Nota de repúdio à ação contra piso dos professores
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo o Brasil, repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada por seis governadores contra o Piso Nacional Salarial dos Profissionais do Magistério. A referida Adin questiona o critério de reajuste do Piso, argumentando que nenhuma Lei Federal pode determiná-lo. É um questionamento absurdo, pois só pode haver Piso Nacional com critério nacional de reajuste. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação irá, mais uma vez, defender a valorização docente por todos os meios possíveis, inclusive participando e incidindo sobre o Supremo Tribunal Federal. Considerando que tanto no Congresso Nacional, quanto no Ministério da Educação, processos de negociação sobre o reajuste do piso estavam em curso, a atitude dos governadores do Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí e Roraima é contraproducente e fere todos os esforços de garantir uma educação pública de qualidade a todos os brasileiros e todas as brasileiras. Agir contra o Piso é agir contra a educação pública brasileira. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=766
Marcha cobra 10% do PIB para educação e pagamento do piso nacional do magistério
A 6ª Marcha pela Educação reúne entre 8 mil e 10 mil pessoas na capital federal, de acordo com estimativas da organização do ato e da Polícia Militar. Com o lema “Independência, Educação de Qualidade e Trabalho Decente”, os professores reivindicam a aprovação do Plano Nacional de Educação com destino de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, combate à terceirização dos serviços por levar à precarização do trabalho e a efetivação do piso nacional do magistério sem a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, proposta defendida pelos governadores. Atualmente, a legislação determina que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). ?Vamos alertar as autoridades que não iremos aceitar nenhum retrocesso ou perda de direitos. Vamos recorrer às greves e atos públicos para atingir os nossos objetivos,? disse Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), uma das organizadoras da marcha. Os manifestantes concentraram-se em frente à Torre de TV, no Eixo Monumental, uma das principais vias no centro da capital, e irão caminhar até o Congresso Nacional, onde devem chegar por volta do meio-dia. Às 14 horas, está prevista reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e às 15 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). ?Somos a sexta economia rumo à quinta nos próximos anos e não temos uma educação com devido financiamento. Isso irá gerar gargalos para o desenvolvimento nacional?, disse Antonio Lisboa, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também organizadora do ato. A pauta de reivindicações da marcha envolve outros temas, além de educação, como a suspensão do Decreto 7777, de 24 de julho de 2012, que transfere atribuições da administração pública federal a governos estaduais e municipais durante greves de servidores públicos federais. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-05/marcha-cobra-10-do-pib-para-educacao-e-pagamento-do-piso-nacional-do-magisterio
Turmas de alfabetização terão minibiblioteca em sala de aula a partir de 2013
A partir de 2013, todas as salas de turmas de alfabetização de escolas brasileiras terão uma minibiblioteca com cerca de 25 livros de literatura para estimular o hábito da leitura desde o início da trajetória escolar. Essa estratégia está contida no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, programa que será lançado pelo Ministério da Educação (MEC), cujo objetivo é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos ao concluírem o 3º ano do ensino fundamental. Serão 10 milhões de livros para as 400 mil classes de alfabetização que existem no país. Os detalhes do programa foram apresentados pelo secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, a representantes de ministérios da Educação dos países ibero-americanos, reunidos em Salamanca (Espanha) para o Congresso das Línguas na Educação e na Cultura. De acordo com o secretário, apesar de o programa ainda não ter sido lançado oficialmente, 5.100 municípios (de um total de 5.564 cidades, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e todos os estados já aderiram ao pacto que, além da distribuição de materiais didáticos, prevê a formação de professores alfabetizadores com distribuição de bolsas de estudos e avaliações periódicas para medir o nível de alfabetização dos alunos ao fim do 3º ano do ensino fundamental. A