Guia orienta a adoção de tecnologias educacionais por gestores e educadores das redes municipais
Já está disponível para download o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais, uma ferramenta para apoiar gestores e educadores na inclusão da Computação como componente curricular nas redes públicas de ensino Desenvolvido de modo colaborativo pela Undime e por instituições comprometidas com o fortalecimento da educação pública no Brasil, Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), Instituto Natura, Fundação Telefônica Vivo e MegaEdu -, o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais é uma ferramenta prática e acessível para apoiar a transformação digital nas redes municipais de ensino. Essas quatro instituições integram, com a Fundação Lemann e o Instituto Sonho Grande, a Coalizão Tec Educação, uma iniciativa nacional dedicada a impulsionar a pauta da tecnologia na educação pública brasileira. A produção do guia é, portanto, uma entrega concreta da Undime com a Coalizão, resultado da atuação direta e articulada dessas organizações em suas respectivas frentes de trabalho. O material oferece orientações sobre infraestrutura tecnológica, uso de dispositivos, conectividade e formação docente, com base na Resolução nº 1/2022, que estabelece a BNCC – Computação como parte integrante dos currículos da educação básica. Durante o lançamento, transmitido ao vivo no canal do Conviva Educação, especialistas destacaram a importância de integrar infraestrutura e currículo nas redes municipais. Garantir conectividade estável, acesso a dispositivos e formação continuada para educadores são pontos centrais para que o uso pedagógico da Computação se torne realidade nas escolas. Um dos assuntos abordados foi o papel estratégico das redes municipais na atualização e validação dos currículos, reforçando a necessidade de diagnóstico, escuta da comunidade escolar e alinhamento às diretrizes da BNCC. “Tecnologia na educação não se resume a conectar escolas, mas a garantir uma estrutura que sustente o uso pedagógico com propósito. É isso que buscamos ao apoiar estados e municípios na elaboração de seus planos de conectividade”, afirmou Thomaz Galvão, diretor de Operações da MegaEdu. A formação dos professores também foi apontada como elemento essencial para o sucesso da implementação. “Para que a Computação faça parte da aprendizagem dos estudantes, é essencial apoiar os educadores em sua própria jornada no desenvolvimento de suas competências digitais. Formação não pode ser um ponto de chegada, mas uma política contínua e integrada ao cotidiano da rede”, destacou Catherine Rojas, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo. O guia apresenta ainda as principais políticas públicas que podem ser acessadas pelas redes, como o Programa Aprender Conectado, além de recomendações para o uso pedagógico da Computação tanto como componente curricular específico quanto de forma transversal. O Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais está disponível gratuitamente para download: https://bit.ly/guia_BNCC_computacao. Cofira aqui a íntegra da transmissão de lançamento do guia. Fonte: Cieb Já está disponível para download o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais, uma ferramenta para apoiar gestores e educadores na inclusão da Computação como componente curricular nas redes públicas de ensino Desenvolvido de modo colaborativo pela Undime e por instituições comprometidas com o fortalecimento da educação pública no Brasil, Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), Instituto Natura, Fundação Telefônica Vivo e MegaEdu -, o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais é uma ferramenta prática e acessível para apoiar a transformação digital nas redes municipais de ensino. Essas quatro instituições integram, com a Fundação Lemann e o Instituto Sonho Grande, a Coalizão Tec Educação, uma iniciativa nacional dedicada a impulsionar a pauta da tecnologia na educação pública brasileira. A produção do guia é, portanto, uma entrega concreta da Undime com a Coalizão, resultado da atuação direta e articulada dessas organizações em suas respectivas frentes de trabalho. O material oferece orientações sobre infraestrutura tecnológica, uso de dispositivos, conectividade e formação docente, com base na Resolução nº 1/2022, que estabelece a BNCC – Computação como parte integrante dos currículos da educação básica. Durante o lançamento, transmitido ao vivo no canal do Conviva Educação, especialistas destacaram a importância de integrar infraestrutura e currículo nas redes municipais. Garantir conectividade estável, acesso a dispositivos e formação continuada para educadores são pontos centrais para que o uso pedagógico da Computação se torne realidade nas escolas. Um dos assuntos abordados foi o papel estratégico das redes municipais na atualização e validação dos currículos, reforçando a necessidade de diagnóstico, escuta da comunidade escolar e alinhamento às diretrizes da BNCC. “Tecnologia na educação não se resume a conectar escolas, mas a garantir uma estrutura que sustente o uso pedagógico com propósito. É isso que buscamos ao apoiar estados e municípios na elaboração de seus planos de conectividade”, afirmou Thomaz Galvão, diretor de Operações da MegaEdu. A formação dos professores também foi apontada como elemento essencial