Pacto EJA e PBA: programas têm novos prazos para adesão
MEC abriu novo prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos e ao Programa Brasil Alfabetizado. Objetivo é ampliar o alcance da política pública (Foto: Geyson Magno) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA-2025). Os estados e os municípios podem aderir ao Pacto EJA até 14 de março e ao PBA até 21 de março. A adesão ao Pacto EJA pelos gestores educacionais deve ser feita pelo portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os entes federados que já realizaram a adesão ao Pacto EJA em 2024 não precisam refazê-la. No caso do PBA, que faz parte do Pacto EJA, é necessário sinalizar a participação no programa por meio de termo de adesão que estará disponível no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). Os recursos financeiros serão transferidos pela União aos entes, mas, para isso, antes é preciso que estados e municípios elaborem um Plano de Alfabetização (Palfa), que também deve ser enviado via SBA. Pacto EJA – O Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas na EJA e na sua oferta integrada à educação profissional, com um investimento de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos. Em quatro anos, o pacto tem como metas alcançar, em todas as unidades da Federação e seus 5.570 municípios, 900 mil estudantes do PBA; 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 10 mil alunos de formação inicial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na disciplina de EJA; 60 mil educadores populares formados; e 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA). Outras informações, dúvidas e suporte podem ser obtidos pelo e-mail pactoeja@mec.gov.br. PBA – O Programa Brasil Alfabetizado vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027. Podem participar da iniciativa pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas que vivem no campo ou na cidade, incluindo a população quilombola. O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização. O PBA prevê o pagamento de bolsas de R$ 1.200 para alfabetizadores conduzirem turmas em espaços alternativos, como associações e centros comunitários. Ao todo, serão ofertadas 60 mil bolsas, a serem distribuídas de acordo com definições do MEC, em conjunto com os municípios. Os bolsistas podem ser alfabetizadores (que ensinam leitura e escrita aos participantes do programa durante os 12 meses de funcionamento do ciclo) ou alfabetizadores-tradutores (intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, ou “Libras”, profissionais especializados que auxiliarão na alfabetização de pessoas com deficiência auditiva). As bolsas serão pagas por meio de cartão-benefício emitido pelo Banco do Brasil. As dúvidas sobre a adesão podem sanadas pelo e-mail pba@mec.gov.br. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/pacto-eja-e-pba-programas-tem-novos-prazos-para-adesao
Undime participa da reunião do Comitê Estratégico Nacional Compromisso Criança Alfabetizada
Encontro foi realizado nesta segunda-feira (24), no MEC Na tarde desta segunda-feira, 24 de fevereiro, representantes da Undime participaram da reunião do Comitê Estratégico Nacional Compromisso Criança Alfabetizada (CNCA), no Ministério da Educação, em Brasília. Na pauta estavam a apresentação do panorama das ações executas em 2024, a exemplo das formações; além da discussão sobre as iniciativas prioritárias do CNCA para este ano de 2025 e a aprovação do cronograma do Plano de Ação do Território estadual (PATe) 2025. Por fim, foi pactuado o cronograma e as metodologias das reuniões do Comitê. O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Criança Alfabetizada foi instituído pelo Decreto Nº 11.556, de 12 de junho de 2023, com a finalidade de realizar a governança sistêmica do Compromisso e colaborar com a formulação e a pactuação de esforços de implementação de políticas, programas e ações em defesa da garantia do direito à alfabetização. A Undime integra o Comitê por meio de dois representantes por região, um titular e um suplente. Além da Undime, o Comitê é composto por membros do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Fonte/Fotos: Undime Encontro foi realizado nesta segunda-feira (24), no MEC Na tarde desta segunda-feira, 24 de fevereiro, representantes da Undime participaram da reunião do Comitê Estratégico Nacional Compromisso Criança Alfabetizada (CNCA), no Ministério da Educação, em Brasília. Na pauta estavam a apresentação do panorama das ações executas em 2024, a exemplo das formações; além da discussão sobre as iniciativas prioritárias do CNCA para este ano de 2025 e a aprovação do cronograma do Plano de Ação do Território estadual (PATe) 2025. Por fim, foi pactuado o cronograma e as metodologias das reuniões do Comitê. O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Criança Alfabetizada foi instituído pelo Decreto Nº 11.556, de 12 de junho de 2023, com a finalidade de realizar a governança sistêmica do Compromisso e colaborar com a formulação e a pactuação de esforços de implementação de políticas, programas e ações em defesa da garantia do direito à alfabetização. A Undime integra o Comitê por meio de dois representantes por região, um titular e um suplente. Além da Undime, o Comitê é composto por membros do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Fonte/Fotos: Undime
Saeb 2025 é tema de seminário em Brasília
