Evento marca a reabertura dos trabalhos legislativos da Frente Parlamentar Mista da Educação em 2025
Undime foi representada pelo presidente e vice-presidente O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, e o vice-presidente e Dirigente Municipal de Educação de Nobres/MT, Silvio Fidelis, marcaram presença, nesta quarta-feira, 19 de março, no almoço da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), em parceria com o Todos Pela Educação, com foco no fortalecimento do diálogo e das ações em prol da educação brasileira. O evento marcou a reabertura dos trabalhos legislativos de 2025 da Frente. Entre as pautas do evento estavam os principais desafios e prioridades da educação no Congresso Nacional, com destaque para o Plano Nacional de Educação (PNE), o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a agenda legislativa deste ano. O encontro aconteceu em Brasília e contou com a participação de parlamentares, representantes do Ministério da Educação, jornalistas e representantes de instituições do terceiro setor. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB/AL), a educação precisa estar no centro das decisões políticas. “Esse compromisso de todos aqui presentes é essencial para garantir que avancemos na construção de um país mais justo e desenvolvido”. Na ocasião, a FPME prestou uma homenagem especial aos parlamentares que se destacam pelo compromisso com a educação. A entrega foi realizada pelo deputado Rafael Brito e por Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, como um reconhecimento à atuação dos congressistas na defesa da pauta educacional. O evento também marcou uma mudança na mesa diretiva da FPME. A nova composição agora terá os seguintes parlamentares: Deputado Rafael Brito (MDB-AL) – Presidente Senador Flávio Arns (PSB-PR) – Vice-presidente para o Senado Deputada Tabata Amaral (PSB-SP) – Vice-presidente para a Câmara Reginaldo Veras (PV-DF) – Secretário-Geral Sobre a Frente Formada em abril de 2019, a Frente Parlamentar Mista da Educação, conhecida como Bancada da Educação, é composta por mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores. A missão do colegiado é defender uma educação pública de qualidade, com atuação relevante no Congresso Nacional. Fonte: Undime com informações da FPMEFotos: Undime
Undime marca presença na reunião do Fórum de Acompanhamento da implementação do Piso Salarial do Magistério
Encontro aconteceu na sede do Ministério da Educação, na última sexta-feira (14) (Foto: MEC) Representantes da Undime participaram, na última sexta-feira (14), da reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação. A Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; o vice-presidente da Undime/MT e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva; e a assessora de Políticas Públicas Educacionais, Vivian Ka. Na reunião, foi apresentado o resultado do trabalho do Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito do Fórum, para construção de uma proposta de minuta de Projeto de Lei (PL) para atualização da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Embora se tenha avançado bastante na construção deste documento, ainda restam três pontos estratégicos sem consensos, para os quais foi agendado um outro momento de discussão, onde cada instituição apresentará propostas de sugestões sobre os mesmos. Após a conclusão desta etapa, a proposta do PL será encaminhada ao ministro da Educação para análise e demais encaminhamentos. O Fórum de Acompanhamento do Piso dos Professores é composto por representantes do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Undime e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Fonte: Undime Encontro aconteceu na sede do Ministério da Educação, na última sexta-feira (14) (Foto: MEC) Representantes da Undime participaram, na última sexta-feira (14), da reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação. A Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; o vice-presidente da Undime/MT e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva; e a assessora de Políticas Públicas Educacionais, Vivian Ka. Na reunião, foi apresentado o resultado do trabalho do Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito do Fórum, para construção de uma proposta de minuta de Projeto de Lei (PL) para atualização da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Embora se tenha avançado bastante na construção deste documento, ainda restam três pontos estratégicos sem consensos, para os quais foi agendado um outro momento de discussão, onde cada instituição apresentará propostas de sugestões sobre os mesmos. Após a conclusão desta etapa, a proposta do PL será encaminhada ao ministro da Educação para análise e demais encaminhamentos. O Fórum de Acompanhamento do Piso dos Professores é composto por representantes do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Undime e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Fonte: Undime
MEC inicia escuta de professores que ensinam matemática
