equipe da autarquia. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou a relevância do projeto, que integra um esforço conjunto entre governo federal, estados e municípios para reverter o quadro de obras paralisadas e inacabadas na educação básica. “Esta é uma oportunidade única que não pode ser perdida. Estamos falando de um investimento expressivo e de um impacto direto na qualidade da educação em nosso país. É fundamental que os entes federativos se atentem aos prazos para que possamos avançar juntos na garantia do direito à educação,” destacou. Pacto Nacional pela Retomada de Obras Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para adesão ao pacto foi marcado por uma forte mobilização, com 3.784 manifestações de interesse registradas no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Com investimento de aproximadamente R$ 4,1 bilhões, o programa tem como meta concluir obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações, e quadras e coberturas de quadras esportivas. A expectativa é que as obras concluídas gerem mais de 552 mil novas vagas em tempo integral e/ou até 1,1 milhão de novas vagas, nos dois turnos, nas redes públicas em todo o país. O prazo médio estipulado para a conclusão é de 24 meses, após assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. A publicação da nova portaria reafirma o compromisso do FNDE e do MEC com a retomada de obras que contribuirão para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem no Brasil. A atenção ao novo prazo é essencial para que os recursos sejam efetivamente utilizados e os objetivos do pacto, alcançados. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/pacto-pela-retomada-prazo-para-diligencias-adicionais-tem-nova-prorrogacao-ate-final-de-marco
Undime São Paulo realiza Fórum Estadual e elege nova diretoria
Com o tema “Gestão, Democracia e Equidade: Fundamentos, Políticas Públicas e Práticas” a Undime Paulo realizou o 34º Fórum Estadual, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, em Embu das Artes/SP. O evento reuniu mais de 500 participantes, entre Dirigentes Municipais de Educação e técnicos de municípios adimplentes com a seccional. Na ocasião, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, foi reeleito presidente da seccional; Denize Jacob de Paula, Dirigente Municipal de Educação de Brejo Alegre/SP, assume a vice-presidência para o biênio 2025-2027. Ao todo foram três dias de palestras, mesas e painéis temáticos que abordaram os principais assuntos da Educação. Foram pautas que compreenderam, entre outros pontos, a importância da construção e a implementação de políticas públicas de Educação Integral e Inclusiva. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, participou da solenidade de abertura do Fórum Estadual da Undime São Paulo, realizada na terça-feira (25). Também compuseram a mesa Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica Integral do Ministério da Educação; Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); Márcia Bernardes, coordenadora do Programa Alfabetiza Juntos SP, da Secretaria de Estado da Educação; e o Dirigente Municipal de Educação de Embu das Artes, Clecius Romagnoli. A programação do primeiro dia contou ainda com a palestra magna “Política Pública de Educação x Indicadores” com Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto. Além disso, foram realizadas a palestra intitulada “O direito à alfabetização dos estudantes: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Alfabetiza Juntos SP” e a mesa redonda “Educação Integral e Integradora: Caminhos para a Equidade e Inclusão”. Na quarta-feira (26), a primeira atividade do dia foi voltada a apresentação, prestação e aprovação de Contas da Gestão 2023/2025 da Undime/SP, seguida pela eleição do novo quadro administrativo da seccional. Na sequência, a programação contemplou um debate com o tema “Conectando realidades: como as políticas podem fortalecer a educação local?”. Financiamento, Novo Plano de Ações Articuladas (PAR) e Educação Infantil e Primeira/Primeiríssima Infância foram assuntos debatidos também. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, marcou presença no evento e ministrou a palestra “A Liderança e o papel da Mulher na Gestão da Educação”. O último dia do Fórum Paulista foi marcado pela posse da nova diretoria executiva da seccional e pela apresentação da equipe de trabalho. Neste momento, Garcia aproveitou para reforçar a importância do regime de colaboração entre União, estado e municípios e agradeceu a todos os presentes. “Nós agradecemos muito a confiança colocada em todos nós. Vamos trabalhar muito! Temos muito o que fazer pela educação de São Paulo e pelos nossos municípios”. Educação Integral e Socioemocional; e Governança Democrática da Educação Brasileira foram os temas das duas palestras que pautaram o último dia. O Fórum contou ainda com plantão de atendimento do MEC, FNDE, da Secretaria de Educação do Estado, da assessoria jurídica da seccional paulista e da Bett Brasil no decorrer do todo o evento. Fonte: Undime Fotos: Undime/SP Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, foi reeleito presidente da seccional; Denize Jacob de Paula, Dirigente Municipal de Educação de Brejo Alegre/SP assume a vice-presidência Com o tema “Gestão, Democracia e Equidade: Fundamentos, Políticas Públicas e Práticas” a Undime Paulo realizou o 34º Fórum Estadual, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, em Embu das Artes/SP. O evento reuniu mais de 500 participantes, entre Dirigentes Municipais de Educação e técnicos de municípios adimplentes com a seccional. Na ocasião, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, foi reeleito presidente da seccional; Denize Jacob de Paula, Dirigente Municipal de Educação de Brejo Alegre/SP, assume a vice-presidência para o biênio 2025-2027. Ao todo foram três dias de palestras, mesas e painéis temáticos que abordaram os principais assuntos da Educação. Foram pautas que compreenderam, entre outros pontos, a importância da construção e a implementação de políticas públicas de Educação Integral e Inclusiva. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, participou da solenidade de abertura do Fórum Estadual da Undime São Paulo, realizada na terça-feira (25). Também compuseram a mesa Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica Integral do Ministério da Educação; Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); Márcia Bernardes, coordenadora do Programa Alfabetiza Juntos SP, da Secretaria de Estado da Educação; e o Dirigente Municipal de Educação de Embu das Artes, Clecius Romagnoli. A programação do primeiro dia contou ainda com a palestra magna “Política Pública de Educação x Indicadores” com Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto. Além disso, foram realizadas a palestra intitulada “O direito à alfabetização dos estudantes: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Alfabetiza Juntos SP” e a mesa redonda “Educação Integral e Integradora: Caminhos para a Equidade e Inclusão”. Na quarta-feira (26), a primeira atividade do dia foi voltada a apresentação, prestação e aprovação de Contas da Gestão 2023/2025 da Undime/SP, seguida pela eleição do novo quadro administrativo da seccional. Na sequência, a programação contemplou um debate com o tema “Conectando realidades: como as políticas podem fortalecer a educação local?”. Financiamento, Novo Plano de Ações Articuladas (PAR) e Educação Infantil e Primeira/Primeiríssima Infância foram assuntos debatidos também. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, marcou presença no evento e ministrou a palestra “A Liderança e o papel da Mulher na Gestão da Educação”. O último dia do Fórum Paulista foi marcado pela posse da nova diretoria executiva da seccional e pela apresentação da equipe de trabalho. Neste momento, Garcia aproveitou para reforçar a importância do regime de colaboração entre União, estado e municípios e agradeceu a todos os presentes. “Nós agradecemos muito a confiança colocada em todos
Pacto pela Retomada: prazo para diligências adicionais tem nova prorrogação até final de março
Municípios e estados devem enviar documentação pendente e evitar perda de recursos Nesta quinta-feira (27), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 200, de 24 de fevereiro de 2025, que estende o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. Esta é a terceira prorrogação, que ampliou o limite de 28 de fevereiro para 31 de março de 2025. A medida, anunciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), busca garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. A prorrogação abrange obras que manifestaram interesse em retomar e concluir as construções, mas que ainda precisam responder às diligências técnicas realizadas pelo FNDE. Até o momento, o Pacto já contabiliza 1.639 obras aprovadas, sendo 279 concluídas, além de 13 mil análises técnicas conduzidas pela equipe da autarquia. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou a relevância do projeto, que integra um esforço conjunto entre governo federal, estados e municípios para reverter o quadro de obras paralisadas e inacabadas na educação básica. “Esta é uma oportunidade única que não pode ser perdida. Estamos falando de um investimento expressivo e de um impacto direto na qualidade da educação em nosso país. É fundamental que os entes federativos se atentem aos prazos para que possamos avançar juntos na garantia do direito à educação,” destacou. Pacto Nacional pela Retomada de Obras Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para adesão ao pacto foi marcado por uma forte mobilização, com 3.784 manifestações de interesse registradas no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Com investimento de aproximadamente R$ 4,1 bilhões, o programa tem como meta concluir obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações, e quadras e coberturas de quadras esportivas. A expectativa é que as obras concluídas gerem mais de 552 mil novas vagas em tempo integral e/ou até 1,1 milhão de novas vagas, nos dois turnos, nas redes públicas em todo o país. O prazo médio estipulado para a conclusão é de 24 meses, após assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. A publicação da nova portaria reafirma o compromisso do FNDE e do MEC com a retomada de obras que contribuirão para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem no Brasil. A atenção ao novo prazo é essencial para que os recursos sejam efetivamente utilizados e os objetivos do pacto, alcançados. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/pacto-pela-retomada-prazo-para-diligencias-adicionais-tem-nova-prorrogacao-ate-final-de-marco
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é tema de videoconferência nesta quinta (27)
Transmissão será às 15h (horário de Brasília) pelo canal do Conviva Educação no YouTube Nesta quinta-feira (27 de fevereiro), às 15h (horário de Brasília), a Undime promove videoconferência para falar sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O evento on-line conta com o apoio do Ministério da Educação e será transmitido pelo canal do Conviva Educação no YouTube. Clique aqui para acompanhar. O debate vai apresentar as principais estratégias do Compromisso desde os marcos gerais da política, a partir dos eixos de Governança e Gestão, Infraestrutura Física e Pedagógica, Formação, Avaliação e Reconhecimento, além das metas de alfabetização dos municípios, da governança da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa) e articulação com os programas estaduais de alfabetização. Foram convidados para participar o coordenador-geral de Alfabetização do Ministério da Educação, João Paulo Mendes de Lima; e a coordenadora substituta de alfabetização do MEC, Pollyana Cardoso Neves Lopes. A mediação será feita pela Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR e presidente da Undime Paraná, Marcia Baldini. A transmissão é aberta ao público e quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de frequência, vai receber a declaração de participação em até 30 dias após a videoconferência. Fonte: Undime Transmissão será às 15h (horário de Brasília) pelo canal do Conviva Educação no YouTube Nesta quinta-feira (27 de fevereiro), às 15h (horário de Brasília), a Undime promove videoconferência para falar sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O evento on-line conta com o apoio do Ministério da Educação e será transmitido pelo canal do Conviva Educação no YouTube. Clique aqui para acompanhar. O debate vai apresentar as principais estratégias do Compromisso desde os marcos gerais da política, a partir dos eixos de Governança e Gestão, Infraestrutura Física e Pedagógica, Formação, Avaliação e Reconhecimento, além das metas de alfabetização dos municípios, da governança da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa) e articulação com os programas estaduais de alfabetização. Foram convidados para participar o coordenador-geral de Alfabetização do Ministério da Educação, João Paulo Mendes de Lima; e a coordenadora substituta de alfabetização do MEC, Pollyana Cardoso Neves Lopes. A mediação será feita pela Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR e presidente da Undime Paraná, Marcia Baldini. A transmissão é aberta ao público e quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de frequência, vai receber a declaração de participação em até 30 dias após a videoconferência. Fonte: Undime
MEC recebe contribuições sobre educação em tempo integral