Undime participou do evento e foi representada por dirigentes municipais de educação de todos os estados Representantes da Undime de todos os estados, estiveram em Brasília, na manhã desta segunda-feira, 24 de fevereiro, para participar do Seminário de apresentação do Sistema de Avaliação da Educação Básica 2025. O evento aconteceu no auditório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que reuniu representantes da Undime e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Na mesa de abertura, a Undime foi representada pelo presidente nacional e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. Também compuseram a mesa o presidente do Inep, Manuel Palacios; a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt; a diretora de Avaliação da Educação Básica do Inep, Hilda Aparecida Linhares da Silva; a vice-presidente do Consed e secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá; e o coordenador do grupo de avaliação do Consed e secretário de estado da Educação do Pará, Rossieli Soares. Alessio ressaltou que a avalição é importante e estratégica para impulsionar qualquer transformação em educação. “Nesse sentido, a cada novo ciclo do Saeb a gente se enche de expectativas de que vamos ter resultados melhores e de que as avaliações vão trazer diagnósticos que permitam fazer as intervenções necessárias no sistema. Agora, se as avaliações eram importantes do ponto de vista pedagógico e do ponto de vista de gestão educacional, ela ganha um novo relevo a partir do novo Fundeb, quando os resultados das avaliações também passam a impactar na distribuição dos recursos, tanto através da quota parte do Salário-Educação, os 10% do ICMS que faz parte da nova Lei do Fundeb – onde uma parcela dos recursos que já são dos municípios é distribuída com base em indicadores educacionais – como também na relação da complementação da União através do VAAR, onde de fato os indicadores de redução das desigualdades educacionais são aferidos a partir dos resultados produzidos pelo Saeb”, destacou o presidente da Undime. Na ocasião, foi apresentada a estrutura do Saeb 2025, além da proposta do Inep para os padrões de desempenho do Ensino Fundamental, que serão adotados pela autarquia para leitura e interpretação do nível de aprendizagem dos estudantes nas séries avaliadas. “A definição desses padrões é imprescindível para se conhecer previamente quais são as competências e habilidades que devem ser adquiras em cada nível”, afirmou Alessio. Foi demonstrado ainda quais matrizes de referências serão utilizadas para subsidiar a elaboração dos testes em cada componente. A ideia é que a proposta de padrões de desempenho seja discutida, posteriormente, em seminários regionais. Entre as mudanças previstas, destacam-se o início da transição para as matrizes alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Saeb censitário (língua portuguesa e matemática do 5º e 9º anos ensino fundamental e 3ª e 4ª séries do ensino médio); testes e questionários em braile, bem como atendimento especializado com ledor na aplicação dos questionários do 9º ano do ensino fundamental; além de aplicações experimentais de itens de resposta construída. O evento contou ainda com uma mesa que tratou do Saeb 2025 e o seu papel no monitoramento da qualidade da educação brasileira. A previsão é de que a portaria do Saeb 2025 seja divulgada em julho. Confira a apresentação Saeb 2025 Confira as matrizes e padrões Saeb 2025 Confira os comparativos das matrizes Fonte: Undime com informações do InepFotos: Undime (atualizado em 26/02/2025) Undime participou do evento e foi representada por dirigentes municipais de educação de todos os estados Representantes da Undime de todos os estados, estiveram em Brasília, na manhã desta segunda-feira, 24 de fevereiro, para participar do Seminário de apresentação do Sistema de Avaliação da Educação Básica 2025. O evento aconteceu no auditório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que reuniu representantes da Undime e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Na mesa de abertura, a Undime foi representada pelo presidente nacional e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. Também compuseram a mesa o presidente do Inep, Manuel Palacios; a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt; a diretora de Avaliação da Educação Básica do Inep, Hilda Aparecida Linhares da Silva; a vice-presidente do Consed e secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá; e o coordenador do grupo de avaliação do Consed e secretário de estado da Educação do Pará, Rossieli Soares. Alessio ressaltou que a avalição é importante e estratégica para impulsionar qualquer transformação em educação. “Nesse sentido, a cada novo ciclo do Saeb a gente se enche de expectativas de que vamos ter resultados melhores e de que as avaliações vão trazer diagnósticos que permitam fazer as intervenções necessárias no sistema. Agora, se as avaliações eram importantes do ponto de vista pedagógico e do ponto de vista de gestão educacional, ela ganha um novo relevo a partir do novo Fundeb, quando os resultados das avaliações também passam a impactar na distribuição dos recursos, tanto através da quota parte do Salário-Educação, os 10% do ICMS que faz parte da nova Lei do Fundeb – onde uma parcela dos recursos que já são dos municípios é distribuída com base em indicadores educacionais – como também na relação da complementação da União através do VAAR, onde de fato os indicadores de redução das desigualdades educacionais são aferidos a partir dos resultados produzidos pelo Saeb”, destacou o presidente da Undime. Na ocasião, foi apresentada a estrutura do Saeb 2025, além da proposta do Inep para os padrões de desempenho do Ensino Fundamental, que serão adotados pela autarquia para leitura e interpretação do nível de aprendizagem dos estudantes nas séries avaliadas. “A definição desses padrões é imprescindível para se conhecer previamente quais são as competências e habilidades que devem ser adquiras em cada nível”, afirmou Alessio. Foi demonstrado