Serão ouvidos professores do ensino fundamental e do ensino médio da educação básica e da EPT. Contribuições ajudarão a pasta na formulação de estratégias que assegurem uma educação matemática de qualidade para todos O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 17 de março, a Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática para profissionais dos ensinos fundamental e médio da educação básica e da educação profissional e tecnológica (EPT). A pesquisa, coordenada por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), coletará contribuições de docentes a fim de orientar e a definir ações e estratégias para melhoria da aprendizagem nessa área de conhecimento, com base nas necessidades e nas demandas apontadas pelos professores. A ação seguirá até o dia 28 de março. Com a iniciativa, espera-se não somente melhorar as práticas pedagógicas no país, mas também fortalecer as vozes dos educadores, garantindo a valorização dos docentes e a consideração das diferentes perspectivas na definição de políticas públicas para o ensino e a aprendizagem da matemática. Por meio de um questionário online, cerca de 600 mil professores que ensinam matemática em todo o Brasil poderão responder à pesquisa de forma autônoma e anônima. O tempo necessário para completar o questionário é de 20 a 30 minutos. O questionário da escuta aborda aspectos como perfil dos professores, crenças e atitudes, percurso formativo, contexto em que atuam, clima escolar e currículos e práticas pedagógicas. Cada participante deve refletir sobre sua experiência de acordo com a etapa de ensino e da escola em que atuam. Quem desejar também pode preencher o formulário mais de uma vez, quando for o caso de ter atuação em contextos diferentes, em mais de uma etapa, escola ou rede de ensino. Para que as respostas sejam consideradas pela escuta, é necessário completar todo o questionário. A Escuta Nacional de Professores e Professoras de Matemática foi lançada durante um webinário, disponível no canal do YouTube do MEC, no qual foram debatidos: os panoramas do componente curricular no país; os desafios e as possibilidades da matemática no Brasil; a experiência das escolas na mobilização de estudantes para a Olimpíada de Matemática (OBMEP); os panoramas de pesquisas internacionais sobre a matemática; a estrutura da pesquisa; o guia da Escuta Nacional; e a disponibilidade do MEC em ouvir os educadores. O desenvolvimento dessa iniciativa contou com o apoio de pesquisadores das universidades públicas, vinculados à Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), Associação Nacional de Professores de Matemática da Educação Básica (ANPMat), Olimpíada de Professores de Matemática do Ensino Médio (OPMBr), e de instituições como: Itaú Social, Rede de Conhecimento Social, Porvir e Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional). Contexto – A pasta já havia promovido dois webinários, em 25 de fevereiro e em 10 de março, para debater a aprendizagem em matemática, a relevância do conhecimento pedagógico na aprendizagem da matemática e a importância dessas práticas para a melhoria do ensino, além de mobilizar a comunidade educacional para participação na escuta, tendo reunido professores, pesquisadores, gestores e estudantes. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/mec-inicia-escutade-professores-que-ensinam-matematica Serão ouvidos professores do ensino fundamental e do ensino médio da educação básica e da EPT. Contribuições ajudarão a pasta na formulação de estratégias que assegurem uma educação matemática de qualidade para todos O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 17 de março, a Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática para profissionais dos ensinos fundamental e médio da educação básica e da educação profissional e tecnológica (EPT). A pesquisa, coordenada por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), coletará contribuições de docentes a fim de orientar e a definir ações e estratégias para melhoria da aprendizagem nessa área de conhecimento, com base nas necessidades e nas demandas apontadas pelos professores. A ação seguirá até o dia 28 de março. Com a iniciativa, espera-se não somente melhorar as práticas pedagógicas no país, mas também fortalecer as vozes dos educadores, garantindo a valorização dos docentes e a consideração das diferentes perspectivas na definição de políticas públicas para o ensino e a aprendizagem da matemática. Por meio de um questionário online, cerca de 600 mil professores que ensinam matemática em todo o Brasil poderão responder à pesquisa de forma autônoma e anônima. O tempo necessário para completar o questionário é de 20 a 30 minutos. O questionário da escuta aborda aspectos como perfil dos professores, crenças e atitudes, percurso formativo, contexto em que atuam, clima escolar e currículos e práticas pedagógicas. Cada participante deve refletir sobre sua experiência de acordo com a etapa de ensino e da escola em que atuam. Quem desejar também pode preencher o formulário mais de uma vez, quando for o caso de ter atuação em contextos diferentes, em mais de uma etapa, escola ou rede de ensino. Para que as respostas sejam consideradas pela escuta, é