Consulta pública visa ampliar participação social na construção da política. Documento a ser elaborado a partir das contribuições refletirá necessidades e desafios dessa modalidade de ensino no Brasil O Ministério da Educação (MEC), juntamente ao Conselho Nacional de Educação (CNE), abrem, nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, consulta pública sobre as diretrizes operacionais para a educação em tempo integral, com o objetivo de ampliar a participação social na construção da agenda educacional do país. A consulta ficará disponível até o dia 10 de março. Mais informações sobre como participar podem ser encontradas na página de participação social do MEC. O documento a ser elaborado a partir das contribuições da sociedade refletirá as necessidades e os desafios da educação integral em tempo integral no Brasil, em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esse debate reforça o compromisso do MEC e do CNE com a participação democrática e os mecanismos institucionais que garantem a construção de políticas públicas mais representativas e eficazes. A consulta pretende colher as contribuições de instituições como escolas; organizações sociais; faculdades; universidades; centros de pesquisa; centros de formação; institutos; organizações do serviço público; secretarias municipais e estaduais; prefeituras e governos, entre outras. Cada instituição deverá espelhar as realidades e as especificidades locais dos participantes, considerando a diversidade do território brasileiro e o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais. Edital de Chamamento – Consulta Pública – 26/2/2025 Texto Referência Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-recebe-contribuicoes-sobre-educacao-em-tempo-integral Consulta pública visa ampliar participação social na construção da política. Documento a ser elaborado a partir das contribuições refletirá necessidades e desafios dessa modalidade de ensino no Brasil O Ministério da Educação (MEC), juntamente ao Conselho Nacional de Educação (CNE), abrem, nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, consulta pública sobre as diretrizes operacionais para a educação em tempo integral, com o objetivo de ampliar a participação social na construção da agenda educacional do país. A consulta ficará disponível até o dia 10 de março. Mais informações sobre como participar podem ser encontradas na página de participação social do MEC. O documento a ser elaborado a partir das contribuições da sociedade refletirá as necessidades e os desafios da educação integral em tempo integral no Brasil, em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esse debate reforça o compromisso do MEC e do CNE com a participação democrática e os mecanismos institucionais que garantem a construção de políticas públicas mais representativas e eficazes. A consulta pretende colher as contribuições de instituições como escolas; organizações sociais; faculdades; universidades; centros de pesquisa; centros de formação; institutos; organizações do serviço público; secretarias municipais e estaduais; prefeituras e governos, entre outras. Cada instituição deverá espelhar as realidades e as especificidades locais dos participantes, considerando a diversidade do território brasileiro e o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais. Edital de Chamamento – Consulta Pública – 26/2/2025 Texto Referência Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-recebe-contribuicoes-sobre-educacao-em-tempo-integral
Balcão Virtual do FNDE abre atendimento para a segunda etapa do Novo PAC
Gestores educacionais já podem agendar horários na plataforma para receber orientações sobre a construção de creches e aquisição de ônibus escolares O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou uma nova fila de atendimento no Balcão Virtual para orientar gestores educacionais sobre as inscrições para a segunda etapa do Novo PAC Seleções, iniciadas na segunda-feira (24) – saiba mais aqui. A iniciativa busca auxiliar as redes de ensino municipais e distrital a preencher e inscrever seus projetos na ferramenta Transferegov. Nesta etapa, os entes federados poderão pleitear a construção de creches e a aquisição de ônibus escolares. As inscrições vão até 31 de março. Para receber atendimento sobre o Novo PAC, os interessados precisam acessar o Balcão Virtual e agendar data e horário, conforme a disponibilidade: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h (Transporte Escolar), e das 9h às 12h e 13h às 16h (Creches e Pré-Escolas de Educação Infantil). A plataforma também oferece a gravação dos atendimentos, permitindo que os gestores revisem as orientações recebidas. Ao final de cada atendimento, uma pesquisa de satisfação será aplicada para aprimorar continuamente o serviço. Novo PAC Na segunda etapa, o governo federal vai destinar recursos no valor de R$ 1,75 bilhão para construção de 500 creches e R$ 500 milhões para aquisição de mil ônibus. As novas creches poderão criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. Com a aquisição de novos veículos do Programa Caminho da Escola, a previsão é beneficiar até 120 mil alunos, garantindo mais segurança e conforto para eles, além de contribuir para a redução da evasão