FNDE lança novo portal de Educação Corporativa
Ambiente virtual reúne cursos, repositório digital, conteúdos multimídia e soluções inovadoras para aprimorar a gestão educacional O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acaba de inaugurar seu novo Portal de Educação Corporativa, uma escola virtual que centraliza informações e recursos voltados para a formação continuada e o fortalecimento das ações educacionais. A iniciativa, disponível em gov.br/fnde/edu-corporativa, oferece acesso a cursos, notícias, informativos, objetos educacionais, cronogramas de capacitações e eventos, além do ambiente virtual de aprendizagem (AVA). Para acessar o AVA, os usuários devem realizar um cadastro efetivo no portal e confirmar sua matrícula em uma das atividades educacionais. Em caso de dúvidas, a equipe de suporte do FNDE está disponível através do e-mail informar@fnde.gov.br. Segundo Raquel Pereira, chefe da Divisão de Capacitação e Formação pela Escola, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais, o novo portal está repleto de novidades. “Com uma interface moderna e menus organizados, o acesso aos recursos ficou ainda mais simples, fluido e intuitivo, permitindo que os usuários encontrem rapidamente as informações e ferramentas necessárias para ampliar seus conhecimentos”, destacou. O Portal de Educação Corporativa reúne quatro ambientes interativos: Formação pela Escola (FPE) – O programa de formação continuada, ofertado na modalidade a distância, tem como objetivo capacitar os agentes e parceiros envolvidos na execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas educacionais financiados pelo FNDE. Com 35 cursos disponíveis e mais de 586 mil certificados emitidos, sendo mais de 38 mil em 2024, o FPE oferece as seguintes modalidades de cursos: Cursos com tutoria: contam com acompanhamento pedagógico e técnico para orientar os estudantes, por meio de material didático, fóruns e atividades avaliativas, abrangendo assuntos relacionados às políticas educacionais desenvolvidas pelo FNDE, como PNLD, PDDE, PNAE, entre outros. O programa conta com o apoio dos estados e municípios, que participam do processo de gestão e tutoria. Assim, os interessados devem procurar a Coordenação Regional do FPE no seu estado. Cursos sem tutoria: são autoinstrucionais, permitindo aos alunos realizarem atividades e avaliações de forma independente, com duração de até 30 dias a partir da matrícula. Cursos de instituições parceiras: são formações virtuais sobre temas relacionados às principais ações do FNDE, como gestão pública, inclusão digital, licitação, contratação pública, controle social e políticas públicas educacionais. Repositório de Objetos Digitais Abertos (Roda) – É a base de dados que organiza e divulga materiais técnico-educacionais digitais produzidos pelo FNDE. Inicialmente, o repositório concentra conteúdos da comunidade de objetos técnico-educacionais digitais e, futuramente, ampliará a oferta com materiais acadêmicos, publicações editoriais e documentos históricos. Para contribuir com o repositório, é necessário ser profissional vinculado ao FNDE/MEC e ter participação na autoria ou direitos do material apresentado. FNDE Multimídia – Neste canal, os usuários encontram uma variedade de instrumentos de aprendizagem, como vídeos, podcasts e games. Um dos destaques é o “Game PDDE”, desenvolvido para simular desafios cotidianos e estimular o planejamento, execução adequada e controle social, contribuindo para a otimização dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Plataforma Antonieta de Barros – Em parceria com o Grupo de Redes de Computadores, Engenharia de Software e Sistemas (GREat) e o Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará (UFC), o FNDE lançou em 2024 a Plataforma Antonieta de Barros. Com o uso de dados integrados e ferramentas de inteligência artificial, o projeto busca promover a transparência e otimizar a governança das ações e programas educacionais. Entre seus principais objetivos estão orientar gestores públicos na tomada de decisões baseadas em dados, monitorar obras e a aplicação de recursos e integrar diversas bases de dados do FNDE. A parceria entre academia e governo reforça o compromisso de transformar a educação no Brasil, aprimorando políticas educacionais e capacitando professores e gestores. Com essa iniciativa, o FNDE amplia o acesso a conteúdos e soluções tecnológicas, beneficiando cidadãos e gestores e contribuindo para a modernização das políticas públicas de educação no país. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-novo-portal-de-educacao-corporativa
Especialização em educação digital é oferecida pelo MEC
Ministério da Educação apresentou o curso a redes municipais na sexta (7). Voltada à implementação do tema nos currículos e à formação continuada de professores, iniciativa oferece mais de cinco mil vagas O Ministério da Educação (MEC) promoveu um webinário na útima sexta-feira, 7 de março, para apresentar às redes municipais o curso de especialização “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica”. Com a oferta de mais de cinco mil vagas, a formação é uma ação estratégica voltada para auxiliar as redes na implementação do currículo de educação digital e na formação continuada de professores para o desenvolvimento dos saberes digitais docentes. Além disso, o ministério divulgou a oferta de uma assessoria técnica e pedagógica na área para as secretarias de educação. A transmissão da live está disponível no canal do MEC no YouTube. As iniciativas integram as ações da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). “Esta é uma iniciativa que visa abordar as formas de se utilizar a tecnologia de maneira intencional nas salas de aulas”, apontou a diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Anita Stefani. “Queremos organizar e trazer uma visão mais sistêmica e coerente do investimento na tecnologia na educação básica, ao mesmo tempo em que pensamos nas formas de tratar o tema com a restrição do uso de celulares nas escolas. Desenvolvemos um conjunto de competências e habilidades necessárias para aplicar e formar a educação digital dentro das redes”, completou Stefani. Formação – Durante o encontro da sexta (7), foi apresentada a metodologia e a estrutura da especialização, que terá uma carga horária de 360h, bem como retiradas dúvidas sobre a adesão das secretarias municipais de educação, que pode ser realizada até o dia 12 de março, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) ou por meio de formulário próprio. O curso será oferecido na modalidade educação a distância (EaD) pela plataforma AVA/UFMS, com momentos assíncronos e síncronos, e contará com fóruns de discussão, atividades práticas, tutorias, avaliações de aprendizagem e trabalho de conclusão de curso. A formação será dividida em oito disciplinas, que passarão por diversos conceitos e diretrizes da educação digital. São elas: fundamentos da educação digital; estrutura do currículo de educação digital na educação básica; caminhos para implementação do currículo de educação digital; conectividade e uso de tecnologias nas escolas; recursos educacionais digitais; inteligência artificial na educação; saberes docentes para o uso de tecnologias digitais; e plano de educação digital e inovação pedagógica. A especialização será ofertada em parceria com as seguintes universidades: Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); Federal de São Carlos (UFSCAR); Federal de Santa Catarina (UFSC); Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); e Federal do Pará (UFPA). Cada uma das instituições ficará responsável pela formação na sua região. Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos no site da assessoria técnica e pedagógica ou pelo e-mail cgti@mec.gov.br. Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), instituída pelo Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, é um esforço do Governo Federal em colaboração com os sistemas de ensino. O intuito é direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos e o apoio à aquisição e à melhoria dos dispositivos e dos equipamentos em todas as escolas públicas de educação básica do país. Para atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional definirá, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas. Assim, vai assegurar o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula e coordenar todos os recursos e os atores do Governo Federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026. A conectividade adequada permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/especializacao-em-educacao-digital-e-oferecida-pelo-mec
Prova Nacional Docente: conheça as áreas de conhecimento
Aplicação da 1ª edição do exame será no 2º semestre de 2025 e avaliará 17 áreas, com questões gerais de formação docente e questões específicas. Matriz e prova serão as mesmas do Enade das Licenciaturas A aplicação da Prova Nacional Docente (PND) será no segundo semestre de 2025. Na primeira edição, serão avaliadas 17 áreas do conhecimento e o certame utilizará a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade das Licenciaturas) – desde 2024, o Enade tem dado enfoque na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. A PND, aplicada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ocorrerá anualmente e será voltada a concluintes de licenciaturas e licenciados. As redes públicas de ensino poderão optar por utilizar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção. As áreas avaliadas serão: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química. Para os concluintes de licenciaturas, a PND será constituída pela parte teórica do Enade, composta por questões de competências e habilidades gerais da formação docente, e por outra parte referente aos conteúdos específicos de cada área avaliada. Todos os concluintes que realizarem a prova do Enade das Licenciaturas poderão utilizar o seu resultado para concorrer aos editais de seleção das redes públicas de ensino dos entes federativos que tiverem aderido à PND. O fato de a prova ocorrer sobre a matriz do Enade, entretanto, não impede os entes federativos de estabelecerem outros critérios de seleção complementar, como prova prática ou de títulos. A PND, no entanto, surge como uma alternativa de selecionar professores, por meio de um instrumento que avaliará competências e habilidades gerais e específicas, necessárias à docência. PND – O exame unificado para o ingresso de professores nas redes públicas de ensino é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de estado da Educação, Camilo Santana. O período de adesão das redes começou no dia 12 de fevereiro — mesma data de publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria nº 96/2025 e do Edital nº 1/2025, que tratam da PND. O prazo se encerra no dia 17 de abril, conforme prevê a normativa. Confira o cronograma voltado à Prova Nacional Docente: Publicação do edital de adesão pelo MEC: 12 de fevereiro de 2025. Período de adesão no Simec: 12 de fevereiro a 17 de abril de 2025. Cadastro do edital de seleção pelos entes federativos: 1º de março a 25 de junho de 2025. Enade das Licenciaturas – Realizado anualmente pelo Inep desde 2024, o Enade das Licenciaturas é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de licenciatura em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica e prática vinculados às áreas avaliadas, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital. O modelo do exame foi reformulado em 2024 com o objetivo de aprimorar os processos avaliativos e, consequentemente, as evidências a respeito da formação de docentes no Brasil. No exame teórico, há uma ênfase para conhecimentos pedagógicos do conteúdo da área avaliada. Além das provas teóricas, já comumente realizadas, o Inep acrescentou uma avaliação da prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência. Essa avaliação ocorre durante o estágio supervisionado do estudante de licenciatura e é exclusiva do Enade das Licenciaturas, não fazendo, portanto, parte da PND, que utilizará apenas o exame teórico. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Além da PND, o programa prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/prova-nacional-docente-conheca-as-areas-de-conhecimento