primeira edição da prova que irá medir o nível de alfabetização dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental está prevista para ser realizado em novembro de 2014. Será a primeira vez que uma avaliação oficial vai apurar essa informação. No ano passado, o Todos pela Educação aplicou um exame amostral para aferir a alfabetização de alunos da mesma faixa etária. Os resultados da Prova ABC apontaram que mais de 40% dos alunos que concluíram os três primeiros anos do ensino fundamental não tinham a capacidade de leitura esperada para essa etapa. ?Não basta ter uma bandeira bonita. É fundamental que os entes federativos possam prestar contas em relação a esse compromisso que assumiram. É uma avaliação muito mais daqueles que se comprometem do que das crianças?, disse Callegari. O investimento anual total do pacto será R$ 1,3 bilhões. A capacitação dos professores alfabetizadores, que será feita por 36 universidades públicas, está programada para começar em fevereiro de 2013. O custo com a compra e distribuição de materiais didáticos – incluindo os livros de literatura que ficarão nas salas de aula – será R$ 340 milhões. Os representantes dos ministérios da Educação presentes ao encontro apontaram que a alfabetização é um gargalo para todos os sistemas de ensino dos países que participam do evento. Com apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o grupo planeja organizar um novo encontro exclusivamente para debater o tema e a experiência brasileira poderá servir de inspiração. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-04/turmas-de-alfabetizacao-terao-minibiblioteca-em-sala-de-aula-partir-de-2013
FNDE transfere recursos da alimentação escolar
Os recursos da sétima parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estão disponíveis a partir de hoje, 4, nas contas correntes das secretarias distrital, estaduais e municipais de educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou na última sexta-feira, 31 de agosto, R$ 356,57 milhões para atender os alunos da rede pública de educação básica ? R$ 239,78 milhões para as redes municipais e R$ 116,79 milhões para as estaduais. O dinheiro do programa é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar. Este ano, o orçamento é de R$ 3,3 bilhões para beneficiar 45 milhões de alunos da educação básica e de jovens e adultos. Confira o valor específico de cada município ou estado no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3084-fnde-transfere-recursos-da-alimentacao-escolar
Disponível sexta parcela do transporte escolar
Estados e municípios receberam nesta terça-feira, 4, os recursos da sexta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 66,3 milhões na última sexta-feira, 31 de agosto, para apoiar o transporte de alunos que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas do ensino básico. Os recursos do Pnate podem ser utilizados no custeio de diversas despesas do transporte escolar, como o pagamento de seguros, licenciamento, impostos e taxas, além de combustível e lubrificantes. Servem ainda para serviços de mecânica, elétrica e funilaria, ou para o pagamento de terceiros contratados para promover o transporte dos estudantes. O orçamento do programa para 2012 é de R$ 644 milhões. Os recursos são repassados em nove parcelas entre março e novembro de cada ano. O cálculo per capita/ano varia entre R$120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores específicos de cada município ou das secretarias estaduais de educação podem ser conferidos e acompanhados pelo portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3085-disponivel-sexta-parcela-do-transporte-escolar
União paga oitava parcela do Fundeb
Já está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a oitava parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 755,2 milhões na última sexta-feira, 31 de agosto. Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, os quais não alcançaram com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como aquisição de equipamentos e construção de escolas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3086–uniao-paga-oitava-parcela-do-fundeb-
PDDE repassa R$ 114,6 milhões a conselhos escolares