para o sucesso da implementação. “Para que a Computação faça parte da aprendizagem dos estudantes, é essencial apoiar os educadores em sua própria jornada no desenvolvimento de suas competências digitais. Formação não pode ser um ponto de chegada, mas uma política contínua e integrada ao cotidiano da rede”, destacou Catherine Rojas, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo. O guia apresenta ainda as principais políticas públicas que podem ser acessadas pelas redes, como o Programa Aprender Conectado, além de recomendações para o uso pedagógico da Computação tanto como componente curricular específico quanto de forma transversal. O Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais está disponível gratuitamente para download: https://bit.ly/guia_BNCC_computacao. Cofira aqui a íntegra da transmissão de lançamento do guia. Fonte: Cieb
MEC abre período de adesão ao Programa Escola que Protege
Iniciativa busca promover ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. Ministério convoca redes de ensino a garantirem ampla participação no programa O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão ao Programa Escola que Protege (Proep). A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. As redes de ensino podem aderir até o dia 9 de maio, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O Proep é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento a práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O Proep oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas. A adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois elas são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O MEC coordena nacionalmente o Proep, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-abre-periodo-de-adesao-ao-programa-escola-que-protege Iniciativa busca promover ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. Ministério convoca redes de ensino a garantirem ampla participação no programa O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão ao Programa Escola que Protege (Proep). A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. As redes de ensino podem aderir até o dia 9 de maio, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O Proep é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento a práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O Proep oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas. A adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois elas são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O MEC coordena nacionalmente o Proep, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-abre-periodo-de-adesao-ao-programa-escola-que-protege
Boletim Em pauta – Edição nº 773 – 16 de abril de 2025
FNDE e Cecampe Sul promovem webinar sobre o PDDE Interativo Leia mais Pé-de-Meia Licenciaturas: resultado da primeira chamada é divulgado Leia mais Processo seletivo técnico de diretores escolares aumenta 69,2% Leia mais FNDE lança novo sistema de monitoramento para fortalecer a educação básica no Brasil Leia mais Governo Federal convida escolas para ação de educação ambiental Leia mais MEC debate planos decenais de educação no Mato Grosso do Sul Leia mais Videoconferência orienta declaração de matrículas em tempo integral Leia mais Undime Amapá tem nova diretoria eleita durante Fórum Estadual Leia mais Formação de professores indígenas ganha novas diretrizes Leia mais MEC e MS iniciam campanha de vacinação nas escolas Leia mais Guias mostram primeiros passos após adesão ou readesão à Busca Ativa Escolar Leia mais MEC e Inep contextualizam resultados do Censo Escolar 2024 Leia mais
MEC abre período de adesão ao Programa Escola que Protege
Iniciativa busca promover ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. Ministério convoca redes de ensino a garantirem ampla participação no programa O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão ao Programa Escola que Protege (Proep). A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. As redes de ensino podem aderir até o dia 9 de maio, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O Proep é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento a práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O Proep oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas. A adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois elas são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O MEC coordena nacionalmente o Proep, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-abre-periodo-de-adesao-ao-programa-escola-que-protege
Guia orienta a adoção de tecnologias educacionais por gestores e educadores das redes municipais