Governo Federal orienta adesão ao Novo PAC Seleções Educação
Municípios de todo o Brasil poderão apresentar propostas até 31 de março para a construção de novas creches e para a aquisição de ônibus escolares. Live promovida em parceria com o MGI elucidou processo de seleção (Foto: Letícia Verdi/MEC) A segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação está com inscrições abertas até 31 de março. Com esses recursos, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai promover a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminhos da Escola. No total, serão R$ 2,3 bilhões em investimentos. Todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal (DF) estão aptos a participar das seleções para obras da educação infantil e para aquisição de ônibus escolares. Mesmo os municípios que não foram selecionados na primeira etapa poderão se inscrever nessa nova fase. O DF, porém, só poderá concorrer à seletiva para a construção de creches e pré-escolas. As propostas já podem ser encaminhadas pelo Portal do Novo PAC. Para elucidar o processo de seleção e as diretrizes de elaboração de propostas por parte dos entes federativos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu um webinário, na quinta-feira, 6 de março, com a presença de representantes do MEC. A palestra completa pode ser assistida no canal da pasta no YouTube. Entre os benefícios dessa nova seleção, estão a dispensa de adimplência do município para assinatura do termo de compromisso; o aproveitamento de licitação anterior; a oferta de projeto padronizado; a dispensa de análise de adequações de projetos padronizados até o limite de 5% do orçamento; e a simplificação dos fluxos de pagamento, reduzindo o número de vistorias, conforme o valor da obra. Educação infantil – Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$ 1,75 bilhão. As capitais e o DF poderão mandar até 10 propostas de creches ou pré-escolas, sendo que cada pedido deve obrigatoriamente corresponder à construção de uma nova unidade. Os demais municípios poderão encaminhar uma proposta cada. As propostas deverão ser padronizadas, com cada creche ou pré-escola devendo atender até 188 crianças de zero a cinco anos e 11 meses, em dois turnos; ou 94, da mesma faixa etária, em período integral. Também há a opção de projeto próprio, mas é preciso indicar a disponibilidade do terreno, o lote e o documento que comprove que o Poder Executivo é o detentor da área. Cada unidade deve ter metragem mínima de 45 metros de largura por 35 metros de profundidade, com declividade máxima de 3%. Todas as declarações precisam estar assinadas pelo prefeito, seja via certificação eletrônica ou com reconhecimento em cartório. O valor médio pago em reais para cada unidade escolar é de R$ 3,5 milhões nessa edição do programa. Caso o custo seja superior, o município deverá pagar o valor excedente. As contrapartidas das capitais e do DF variam a partir da Capacidade de Pagamento (Capag) ou do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Aos demais municípios, a contrapartida mínima é de 1% do valor pactuado. A previsão é que as novas creches poderão criar até 94 mil vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. A iniciativa prioriza, também, o atendimento aos municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, a fim de fortalecer o direito à educação para todos. O objetivo é reduzir as desigualdades educacionais, ampliando o acesso à educação, de modo que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025. Ônibus escolares – O MEC disponibilizará R$ 500 milhões para a compra de mil veículos do Programa Caminho da Escola. Os municípios podem encaminhar uma única proposta, limitada a um ônibus para cada. Os veículos têm tamanhos específicos, variando entre 13 e 59 lugares cada. A escolha por cada um dos modelos disponíveis pode ser ressaltada nas propostas. A previsão é beneficiar até 120 mil alunos, garantindo mais segurança e conforto para eles, além de contribuir para a redução da evasão escolar na educação básica. Serão priorizados os municípios com pequena capacidade financeira para a compra de equipamentos e que apresentam déficit de cobertura, em especial na zona rural. PAC Seleções – A segunda etapa do Novo PAC Seleções prevê um investimento total de R$ 49,2 bilhões, distribuídos entre os seguintes eixos estratégicos: saúde; educação; ciência e tecnologia; cidades sustentáveis e resilientes; infraestrutura social e inclusiva. Cada modalidade terá regras específicas para participação de estados, municípios, concessionárias privadas e empresas públicas, dependendo do tipo de projeto a ser implementado. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/governo-federal-orienta-adesao-ao-novo-pac-selecoes-educacao Municípios de todo o Brasil poderão apresentar propostas até 31 de março para a construção de novas creches e para a aquisição de ônibus escolares. Live promovida em parceria com o MGI elucidou processo de seleção (Foto: Letícia Verdi/MEC) A segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação está com inscrições abertas até 31 de março. Com esses recursos, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai promover a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminhos da Escola. No total, serão R$ 2,3 bilhões em investimentos. Todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal (DF) estão aptos a participar das seleções para obras da educação infantil e para aquisição de ônibus escolares. Mesmo os municípios que não foram selecionados na primeira etapa poderão se inscrever nessa nova fase. O DF, porém, só poderá concorrer à seletiva para a construção de creches e pré-escolas. As propostas já podem ser encaminhadas pelo Portal do Novo PAC. Para elucidar o processo de seleção e as diretrizes de elaboração de propostas por parte dos entes federativos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu um webinário, na quinta-feira, 6 de março, com a presença de representantes do MEC. A palestra completa pode ser assistida no canal da pasta no YouTube. Entre os benefícios dessa nova seleção, estão a dispensa de adimplência do município para assinatura do termo de compromisso; o aproveitamento de licitação anterior; a oferta de projeto padronizado; a dispensa de análise de adequações de projetos padronizados até o limite
Está aberta consulta pública sobre educação em tempo integral
Prazo para enviar contribuições é até 10 de março, próxima segunda-feira. A ideia é ter um documento que reflita as necessidades e os desafios da educação integral no Brasil. Para participar, basta acessar a página do MEC Uma consulta pública sobre as diretrizes da educação integral em tempo integral está aberta até a próxima segunda-feira, 10 de março. O objetivo é ampliar a participação social na construção da agenda da modalidade, de modo a criar um documento que refletirá, verdadeiramente, as necessidades e os desafios da educação integral no Brasil. Para participar, basta acessar a página de participação social do MEC, ler o texto de referência e preencher o formulário de acordo com o edital. A consulta é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE). A consulta pretende colher as contribuições de instituições como escolas; organizações sociais; faculdades; universidades; centros de pesquisa; centros de formação; institutos; organizações do serviço público; secretarias municipais e estaduais; prefeituras e governos, entre outras. Cada instituição deverá espelhar as realidades e as especificidades locais dos participantes, considerando a diversidade do território brasileiro e o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais. O edital de chamamento para a consulta está publicado desde o dia 26 de fevereiro. Audiência – Na mesma data (26), o MEC promoveu uma audiência pública para debater o projeto de resolução das Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, a serem elaboradas pelo CNE. Durante o encontro virtual, secretários de educação, conselhos, professores e pesquisadores conversaram sobre a importância da mobilização das instituições e a elaboração de propostas qualificadas para o processo de construção pública e participativa das diretrizes. A transmissão do evento está disponível no canal do MEC no YouTube. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) é uma estratégia elaborada para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/esta-aberta-consulta-publica-sobre-educacao-em-tempo-integral Prazo para enviar contribuições é até 10 de março, próxima segunda-feira. A ideia é ter um documento que reflita as necessidades e os desafios da educação integral no Brasil. Para participar, basta acessar a página do MEC Uma consulta pública sobre as diretrizes da educação integral em tempo integral está aberta até a próxima segunda-feira, 10 de março. O objetivo é ampliar a participação social na construção da agenda da modalidade, de modo a criar um documento que refletirá, verdadeiramente, as necessidades e os desafios da educação integral no Brasil. Para participar, basta acessar a página de participação social do MEC, ler o texto de referência e preencher o formulário de acordo com o edital. A consulta é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE). A consulta pretende colher as contribuições de instituições como escolas; organizações sociais; faculdades; universidades; centros de pesquisa; centros de formação; institutos; organizações do serviço público; secretarias municipais e estaduais; prefeituras e governos, entre outras. Cada instituição deverá espelhar as realidades e as especificidades locais dos participantes, considerando a diversidade do território brasileiro e o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais. O edital de chamamento para a consulta está publicado desde o dia 26 de fevereiro. Audiência – Na mesma data (26), o MEC promoveu uma audiência pública para debater o projeto de resolução das Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, a serem elaboradas pelo CNE. Durante o encontro virtual, secretários de educação, conselhos, professores e pesquisadores conversaram sobre a importância da mobilização das instituições e a elaboração de propostas qualificadas para o processo de construção pública e participativa das diretrizes. A transmissão do evento está disponível no canal do MEC no YouTube. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) é uma estratégia elaborada para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/esta-aberta-consulta-publica-sobre-educacao-em-tempo-integral
Governo Federal orienta adesão ao Novo PAC Seleções Educação