Educação digital é tema de especialização oferecida pelo MEC
Além do curso lato sensu, o Ministério da Educação vai oferecer assessoria técnica às secretarias municipais de educação de todo o país. Mais de cinco mil gestores e coordenadores serão contemplados O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), vai oferecer assessoria técnica e o curso de especialização lato sensu “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação” para as secretarias municipais de educação de todo o país. O objetivo será capacitar gestores e técnicos dos municípios para a implementação do currículo de educação digital, bem como para a construção de um processo de formação continuada com foco no uso estratégico das tecnologias digitais na prática pedagógica. Entre os dias 24 de fevereiro e 12 de março, será aberto o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para as secretarias aderirem ao apoio do MEC. Durante esse período, os secretários municipais de educação deverão indicar dois técnicos para acompanhar a assessoria técnica, realizar o curso e liderar o processo de elaboração do plano. De preferência, os técnicos devem ter familiaridade com os temas de formação de professores e currículo relacionado. Eles ainda precisam ter diploma de nível superior em qualquer área. Cada rede terá garantida uma vaga para o técnico titular. O suplente será chamado apenas em caso de vaga disponível. A assessoria técnica será ofertada em parceria com as seguintes instituições: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Rural Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada em 2023 pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 11.713/2023. A finalidade é articular ações para universalizar a conectividade de qualidade para o uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica. Curso – O curso de especialização lato sensu “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação” é estratégico para o fortalecimento das redes municipais de educação no que tange à implementação do currículo de educação digital e à formação continuada de professores com foco no desenvolvimento dos saberes digitais. Serão oferecidas mais de cinco mil vagas para gestores das secretarias municipais de educação e coordenadores estaduais da Enec. A especialização será na modalidade de educação a distância (EaD), com oito disciplinas e momentos síncronos de tutoria. A carga horária é de 360 horas e a duração é de até 24 meses. As aulas serão no ambiente virtual de aprendizagem da UFMS, que coordenará o curso e será responsável pela condução geral e pela organização das atividades. A estrutura será regionalizada, com o intuito de assegurar proximidade e eficiência no acompanhamento dos cursistas. A metodologia prevê a articulação entre teoria e prática, com foco em desafios reais das redes municipais. Entre os objetivos específicos, estão: compreender o conceito, o histórico e as políticas de educação digital no Brasil, identificando seus eixos e conceitos norteadores e a importância da educação digital para a educação básica; analisar a estrutura curricular da educação digital, eixos, objetivos de aprendizagem e estratégias didáticas para a educação infantil e ensinos fundamental e médio; e desenvolver estratégias de planejamento didático e material educativo para a implementação do currículo de educação digital, levando em conta gestão, infraestrutura e formação continuada. Além disso, o curso busca capacitar os profissionais para gerir a infraestrutura de conectividade nas escolas, gerenciar dispositivos e dados e promover o uso seguro e ético da internet, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); avaliar, selecionar e implementar recursos educacionais digitais, integrando-os ao currículo; e explorar os fundamentos, aplicações e implicações éticas da inteligência artificial (IA) na educação, utilizando-a para o planejamento didático e a avaliação da aprendizagem, com foco no desenvolvimento de competências digitais. Por fim, os participantes vão conhecer o referencial e a ferramenta de autodiagnóstico de saberes digitais docentes, promovendo a integração intencional das tecnologias digitais às práticas pedagógicas, e desenvolver e implementar planos de educação digital e inovação pedagógica, articulando o currículo com a formação continuada docente e promovendo estratégias de monitoramento e adaptação curricular. Além do acompanhamento assíncrono pela oferta do curso no ambiente virtual, as universidades parceiras irão realizar momentos síncronos e específicos para garantir que o objetivo da assessoria se cumpra. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada ao e-mail cgti@mec.gov.br. Recursos – Entre as diversas políticas federais coordenadas pelo MEC para ampliar a conectividade nas escolas, destaca-se o repasse de recursos a estados e municípios, para investimentos em infraestrutura e suporte técnico. Os recursos para infraestrutura têm como fim a inclusão digital de estudantes de todo o país e a oferta de condições favoráveis para a realização do direito de aprendizagem em relação às competências digitais. Por meio da Enec, foram destinados R$ 8,8 bilhões que estão sendo aplicados em diversas frentes, como contratação de sinal de internet, aquisição de equipamentos, formação das equipes pedagógicas e suporte para que as escolas estejam, de fato, conectadas. Já no âmbito da Lei nº 14.172/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet com fins educacionais para alunos e professores da educação básica pública, foram destinados aproximadamente R$ 3,5 bilhões. A verba é voltada para a implementação da conectividade nas escolas, conforme planos repactuados com o MEC. Outra fonte de recursos é o Programa Dinheiro Direto na Escola – Educação Conectada. Em 2024, o investimento foi de mais de R$ 301 milhões, beneficiando 100.026 escolas e impactando milhões de alunos. A verba pode ser utilizada para a contratação de planos de internet e instalação de redes sem fio ou compra de dispositivos, conforme a necessidade definida pelos gestores escolares. Essas ações reforçam o compromisso do MEC de assegurar que a conectividade escolar vá além do acesso à internet, integrando tecnologia, formação e infraestrutura para fortalecer a aprendizagem. Adaptações curriculares – O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 20 de fevereiro, um parecer e uma resolução que instituem as diretrizes operacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares
Undime participa da reunião do Comitê Estratégico Nacional Compromisso Criança Alfabetizada
Encontro foi realizado nesta segunda-feira (24), no MEC Na tarde desta segunda-feira, 24 de fevereiro, representantes da Undime participaram da reunião do Comitê Estratégico Nacional Compromisso Criança Alfabetizada (CNCA), no Ministério da Educação, em Brasília. Na pauta estavam a apresentação do panorama das ações executas em 2024, a exemplo das formações; além da discussão sobre as iniciativas prioritárias do CNCA para este ano de 2025 e a aprovação do cronograma do Plano de Ação do Território estadual (PATe) 2025. Por fim, foi pactuado o cronograma e as metodologias das reuniões do Comitê. O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Criança Alfabetizada foi instituído pelo Decreto Nº 11.556, de 12 de junho de 2023, com a finalidade de realizar a governança sistêmica do Compromisso e colaborar com a formulação e a pactuação de esforços de implementação de políticas, programas e ações em defesa da garantia do direito à alfabetização. A Undime integra o Comitê por meio de dois representantes por região, um titular e um suplente. Além da Undime, o Comitê é composto por membros do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Fonte/Fotos: Undime
Educação digital é tema de especialização oferecida pelo MEC
Além do curso lato sensu, o Ministério da Educação vai oferecer assessoria técnica às secretarias municipais de educação de todo o país. Mais de cinco mil gestores e coordenadores serão contemplados O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), vai oferecer assessoria técnica e o curso de especialização lato sensu “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação” para as secretarias municipais de educação de todo o país. O objetivo será capacitar gestores e técnicos dos municípios para a implementação do currículo de educação digital, bem como para a construção de um processo de formação continuada com foco no uso estratégico das tecnologias digitais na prática pedagógica. Entre os dias 24 de fevereiro e 12 de março, será aberto o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para as secretarias aderirem ao apoio do MEC. Durante esse período, os secretários municipais de educação deverão indicar dois técnicos para acompanhar a assessoria técnica, realizar o curso e liderar o processo de elaboração do plano. De preferência, os técnicos devem ter familiaridade com os temas de formação de professores e currículo relacionado. Eles ainda precisam ter diploma de nível superior em qualquer área. Cada rede terá garantida uma vaga para o técnico titular. O suplente será chamado apenas em caso de vaga disponível. A assessoria técnica será ofertada em parceria com as seguintes instituições: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Rural Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada em 2023 pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 11.713/2023. A finalidade é articular ações para universalizar a conectividade de qualidade para o uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica. Curso – O curso de especialização lato sensu “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação” é estratégico para o fortalecimento das redes municipais de educação no que tange à implementação do currículo de educação digital e à formação continuada de professores com foco no desenvolvimento dos saberes digitais. Serão oferecidas mais de cinco mil vagas para gestores das secretarias municipais de educação e coordenadores estaduais da Enec. A especialização será na modalidade de educação a distância (EaD), com oito disciplinas e momentos síncronos de tutoria. A carga horária é de 360 horas e a duração é de até 24 meses. As aulas serão no ambiente virtual de aprendizagem da UFMS, que coordenará o curso e será responsável pela condução geral e pela organização das atividades. A estrutura será regionalizada, com o intuito de assegurar proximidade e eficiência no acompanhamento dos cursistas. A metodologia prevê a articulação entre teoria e prática, com foco em desafios reais das redes municipais. Entre os objetivos específicos, estão: compreender o conceito, o histórico e as políticas de educação digital no Brasil, identificando seus eixos e conceitos norteadores e a importância da educação digital para a educação básica; analisar a estrutura curricular da educação digital, eixos, objetivos de aprendizagem e estratégias didáticas para a educação infantil e ensinos fundamental e médio; e desenvolver estratégias de planejamento didático e material educativo