escolar na educação básica. Como acessar o atendimento do Novo PAC no Balcão Virtual – Página do Balcão Virtual: acesse aqui– Nome das filas: Novo PAC (Transporte Escolar) Novo PAC (Creches e Pré-Escolas de Educação Infantil) – Dúvidas atendidas: preenchimento e envio dos projetos de municípios e DF no Transferegov – Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 17h (Transporte Escolar) / 9h às 12h e 13h às 16h (Creches) – Modelo de atendimento: Agendamento Outros canais de suporte – Central de Atendimento ao Cidadão (gratuito): 0800-616161– Atendimento Presencial: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF– Portal do Novo PAC: acesse aqui Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/balcao-virtual-do-fnde-abre-atendimento-para-a-segunda-etapa-do-novo-pac Gestores educacionais já podem agendar horários na plataforma para receber orientações sobre a construção de creches e aquisição de ônibus escolares O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou uma nova fila de atendimento no Balcão Virtual para orientar gestores educacionais sobre as inscrições para a segunda etapa do Novo PAC Seleções, iniciadas na segunda-feira (24) – saiba mais aqui. A iniciativa busca auxiliar as redes de ensino municipais e distrital a preencher e inscrever seus projetos na ferramenta Transferegov. Nesta etapa, os entes federados poderão pleitear a construção de creches e a aquisição de ônibus escolares. As inscrições vão até 31 de março. Para receber atendimento sobre o Novo PAC, os interessados precisam acessar o Balcão Virtual e agendar data e horário, conforme a disponibilidade: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h (Transporte Escolar), e das 9h às 12h e 13h às 16h (Creches e Pré-Escolas de Educação Infantil). A plataforma também oferece a gravação dos atendimentos, permitindo que os gestores revisem as orientações recebidas. Ao final de cada atendimento, uma pesquisa de satisfação será aplicada para aprimorar continuamente o serviço. Novo PAC Na segunda etapa, o governo federal vai destinar recursos no valor de R$ 1,75 bilhão para construção de 500 creches e R$ 500 milhões para aquisição de mil ônibus. As novas creches poderão criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. Com a aquisição de novos veículos do Programa Caminho da Escola, a previsão é beneficiar até 120 mil alunos, garantindo mais segurança e conforto para eles, além de contribuir para a redução da evasão escolar na educação básica. Como acessar o atendimento do Novo PAC no Balcão Virtual – Página do Balcão Virtual: acesse aqui- Nome das filas: Novo PAC (Transporte Escolar) Novo PAC (Creches e Pré-Escolas de Educação Infantil)- Dúvidas atendidas: preenchimento e envio dos projetos de municípios e DF no Transferegov- Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 17h (Transporte Escolar) / 9h às 12h e 13h às 16h (Creches)- Modelo de atendimento: Agendamento Outros canais de suporte – Central de Atendimento ao Cidadão (gratuito): 0800-616161- Atendimento Presencial: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF- Portal do Novo PAC: acesse aqui Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/balcao-virtual-do-fnde-abre-atendimento-para-a-segunda-etapa-do-novo-pac
Pacto EJA e PBA: programas têm novos prazos para adesão
MEC abriu novo prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos e ao Programa Brasil Alfabetizado. Objetivo é ampliar o alcance da política pública (Foto: Geyson Magno) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA-2025). Os estados e os municípios podem aderir ao Pacto EJA até 14 de março e ao PBA até 21 de março. A adesão ao Pacto EJA pelos gestores educacionais deve ser feita pelo portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os entes federados que já realizaram a adesão ao Pacto EJA em 2024 não precisam refazê-la. No caso do PBA, que faz parte do Pacto EJA, é necessário sinalizar a participação no programa por meio de termo de adesão que estará disponível no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). Os recursos financeiros serão transferidos pela União aos entes, mas, para isso, antes é preciso que estados e municípios elaborem um Plano de Alfabetização (Palfa), que também deve ser enviado via SBA. Pacto EJA – O Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas na EJA e na sua oferta integrada à educação profissional, com um investimento de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos. Em quatro anos, o pacto tem como metas alcançar, em todas as unidades da Federação e seus 5.570 municípios, 900 mil estudantes do PBA; 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 10 mil alunos de formação