Municípios de todo o Brasil poderão apresentar propostas até 31 de março para a construção de novas creches e para a aquisição de ônibus escolares. Live promovida em parceria com o MGI elucidou processo de seleção (Foto: Letícia Verdi/MEC) A segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação está com inscrições abertas até 31 de março. Com esses recursos, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai promover a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminhos da Escola. No total, serão R$ 2,3 bilhões em investimentos. Todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal (DF) estão aptos a participar das seleções para obras da educação infantil e para aquisição de ônibus escolares. Mesmo os municípios que não foram selecionados na primeira etapa poderão se inscrever nessa nova fase. O DF, porém, só poderá concorrer à seletiva para a construção de creches e pré-escolas. As propostas já podem ser encaminhadas pelo Portal do Novo PAC. Para elucidar o processo de seleção e as diretrizes de elaboração de propostas por parte dos entes federativos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu um webinário, na quinta-feira, 6 de março, com a presença de representantes do MEC. A palestra completa pode ser assistida no canal da pasta no YouTube. Entre os benefícios dessa nova seleção, estão a dispensa de adimplência do município para assinatura do termo de compromisso; o aproveitamento de licitação anterior; a oferta de projeto padronizado; a dispensa de análise de adequações de projetos padronizados até o limite de 5% do orçamento; e a simplificação dos fluxos de pagamento, reduzindo o número de vistorias, conforme o valor da obra. Educação infantil – Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$ 1,75 bilhão. As capitais e o DF poderão mandar até 10 propostas de creches ou pré-escolas, sendo que cada pedido deve obrigatoriamente corresponder à construção de uma nova unidade. Os demais municípios poderão encaminhar uma proposta cada. As propostas deverão ser padronizadas, com cada creche ou pré-escola devendo atender até 188 crianças de zero a cinco anos e 11 meses, em dois turnos; ou 94, da mesma faixa etária, em período integral. Também há a opção de projeto próprio, mas é preciso indicar a disponibilidade do terreno, o lote e o documento que comprove que o Poder Executivo é o detentor da área. Cada unidade deve ter metragem mínima de 45 metros de largura por 35 metros de profundidade, com declividade máxima de 3%. Todas as declarações precisam estar assinadas pelo prefeito, seja via certificação eletrônica ou com reconhecimento em cartório. O valor médio pago em reais para cada unidade escolar é de R$ 3,5 milhões nessa edição do programa. Caso o custo seja superior, o município deverá pagar o valor excedente. As contrapartidas das capitais e do DF variam a partir da Capacidade de Pagamento (Capag) ou do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Aos demais municípios, a contrapartida mínima é de 1% do valor pactuado. A previsão é que as novas creches poderão criar até 94 mil vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. A iniciativa prioriza, também, o atendimento aos municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, a fim de fortalecer o direito à educação para todos. O objetivo é reduzir as desigualdades educacionais, ampliando o acesso à educação, de modo que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025. Ônibus escolares – O MEC disponibilizará R$ 500 milhões para a compra de mil veículos do Programa Caminho da Escola. Os municípios podem encaminhar uma única proposta, limitada a um ônibus para cada. Os veículos têm tamanhos específicos, variando entre 13 e 59 lugares cada. A escolha por cada um dos modelos disponíveis pode ser ressaltada nas propostas. A previsão é beneficiar até 120 mil alunos, garantindo mais segurança e conforto para eles, além de contribuir para a redução da evasão escolar na educação básica. Serão priorizados os municípios com pequena capacidade financeira para a compra de equipamentos e que apresentam déficit de cobertura, em especial na zona rural. PAC Seleções – A segunda etapa do Novo PAC Seleções prevê um investimento total de R$ 49,2 bilhões, distribuídos entre os seguintes eixos estratégicos: saúde; educação; ciência e tecnologia; cidades sustentáveis e resilientes; infraestrutura social e inclusiva. Cada modalidade terá regras específicas para participação de estados, municípios, concessionárias privadas e empresas públicas, dependendo do tipo de projeto a ser implementado. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/governo-federal-orienta-adesao-ao-novo-pac-selecoes-educacao
Decreto institui Pacto pela Recomposição das Aprendizagens
Publicado nesta quarta-feira, 5 de março, o documento institui oficialmente a política pública voltada à educação básica. O pacto entre os entes federativos visa garantir o direito à aprendizagem dos estudantes (Foto: João Neto/MEC) O Governo Federal instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, voltado à educação básica, nesta quarta-feira, 5 de março. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o Decreto nº 12.391/2025, que institui a política educacional, foi publicado no Diário Oficial da União. Construído de forma cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfretamento às defasagens acumuladas. A política pública ainda mitiga os impactos, na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais. O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer apoio técnico e financeiro no âmbito do pacto. A ideia é que os entes federativos implementem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem, por meio da recomposição do aprendizado dos estudantes da educação básica. Entre os objetivos da política, estão a coordenação de ações necessárias para alcançar as metas e as estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos planos de educação estaduais, distrital e municipais, em relação à superação das insuficiências e da defasagem de aprendizagens dos estudantes. O decreto cita alguns princípios que direcionam a política pública, como: igualdade nas condições de acesso, permanência e aprendizagem dos educandos, independentemente de sua origem social, raça, etnia, gênero ou da existência de deficiência; promoção da equidade, consideradas as desigualdades presentes nas condições de oferta educativa, a diversidade e a singularidade dos estudantes atendidos, a defasagem do aprendizado e os efeitos da vulnerabilidade social; e a formação integral dos educandos, com vistas à incorporação das dimensões cognitiva, socioemocional e cultural nas ações de recomposição das aprendizagens. Seis eixos estruturantes ainda vão nortear a operacionalização do pacto nacional, por meio de políticas, programas e ações integradas: avaliação; currículo; organização e mediação pedagógica; materiais; desenvolvimento profissional; e gestão educacional. As competências do MEC na política envolvem, além da assistência técnica e financeira, a coordenação e o monitoramento de políticas, programas e ações; e a elaboração e divulgação dos materiais de orientação e das diretrizes para a implementação dos processos de planejamento e reorganização curricular. Ainda está prevista a disponibilização de uma Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens. Histórico – Em junho de 2024, o MEC apresentou o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A apresentação foi realizada no Seminário Nacional Direito à Educação e Garantia das Aprendizagens em Contextos de Emergência e Pós-Emergência, que discutiu os elementos estruturantes da política pública. Na ocasião, os eixos da política foram apresentados para dirigentes de redes de ensino, conselhos normativos, associações científicas, organizações da sociedade civil e especialistas. Contextualização – A importância da política pública foi reforçada após a pandemia da Covid-19. Pesquisa e dados oficiais sobre os indicadores de aprendizagem demonstram que a pandemia agravou o problema da defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais que já existiam. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/decreto-institui-pacto-pela-recomposicao-das-aprendizagens Publicado nesta quarta-feira, 5 de março, o documento institui oficialmente a política pública voltada à educação básica. O pacto entre os entes federativos visa garantir o direito à aprendizagem dos estudantes (Foto: João Neto/MEC) O Governo Federal instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, voltado à educação básica, nesta quarta-feira, 5 de março. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o Decreto nº 12.391/2025, que institui a política educacional, foi publicado no Diário Oficial da União. Construído de forma cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfretamento às defasagens acumuladas. A política pública ainda mitiga os impactos, na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais. O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer apoio técnico e financeiro no âmbito do pacto. A ideia é que os entes federativos implementem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem, por meio da recomposição do aprendizado dos estudantes da educação básica. Entre os objetivos da política, estão a coordenação de ações necessárias para alcançar as metas e as estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos planos de educação estaduais, distrital e municipais, em relação à superação das insuficiências e da defasagem de aprendizagens dos estudantes. O decreto cita alguns princípios que direcionam a política pública, como: igualdade nas condições de acesso, permanência e aprendizagem dos educandos, independentemente de sua origem social, raça, etnia, gênero ou da existência de deficiência; promoção da equidade, consideradas as desigualdades presentes nas condições de oferta educativa, a diversidade e a singularidade dos estudantes atendidos, a defasagem do aprendizado e os efeitos da vulnerabilidade social; e a formação integral dos educandos, com vistas à incorporação das dimensões cognitiva, socioemocional e cultural nas ações de recomposição das aprendizagens. Seis eixos estruturantes ainda vão nortear a operacionalização do pacto nacional, por meio de políticas, programas e ações integradas: avaliação; currículo; organização e mediação pedagógica; materiais; desenvolvimento profissional; e gestão educacional. As competências do MEC na política envolvem, além da assistência técnica e financeira, a coordenação e o monitoramento de políticas, programas e ações; e a elaboração e divulgação dos materiais de orientação e das diretrizes para a implementação dos processos de planejamento e reorganização curricular. Ainda está prevista a disponibilização de uma Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens. Histórico – Em junho de 2024, o MEC apresentou o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A apresentação foi realizada no Seminário Nacional Direito à Educação e
Escolas devem solicitar continuidade do GESAC até 14 de março