necessário completar todo o questionário. A Escuta Nacional de Professores e Professoras de Matemática foi lançada durante um webinário, disponível no canal do YouTube do MEC, no qual foram debatidos: os panoramas do componente curricular no país; os desafios e as possibilidades da matemática no Brasil; a experiência das escolas na mobilização de estudantes para a Olimpíada de Matemática (OBMEP); os panoramas de pesquisas internacionais sobre a matemática; a estrutura da pesquisa; o guia da Escuta Nacional; e a disponibilidade do MEC em ouvir os educadores. O desenvolvimento dessa iniciativa contou com o apoio de pesquisadores das universidades públicas, vinculados à Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), Associação Nacional de Professores de Matemática da Educação Básica (ANPMat), Olimpíada de Professores de Matemática do Ensino Médio (OPMBr), e de instituições como: Itaú Social, Rede de Conhecimento Social, Porvir e Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional). Contexto – A pasta já havia promovido dois webinários, em 25 de fevereiro e em 10 de março, para debater a aprendizagem em matemática, a relevância do conhecimento pedagógico na aprendizagem da matemática e a importância dessas práticas para a melhoria do ensino, além de mobilizar a comunidade educacional para participação na escuta, tendo reunido professores, pesquisadores, gestores e estudantes. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/mec-inicia-escutade-professores-que-ensinam-matematica
Prorrogado prazo para inscrição em curso de educação digital
Redes têm até 21 de março para indicar os técnicos que participarão da especialização “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica”. Processo deve ser realizado via Simec ou formulário O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até 21 de março, as inscrições para o curso de especialização lato sensu “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica”. As redes de ensino devem indicar, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) ou formulário, os técnicos que participarão da formação. São ofertadas cinco mil vagas voltadas a auxiliar secretarias de educação na implementação do currículo de educação digital e na formação continuada de professores para o desenvolvimento dos saberes digitais docentes. O curso, que integra as ações da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), terá uma carga horária de 360h e será oferecido na modalidade educação a distância (EaD) pela plataforma AVA/UFMS, com momentos assíncronos e síncronos. Além disso, a formação contará com fóruns de discussão, atividades práticas, tutorias, avaliações de aprendizagem e trabalho de conclusão de curso. A estrutura da especialização será dividida em oito disciplinas, que passarão por diversos conceitos e diretrizes da educação digital. São elas: fundamentos da educação digital; estrutura do currículo de educação digital na educação básica; caminhos para implementação do currículo de educação digital; conectividade e uso de tecnologias nas escolas; recursos educacionais digitais; inteligência artificial na educação; saberes docentes para o uso de tecnologias digitais; e plano de educação digital e inovação pedagógica. A especialização será ofertada em parceria com as seguintes universidades: Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); Federal de São Carlos (UFSCAR); Federal de Santa Catarina (UFSC); Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); e Federal do Pará (UFPA). Cada uma das instituições ficará responsável pela formação na sua região. Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos no site da assessoria técnica e pedagógica ou pelo e-mail cgti@mec.gov.br. A participação é encorajada por se tratar de uma formação de excelência gratuita, que capacitará, de forma prática, os técnicos e fornecerá uma rede de troca de experiências e boas práticas com outros municípios. O curso também auxiliará na implementação do planejamento da Política Nacional de Educação Digital e da Enec e será importante para o fortalecimento do currículo. Por fim, ela é importante para que as redes se organizem para o cumprimento da condicionalidade V do Fundeb, evitando impactos no financiamento da educação no município. Condicionalidade V – Para cumprir essa exigência do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR/FUNDEB), os municípios devem possuir referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme o complemento de Computação na Educação Básica. Esse processo envolve a elaboração ou a adequação dos currículos locais, garantindo conformidade com os princípios e as competências estabelecidos pela BNCC Computação. Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), instituída pelo Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, é uma iniciativa do Governo Federal em colaboração com os sistemas de ensino. O intuito é direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos e o apoio à aquisição e à melhoria dos dispositivos e dos equipamentos em todas as escolas públicas de educação básica do país. Para atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional definirá, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas. Assim, é possível assegurar o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula e coordenar todos os recursos e os atores do Governo Federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026. A conectividade adequada permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/prorrogado-prazo-para-inscricao-em-curso-de-educacao-digital Redes têm até 21 de março para indicar os técnicos que participarão da especialização “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica”. Processo deve ser realizado via Simec ou formulário O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até 21 de março, as inscrições para o curso de especialização lato sensu “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica”. As redes de ensino devem indicar, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) ou formulário, os técnicos que participarão da formação. São ofertadas cinco mil vagas voltadas a auxiliar secretarias de educação na implementação do currículo de educação digital e na formação continuada de professores para o desenvolvimento dos saberes digitais docentes. O curso, que integra as ações da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), terá uma carga horária de 360h e será oferecido na modalidade educação a distância (EaD) pela plataforma AVA/UFMS, com momentos assíncronos e síncronos. Além disso, a formação contará com fóruns de discussão, atividades práticas, tutorias, avaliações de aprendizagem e trabalho de conclusão de curso. A estrutura da especialização será dividida em oito disciplinas, que passarão por diversos conceitos e diretrizes da educação digital. São elas: fundamentos da educação digital; estrutura do currículo de educação digital na educação básica; caminhos para implementação do currículo de educação digital; conectividade e uso de tecnologias nas escolas; recursos educacionais digitais; inteligência artificial na educação; saberes docentes para o uso de tecnologias digitais; e plano de educação digital e inovação pedagógica. A especialização será ofertada em parceria com as seguintes universidades: Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); Federal de São Carlos (UFSCAR); Federal de Santa Catarina (UFSC); Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); e Federal do Pará (UFPA). Cada uma das instituições ficará responsável pela formação na sua região. Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos no site da assessoria técnica e pedagógica ou pelo e-mail cgti@mec.gov.br. A participação é encorajada por se tratar de uma formação de excelência gratuita, que capacitará, de forma prática, os técnicos e fornecerá uma rede de troca de experiências e boas práticas com outros municípios. O curso também auxiliará na implementação do planejamento da Política Nacional de Educação Digital e da Enec e será importante para o fortalecimento do currículo. Por fim, ela é importante para que as redes se organizem para o cumprimento da condicionalidade V do Fundeb, evitando impactos no financiamento da educação no município. Condicionalidade V – Para cumprir essa exigência do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR/FUNDEB), os municípios devem possuir referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme o complemento de Computação na Educação Básica. Esse processo envolve a elaboração ou a adequação dos currículos locais, garantindo conformidade com os princípios e as competências estabelecidos pela BNCC Computação. Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), instituída pelo Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, é uma iniciativa do Governo Federal em colaboração com os sistemas de ensino. O intuito é direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos e o apoio à aquisição e à melhoria dos dispositivos e dos equipamentos em todas as escolas públicas de educação básica do país. Para atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional definirá,
Undime marca presença na reunião do Fórum de Acompanhamento da implementação do Piso Salarial do Magistério
Encontro aconteceu na sede do Ministério da Educação, na última sexta-feira (14) (Foto: MEC) Representantes da Undime participaram, na última sexta-feira (14), da reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação. A Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; o vice-presidente da Undime/MT e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva; e a assessora de Políticas Públicas Educacionais, Vivian Ka. Na reunião, foi apresentado o resultado do trabalho do Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito do Fórum, para construção de uma proposta de minuta de Projeto de Lei (PL) para atualização da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Embora se tenha avançado bastante na construção deste documento, ainda restam três pontos estratégicos sem consensos, para os quais foi agendado um outro momento de discussão, onde cada instituição apresentará propostas de sugestões sobre os mesmos. Após a conclusão desta etapa, a proposta do PL será encaminhada ao ministro da Educação para análise e demais encaminhamentos. O Fórum de Acompanhamento do Piso dos Professores é composto por representantes do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Undime e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Fonte: Undime