Já está disponível para download o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais, uma ferramenta para apoiar gestores e educadores na inclusão da Computação como componente curricular nas redes públicas de ensino Desenvolvido de modo colaborativo pela Undime e por instituições comprometidas com o fortalecimento da educação pública no Brasil — Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), Instituto Natura, Fundação Telefônica Vivo e MegaEdu —, o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais é uma ferramenta prática e acessível para apoiar a transformação digital nas redes municipais de ensino. Essas quatro instituições integram, com a Fundação Lemann e o Instituto Sonho Grande, a Coalizão Tec Educação — uma iniciativa nacional dedicada a impulsionar a pauta da tecnologia na educação pública brasileira. A produção do guia é, portanto, uma entrega concreta da Undime com a Coalizão, resultado da atuação direta e articulada dessas organizações em suas respectivas frentes de trabalho. O material oferece orientações sobre infraestrutura tecnológica, uso de dispositivos, conectividade e formação docente, com base na Resolução nº 1/2022, que estabelece a BNCC – Computação como parte integrante dos currículos da educação básica. Durante o lançamento, transmitido ao vivo no canal do Conviva Educação, especialistas destacaram a importância de integrar infraestrutura e currículo nas redes municipais. Garantir conectividade estável, acesso a dispositivos e formação continuada para educadores são pontos centrais para que o uso pedagógico da Computação se torne realidade nas escolas. Um dos assuntos abordados foi o papel estratégico das redes municipais na atualização e validação dos currículos, reforçando a necessidade de diagnóstico, escuta da comunidade escolar e alinhamento às diretrizes da BNCC. “Tecnologia na educação não se resume a conectar escolas, mas a garantir uma estrutura que sustente o uso pedagógico com propósito. É isso que buscamos ao apoiar estados e municípios na elaboração de seus planos de conectividade”, afirmou Thomaz Galvão, diretor de Operações da MegaEdu. A formação dos professores também foi apontada como elemento essencial para o sucesso da implementação. “Para que a Computação faça parte da aprendizagem dos estudantes, é essencial apoiar os educadores em sua própria jornada no desenvolvimento de suas competências digitais. Formação não pode ser um ponto de chegada, mas uma política contínua e integrada ao cotidiano da rede”, destacou Catherine Rojas, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo. O guia apresenta ainda as principais políticas públicas que podem ser acessadas pelas redes, como o Programa Aprender Conectado, além de recomendações para o uso pedagógico da Computação tanto como componente curricular específico quanto de forma transversal. O Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais está disponível gratuitamente para download: https://bit.ly/guia_BNCC_computacao. Cofira aqui a íntegra da transmissão de lançamento do guia. Fonte: Cieb
Pé-de-Meia Licenciaturas: resultado da primeira chamada é divulgado
Bolsa começa a ser paga em maio. Candidatos elegíveis que não foram contemplados podem participar da segunda chamada. Estudantes interessados devem fazer a pré-inscrição no programa pela Plataforma Freire O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira, 14 de abril, o resultado final da primeira chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do MEC que incentiva o ingresso na carreira docente. Os resultados podem ser consultados no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os selecionados devem começar a receber a bolsa em maio. O programa é destinado a estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Capes, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança. Estudantes que não foram contemplados na primeira chamada e cumprem os requisitos do programa podem participar da segunda chamada. Os interessados devem fazer o cadastro do currículo e a pré-inscrição pela Plataforma Freire. Passo a passo – Para a inscrição na segunda chamada, o MEC orienta que os estudantes sigam o passo a passo para concluir o processo e assegurar a sua participação no programa. Ao acessar a plataforma, o candidato deve cadastrar seu currículo e preencher seus dados pessoais. Em seguida, deve acessar a aba do Pé-de-Meia Licenciaturas e preencher o termo de ciência e concordância. Após esse passo, o estudante deve confirmar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado. Para aqueles que ainda não têm o número da matrícula na instituição, o cadastro de pessoa física (CPF) pode ser utilizado. Com essa etapa concluída, é possível acompanhar sua situação no processo seletivo pela plataforma. Para os selecionados na segunda chamada, o pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino superior no Sistema de Pagamento de Bolsas (SCBA). Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/pe-de-meia-licenciaturas-divulgado-resultado-da-primeira-chamada Bolsa começa a ser paga em maio. Candidatos elegíveis que não foram contemplados podem participar da segunda chamada. Estudantes interessados devem fazer a pré-inscrição no programa pela Plataforma Freire O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira, 14 de abril, o resultado final da primeira chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do MEC que incentiva o ingresso na carreira docente. Os resultados podem ser consultados no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os selecionados devem começar a receber a bolsa em maio. O programa é destinado a estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Capes, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança. Estudantes que não foram contemplados na primeira chamada e cumprem os requisitos do programa podem participar da segunda chamada. Os interessados devem fazer o cadastro do currículo e a pré-inscrição pela Plataforma Freire. Passo a passo – Para a inscrição na segunda chamada, o MEC orienta que os estudantes sigam o passo a passo para concluir o processo e assegurar a sua participação no programa. Ao acessar a plataforma, o candidato deve cadastrar seu currículo e preencher seus dados pessoais. Em seguida, deve acessar a aba do Pé-de-Meia Licenciaturas e preencher o termo de ciência e concordância. Após esse passo, o estudante deve confirmar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado. Para aqueles que ainda não têm o número da matrícula na instituição, o cadastro de pessoa física (CPF) pode ser utilizado. Com essa etapa concluída, é possível acompanhar sua situação no processo seletivo pela plataforma. Para os selecionados na segunda chamada, o pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino superior no Sistema de Pagamento de Bolsas (SCBA). Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações
FNDE e Cecampe Sul promovem webinar sobre o PDDE Interativo
Evento gratuito no YouTube ensina o funcionamento da ferramenta e esclarece dúvidas de gestores escolares O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Sul (Cecampe Sul), realizará no dia 17 de abril o webinar “PDDE Interativo: Informações Gerais e Dúvidas Frequentes”. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do Cecampe Sul no YouTube, tem como objetivo apresentar o funcionamento da plataforma e responder às dúvidas mais comuns dos gestores educacionais. O PDDE Interativo é uma ferramenta digital criada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com as secretarias de Educação, visando apoiar o planejamento e a gestão das escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Por meio da plataforma, as equipes escolares podem identificar desafios, elaborar diagnósticos e definir ações estratégicas para melhorar a infraestrutura e o desempenho pedagógico. Embora o diagnóstico e o planejamento estratégico ainda estejam em aprimoramento, a ferramenta já disponibiliza funcionalidades essenciais para a gestão de programas educacionais, inclusive no que diz respeito à transferência de recursos. Durante o webinar, os participantes poderão acompanhar orientações práticas sobre o cadastro da escola, a recuperação de senhas e o uso correto das funcionalidades da plataforma. As dificuldades mais frequentes enfrentadas pelos gestores também serão abordadas com explicações claras e diretas. O webinar contará com a participação de Mariângela Bairros, professora da Faculdade de Educação e assessora técnica do Cecampe, e Luiz Carlos Dalla Costa, coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar da Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB/MEC). Também participará Hudson Nogueira, técnico do FNDE, que enfatiza a importância da iniciativa para que os gestores possam aproveitar plenamente os recursos disponíveis e gerenciar os recursos de maneira eficaz. O evento ainda contará com uma sessão interativa, na qual os participantes poderão enviar suas dúvidas e compartilhar experiências, promovendo um ambiente colaborativo de aprendizado. Como acessar o PDDE Interativo: – Para Secretários de Educação: É necessário que o cadastro no sistema SIMEC esteja aprovado previamente. Depois, deve-se solicitar o acesso à plataforma por meio da opção “Acesso ao sistema”, na parte superior da página inicial do PDDE Interativo. – Para Diretores Escolares: O acesso deve ser autorizado por um membro da respectiva Secretaria de Educação, permitindo que os diretores utilizem as funcionalidades e colaborem com suas equipes. Em caso de dúvidas, os usuários podem procurar suporte no comitê do PDDE Interativo, disponível no site da respectiva secretaria de educação, na aba “Consulta Pública” > “Comitê”. Ressalta-se que somente as escolas com cadastro ativo no Censo Escolar podem utilizar a plataforma. O acesso direto ao sistema está disponível pelo link: https://pddeinterativo.mec.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-cecampe-sul-promovem-webinar-sobre-o-pdde-interativo Evento gratuito no YouTube ensina o funcionamento da ferramenta e esclarece dúvidas de gestores escolares O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Sul (Cecampe Sul), realizará no dia 17 de abril o webinar “PDDE Interativo: Informações Gerais e Dúvidas Frequentes”. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do Cecampe Sul no YouTube, tem como objetivo apresentar o funcionamento da plataforma e responder às dúvidas mais comuns dos gestores educacionais. O PDDE Interativo é uma ferramenta digital criada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com as secretarias de Educação, visando apoiar o planejamento e a gestão das escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Por meio da plataforma, as equipes escolares podem identificar desafios, elaborar diagnósticos e definir ações estratégicas para melhorar a infraestrutura e o desempenho pedagógico. Embora o diagnóstico e o planejamento estratégico ainda estejam em aprimoramento, a ferramenta já disponibiliza funcionalidades essenciais para a gestão de programas educacionais, inclusive no que diz respeito à transferência de recursos. Durante o webinar, os participantes poderão acompanhar orientações práticas sobre o cadastro da escola, a recuperação de senhas e o uso correto das funcionalidades da plataforma. As dificuldades mais frequentes enfrentadas pelos gestores também serão abordadas com explicações claras e diretas. O webinar