Objetivo da medida é garantir a continuidade da internet gratuita fornecida pelo programa Wi-Fi Brasil/Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) As escolas de todo o país atendidas pelo programa Wi-Fi Brasil/Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) devem solicitar a continuidade do serviço até o dia 14 de março, por meio de formulário, e responder as perguntas da consulta. O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom), está atualizando o atendimento, com o objetivo de garantir a continuidade da internet gratuita fornecida pelo programa. A consulta faz parte de um esforço contínuo para aprimorar as políticas de conectividade e otimizar o uso dos recursos disponíveis para a educação digital. O intuito da iniciativa é garantir a conectividade para as unidades de ensino que realmente necessitam desse serviço. Para isso, é essencial que as escolas avaliem a necessidade de manutenção da conexão informem ao MEC se desejam continuar com o atendimento. Aquelas que não responderem podem ter a desativação do serviço de internet fornecido pelo Programa Gesac, conforme previsto na Portaria MCom n° 2.460/2021, que criou o programa. Como proceder – Verifique o uso atual da conexão: se sua escola está entre as listadas com uso médio diário inferior a 10 MB nos últimos 60 dias, é necessário justificar o baixo uso ou apresentar um plano para aumentar a utilização. Confira a lista das escolas no portal do MEC. As escolas devem responder no formulário as seguintes questões: interesse em continuar utilizando os serviços do Gesac, apresentando também as justificativas para a ausência de tráfego registrada ou eventual contestação da medição realizada; ações que serão realizadas para regularizar o tráfego de dados pela escola acima do patamar de utilização mínima; ou interesse em não continuar utilizando os serviços, com justificativa e, se for o caso, informando o meio pelo qual a unidade de ensino é atendida com o serviço de conexão à internet. Em caso de dúvidas sobre o programa e os aspectos técnicos e logísticos de visitas no âmbito do Gesac, entre em contato pelo e-mail conectividade@mcom.gov.br ou pelo telefone 0800 880 7000. Para dúvidas relativas a outras políticas de conectividade: cgti@mec.gov.br. Programa – O Wi-fi Brasil/Gesac é uma ação do MCom implementada pela Telebras. A iniciativa oferece serviços de conexão à internet via satélite para estabelecimentos que prestam serviços públicos, como unidades básicas de saúde e escolas. Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um esforço do Governo Federal, em colaboração com os sistemas de ensino, que visa direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país, assim como apoiar a aquisição e a melhoria de dispositivos e equipamentos presentes nas escolas. A estratégia pretende universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas de educação básica no Brasil até 2026, garantindo que todas tenham energia elétrica, conexão de alta velocidade e distribuição de sinal para os ambientes pedagógicos em rede sem fio, a fim de que sejam usados recursos de ensino e aprendizagem on-line. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/escolas-devem-solicitar-continuidade-do-wi-fi-ate-14-de-marco (Atualizada em 12/03/2025) Objetivo da medida é garantir a continuidade da internet gratuita fornecida pelo programa Wi-Fi Brasil/Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) As escolas de todo o país atendidas pelo programa Wi-Fi Brasil/Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) devem solicitar a continuidade do serviço até o dia 14 de março, por meio de formulário, e responder as perguntas da consulta. O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom), está atualizando o atendimento, com o objetivo de garantir a continuidade da internet gratuita fornecida pelo programa. A consulta faz parte de um esforço contínuo para aprimorar as políticas de conectividade e otimizar o uso dos recursos disponíveis para a educação digital. O intuito da iniciativa é garantir a conectividade para as unidades de ensino que realmente necessitam desse serviço. Para isso, é essencial que as escolas avaliem a necessidade de manutenção da conexão informem ao MEC se desejam continuar com o atendimento. Aquelas que não responderem podem ter a desativação do serviço de internet fornecido pelo Programa Gesac, conforme previsto na Portaria MCom n° 2.460/2021, que criou o programa. Como proceder – Verifique o uso atual da conexão: se sua escola está entre as listadas com uso médio diário inferior a 10 MB nos últimos 60 dias, é necessário justificar o baixo uso ou apresentar um plano para aumentar a utilização. Confira a lista das escolas no portal do MEC. As escolas devem responder no formulário as seguintes questões: interesse em continuar utilizando os serviços do Gesac, apresentando também as justificativas para a ausência de tráfego registrada ou eventual contestação da medição realizada; ações que serão realizadas para regularizar o tráfego de dados pela escola acima do patamar de utilização mínima; ou interesse em não continuar utilizando os serviços, com justificativa e, se for o caso, informando o meio pelo qual a unidade de ensino é atendida com o serviço de conexão à internet. Em caso de dúvidas sobre o programa e os aspectos técnicos e logísticos de visitas no âmbito do Gesac, entre em contato pelo e-mail conectividade@mcom.gov.br ou pelo telefone 0800 880 7000. Para dúvidas relativas a outras políticas de conectividade: cgti@mec.gov.br. Programa – O Wi-fi Brasil/Gesac é uma ação do MCom implementada pela Telebras. A iniciativa oferece serviços de conexão à internet via satélite para estabelecimentos que prestam serviços públicos, como unidades básicas de saúde e escolas. Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um esforço do Governo Federal, em colaboração com os sistemas de ensino, que visa direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país, assim como apoiar a aquisição e a melhoria de dispositivos e equipamentos presentes nas escolas. A estratégia pretende universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas de educação básica no Brasil até 2026, garantindo que todas tenham energia elétrica, conexão de alta velocidade e