para a implementação do currículo de educação digital, levando em conta gestão, infraestrutura e formação continuada. Além disso, o curso busca capacitar os profissionais para gerir a infraestrutura de conectividade nas escolas, gerenciar dispositivos e dados e promover o uso seguro e ético da internet, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); avaliar, selecionar e implementar recursos educacionais digitais, integrando-os ao currículo; e explorar os fundamentos, aplicações e implicações éticas da inteligência artificial (IA) na educação, utilizando-a para o planejamento didático e a avaliação da aprendizagem, com foco no desenvolvimento de competências digitais. Por fim, os participantes vão conhecer o referencial e a ferramenta de autodiagnóstico de saberes digitais docentes, promovendo a integração intencional das tecnologias digitais às práticas pedagógicas, e desenvolver e implementar planos de educação digital e inovação pedagógica, articulando o currículo com a formação continuada docente e promovendo estratégias de monitoramento e adaptação curricular. Além do acompanhamento assíncrono pela oferta do curso no ambiente virtual, as universidades parceiras irão realizar momentos síncronos e específicos para garantir que o objetivo da assessoria se cumpra. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada ao e-mail cgti@mec.gov.br. Recursos – Entre as diversas políticas federais coordenadas pelo MEC para ampliar a conectividade nas escolas, destaca-se o repasse de recursos a estados e municípios, para investimentos em infraestrutura e suporte técnico. Os recursos para infraestrutura têm como fim a inclusão digital de estudantes de todo o país e a oferta de condições favoráveis para a realização do direito de aprendizagem em relação às competências digitais. Por meio da Enec, foram destinados R$ 8,8 bilhões que estão sendo aplicados em diversas frentes, como contratação de sinal de internet, aquisição de equipamentos, formação das equipes pedagógicas e suporte para que as escolas estejam, de fato, conectadas. Já no âmbito da Lei nº 14.172/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet com fins educacionais para alunos e professores da educação básica pública, foram destinados aproximadamente R$ 3,5 bilhões. A verba é voltada para a implementação da conectividade nas escolas, conforme planos repactuados com o MEC. Outra fonte de recursos é o Programa Dinheiro Direto na Escola – Educação Conectada. Em 2024, o investimento foi de mais de R$ 301 milhões, beneficiando 100.026 escolas e impactando milhões de alunos. A verba pode ser utilizada para a contratação de planos de internet e instalação de redes sem fio ou compra de dispositivos, conforme a necessidade definida pelos gestores escolares. Essas ações reforçam o compromisso do MEC de assegurar que a conectividade escolar vá além do acesso à internet, integrando tecnologia, formação e infraestrutura para fortalecer a aprendizagem. Adaptações curriculares – O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 20 de fevereiro, um parecer e uma resolução que instituem as diretrizes operacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços
Undime Pará realiza Fórum Estadual e elege diretoria para o biênio 2025-2027
Sandra Helena Ataíde de Lima, Dirigente Municipal de Educação de Moju/PA, é a nova presidente; Carleny Botelho Sousa, Dirigente Municipal de Educação de São Geraldo do Araguaia/PA ficará na vice-presidência A capital do Pará, Belém, foi a sede do Fórum Ordinário da seccional, realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro. Com o tema “Mudanças do momento: desafios e expectativas para manter a qualidade da Educação Infantil ao Ensino Fundamental” o evento contou com a participação de mais de 250 pessoas, entre dirigentes municipais de Educação, técnicos e convidados. Na ocasião, a nova diretoria da Undime Pará foi eleita para comandar a seccional no biênio 2025-2027. Sandra Helena Ataíde de Lima, Dirigente Municipal de Educação de Moju/PA, é a nova presidente; Carleny Botelho Sousa, Dirigente Municipal de Educação de São Geraldo do Araguaia/PA, é a vice-presidente. Em seu discurso, Sandra agradeceu a cada um dos Dirigentes Municipais de Educação presentes, tanto os que, segundo ela, já são veteranos dentro da Undime quanto os que estão chegando. “Vamos aprender juntos!”. A nova presidente reiterou a importância da Undime para articulação junto ao Ministério da Educação para construção e discussão de políticas públicas e lembrou que o “Fórum é o nosso espaço de aprendizagem, é aqui que nós aprendemos. Por isso, a importância de trazer para o Fórum não só o Dirigente Municipal de Educação e a equipe técnica, mas também prefeitos e vereadores. É preciso que todos entendam qual é o papel da educação pública de qualidade que temos a obrigação de ofertar e poder juntos discutir e seguir”. O Fórum começou com uma mesa sobre “O papel do Dirigente Municipal de Educação na articulação, formulação e implementação das Políticas Educacionais”. No período da tarde a palestra “Reeducar o olhar: construindo caminhos para a inclusão” com Jane Haddad foi pauta do evento, seguida pela palestra intitulada “Novo PAR e Escolas Conectadas” com participação do Ministério da Educação. As atividades do primeiro dia foram encerradas com a palestra “Entre versos e melodias: o despertar da imaginação infantil”, com André Curvello. Na sexta-feira (21), as atividades iniciaram com a palestra de Israel Boniek com o tema “A escuta da infância, currículo, desenvolvimento e aprendizagem significativa”. Na sequência, Carlos Eduardo Sanches, ministrou