contará com a participação de Mariângela Bairros, professora da Faculdade de Educação e assessora técnica do Cecampe, e Luiz Carlos Dalla Costa, coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar da Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB/MEC). Também participará Hudson Nogueira, técnico do FNDE, que enfatiza a importância da iniciativa para que os gestores possam aproveitar plenamente os recursos disponíveis e gerenciar os recursos de maneira eficaz. O evento ainda contará com uma sessão interativa, na qual os participantes poderão enviar suas dúvidas e compartilhar experiências, promovendo um ambiente colaborativo de aprendizado. Como acessar o PDDE Interativo: – Para Secretários de Educação: É necessário que o cadastro no sistema SIMEC esteja aprovado previamente. Depois, deve-se solicitar o acesso à plataforma por meio da opção “Acesso ao sistema”, na parte superior da página inicial do PDDE Interativo.- Para Diretores Escolares: O acesso deve ser autorizado por um membro da respectiva Secretaria de Educação, permitindo que os diretores utilizem as funcionalidades e colaborem com suas equipes.Em caso de dúvidas, os usuários podem procurar suporte no comitê do PDDE Interativo, disponível no site da respectiva secretaria de educação, na aba “Consulta Pública” > “Comitê”. Ressalta-se que somente as escolas com cadastro ativo no Censo Escolar podem utilizar a plataforma. O acesso direto ao sistema está disponível pelo link: https://pddeinterativo.mec.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-cecampe-sul-promovem-webinar-sobre-o-pdde-interativo
Redes de ensino têm até dia 17 para aderir à Prova Nacional Docente
Exame é anual e ajuda estados e municípios a selecionar professores As redes públicas de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal interessadas em usar os resultados da Prova Nacional Docente (PND) para selecionar futuros professores da educação básica devem aderir ao exame até 17 de abril. A prova tem o objetivo de induzir o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil, por meio da realização de concursos públicos. Na primeira edição, a PND usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, anualmente aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de forma descentralizada, em todo o território nacional, sempre no último trimestre do ano. Os resultados da prova terão validade de três anos. O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, diz nota do instituto. Como aderir O processo de adesão voluntária ao chamado de Enem dos Docentes é feito online pela Secretaria de Educação municipal, estadual ou do Distrito Federal pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Em seguida, no módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor da área de educação deve selecionar a aba Adesão, no menu principal, e responder ao questionário. Nesse momento, os entes federativos deverão informar a previsão de realização de processos seletivos para professores da educação básica em sua rede. Por fim, o responsável deverá assinar eletronicamente termo de adesão. Editais próprios A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, a respectiva secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção. O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios na adoção da PND em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção. Em 30 de junho, o Inep deverá divulgar os editais e as vagas disponíveis. Autonomia Mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos. Porém, se o gestor de educação decidir usar os resultados da PND, estes poderão ser aproveitados em concursos públicos ou processo seletivo simplificado, como mecanismo único ou complementar de seleção dos docentes. Nesse caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos. Mais Professores A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano. Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova. O governo federal calcula que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/redes-de-ensino-tem-ate-dia-17-para-aderir-prova-nacional-docente Exame é anual e ajuda estados e municípios a selecionar professores As redes públicas de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal interessadas em usar os resultados da Prova Nacional Docente (PND) para selecionar futuros professores da educação básica devem aderir ao exame até 17 de abril. A prova tem o objetivo de induzir o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil, por meio da realização de concursos públicos. Na primeira edição, a PND usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, anualmente aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de forma descentralizada, em todo o território nacional, sempre no último trimestre do ano. Os resultados da prova terão validade de três anos. O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, diz nota do instituto. Como aderirO processo de adesão voluntária ao chamado de Enem dos Docentes é feito online pela Secretaria de Educação municipal, estadual ou do Distrito Federal pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Em seguida, no módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor da área de educação deve selecionar a aba Adesão, no menu principal, e responder ao questionário. Nesse momento, os entes federativos deverão informar a previsão de realização