inicial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na disciplina de EJA; 60 mil educadores populares formados; e 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA). Outras informações, dúvidas e suporte podem ser obtidos pelo e-mail pactoeja@mec.gov.br. PBA – O Programa Brasil Alfabetizado vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027. Podem participar da iniciativa pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas que vivem no campo ou na cidade, incluindo a população quilombola. O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização. O PBA prevê o pagamento de bolsas de R$ 1.200 para alfabetizadores conduzirem turmas em espaços alternativos, como associações e centros comunitários. Ao todo, serão ofertadas 60 mil bolsas, a serem distribuídas de acordo com definições do MEC, em conjunto com os municípios. Os bolsistas podem ser alfabetizadores (que ensinam leitura e escrita aos participantes do programa durante os 12 meses de funcionamento do ciclo) ou alfabetizadores-tradutores (intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, ou “Libras”, profissionais especializados que auxiliarão na alfabetização de pessoas com deficiência auditiva). As bolsas serão pagas por meio de cartão-benefício emitido pelo Banco do Brasil. As dúvidas sobre a adesão podem sanadas pelo e-mail pba@mec.gov.br. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/pacto-eja-e-pba-programas-tem-novos-prazos-para-adesao MEC abriu novo prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos e ao Programa Brasil Alfabetizado. Objetivo é ampliar o alcance da política pública (Foto: Geyson Magno) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA-2025). Os estados e os municípios podem aderir ao Pacto EJA até 14 de março e ao PBA até 21 de março. A adesão ao Pacto EJA pelos gestores educacionais deve ser feita pelo portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os entes federados que já realizaram a adesão ao Pacto EJA em 2024 não precisam refazê-la. No caso do PBA, que faz parte do Pacto EJA, é necessário sinalizar a participação no programa por meio de termo de adesão que estará disponível no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). Os recursos financeiros serão transferidos pela União aos entes, mas, para isso, antes é preciso que estados e municípios elaborem um Plano de Alfabetização (Palfa), que também deve ser enviado via SBA. Pacto EJA – O Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas na EJA e na sua oferta integrada à educação profissional, com um investimento de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos. Em quatro anos, o pacto tem como metas alcançar, em todas as unidades da Federação e seus 5.570 municípios, 900 mil estudantes do PBA; 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 10 mil alunos de formação inicial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na disciplina de EJA; 60 mil educadores populares formados; e 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA). Outras informações, dúvidas e suporte podem ser obtidos pelo e-mail pactoeja@mec.gov.br. PBA – O Programa Brasil Alfabetizado vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027. Podem participar da iniciativa pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas que vivem no campo ou na cidade, incluindo a população quilombola. O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização. O PBA prevê o pagamento de bolsas
Boletim Em pauta – Edição nº 769 – 26 de fevereiro de 2025
MEC recebe contribuições sobre educação em tempo integral Leia mais Undime debate Regime de Colaboração para a Educação Infantil Leia mais Balcão Virtual do FNDE abre atendimento para a segunda etapa do Novo PAC Leia mais Pacto EJA e PBA: programas têm novos prazos para adesão Leia mais Undime participa da reunião do Comitê Estratégico Nacional Compromisso Criança Alfabetizada Leia mais Educação digital é tema de especialização oferecida pelo MEC Leia mais Prorrogadas inscrições para formação em educação integral Leia mais Iniciadas inscrições para o Novo PAC Seleções Leia mais Undime Pará realiza Fórum Estadual e elege diretoria para o biênio 2025-2027 Leia mais Undime Rio Grande do Norte elege nova diretoria Leia mais MEC lança Diagnóstico Educacional para gestores públicos Leia mais Assista na íntegra à videoconferência de apresentação do Novo PAR Leia mais MEC lança guia voltado às famílias sobre celular na escola Leia mais CNE aprova diretrizes para uso de celulares nas escolas Leia mais FNDE moderniza Sistema Habilita e orienta gestores sobre atualização cadastral Leia mais MEC prorroga prazo para adesão à política de equidade Leia mais MEC orienta atendimento especializado em tempo integral Leia mais Teresa Leitão é eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Leia mais O que a equipe da Busca Ativa Escolar nos estados e municípios pode fazer por crianças e adolescentes em situação de violência? Leia mais Inscrições abertas para 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional Leia mais