Decreto institui Pacto pela Recomposição das Aprendizagens
Publicado nesta quarta-feira, 5 de março, o documento institui oficialmente a política pública voltada à educação básica. O pacto entre os entes federativos visa garantir o direito à aprendizagem dos estudantes (Foto: João Neto/MEC) O Governo Federal instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, voltado à educação básica, nesta quarta-feira, 5 de março. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o Decreto nº 12.391/2025, que institui a política educacional, foi publicado no Diário Oficial da União. Construído de forma cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfretamento às defasagens acumuladas. A política pública ainda mitiga os impactos, na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais. O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer apoio técnico e financeiro no âmbito do pacto. A ideia é que os entes federativos implementem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem, por meio da recomposição do aprendizado dos estudantes da educação básica. Entre os objetivos da política, estão a coordenação de ações necessárias para alcançar as metas e as estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos planos de educação estaduais, distrital e municipais, em relação à superação das insuficiências e da defasagem de aprendizagens dos estudantes. O decreto cita alguns princípios que direcionam a política pública, como: igualdade nas condições de acesso, permanência e aprendizagem dos educandos, independentemente de sua origem social, raça, etnia, gênero ou da existência de deficiência; promoção da equidade, consideradas as desigualdades presentes nas condições de oferta educativa, a diversidade e a singularidade dos estudantes atendidos, a defasagem do aprendizado e os efeitos da vulnerabilidade social; e a formação integral dos educandos, com vistas à incorporação das dimensões cognitiva, socioemocional e cultural nas ações de recomposição das aprendizagens. Seis eixos estruturantes ainda vão nortear a operacionalização do pacto nacional, por meio de políticas, programas e ações integradas: avaliação; currículo; organização e mediação pedagógica; materiais; desenvolvimento profissional; e gestão educacional. As competências do MEC na política envolvem, além da assistência técnica e financeira, a coordenação e o monitoramento de políticas, programas e ações; e a elaboração e divulgação dos materiais de orientação e das diretrizes para a implementação dos processos de planejamento e reorganização curricular. Ainda está prevista a disponibilização de uma Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens. Histórico – Em junho de 2024, o MEC apresentou o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A apresentação foi realizada no Seminário Nacional Direito à Educação e Garantia das Aprendizagens em Contextos de Emergência e Pós-Emergência, que discutiu os elementos estruturantes da política pública. Na ocasião, os eixos da política foram apresentados para dirigentes de redes de ensino, conselhos normativos, associações científicas, organizações da sociedade civil e especialistas. Contextualização – A importância da política pública foi reforçada após a pandemia da Covid-19. Pesquisa e dados oficiais sobre os indicadores de aprendizagem demonstram que a pandemia agravou o problema da defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais que já existiam. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/decreto-institui-pacto-pela-recomposicao-das-aprendizagens
Videoconferência vai tratar de orientações sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral
Transmissão será na quinta-feira, 6 de março, às 15h (horário de Brasília) Na quinta-feira, dia 6 de março, a Undime realiza videoconferência com o intuito de trazer orientações sobre a o Atendimento Educacional Especializado na oferta de jornada escolar de tempo integral. A transmissão vai contar com apoio do Ministério da Educação e será realizada pelo canal do Conviva Educação, às 15h (horário de Brasília). Clique aqui para acompanhar ao vivo no dia. A videoconferência tem por objetivo difundir amplamente as orientações estabelecidas pelo MEC, por meio de ofício, no que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), bem como assistir tecnicamente aos sistemas de ensino sobre esse assunto. Saiba mais aqui. Vamos contar com representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A transmissão é aberta ao público e quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de frequência, vai receber a declaração de participação em até 30 dias após a videoconferência. Reserve a data e a anote na agenda! Fonte: Undime Transmissão será na quinta-feira, 6 de março, às 15h (horário de Brasília) Na quinta-feira, dia 6 de março, a Undime realiza videoconferência com o intuito de trazer orientações sobre a o Atendimento Educacional Especializado na oferta de jornada escolar de tempo integral. A transmissão vai contar com apoio do Ministério da Educação e será realizada pelo canal do Conviva Educação, às 15h (horário de Brasília). Clique aqui para acompanhar ao vivo no dia.A videoconferência tem por objetivo difundir amplamente as orientações estabelecidas pelo MEC, por meio de ofício, no que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), bem como assistir tecnicamente aos sistemas de ensino sobre esse assunto. Saiba mais aqui. Vamos contar com representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A transmissão é aberta ao público e quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de frequência, vai receber a declaração de participação em até 30 dias após a videoconferência. Reserve a data e a anote na agenda! Fonte: Undime