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na sexta-feira, 31 de julho, R$ 114,6 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para unidades executoras ? conselhos escolares, caixas escolares ou associações de pais e mestres ? de escolas públicas do ensino básico. Desse valor, R$ 55 milhões foram destinados a 1.752 conselhos de escolas que oferecem o ensino integral. O recurso repassado para cada unidade pode ser acompanhado pelo portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. O PDDE atende escolas que adotaram o ensino integral com oferta de pelo menos sete horas diárias de aula e reforço de atividades de aprendizagem, lazer, artísticas e culturais, entre outras. Os recursos servem para transporte e alimentação dos monitores, contratação de serviços e compra de material permanente e de consumo necessários para o desenvolvimento das atividades de educação integral. O programa também destina recursos para pequenos reparos nas unidades de ensino e compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. O orçamento do PDDE para este ano é de R$ 1,9 bilhão. No ano passado, o FNDE repassou R$ 1,5 bilhão em benefício de 137 mil escolas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3087-pdde-repassa-r-1146-milhoes-a-conselhos-escolares
Articulada com deputados, sociedade derruba recurso que emperrava PNE na Câmara
Articulada com deputados, sociedade derruba recurso que emperrava Plano Nacional de Educação na Câmara ?As crianças, jovens e adultos brasileiros agradecem a todas e todos que assinaram a petição, tuitaram e pressionaram os deputados para não adiar ainda mais o PNE. Agora a luta é no Senado?! Brasil, 5 de setembro de 2012. Na noite de ontem (terça-feira, 4/9) foi derrubado o recurso 162/2012, que prendia o Projeto de Lei 8035/2010 (novo PNE – Plano Nacional de Educação), no plenário da Câmara dos Deputados. Em 26 de junho, o PNE foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial designada para analisar a matéria. Constituída por interesse do Governo Federal, a Comissão Especial estava sendo questionadapor seus próprios propositores. Resultado da pressão da sociedade civil, em especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulada com a Liderança do PDT (Partido Democrático Trabalhista), com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC) e com o núcleo de educação do PT, a derrubada do recurso 162/2012 acaba por enviar o PNE ao Senado Federal, dando continuidade ao debate. No Senado Federal deverão ser resolvidas questões importantes e polêmicas do Plano, como os conteúdos das metas 4 (educação especial) e 7 (qualidade da educação), além de serem definidas outras fontes de financiamentos para viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública (meta 20). O texto atual do PNE aponta como fontes de recursos a destinação de 50% dos royalties de todos os minerais, incluindo o petróleo, para a educação, além de metade dos recursos do fundo social do pré-sal para a área. As fontes de financiamento do PNE foram tema de diversas audiências públicas e debates na Comissão Especial do PNE. ?Apresentamos alternativas, mas a opção da Comissão Especial foi por definir metade dos recursos oriundos de royalties como modelo. Há outras possibilidades, inclusive complementares, embora essa seja promissora?, lembra Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Outro tema que será tratado no Senado Federal é a divisão de responsabilidades financeiras entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para implementação do novo PNE. ?Hoje a União não cumpre adequadamente com sua missão constitucional, de colaborar financeiramente com Estados e Municípios para viabilizar um padrão mínimo de qualidade na educação. Portanto, cabe a ela liderar um novo e decisivo esforço para o financiamento da educação pública?, explica Cara. Antes mesmo de ser apresentado o recurso 162/2012, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação trabalhou para sua derrubada. Em primeiro lugar, conquistou a retirada de assinatura de alguns parlamentares. Depois, mobilizou uma petição pública no Avaaz, realizou tuitaços, emailaços, além de manter sua ação de pressão sobre os parlamentares em todos os esforços concentrados na Câmara dos Deputados. ?Por orientação partidária, retirei a assinatura que apoiava a discussão do PNE [no Plenário]. Este é um compromisso do PSC. Contem comigo?, disse o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), em mensagem enviada para a conta de Twitter da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Nesta semana de esforço concentrado no Congresso Nacional (de 4 a 6 de setembro), a Campanha buscava entregar a petição a lideranças da Câmara. Contudo, antes do prazo planejado, graças ao trabalho conjunto com diversos parlamentares, conseguiu derrubar o recurso 162/2012 na noite de ontem, com a assinatura de 49 deputados que tinham assinado o recurso. Para Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos principais líderes para a derrubada do recurso 