MEC inicia escuta de professores que ensinam matemática
Serão ouvidos professores do ensino fundamental e do ensino médio da educação básica e da EPT. Contribuições ajudarão a pasta na formulação de estratégias que assegurem uma educação matemática de qualidade para todos O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 17 de março, a Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática para profissionais dos ensinos fundamental e médio da educação básica e da educação profissional e tecnológica (EPT). A pesquisa, coordenada por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), coletará contribuições de docentes a fim de orientar e a definir ações e estratégias para melhoria da aprendizagem nessa área de conhecimento, com base nas necessidades e nas demandas apontadas pelos professores. A ação seguirá até o dia 28 de março. Com a iniciativa, espera-se não somente melhorar as práticas pedagógicas no país, mas também fortalecer as vozes dos educadores, garantindo a valorização dos docentes e a consideração das diferentes perspectivas na definição de políticas públicas para o ensino e a aprendizagem da matemática. Por meio de um questionário online, cerca de 600 mil professores que ensinam matemática em todo o Brasil poderão responder à pesquisa de forma autônoma e anônima. O tempo necessário para completar o questionário é de 20 a 30 minutos. O questionário da escuta aborda aspectos como perfil dos professores, crenças e atitudes, percurso formativo, contexto em que atuam, clima escolar e currículos e práticas pedagógicas. Cada participante deve refletir sobre sua experiência de acordo com a etapa de ensino e da escola em que atuam. Quem desejar também pode preencher o formulário mais de uma vez, quando for o caso de ter atuação em contextos diferentes, em mais de uma etapa, escola ou rede de ensino. Para que as respostas sejam consideradas pela escuta, é necessário completar todo o questionário. A Escuta Nacional de Professores e Professoras de Matemática foi lançada durante um webinário, disponível no canal do YouTube do MEC, no qual foram debatidos: os panoramas do componente curricular no país; os desafios e as possibilidades da matemática no Brasil; a experiência das escolas na mobilização de estudantes para a Olimpíada de Matemática (OBMEP); os panoramas de pesquisas internacionais sobre a matemática; a estrutura da pesquisa; o guia da Escuta Nacional; e a disponibilidade do MEC em ouvir os educadores. O desenvolvimento dessa iniciativa contou com o apoio de pesquisadores das universidades públicas, vinculados à Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), Associação Nacional de Professores de Matemática da Educação Básica (ANPMat), Olimpíada de Professores de Matemática do Ensino Médio (OPMBr), e de instituições como: Itaú Social, Rede de Conhecimento Social, Porvir e Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional). Contexto – A pasta já havia promovido dois webinários, em 25 de fevereiro e em 10 de março, para debater a aprendizagem em matemática, a relevância do conhecimento pedagógico na aprendizagem da matemática e a importância dessas práticas para a melhoria do ensino, além de mobilizar a comunidade educacional para participação na escuta, tendo reunido professores, pesquisadores, gestores e estudantes. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/mec-inicia-escutade-professores-que-ensinam-matematica
MEC promove ciclo de formação para articuladores da alfabetização
Ministério oferecerá apoio técnico aos membros regionais, estaduais e municipais da Renalfa, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Encontro será transmitido pelo canal do MEC no Youtube O Ministério da Educação (MEC) dará início, na segunda-feira, 17 de março, ao 1º Ciclo Formativo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) 2025. O encontro tem como objetivo fornecer apoio técnico aos membros estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O evento será realizado em Salvador (BA), com abertura transmitida pelo Canal do MEC no YouTube a partir das 18 horas. Na ocasião, serão apresentados o panorama das ações executadas em 2024 e as prioridades do CNCA para o ano de 2025. Outros temas que constam na pauta são o Plano de Ações do Território Estadual; o Plano de Trabalho Anual (PTA) de 2025; o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil; e os cursos de especialização e a estratégia de priorização dos entes federados e escolas em razão dos indicadores de alfabetização. O Ciclo Formativo da Renalfa é realizado trimestralmente com o objetivo de promover o alinhamento e a formação dos membros da rede, além de fortalecer a articulação das políticas públicas relacionadas à alfabetização, fornecendo bases para uma estrutura de governança sistêmica