uma mesa que debateu “A política de financiamento da Educação e o novo Piso Salarial do Magistério: os desafios da Gestão da Educação Municipal (Plano de Carreira)”. A programação seguiu com um momento destinado à fala institucional da Undime sobre a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa), Programa Escola das Adolescências, Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) e Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. A manhã encerrou com a realização do processo eleitoral para escolha da nova diretoria da seccional para o biênio 2025-2027. No período da tarde, a programação seguiu com a realização de duas mesas: uma sobre “Regime de Colaboração – Acesso, Permanência e Equidade na Educação Básica” e outra sobre “Fundeb: VAAR, VAAT e VAAF” com o presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. O encerramento do Fórum foi marcado pela cerimônia de posse da diretoria eleita da Undime Pará. Fóruns Estaduais Undime De fevereiro a junho de 2025 serão realizados os 26 fóruns estaduais das seccionais da Undime para escolher novos representantes da instituição. Este ano, os fóruns têm caráter ordinário, o que significa que neles deverão ser eleitos os dirigentes que vão compor o Conselho Nacional de Representantes bem como os delegados para o biênio 2025-2027. O prazo para realização destes eventos nas seccionais da Undime é até 30 de junho de 2025. Saiba mais e confira aqui o cronograma dos Fóruns Estaduais da Undime. https://undime.org.br/noticia/21-01-2025-04-58-seccionais-se-organizam-para-a-realizacao-dos-foruns-estaduais-ordinarios-da-undime Fonte: UndimeFotos: Undime/ PA Sandra Helena Ataíde de Lima, Dirigente Municipal de Educação de Moju/PA, é a nova presidente; Carleny Botelho Sousa, Dirigente Municipal de Educação de São Geraldo do Araguaia/PA ficará na vice-presidência A capital do Pará, Belém, foi a sede do Fórum Ordinário da seccional, realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro. Com o tema “Mudanças do momento: desafios e expectativas para manter a qualidade da Educação Infantil ao Ensino Fundamental” o evento contou com a participação de mais de 250 pessoas, entre dirigentes municipais de Educação, técnicos e convidados. Na ocasião, a nova diretoria da Undime Pará foi eleita para comandar a seccional no biênio 2025-2027. Sandra Helena Ataíde de Lima, Dirigente Municipal de Educação de Moju/PA, é a nova presidente; Carleny Botelho Sousa, Dirigente Municipal de Educação de São Geraldo do Araguaia/PA, é a vice-presidente. Em seu discurso, Sandra agradeceu a cada um dos Dirigentes Municipais de Educação presentes, tanto os que, segundo ela, já são veteranos dentro da Undime quanto os que estão chegando. “Vamos aprender juntos!”. A nova presidente reiterou a importância da Undime para articulação junto ao Ministério da Educação para construção e discussão de políticas públicas e lembrou que o “Fórum é o nosso espaço de aprendizagem, é aqui que nós aprendemos. Por isso, a importância de trazer para o Fórum não só o Dirigente Municipal de Educação e a equipe técnica, mas também prefeitos e vereadores. É preciso que todos entendam qual é o papel da educação pública de qualidade que temos a obrigação de ofertar e poder juntos discutir e seguir”. O Fórum começou com uma mesa sobre “O papel do Dirigente Municipal de Educação na articulação, formulação e implementação das Políticas Educacionais”. No período da tarde a palestra “Reeducar o olhar: construindo caminhos para a inclusão” com Jane Haddad foi pauta do evento, seguida pela palestra intitulada “Novo PAR e Escolas Conectadas” com participação do Ministério da Educação. As atividades do primeiro dia foram encerradas com a palestra “Entre versos e melodias: o despertar da imaginação infantil”, com André Curvello. Na sexta-feira (21), as atividades iniciaram com a palestra de Israel Boniek com o tema “A escuta da infância, currículo, desenvolvimento e aprendizagem significativa”. Na sequência, Carlos Eduardo Sanches, ministrou uma mesa que debateu “A
Iniciadas inscrições para o Novo PAC Seleções
Serão R$ 2,3 bilhões no eixo Educação para construção de creches e aquisição de ônibus escolares. Editais foram publicados nesta segunda-feira (24). Entes federativos têm até 31 de março para enviar propostas (Foto: José Bittar) O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai destinar recursos no valor de R$ 1,75 bilhão para construção de 500 novas creches e R$ 500 milhões para aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminho da Escola, especialmente para alunos da zona rural. As redes de ensino municipais e distrital já podem inscrever seus projetos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação. As inscrições terminarão no dia 31 de março. Os municípios que não foram selecionados na primeira etapa do Novo PAC Seleções também poderão se inscrever. Os editais com as regras foram publicados nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, e estão disponíveis no site do Novo PAC. Nesta segunda etapa, são elegíveis à participação todos os municípios e o Distrito Federal, observada a modalidade disponibilizada para a sua esfera conforme a seguir: – Educação infantil: podem participar municípios e o Distrito Federal. Para as modalidades de creche e pré-escolas, cada proposta deverá, obrigatoriamente, corresponder à construção de uma nova unidade. – Ônibus escolares: podem participar os municípios de todo o país. Para essa modalidade, cada ente poderá apresentar apenas uma proposta, limitando-a a um único veículo. As novas creches poderão criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. O