162/2012, a conquista foi uma vitória de todos os educadores e da sociedade em defesa de investimentos corajosos pelo futuro do país. ?Viva Paulo Freire, viva Florestan Fernandes, viva Darcy Ribeiro, viva Anísio Teixeira, viva o sonho do Manifesto dos Pioneiros da educação de 1932?, celebrou o deputado. ?Acreditar na educação pública e sobretudo na mobilização popular! O PNE vai direto ao Senado. Quem não acreditava na força das entidades e no sentimento de responsabilidade, eis a resposta! As crianças, jovens e adultos brasileiros agradecem a todas e todos que assinaram a petição, tuitaram e pressionaram os deputados! Agora a luta é no Senado e estamos prontos?, comemorou Cleuza Repulho, presidenta da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em seu perfil no Facebook. A Undime integra a direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=765
Projeto que destina 10% do PIB para educação segue para o Senado
Deputados retiraram assinaturas e requerimento do governo para que proposta já aprovada fosse discutida no Plenário da Câmara foi derrubada O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) seguirá diretamente para análise do Senado. O líder do PDT na Câmara, Andre Figueiredo (CE), anunciou que reuniu as assinaturas necessárias para derrubar requerimento do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pedia que a proposta fosse discutida e votada pelo plenário da Câmara . Aprovado por comissão especial da Câmara , em caráter conclusivo, o projeto prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o fim da década. Com a retirada de 46 das 80 assinaturas reunidas por Chinaglia, o requerimento do governo perde a eficácia. Com isso, o texto passará por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seguirá para o Senado. A votação do requerimento estava prevista para 19 de setembro , durante a semana de esforço concentrado da Câmara. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou em Plenário a retirada das assinaturas. Ele disse que o Senado terá de modificar a proposta de recursos para o PNE. Segundo ele, os 10% do PIB aprovados pela comissão que analisou o plano não podem ser aprovados pelo Congresso sem que sejam apontadas fontes para esses recursos. Chinaglia citou recursos do pré-sal e investimento em escolas privadas entre fontes que não foram discutidas. ?Queríamos que essa decisão soberana fosse da Câmara, mas ela será enviada para o Senado?, disse. *Com informações da Agência Brasil e Agência Câmera Autor: Último Segundo http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2012-09-05/projeto-que-destina-10-do-pib-para-educacao-segue-para-o-senado.html
Parlamentares retiram assinaturas de recurso e PNE segue para o Senado
O recurso para votação do Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10) pelo Plenário da Câmara dos Deputados foi retirado de pauta. A proposta, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação, segue agora para o Senado. A proposta, que tramitava de forma conclusiva, havia sido aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho. Um recurso de 80 deputados apresentado pelo líder do governo na Câmara, no entanto, pediu a votação da proposta em Plenário. Desses 80 parlamentares, 49 assinaram o novo requerimento para envio do projeto ao Senado. Pelas regras do Regimento Interno da Câmara, é preciso o apoio de pelo menos metade mais um dos signatários de uma proposta para que ela seja retirada de pauta. Mobilização A mobilização em favor da retirada do recurso já havia sido anunciada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE). O objetivo dele era conseguir todas as assinaturas necessárias antes do dia 18 de setembro, quando estava programada uma comissão geral sobre o tema. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, não há mais prazo para um novo recurso que peça a votação do PNE em Plenário. O tema só voltará à Câmara se for modificado no Senado. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou em Plenário a retirada das assinaturas. Ele disse que o Senado terá de modificar a proposta de recursos para o PNE. Segundo ele, os 10% do PIB aprovados pela comissão que analisou o plano não podem ser aprovados pelo Congresso sem que sejam apontadas fontes para esses recursos. Chinaglia citou recursos do pré-sal e investimento em escolas privadas entre fontes que não foram discutidas. ?Queríamos que essa decisão soberana fosse da Câmara, mas ela será enviada para o Senado?, disse. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/425541-PARLAMENTARES-RETIRAM-ASSINATURAS-DE-RECURSO,-PNE-SEGUE-PARA-O-SENADO.html