do CNCA. A edição de Salvador (BA) será realizada até o dia 20 de março. O evento terá a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral e Básica, Alexsandro Santos; e do coordenador-geral de Alfabetização, João Paulo Mendes. Também participam da formação representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec), além das equipes técnicas da Secretaria de Educação da Bahia (Seduc-BA), de 54 articuladores estaduais da Renalfa e demais autoridades. Renalfa – Estabelecida pela Portaria nº 1.774/2023, a Renalfa é um componente fundamental do CNCA, ao ampliar a capacidade institucional dos sistemas municipais e estaduais de ensino. Conta com mais de sete mil articuladores, sendo cinco nacionais; dois em cada estado e no Distrito Federal; três em cada região; e um em cada município. Com uma coordenação integrada às políticas educacionais de alfabetização em todo o país, a Renalfa visa promover a melhoria contínua da qualidade da alfabetização. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/mec-promove-ciclo-de-formacao-para-articuladores-da-alfabetizacao Ministério oferecerá apoio técnico aos membros regionais, estaduais e municipais da Renalfa, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Encontro será transmitido pelo canal do MEC no Youtube O Ministério da Educação (MEC) dará início, na segunda-feira, 17 de março, ao 1º Ciclo Formativo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) 2025. O encontro tem como objetivo fornecer apoio técnico aos membros estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O evento será realizado em Salvador (BA), com abertura transmitida pelo Canal do MEC no YouTube a partir das 18 horas. Na ocasião, serão apresentados o panorama das ações executadas em 2024 e as prioridades do CNCA para o ano de 2025. Outros temas que constam na pauta são o Plano de Ações do Território Estadual; o Plano de Trabalho Anual (PTA) de 2025; o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil; e os cursos de especialização e a estratégia de priorização dos entes federados e escolas em razão dos indicadores de alfabetização. O Ciclo Formativo da Renalfa é realizado trimestralmente com o objetivo de promover o alinhamento e a formação dos membros da rede, além de fortalecer a articulação das políticas públicas relacionadas à alfabetização, fornecendo bases para uma estrutura de governança sistêmica do CNCA. A edição de Salvador (BA) será realizada até o dia 20 de março. O evento terá a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral e Básica, Alexsandro Santos; e do coordenador-geral de Alfabetização, João Paulo Mendes. Também participam da formação representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec), além das equipes técnicas da Secretaria de Educação da Bahia (Seduc-BA), de 54 articuladores estaduais da Renalfa e demais autoridades. Renalfa – Estabelecida pela Portaria nº 1.774/2023, a Renalfa é um componente fundamental do CNCA, ao ampliar a capacidade institucional dos sistemas municipais e estaduais de ensino. Conta com mais de sete mil articuladores, sendo cinco nacionais; dois em cada estado e no Distrito Federal; três em cada região; e um em cada município. Com uma coordenação integrada às políticas educacionais de alfabetização em todo o país, a Renalfa visa promover a melhoria contínua da qualidade da alfabetização. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/mec-promove-ciclo-de-formacao-para-articuladores-da-alfabetizacao
Prorrogadas até 28 de março inscrições para Selo Petronilha Beatriz
Redes de ensino poderão inscrever até duas iniciativas, sendo uma relacionada às relações étnico-raciais e outra ligada à educação escolar quilombola. Para participar, as redes precisam ter aderido à Pneerq O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 28 de março, o prazo para inscrição das redes de ensino no Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Para participar, as redes de ensino precisam ter aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade. Também é necessário ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ). A inscrição deve ser feita pela página do Selo no Portal do Ministério da Educação (MEC). Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas de ERER ou EEQ para receber o apoio financeiro. A seleção será realizada com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas. A lista das secretarias de educação contempladas será divulgada no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Pneerq, no site do ministério. O selo terá validade de um ano, e sua concessão será formalizada com a divulgação oficial. As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), e o auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) no processo de concessão do selo às secretarias de educação. Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo destacar e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/prorrogadas-ate-28-3-inscricoes-para-selo-petronilha-beatriz Redes de ensino poderão inscrever até duas iniciativas, sendo uma relacionada às relações étnico-raciais e outra ligada à educação escolar quilombola. Para participar, as redes precisam ter aderido à Pneerq O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 28 de março, o prazo para inscrição das redes de ensino no Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Para participar, as redes de ensino precisam ter aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade. Também é necessário ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ). A inscrição deve ser feita pela página do Selo no Portal do Ministério da Educação (MEC). Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas de ERER ou EEQ para receber o apoio financeiro. A seleção será realizada com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas. A lista das secretarias de educação contempladas será divulgada no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Pneerq, no site do ministério. O selo terá validade de um ano, e sua concessão será formalizada com a divulgação oficial. As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), e o auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) no processo de concessão do selo às secretarias de educação. Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo destacar e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/prorrogadas-ate-28-3-inscricoes-para-selo-petronilha-beatriz
Documento do CNE orientará sobre formação inicial em magistério
Colegiado aprovou parecer com instruções para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (Foto: Divulgação/CNE) O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), aprovou, na terça-feira, 11 de março, parecer com orientações para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. As instruções são válidas para cursos de licenciatura; de formação pedagógica para graduados não licenciados; e de segundas licenciaturas. Com a aprovação, o documento seguirá para a homologação pelo MEC. A conselheira do CNE e relatora das diretrizes, Márcia Sebastiani, apontou que o documento foi elaborado em parceria com o MEC para resolver as diversas dúvidas que o colegiado vem recebendo da sociedade. “O parecer foi bastante debatido entre diversos conselheiros do CNE. São questões recorrentes que chegaram da sociedade e que nós precisávamos dar uma resposta bem direta e didática para garantir a efetividade das ações. O documento foi construído seguindo um modelo de perguntas e respostas que vai auxiliar as universidades nos processos”, explicou. Estrutura – O documento de referência conta com 19 questões, detalhadamente abordadas. Dentre as mais frequentemente levantadas por diversos atores sociais, estão: – “Existe curso de formação pedagógica em pedagogia para graduados não licenciados?”; – “Em quais áreas é possível fazer a formação pedagógica?”; – “Existe segunda licenciatura em pedagogia?”; – “Os cursos de formação pedagógica e segunda licenciatura terão quantitativo de vagas próprio?” – “Como deve ser feita a “transição curricular” para seguir as determinações da Resolução CNE/CP nº 04/2024, já que as instituições de ensino superior têm até o dia 1º de julho de 2026 para efetuar essa mudança?” CNE – Órgão colegiado do MEC, o Conselho Nacional de Educação tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do poder público federal em matéria de educação. As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o Conselho, são constituídas, cada uma, por 12 conselheiros. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/documento-do-cne-orientara-sobre-formacao-inicial-em-magisterio Colegiado aprovou parecer com instruções para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (Foto: Divulgação/CNE) O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), aprovou, na terça-feira, 11 de março, parecer com orientações para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. As instruções são válidas para cursos de licenciatura; de formação pedagógica para graduados não licenciados; e de segundas licenciaturas. Com a aprovação, o documento seguirá para a homologação pelo MEC. A conselheira do CNE e relatora das diretrizes, Márcia Sebastiani, apontou que o documento foi elaborado em parceria com o MEC para resolver as diversas dúvidas que o colegiado vem recebendo da sociedade. “O parecer foi bastante debatido entre diversos conselheiros do CNE. São questões recorrentes que chegaram da sociedade e que nós precisávamos dar uma resposta bem direta e didática para garantir a efetividade das ações. O documento foi construído seguindo um modelo de perguntas e respostas que vai auxiliar as universidades nos processos”, explicou. Estrutura – O documento de referência conta com 19 questões, detalhadamente abordadas. Dentre as mais frequentemente levantadas por diversos atores sociais, estão: – “Existe curso de formação pedagógica em pedagogia para graduados não licenciados?”; – “Em quais áreas é possível fazer a formação pedagógica?”; – “Existe segunda licenciatura em pedagogia?”; – “Os cursos de formação pedagógica e segunda licenciatura terão quantitativo de vagas próprio?” – “Como deve ser feita a “transição curricular” para seguir as determinações da Resolução CNE/CP nº 04/2024, já que as instituições de ensino superior têm até o dia 1º de julho de 2026 para efetuar essa mudança?” CNE – Órgão colegiado do MEC, o Conselho Nacional de Educação tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do poder público federal em matéria de educação. As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o Conselho, são constituídas, cada uma, por 12 conselheiros. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/documento-do-cne-orientara-sobre-formacao-inicial-em-magisterio