de processos seletivos para professores da educação básica em sua rede. Por fim, o responsável deverá assinar eletronicamente termo de adesão. Editais própriosA Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, a respectiva secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção. O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios na adoção da PND em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção. Em 30 de junho, o Inep deverá divulgar os editais e as vagas disponíveis. AutonomiaMesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos. Porém, se o gestor de educação decidir usar os resultados da PND, estes poderão ser aproveitados em concursos públicos ou processo seletivo simplificado, como mecanismo único ou complementar de seleção dos docentes. Nesse caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos. Mais
Gaepe-Brasil recomenda a adoção de critérios para priorização de vagas em creches para reduzir desigualdades
Manifestação da governança reforça a importância de normativas transparentes para garantir acesso equitativo à educação infantil e aponta diretrizes para aprimorar a gestão de vagas. Garantir vagas em creches para todas as crianças que precisam continua sendo um dos maiores desafios da educação no Brasil. O levantamento nacional Retrato da Educação Infantil 2024, conduzido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em parceria com o MEC e outras 10 instituições públicas e da sociedade civil, revelou que mais da metade das redes municipais do país não possuem critérios de priorização para a alocação de vagas em creches, mesmo onde há listas de espera. Isso significa que milhares de crianças em situação de vulnerabilidade estão sem acesso a um direito essencial, perpetuando desigualdades desde a primeira infância. Diante desse cenário, o Gaepe-Brasil publicou a Manifestação nº 01/2025, que versa sobre a “Importância da implementação de critérios objetivos para a organização da lista de espera para acesso à creche, de maneira criteriosa, transparente e equitativa.” O documento reforça que a ausência de diretrizes claras compromete a equidade no acesso à educação infantil e dificulta a interrupção dos ciclos de pobreza e é assinado pelas seguintes instituições: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)Instituto Rui Barbosa (IRB)Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon)Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege)Frente Parlamentar Mista da Primeira InfânciaFórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede)Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV)Instituto ArticuleRede Nacional Primeira Infância (RNPI)Todos Pela EducaçãoUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Caminhos para garantir equidade no acesso às creches A Manifestação do Gaepe-Brasil aponta que garantir equidade na alocação de vagas passa pela adoção de mecanismos, como: a criação de “Centrais de Vagas”, de preferência com informações digitalizadas, transparência na divulgação das listas de espera e critérios que priorizem crianças em maior vulnerabilidade, como aquelas oriundas de famílias de baixa renda, monoparentais ou que vivem em situação de risco social. O documento também destaca a necessidade de um planejamento orçamentário estruturado e sustentável para garantir que a expansão das vagas seja acompanhada por qualidade, incluindo infraestrutura adequada, formação de profissionais e uma gestão democrática da educação infantil. A necessidade de critérios de priorização está respaldada por um conjunto de normativas que reforçam a equidade no acesso à educação infantil. A Lei nº 14.851/2024 determina que estados e municípios realizem anualmente o levantamento da demanda por vagas na educação infantil e organizem listas de espera com base em critérios claros, incluindo a situação socioeconômica familiar e a condição de monoparentalidade. De forma complementar, a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) prevê que as políticas públicas para essa etapa educacional devem reduzir desigualdades, promovendo justiça social e equidade no atendimento às crianças em maior vulnerabilidade. Além disso, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante a prioridade de matrícula para crianças com deficiência, e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) assegura o direito à matrícula prioritária para crianças vítimas de violência doméstica. Garantir não apenas o acesso, mas também a qualidade da educação infantil, é outro princípio central estabelecido na legislação. O Plano Nacional de Educação (PNE) e a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Infantil, destacam a necessidade de infraestrutura adequada, formação continuada dos profissionais e gestão democrática das unidades de ensino. A expansão de vagas precisa estar associada à qualidade da oferta, assegurando espaços planejados, acessíveis e inclusivos, além de investimentos contínuos que garantam o desenvolvimento integral das crianças. Esse princípio está alinhado às diretrizes da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece parâmetros para garantir que a educação infantil cumpra seu papel essencial na formação das crianças, reduzindo desigualdades e promovendo oportunidades desde a primeira infância. Além disso, o documento dialoga diretamente com as observações do Tribunal de