objetivo é reduzir as desigualdades educacionais ampliando o acesso à educação, com prioridade para os municípios com maior déficit, de modo que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025, prorrogado até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa prioriza, também, o atendimento a municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, a fim de fortalecer o direito à educação para todos. Com a aquisição de novos veículos do Programa Caminho da Escola, a previsão é beneficiar até 120 mil alunos, garantindo mais segurança e conforto para eles, além de contribuir para a redução da evasão escolar na educação básica. Serão priorizados municípios com pequena capacidade financeira para a compra de equipamentos e que apresentam déficit de cobertura. PAC Seleções – A segunda etapa do Novo PAC Seleções prevê um investimento total de R$ 49,2 bilhões, distribuídos entre os seguintes eixos estratégicos: saúde, educação, ciência e tecnologia, cidades sustentáveis e resilientes, infraestrutura social e inclusiva. Cada modalidade terá regras específicas para participação de estados, municípios, concessionárias privadas e empresas públicas, dependendo do tipo de projeto a ser implementado. Fonte: MECFoto: José Bittar https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/iniciadas-inscricoes-para-o-novo-pac-selecoes Serão R$ 2,3 bilhões no eixo Educação para construção de creches e aquisição de ônibus escolares. Editais foram publicados nesta segunda-feira (24). Entes federativos têm até 31 de março para enviar propostas (Foto: José Bittar) O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai destinar recursos no valor de R$ 1,75 bilhão para construção de 500 novas creches e R$ 500 milhões para aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminho da Escola, especialmente para alunos da zona rural. As redes de ensino municipais e distrital já podem inscrever seus projetos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação. As inscrições terminarão no dia 31 de março. Os municípios que não foram selecionados na primeira etapa do Novo PAC Seleções também poderão se inscrever. Os editais com as regras foram publicados nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, e estão disponíveis no site do Novo PAC. Nesta segunda etapa, são elegíveis à participação todos os municípios e o Distrito Federal, observada a modalidade disponibilizada para a sua esfera conforme a seguir: – Educação infantil: podem participar municípios e o Distrito Federal. Para as modalidades de creche e pré-escolas, cada proposta deverá, obrigatoriamente, corresponder à construção de uma nova unidade. – Ônibus escolares: podem participar os municípios de todo o país. Para essa modalidade, cada ente poderá apresentar apenas uma proposta, limitando-a a um único veículo. As novas creches poderão criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. O objetivo é reduzir as desigualdades educacionais ampliando o acesso à educação, com prioridade para os municípios com maior déficit, de modo que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025, prorrogado até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa prioriza, também, o atendimento a municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, a fim de fortalecer o direito à educação para todos. Com a aquisição de novos veículos do Programa Caminho da Escola, a previsão é beneficiar até 120 mil alunos, garantindo mais segurança e conforto para eles, além de contribuir para a redução da evasão escolar na educação básica. Serão priorizados municípios com pequena capacidade financeira para a compra de equipamentos e que apresentam déficit de cobertura. PAC Seleções – A segunda etapa do Novo PAC Seleções prevê um investimento total de R$ 49,2 bilhões, distribuídos entre os seguintes eixos estratégicos: saúde, educação, ciência e tecnologia, cidades sustentáveis e resilientes, infraestrutura social e inclusiva. Cada modalidade terá regras específicas para participação de estados, municípios, concessionárias privadas e empresas públicas, dependendo do tipo de projeto a ser implementado. Fonte: MECFoto: José Bittar https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/iniciadas-inscricoes-para-o-novo-pac-selecoes
Prorrogadas inscrições para formação em educação integral
MEC anunciou novo prazo para ingresso no curso, que é voltado a secretários, equipes técnicas das redes de ensino e conselhos de educação. Formulários de indicação e confirmação da inscrição ocorrem até dia 9/3 O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou as inscrições para a formação continuada com foco na Política de Educação Integral em Tempo Integral. Voltado para secretários e equipes técnicas das redes de ensino municipal, estadual e distrital, além de conselheiros de educação, o curso receberá os formulários até 9 de março. As inscrições ocorrem em duas fases, por links diferentes enviados pelo MEC às secretarias e aos conselhos de educação. Na primeira fase, esses entes indicam os cursistas. Na sequência, o cursista indicado preenche seus dados pessoais. Caso os interessados não tenham recebido o link para o formulário, o MEC orienta a encaminhar uma solicitação para o e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br. É preciso informar o município e o estado; o endereço eletrônico da secretaria ou conselho; e os nomes indicados para participar do curso. O conteúdo é dividido em seis módulos: – O Programa Escola em Tempo Integral e seu ordenamento jurídico – Fundamentos da educação integral – Implementação de políticas de educação integral na perspectiva da