Roteiro orienta reunião escolar com famílias sobre celulares
Documento oferece metodologias e materiais para que escolas traduzam as principais diretrizes da Lei que restringe uso de celulares em escolas. Objetivo é reforçar a importância do diálogo com a comunidade escolar (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou o documento “Roteiros de atividades: recomendações para reuniões entre escolas e famílias” na sexta-feira, 14 de março. O material dá continuidade às ações de conscientização sobre a Lei n° 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, e busca reforçar a importância do diálogo entre a comunidade escolar e os responsáveis pelos estudantes para garantir a implementação eficaz da legislação. O documento está estruturado em duas partes, que visam auxiliar as reuniões de discussão: a primeira apresenta o roteiro com a proposta metodológica, enquanto a segunda traz uma apresentação-base personalizável. O documento está disponível na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema. Ele traz orientações para auxiliar as instituições de ensino a traduzir as principais diretrizes da legislação e promover espaços de diálogo, garantindo que todos compreendam as mudanças propostas. Assim, as novas determinações se tornam ainda mais acessíveis, promovendo uma relação equilibrada dos estudantes com a tecnologia. Essa mediação pode ocorrer na escola, por meio dos professores, ou em casa, com o apoio de familiares, responsáveis e pessoas cuidadoras. A ação é mais uma iniciativa da pasta e está alinhada aos três guias recentemente lançados pelo MEC sobre o uso equilibrado e consciente dos celulares na escola. Os materiais destinam-se a diferentes públicos – escolas, secretarias de educação e famílias – e apresentam informações, orientações, estratégias e boas práticas para uma abordagem pedagógica intencional do uso da tecnologia. Pesquisa – De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa cerca de 25 milhões de pessoas. E aproximadamente 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos relataram ter acessado a internet pela primeira vez até os seis anos de idade. A proporção era de 11% em 2015. Lei n° 15.100/2025 – A legislação restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/roteiro-orienta-reuniao-escolar-com-familias-sobre-celulares Documento oferece metodologias e materiais para que escolas traduzam as principais diretrizes da Lei que restringe uso de celulares em escolas. Objetivo é reforçar a importância do diálogo com a comunidade escolar (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou o documento “Roteiros de atividades: recomendações para reuniões entre escolas e famílias” na sexta-feira, 14 de março. O material dá continuidade às ações de conscientização sobre a Lei n° 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, e busca reforçar a importância do diálogo entre a comunidade escolar e os responsáveis pelos estudantes para garantir a implementação eficaz da legislação. O documento está estruturado em duas partes, que visam auxiliar as reuniões de discussão: a primeira apresenta o roteiro com a proposta metodológica, enquanto a segunda traz uma apresentação-base personalizável. O documento está disponível na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema. Ele traz orientações para auxiliar as instituições de ensino a traduzir as principais diretrizes da legislação e promover espaços de diálogo, garantindo que todos compreendam as mudanças propostas. Assim, as novas determinações se tornam ainda mais acessíveis, promovendo uma relação equilibrada dos estudantes com a tecnologia. Essa mediação pode ocorrer na escola, por meio dos professores, ou em casa, com o apoio de familiares, responsáveis e pessoas cuidadoras. A ação é mais uma iniciativa da pasta e está alinhada aos três guias recentemente lançados pelo MEC sobre o uso equilibrado e consciente dos celulares na escola. Os materiais destinam-se a diferentes públicos – escolas, secretarias de educação e famílias – e apresentam informações, orientações, estratégias e boas práticas para uma abordagem pedagógica intencional do uso da tecnologia. Pesquisa – De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa cerca de 25 milhões de pessoas. E aproximadamente 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos relataram ter acessado a internet pela primeira vez até os seis anos de idade. A proporção era de 11% em 2015. Lei n° 15.100/2025 – A legislação restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/roteiro-orienta-reuniao-escolar-com-familias-sobre-celulares