Balcão Virtual do FNDE abre atendimento para a segunda etapa do Novo PAC
Gestores educacionais já podem agendar horários na plataforma para receber orientações sobre a construção de creches e aquisição de ônibus escolares O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou uma nova fila de atendimento no Balcão Virtual para orientar gestores educacionais sobre as inscrições para a segunda etapa do Novo PAC Seleções, iniciadas na segunda-feira (24) – saiba mais aqui. A iniciativa busca auxiliar as redes de ensino municipais e distrital a preencher e inscrever seus projetos na ferramenta Transferegov. Nesta etapa, os entes federados poderão pleitear a construção de creches e a aquisição de ônibus escolares. As inscrições vão até 31 de março. Para receber atendimento sobre o Novo PAC, os interessados precisam acessar o Balcão Virtual e agendar data e horário, conforme a disponibilidade: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h (Transporte Escolar), e das 9h às 12h e 13h às 16h (Creches e Pré-Escolas de Educação Infantil). A plataforma também oferece a gravação dos atendimentos, permitindo que os gestores revisem as orientações recebidas. Ao final de cada atendimento, uma pesquisa de satisfação será aplicada para aprimorar continuamente o serviço. Novo PAC Na segunda etapa, o governo federal vai destinar recursos no valor de R$ 1,75 bilhão para construção de 500 creches e R$ 500 milhões para aquisição de mil ônibus. As novas creches poderão criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. Com a aquisição de novos veículos do Programa Caminho da Escola, a previsão é beneficiar até 120 mil alunos, garantindo mais segurança e conforto para eles, além de contribuir para a redução da evasão escolar na educação básica. Como acessar o atendimento do Novo PAC no Balcão Virtual – Página do Balcão Virtual: acesse aqui– Nome das filas: Novo PAC (Transporte Escolar) Novo PAC (Creches e Pré-Escolas de Educação Infantil) – Dúvidas atendidas: preenchimento e envio dos projetos de municípios e DF no Transferegov – Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 17h (Transporte Escolar) / 9h às 12h e 13h às 16h (Creches) – Modelo de atendimento: Agendamento Outros canais de suporte – Central de Atendimento ao Cidadão (gratuito): 0800-616161– Atendimento Presencial: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF– Portal do Novo PAC: acesse aqui Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/balcao-virtual-do-fnde-abre-atendimento-para-a-segunda-etapa-do-novo-pac
MEC recebe contribuições sobre educação em tempo integral
Consulta pública visa ampliar participação social na construção da política. Documento a ser elaborado a partir das contribuições refletirá necessidades e desafios dessa modalidade de ensino no Brasil O Ministério da Educação (MEC), juntamente ao Conselho Nacional de Educação (CNE), abrem, nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, consulta pública sobre as diretrizes operacionais para a educação em tempo integral, com o objetivo de ampliar a participação social na construção da agenda educacional do país. A consulta ficará disponível até o dia 10 de março. Mais informações sobre como participar podem ser encontradas na página de participação social do MEC. O documento a ser elaborado a partir das contribuições da sociedade refletirá as necessidades e os desafios da educação integral em tempo integral no Brasil, em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esse debate reforça o compromisso do MEC e do CNE com a participação democrática e os mecanismos institucionais que garantem a construção de políticas públicas mais representativas e eficazes. A consulta pretende colher as contribuições de instituições como escolas; organizações sociais; faculdades; universidades; centros de pesquisa; centros de formação; institutos; organizações do serviço público; secretarias municipais e estaduais; prefeituras e governos, entre outras. Cada instituição deverá espelhar as realidades e as especificidades locais dos participantes, considerando a diversidade do território brasileiro e o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais. Edital de Chamamento – Consulta Pública – 26/2/2025 Texto Referência Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-recebe-contribuicoes-sobre-educacao-em-tempo-integral