Contas da União (TCU), que recentemente divulgou uma auditoria alertando para graves problemas na gestão do acesso a creches no Brasil, entre eles: a falta de critérios claros de priorização nas filas de espera, prejudicando crianças em maior vulnerabilidade; dados sobre a demanda por creches falhos e pouco confiáveis, dificultando o planejamento de novas vagas; falta de transparência na gestão das listas de espera, prejudicando o controle social. Entre os principais benefícios da Manifestação para a sociedade brasileira, destacam-se: – Transparência e acesso à informação: A recomendação de uma lista de espera organizada de maneira objetiva e transparente possibilita que as famílias saibam sua posição na fila, evitando distorções e incertezas. A adoção de sistemas digitais para o registro e consulta de dados facilita o controle social e a eficiência na gestão da demanda. – Consolidação das recomendações legais sobre priorização de vagas: A manifestação se destaca por ser um espaço que consolida e organiza todas as recomendações legais para a priorização do acesso à creche, garantindo um direcionamento claro para gestores públicos e promovendo equidade na oferta desse serviço essencial. – Priorização das crianças mais vulneráveis: O documento reforça que o direito à educação infantil é garantido a todo cidadão brasileiro, mas reconhece que, diante da escassez de vagas em alguns territórios, é fundamental adotar políticas que priorizem aqueles que mais precisam. Nesse sentido, orienta-se à adoção de critérios claros para que crianças em situação de maior risco – como aquelas com deficiência, vítimas de violência doméstica, pertencentes a famílias monoparentais ou inscritas no Cadastro Único – tenham prioridade na alocação das vagas, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais e sociais. – Garantia da qualidade na oferta da educação infantil: Além de organizar a demanda, a manifestação reforça a importância de manter padrões de infraestrutura e qualidade pedagógica, assegurando ambientes adequados para o pleno desenvolvimento infantil. Destaca-se ainda a necessidade de valorização dos profissionais da educação e da formação continuada. – Planejamento sustentável e expansão das vagas: A manifestação recomenda que
FNDE e Cecampe Sul promovem webinar sobre o PDDE Interativo
Evento gratuito no YouTube ensina o funcionamento da ferramenta e esclarece dúvidas de gestores escolares O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Sul (Cecampe Sul), realizará no dia 17 de abril o webinar “PDDE Interativo: Informações Gerais e Dúvidas Frequentes”. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do Cecampe Sul no YouTube, tem como objetivo apresentar o funcionamento da plataforma e responder às dúvidas mais comuns dos gestores educacionais. O PDDE Interativo é uma ferramenta digital criada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com as secretarias de Educação, visando apoiar o planejamento e a gestão das escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Por meio da plataforma, as equipes escolares podem identificar desafios, elaborar diagnósticos e definir ações estratégicas para melhorar a infraestrutura e o desempenho pedagógico. Embora o diagnóstico e o planejamento estratégico ainda estejam em aprimoramento, a ferramenta já disponibiliza funcionalidades essenciais para a gestão de programas educacionais, inclusive no que diz respeito à transferência de recursos. Durante o webinar, os participantes poderão acompanhar orientações práticas sobre o cadastro da escola, a recuperação de senhas e o uso correto das funcionalidades da plataforma. As dificuldades mais frequentes enfrentadas pelos gestores também serão abordadas com explicações claras e diretas. O webinar contará com a participação de Mariângela Bairros, professora da Faculdade de Educação e assessora técnica do Cecampe, e Luiz Carlos Dalla Costa, coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar da Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB/MEC). Também participará Hudson Nogueira, técnico do FNDE, que enfatiza a importância da iniciativa para que os gestores possam aproveitar plenamente os recursos disponíveis e gerenciar os recursos de maneira eficaz. O evento ainda contará com uma sessão interativa, na qual os participantes poderão enviar suas dúvidas e compartilhar experiências, promovendo um ambiente colaborativo de aprendizado. Como acessar o PDDE Interativo: – Para Secretários de Educação: É necessário que o cadastro no sistema SIMEC esteja aprovado previamente. Depois, deve-se solicitar o acesso à plataforma por meio da opção “Acesso ao sistema”, na parte superior da página inicial do PDDE Interativo. – Para Diretores Escolares: O acesso deve ser autorizado por um membro da respectiva Secretaria de Educação, permitindo que os diretores utilizem as funcionalidades e colaborem com suas equipes. Em caso de dúvidas, os usuários podem procurar suporte no comitê do PDDE Interativo, disponível no site da respectiva secretaria de educação, na aba “Consulta Pública” > “Comitê”. Ressalta-se que somente as escolas com cadastro ativo no Censo Escolar podem utilizar a plataforma. O acesso direto ao sistema está disponível pelo link: https://pddeinterativo.mec.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-cecampe-sul-promovem-webinar-sobre-o-pdde-interativo