intersetorialidade – Gestão democrática e as diversas instâncias de participação e acompanhamento social – Currículo integrado – Equidade: modalidades educacionais e temas transversais O curso é realizado em parceria com universidades federais das cinco regiões do Brasil: Universidade Federal do Pará; de Goiás; da Bahia; do Ceará; de Minas Gerais; e da Fronteira Sul, que também atuam de forma articulada a outras universidades e entidades parceiras nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. A iniciativa faz parte de uma política pública estratégica para alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, vigente até 31 de dezembro de 2025. A meta estabelece que, no mínimo, 50% das escolas públicas devem oferecer a educação em tempo integral para, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do PNE 2014-2024. Fonte: MECFoto: Divulgação https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/prorrogadas-inscricoes-para-formacao-em-educacao-integral MEC anunciou novo prazo para ingresso no curso, que é voltado a secretários, equipes técnicas das redes de ensino e conselhos de educação. Formulários de indicação e confirmação da inscrição ocorrem até dia 9/3 O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou as inscrições para a formação continuada com foco na Política de Educação Integral em Tempo Integral. Voltado para secretários e equipes técnicas das redes de ensino municipal, estadual e distrital, além de conselheiros de educação, o curso receberá os formulários até 9 de março. As inscrições ocorrem em duas fases, por links diferentes enviados pelo MEC às secretarias e aos conselhos de educação. Na primeira fase, esses entes indicam os cursistas. Na sequência, o cursista indicado preenche seus dados pessoais. Caso os interessados não tenham recebido o link para o formulário, o MEC orienta a encaminhar uma solicitação para o e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br. É preciso informar o município e o estado; o endereço eletrônico da secretaria ou conselho; e os nomes indicados para participar do curso. O conteúdo é dividido em seis módulos: – O Programa Escola em Tempo Integral e seu ordenamento jurídico – Fundamentos da educação integral – Implementação de políticas de educação integral na perspectiva da intersetorialidade – Gestão democrática e as diversas instâncias de participação e acompanhamento social – Currículo integrado – Equidade: modalidades educacionais e temas transversais O curso é realizado em parceria com universidades federais das cinco regiões do Brasil: Universidade Federal do Pará; de Goiás; da Bahia; do Ceará; de Minas Gerais; e da Fronteira Sul, que também atuam de forma articulada a outras universidades e entidades parceiras nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. A iniciativa faz parte de uma política pública estratégica para alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, vigente até 31 de dezembro de 2025. A meta estabelece que, no mínimo, 50% das escolas públicas devem oferecer a educação em tempo integral para, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do PNE 2014-2024. Fonte: MECFoto: Divulgação https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/prorrogadas-inscricoes-para-formacao-em-educacao-integral
Prorrogadas inscrições para formação em educação integral
MEC anunciou novo prazo para ingresso no curso, que é voltado a secretários, equipes técnicas das redes de ensino e conselhos de educação. Formulários de indicação e confirmação da inscrição ocorrem até dia 9/3 O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou as inscrições para a formação continuada com foco na Política de Educação Integral em Tempo Integral. Voltado para secretários e equipes técnicas das redes de ensino municipal, estadual e distrital, além de conselheiros de educação, o curso receberá os formulários até 9 de março. As inscrições ocorrem em duas fases, por links diferentes enviados pelo MEC às secretarias e aos conselhos de educação. Na primeira fase, esses entes indicam os cursistas. Na sequência, o cursista indicado preenche seus dados pessoais. Caso os interessados não tenham recebido o link para o formulário, o MEC orienta a encaminhar uma solicitação para o e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br. É preciso informar o município e o estado; o endereço eletrônico da secretaria ou conselho; e os nomes indicados para participar do curso. O conteúdo é dividido em seis módulos: – O Programa Escola em Tempo Integral e seu ordenamento jurídico – Fundamentos da educação integral – Implementação de políticas de educação integral na perspectiva da intersetorialidade – Gestão democrática e as diversas instâncias de participação e acompanhamento social – Currículo integrado – Equidade: modalidades educacionais e temas transversais O curso é realizado em parceria com universidades federais das cinco regiões do Brasil: Universidade Federal do Pará; de Goiás; da Bahia; do Ceará; de Minas Gerais; e da Fronteira Sul — que também atuam de forma articulada a outras universidades e entidades parceiras nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. A iniciativa faz parte de uma política pública estratégica para alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, vigente até 31 de dezembro de 2025. A meta estabelece que, no mínimo, 50% das escolas públicas devem oferecer a educação em tempo integral para, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do PNE 2014-2024. Fonte: MECFoto: Divulgação https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/prorrogadas-inscricoes-para-formacao-em-educacao-integral